Construção irregular do vizinho: veja como agir da maneira correta

por | out 8, 2018 | Vida em Condomínio

Construção irregular do vizinho pode resultar em muitos problemas. Abalos na estrutura, surgimento de infiltrações, transtornos em terrenos vizinhos e desabamentos são apenas algumas das complicações que uma obra inadequada pode trazer para o condomínio. Isso sem falar da briga entre condôminos e toda a dor de cabeça para o síndico.

Levando isso em consideração, preparamos este manual sobre como proceder quando ocorre uma construção irregular do vizinho. Ele também ajudará a guiá-lo na hora de realizar uma denúncia de obra irregular no condomínio. Confira:

Como proceder em caso de obras irregulares?

Antes de sair fazendo denúncias, é importante identificar se a obra apresenta algum indicativo de irregularidade. Em primeiro lugar, é necessário checar se a construção conta com uma placa de identificação. Obras de grande escala devem contar com a comunicação clara dos dados a seguir:

  • Nome e número de registro do profissional responsável pela obra;
  • Número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
  • Número de alvará emitido pela prefeitura para a realização da obra;
  • Informações para contato do profissional ou empresa responsável.

Vá ao local da construção e confira se há uma placa de identificação à vista. Se não encontrá-la, entre  em contato com o proprietário. Você tem o direito de pedir pelas informações citadas acima, bem como o projeto executivo da obra sendo executada.

Para evitar problemas, é importante que todas as medidas tomadas pelo síndico sejam registradas por escrito. Portanto, ao entrar em contato para pedir as informações sobre a obra é recomendável utilizar uma carta.

Caso o proprietário se recuse a fornecer essas informações, é possível efetuar uma denúncia perante os órgãos responsáveis. Qualquer pessoa pode fazer essa denúncia, desde síndico a morador.

Por outro lado, existe uma forma de evitar essas medidas subsequentes. É essencial que os moradores entreguem ao síndico um Termo de Responsabilidade Sobre Obras antes de dar início a qualquer reforma na unidade. Isso vai de acordo com a exigência da Norma ABNT 16.280 (NBR 16280). A medida busca fazer o morador comprovar que a obra não é um perigo para a edificação.

Todas as obras que ocorrem dentro da área do condomínio precisam passar pela aprovação do síndico. Desta forma, não há abertura para que ocorram obras irregulares em apartamentos. Assim, o síndico pode ficar tranquilo sabendo que vai ficar tudo bem no condomínio.

>> Veja também: 6 PLANILHAS GRATUITAS E ESSENCIAIS PARA OTIMIZAR O TRABALHO DO SÍNDICO

Como denunciar obra irregular do vizinho?

Se você suspeita que está ocorrendo uma construção irregular por parte do vizinho ou de um de seus condôminos, existem algumas ações que podem ser tomadas. A primeira coisa a fazer é tentar resolver a questão de forma amigável. Porém, se o diálogo não é o suficiente, o condomínio deve optar por duas medidas. Pode-se partir para uma ação judicial ou realizar uma denúncia.

No caso de envolver a Justiça, o condomínio precisa agir rapidamente enquanto a obra irregular do vizinho ainda está sendo feita. É possível entrar com uma ação de nunciação de obra nova. Essa medida tem a intenção de paralisar a continuidade da obra e evitar que o condomínio seja prejudicado. Para isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado na área imobiliária.

Tendo em vista que processos são demorados e podem custar caro para o condomínio, não são todos os síndicos e moradores que optam por essa saída. Então, existe outra opção para aqueles que preferem não acionar a Justiça por causa de obra irregular do vizinho. É possível fazer uma denúncia perante a prefeitura do município.

Geralmente o órgão responsável por esse assunto é a Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica encarregada por vistorias de fiscalização. Visto que esse é um problema recorrente, muitas prefeituras contam com sistema de denúncia por telefone ou online. Às vezes também é oferecida a opção de realizar uma denúncia anônima. No caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo da sua região para saber mais informações.

