O proprietário responde por inquilino barulhento? Veja aqui

por | jul 2, 2023 | Legislação

Muitos inquilinos já se encontraram em situações desconfortáveis devido a vizinhos barulhentos, mas qual é a responsabilidade do proprietário do imóvel nesses casos? 

A questão de quem responde por um inquilino barulhento pode gerar dúvidas e debates acalorados. É fundamental entender as nuances da lei e compreender os direitos e deveres de cada parte envolvida. 

Se você é um locatário que está sofrendo com vizinhos barulhentos ou um proprietário preocupado com o impacto que um inquilino ruidoso pode causar, descubra como lidar com essa situação delicada, conheça os direitos e responsabilidades de cada parte e encontre soluções práticas para promover um convívio harmonioso. Continue lendo! 

De quem é a responsabilidade por inquilino barulhento? 

A responsabilidade por um inquilino barulhento recai principalmente sobre o condômino (proprietário do imóvel), de acordo com a Lei do Inquilinato, que regula as relações entre locadores e locatários. 

O inquilino tem a obrigação de utilizar o imóvel de forma adequada, respeitando as normas estabelecidas pelo proprietário e evitando causar transtornos aos vizinhos. 

A Lei do Inquilinato estabelece que o inquilino deve utilizar o imóvel de acordo com sua finalidade, mantendo o respeito ao sossego, à segurança e à saúde dos demais moradores do prédio ou do condomínio. 

Isso inclui manter o volume de ruído dentro de limites aceitáveis, especialmente durante os períodos de descanso, como à noite, ou de acordo com as regras estabelecidas na convenção do condomínio. 

Leia também: Guia completo sobre a lei do silêncio para condomínios 

Caso um inquilino esteja causando perturbações excessivas e não respeitando as normas de convivência, o proprietário do imóvel pode tomar medidas para solucionar o problema.  

Em primeiro lugar, é recomendável que o proprietário entre em contato com o inquilino para informar sobre as reclamações recebidas e solicitar a adequação do comportamento. 

Se as perturbações persistirem, o proprietário pode notificar o inquilino formalmente, por meio de uma notificação extrajudicial, exigindo que ele respeite as regras estabelecidas e cesse as perturbações. 

Caso o inquilino não tome as providências necessárias, o proprietário pode buscar a rescisão do contrato de locação com base no descumprimento das obrigações contratuais. 

É importante ressaltar que as ações e procedimentos a serem tomados podem variar de acordo com o que foi estabelecido no contrato firmado entre o proprietário do imóvel e o inquilino. De qualquer forma, é sempre válido buscar orientação legal para obter informações precisas e atualizadas sobre a responsabilidade do inquilino barulhento. 

O proprietário ou o inquilino pode quebrar contrato de aluguel por barulho? 

Para que ocorra a rescisão do contrato de aluguel devido a problemas de barulho, é necessário coletar evidências de má-fé por parte do locador ou a comprovação de que o imóvel não é adequado para moradia devido ao excesso de ruído. 

Caso contrário, a rescisão antecipada do contrato pode resultar no pagamento de multas ou outras penalidades. 

Em geral, a responsabilidade pela resolução de problemas relacionados a um inquilino barulhento recai sobre o locatário, que tem o dever de utilizar o imóvel de forma adequada e respeitar o sossego dos demais moradores. 

Caso haja perturbações excessivas, é recomendável que o locatário seja notificado formalmente para tomar as medidas necessárias a fim de corrigir o problema. 

No entanto, em certas situações excepcionais, pode-se argumentar que o imóvel não é adequado para moradia, como no caso de imóveis localizados em áreas de alto tráfego ou próximos a estabelecimentos noturnos. 

Nesses casos, é importante reunir evidências sólidas, como registros de reclamações, medições de decibéis ou relatórios técnicos, que comprovem que o ruído ultrapassa os limites aceitáveis e torna o imóvel inadequado para moradia. 

O que diz a lei do inquilinato sobre barulho? 

A Lei do Inquilinato não trata especificamente do tema do barulho, mas estabelece as regras e direitos gerais relacionados às locações de imóveis. 

No entanto, existem dispositivos legais e princípios que podem ser aplicados para tratar de questões de barulho entre locadores, locatários e vizinhos. É importante considerar também a convenção do condomínio e o regimento interno, que podem conter regras mais detalhadas sobre este assunto. 

