Regras de convivência no condomínio: Melhores práticas e exemplos 

por | jun 20, 2024 | Gestão Condominial

Quem deseja morar em um condomínio, precisa ter em mente a necessidade de seguir algumas determinações; afinal, um condomínio é comparado a uma comunidade onde diversas famílias dividem espaços em comum e as regras são necessárias para manter a ordem. As regras de convivência no condomínio, portanto, não existem apenas por formalidade, mas sim pensando no bem-estar coletivo. 

Neste artigo, você vai conhecer as principais regras para manter uma convivência saudável em condomínios, e quais as providências a serem tomadas em caso de descumprimento de tais regras. Acompanhe a leitura e já compartilhe o conteúdo com os seus amigos e familiares que moram em condomínios! 

Como conviver bem dentro de um condomínio? 

Como dito no começo desse artigo, um condomínio é uma comunidade, onde o respeito entre os condôminos e colaboradores se faz fundamental. 

Para que isso ocorra de maneira efetiva, é necessário seguir as regras de convivência no condomínio, evitando assim conflitos, desgastes, incômodos e situações constrangedoras. 

Um princípio básico de convivência, não só em condomínios, mas de modo geral, é respeitar o limite alheio, não fazendo aos outros o que não gostaria que fizessem com você. 

Então exagerar no volume do som, não recolher as necessidades dos pets em áreas comuns, deixar o lixo em qualquer local, xingar ou humilhar outros moradores e/ou funcionários são alguns dos exemplos a serem evitados para preservar a paz e o sossego no condomínio. 

 

O Código Civil diz algo sobre as regras de convivência no condomínio? 

O Código Civil trata de vários temas pertinentes ao condomínio, incluindo direitos e deveres dos condôminos. Quando se trata das regras de convivência, o documento não possui um artigo específico; porém, discorre sobre como agir em caso de condôminos antissociais. 

No artigo 1.337, o Código Civil estabelece que  

“O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem. 

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.‍” 

Portanto, em caso de condôminos que descumprem as regras da boa convivência, prejudicando os demais moradores e colaboradores, a punição deve ser aplicada, sendo respaldada por lei. 

Mas se existe um respaldo para punir quem não cumpre as regras de boa convivência, onde essas regras estão descritas? 

Como tudo o que diz respeito ao condomínio, as regras de convivência devem estar detalhadas no Regimento Interno e na Convenção do Condomínio, devendo estar facilmente disponíveis para os condôminos. 

A construtora responsável pelo condomínio é quem define essas regras no começo, mas na assembleia de instalação do condomínio, os moradores podem modificá-las através de votação, onde as decisões são tomadas pela maioria. 

A Convenção diz respeito às regras do condomínio: quanto cada unidade paga de taxas, o que acontece com os inadimplentes e como as reuniões serão organizadas, estando tudo obrigatoriamente dentro dos limites legais. Assim, essas normas devem seguir as leis federais, estaduais e municipais. 

Já o Regimento Interno está relacionado às questões do cotidiano, estabelecendo regras de uso das áreas comuns e orientando a conduta de moradores, visitantes e funcionários. Estabelece também procedimentos de segurança e define demais pontos importantes para o bom funcionamento do condomínio. 

Quais são as principais regras para uma boa convivência? 

As principais regras de convivência no condomínio dizem respeito às áreas comuns, perturbação de sossego, cuidado de animais de estimação e obras. Alguns exemplos podem ser observados, como: 

  1. Evitar barulhos intensos após às 22h; 
  2. Não jogar lixo pela janela da unidade; 
  3. Recolher as necessidades dos pets nas áreas comuns; 
  4. Não deixar o lixo nos corredores; 
  5. Orientar as crianças a não gritarem nos corredores; 
  6. Não deixar crianças desacompanhadas em quadras, playgrounds e piscinas; 
  7. Sempre alinhar com o síndico caso precisar realizar alguma obra na unidade; 
  8. Sempre tratar com respeito os condôminos e funcionários do condomínio; 
  9. Não solicitar que funcionários do condomínio façam serviços particulares nas unidades; 
  10. Respeitar o limite de velocidade dentro da garagem; 
  11. Não ficar buzinando na frente do portão, exigindo a abertura pelo porteiro; 
  12. Respeitar os horários definidos pelo condomínio para entregas e mudanças; 
  13. Não permitir o acesso ao condomínio de pessoas sem identificação/autorização; 
  14. Não deixar os pets desacompanhados nas áreas comuns; 
  15. Ser cordial e respeitoso, mesmo em caso de conflitos. 