Além da prefeitura, existem outras entidades que podem oferecer auxílio para combater construções irregulares do vizinho. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também podem ser acionados nessas situações. Esses órgãos devem ser contatados especialmente no caso de a denúncia ser contra o arquiteto ou engenheiro responsável pela obra.

Multa para obra irregular

O que acontece caso a vistoria realizada pela prefeitura identifique irregularidades na obra do vizinho? Nessas situações, a prefeitura emite uma notificação e pede pela correção dos problemas.

Após a vistoria, é concedido um auto de infração por construção irregular. O autuado geralmente tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa. Caso a defesa não seja apresentada ou seja julgada improcedente, é imposta uma multa.

Essa multa tem valor que varia entre R$ 657,48 a R$ 10.519,79. Em outras palavras, isso quer dizer que o proprietário da unidade irregular deverá arcar com dois gastos: o curso para regularizar a situação + a multa estipulada pelo órgão público.

A notificação da multa é entregue através dos Correios ou por e-mail. A quantia deve ser paga no período de 30 dias. Todavia, é possível entrar com recurso contra a multa desde que se siga o prazo de também 30 dias. Se a multa não for paga, o valor é inscrito em dívida ativa. Por essa razão, o processo é encaminhado para execução fiscal.

Entretanto, informações como valores e prazos podem variar de acordo com a cidade onde se encontra a construção irregular do vizinho.

É importante destacar que o síndico tem a obrigação de agir caso perceba algum tipo de irregularidade em obras realizadas no condomínio. Conforme define o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico é o principal responsável pelo condomínio. Logo, o gestor pode responder civil e criminalmente caso ocorra algum acidente no condomínio.

Não deixe que nenhuma obra seja feita no condomínio sem autorização do síndico! Utilize o nosso Termo de Responsabilidade Sobre Obras gratuito!

Relacionados

Coleta Seletiva: Aplique em seu condomínio!

A coleta seletiva já é realizada em muitos ambientes que tem preocupação...

Condômino: morador ou proprietário? Veja suas funções

Dentro da vida no condomínio, existe uma série de nomes que são...

Como escrever uma carta educada para vizinho barulhento? Veja o modelo gratuito

Procurando um modelo de carta educada para vizinho barulhento? Continue...

Dicas práticas para cuidar da comunidade durante a pandemia de COVID-19

Na última semana, a realidade dos brasileiros foi alterada. O avanço dos...

6 conselhos para garantir a harmonia da comunidade durante as festas de fim de ano

À medida que nos preparamos para receber as festas de fim de ano de...

Coronavírus no condomínio? Saiba como prevenir e evitar

Os casos do novo Coronavírus no Brasil continuam crescendo: até...

Como andar de elevador? Boas práticas para preservar os bens do condomínio

Integrados ao cotidiano de condomínios residenciais, os elevadores...

O que pode e o que não pode no condomínio durante a pandemia?

Nas últimas semanas, os governos estaduais e municipais pelo Brasil...

Por que escolher uma administradora digital pode melhorar a vida em condomínio?

Uma administradora digital é um investimento em tecnologia que contribui...

É permitido proibir cachorros no apartamento? Veja aqui

A proibição de cachorro em apartamento é permitida? Neste artigo, você...

Como o grupo de WhatsApp em condomínio pode ajudar ou atrapalhar a comunicação do síndico

Um grupo de WhatsApp em condomínio pode ser uma excelente ferramenta de...

Como escrever uma carta educada para vizinho barulhento? Veja o modelo gratuito

Procurando um modelo de carta educada para vizinho barulhento? Continue...

Isolamento social: aumento de visitas em condomínios após forte baixa nas primeiras semanas da pandemia

Apesar das recomendações de isolamento social, nem todo mundo está saindo...

Dicas práticas para cuidar da comunidade durante a pandemia de COVID-19

Na última semana, a realidade dos brasileiros foi alterada. O avanço dos...