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245), é dever do locatário utilizar o imóvel de forma adequada, respeitando a finalidade contratada e as normas legais, além de não causar danos ao imóvel ou perturbações ao sossego, saúde ou segurança dos vizinhos. 

Em casos de perturbação do sossego causada por barulho excessivo, a lei geralmente permite que os vizinhos afetados tomem algumas medidas, como: 

  • Notificação formal: O vizinho prejudicado pode notificar o locatário por escrito, relatando o problema e solicitando a solução adequada. Essa notificação pode servir como prova documental caso medidas legais sejam necessárias posteriormente; 
  • Regimento interno ou Convenção do condomínio: As normas internas do condomínio geralmente possuem regras relacionadas ao controle de ruídos e à convivência harmoniosa entre os moradores. O descumprimento dessas regras pode acarretar sanções disciplinares, como notificação ou multas; 
  • Mediação ou arbitragem: Se a questão persistir mesmo após a notificação formal, as partes envolvidas podem buscar a mediação ou a arbitragem como uma forma alternativa de solução de conflitos. Esses métodos visam encontrar um acordo amigável entre as partes, evitando um processo judicial; 
  • Ação judicial: Em casos mais graves, em que não é possível resolver o problema de forma amigável, o vizinho prejudicado pode entrar com uma ação judicial contra o locatário, buscando uma indenização por danos morais ou materiais causados pelo barulho excessivo. No entanto, é importante consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade e as chances de sucesso da ação. 

Este artigo ajudou você? Continue lendo e veja também o que é um condômino antissocial e como lidar com ele no condomínio. Boa leitura!

Relacionados

O condomínio pode cortar a água do morador inadimplente? Veja o que diz a legislação

O relacionamento entre condôminos e o síndico nem sempre é harmonioso,...

Airbnb em condomínios: você pode estar fazendo isso errado

As novas possibilidades de aluguel de unidades estão deixando os síndicos...

Convenção de condomínio: o que é e para que serve?

Imagine uma cidade, um estado ou um país totalmente livre de leis, sem um...

Lei 8245/91: como funciona a lei de locação? Entenda!

Ao alugar um apartamento, casa ou sala, existe uma série de questões que...

Airbnb no condomínio: pode? Dr. Thiago Badaró Responde

A locação de imóveis em condomínios através da plataforma digital Airbnb,...

Administradora de condomínio tem direito a 13º salário?

O final de ano é sempre movimentado para os síndicos. É decoração...

Lei antifumo: o que a legislação diz sobre o cigarro no condomínio?

Na era da conscientização sobre a saúde, a Lei Antifumo se destaca como...

CIPA no condomínio: qual a importância da Comissão no contexto condominial?

Quem está inserido no mercado de trabalho sabe que existem muitas normas...

Como funciona o regime tributário de condomínios

Organizar a contabilidade de um condomínio pode ser uma tarefa...

A entrega de DCTF para condomínios é obrigatória?

Cuidar das obrigações fiscais do condomínio é uma das principais...

Lei antifumo: o que a legislação diz sobre o cigarro no condomínio?

Na era da conscientização sobre a saúde, a Lei Antifumo se destaca como...

Fim do eSocial

Post atualizado em 14 de agosto de 2019 Criado em 2014 e implementado a...

eSocial para condomínios: entenda como funciona

A chegada do eSocial para condomínios vem trazendo mudanças na rotina dos...

Condomínio é imune ou isento ao IRPJ?

Todo ano é a mesma coisa. Chega a época do Imposto de Renda e diversos...

Procuração em condomínio: quando e como usar?

O uso da procuração em condomínios é muito comum principalmente em casos...

Conheça as situações em que o inquilino não pode ser despejado

Uma situação delicada e que pesa tanto para os inquilinos quanto para os...

Lei antifumo em condomínio: quais os cuidados que o síndico precisa ter

Fumar em condomínio pode ser um assunto polêmico entre os moradores de um...

Quem é o locador: Entendendo o papel e as responsabilidades 

Quem procura investir o dinheiro acumulado após anos de trabalho, na...

Salão de festas e coronavírus: onde já está liberado o uso das áreas comuns?

Nas últimas semanas, diversos governos estaduais e municipais têm...

Condomínio Edilício: entendendo o conceito

Você já ouviu falar sobre “condomínio edilício”? Se você atua como...

Lei antifumo: o que a legislação diz sobre o cigarro no condomínio?

Na era da conscientização sobre a saúde, a Lei Antifumo se destaca como...

Airbnb em condomínios: você pode estar fazendo isso errado

As novas possibilidades de aluguel de unidades estão deixando os síndicos...

Condomínio é imune ou isento ao IRPJ?

Todo ano é a mesma coisa. Chega a época do Imposto de Renda e diversos...

Conheça as situações em que o inquilino não pode ser despejado

Uma situação delicada e que pesa tanto para os inquilinos quanto para os...

O erro fatal que síndicos estão cometendo: como o laudo AVCB pode evitar desastres 

Prezar pela segurança do condomínio é dever do síndico. E quando se trata...

EFD-Reinf para condomínios: o que muda?

A EFD-Reinf é uma obrigação fiscal importante para a gestão condominial,...

Saiba tudo sobre multas de condomínio

Infelizmente, aplicar multas de condomínio é uma das partes mais...

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei do Silêncio em condomínios

A Lei do Silêncio é a salvação legal de todos que já passaram por...

Fim do eSocial

Post atualizado em 14 de agosto de 2019 Criado em 2014 e implementado a...

Como fazer folha de pagamento para condomínio: passo a passo definitivo

Gerenciar corretamente a folha de pagamento do condomínio é uma das...

Condomínio e Código Civil: saiba como a legislação pode impactar a gestão do seu prédio

Confira este guia completo sobre a Lei de Condomínio e entenda o que o...

Administradora de condomínio tem direito a 13º salário?

O final de ano é sempre movimentado para os síndicos. É decoração...

Procuração em condomínio: quando e como usar?

O uso da procuração em condomínios é muito comum principalmente em casos...

PPCI para condomínios: prazo final para adequação

Como está a situação do PPCI do seu condomínio? Você sabia que o prazo...

Mudança no Código Civil 2024: Veja os impactos da Lei 14.905/2024 na sua gestão condominial

Uma mudança recente no Código Civil brasileiro promete impactar...

Lei do Silêncio em Condomínios: tudo o que você precisa saber

O barulho em exagero, independentemente do horário em que aconteça, pode...

Como funciona o regime tributário de condomínios

Organizar a contabilidade de um condomínio pode ser uma tarefa...

Associação de moradores: o que é e qual é sua função?

As associações de moradores exercem um papel extremamente importante...

PPCI para condomínios: prazo final para adequação

Como está a situação do PPCI do seu condomínio? Você sabia que o prazo...

Lei antifumo: o que a legislação diz sobre o cigarro no condomínio?

Na era da conscientização sobre a saúde, a Lei Antifumo se destaca como...

Gestão de funcionários em condomínios: como fazer?

Os funcionários do condomínio são peças fundamentais no bom funcionamento...

Como fazer folha de pagamento para condomínio: passo a passo definitivo

Gerenciar corretamente a folha de pagamento do condomínio é uma das...

Airbnb em condomínios: você pode estar fazendo isso errado

As novas possibilidades de aluguel de unidades estão deixando os síndicos...

A entrega de DCTF para condomínios é obrigatória?

Cuidar das obrigações fiscais do condomínio é uma das principais...

Condomínio Edilício: entendendo o conceito

Você já ouviu falar sobre “condomínio edilício”? Se você atua como...

Violência doméstica em condomínio: entenda o PL 2510/2020

A ideia de “em briga de marido e mulher não se mete a colher” ficou no...

Passaporte da vacina: o condomínio pode exigir que moradores se vacinem contra a Covid-19?

A discussão sobre o chamado “passaporte da vacina”, a exigência de...

Convenção de condomínio: o que é e para que serve?

Imagine uma cidade, um estado ou um país totalmente livre de leis, sem um...

Cobrança judicial de condomínio: como funciona?

Todo síndico lida com um milhão de questionamentos todos os dias. "Será...

Quais as responsabilidades do conselho fiscal do condomínio?

Os condomínios em geral lidam com bastante dinheiro e precisam de muita...

Administradora de condomínio tem direito a 13º salário?

O final de ano é sempre movimentado para os síndicos. É decoração...

Certificação digital para condomínios: tudo o que você precisa saber

Apesar de ser obrigatório desde junho de 2013, a certificação digital...

Conheça as situações em que o inquilino não pode ser despejado

Uma situação delicada e que pesa tanto para os inquilinos quanto para os...

Guia sobre deveres e direitos dos condôminos

Cada vez mais brasileiros buscam morar em condomínios. Seja pela...

EFD-Reinf para condomínios: o que muda?

A EFD-Reinf é uma obrigação fiscal importante para a gestão condominial,...

Lei 8245/91: como funciona a lei de locação? Entenda!

Ao alugar um apartamento, casa ou sala, existe uma série de questões que...

Gerente predial: quais suas funções e sua relação com o síndico?

Administrar um condomínio é uma tarefa complicada. Além de cuidar das...

Recomendados para Você

8 Comentários

  1. Raimundo nonato

    Bom dia,tenho uma inquilina acima do meu apartamento,ela insiste em manter o som alto das 08:00 hrs interrupto até as 23:30,assim como incenso aceso interrupto,e com iguarias de condonble em frente a minha porta ,as vezes sujando o predio(pó de pemba,ebos,água de eɓó,já denunciei na delegacia,porém ela não compareceu na audiência,) assim como insiste em manter os portões abertos o que fazer,qual a atitude que devo tomar,lembrando que nunca discutir exacerbadamente,,conversei amigavelmente,educadamente,ela não me acatou pediu que eu desse queixa na Sucon e delegacia

    Responder
    • Ana Lucia Palila

      Moro em frente a um bar há uns 30 anos sofremos com barulho muitos donos já passaram por ele, já reclamei com o proprietário do imóvel que sempre se isenta de culpa, domingo passado foi um inferno com música ao vivo na rua um inferno ! Posso mover uma ação contra o proprietário ? Como devo agir uma vez que polícia não vem e prefeitura nem conto mais, estou vivendo a base de Rivotril me ajudem por favor !

      Responder
  2. miranda

    uma duvida tenho um imóvel de rua que não é de condomínio o vizinho esta dizendo que se ele for na prefeitura reclamar do barulho a multa é para o proprietario não para o inquilino da casa.
    a minha duvida é se o inquilino mora a multa não seria para o inquilino.

    Responder
    • Rogério

      O código civil diz que “uma pessoa é responsável por quem elege”. Isso quer dizer que é o responsável por este inquilino estar lá e portanto você responde solidariamente pelo que ele fizer. Outro artigo do código civil diz que um proprietário é responsável por zelar pelo contrato. Se o inquilino está fazendo algazarra e incomodando os vizinhos é porque você não está zelando pelo bom cumprimento do contrato e portanto você é quem vai responder por toda a perturbação que este inquilino está causando. Você tem que ir até seu inquilino e tentar explicar que ele está incomodando a vizinhança e se ele não mudar o comportamento terá que encerrar o contrato por justa causa. Se um vizinho fizer um boletim de ocorrência e for a justiça pleiteando indenização por perturbação do sossego é você que vai responder e pagar para posteriormente cobrar seu inquilino na justiça.

      Responder
      • Rogerio Ribeiro

        Tenho um vizinho que mudou recentemente, tem três filhos pequenos, mais ou menos com 4 anos, gritam muito, isso vai até a noite, de verdade, estão perturbando muito, o que eu posso fazer?

        Responder
  3. HEDMEIRE DE ASSIS

    Estou com um vizinho q causa programas e está na justiça pq esta ameaçando uma senhora q no caso é minha mãe de 80 anos o proprietario diz q ele é seu funcionário e não pode fazer nada o que devo fazer já que a justiça está lenta e no caso temo por minha mae

    Responder
  4. Waldete

    Moro a 07 anos nesta casa, agora o proprietário alugou para a casa dos fundos,para uma pessoa , que recebe muitos homens o dia inteiro, passa na porta o tempo todo, ja reclamei por 03 vezes ele não resolveu nem responde as minhas perguntas , tipo se ele alugou para fins comerciais, pois sei que não pode, aqui e residencial . Estou pensando em processa lo . Pois temo pela seguranca da minha família.

    Responder
    • Rogerio Ribeiro

      Tenho um vizinho que mudou recentemente, tem três filhos pequenos, mais ou menos com 4 anos, gritam muito, isso vai até a noite, de verdade, estão perturbando muito, o que eu posso fazer?

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *