Inquilino pode ser síndico? Saiba de uma vez por todas como isso funciona

por | maio 6, 2021 | Síndicos

➡ Não existe nenhum empecilho legal que proíba um inquilino de ser eleito síndico do condomínio. O Art. 1.347 do Código Civil deixa claro que o cargo de síndico não precisa ser exercido exclusivamente por condôminos. Sendo assim, o inquilino pode ser sindico do condomínio.

Você sabe se inquilino pode ser síndico do condomínio? Essa é uma questão que ainda causa muita confusão Brasil à fora. Para dar fim às especulações, resolvemos montar esse artigo explicando o que diz a legislação sobre o assunto.
Nessa publicação, você vai aprender sobre:

Inquilino pode ser síndico?

Afinal, quem pode ser síndico?

Quem não pode ser síndico?

Inquilino pode ser síndico?

A resposta é sim. Não existe nenhum empecilho legal que proíba um inquilino de ser eleito síndico do condomínio.
Inclusive, o Art. 1.347 do Código Civil deixa claro que o cargo de síndico não precisa ser exercido exclusivamente por condôminos. Confira o artigo na íntegra:

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Sendo assim, inquilinos podem atuar como síndicos do condomínio sem problema algum.

Se a convenção ou estatuto do condomínio contêm uma cláusula que proíbe inquilinos a se candidatar ao cargo, esta medida deve ser ignorada. Pois, no final das contas, nenhum documento interno pode contrariar leis municipais, estaduais ou federais.
Da mesma forma, a legislação brasileira não proíbe inquilinos de serem integrantes do conselho fiscal do condomínio. Entretanto, a lei não é tão específica sobre esse tema. O Art. 1.356 define apenas que:

Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Portanto, quando o assunto é inquilinos no conselho fiscal do condomínio, deve-se seguir as recomendações da convenção.

Porém, inquilinos podem participar de reuniões de condomínio?

De acordo com o Art. 24 da Lei 4.591/64, o inquilino pode participar da reunião de assembleia desde que:

  • O proprietário ou procurador da unidade não esteja presente
  • Tenha como comprovar a locação

O inquilino pode, inclusive, votar em pautas relacionadas a questões ordinárias do condomínio. Alguns exemplos de questões ordinárias são escolha de síndico e previsão orçamentária referentes a despesas ordinárias, aprovação do valor da cota condominial, entre outras.
A procuração em condomínio só se faz necessária quando a convenção do condomínio exige. Você pode conferir mais informações sobre a procuração lendo este artigo.

Afinal, quem pode ser síndico?

Conforme deixa claro o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa física ou jurídica pode exercer a função do síndico de um condomínio. Ou seja: locatários, proprietários e ocupantes podem assumir a tarefa.

Da mesma forma, contratar um síndico profissional, sem vínculo algum com o condomínio, é totalmente legal – e também recomendada.

 

Quem não pode ser síndico?

Existem algumas pessoas que não podem assumir o papel de síndico. É proibido que diretores de faculdades e colégios, magistrados e grão mestres da Maçonaria assumam o cargo. Essas categorias não podem exercer a função de nenhuma forma, nem como síndicos profissionais ou síndicos moradores.

Inadimplentes também não podem atuar como síndicos. O Art. 1.335 determina que apenas condôminos quites possuem o direito de votar e participar de deliberações da assembleia.

Portanto, se o Código Civil determina que o inadimplente não pode votar e participar de uma reunião de assembleia, como ele poderá gerenciá-la e ainda prestar contar?

Além disso, é inadmissível que o síndico seja réu e autor de uma ação de inadimplência, em virtude do choque de interesses.

Leia também:

Quer aprender mais sobre a profissão de síndico?
Confira o nosso eBook gratuito sobre os Deveres do Síndico!

Relacionados

Subsíndico: quais são as suas funções? [GUIA COMPLETO]

O síndico ainda é a personalidade mais lembrada quando se pensa em...

Processo contra síndico: 4 principais ações de indenização

Por ser uma profissão que lida com muito dinheiro e bens privados, é...

Síndico profissional: o que é, como trabalha e quanto ganha?

Um síndico profissional é um gestor especializado que tem como objetivo...

Autogestão condominial ou administradora? Diferença, riscos e benefícios

Contratar os serviços de uma administradora não é uma realidade viável...

Como ser síndico do condomínio: dicas para ser um profissional de sucesso

Veja como ser sindico: 1. Seja organizado e Limite o desgaste; 2. Divida...

Síndica Profissional é um mercado para mulheres? Descubra!

Quer investir na carreira de síndica profissional, mas não sabe se vale a...

Certificação para Síndico: vale a pena?

Não importa se você já atua como síndico, síndico morador ou se...

Como administrar um condomínio: GUIA COMPLETO

Saber como administrar um condomínio é primordial para ser um bom...

Quanto cobrar? Confira nossas dicas sobre precificação

Cobrar um preço justo não é somente bom para o síndico. Significa manter...

Profissão Síndico: como é a rotina do síndico profissional?

Já parou para pensar sobre como é a rotina de um síndico profissional? Se...

Gestão de condomínio edilício: Quais desafios vou enfrentar?

Aconteceu a reunião de assembleia, rolou a votação e você foi eleito...

Síndico: o que faz e o que não pode fazer? GUIA COMPLETO

Embora seja  um personagem extremamente valioso para a vida em um...

Síndicas falam sobre o seu espaço no mercado

Assim como nas demais profissões, as mulheres conseguiram conquistar seu...

Que tipo de síndico você é?

Veja em qual dos 7 perfis você se encaixa Amado ou odiado pelos...

Eleição de síndico: 4 dicas para ter sucesso na assembleia

Conforme nos aproximamos do final do ano e o prazo de extensão do mandato...

Os 20 melhores livros para síndicos que você precisa ler

Descubra quais são os 20 melhores livros para síndicos de todos os tempos...

Responsabilidade Síndico e Administradora: Entenda as Diferenças

O síndico é o principal responsável pelo condomínio e pelo o que acontece...

Certificação para Síndico: vale a pena?

Não importa se você já atua como síndico, síndico morador ou se...

4 dicas para ter uma gestão profissionalizada no condomínio

Independente se o condomínio conta com um síndico morador ou um síndico...

Profissão Síndico: como é a rotina do síndico profissional?

Já parou para pensar sobre como é a rotina de um síndico profissional? Se...

Responsabilidade do síndico: veja as funções e obrigações

Você sabe quais são as responsabilidades do síndico? Além de cuidar do...

Autogestão condominial ou administradora? Diferença, riscos e benefícios

Contratar os serviços de uma administradora não é uma realidade viável...

O síndico pode aumentar o valor da taxa de condomínio?

Mais gente em casa praticando o distanciamento necessário nesse momento...

Por que contratar síndico profissional para o seu condomínio

Todo condomínio precisa de um síndico. Isso você já sabe, certo? Mas o...

Destituição de síndico: como fazer? Veja os caminhos legais

Infelizmente, nem sempre a gestão do síndico satisfaz todos os...

4 dicas para ter uma gestão profissionalizada no condomínio

Independente se o condomínio conta com um síndico morador ou um síndico...

Eleição de síndico: 4 dicas para ter sucesso na assembleia

Conforme nos aproximamos do final do ano e o prazo de extensão do mandato...

Curso de síndico profissional online: como escolher a melhor certificação?

De acordo com a ABRASSP, Associação Brasileira de Síndicos e Condomínios,...

Marca Pessoal: construa a sua imagem

Você já parou para pensar porque uma marca é mais lembrada do que a...

Síndico: o que faz e o que não pode fazer? GUIA COMPLETO

Embora seja  um personagem extremamente valioso para a vida em um...

Como fazer gestão condominial? Função do síndico e da administradora

Quando se fala em gestão condominial, é bem normal que surjam algumas...

Como administrar um condomínio: GUIA COMPLETO

Saber como administrar um condomínio é primordial para ser um bom...

Má gestão do síndico: 5 principais erros e como resolvê-los

O que ocasiona a má gestão do síndico? A rotina de um síndico implica em...

Serviços da administradora de condomínios: entenda as atribuições

É comum que muitos condomínios busquem o auxílio na hora de fazer a...

O síndico pode tirar férias? Veja como se preparar para o descanso anual

O síndico tira férias? A resposta é sim! Mas antes de comprar as...

Gestão de condomínio edilício: Quais desafios vou enfrentar?

Aconteceu a reunião de assembleia, rolou a votação e você foi eleito...

Síndicas falam sobre o seu espaço no mercado

Assim como nas demais profissões, as mulheres conseguiram conquistar seu...

Como ser síndico do condomínio: dicas para ser um profissional de sucesso

Veja como ser sindico: 1. Seja organizado e Limite o desgaste; 2. Divida...

Você sabe o que o síndico não pode fazer? 9 práticas que são proibidas

Ser síndico do condomínio é uma tarefa séria. Afinal, é um cargo que...

Gestão do síndico: Como fazer, Riscos, Prazo e Reeleição

Apesar de cada vez mais pessoas morarem em condomínios, ainda existem...

Atividades do síndico: como trabalhar melhor e ter mais tempo livre

Administrar um condomínio não é uma tarefa fácil! A vida de síndico é...

Síndicas falam sobre o seu espaço no mercado

Assim como nas demais profissões, as mulheres conseguiram conquistar seu...

Quer reduzir o tempo de trabalho? Saiba como o síndico Vitor conseguiu

Imagine a seguinte situação: ocorre um problema no elevador do edifício....

Marca Pessoal: construa a sua imagem

Você já parou para pensar porque uma marca é mais lembrada do que a...

Lei 14.010: reuniões virtuais de assembleia e extensão do mandato do síndico permitidos

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12 de junho de 2020) a...

Salário de síndico: como calcular? Lei, tributação e obrigações

➡ Não existe um piso estabelecido para o salário de sindico profissional....

Responsabilidade do síndico: veja as funções e obrigações

Você sabe quais são as responsabilidades do síndico? Além de cuidar do...

Subsíndico: quais são as suas funções? [GUIA COMPLETO]

O síndico ainda é a personalidade mais lembrada quando se pensa em...

4 dicas para ter uma gestão profissionalizada no condomínio

Independente se o condomínio conta com um síndico morador ou um síndico...

Gestão de condomínio edilício: Quais desafios vou enfrentar?

Aconteceu a reunião de assembleia, rolou a votação e você foi eleito...

Destituição de síndico: como fazer? Veja os caminhos legais

Infelizmente, nem sempre a gestão do síndico satisfaz todos os...

Subsíndico: quais são as suas funções? [GUIA COMPLETO]

O síndico ainda é a personalidade mais lembrada quando se pensa em...

Quanto custa contratar um síndico profissional para o condomínio?

Quanto custa contratar um síndico profissional? Ainda não existe piso...

Como ser síndico do condomínio: dicas para ser um profissional de sucesso

Veja como ser sindico: 1. Seja organizado e Limite o desgaste; 2. Divida...

Gestão de condomínio edilício: Quais desafios vou enfrentar?

Aconteceu a reunião de assembleia, rolou a votação e você foi eleito...

Síndico profissional: o que é, como trabalha e quanto ganha?

Um síndico profissional é um gestor especializado que tem como objetivo...

Profissão Síndico: como é a rotina do síndico profissional?

Já parou para pensar sobre como é a rotina de um síndico profissional? Se...

Responsabilidade do síndico: veja as funções e obrigações

Você sabe quais são as responsabilidades do síndico? Além de cuidar do...

Como administrar um condomínio: GUIA COMPLETO

Saber como administrar um condomínio é primordial para ser um bom...

Deveres do síndico: entenda quais são e o que não pode fazer

Para o perfeito funcionamento de todo condomínio é imprescindível a...

2 Comentários

  1. Olercindo Ferreira Rufino

    Quero ser sindico de condomínio

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.