Condômino antissocial: o que é, como lidar com ele e o que diz a legislação

Um condômino antissocial é alguém que age contra a comunidade e em...

É permitido fazer churrasco em apartamento? Veja a resposta a sua dúvida

Afinal de contas, é permitido fazer churrasco em apartamento? Neste...

Como deve ser a lixeira de um condomínio? Veja o que diz a legislação sobre este assunto

Como deve ser a lixeira de um condomínio? Neste artigo, você confere as...

Entenda os seus direitos: é permitido processar alguém por xingamentos?

Viver em comunidade é um desafio, afinal envolve conviver com outras...

Dicas para escolher terreno em condomínio fechado

Comprar terrenos em condomínio fechado é uma opção cada vez mais popular,...

Gemidos sexuais no condomínio: como o síndico deve lidar com esta situação?

A convivência em condomínio pode ser desafiadora em vários aspectos, e um...

O que diz a legislação sobre animais em condomínio? Veja todas as regras

Se você é um amante de pets e vive em comunidade, é fundamental...

Saiba todos os cargos e funções dentro de um condomínio

Uma parte importante da gestão de funcionários está na organização das...

Como o seu condomínio pode ajudar o RS de maneira responsável?

Como os condomínios brasileiros podem ajudar o Rio Grande do Sul de...

Como o grupo de WhatsApp em condomínio pode ajudar ou atrapalhar a comunicação do síndico

Um grupo de WhatsApp em condomínio pode ser uma excelente ferramenta de...

6 conselhos para garantir a harmonia da comunidade durante as festas de fim de ano

À medida que nos preparamos para receber as festas de fim de ano de...

Censo Demográfico 2022: Qual o papel do síndico neste contexto?

O Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de...

5 dicas para uso do salão de festas residencial + Modelo gratuito de regras

O salão de festas residencial é um espaço destinado ao lazer e à diversão...

É permitido proibir cachorros no apartamento? Veja aqui

A proibição de cachorro em apartamento é permitida? Neste artigo, você...

Como o seu condomínio pode ajudar o RS de maneira responsável?

Como os condomínios brasileiros podem ajudar o Rio Grande do Sul de...

Assédio moral entre vizinhos no condomínio: como evitar e como resolver?

Assédio moral entre vizinhos no condomínio é uma situação comum que pode...

Como andar de elevador? Boas práticas para preservar os bens do condomínio

Integrados ao cotidiano de condomínios residenciais, os elevadores...

Quem escolhe a administradora do condomínio? Entenda!

A lista de tarefas em um condomínio pode parecer infinita: convocar para...

É permitido fazer churrasco em apartamento? Veja a resposta a sua dúvida

Afinal de contas, é permitido fazer churrasco em apartamento? Neste...

6 conselhos para garantir a harmonia da comunidade durante as festas de fim de ano

À medida que nos preparamos para receber as festas de fim de ano de...

Carta de advertência em condomínio: veja como escrever e enviar

Quando as normas do condomínio são violadas, os moradores precisam saber....

Entenda o que faz uma administradora de condomínios

A administração de um condomínio pode ser comparada ao gerenciamento de...

Como decorar o condomínio para a Copa do Mundo?

A Copa do Mundo já começou e, para entrar no clima de torcida pelo país,...

Tudo o que você precisa saber sobre seguro de condomínio e as responsabilidades sobre o seu pagamento

Você sabia que o seguro de condomínio é não apenas importante, mas também...

O que pode e o que não pode no condomínio durante a pandemia?

Nas últimas semanas, os governos estaduais e municipais pelo Brasil...

É permitido proibir cachorros no apartamento? Veja aqui

A proibição de cachorro em apartamento é permitida? Neste artigo, você...

Como o seu condomínio pode ajudar o RS de maneira responsável?

Como os condomínios brasileiros podem ajudar o Rio Grande do Sul de...

Entenda o que faz uma administradora de condomínios

A administração de um condomínio pode ser comparada ao gerenciamento de...

6 conselhos para garantir a harmonia da comunidade durante as festas de fim de ano

À medida que nos preparamos para receber as festas de fim de ano de...

Como deve ser a lixeira de um condomínio? Veja o que diz a legislação sobre este assunto

Como deve ser a lixeira de um condomínio? Neste artigo, você confere as...

O cônjuge do proprietário do apartamento pode ser síndico do condomínio?

Sim, a esposa ou marido da pessoa proprietária do apartamento pode se...

Tudo que você precisa saber sobre minimercado em condomínio

Imagine a seguinte situação: você está preparando um almoço de família. A...

É permitido fazer churrasco em apartamento? Veja a resposta a sua dúvida

Afinal de contas, é permitido fazer churrasco em apartamento? Neste...

Dicas para escolher terreno em condomínio fechado

Comprar terrenos em condomínio fechado é uma opção cada vez mais popular,...

É permitido proibir cachorros no apartamento? Veja aqui

A proibição de cachorro em apartamento é permitida? Neste artigo, você...

Carnaval no condomínio: confira as principais dicas de segurança

Quem paga pelos danos causados no condomínio no Carnaval? Neste artigo,...

Como escrever uma carta educada para vizinho barulhento? Veja o modelo gratuito

Procurando um modelo de carta educada para vizinho barulhento? Continue...

6 conselhos para garantir a harmonia da comunidade durante as festas de fim de ano

À medida que nos preparamos para receber as festas de fim de ano de...

O que pode e o que não pode no condomínio durante a pandemia?

Nas últimas semanas, os governos estaduais e municipais pelo Brasil...

Recebi uma notificação indevida do meu condomínio. O que fazer?

É natural se sentir frustrado e preocupado quando recebemos uma...

Por que escolher uma administradora digital pode melhorar a vida em condomínio?

Uma administradora digital é um investimento em tecnologia que contribui...

Gemidos sexuais no condomínio: como o síndico deve lidar com esta situação?

A convivência em condomínio pode ser desafiadora em vários aspectos, e um...

58 Comentários

  1. Hortênsia far

    Boa tarde moro no bairro mangueira quero fazer uma reclamação ha duas que levantaram seus muros pra frente.ou seja estam fechando as outras casas da qui a pouco vai vira moda os dois moradores disseram que estao certoquero uma respauda pq cada um vai querer fazer o mesmo prejudicando is outros

    Responder
    • Neuza Helena de Oliveira dos Santos

      Eu preciso denunciar pois é em um encima do meu apto

      Responder
      • Sandra Aparecida

        Existe uma obra ao lado da minha casa que danificou toda estrutura das paredes, de todos os cômodos, todos estão com trincas rachaduras e afundamento do chão no lado que foi feita a obra! Na prefeitura me informaram que a obra está em situação de embargo desde antes da pandemia E está obra nunca teve placa alguma de responsável , há pedreiros no local que ficam dando MARTELADAS aleatórias a qqer dia e hora! A obra já se estende há 4 anos.!

        Responder
        • Adriana Christina Da Cruz Chagas

          Tenho um vizinho que estar fazendo uma obra totalmente irregular já fui na secretaria de obras e nada foi feito levei fotos estar prejudicando minha casa e ninguém faz nada

          Responder
          • DEOLINDO FIGUEIREDO PINTO

            Moro em um loteamento urbano , onde temos uma portaria para controle de entrada, o presidente da associação iniciou uma Obra de drenagem sem as devidas licença, ART, Alvará, licença ambiental e estamos numa área de APP, a obra foi embargada, porque foi denunciada, agora o presidente da associação ameaça os denunciantes com processo, inclusive fala que multa será de responsabilidade dos denunciantes, será que essa multa recai sobre ele ou sobre os denunciantes?

          • José zito faustino

            Bom dia, estão fazendo uma obra atraz de minha casa, iniciam os serviços as 6:00hs da manhã, isso está de acordo com a lei…e. é de domingo a domingo

          • Valéria Póvoa da fontoura

            Bom dia , minha casa foi construída na divisa do terreno( não é germinada.). Após a construção da casa do vizinho, a minha apareceu goteiras e deslocamento dastelgas da aeronave. E infiltração de água no piso do cômodo que fica do lado fo vizinho.qual o procedimento que devo fazer.

        • CACIO BEZERRA DE ALENCAR JUNIOR

          Moro no primeiro andar de um prive, o morador de baixo fechou sua área de serviço, até aí tudo bem. So que ele fez uma elevação em cima da laje e colocou teclado. Pelo que eu sei, dá laje pra cima pertence ao meu imóvel.

          Responder
      • Nilza Ap M de Oliveira

        Meu vizinho tem a abertura da varanda na divisa de meu terreno, e aproveita para ficar espionando o meu quintal, posso pedir para qua faça o fechamento.

        Responder
      • mariahelenapereira691@gmail.com

        MG 10 km 22 bairro mágicos próximo a passarela estão terminando uma construção na área que foi indenizados por risco de algo acontecer com a passarela porque já caiu uma vez por causa de um caminhão do risco e grande porque você tendo acidente aqui nessa area

        Responder
        • Edvaldo Nunes de oliveira

          Boa tarde
          Tenho um vizinho que a caixa dagua dele está caindo . já informei para ele o mesmo não toma nenhuma providência .quando está caixa cair pode machucar ou matar

          Responder
      • María do Socorro oliveira da Silva

        Oi quero fazer uma denuncia de uns vizinhos que fizeram áreas na vila onde não pode passa

        Responder
        • Day

          Aqui na qd 2 do bairro Jardim roriz que tá sem limite até na segunda eles fazem a obra não basta dia de semana até no domingo

          Responder
          • María da Penha de Souza

            Minha vizinha fez um muro na frente da minha casa falo q comprou a prefeitura em Paratibe rua Ana Lucia Souza Santos só que e uma rua sem saída momento 664 ficar finzinho.

        • Monique

          Preciso de ajuda de como devo agir.
          Um senhor que tem uma casa encima da igreja colocou seu cano da laje pra cair no escadao passagem da população para pegar ônibus e escolas. E muitas das vezes ou nos molhamos ou precisa dar a volta pela rua pra não se molhar com aquela água podre de xixi e coco de cachorro quero denunciar como fazer?
          Obs, da pra por a saída de agua pela frente, mas não querem por ser a entrada da igreja.

          Responder
      • Antonia gleuciene Mendes lopes

        Tenho uma casa d três andar meu vizinho não tem a parede dele porém a minha última parede lá em cima e d bloco vazado ,aí ele construi duas escada d cada lado na minha parede agora tá dando umidade na minha parede ele fala q tá certo porq eu coloquei bloco vazado e não pedi pra ele então eles fizeram as escada e não vai arruma , como fazer em uma situação dessa ?

        Responder
    • CLEIDE SANTOS

      Boa noite! Moro no loteamento parque dos coqueiro n° 286 no Inacio Barbosa proximo ao colegio Modulo. O proprietario da casaa casa para ele morar, e depois transformou a casa em varios aptamento na casa toda para alugar e este apto esta em risco muita coisa errada. O Nome do proprietario da casa chamas-se Antonio Felte de Menezes. Ele fez isso para nao pagar o imposto devido

      Responder
      • ROSEMEIRE DOS SANTOS GONCALVES

        Moro no bairro campo limpo em feira de Santana, tenho uma filha com deficiência mental e meu vizinho bateu laje e fez uma casa com a janela no lado de meu quintal sem respeitar a distância. Tentei resolver mas não ouve êxito. Quero saber como faço para resolver esta situação pois estou ciente dos meus direitos.

