O que o síndico pode fazer sem a aprovação da assembleia? Veja aqui

por | dez 13, 2023 | Gestão Condominial

O papel do síndico é crucial na administração condominial, mas quais são suas atribuições sem depender da aprovação da assembleia? 

Descubra neste post as ações que o síndico pode realizar autonomamente, desde manutenções emergenciais até questões administrativas. 

Conheça os limites e as possibilidades que envolvem o cotidiano do síndico, proporcionando uma gestão eficaz e alinhada às necessidades do condomínio. Veja a seguir! 

5 coisas que o síndico pode fazer sem a aprovação da assembleia 

#01: Gestão de funcionários 

  • Demissões: O síndico tem autonomia para demitir funcionários, desde que não impacte negativamente as finanças do condomínio. Em casos de rescisões elevadas, a decisão pode ir à votação em assembleia; 
  • Contratações: A contratação de pessoal segue a mesma lógica. Se os custos excederem a previsão orçamentária, ou se recursos de outras fontes forem necessários, a convocação da assembleia é imprescindível. 

#02: Cobrança de inadimplentes 

O síndico pode cobrar devedores de maneira amigável, mas a contratação de uma empresa especializada em cobrança também é viável, podendo ser: 

  • Garantida: com taxa aprovada em assembleia; 
  • Extrajudicial: sem custo para o condomínio e sem necessidade de aprovação em assembleia. 

#03: Transparência nas finanças 

O síndico pode compartilhar o número de unidades inadimplentes, mantendo a privacidade dos moradores. 

#04: Aplicação de penalidades 

O síndico, seguindo o que está previsto na convenção, pode aplicar advertências e multas a moradores que desrespeitem as regras do condomínio. 

#05: Obras emergenciais 

Em situações críticas, como vazamentos graves, o síndico pode executar obras emergenciais. 

Se os custos forem elevados, a convocação de assembleia para prestar contas é necessária. 

#06: Acesso a unidades em casos de urgência 

Em situações de emergência (vazamentos, fumaça, pedidos de ajuda), o síndico pode adentrar unidades, agindo rapidamente. 

É sempre recomendável esperar ajuda profissional, mas a ação imediata pode ser crucial. 

#07: Mediação de conflitos 

O síndico pode mediar conflitos entre moradores, desde que isso não afete sua imparcialidade necessária para uma mediação eficaz.

Este artigo foi útil para você? Veja também qual o quórum necessário para cada situação no condomínio e prepare-se para a próxima reunião de assembleia. Boa leitura!

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2 Comentários

  1. Alexander de Souza Rocha

    Gostaria de saber se existe uma lei que determine um meio de comunicação oficial para o Condomínio?

    Responder
    • Mauricio Mota

      Não existe lei a esse fim. E, mesmo que conste algo a respeito na Convenção e Regimento Interno, o síndico não tem obrigação nesse cumprimento.

      Responder

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