O quórum é uma forma de organização da votação em reunião de assembleia, para garantir a democracia das decisões tomadas, garantindo o bem-estar da comunidade. Veja mais!
Em um condomínio, tomar decisões coletivas é uma parte essencial da gestão e convivência harmoniosa entre os moradores.
Seja para aprovar orçamentos, discutir melhorias nas instalações ou definir regras internas, as assembleias de condomínio são momentos cruciais para moldar o rumo da comunidade.
E é nesse contexto que entra o conceito de “quórum”. Mas afinal, o que é quórum e qual a sua importância nessas reuniões? Continue lendo para entender!
O que é quórum?
Quórum é um termo utilizado para descrever o número mínimo de participantes necessários para que uma reunião de assembleia seja considerada válida e tenha poder de decisão.
Em outras palavras, é a quantidade mínima de pessoas que deve estar presente para que as deliberações tomadas tenham validade legal e possam ser implementadas.
Em reuniões de assembleia, o quórum é um elemento crucial, pois assegura que as decisões tomadas não sejam arbitrárias e representem a vontade da maioria dos moradores.
É comum que a convenção do condomínio estabeleça os tipos de quórum para diferentes tipos de decisões, garantindo um processo transparente e justo.
Porém, geralmente, os quóruns costumam ser definidos com base nas frações ideais de cada unidade, ou seja, na proporção da fração ideal que cada unidade representa no todo. Isso é importante para garantir que unidades maiores não tenham um peso desproporcional nas decisões.
Quais são os tipos de quórum no condomínio?
Quórum de maioria simples
O quórum de maioria simples é o tipo mais utilizado em reuniões de assembleia de condomínio. Esse tipo de quórum é baseado no princípio de que uma decisão é aprovada se obtiver mais votos a favor do que contra.
Em outras palavras, basta que a maioria dos votos seja a favor da decisão para que ela seja considerada válida.
O quórum de maioria simples é aplicado a decisões menos complexas ou que não requerem um nível de aprovação excepcionalmente alto. Geralmente, isso significa que a decisão é aprovada se receber metade mais um dos votos válidos (50% + 1 dos presentes na reunião).
Por exemplo, se houver 100 condôminos presentes, a decisão seria aprovada com 51 votos a favor.
Quórum de maioria absoluta
O quórum de maioria absoluta é um padrão mais rigoroso de aprovação em comparação com o quórum de maioria simples.
Enquanto o quórum de maioria simples requer apenas que a decisão obtenha mais votos a favor do que contra o quórum de maioria absoluta exige que a decisão seja aprovada por mais da metade do total de membros com direito a voto, independentemente do número de presentes na reunião.
Em termos percentuais, o quórum de maioria absoluta geralmente significa que a decisão precisa receber mais de 50% dos votos totais possíveis, incluindo aqueles que optaram por não votar ou não estavam presentes na assembleia.
Quórum qualificado
O quórum qualificado é aplicado a situações em que as decisões são de extrema importância ou impacto, como modificações estruturais significativas no condomínio, alterações no regimento interno ou outros assuntos que demandam um nível mais elevado de aprovação.
Em termos simples, o quórum qualificado exige uma presença mínima maior do que o quórum convencional, com o propósito de garantir que as decisões sejam tomadas de maneira mais deliberada e representativa.
O quórum qualificado implica que a decisão somente será considerada válida se alcançar uma porcentagem de votos superior à maioria simples. Por exemplo, enquanto uma maioria simples pode exigir 50% + 1 dos votos de condôminos presentes na reunião, um quórum qualificado poderia exigir, por exemplo, 2/3 ou 3/4 dos votos totais.
Quais decisões precisam de um quórum qualificado?
Geralmente, as principais decisões que exigem o quórum qualificado são relacionadas à alteração na convenção do condomínio ou algumas obras.
O artigo 1.341 do Código Civil diz que, tratando-se das obras, somente as voluptuárias exigem o quórum qualificado, ou seja, aquelas obras destinadas à estética ou lazer, como mudanças no jardim, nas áreas comuns, construção de churrasqueira, piscina, etc.
Enquanto, as manutenções, conservação ou ampliação das áreas comuns ou obras necessárias exigem maioria simples e as obras úteis exigem maioria absoluta.
Quórum de unanimidade
O quórum de unanimidade é o mais rigoroso entre todos os quóruns de aprovação. Ele exige que cada membro com direito a voto esteja de acordo com a decisão em questão, ou seja, todos os votos devem ser a favor da medida proposta.
Essa é uma exigência extremamente alta, o que faz com que o quórum de unanimidade seja raramente aplicado.
Ele normalmente é reservado para situações excepcionais que envolvem mudanças ou ações de impacto profundo e irreversível no condomínio ou nos direitos dos condôminos.
Isso pode incluir a alienação de áreas comuns, mudanças radicais na destinação do prédio ou outros eventos que afetariam de maneira fundamental a comunidade.
Quórum livre
O quórum livre é uma abordagem que permite que uma assembleia de condomínio siga adiante e tome decisões, mesmo que o número mínimo de participantes necessário para um quórum formal não seja alcançado.
Isso significa que a assembleia pode ocorrer mesmo com a presença de um número menor de membros, desde que haja a disponibilidade de se discutir e votar sobre os assuntos propostos.
O quórum livre é aplicado quando o regulamento interno do condomínio permite essa flexibilidade. Geralmente, essa abordagem é utilizada para garantir que as decisões não sejam adiadas indefinidamente devido à dificuldade de atingir o quórum mínimo.
Contudo, é importante ressaltar que, mesmo em um quórum livre, as decisões precisam ser tomadas de acordo com a vontade da maioria presente.
Veja o quórum necessário para cada situação no condomínio
Alteração da convenção do condomínio
Exige o voto a favor de 2/3 de todos os condôminos do condomínio (votos válidos).
>> Leia também: Como fazer a alteração de convenção do condomínio passo a passo?
Alteração no regimento interno do condomínio
Exige o quórum maioria simples, ou seja, 50% + 1 dos votos dos condôminos presentes na reunião de assembleia.
Aprovação de contas
Na primeira convocação da reunião, exige o quórum de maioria absoluta, ou seja, 50% + 1 dos votos de todos os condôminos do condomínio (votos válidos). Na segunda convocação, o quórum é livre.
Aumento da taxa condominial
Na primeira convocação da reunião, exige o quórum de maioria absoluta, ou seja, 50% + 1 dos votos de todos os condôminos do condomínio (votos válidos). Na segunda convocação, o quórum é livre.
>> Leia também: O síndico pode aumentar o valor da taxa do condomínio?
Eleição de síndico
Na primeira convocação da reunião, exige o quórum de maioria absoluta, ou seja, 50% + 1 dos votos de todos os condôminos do condomínio (votos válidos). Na segunda convocação, o quórum é livre.
Destituição do síndico
A destituição do síndico exige aprovação por maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia.
Ou seja, mais da metade dos presentes. Isso está previsto no artigo 1.349 do Código Civil e confirmado pela jurisprudência atual.
>> Leia também: Veja quais são todos os caminhos legais para destituir um síndico
Obras necessárias no condomínio
De acordo com o Código Civil, as obras necessárias são aquelas que tem por finalidade conservar um bem evitar que se deteriore. Normalmente, são as obras mais urgentes ou indispensáveis, como obras de acessibilidade, conserto elétricos e hidráulicos, adequação de equipamentos a normas, etc.
Para acontecerem, exige um quórum de maioria simples, ou seja, 50% + 1 dos votos dos condôminos presentes na reunião de assembleia.
Obras úteis no condomínio
De acordo com o Código Civil, estas são as obras que aumentam ou facilitam o uso de um bem. Não são indispensáveis como as obras necessárias, mas têm uma utilidade clara, como ampliação da garagem, instalação de grades de segurança ou individualização de água, por exemplo.
Para acontecerem, exige um quórum de maioria absoluta, ou seja, 50% + 1 dos votos de todos os condôminos do condomínio, independentemente se estiverem presentes na reunião ou não.
Obras voluptuárias no condomínio
As obras voluptuárias são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, mas o tornam mais agradável ou elevam o valor do condomínio. São obras estéticas, como reforma do salão de festas, instalação de academia, reforma ou decoração, etc.
Para acontecerem, exige um quórum qualificado, ou seja, 2/3 dos votos de todos os condôminos do condomínio.
Este artigo ajudou você? Então, prepare-se para a próxima reunião de assembleia do seu condomínio e baixe o nosso modelo gratuito de convocação de assembleia.
O sindico do condominio onde moro , construiu um estacionamento das motos do condomínio EM AREA COMUM , sem assembleia.
A área invadida , comum , é de aproximadamente 16 metros cuadrados.
No meu entender ele não poderia fazer essa obra na área comum sem aprovação assemblear e com quórum qualificado.
Gostaria de uma analise juridica.
Tenho foto e um vídeo curto da área que poderei enviar para analise.
Obrigado.
Boa tarde!
Solicito o especial favor de responder por e-mail – pl.80anos@gmail.com
Estamos reformulando a nossa convenção (elaborada pela construtora).
Sugiram dúvidas, tal como:
– Quorum para tomadas de decisões em caso de sinistro. Dentre elas, caso os valores pagos pela seguradora não sejam suficientes para os reparos, ou reconstrução do prédio. Caso não seja aprovado por 100% dos condôminos o pagamento da complementação dos valores, como fica?
Grato,
Paulo
Olá, gostaria de tirar uma dúvida, em uma votação de assembleia para alteração RI é necessário quantos votos? Pq na nossa Ri diz que precisa ter 2/3 dos votos, e na última votação tivemos menos de 1/3. O advogado falou que essa questão estava desatualiza, e que não valia mais.
O meu condomínio está querendo entra com uma ação na justiça (contra um fornecedor), qual o quórum necessário?
Como não contratar mais com a administradora qdo vender o contrato?
Olá, poderia tirar uma dúvida a administradora fez uma convocação de assembleia, porém, acredito que não informou a pauta da reunião, sendo que foi aprovada a taxa de mudança, para proprietários que alugam o apartamento, condomínio com moradores, sendo aprovado, somente com moradores na reunião foi aprovado a taxa de mudança, somente com 15 % dos condôminos presente.
No meu condomínio existem casa com áreas particulares diferenciadas para cada unidade. E existem diferenças muito grandes de área. Entretanto o valor do condomínio é o mesmo para cada condômino. Tentei argumentar com a administradora e mesma informou que o síndico disse que sempre foi cobrado assim e que manteria dessa forma. Entretanto entendo que isso teria que passar por uma decisão em assembléia, pois a regra normal vigente segue a proporcionalidade de área conforme lei 4591. Além disso tem a questão do critério do quorum de votação. Seria voto por maioria simples ou maioria absoluta ou por unanimidade? Eu entendo que como interfere num direito individual da propriedade (não é algo do condomínio) esse quorum deveria ser pelo critério de unanimidade, pois as unidades prejudicadas teriam que abrir mão do direito de pagarem menos (ceder esse direito). Por exemplo, um condomínio com 10 casas sendo 2 com área bem menor, qualquer decisão sobre esse mérito conduziria a uma situação injusta. Essa é uma situação que se assemelha a que eu estou vivenciando