Autorização para obras em condomínio: o que é e como solicitar?

por | maio 18, 2023 | Obras e Manutenções

Viver em um condomínio traz consigo inúmeras vantagens, como segurança, comodidades compartilhadas e um senso de comunidade. 

No entanto, quando surgem projetos de reforma ou melhorias nas unidades, é importante estar ciente das regras e procedimentos para obter a autorização adequada. 

Para ajudar você a entender o que é e como solicitar esta autorização para obras em condomínio, nós criamos este post sobre o assunto. Continue lendo!

Afinal, o que é a NBR 16280? 

A Norma Brasileira 16.280 é um conjunto de diretrizes que estabelecem os procedimentos a serem seguidos em relação às obras realizadas dentro de condomínios. 

Ela determina que o síndico do condomínio, e em alguns casos um engenheiro ou arquiteto, deve aprovar todas as obras antes de sua execução. 

Para isso, os condôminos devem fornecer ao síndico uma série de documentos antes de iniciar qualquer reforma em suas unidades. 

O objetivo principal dessa norma é garantir a segurança das obras. Qualquer modificação na estrutura do condomínio sem uma análise técnica adequada pode resultar em danos à edificação, comprometendo a segurança e a integridade dos moradores. 

No entanto, existem exceções para pequenas reformas em que não é necessário apresentar o documento. É importante, portanto, verificar com o síndico se é necessário entregar alguma documentação antes de iniciar qualquer obra. 

O que é a autorização para obras em condomínio? 

A Norma Brasileira 16.280 estabelece que, para realizar uma reforma, o condômino precisa apresentar um dos dois documentos a seguir: 

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), caso a responsabilidade seja de um engenheiro. 
  • RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), caso a responsabilidade seja de um arquiteto. 

Além disso, é necessário anexar um cronograma detalhado contendo as seguintes informações: 

  • Descrição das alterações planejadas na obra. 
  • Estimativa de tempo para a realização da obra. 
  • Planta com as modificações a serem feitas. 
  • Lista com nome, identificação (RG e CPF) dos prestadores de serviço envolvidos. 

Baixe o modelo de autorização para obras em condomínio 

Com o objetivo de simplificar esse processo, disponibilizamos um modelo de autorização para obras em condomínio. 

Através desse modelo, você terá acesso gratuito a todos os documentos necessários para realizar uma reforma de acordo com a NBR 16.280 e também um modelo gratuito de normas e regras para reformas. Baixe clicando aqui link.

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1 Comentário

  1. Jorge Cândido de Oliveira

    Olá!
    Com certeza é importante ou mesmo fundamental, seguir as orientações. Assim, vai evitar uma série de situações desagradáveis.
    Ok!

    Responder

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