A seguir, listamos as 5 principais regras que melhoram a convivência dentro do contexto condominial. Mas fica aqui o reforço: cada condomínio pode ter alguma diferenciação; portanto, consulte o Regimento Interno e a Convenção. 

Respeito aos horários de silêncio  

Quando se trata de barulho, o condomínio deve ficar atento à Lei do Silêncio da cidade onde está localizado, criando as regras baseadas na legislação. 

Após ver o que as leis vigentes determinam, cada condomínio pode definir horários específicos para silêncio – geralmente à noite e durante a madrugada.  

Sendo assim, os condôminos devem evitar barulhos excessivos, como reformas, música alta e festas nos horários determinados nos documentos. 

Além de prejudicar o sossego dos outros moradores, o condômino barulhento pode ser multado 

Animais de estimação 

Alguns condomínios podem determinar quais pets são permitidos nas áreas comuns, nas unidades ou nos elevadores, por exemplo. 

As regras para animais de estimação podem se diferenciar de acordo com o condomínio, mas geralmente incluem a obrigatoriedade de vacinação, a guia e a coleira durante o passeio nas áreas comuns e a limpeza das necessidades. 

Ao descer com o bichinho para passear, o tutor não pode ser impedido de utilizar os elevadores sociais e/ou obrigado a utilizar escadas, pois configura constrangimento ilegal e fere o direito de ir e vir contido na Constituição Federal. O tutor também não é obrigado a carregar o pet no colo caso o animal seja de grande porte, sendo recomendado apenas a utilização da guia e coleira. 

Ao brincar com o pet nas áreas comuns do condomínio, é importante deixar o animal sempre com coleira e guia e, caso seja algum animal agressivo, o tutor deve colocar focinheira no pet. Com relação à focinheira, o uso não é obrigatório caso o animal seja dócil e não represente perigo para as pessoas no condomínio; obrigar o tutor a colocá-la no animal dócil é considerado maus-tratos de acordo com o artigo 3º, I do Decreto Nº 24.645/34. 

E pensando na segurança dos outros condôminos, principalmente das crianças, o tutor deve evitar de deixar o animal circulando sozinho pelas áreas comuns do condomínio, mesmo sendo um animal manso, pois assim evita acidentes. 

LEIA MAIS: O que diz a lei sobre animais em condomínio? 

 

Áreas comuns 

Como o próprio nome diz, a área comum é o espaço coletivo, onde todos os condôminos compartilham a convivência; nestes espaços, as regras de convivência se fazem mais do que necessárias para manter a ordem, segurança, conforto e o bem-estar dos moradores e funcionários. 

Começando pelas piscinas, a regra aqui é usar o local com consciência, abolindo comportamentos como urinar na água e levar caixas de som com volume alto. Consumir alimentos e levar animais também não costuma ser permitido, para manter a higiene do espaço.  

Em alguns empreendimentos, é permitida a utilização da piscina por visitantes, mas antes de levar os convidados para o local, é necessário consultar se as regras do condomínio permitem essa situação. Detalhe: as atitudes do visitante em qualquer área dentro do condomínio são de responsabilidade do condômino. 

Outra regra de convivência com relação às áreas comuns está relacionada à academia. Para evitar situações desgastantes, é imprescindível que cada condômino mantenha o local organizado após a utilização, colocando os acessórios em seus devidos lugares, limpando os aparelhos se for o caso e respeitando o horário de funcionamento. 

As regras de boa convivência também se relacionam com o salão de festas, que deve ser reservado com antecedência pelo condômino e deixando organizado após o evento, lembrando também de respeitar o horário estabelecido em convenção e moderar o volume do som. 

Utilização dos elevadores 

Os condôminos devem respeitar as regras de utilização dos elevadores, tanto por educação quanto por segurança. 

Por isso, os limites de peso e de quantidade de pessoas em cada cabine devem ser respeitados. Também não é permitido deixar crianças desacompanhas nesses espaços, fumar ou ficar segurando a porta para esperar outra pessoa. 

Quando precisar descer ou subir com bagagens, sacolas de compras, levar o lixo, entregas ou mudança, é recomendado utilizar os elevadores de serviço, deixando os elevadores sociais para situações corriqueiras. 

Descarte do lixo 

Deixar o lixo acumulado incorretamente, além do risco de transmitir doenças, traz o incômodo do mau cheiro e o risco de machucar alguém, devido à possibilidade de ter materiais cortantes. 

Em algumas cidades, existem leis que discorrem sobre a coleta seletiva em condomínios; além disso, a Convenção de cada condomínio também pode ter alguma determinação sobre o tópico. De qualquer maneira, é recomendado que cada condômino faça a separação adequada do lixo, separando os resíduos recicláveis dos orgânicos. Saiba mais sobre coleta seletiva em condomínios lendo este artigo. 

Além disso, os sacos com lixo não podem ser deixados pelos corredores, devendo cada condômino levar os resíduos até as lixeiras, e sempre usando o elevador de serviço caso tenha no prédio. 

Por fim, os moradores não devem jogar lixo pela janela do condomínio, pois os resíduos devem ser descartados nos locais indicado, além de ser um ato grosseiro e de desrespeito com quem estiver circulando pelas áreas que circundam as unidades do condomínio. 

Educação e respeito em primeiro lugar 

Os princípios que regem as regras de convivência são o respeito e a educação. 

Portanto, além dos pontos abordados neste artigo, é fundamental que cada condômino tenha atitudes educadas e respeitosas. 

Cumprimente os funcionários e os outros moradores, debata com respeito durante as assembleias, evite discussões acaloradas com outros moradores, principalmente nas áreas comuns e não destrate os funcionários do condomínio. 

Para as pessoas que possuem filhos, orientem as crianças para evitar gritarias nas áreas comuns e corredores, além de não deixarem as crianças sozinhas nas áreas comuns como piscinas, elevadores e garagens. 

A boa convivência depende do esforço de cada um, e assim, com esse senso de comunidade, viver em condomínio se torna uma tarefa mais confortável e segura!  

Gostou do artigo? Em nosso blog, temos um conteúdo completo sobre como uma administradora digital pode melhorar a vida em condomínio. Clique aqui para ler

Relacionados

10 dicas infalíveis para limpeza em condomínio

A limpeza em condomínio é uma das questões mais importantes no dia a dia...

Veja como você pode organizar a entrega de pacotes no condomínio

Com os moradores passando mais tempo em casa, é natural que aumente o...

Quem pode votar em assembleia de condomínio?

As reuniões de assembleia são parte fundamental dentro do contexto...

Aplicativo de comunicação: como escolher o melhor para o seu condomínio?

A comunicação eficiente é essencial para o bom funcionamento de um...

O síndico pode proibir visitas ao condomínio? Veja a resposta neste artigo!

O Síndico pode proibir visitas ao condomínio? Esta é uma questão...

Horas extras do condomínio: veja como calcular neste guia completo

Veja neste texto como calcular as horas extras do condomínio. Continue...

É realmente necessário ter uma faculdade para gerenciar um condomínio?

Com o aumento da concorrência no mercado de síndicos, fica a dúvida: é...

4 erros comuns das administradoras de condomínios que talvez você não saiba que está cometendo

Administrar um condomínio é uma tarefa complexa que exige atenção a...

Saiba tudo o que deve conter no contrato de locação

Seja por um curto momento ou por um período maior, viver de aluguel é a...

Como trocar de administradora de condomínio? Veja aqui quais são as melhores práticas

A administradora é uma empresa prestadora de serviços contratada pelo...

Saiba tudo sobre assembleia de condomínio

As assembleias de condomínio são um dos momentos mais relevantes da vida...

Vistoria de imóveis: boas práticas para administradoras

Ao comprar ou alugar um imóvel, a segurança do local é o que vem logo à...

Portaria de condomínio durante a pandemia: como garantir a segurança?

De uma coisa podemos ter certeza: a portaria de condomínio foi uma das...

Como fazer o cadastro de prestadores de serviços em condomínios

Todos os dias, dezenas de pessoas passam pela portaria do condomínio....

Como atrair mais participantes para a assembleia

São nas reuniões de assembleia que o futuro do condomínio é decidido. Por...

Reunião de condomínio: como ter uma experiência tranquila e pacífica?

A reunião do condomínio é um dos momentos mais importantes do trabalho de...

5 responsabilidades que você não sabia que o síndico possui

O papel do síndico vai muito além do que imaginamos. Por isso, muitas...

Gestão de condomínios pequenos: como vencer os desafios e fazer uma gestão eficiente

Os condomínios não são todos iguais. Eles variam muito em finalidade,...

Como atrair mais participantes para a assembleia

São nas reuniões de assembleia que o futuro do condomínio é decidido. Por...

Comunicação no condomínio: 8 práticas que são sucesso garantido

Uma coisa é clara: não existe boa gestão condominial sem uma boa...

