Guia completo do seguro incêndio em condomínio: tire todas as suas dúvidas!

por | nov 1, 2024 | Gestão Condominial

O seguro incêndio para condomínios é uma proteção essencial para garantir a segurança e a preservação do patrimônio comum e privado dos moradores.  

No Brasil, ele é uma exigência legal estabelecida pelo Código Civil e deve ser contratado pelo síndico do condomínio.  

Esse seguro tem como principal função reembolsar os custos de reparo dos danos causados por incêndios, oferecendo cobertura tanto para as áreas comuns quanto para as unidades individuais. 

Neste artigo, vamos detalhar como o seguro incêndio funciona, suas coberturas e quem é responsável por arcar com os custos.  

Também vamos mostrar questões comuns, como as implicações para imóveis alugados, quem pode acionar o seguro em caso de sinistro, e o custo estimado dessa proteção. Continue a leitura! 

O que é e o que cobre o seguro incêndio do condomínio? 

O seguro incêndio residencial é uma modalidade que garante indenização por danos causados por fogo em imóveis residenciais, incluindo tanto casas quanto apartamentos.  

A cobertura do seguro inclui reparação ou substituição de bens danificados pelo fogo, garantindo a segurança e a integridade de todo o condomínio.  

O seguro de incêndio é uma obrigação legal para todos os condomínios, conforme o Código Civil. Essa medida tem por objetivo proteger tanto o patrimônio comum quanto as unidades autônomas de eventuais prejuízos causados por incêndios, explosões e outros sinistros.  

A responsabilidade pela contratação e gestão desse seguro recai sobre o síndico, que atua como representante legal dos condôminos. 

Com relação à indenização, essa é definida na apólice e pode variar de acordo com a extensão dos danos e o valor de mercado da propriedade. 

É obrigatório ter seguro incêndio no condomínio? Saiba o que diz a lei 

A contratação do seguro contra incêndios no condomínio é obrigatória, e a intenção da obrigatoriedade é clara: proteger os moradores e garantir a continuidade da estrutura do condomínio. 

O Código Civil determina que a obrigatoriedade desse tipo de seguro, cabendo ao síndico a responsabilidade de realizar essa contratação. Conforme o artigo 1.346, “É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial“.  

A Lei dos Condomínios também reforça essa obrigatoriedade, estipulando que o seguro deve abranger todas as unidades e áreas comuns, sob pena de multa caso não seja contratado em até 120 dias da obtenção do “habite-se”.  

TALVEZ VOCÊ GOSTE DE LER: Como o laudo ACVB pode evitar desastres 

Como funciona o Seguro Incêndio? 

O seguro incêndio para condomínios passa por algumas etapas importantes, desde a contratação até o acionamento em caso de sinistro. Cabe ao síndico contratar o seguro, respeitando as normas legais e contemplando todas as áreas do condomínio.  

Em geral, o contrato é renovado anualmente e cobre diversos eventos além do incêndio, como explosões, quedas de raios e danos por fumaça.  

Caso ocorra um sinistro, o síndico ou proprietário deve acionar a seguradora, que enviará um perito para avaliar as causas e a extensão dos danos.  

Após a perícia, o valor da indenização é determinado e cobrirá os custos de reparação ou substituição dos bens danificados. 

Contratação e duração do seguro 

Ao contratar um seguro de incêndio, o síndico deve garantir que a apólice esteja em conformidade com a legislação vigente e ofereça as coberturas adequadas para proteger o condomínio.  

É fundamental que a apólice contemple tanto as áreas comuns do edifício (como corredores, elevadores e áreas de lazer) quanto as unidades autônomas de cada condômino. 

A duração padrão dos contratos de seguro contra incêndio residencial, incluindo a cobertura contra incêndio, é de 12 meses. Porém, essa periodicidade pode variar de acordo com as condições estabelecidas em cada apólice e com a política da seguradora. 

É importante ressaltar que o valor da indenização será calculado com base na apólice e na extensão dos danos causados pelo sinistro. Por isso, é fundamental que o síndico e os condôminos estejam atentos aos limites de indenização estabelecidos em cada cobertura. 

O que o seguro incêndio cobre? 

As coberturas oferecidas pelos seguros de incêndio são essenciais para garantir a proteção do patrimônio do condomínio. Além dos danos causados diretamente pelo fogo, as apólices costumam incluir coberturas para explosões, queda de raios e fumaça.   

O seguro incêndio oferece proteção contra uma variedade de danos, incluindo: 

Danos materiais: cobre a destruição ou danificação das estruturas físicas do imóvel, como paredes, tetos e portas. 

Áreas comuns e privativas: contempla tanto os espaços comuns do condomínio (como corredores, escadas e elevadores) quanto as unidades dos moradores. 

Bens e equipamentos: estende a cobertura a bens e equipamentos das áreas comuns, como sistemas de iluminação e mobiliário. 

Despesas de salvamento: cobre custos adicionais relacionados ao salvamento de bens ameaçados pelo fogo, incluindo serviços de bombeiros e remoção de escombros. 

Causas diversas: o seguro pode ser acionado para incêndios causados por diversas origens acidentais, como curto-circuito ou vazamento de gás. 

Quanto custa um seguro condomínio? 

O custo do seguro incêndio para condomínios varia conforme fatores como: tipo de imóvel, localização e coberturas adicionais, podendo ir de algumas centenas a milhares de reais anuais.  

O ideal é realizar cotações com diversas seguradoras para escolher a melhor opção. 

O seguro incêndio para condomínios é um investimento que vale a pena, pois oferece proteção contra danos significativos e custos de reparo.  

Além de ser uma exigência legal, ele proporciona segurança e tranquilidade para todos os moradores. 

Quem paga o Seguro Incêndio no condomínio? 

De acordo com a Lei nº 4.591/64, o custo do seguro incêndio é responsabilidade do condomínio, sendo rateado entre os condôminos como parte das despesas ordinárias. 

O pagamento deve ser feito no prazo de 120 dias após o “habite-se”, sob pena de multa mensal. 

Quando o imóvel é alugado, a responsabilidade pela contratação do seguro geralmente recai sobre o proprietário. No entanto, caso haja um acordo contratual, o inquilino pode assumir essa responsabilidade, desde que registrado no contrato de locação. 

Como acionar o seguro incêndio em caso de necessidade? 

Em caso de incêndio, o síndico ou qualquer condômino deve entrar em contato imediatamente com a seguradora para comunicar o ocorrido, sendo necessário reunir documentos como a apólice e fotos do local do incêndio 

A seguradora, por sua vez, enviará um perito para avaliar os danos causados pelo sinistro, sendo feita uma vistoria para verificar a causa, avaliar os danos e emitir um laudo técnico. Após a aprovação do sinistro, a indenização é liberada conforme a apólice.  

O laudo pericial será utilizado como base para o cálculo da indenização a ser paga pela seguradora.  

É importante que o síndico colabore com a seguradora durante o processo de perícia, fornecendo toda a documentação necessária e respondendo às solicitações da empresa. 

Gostou do artigo? Para complementar o conteúdo, veja também sobre o cronograma de manutenções preventivas e deixe o seu condomínio ainda mais seguro. Boa leitura!

Relacionados

[MODELO GRATUITO] Modelo de Regimento Interno do Condomínio

O regimento interno do condomínio é um documento muito importante para a...

Modelo de ata de condomínio: veja como utilizar na prática + modelo gratuito para síndicos

Uma ata é um material importante para o condomínio, pois ajuda a...

O que é construtora e como ela funciona? Guia completo!

Se você já se perguntou como grandes edifícios, condomínios e...

O que saber antes de morar em condomínio? Veja aqui

Se tem uma coisa que passa pela cabeça de muitas pessoas que vão comprar...

Reunião de condomínio: como ter uma experiência tranquila e pacífica?

A reunião do condomínio é um dos momentos mais importantes do trabalho de...

Planilha de Controle de Condomínio: Guia Completo

Ser síndico não é uma tarefa simples. São diversas atividades referentes...

Assessoria jurídica para condomínios: por que contratar?

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um...

Precificação de serviços na área condominial: maximize os seus lucros com estratégias eficientes

Na gestão condominial, a chave para desbloquear todo o potencial de...

Como abrir CNPJ para condomínio: Veja o passo a passo

Procurando como abrir CNPJ para condomínio? Neste artigo, você encontrará...

Baixe este modelo de procuração e use na próxima assembleia do seu condomínio

Participar das assembleias de condomínio é essencial para colaborar com a...

Auditoria de condomínio: entenda o essencial sobre o tema

Apesar de causar apreensão em alguns, a auditoria de condomínio não é...

Veja como você pode organizar a entrega de pacotes no condomínio

Com os moradores passando mais tempo em casa, é natural que aumente o...

Assembleia Geral Ordinária: o que é, como funciona e como convocar

A Assembleia Geral Ordinária é um dos principais eventos da gestão...

Qual órgão fiscaliza a administradora de condomínios?

Administradoras de condomínios desempenham um papel crucial na gestão...

Veja se você faz assembleia virtual do condomínio da forma correta

Além de alterar a rotina da comunidade e a logística de higienização, há...

Comunicação não violenta: o que é e como praticar no seu condomínio?

Nosso condomínio é um espaço de convivência com diversas pessoas e se...

Como funciona o aluguel por temporada em condomínio? Veja o que diz a legislação

Você é o síndico do seu condomínio e está lidando com a questão do...

ERP financeiro: veja os benefícios dessa tecnologia no seu condomínio

Você sabe o que é um ERP financeiro? Um ERP é uma plataforma que auxilia...

eSocial no condomínio: Saiba tudo sobre esta obrigação legal neste guia completo

Você está familiarizado com o eSocial no condomínio?  Se ainda tem...

Como abrir CNPJ para condomínio: Veja o passo a passo

Procurando como abrir CNPJ para condomínio? Neste artigo, você encontrará...

Expulsão no condomínio: quando pode acontecer?

O que acontece quando um morador se comporta de maneira antissocial,...

Feira em condomínio: a legislação permite a venda dentro do condomínio? Veja a resposta

A vida em condomínio oferece uma série de benefícios, como segurança,...

Quanto ganha um síndico de condomínio pequeno? Descubra aqui 

Cada condomínio possui suas particularidades, o que influencia na hora de...

Quanto a imobiliária cobra para administrar um imóvel? Veja a resposta

O proprietário de um imóvel para locação pode ter várias dúvidas sobre o...

Comunicado aos condôminos: como fazer? 10 tipos comuns

Você já parou para pensar na sua comunicação como síndico? Será que ela...

O que é um condomínio misto? Veja tudo o que você precisa saber

O condomínio misto, caracterizado pela coexistência de espaços...

Aplicativo de comunicação: como escolher o melhor para o seu condomínio?

A comunicação eficiente é essencial para o bom funcionamento de um...

Condomínio de A a Z: saiba o significado das principais palavras do universo condominial

O mundo condominial parece ser complicado e cheio de pormenores. De fato,...

Como deve ser o boleto do condomínio? Saiba como e evite fraudes e golpes

Neste post, mergulharemos no universo do boleto do condomínio,...

6 planilhas gratuitas e essenciais para otimizar o trabalho do síndico

Procurando planilhas para condomínio? Veja aqui uma lista com 6 das...

Reunião de condomínio: como ter uma experiência tranquila e pacífica?

A reunião do condomínio é um dos momentos mais importantes do trabalho de...

Convenção de condomínio: o que é e para que serve?

Imagine uma cidade, um estado ou um país totalmente livre de leis, sem um...

Assessoria jurídica para condomínios: por que contratar?

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um...

5 responsabilidades que você não sabia que o síndico possui

O papel do síndico vai muito além do que imaginamos. Por isso, muitas...

O que o síndico pode fazer sem a aprovação da assembleia? Veja aqui

O papel do síndico é crucial na administração condominial, mas quais são...

[MATERIAL GRATUITO] Modelo de Convenção de Condomínio

A Convenção de Condomínio é um documento que reúne as principais regras...

3 modelos de cartas de cobrança: como criar comunicações eficazes e respeitosas?

Realizar cobranças é uma tarefa difícil. Por mais que o cobrador entenda...

Saiba o que acontece se o condomínio falir

Será que um condomínio pode vir à falência? Apesar de não possuir...

De quem é a responsabilidade por furtos e roubos acontecidos dentro do condomínio?

Para que roubo dentro de condomínio não seja um problema, é fundamental...

Quanto cobra uma administradora de condomínio?

A taxa de administração de condomínio pode variar entre 3% a 7% do valor...

Gestão do tempo para síndicos: táticas infalíveis para otimizar a sua rotina

A gestão do tempo é um processo de organização e planejamento das...

Veja se você faz assembleia virtual do condomínio da forma correta

Além de alterar a rotina da comunidade e a logística de higienização, há...

[MODELO GRATUITO] Modelo de Regimento Interno do Condomínio

O regimento interno do condomínio é um documento muito importante para a...

Como realizar cotações para condomínio?

Administrar um condomínio não é tarefa fácil. É preciso mediar conflitos...

Impugnação de assembleia de condomínio: como evitar?

Impugnação de assembleia em condomínio é um mal que assombra muitos...

Assessoria jurídica para condomínios: por que contratar?

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um...

5 responsabilidades que você não sabia que o síndico possui

O papel do síndico vai muito além do que imaginamos. Por isso, muitas...

Assembleia geral de instalação do condomínio: o que é e quando ocorre?

A criação de um condomínio edilício marca não apenas a entrega de...

O síndico pode proibir visitas ao condomínio? Veja a resposta neste artigo!

O Síndico pode proibir visitas ao condomínio? Esta é uma questão...

O que é um condomínio misto? Veja tudo o que você precisa saber

O condomínio misto, caracterizado pela coexistência de espaços...

Mais de 40 modelos gratuitos de mensagens para moradores de condomínio

A comunicação é uma etapa importante na rotina do síndico, pois permite...

Saiba como organizar reservas da academia do condomínio na pandemia

A academia no condomínio é um espaço bastante frequentado pelas pessoas...

Alerta vermelho: veja tudo o que o condomínio não pode proibir (+direitos dos moradores)

O condomínio possui regras de convivência muito bem definidas, mas tem...

Trabalho no feriado: o que diz a legislação sobre os direitos dos funcionários de condomínio?

Os funcionários de condomínios desempenham um papel fundamental na...

Assembleia Geral Ordinária: o que é, como funciona e como convocar

A Assembleia Geral Ordinária é um dos principais eventos da gestão...

Gerenciamento de crise para condomínios: o que o síndico deve fazer?

Ser o gestor de um condomínio é uma tarefa desafiadora que exige...

Tudo o que você precisa saber sobre o que é um malote

Na era digital, é estranho afirmar que muitos documentos, objetos e...

Agressão física dentro do condomínio: como o síndico deve agir nesses casos?

Casos de agressão física dentro do condomínio, infelizmente, têm se...

Assessoria jurídica para condomínios: por que contratar?

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um...

Recomendados para Você

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *