Processo contra síndico: 4 principais ações de indenização

por | jan 24, 2020 | Síndicos

Por ser uma profissão que lida com muito dinheiro e bens privados, é recorrente ficarmos sabendo sobre síndicos que sofrem ações judiciais. Processo contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão.

Por ser tratar de um assunto tão sério, elaboramos esse artigo que reúne informações sobre quais são as possibilidades de uma ação contra síndico de condomínio. Você também vai entender quais são direitos do síndico durante.

Qual a lei que rege os condomínios?

Como tudo no Brasil, as leis são dispostas dentro do código civil brasileiro, sendo a lei que rege os condomínios no brasil é Lei 4591/64.

Quem responde judicialmente pelo condomínio?

Como é de se esperar, o responsável judicial pelo condomínio é o síndico e por conta disso, como citado na introdução do nosso artigo, ele pode responder judicialmente pelo condomínio. Por isso que não é incomum a entrada de ação de indenização contra síndico.

O que é de responsabilidade do condomínio?

Embora o síndico tenha muitas responsabilidade, o condomínio também possui suas obrigações. Por isso, para efeito de conhecimento, separamos as responsabilidades do condomínio. 

  • Acompanhamento de contas, orçamentos e documentação de gestão financeira;
  • Garantir que os recursos arrecadados estão sendo aplicados corretamente;
  • Conferência de balanços de contabilidade;
  • Auxiliar na elaboração da previsão orçamentária;
  • Contratar o serviço de auditoria do condomínio se houver suspeita de desvios de verbas ou fraudes;
  • Alertar o síndico sobre possíveis irregularidades;
  • Eleger o presidente dentre os membros do conselho;
  • Emitir pareceres concordando ou reprovando a prestação de contas anual;
  • Escolher, em conjunto com o síndico, a empresa que prestará o serviço de seguro condominial
  • Ajudar o síndico a selecionar uma agência bancária para o condomínio
  • Verificar se estão sendo respeitadas as decisões tomadas em assembleia;
  • Emissão do relatório do conselho fiscal de condomínio;
  • Acompanhar o trabalho do síndico e da administradora do condomínio.

Quando o síndico deve prestar contas?

De acordo com o Art. 1.348 do Código Civil brasileiro, o síndico é obrigado a prestar contas à assembleia anualmente e também quando for exigido – ou seja, o condômino pode pedir para conferir as contas do condomínio sempre que julgar necessário.

Apesar desse detalhe, há profissionais jurídicos que defendam que o condômino sozinho não possui legitimidade para propor uma ação de prestação de contas. De acordo com esses especialistas, o síndico só deve prestar contas perante a assembleia como um todo. Independentemente da interpretação da legislação, o síndico deve prezar pela transparência e permitir ao menos o acesso dos moradores à pasta de prestação de contas.

A prestação de contas anual ocorre durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO). O ideal é fazer uso do início do ano, o período de janeiro a março, para realizar a AGO. Entretanto, cada síndico deve seguir as normas e prazos estipulados pela convenção do condomínio.

Se o síndico não convocar uma assembleia de condomínio para apresentar a prestação de contas, os moradores têm o direito de convocar uma assembleia a partir de um abaixo-assinado com a assinatura de um quarto dos condôminos, conforme prevê o Art. 1.350.

Quais são os direitos do síndico?

Ao aceitar o cargo, o síndico assume responsabilidade civil e criminal perante o que ocorre no condomínio. Desta forma, a atuação do profissional é algo que deve ser levado a sério. A atividade é resguardada por direitos, atribuições e responsabilidades do síndico que devem ser respeitadas.
Para essa publicação, selecionamos os direitos que o síndico possui:

Convocar assembleias de condomínio

A assembleia geral deve ser realizada ao menos uma vez por ano para prestação de contas. Condôminos poderão convocar reunião de assembleia com o aval de um quarto dos proprietários de unidades.

Representar o condomínio

O síndico tem o direito de representar o condomínio de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele. O profissional deve realizar os atos necessários para defender os interesses dos condôminos.

Receber remuneração

Se a medida estiver prevista na convenção, o condomínio pode pagar salário ao síndico. Entretanto, é importante lembrar que mesmo recebendo pagamento, o síndico não é considerado um funcionário do condomínio.

Ter isenção de taxas

Se a convenção do condomínio permitir a prática, o síndico não precisa pagar a taxa condominial.

Sair de férias

Síndicos têm o direito de tirar alguns dias para descanso. Durante esse período, é o subsíndico quem assume o papel perante o condomínio, respondendo oficialmente pelas funções do gestor.

Dar multas e advertências

Se o profissional seguir todas as regras estipuladas na convenção e no regimento interno, poderá aplicar multas e advertências aos moradores.

Contar com ajuda de outros

O síndico não tem a obrigação de possuir conhecimento técnico em todas as áreas da administração condominial. O gestor pode receber auxílio do conselho fiscal do condomínio. Do mesmo modo que também pode-se contratar profissionais para ajudar em questões específicas.

Não ser importunado em horários inconvenientes

O síndico não precisa estar 24 horas por dia à disposição do condomínio.

No geral, é a convenção e a assembleia do condomínio que estipulam quais são os direitos que o síndico possui. É importante destacar que o papel de gestor do condomínio pode ser exercido tanto por condôminos, quanto por inquilinos e ocupantes. Síndicos profissionais também podem ser contratados para exercer a função.

Processo contra condomínio, quem paga?

Essa é uma dúvida muito comum, uma vez que uma ação de indenização por danos morais contra condomínio é algo passível de ocorrer. Nesses casos, após todo trâmite do processo, se ficar comprovada a culpa do condomínio, é o fundo do condomínio que será utilizado para pagamento do processo. 

Processo contra síndico de condomínio: 3 mais comuns

Infelizmente, o processo contra síndico de condomínio é algo relativamente comum, embora possa ser evitado. Normalmente o síndico é processado por morador somente quando há comprovação de que houve algum tipo de irregularidade.  

Pensando nisso, mostraremos agora os 3 processos mais comuns contra síndico de condomínio.

1. Problemas na prestação de contas

É obrigação do síndico prestar contas à assembleia ao menos uma vez por ano e sempre que lhe for exigida. A medida faz parte no Código Civil, Art. 1.348.

Caso seja identificada alguma irregularidade nos valores da arrecadação ou das despesas comprovadas, é recomendável que os condôminos contratem o serviço de uma auditoria condominial. Dependendo do que for descoberto durante a análise das contas, os moradores podem entrar com um processo contra o síndico, civil e criminalmente.

2. Superfaturamento de obras

Infelizmente, o superfaturamento de obras é uma realidade no âmbito condominial. O ato ilícito envolve a emissão de notas fiscais com valores adulterados. Ao fazer a negociação com a empresa, o síndico pede que seja inserido ao recibo um valor extra além do preço cobrado pelo serviço.

A quantia adicional funciona como uma espécie de propina. Ao invés de apenas pagar pela contratação de um serviço de manutenção, o síndico aproveita para se apropriar indevidamente de uma verba que deveria ser gasta com melhorias no empreendimento. Se for comprovada o superfaturamento de obras e contas, os moradores poderão entrar com processo contra o síndico.

3. Desvio de dinheiro

Ocorre quando o síndico utiliza o dinheiro arrecadado com as taxas condominiais para bancar gastos pessoais. A ação pode ser combatida com a presença de um conselho fiscal forte e a realização de auditorias constantes.

Caso for comprovado que houve desvio de verbas por parte do síndico, ele poderá responder por apropriação indébita de fundos do condomínio. Conforme determina o Art. 168 do Código Penal, o crime tem pena de um a quatro anos de prisão e pagamento de multa.

Além destes, o síndico também pode vir a responder na esfera civil e criminal por danos morais, má administração do condomínio, estelionato, abuso de poder e danos materiais.

Ação de indenização por danos morais contra condomínio

Outro ponto dentro do assunto de processos em âmbitos condominial e sindical são as ações por danos morais. Por isso, mostraremos agora o que configura e o que não dano moral. 

O que configura dano moral

Danos morais são configurados pelas seguintes ações:

  • Morador ou síndico agredir verbalmente funcionários chamando-os de incompetente, ladrão, ou qualquer outro adjetivo capaz de minar sua moral, ética ou honra
  • Morador ou síndico agredir um funcionário
  • Morador insinuar que síndico está obtendo vantagens financeiras através de seu cargo
  • Morador ou síndico usar redes sociais para difamação mútua
  • Construtora atrasar a entrega de unidades
  • Síndico fixar nome de inadimplentes no quadro de avisos

O que não configura dano moral

As seguintes ações não configuram dano moral

  • Chamar a atenção de funcionários de modo educado
  • Protestar títulos em atraso desde que feito de acordo com a lei 
  • Pedir acesso à pasta de documentos
  • Constar os nomes dos inadimplentes no boleto recebido em casa
  • Discussões verbais sem testemunhas

Como se defender como síndico?

Se você é síndico e está passando por problemas jurídicos, há algumas coisas que devem ser  fazer. A primeira delas é buscar assessoria jurídica. Se o processo é contra o condomínio, é preciso utilizar o serviço do especialista em direito contratado pelo empreendimento.

Entretanto, se a ação foi movida apenas contra o síndico, este deverá contratar um advogado independente. Nesse caso, é o síndico quem fica responsável por arcar com os custos, visto que o condomínio não tem nada a ver com o assunto.

Outra questão que deve ser levada em consideração é se realmente ocorreu algum tipo de infração durante a administração condominial. Se as irregularidades forem comprovadas, os condôminos têm todo o direito de exigir reparações e ainda levar o caso ao tribunal de Justiça.

No país, processo contra síndico tende a demorar anos para ser concluído. Se for realizada a condenação em primeira instância, o réu tem o direito de recorrer.
Dependendo da situação, o síndico poderá realizar uma indenização por danos e assumir a culpa pelos problemas causados antes de o caso ser levado à esfera criminal. É importante buscar soluções amigáveis antes que o problema se torne ainda maior. Porém, lembre-se sempre de contar com um assessor jurídico durante todo o processo.

Dicas para evitar processo contra síndico do condomínio

Para evitar que problemas se tornem caso na Justiça, é importante que o síndico tome algumas providências no seu dia a dia. Algumas dicas para evitar ações judiciais são:

  • Obedeça as regras estipuladas pela convenção, regimento interno e deliberações da assembleia;
  • Realize auditorias preventivas nas contas do condomínio;
  • Distribua pelas áreas comuns uma cartela com os direitos e deveres do síndico;
  • Aja sempre de forma ética;
  • Incentive a participação dos moradores nas reuniões de condomínio;
  • Busque trabalhar em parceria com o conselho fiscal;
  • Mantenha uma boa organização das contas condominiais;
  • Não ofereça descontos nas taxas do condomínio aos moradores;
  • Jamais aceite pagamentos em dinheiro;
  • Evite o uso de contas pool ou contas conjuntas;
  • Fiscalize a atuação da administradora do condomínio;
  • Automatize as atividades burocráticas com um software de administração de condomínio.

Compreenda quais são os deveres do síndico baixando o nosso eBook gratuito sobre o assunto!

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26 Comentários

  1. GLAUCO DOS SANTOS BILIU ALVES

    Sou morador inquilino em um condomínio em SP capital acontece que temos um cachorro que somente uma saíde de pedestre… Após nosso PET ser liberado para circular na Rua resolvi sair pelo portão de veículos porem nunca houve qualquer menção da proibição de transitar pelo portão de veiculos como pedestro com PET. Mesmo tendo pedido inumeras vezes aos Proprietários, Sindico, e administrção do condominio as normas de conduta e convivio dentro do mesmo. Acontece que fomos supreendido neste final de semana com uma imagem minha enviada vida rede social pela proprietária nos aletando para não circular pelo portão de veiculos… O síndico e administração pode fazer isso? Gravar imagens de moradores em celular e disponibilizar via internet? Acredito que violando meu direito de imagem! Já que nunca houve qualquer notificação por escrito ou verbal..

    Responder
    • Equipe TownSq

      Olá, Glauco.

      É importante salientar que o regimento do condomínio, e quaisquer regras do local, deve estar disponível para conhecimento tanto pelos locadores, quanto pelos locatários. Quanto ao direito de imagem, este é protegido constitucionalmente, conforme o art. 5o, inciso X da Constituição Federal. Portanto, se você sente que o seu direito foi violado, é aconselhável procurar uma assessoria jurídica para auxiliar melhor sobre o seu caso.

      Espero que tenhamos conseguido lhe ajudar. Um abraço.

      Responder
      • Alex Couto

        Boa noite tenho uma dúvida.
        Recebi uma notificação.
        Coloquei uma moto atrás do meu carro.
        Um vizinho reclamo q ele não consegui sair.
        Porém ele não consegui sair por ali pq outro morador coloca um carro atrás do outro.
        E o síndico me notifico como só eu tive errado. Como sou locatário e os outros proprietários entendo q estou sendo perceguido ou discriminação

        Responder
        • Ana Maria Santiago pereira

          Olá bom dia sou dona de uma apt em um condomínio no jardim do cerrado Goiânia góis a síndica do condomínio .priva as crianças de brinca na quadra de esportes o mesmo fica fechado .e agride as crianças com xingamentos de demônio oque eu devo fazer qual ação devo tomar contra a síndica .

          Responder
          • Vilma Cezar

            Fui fazer uma reclamação referente jogar bola fora da quadra e por atividades sócias diversas com um som alto.A Sindica passou um zap para mim dizendo q se eu não estiver satisfeita que eu meta o pé.Que atitude devo tomar

        • Edneia Regina de Oliveira

          Denuncia anonima grave contra o Síndico. Descobrindo o condomino autor quem devera arcar com os custos do Processo?

          Responder
          • Sandro Marcelo Ribeiro Da Silva

            O meu condomínio entrou com uma ação contra mim, que não pagava o condomínio de 2009 até 2017, e fiquei sabendo a pouco tempo, mas quando fui reclamar o síndico me deu o processo onde ele foi instinto, tenho direito de danos morais por não terem cuidado ao cobrar o proprietário sem base se estaria ou não pagando, obrigado

    • Valeria S. Alberge

      Moro em uma condomínio, onde está liberado o uso das piscinas, por excesso de visitantes. A questão é que, esses visitantes, fumam narguile em áreas comuns, fora o uso das piscinas. Que por questões de saúde e privacidade, não concordo. E me sinto prejudicada.
      Tenho direito em relação a minha propriedade?

      Responder
    • Lúcia

      Sou moradora de um condomínio mas onde aluguei, antigamente a mais de dez anos, seria a garagem do condomínio no térreo, mas a construtora fez várias kitnets e essa onde moro ficou como um apartamento de 4 quartos,sala cozinha bem grandee banheiro! Quando me mudei fui questionar a limpeza de uma área externa, onde outros moradores colocaram varais para estender roupas mas que pelo tempo parecia estar abandonado! Pois não havia limpeza e estava com muito lodo e sujeiras!
      E por sinal a área externa do condomínio todo ainda está!
      Antes mesmo de me mudar, mandei msg no WhatsApp da síndica mas ela visualizou mas não me respondeu!
      Passaram 20 dias eu e meu esposo já havíamos nos mudado, quando em conversa com o zelador, eu pedi para ele ou a funcionária se poderiam fazer a limpeza ambos me disseram ue a síndica não autorizou mas que eu a questionasse no grupodo condomínio e que era para eu então entrar no grupo do condomínio e mandar as msg, fotos e vídeos para assim a síndica visualizar e poder me responder, pois perante os condôminosela faria! Dito e feito!
      Assim eu fiz!
      Mas o que ela me respondeu foi que onde eu moro não faz parte do condomínio e que era pra eu comunicar a construtora que alugou pra mim!
      Então outro condomínio se manifestou ao ver as fotos e vídeos que eu havia postado no grupo.
      Ao passar do tempo tivemos problemas como ainda está dando ,com o sistema de segurança dos portões, com a tag, que a síndica contratou os serviços de uma empresa, mas que está ficando aberto direto ou quando não, ele fecha e ninguém consegue sair!
      A
      Eu então as 23 hrs fui abrir o portão para o meu filho sair, quando percebi que o portão já estava aberto e de maneira nenhuma se fecha no automático!
      Então fiz um vídeo e pedi se algum morador pudesse comunicar a empresa sobre o problema, pq eu e meu esposo havíamos tentado ligar para a empresa mas ninguém nos atendeu!
      No dia seguinte fui questionada por uma outra moradora, frizando que eu como nova no condomínio não conheço ninguém, só a garota que me add no grupo do WhatsApp!
      Então quando a síndica viu o vídeo ela mandou umas msg falando pra todos verem que onde eu moro não é apto, que eu moro numa garagem que foi adaptada. E que eu devo me mudar para um local que se adeque as minhas necessidades!
      Em momento algum eu comentei sobre o local onde moro!
      Senti que ela quis me diminuir e me menosprezar!
      Então eu a questionei sobre as palavras dela mas ela!
      E outra moradora se interferiu em defesa da síndica, pois creio que pelo fato delas já se conhecerem a mais tempo, com certeza iria a seu favor!
      E depois que eu a questionei essa outra moradora deu a ideia a síndica de me silenciar no grupo do WhatsApp!
      Fiquei muito nervosa e chorei por me sentir humilhada!
      E antes que ela me silenciasse eu sai do grupo!
      Passaram dois dias mais ou menos, no dia de hoje meu esposo saiu e foi na portaria e ao chegar encontrou com o zelador, pois foi o próprio quem nos indicou o apto falando que estava para alugar!
      E quando a síndica veio ao encontro do zelador, uma moça que a dias atrás fez o favor de abrir o portão da garagem pra nós, pq o nosso controle do app não estava funcionando, chegou com as planilhas e as entregou para a síndica dizendo que só uma coisa que não estava batendo!( tipo tinha algo errado)
      Essa moça logo saiu e em seguida a síndica olhou o celular ckmo se tivesse recebido msg e ouvindo o zelador e meu esposo conversando veio com o tom áspero e voz alta falando coisas com o meu esposo!
      Ele então a questionou sobre o serviço da empresa prestadora dos serviços de segurança explicando o problema e ela não gostou e começou a gritar com ele, falando que estava de saco cheio dele!
      Sendo que nem eu e nem meu esposo não a conhecíamos eu cá nem tínhamos visto ela!
      Ele então disse que ele não era marido dela e que ela não gritasse com ele! E que aquela não era postura de uma síndica! Ela assim mesmo continuou gritando e falou que vai nos expulsar do condomínio!
      O que devemos fazer? Onde temos que ir primeiramente?
      Eu tenho as msg no celular e o zelador foi testemunha da agressão sofrida contra o meu esposo!
      Poderia nos orientar por favor!
      Desde já te agradeço!

      Responder
    • Rodrigo Lourenço Souza

      Hahaha

      Responder
      • Cátia

        Registrar na Delegacia. Registrar no Livro de Reclamações e Sugestões do edifício. Enviar carta e cobrar recebimento. Procurar o Juizado de Pequenas Causas onde você mora. Tirar fotos.

        Responder
  2. Ana Paula de Carvalho

    Boa tarde, gostaria de uma orientação.
    Moro em uma “Associação”, onde pagamos mensalmente um valor para custeio das despesas desta, como portaria, manutenção e limpeza das ruas, entre outros.
    Porém como moro na final da rua da condomínio e está é uma rua sem saída, está é totalmente abandonada, sendo que vivemos mendigando ao Presidente “Sindico” desta por limpeza e manutenção e isso raramente ocorre, diferentemente do que acontece no restante do condomínio.
    Se não for os moradores roçarem os matos e realizarem as limpezas, os matos invadem os lotes. O que me orienta fazer? Não gostaria de parar de pagar, mas não acho justo pagar igual aos outros e não usufruir das benfeitorias por estar em um local que não é de passagem.

    Responder
  3. Patricia

    Olá, Pessoal
    Bom, participei da última reunião que teve no Condomínio, me candidatei para fazer parte do conselheiro para ajudarem as pessoas com mais informações.
    VI que não iria ter acesso os livros e resolvi destituir cargo de conselheiros que mais tarde não de problema para mim
    Enviei-mail para administração não teve resposta
    .

    Responder
    • Sergio Paes da Motta e Albuquerque

      A Lei dos Condomínios atual é a que está no “novo” Código Civil de 2002.
      Erro grave do articulista. Já temos uma nova Lei para condomínios desde 2002.

      Responder
  4. Pedro Rios Brandão

    Tudo bem com todos? Tem um determinado condomínio que teve sua última assembleia realizada ainda em 2012. A Lei estipula um prazo máximo de 2 anos para nova assembleia, mas isso não aconteceu. Pergunto, todos os atos após o vencimento de seu mandato são inválidos? Devo acionar a Justiça Comum? Obrigado

    Responder
  5. Maurício Carvalho

    Boa tarde. A entrada da minha garagem foi interditada com a abertura de um poço para manutenção da rede de esgoto do condomínio. Em nenhum momento fui avisado para retirar meu carro e colocá-lo no estacionamento descoberto. Na sexta feira (04.02.2022) descobri que meu carrro escontra-se “preso”. Estou impossibilitado de sair com o meu carro até o dia de hoje (09.02.2022) e até agora não fui dada nenhuma solução. Devo acionar a Justiça? Obs:Até o presente momento o síndico, o subsindico e o Conselho Fiscal não se mostraram interessados em resolver essa questão.

    Responder
  6. Carla Patrícia Nunes

    Bom dia!

    Sou proprietária e moradora de um condomínio, e recebemos recentemente um vídeo comprometendo o síndico e uma funcionária realizando atos libertinosos dentro da guarita que é uma área comum podendo ser pegos por crianças, adolecentes e até mesmo nós moradores. A dúvida é: Como devemos proceder nesse caso?

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  7. Jonatas Alves Mourão

    Senhores,

    Sou morador de um condomínio no litoral de SP, agora há pouco estava cobrando ações e respostas do síndico do condomínio no grupo de moradores , quando ele, sentindo-se incomodado com as cobranças, publicou no grupo uma imagem que continha a minha dívida com meu nome.

    Posso processá-lo?

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    • Fatima Regina de Souza

      Prezado Jonatas

      Pelo que você escreveu o Síndico infringiu dispositivo do Código de Defesa do Consumidor.

      Desta forma, pode ajuizar uma ação contra o gestor.

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  8. Ronie

    Boa tarde!
    Moro em um condomínio onde a construtora/incorporadora prometeu fazer as unidades em três etapas, sendo que cada etapa construiria 40 unidades. Foram construídas apenas as unidades da primeira etapa, ou seja. quarenta unidades. Estas quarenta unidades que estão prontas que são o condomínio, as restantes as obras estão paradas. Acontece que das 40 unidades do condomínio somente foram vendidas 14, portanto a construtora possui 26 unidades. O síndico é o dono da construtora que reveza o cargo com a filha há 5 anos por terem a maioria dos votos nas eleições de síndico. A administradora do condomínio é do genro do síndico. As 26 unidades vazias que pertencem ao síndico pagam apenas a taxa de condomínio e as demais taxas são divididas entre os 14 moradores/residentes, sendo que o síndico alega que por estarem vazias as unidades deles não precisa pagar mais nada além da taxa do condomínio. Não conseguimos trocar o síndico, porque os votos dos moradores/residentes são minoria. Como devemos fazer para equilibrar as coisas, já que não podemos mudar nada por voto?

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  9. Vera Gomes

    Gostaria de saber se o condomínio pode fechar a entrada principal do prédio, obrigando os moradores a usarem uma saída pela lateral sem rampa de acesso a cadeirante e muito menos espaço para a circulação pois a entrada estava travada por carros da garagem.

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  10. Adrieli

    Boa noite ! Meu carro foi arranhado dentro do condomínio, reclamei para a síndica e ela disse que vai descobrir quem fez isso , e e para eu ir falar com a pessoa . Tipo não deu a mínima importância .oque devo fazer ?

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  11. Valdir Gomes de Souza

    Sou Zelador em um Condomínio no centro de São Paulo e acompanho trabalhos em unidades autônomas, fui ofendido por uma moradora aos gritos e ofensas com chamado de pau mandado, racista,ditador, puxa saco que a pessoa tinha nojo , ameaças de etc… mim na frente de várias pessoas por um assunto que a pessoa não gosta da síndica e me envolveu em um situação que eu não tenho responsabilidade o que posso fazer neste caso? Tenha áudio deste distrato moral, quais são meus direitos

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  12. Gislaine Aparecida Artilia

    Boa tarde !!!
    Meu apartamento alagou devido chuva muito forte .
    O síndico disse que o seguro se negou a pagar.
    Quem fica responsável pelos danos?

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  13. Ezequiel Ramos

    Sou proprietário de um apartamento e faço parte do conselho fiscal. Mudou a síndica no condomínio e ela não atende sobre o pedido de contratos da empresa terceirizada e administradora. Já protocolei pedido no livro de anotações, vou solicitar mais uma vez com carta registrada, fazer um B.O.. Posso entrar com algum tipo de processo contra ela? Grato

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  14. Cassia

    Olá,
    Fui parar meu carro na vaga de visitante do meu predio onde sou proprietaria e nao tenho vaga, o porteiro fechou o portão enquanto eu estacionava.
    Como a vaga precisa de manobra eu aguardava pedestres passarem para dar ré e estacionar. O porteiro desatento fechou amaçando a lateral do carro.
    Após semanas, Foi para conselho e foi recusada o pgto. O que vcs me recomendam? Obrigada

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