        Responder
    • Ana fernandes

      Não consigo fazer denuncia nesse números,preciso fazer uma denúncia sobre uma invasão de de calçada

      Responder
    • Marisa

      Preciso com urgência parar uma construção pois um sobrinho invadido terreno meu pai e tá construindo sem documento e nos ameaçando preciso que denuncia anônima para parar com a obra que fasso e são Paulo na zona leste

      Responder
      • Marcio Ludwig Davila

        Boa tarde,meu vizinho fez uma parede com meu muro e colocaram uma algerosa e a água da chuva vai escorrer toda para meu pátio, o que fazer nesse caso

        Responder
  2. Isabel Cristina

    Boa noite queria fazer reclamação sobre uma obra na zona noite irregular que está afetando minha residência toda com infiltrações alagamentos dentro da minha casa, devido a forte chuvas de verão.

    Responder
    • Edvania

      Boa tarde. Na rua onde moro estão construindo uma garagem no meio da rua, onde estão retendo o asfalto para construir e prejudicando os carros a fazerem volta e a entrada e saida de carros das garagens vizinhas. Por favor verifiquem essa situação. No endereço: rua A, cohab II vila rica- Jaboatão dos Guararapes

      Responder
  3. ELIANE Rodrigues

    Bom dia
    Gostaria de fazer uma denúncia de reforma no janga onde um apartamento está em reforma e estão derrubando parede do apartamento digo isso porque vi eles estavam de porta aberta, Goataria de uma resposta por favor

    Responder
    • Nilton Araujo

      Obra no Leblon na cruzada são Sebastião eles estão colocando pessoas pra trabalhar sem nenhum acistencia carteira em branco sem passagem e paga quando eles gue vamos da uma passada na cruzada são Sebastião ministério do trabalho

      Responder
    • Virginia

      Preciso de ajuda e orientação. Moro em um condomínio de 7 andares há quase 3a. Esse prédio vive em obras, ou por parte dos moradores ou por invenções do síndico. Moro no segundo andar, e o vizinho de cima fez uma reforma que durou mais ou menos 2meses, um barulho imenso onde eu não conseguia trabalhar, estudar e muito menos assistir TV. Acontece que deu a impressão de que o síndico aproveitou os pedreiros desse apto para fazer uma quebradeira no meu andar, que ja dura um tempo indefinido. Meu corredor está cheio de pó de cimento por todos os lados. Tenho bronquite asmática no frio, e estou passando muito mal com todo esse pó. Tenho fotos, falei com o pedreiro que iria pesquisar se isso estava na legalidade. Liguei para a administradora, ninguém pode fazer nada….preciso de ajuda para fiscalizar o condomínio que moro. O síndico, não respeita, tem um gênio estranho. Não aguento mais tanto pó, o barulho, a dor de cabeça, a dor no peito de tanto tossir mesmo tomando remédios. Nem sei como o prédio ainda está em pé. Vejo que são obras que não são úteis para o bem comum e que é somente no bloco que moro. Os carros ficam imundos de tanto pó. Tudo fica um tremendo desespero. Meus animais estão desesperados.

      Responder
  4. Lucia

    Tenho uma casa que divido a entrada da rua para minha casa e da casa dos fundos, o vizinho dos fundos fez uma barraca enorme no meio do caminho, ele tampouco toda a passagem do corredor da casa ,ele não tem documento da casa dele e não tem alvará e a obra corre risco de cair na cabeça de alguém, gostaria que alguém fizessem algo

    Responder
    • Daniela

      Tem dois meses que a vizinha de cima troca o piso do apto dela um apto de 55m2 tô achando que tá demorando muito todo dia muito barulho e quebracao falei com a síndica ela nem deu confiança …

      Responder
      • Maria

        Boa noite gostaria de não ser indentificada mas que próximo a minha casa o vizinho está fazendo um edifício que já tem 4 andares pintados de amarelo estrada CURUMAU número 609 ESTOU APAVORADA PROXIMO A MINHA CASA E AO QUAL ESTA ME APAVORANDO POIS NÃO TEM LICENÇA ESPERANDO PROVIDÊNCIAS OBG PELA ATENÇÃO

        Responder
  5. Marcos Benedetto

    Bom dia, existe defronte a cAsa que hábito, obra irregular, qual telefone posso ligar e informar ?Aqui é Gravataí/ RS

    Responder
  6. Webert Aloir Silva de Paula

    Muita poeira vindo de uma obra ao lado da minha casa porque eles não usão aqüa para corta a pedra

    Responder
    • ILDE

      Quero saber, qual o número do telefone para denunciar uma obra de restauração de uma padaria que esta em funcionamento. Eles estao atendendo, e reformando ao mesmo tempo. Pode isso? As calçadas com muito entulho, poeira pra tudo quanto é lado. Sem falar nas pedras e pedaços de tijolos jogando pra fora, sem se preocuparem com quem está passando. Nao tem nenhuma proteção aos pedrestes. Onde posso denunciar? Qual o telefone?

      Responder
  7. Zilma

    Bom dia .ao lado do meu prédio o vizinho vez um morro em cima do morro do prédio acabo com a minha varanda ficou um calor insuportável morro em João Pessoa como devo agir?

    Responder
  8. VITORIA

    TIVE PREJUÍZO NA MINHA MOTO COM UMA OBRA AO LADO DO MEU TRABALHO. O RESPONSÁVEL NÃO QUER ARCAR COM O CUSTO. COMO DEVO PROSSEGUIR

    Responder
  9. Clarice braz

    Boa noite
    Preciso de um advogado com experiência em nunciacao de obra para atuar em um processo na cidade de indaiatuba

    Responder
  10. Elenita Chagas

    Gostaria de saber se a alteração de um portão de entrada de carros é legal? No meu condomínio, um determinado morador, para ampliar o espaço dele de estacionar carros, propós recuar o portão para o lado da rua. O fato é que, tem uma programação da prefeitura de ampliar a rua. Como fazer para impedir que o recuo do portão acontecer, uma vez que essa açao vai beneficiar somente ele e não os demais moradores.

    Responder
  11. Claricelia

    Eu preciso reclamar de uma obra que o vizinho fez atrás da minha casa e aparece do vizinho caiu quero uma resposta se é certo ou errado

    Responder
  12. Adriana Christina Da Cruz Chagas

    Tenho um vizinho que estar fazendo uma obra totalmente irregular já fui na secretaria de obras e nada foi feito levei fotos estar prejudicando minha casa e ninguém faz nada

    Responder
  13. Adna Maria da Silva

    Preciso urgente uma fiscalização , no bloco É na Rua Jose dias Donadelli 325 em SBC SP Cep: 09851-180, onde está fazendo a moradora do apt 72, fica com falta de Ar, contrução irrecular feita noturno, escolhido pais de familia ,morador do mesmo bloco, aqueles que não são profissionais só tapa.buraco, apena pra desteui o apt 72, como já fizeram , querem retirar a moradora porque é negra, (06) seis familias que a escolheu porque é negra e mora sozinha , querem o apt pra.ponto de drogas, essas seis fa.ilia multiplicou, filhos usuarios pais que já foram prezos e usam tbem , é assim que chamam.a negra que é Prostituta, Macunbeira, garota de programa, Escrava do trafico de comercio, os mesmo moram no mesmo bloco, fiz boletim aguardo audiência

    Responder
  14. Cleide Sant'anna de Brito

    Bomio que a vizinha do primeiro andar tddem uma área de prisma ilegal,que é a ventilação do prédio,gostaria de saber como fasso pra denunciar

    Responder
    • Cleide safnt anna de Brito

      Corrigindo,a vizinha do primeiro andar,tem área de prisma ilegal,como fasso pra denunciar

      Responder
  15. Fabiana

    Meu vizinho está construindo um muro encima da calçada no caso invadiu a rua que já é muito estreita inclusive quando vem uma ambulância aqui já e um sufoco pra passar devido aos carros que ficam na rua e agora com esse muro só piorou essa construção irregular fica na rua arapixuna em frente ao número 134

    Responder
    • Cristina Ferreira Cantarella

      Preciso do responsável sobre construção do vizinho ou do número q posso ligar

      Responder
      • Silvia

        Escadas na parede meu sobrado quando chove vem toda agua pra minha parede sendo parede e minha não tem acordo

        Responder
  16. Ricardo Pereira tomiati

    Bom dia quero fazer uma reclamação tem uma obra na Santa Luzia acima da Tamandaré tem 156 m de área foi derrubado uma casa e ela está irregular rua Fernando de Magalhães 559 o meu lado tá caindo

    Responder
  17. Simone L S Cunha

    eu tenho um imóvel em São Paulo/SP e com as chuvas constantes ocorrida no centro de SP a água retornou pelo ralo, já acionei a construtora e o administrador do condomínio, numa situação desta qual orgão (Municipal, Estadual ou Federal) que eu posso notificar a construtora?

    Responder
  18. Rosangela lewis zapelini

    Meu vizinho fez cercq eletrica baixa sem nosso consentimento…fez parte banda pro lada com janela…ta fazendo sacada termina em cima do meu telhado..ja rachou toda minha parede.

    Responder
  19. Claudio

    Tenho um vizinho que mela toda rua o beco, os carros como devo proceder

    Responder
  20. Suzana Regina Freire Rodrigues

    Moro na rua begonia número 365 bairro itaquai Mongaguá Agenor dos campos minha vizinha está fazendo uma casa e está infiltração de água nas minhas paredes estão molhadas e imbolorando pintei mas continua o vazamento da lage dela foi comunicado a ela e não tomou providências.

    Responder
  21. Maria Iracira Barros

    Bom dia !!
    Sou de Cametá o vizinho fez uma obra de dois andares sem autorização da Prefeitura de Cametá ( Secretaria de Urbanismo) onde consta que o mesmo contratou um pedreiro para fazer a obra fez a fundação e quebrou todos os canos da casa do meu pai, jogou o entulho para o saguão da nossa casa fez as janelas todo para nosso lado , e dentre outro.
    Peço uma fiscalização com urgência .
    A Lage lateral ficou encima da nosso muro.

    Responder
  22. Carlos junior

    Queria faz um denuncia soube uma construção irregular ao lado da casa da minha mãe 3° andar sem autorização da prefeitura do recife também não tem nenhum engenheiro na construção colocando em risco a comunidade de santo amaro

    Responder
  23. sssssss

    Gostaria de saber se podemos construir uma cancha sem alvar da prefeitura e sendo que é area de escomento, perto de rio é legal? No meu condomínio, um determinado morador, para ampliar. O fato é que, neste lugar, temos varias plantas, arvores, .Como fazer para impedir, posso denunciar.

    Responder
  24. Rossana Maurell

    E quando a infratora é a própria síndica, que alterou portas de varanda e janelas da fachada, usando material mais nobre e resistente (blindex), mas mudando completamente o padrão estético do prédio. Sem falar que blindex é instável e explode, o material original não. A síndica mora de fundos e fez a obra antes de ser síndica. Agora, ela abusa do poder, gerencia com arbitrariedades e se nega a assumir qualquer erro – até esse. Posso denunciar na prefeitura?

    Responder
  25. NEIDE MARIA JABONSKI BENANCIO

    Meu vizinho está construindo um prédio em Canasvieiras que não é permitido não tem acompanhamento de engenheiro isso e possível

    Responder
    • Jani

      O vizinho de trás da minha casa fez uma construção irregular está incomodando muito pois todo domingo faz barulho e fica olhando para dentro da minha casa. Tirou totalmente a minha liberdade não posso ficar com a porta aberta pois dou de cara com eles olhando pra dentro de casa. Fora que logo pela manhã em pleno domingo faz um barulho tremendo. Até na casa da minha irmã eles ficam olhando. Dia deste minha tava tomando banho deu de cara com um deles olhando. Minha irmã nem abre mais a janela por quanta disso. Se possível gostaria que a prefeitura tomasse providências porque essa situação está ficando insuportsvel. Obrigada Deus abençoe.

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *