Procuração em condomínio: quando e como usar?

O uso da procuração em condomínios é muito comum principalmente em casos de morte ou viagens. Por meio deste documento outra pessoa pode tomar decisões por você. Ou seja, é preciso conhecer o assunto e tomar cuidado na hora de assinar e utilizar o documento. Para saber mais sobre o assunto e como criar uma procuração para usar no condomínio, confira este artigo.

O que é procuração de condomínio?

O Artigo 654 do Código Civil, na lei de condomínios, permite a utilização de procurações em assembleias de condomínio:

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

§2º O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Resumindo, é possível utilizar o documento de representação legal em qualquer caso: eleições, aprovação de contas, aumento da taxa condominial e eleição de síndico.

E qualquer pessoa capaz pode receber procuração, sem limitação de quantidade, embora algumas Convenções tenham um item que restringe a quantidade de procurações a serem apresentadas por um único condômino em assembleia, ou proíbem o síndico de portar procurações de outros condôminos.

Além disso, é importante ter conhecimento sobre as condições de validade para procurações:

  • Deixe claro o objetivo da outorga. Ou seja, autorize a representação na assembleia do condomínio X no dia Y;
  • Descreva a extensão dos poderes conferidos pela procuração. Em outra palavras, no documento deve estar explícito se é só para votar, para ser votado ou ambos;
  • Ter firma reconhecida só é necessário caso a convenção ou regimento interno exigirem.

Também é importante ressaltar que algumas convenções restringem a quantidade de procurações a serem apresentadas por um mesmo condômino ou então proíbem o síndico de utilizá-las. Por isso, verifique a convenção do seu condomínio.

Se por um lado a lei do condomínio é bem claro sobre se pode ou não utilizá-la,  por outro há muito polêmica também. Há uma divergência no que diz respeito ao uso de procuração do proprietário para inquilino, tanto no que se diz respeito a inquilino participar da reunião de condomínio quanto para votação. Interessante você buscar o síndico e levantar o assunto no seu condomínio e até mesmo pedir auxílio de advogados em caso de dúvidas.

Como fazer uma procuração para condomínio?

Resumindo, para elaborar a sua procuração, você deve:

  • Colocar informações de identificação do representante (Nome, RG, CPF, endereço, estado civil e profissão, número da unidade)
  • Inserir informações de identificação do representado (Nome, RG, CPF, endereço, estado civil e profissão, número da unidade)
  • Informar a ocasião e o motivo para o qual a procuração do condomínio é válida da maneira mais detalhada possível.

Parente próximo, cônjuge ou filho também precisam de procuração?

Parentes próximo
O correto é estar sempre com esse documento ao representá-lo em assembleias. Porém, naturalmente, muitos condomínios ignoram a procuração, por entenderem que quem está ali presente representa, de fato, os interesses do dono da unidade.

Cônjuges
Marido e Mulher, casados  em regime de comunhão total de bens, ou em comunhão parcial, não precisam de procuração. Para comprovar a situação, o correto é levar à assembleia a certidão de casamento e a escritura do imóvel. Quando o casal está unido por união estável, é considerado aceitável um cônjuge votar pelo outro.

Morte
Algumas vezes, antes de se abrir o inventário, um parente próximo do condômino falecido o representa nas decisões da assembleia. Esse tipo de postura também não está dentro da lei, uma vez que apenas o inventariante (que é nomeado por um juiz) pode responder pelo patrimônio do condômino falecido. Nesses casos, vale lembrar, não é sempre que o juiz concede esse status ao cônjuge, podendo também outros parentes serem assim nomeados.

Agora que você já sabe como utilizar a procuração em condomínio, faça o download do nosso modelo de procuração para assembleias.

Post publicado originalmente em outubro de 2016 e atualizado em agosto de 2018.

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