Como abrir CNPJ para condomínio: Veja o passo a passo

Procurando como abrir CNPJ para condomínio? Neste artigo, você encontrará...

Reunião de assembleia de condomínio por WhatsApp: como funciona? É legal?

A reunião de assembleia de condomínio virtual acontece quando os...

Chamados, o livro de ocorrências do condomínio online

A comunicação entre o síndico os moradores é um ponto chave na gestão bem...

Condomínio pode alterar vaga de garagem? Veja a resposta

As vagas de garagem em condomínios são bens privativos e de uso exclusivo...

Como gerenciar um condomínio de luxo de forma eficiente

Gerenciar um condomínio de luxo pode ser uma tarefa desafiadora para...

Assessoria jurídica para condomínios: por que contratar?

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um...

O que o zelador não pode fazer no condomínio?

O zelador é o profissional encarregado de vigiar, fiscalizar e zelar pelo...

Como deve ser o boleto do condomínio? Saiba como e evite fraudes e golpes

Neste post, mergulharemos no universo do boleto do condomínio,...

Você sabe o que faz o zelador do seu condomínio?

Na correria do dia a dia, nem percebemos que ele está ali. Seja na...

Sorteio de vagas de garagem em condomínio: passo a passo de como fazer

Nem todos os condomínios contam com lugares demarcados no estacionamento....

O que o síndico pode fazer sem a aprovação da assembleia? Veja aqui

O papel do síndico é crucial na administração condominial, mas quais são...

Comunicado aos condôminos: como fazer? 10 tipos comuns

Você já parou para pensar na sua comunicação como síndico? Será que ela...

Saiba tudo o que deve conter no contrato de locação

Seja por um curto momento ou por um período maior, viver de aluguel é a...

Problemas com a construtora: como identificar e resolver?

Com certeza você já deve ter feito essa pergunta: de quem é a...

O que saber antes de morar em condomínio? Veja aqui

Se tem uma coisa que passa pela cabeça de muitas pessoas que vão comprar...

Agressão física dentro do condomínio: como o síndico deve agir nesses casos?

Casos de agressão física dentro do condomínio, infelizmente, têm se...

Reunião virtual de assembleia: como proceder?

Em meio a todas as mudanças que atingem o condomínio nesse período de...

Impugnação de assembleia de condomínio: como evitar?

Impugnação de assembleia em condomínio é um mal que assombra muitos...

Gestão do tempo para síndicos: táticas infalíveis para otimizar a sua rotina

A gestão do tempo é um processo de organização e planejamento das...

O que o síndico pode fazer sem a aprovação da assembleia? Veja aqui

O papel do síndico é crucial na administração condominial, mas quais são...

Precificação de serviços na área condominial: maximize os seus lucros com estratégias eficientes

Na gestão condominial, a chave para desbloquear todo o potencial de...

Ex-síndico responde por quanto tempo? Veja qual o prazo de obrigação do síndico perante o condomínio

Você já se perguntou até quando um ex-síndico pode ser responsabilizado...

Deixe a bagunça de lado: tenha uma gestão de condomínio organizada e livre de estresse com essas dicas práticas

A gestão condominial pode se tornar uma bagunça se não houver eficiência....

Como atrair mais participantes para a assembleia

São nas reuniões de assembleia que o futuro do condomínio é decidido. Por...

5 responsabilidades que você não sabia que o síndico possui

O papel do síndico vai muito além do que imaginamos. Por isso, muitas...

Gestão do tempo para síndicos: táticas infalíveis para otimizar a sua rotina

A gestão do tempo é um processo de organização e planejamento das...

Portaria remota: o que é e como funciona? Veja as vantagens

A portaria remota funciona, literalmente, à distância e proporciona maior...

Bicicletário para condomínio: como criar e implementar

Bicicletário para condomínio deixaram de ser luxo para se tornar...

Saiba o que acontece se o condomínio falir

Será que um condomínio pode vir à falência? Apesar de não possuir...

Saiba tudo sobre assembleia de condomínio

As assembleias de condomínio são um dos momentos mais relevantes da vida...

[MATERIAL GRATUITO] Modelo de Convenção de Condomínio

A Convenção de Condomínio é um documento que reúne as principais regras...

Como fazer o cadastro de prestadores de serviços em condomínios

Todos os dias, dezenas de pessoas passam pela portaria do condomínio....

10 dicas infalíveis para limpeza em condomínio

A limpeza em condomínio é uma das questões mais importantes no dia a dia...

Recomendados para Você

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *