Saiba tudo sobre assembleia de condomínio

por | ago 22, 2018 | Gestão Condominial

As assembleias de condomínio são um dos momentos mais relevantes da vida em comunidade. A presença de todos os condôminos é de extrema importância uma vez que quem não comparecer terá de lidar com as decisões tomadas pela maioria. Esse também é o momento que o síndico tem para prestar contas e mostrar aos moradores o trabalho que vem fazendo.

Descubra tudo sobre assembleias de condomínio com esse artigo que preparamos:

A assembleia de condomínio é o momento em que os condôminos se reúnem para discutir e tomar decisões sobre questões administrativas e que afetam a rotina do condomínio. É um momento para tirar dúvidas, debater e se inteirar sobre como vai a administração condominial e o trabalho do síndico.

Existem quatro tipos de assembleias de condomínios:

  • Assembleia Geral Ordinária (AGO): ocorre obrigatoriamente uma vez por ano e é focada na prestação de contas, aprovação das despesas dos últimos 12 meses e a previsão orçamentária para o próximo ano. Muitos condomínios aproveitam a AGO para fazer a eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal e para fazer alterações na convenção de condomínio.
  • Assembleia Geral Extraordinária (AGE): visam discutir e aprovar despesas emergenciais e assuntos gerais que não foram contemplados pela AGO.
  • Assembleia Geral de Instalação (AGI): é feita para estrear um condomínio novo em folha, que acabou de ser entregue pela incorporadora. É feita a inscrição de CNPJ junto à Receita Federal, contratação de seguro obrigatório e eleição do primeiro síndico e equipe condominial.

Veja também cinco dicas para realizar uma assembleia eficiente.

Assembleia de condomínio – Código Civil

A lei que regulamenta assembleias de condomínio é a de nº 10406 sancionada em janeiro de 2002, no capítulo Do Condomínio Edilício. São seis os artigos:

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

  • 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
  • 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembléia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.
Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.
Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.
Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Conheça todos os artigos de lei sobre condomínios!

Como fazer uma convocação para assembleia de condomínio?

Assembleias de condomínio podem ser convocadas tanto pelo síndico quanto pelos moradores. Nesse caso, é preciso de  um quarto dos condôminos. O síndico deve fazer a convocação com muita atenção, pois qualquer erro nesta etapa pode resultar na impugnação da assembleia.

O Art. 1.354 do Código Civil determina que todos os condôminos devem ser convocados para a reunião e, caso isso não ocorra, a assembleia poderá não ser deliberada. Mande uma correspondência ou crie uma circular aos moradores com informações básicas como data, local, a lista de pautas que serão discutidas. Apenas poderão ser debatidos ou votados os assuntos que forem citados no documento.

Para garantir provas de que todos os condôminos foram notificados, faça questão de pedir assinaturas no momento da entrega do convite. Também é importante expor uma cópia da convocação em um ambiente de grande circulação no condomínio, como elevadores e hall de entrada. Ou então, pode-se criar uma circular através de um sistema de gestão de condomínios como o TownSq e aproveitar para economizar papel.

O prazo para enviar as convocações é estipulado pela convenção do condomínio. Caso o documento não aborde o assunto, recomenda-se enviar o convite com pelo menos dez dias de antecedência.

Baixe aqui nosso Modelo de Convocação de Assembleia

Como conduzir uma assembleia de condomínio?

Primeiramente, todos os participantes devem assinar a lista de presença, indicando nome e unidade do condomínio. O síndico deve aproveitar esse momento para conferir procurações e lista de inadimplentes.

Antes de começarem os trabalhos, geralmente são feitas duas chamadas. Se no momento da primeira não estiverem presentes metade das frações ideais do condomínio, é necessário aguardar a segunda chamada para dar início à assembleia. Após isso, é preciso eleger quem será o presidente da mesa. Essa pessoa ficará responsável por orientar os moradores ao longo da lista de pautas e nomear um secretário para redigir a ata.

A ordem dos assuntos tratados deve seguir a relação disponibilizada pelo edital de convocação, o mesmo que foi distribuído aos condôminos e exposto nas áreas comuns do condomínio. Um limite de tempo para cada tópico pode ser estipulado em conjunto antes de começar o debate.

Quem pode presidir a assembleia de condomínio? Todos os moradores podem se candidatar desde que estejam quites com o condomínio. O presidente da mesa deve ser alguém que seja firme e neutro, por isso não é recomendável que o síndico exerça esse papel. Consulte a convenção do condomínio para conferir se há alguma norma específica.

Quem pode votar na reunião de assembleia? Inquilinos podem participar e votar desde que apresentem procurações em nome do condômino, assim como filhos e parentes de proprietários. Contudo, inadimplentes não podem participar das deliberações e votações segundo o Art. 1.335.

Baixe aqui:

Assembleia de condomínio – Quóruns

Votações em reuniões de condomínios seguem regras estipuladas pela legislação, que contam com quóruns mínimos a partir de temas específicos. Confira:

  • Alterações na convenção do condomínio ou regimento interno: exige maioria na votação de um quórum de 2/3 de todos os proprietários.
  • Destituição de síndico: a demissão só é válida com a maioria absoluta (50% + 1) de todos os condôminos.
  • Aprovação de contas, aumento da taxa condominial e eleição de síndico: deve-se fazer a primeira convocação, na qual é preciso quórum de metade do todo. Se não for alcançado essa quantidade mínima de pessoas, é feita a segunda convocação, que tem quórum livre. A votação é decidida pela maioria dos presentes.
  • Aprovação de obras necessárias: todas aquelas que buscam conservar e impedir a deterioração do condomínio, como pinturas de fachada, reparos ou manutenções contra infiltrações. A aprovação é feita pela maioria dos votos presentes na assembleia (50% + 1).
  • Aprovação de obras úteis:obras que melhoram o acesso e a vida no condomínio, como instalação de grades ou compra de sistema de segurança. Precisam da maioria dos votos (50% + 1) de todo os condôminos para serem aprovadas.
  • Aprovação de obras voluptuárias: são aquelas não urgentes e que focam na beleza do condomínio ou lazer dos moradores (jardins, decorações ou reformas estéticas nas áreas comuns). Precisam ser aprovadas por 2/3 dos votos de todo o condomínio.
    Para demais assuntos referentes às mudanças e decisões para o condomínio, se aplica a regra votação mínima de todos os presentes.

Entenda melhor sobre obras necessárias, úteis e voluptuárias.

Agora que você sabe tudo sobre assembleia de condomínios, aproveite para montar uma Planilha de Controle do Condomínio e não deixar nada passar batido.

Relacionados

10 modelos gratuitos de mensagens para moradores de condomínio

A comunicação é uma etapa importante na rotina do síndico, pois permite...

5 erros de gestão condominial: saiba quais são e como evitá-los

A gestão de um condomínio é amplamente comparada com a gestão de uma...

Quanto cobra uma administradora de condomínio?

A taxa de administração de condomínio pode variar entre 3% a 7% do valor...

Gestão do tempo para síndicos: táticas infalíveis para otimizar a sua rotina

A gestão do tempo é um processo de organização e planejamento das...

10 dicas infalíveis para limpeza em condomínio

A limpeza em condomínio é uma das questões mais importantes no dia a dia...

Assessoria jurídica para condomínios: por que contratar?

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um...

Saiba o que acontece se o condomínio falir

Será que um condomínio pode vir à falência? Apesar de não possuir...

Condomínio de A a Z: saiba o significado das principais palavras do universo condominial

O mundo condominial parece ser complicado e cheio de pormenores. De fato,...

Plano de ação para condomínios: como fazer?

Assim como empresas, condomínios precisam de objetivos e metas muito bem...

Regras de Condomínio: Áreas em Comum

As áreas em comum dentro dos condomínios são opções ótimas para lazer e...

Regras de Condomínio: Áreas em Comum

As áreas em comum dentro dos condomínios são opções ótimas para lazer e...

Plano de ação para condomínios: como fazer?

Assim como empresas, condomínios precisam de objetivos e metas muito bem...

Guia completo dos documentos do condomínio: como organizar e por quanto tempo guardar

Para realizar uma boa gestão condominial, o síndico precisa se atentar a...

Portaria virtual para condomínios: como funciona e quais as vantagens

A preocupação com a violência aumentou e é cada vez maior a necessidade...

Reunião virtual de assembleia: como proceder?

Em meio a todas as mudanças que atingem o condomínio nesse período de...

O guia completo para organizar e gerenciar o contas a pagar do condomínio

Gerenciar eficientemente as contas a pagar é uma peça-chave na...

Precificação de serviços na área condominial: maximize os seus lucros com estratégias eficientes

Na gestão condominial, a chave para desbloquear todo o potencial de...

Planilha de Controle de Condomínio: Guia Completo

Ser síndico não é uma tarefa simples. São diversas atividades referentes...

Aplicativo de comunicação: como escolher o melhor para o seu condomínio?

A comunicação eficiente é essencial para o bom funcionamento de um...

Comunicação não violenta: o que é e como praticar no seu condomínio?

Nosso condomínio é um espaço de convivência com diversas pessoas e se...

Desafios das administradoras: Como superar as principais barreiras no mercado imobiliário 

No dinâmico e complexo mercado imobiliário, as administradoras de...

Planilha de Controle de Condomínio: Guia Completo

Ser síndico não é uma tarefa simples. São diversas atividades referentes...

10 modelos gratuitos de mensagens para moradores de condomínio

A comunicação é uma etapa importante na rotina do síndico, pois permite...

O que o zelador não pode fazer no condomínio?

O zelador é o profissional encarregado de vigiar, fiscalizar e zelar pelo...

Planilha de limpeza de condomínio: acesse e baixe grátis

Sujeira, poeira, mal cheiro e até mesmo infestação de insetos. Uma má...

Como gerenciar um condomínio de luxo de forma eficiente

Gerenciar um condomínio de luxo pode ser uma tarefa desafiadora para...

Veja como você pode organizar a entrega de pacotes no condomínio

Com os moradores passando mais tempo em casa, é natural que aumente o...

Bicicletário para condomínio: como criar e implementar

Bicicletário para condomínio deixaram de ser luxo para se tornar...

Assessoria jurídica para condomínios: por que contratar?

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um...

Planilha de Controle de Condomínio: Guia Completo

Ser síndico não é uma tarefa simples. São diversas atividades referentes...

10 dicas infalíveis para limpeza em condomínio

A limpeza em condomínio é uma das questões mais importantes no dia a dia...

Como atrair mais participantes para a assembleia

São nas reuniões de assembleia que o futuro do condomínio é decidido. Por...

Modelo de ata de condomínio: veja como utilizar na prática + modelo gratuito para síndicos

Uma ata é um material importante para o condomínio, pois ajuda a...

Tenho direito de saber quem reclamou no condomínio? Confira a resposta

Seja por questões de barulho, vaga de estacionamento, uso inadequado das...

É realmente necessário ter uma faculdade para gerenciar um condomínio?

Com o aumento da concorrência no mercado de síndicos, fica a dúvida: é...

Sorteio de vagas de garagem em condomínio: passo a passo de como fazer

Nem todos os condomínios contam com lugares demarcados no estacionamento....

O síndico pode proibir visitas ao condomínio? Veja a resposta neste artigo!

O Síndico pode proibir visitas ao condomínio? Esta é uma questão...

Plano de ação para condomínios: como fazer?

Assim como empresas, condomínios precisam de objetivos e metas muito bem...

Quem pode votar em assembleia de condomínio?

As reuniões de assembleia são parte fundamental dentro do contexto...

Chamados, o livro de ocorrências do condomínio online

A comunicação entre o síndico os moradores é um ponto chave na gestão bem...

Portaria virtual para condomínios: como funciona e quais as vantagens

A preocupação com a violência aumentou e é cada vez maior a necessidade...

Baixe este modelo de procuração e use na próxima assembleia do seu condomínio

Participar das assembleias de condomínio é essencial para colaborar com a...

Saiba como organizar reservas da academia do condomínio na pandemia

A academia no condomínio é um espaço bastante frequentado pelas pessoas...

Assembleia Geral Ordinária: o que é, como funciona e como convocar

A Assembleia Geral Ordinária é um dos principais eventos da gestão...

[MODELO GRATUITO] Modelo de Regimento Interno do Condomínio

O regimento interno do condomínio é um documento muito importante para a...

5 erros de gestão condominial: saiba quais são e como evitá-los

A gestão de um condomínio é amplamente comparada com a gestão de uma...

Sorteio de vagas de garagem em condomínio: passo a passo de como fazer

Nem todos os condomínios contam com lugares demarcados no estacionamento....

Dedetização em condomínio: quem paga a conta?

A manutenção e o cuidado com a limpeza de um condomínio são essenciais...

Desafios das administradoras: Como superar as principais barreiras no mercado imobiliário 

No dinâmico e complexo mercado imobiliário, as administradoras de...

Expulsão no condomínio: quando pode acontecer?

O que acontece quando um morador se comporta de maneira antissocial,...

Precificação de serviços na área condominial: maximize os seus lucros com estratégias eficientes

Na gestão condominial, a chave para desbloquear todo o potencial de...

O guia completo para organizar e gerenciar o contas a pagar do condomínio

Gerenciar eficientemente as contas a pagar é uma peça-chave na...

6 planilhas gratuitas e essenciais para otimizar o trabalho do síndico

Procurando planilhas para condomínio? Veja aqui uma lista com 6 das...

Como atrair mais participantes para a assembleia

São nas reuniões de assembleia que o futuro do condomínio é decidido. Por...

Regras de convivência no condomínio: Melhores práticas e exemplos 

Quem deseja morar em um condomínio, precisa ter em mente a necessidade de...

Como administrar um condomínio de pequeno porte de maneira eficaz

A administração condominial precisa entender todas as necessidades do...

Especialmente serparados para você

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *