Lei do Inquilinato – Entenda os direitos e deveres do inquilino

lei do inquilinato condominio

Tudo o que você precisa saber sobre a lei do inquilinato para garantir seus direitos.

Quando você vai alugar um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Essas regras são convencionadas pela lei do inquilinato e devem ser seguidas, mesmo com contratos informais entre o inquilino e o dono do imóvel. As cláusulas determinadas por essa lei vão garantir o seu conforto e evitar possíveis dores de cabeça mais a frente.

Primeiro, uma explicação rápida sobre a Lei do Inquilinato: é ela quem regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais, e tanto locatários e inquilinos devem saber seu conteúdo antes de fechar um negócio.

Por esse motivo, resolvemos abordar alguns pontos fundamentais para que você entenda bem seus direitos e deveres.

Um dos primeiros itens a serem observados é no que diz respeito ao prazo do  contrato do aluguel, que pode ser realizado por tempo determinado ou indeterminado. Em casos indeterminados, seu término ocorre no caso de ausência de pagamento do aluguel ou de outros encargos.

Outra questão que deve ter atenção tanto do inquilino quanto do locatário é sobre a devolução do imóvel. Em 2010 a lei do inquilinato sofreu uma mudança em seu texto original. A devolução que antes poderia ser protelada por até três anos, teve seu prazo reduzido para 45 dias no máximo.

No caso de despejo, são 30 dias para se deixar o imóvel, antes seis meses na lei anterior. Em contratos sem garantia, o inquilino que faltar com o pagamento do aluguel pode ser chamado para desocupar o imóvel em até 15 dias.

Você pode ler a lei 8245 na íntegra neste link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm

Agora que você já sabe a principal base da lei do inquilinato vamos aos direitos e deveres.

Direitos do inquilino

Entrega do imóvel. O proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso para o inquilino, e fica responsável por corrigir problemas e defeitos que são anteriores à locação. Ele também deve entregar ao inquilino recibo com discriminação dos pagamentos realizados.

Taxas administrativas. O dono é obrigado a pagar taxas de administração imobiliária (se forem cobradas pela corretora) e de intermediações, como a conferência de idoneidade do locatário ou seu fiador.  Impostos, taxas e o prêmio do seguro complementar contra fogo devem ser pagos pelo proprietário, a não ser que fique acordado no contrato que essas despesas serão do inquilino.

Despesas do condomínio. O proprietário também paga as despesas extraordinárias do condomínio, como obras de reforma ou ampliação da estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas, iluminação e esquadrias externas; e instalações de equipamentos de segurança e incêndio. Indenizações trabalhistas e previdenciárias de dispensa de empregados ocorridas antes do início da locação também são responsabilidades do dono do imóvel.

Deveres do inquilino

  • Pagar o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado;
  • Cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade, e devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu para morar;
  • Se o imóvel sofrer qualquer dano ou defeito, e for verificado que a responsabilidade é do locador, informá-lo imediatamente sobre o ocorrido;
  • Reparar os danos provocados por si, seus dependentes, familiares ou visitantes;
  • É proibido modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador;
  • Deve pagar as despesas ordinárias do condomínio, além de cumprir integralmente a convenção e os regulamentos internos;

As despesas ordinárias do condomínio que o inquilino é o obrigado a pagar são entendidas por aquelas necessárias à administração, principalmente:

  1. salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;
  2. consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;
  3. limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
  4. manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;
  5. manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;
  6. manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;
  7. pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;
  8. rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
  9. reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;

No começo de 2016 o Código de Processo Civil sofreu algumas modificações, assim como a lei do inquilinato. Veja quais foram essas mudanças e como elas afetaram os direitos e deveres do inquilino.

  • Deborah Illana

    Olá, gostaria de saber se preciso pagar a taxa no caso a multa por sair antes do prazo determinado do local pois tive vários problemas no local e ao entrar em contato com a imobiliária não obtive resposta de solução para os problemas. Por isso resolvi mudar pois não dava mais para ficar em um local que está para cair, assim entreguei com urgência o apartamento neste caso devo pagar a multa ou oque posso fazer? Sem falar que já morava lá em um ap que deu um monte de problema e por isso tive que trocar para outro no mesmo local e quando fizemos a troca eles fizeram um novo contrato ignorando o tempo q moramos no primeiro ap

    • Olá Deborah,

      no seu caso, você precisa provar que notificou o proprietário ou a imobiliária, e os mesmos não tomaram as providências necessárias.

      Normalmente é recomendado ir a um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, e realizar uma comunicação extrajudicial solicitando o reparo dos problemas. Desta forma, ao sair do imóvel você tem como provar que solicitou os consertos e nenhuma ação foi tomada.

      Se, após a notificação extrajudicial o locador não tomar providências, você pode entrar com uma ação judicial solicitando a rescisão do contrato sem multa.

      Como você disse que já se mudou, o ideal é juntar as provas que tenha de suas solicitações, para provar que não obteve respostas e tentar ser liberada da multa.

  • Pingback: Alugar um imóvel: 10 dicas rápidas para iniciantes()

  • Arimathéa Aguiar

    Boa tarde!
    Estou em um imóvel comercial em que um contrato de 36 meses findou em 19 de junho de 2013. Não houve redação de um novo contrato. A pergunta é a seguinte: no caso de inadimplência, os fiadores do primeiro contrato findado na data acima mencionada permanecem como fiadores depois do fim desse contrato?

    • Bom dia Arimathéa,

      Após o vencimento do prazo inicial ocorre a renovação automática do contrato por prazo indeterminado. Portanto continuam os mesmos fiadores.

      Um abraço.

      • Arimathéa Aguiar

        Bom dia!
        Qual seria o procedimento para exonerar os fiadores? Obrigado!

        • Arimathéa,

          Segundo a lei 8.245, Art 10 Inciso X, (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm):

          X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

          Portanto o ideal é você entrar em contato com o locador pleiteando a exoneração da fiança.

          Abs e boa sorte 😉

  • César Almeida

    ola, aluguei um ponto comercial com duração de um ano de contrato, depois de vencido foi renovado automaticamente, precisei desocupar o imóvel e o dono do imóvel esta me cobrando multa de 3 meses do valor do aluguel, não avisei com antecedência de 30 dias que iria desocupar, no meu entender eu ficaria devendo apenas multa referente a 1 mês de aluguel por não ter avisado que iria desocupar o imóvel, isso procede?

    • Olá César, correto.

      O procedimento para desocupação é comunicar o locador por escrito em 2 vias, atestando recebimento do mesmo, e com data e assinaturas sua e do proprietário.

      A partir de então você tem 30 dias para desocupar o ponto. Se o contrato já foi prorrogado por prazo indeterminado, o locatário não é obrigado a pagar multa, e sim o valor do aluguel restante.

      Abs

  • Tabata

    Boa noite, gostaria de tirar umas dúvidas. Meu contrato venceu dia 10/10/2016, no meu contrato tem uma cláusula dizendo que após o vencimento do contrato fica a critério da locadora devolver os três últimos meses ou devolver apenas dois meses e deixar que fiquemos 30 dias e devolverá o caução referente a dois meses sem juro e sem correção, porem para nós não eh viável continuar por mais 30 dias, informamos que iriamos sair, no dia que pagamos o aluguel 10/01, infelizmente não foi por escrito e sim verbalmente, para nós não eh viável continuar por mais 30 dias pois já queremos nos mudar e assim que assinar o contrato da nova casa já vai começar correr o aluguel, a locadora que devolver apenas dois últimos meses de aluguel sem correção e juros (pois isso que está no contrato) e ainda quer descontar o último mês de aluguel com reajuste aumento de 10% referente a janeiro de 2017. Esse contrato está dentro da lei?

    • TownSq

      Oi, Tabata! Claro, será um prazer lhe ajudar. De acordo com a lei, é preciso avisar o locador por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias. Caso você saia do imóvel sem este aviso prévio, o proprietário pode exigir a quantia correspondente a um mês de aluguel mais encargos, vigente no contrato, na cláusula sobre rescisão.
      Se você estiver quebrando o contrato antes do prazo estipulado, é preciso pagar multa pactuada segundo proporção prevista em lei. O inquilino só será isento desta taxa, se a devolução do imóvel tem como causa a transferência, pelo seu empregador para prestar serviços em outra cidade daquela que do início do contrato, notificando, por escrito, com trinta dias de antecedência no mínimo.
      Abraços

  • Aline Costa

    Boa tarde!

    Por favor, poderiam esclarecer uma dúvida?

    Meu inquilino não está pagando o aluguel, IPTU e condomínio na data combinada em contrato (todo dia 10) e pelo segundo mês consecutivo depositou o valor (não integral) com 6 dias de atraso. A diferença ele ainda não depositou e já se passaram 14 dias da data combinada.

    Se o mesmo não pagar essa diferença e atrasar novamente no próximo mês, posso rescindir o contrato sem pagamento de multa?

    Se precisar eu envio o contrato para vocês analisarem as cláusulas. Mas como sou leiga nesse assunto de lei do inquilinato, temo agir de forma incorreta, visto que é a primeira vez que acontece isso com inquilino, nunca tive tanta dor de cabeça antes.

    Estou desesperada!! Por favor, me ajudem!!

    Obrigada

  • Wagner Pulzi

    Prezados,

    Gostaria de parabenizá-los, pelas informações relevantes e úteis. Contudo, ainda gostaria de saber mais, se possível, sobre aluguéis de imóveis, no que diz respeito à Lei do Inquilinato e ao Código Civil. Estou com essa dúvida, pois contratos não podem ser cancelados, mas estou com grandes problemas no imóvel que aluguei e gostaria de sanar minhas dúvidas quanto ao fato!

    Aluguei meu imóvel há 6 meses e somente agora, época de muitas chuvas, vícios ocultos têm aparecido. Eu sei que é de minha responsabilidade informar à proprietária e assim o farei, com as devidas fotos e informações. Contudo, não há meios para rescisão do contrato sem o pagamento de multas?

    Afinal, não terei tempo disponível durante a semana; aos finais de semana, claro, gostaríamos de descansar e, mesmo se aceitarmos reformas nesse período, ainda teremos o transtorno da reforma, a sujeira e, no meu caso, minha filha sofre de rinite e não pode estar em ambientes com poeira e tinta. Se fosse apenas um problema, tudo bem. A questão é que a casa possui diversas infiltrações em três cômodos, o cano da área de serviço não possui vazão suficiente e a água já chegou a subir o suficiente para invadir a cozinha, bem como a sala tem o mesmo problema. Uma vez retornamos para casa à noite e a água invadiu a sala até a metade, atingindo a tapete e os móveis. Sempre protejo toda a porta com uma lona quando saio, agora.

    Resumindo, apareceram tantos transtornos que não constavam na vistoria e no laudo, agora, com a chuva, que não sei se gostaria de permanecer no imóvel e enfrentar reformas, mesmo com descontos na aluguel. Há alguma possibilidade não prevista nas referidas leis para que eu possa rescindir o contrato sem multas?

    Se puderem ajudar, agradeço!

    Grato!

  • Hyung Park

    Olá, quero saber como faço para entrar com uma ação judicial para solicitar a rescisão contrato sem a multa? Pois estou com problemas de infiltração do telhado desde o primeiro dia de locação e já faz 6 meses q tô com esse problema e nada foi resolvido, e o proprietário faz um mês que não dá satisfação.

  • Kelly Liadan

    olá! Quero saber se eu sair antes do termino do contrato se tenho direito aos 3 meses de calção? Porem estou no imovel desde 1 de junho de 2015 e termina meu contrato em 30 de novembro de 2017.

    • Edilson

      Prezada Kelly,

      Isto depende do que reza em seu contrato de locação. Se houver uma clausula onde resguarda que você poderá desocupar o imóvel antes do término do contrato sem a incidência da multa contratual por rescisão antecipada, você poderá resgatar o seu calção (reajustado) caso não haja outro débito.

  • Willian Bravatelli

    Essa matéria deveria se chamar “Lei do Inquilinato – Entenda os deveres e deveres do inquilino”

  • Roberta Ponciano

    Oi, Meu contrato de 24 meses termina dia 12/03/2017. E o proprietário entrou em contato mês passado informando que ele não iria renovar o contrato, pois ele voltaria a morar no imóvel.

    Gostaria de saber se após o último dia do contrato (12/03/2017), eu tenho direito a um prazo (mais alguns dias) pra sair do imóvel?

  • Anizia Licastro

    Boa noite, preciso de uma informação. Moro há 6 meses num apto aonde venho atravessando alguns problemas no mesmo, como vazamentos e outros. Pago um aluguel nada barato. No sábado, dia 11/02/2017 ao dar descarga no wc social vazou tudo e quase levei um tombo. Tenho 62 anos e quero sair daqui devido a esse e aos outros problemas anteriores. O proprietário quer que eu pague a multa para sair .É justo isso ? Estou em dia com meus pagamentos. Aonde a Lei do Inquilino me protege ?

  • Bruna Bastos

    Boa noite. Fizemos uma solicitação de manutenção ao nos mudar, a imobiliária enviou um funcionário que não conseguia realizar o serviço, continuamos tentando porém nada de resolver o problema. Agora um ano depois tentamos novamente e eles alegam não ter registro da situação e querem nos fazer pagar pelo reparo. Gostaria de saber se somos obrigados a provar nossa solicitação ou eles são responsáveis por isso. Cabe processo? Quais leis nos dão respaldo?

  • Anninha Lima

    Boa tarde, eu sou locatária de um apartamento e a imobiliária não quer liberar o meu acesso ao socialcondo. No que eu saiba, pela lei do inquilinato, eu tenho direito a ter acesso às informações referentes ao condomínio. Gostaria de saber se a imobiliária pode me impedir de ter acesso ao socialcondo.

    Agradeço a atenção.

  • Jack Linss

    Oi…gostaria de tirar uma duvida … eu sou proprietaria do imovel.. e responsavel por pagamento de despesa como agua… se por acaso a empresa fornecesora desse serviço desligar o fornecimento alegando falta de pagamento e eu como responsavel de imediato solucionar o problema de forma que nao causou danos ao locatario o locatario pode usar isso como quebra de contrato…?

  • Jack Linss

    Oi boa noite…
    Gostaria de saber… se eu como locador assim que vencer o contrato eu posso solicitar o imovel existe algum argumento do locatario para nao desocupar o local ou deve aceitar sair pois o contrato venceu e pronto..?

    • TownSq

      Oi, Jack. O inquilino possui 30 dias para a desocupação. Este é o prazo mínimo concedido em lei. Mesmo sendo a desocupação no vencimento do contrato, é preciso que o proprietário deva informar o inquilino por meio de documento que comprove esta intenção, como notificação ou carta registrada.
      Abraços

  • Pingback: Lei do Inquilinato – Entenda os direitos e deveres do inquilino()

  • Josiane Rodrigues

    Boa noite
    Quando o dono da casa deixa o inquilino por um mes sem sair uma gota de agua na torneira o que devo fazer?

    • TownSq

      Oi, Josiane! O responsável pelo pagamento dos custos com água são de acordo no momento do fechamento de contrato, devendo estar descrito em cláusula a definição. Caso você more em condomínio, é necessário olhar como é a mensuração e cobrança desta conta para os moradores. Se for rateio, o custo vem junto com o condomínio no qual o inquilino possui a obrigação de fazer o acerto.
      Se não há nenhum acerto no contrato quanto a isso, sugerimos que você busque o auxilio de um advogado especializado.
      Abraços

  • Tania Nolli

    Estou saindo de uma casa em que fiquei por dois anos, quando entrei em 1 de fevereiro de 2015 paguei o aluguel adiantado e o proprietário me disse que quando eu saísse não pagaria, agora dia 3 de fevereiro de 2017 recebi um bilhete que dizia que já que eu não me pronunciei ele prorrogou o contrato até 1 de fevereiro de 2018, então dia 6 de fevereiro quando paguei o aluguel avisei ele previamente que iria sair mas que não tinha uma data certa e portanto ficaria acordado que não iria ficar o ano todo, no dia 3 de março avisei a eles que iria sair no dia 9 de março, ele então quer me cobrar o aluguel todo, eu não acho justo, propus a ele pagar só os dias que fiquei a mais na casa, mas ele está sendo irredutível, qual seria o valor justo que eu tenho que pagar, alguém pode me ajudar por favor.
    Obrigada

    • TownSq

      Oi, Tania! No contrato de locação do imóvel constam as regras para devolução do mesmo. Pela lei do inquilinato é necessário 30 dias para fazer a notificação de saída. O ideal é sempre ter registrado esse comunicado como comprovação do aviso.
      No caso do novo contrato já estar vigente, existe uma proporcionalidade de multa rescisória do aluguel. Ou seja, caso ele vá entregar o imóvel antes do final do prazo, deve ser pago um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato total. Por exemplo, se o prazo é de 30 meses, com multa rescisória de três meses e o inquilino sai após 18 meses, deve pagar multa correspondente a 1,2 mês de aluguel.
      Abraço.

  • Neide Mota

    Gostaria de saber se posso pedir a saida de um inquilino por barulho bagunça som alto a qualquer hora do dia

  • Gilberto Timoteo

    gostaria de saber se o proprietário, pode pedir pra ver o interior do imóvel, tirando a privacidade do inquilino ?

    • TownSq

      Oi, Gilberto! Ao realizar o contrato de locação, a posse direta do imóvel é do inquilino. Sendo assim, o proprietário não tem direito de entrar na propriedade sem autorização do locatário. Caso isso tenha ocorrido, sugerimos que você procure um advogado especializado no assunto para lhe auxiliar.
      Abraços

  • ravana3015@gmail.com Ana

    Gostaria de saber se a imobiliária pode me obrigar a fazer o seguro incêndio com a seguradora que eles estipulam. Alguem ja passou por essa experiencia?

    • TownSq

      Oi, Ana! De acordo com o artigo 22, é de obrigação do locador pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.
      Sugerimos que antes de qualquer coisa você verifique o contrato de locação do imóvel e também analise os benefícios de contratar o serviço e as consequências de não se ter este seguro.
      Abraços

  • Neide Barbalho

    Pois é eu era inquilina de uma casa a 11 anos pois a casa comecou a rachadurar grande por todos os comodos chamei a proprietária ela quis consertar a casa comigo dento pois nao aceitei porq passo o dia inteiro fora por incrível que pareça achei outra casa dela mesma pra alugar deu certo agora eu tenho q pagar toda pintura e consertos da casa antiga ta certo isso

  • Tiago Gabriel

    aluguei uma casa recentemente, no dia 01/14/2017 paguei o caução no valor de 500 reais e a dona da casa ja esta me cobrando mais 500 reais de aluguel para ser pago ate dia 12/04/2017 quer dizer 12 dias apos eu entrar na casa, isso esta certo?

    • TownSq

      Oi, Tiago! O caução do aluguel é uma segurança para o proprietário, em caso de problemas futuros. Ele é devolvido ao inquilino no final do contrato, caso não tenha ocorrido nenhum problema que tenha sido necessário utilizar este valor. Normalmente o caução é depositado em uma poupança e, quando devolvido, é com a correção da poupança de todo o tempo que esteve depositado.
      Sendo assim, o aluguel deve ser cobrado normalmente.
      Abraços

  • Roberta Almeida

    Gostaria de um esclarecimento, no caso de nenhuma das partes ter assinado o contrato e o inquilino continuar na residencia os fiadores continuam o mesmo. Mesmo sem assinatura em documentos ?

    • TownSq

      Oi, Roberta. Deixa eu entender melhor qual a sua dúvida, você deseja saber se os fiadores seguem o mesmos no caso de renovação automática de contrato? Ou então, você quer entender como é o funcionamento de fiadores no caso do aluguel não ter contrato escrito? Fico no seu aguardo para que possa esclarecer suas questões.
      Abraços

  • Flavio NB

    Bom dia, queria alugar um galpão, então entrei em contato com a imobiliaria para fazer a visita, depois que fiz, demosntrei interesse, desde então fomos alinhando a locação, todavia, o terreno é em área residencial, fizemos uma consulta de viabilidade e no primeiro instante, aprovou, só que agora fizemos outra consulta com bar junto e a prefeitura não aceita recreação no local.
    A imobiliaria após eu demonstrar interesse, começou a me precionar para assinar o contrato, eu fui enrolando para tentar aprovar a viabilidade do negócio, mas a imobiliaria me precionou para assinar até o dia em q eles estipularam como limite, tipo, ou tu aluga até tal dia ou não te alugamos mais, então eu assinei o contrato em cartório, mas solicitei mais dias para assumir o imovel, então eles me deram mais 10 dias para entrar.
    Eu assinei o contrato co medo de perder o imovel e entreguei na imobiliaria, mas não passou a viabilidade e a minh entrada seria10/05, agora eu preciso reincidir o contrato, qual procedimento, uma vez que eu não entrei ainda e assinei por pressão.

    • TownSq

      Oi, Flavio! Existem algumas possibilidades quanto ao que pode ser feito nesse caso. Deixando o imóvel antes do final do contrato, o pagamento é feito proporcional ao tempo restante do contrato. Caso este tenha validade indeterminada, você pode romper sem cobrança de multa.
      Caso você queira fazer algum acordo diferente disto, nossa sugestão é entrar em contato com um advogado especializado no assunto.
      Abs

  • Bom noite. Se ocorrer atraso em um aluguel o proprietário pode proibir de receber o aluguel do mês subsequente antes que quite o atrasado?

  • Sandra Regina Da Silva

    Bom dia! Gostaria de fazer uma observação; O texto está colocando o significado para LOCATÁRIO E INQUILINOS ,como se LOCATÁRIO fosse o proprietário,quando na verdade,LOCATÁRIO é o INQUILINO….”AMBOS” significam a mesma coisa! Sendo assim o correto seria “LOCADOR e LOCATÁRIO”
    LOCADOR: PROPRIETÁRIO.
    LOCATÁRIO: INQUILINO.
    Abraços!

    • TownSq

      Oi, Sandra!

      Obrigada pelo alerta. Vamos fazer o ajuste.
      Abraços

  • Aline Bandeira

    Bom dia gostaria de tirar um dúvida! Aluguei minha casa pra uma pessoa porém o contrato só vence em Maio/2018 e eu quero a casa de volta! Qual o procedimento?

    • TownSq

      Oi, Aline! Infelizmente de acordo com a nova Lei do inquilinato, o proprietário não pode reaver o imóvel até o prazo estipulado em contrato, como você pode verificar na Lei Nº12.744 artigo 4.
      Qualquer dúvida, estamos à disposição.
      Abraços

  • Otávio Lima

    Olá, podem me tirar uma dúvida? Alugo um barracão já uns 8 anos pra mesma pessoa. Nesse período ele assinou um contrato inicial no primeiro ano e depois tudo foi informal. O que poderia me prejudicar nisso?

    • TownSq

      Olá, Otávio! A melhor opção sempre é ter um contrato firmado por escrito. Entretanto a legislação brasileira já prevê o contrato verbal para aluguel de imóveis (Lei 8.245, de 1991, artigo 47). O contrato verbal é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser quebrado sem aviso prévio. É importante que você sempre tenha consigo os recibos do seu pagamento como forma de comprovação do mesmo. Caso você tenha alguma situação específico em relação a isso, sugerimos que você converse um advogado especialista de sua confiança.
      Abraço

  • Oscar Carvalho

    ALGUEM PODE ME AJUDAR?
    SE NO IMOVEL QUE VOCE ESTA COMO LOCATÁRIO ACONTECE DE OS PISOS POR MOTIVOS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO E OU DE TEMPO SE SOLTAREM, E O ENCANAMENTO QUE TEM MAIS DE 40 ANOS ESTIVER ENFERRUJADO DENTRO DA PAREDE, COM VAZAMENTOS, E O TELHA QUE TEM AS TELHAS COLOCADAS A MAIS DE 40 ANOS SE SOLTAREM E PROMOVER VAZAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA, E A FIAÇÃO INSTALADA NO MESMO PERIODO DE 40 ANOS APRESENTANDO AGORA DANOS DE VICIOS E USO ACARRETANDO CONSUMO DESVIRTUADO; DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE CORREÇÃO?

    • TownSq

      Oi, Oscar!
      O inquilino é responsável por devolver o imóvel nas mesmas condições em que encontrou. Caso durante o período de locação o imóvel tenha sofrido algum tipo de dano, este deve ser informado ao proprietário imediatamente.
      No decorrer do contrato de locação, podem ocorrer alguns problemas de reparo e manutenção causados pelo desgaste natural e pelo próprio uso do imóvel. Estes reparos e manutenções são de inteira responsabilidade do locatário.
      Para verificar todas as suas responsabilidades no que se refere aos danos do imóvel sugiro conferir o artigo 23 da Lei do Inquilinato (Lei Nº 8.245, de 18 de outubro 1991).
      Abraços!

  • Vinicius Machado

    Boa noite. Moro de aluguel, com minha família, no mesmo imóvel há 40 meses, tendo renovado o contrato assim que completados os 30 meses iniciais. Agora precisamos sair, em função da compra do nosso apartamento próprio.
    Analisando o contrato de renovação, observei tardiamente que o locatário incluiu a multa de 3 meses de aluguel no caso de rescisão antecipada. É legal esta cobrança?

    • TownSq

      Oi, Vinicius. De acordo com a lei do inquilinato existe uma proporcionalidade de multa rescisória do aluguel. Ou seja, caso você vá entregar o imóvel antes do final do prazo, você pagará um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato total. Por exemplo, se o prazo é de 30 meses, com multa rescisória de três meses e o inquilino sai após 18 meses, deve pagar multa correspondente a 1,2 mês de aluguel.
      Abs

  • Marcia Elvira

    Tenho 9 anos no imóvel,ele sofreu várias deformação por conta do tempo( rachaduras,descartes natural nas calhas,unidades no solo) e outros problemas.Pergunyo: Eu tenho que seguir as regras do contrato que era de 30 meses.? Como tenho que agir nessa situação?

  • Daysesantana Santana

    Boa tarde morei em um imovel que posteriormente foi
    alugado para outra pessoa, no entanto á administradora
    não fez á mudança de nome junto á Ampla hj ENEL
    consta hj uma divida em meu nome pertencente outro inquilino
    o que devo fazer ??

    • larissa

      Oi, Dayse. Sugerimos você analisar o contrato de aluguel do imóvel. Na maioria dos documentos está descrito o responsável pela troca da titularidade de contas como energia elétrica em caso de mudança de inquilino. Caso não tenha nenhuma especificação em relação a isso, sugerimos que você entre em contato com um advogado de confiança para que ele lhe auxilie no seu caso.
      Abs

  • Luciana Almeida

    Boa tarde , Tenho um imovel que aluguei atraves de imobiliaria, o contrato é de 36 meses, Porem com 7 meses o inquilino vai deixar o imovel alegando separação matrimonial e que perdeu o emprego, Pergunto se o inquilino tem que pagar a multa que esta no contrato que são de 3 alugueis?? No contrato diz que ele so poderia sair apos 12 meses e avisando com 30 dias de antecedencia( livre de Multas) .. Mas nesse caso como ele perdeu emprego esta questionando o pagamento da multa, Me ajudem por favor

    • TownSq

      Oi Luciana, tudo bem? De acordo com a lei do inquilinato existe uma proporcionalidade de multa rescisória do aluguel. Ou seja, caso ele vá entregar o imóvel antes do final do prazo, deve ser pago um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato total. Por exemplo, se o prazo é de 30 meses, com multa rescisória de três meses e o inquilino sai após 18 meses, deve pagar multa correspondente a 1,2 mês de aluguel.
      Esperamos ter ajudado!
      Abraços

  • Marcelo Aguiar

    Boa noite. Estou fazendo a rescisão de um contrato de aluguel residencial. O contrato foi realizado no final de 2010 por um período de 2 anos, prorrogando-se automaticamente, uma vez que continuei no imóvel até agora sem oposição do proprietário. Comuniquei a imobiliária sobre a devolução do imóvel, dando a eles a notificação de 30 dias, a qual encerra-se em 03/08/2017. No entanto, entreguei as chaves do no dia 19/07, e ainda assim a imobiliária está me cobrando um aluguel completo até o final do mês de Julho e mais os 3 dias de Agosto, alegando que eu devo cumprir os 30 dias de aviso. Gostaria de saber se esta informação procede, já que entreguei as chaves do imóvel muito antes dos 30 dias, e tampouco consigo qualquer informação detalhada sobre isso na Lei do Inquilinato. Grato!

    • TownSq

      Oi, Marcelo. Normalmente a renovação automática do contrato é feita por prazo indeterminado. Por isso é importante verificar se essa é a condição do contrato do seu imóvel. Em relação a multa rescisória, deve-se pagar um mês de aluguel além da multa compensatória proporcional estabelecida em contrato. Ou seja, se você ocupou metade do tempo do contrato irá pagar metade da multa estabelecida, e assim por diante.
      Abraços

      • Marcelo Aguiar

        “unsubscribe”

        Em 31 de julho de 2017 17:35, Disqus escreveu:

  • Carolina Malaguth

    Boa noite. Sou inquilina há 3 anos num imóvel e estou num impasse: negociei um valor menor de aluguel do que o que pago atualmente e a imobiliária diz que para valer esse acordo eu teria que fazer um aditivo no contrato atual. Se for o caso, eu teria que fazer todo o processo de validação dos fiadores novamente?

    Outra dúvida: se, ao invés de fazer um aditivo, eu continuar no imóvel após o fim do contrato atual e este se renovar automaticamente, eu estou isenta de fazer uma atualização dos fiadores?

    • TownSq

      Oi, Carolina. A primeira coisa a se fazer é verificar quais são as condições colocadas no contrato quanto ao fiador. A partir daí você terá conhecimento sobre as regras colocadas pela imobiliária e se há necessidade de fazer todo o processo de validação novamente. Entretanto, é de extrema importância fazer o aditivo quanto ao valor para a sua proteção de que o valor que consta no contrato não lhe seja cobrado posteriormente. Em relação a sua segunda questão, isso pode ser acordado entre você, o proprietário do imóvel e imobiliária. Não há legislação que diga que o aditivo precisa ter uma data limite. Importante isso estar bem colocado e claro no aditivo.
      Qualquer dúvida, estamos à disposição.
      Abraços

  • Fernanda Coutinho

    Olá bom dia!
    Por favor, me ajudem nesta questão e como deve proceder. Obrigada.
    Somos inquilinos a 2 anos e sempre pagamos corretamente,
    Dia 28 de Julho de 2017, usamos o salão de festas, no dia seguinte, não foi feita a limpeza do salão pela prestadora de serviço e o Zelador, já foi nos apontando duas mesas riscados, nos mostrando uns riscos mínimos, de um tempo se uniu ao Sindico, nos cobrando restauração de quatro mesas, no valor de R$1,000,00, absurdo.

    Nos comprometemos em apenas repara esses risco, lixando e passando vernix, ficaram de acordo, nesta semana iniciamos o serviço, o Zelador não se conformou que não foi fechado com seu fornecedor de interesse, junto ao Sindico, fecharam o salão não deixaram nos entrarmos para terminarmos o serviço de reparo que não tinha ficado bom, pois passamos uma mão so de tinta, precisaria fazer mais no caso, Enfim ambos estão dificultando uma solução simples de se resolver.
    Peço por favor, que nos ajude orientando o que devemos fazer, pois estamos so nessa situação.
    Obrigada.
    Fernanda Coutinho

    • TownSq

      Oi, Fernanda. A responsabilidade pelo bom uso das áreas comuns é do condômino que fez a reserva. Sendo assim, é de obrigação deste o pagamento pelos danos ocorridos durante sua reserva. No seu caso, sugiro que você verifique o que consta no Regulamento Interno do condomínio, pois lá deve haver instruções em caso de danos, podendo ficar claro quem é responsável por buscar e fechar com fornecedor para reparo de danos. Se não houver nenhuma informação quanto a isso no regimento ou não houver um acordo entre você e o síndico, sugiro que busque um advogado especializado no assunto para lhe auxiliar.
      Abraços.

  • roberto Wagner nogueira e silv

    boa tarde , preciso de um auxilio de vocês, aluguei um imóvel, e paguei o mês adiantado para que a pessoa me segurasse a locação, e fui viajar durante 20 dias sem usar o imóvel, na volta da viagem, no segundo dia de ocupação , a pessoa , sem me dar nenhum recibo , contrato ou papel constando normas e horários, e sem me pedir documento algum, veio reclamar , que as 23 horas, meu filho estava tomando banho e incomodando os vizinhos,(no caso, a própria), com o barulho, e que queria o imóvel de volta , me dando o prazo ate dia 10, que seria o vencimento do mês. ,Tive gastos com deslocamento, toda uma logística, fiz reparos, e inclusive , na viagem , ela ficou com a chave e entrou no imóvel sem minha presença e sem me comunicar posteriormente. gostaria de saber se tenho direito a algum ressarcimento e se posso mover uma ação contra ela , pois acho que ela se arrependeu do valor que cobrou e colocou isso , do barulho, como desculpa, pois não me foi passado nenhum papel ou verbalmente nenhuma orientação sobre os horários, constrangendo ate meus filhos, pois na hora que ela pediu o imóvel , foi bem mal educada onde os meninos ate choraram.

    • TownSq

      Oi, Roberto. Sinto muito pela situação. Em relação ao horário de silêncio, é necessário ter conhecimento do que consta nas regras do condomínio. Quanto ao fato dela entrar no imóvel sem sua permissão: se o contrato já estava vigente, isso não poderia ter ocorrido, pois ao alugar um imóvel você está como proprietário deste. Minha sugestão é que você busque um advogado especializado, visto que há diferentes pontos na situação como um todo.

      Abraços

  • Zaida Cueto

    Olá me ajudem por favor eu aluguei uma casa faz 4 meces. Só que este mês não consegui pagar o aluguel por problemas pessoais estou atrasada meu aluguel é 1500 Rs só dei 500 do aluguel mas o proprietário Quer me tirar da casa sera q vó perder o deposito de 2000 reales ? eu tô se saber o que fazer o propietario fica ligando toda hora
    O contrato é para 1 ano

    • TownSq

      Oi, Zaida! Espero poder lhe ajudar nesse caso. Vamos lá, ao assinar o contrato de aluguel de imóvel você tem como dever pagar o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado. No caso de atraso, o proprietário tem por direito levar a dívida a protesto e assim você receberá notificação do cartório para liquidar a dívida. Ou então, ele pode optar por uma ação judicial visando a cobrança dos valores em aberto e assim você pode fazer um plano de pagamento para quitar sua dívida. Por último, ele pode sim solicitar o despejo do inquilino. Porém, esse deve ser pedido por meio de ação judicial. E, ao receber essa notificação você não precisa sair imediatamente. É possível evitar o despejo ao realizar o pagamento da dívida em até 15 dias por meio de pagamento em juízo.
      Espero ter ajudado!
      Abraços.

    • Anderson O Santos

      Gente gosta q alguém me ajuda eu aluguei minha casa só q teu cupim do móvel da cozinha da minha inquilina do q ela não q me pagar o aluguel desse mês p descontar isso pode me ajudem por favor

  • neusa

    pensei que teria resposta .BOM DIA DESCLPE

    • TownSq

      Oi, Neusa! Busquei pelo seu comentário, porém não o encontrei. Você poderia, por gentileza, reenviar seu comentário para que possamos lhe ajudar? Obrigada.

  • marina

    boa noite, fui inquilina de um imóvel há 8 meses atrás, no qual morei por 2 anos e 3 meses . Quebrei o contrato faltando 3 meses, paguei as multas, todos os débitos referentes ao apartamento até o último dia que residi. (durante esse tempo tive problemas com a imobiliária a respeito de aumentos de valores e taxas não explicados, além de infiltrações, mofo, e cupim, que não foram resolvidos.)
    contratei um pintor, que renovou toda a pintura de portas e paredes e uma faxineira para entregar o aparteamento limpo, ao término destes serviços entreguei as chaves junto com os recibos de quitação de débitos do imóvel, e deixei todos os meu contatos, que na realidade eram os mesmos de sempre.
    22 dias depois fui notificada por e-mail, que a imobiliária havia feito a vistoria final e que nela constavam coisas como infiltrações e manchas nas paredes, portas de armários descascadas e empenadas, paredes e portas sem pintura nova.
    ligaram imediatamente para minha fiadora solicitando o serviço de reparos.
    informei no dia seguinte que havia feito tudo que estava ao meu alcance para entregar o imóvel nas melhores condições possíveis e que não fui convidada para a vistoria final e que não teria mais dinheiro para refazer o serviço, me ofereci para pagar um valor para que a imobiliária fizesse o que achasse melhor sobre as reformas e etc.
    nunca me responderam sobre o assunto.
    Fui 2 vezes lá na imobiliária tentar resolver, porém não fui atendida pois a única pessoa que trataria do assunto não tem horário certo para trabalhar.
    agora depois de 8 meses estão me ameaçando dizendo que irão me processar. Não sei o que fazer.

    • TownSq

      Oi, Marina. Há alguns pontos que você precisa verificar para que a solução seja a ideal para o seu caso. Na manutenção do imóvel durante o uso pelo inquilino, o proprietário tem dever de fazer a manutenção da estrutura pesada. Se os danos forem causados por causa do tempo ou da má qualidade do material usado, o inquilino está isento de qualquer responsabilidade. Já o locatário, é responsável pela manutenção das estruturas internas do imóvel e elementos de uso frequente.

      Quanto a vistoria, tanto a de entrada como saída devem ter um panorama completo da situação do imóvel , de preferência com fotos, para se ter mais facilidade em caso de dúvidas e contestações. É importante que na entrada do imóvel, é preciso definir quais itens são de responsabilidade do inquilino e do proprietário. Na saída do imóvel, a vistoria de saída é feita para comparar a situação do imóvel com a da entrada ( que deve ser igual). Essa deve ser marcada em um prazo de até dois dias após a entrega das chaves e é interessante o locatário estar presente para poder contestar e fazer os apontamentos daquilo que não concorda.
      Se mesmo assim você tiver dificuldades de resolver a situação com a imobiliária , nossa sugestão é que você busque um advogado especialista para lhe auxiliar na negociação.
      Abraços

  • Gabriel Leirbag

    Aluguei um imóvel residencial a cerca de 2 anos e 4 meses, ocorre que a casa sempre apresentou problemas ao longo do tempo que haviam sido maquiados pelo proprietário com o aval da imobiliária, como por exemplo a casa estava com problemas infestação de cupim e varia partes de madeiras como molduras de portas já estavam comprometidas mas foram preenchidas com massa e pintadas. Ao entrar na casa descobri que o telhado estava com problemas e que o estuque da casa estava condenado, tive que passar por uma obra de 3 semanas na casa e não houve desconto algum no aluguel, tal reforma me causou diversos prejuízos que quando tentei comunicar a imobiliária fui informado que o proprietário não tinha interesse em gastar dinheiro com a residencia. Tanto o proprietário quanto a imobiliária sabiam do problema com cupim pois o antigo locatário os avisou quando saiu da casa.
    Gostaria de saber se tais motivos justificam a isenção da multa contratual ou caso o proprietário queira prosseguir com uma ação judicial de cobrança como eu devo me defender, tenho tudo registrado por emails trocados com a imobiliária que se interpõem entre mim e o proprietário.
    Recentemente a casa teve problemas com a infra elétrica e o proprietário demorou mais de 20 dias para resolver e mesmo após visita técnica de um profissional por ele escolhido que disse que era necessário trocar toda a fiação eles fez um serviço parcial (eu estava ficando sem chuveiro quente na casa).
    Enfim a situação é que propus um acordo entre as partes mas o proprietário aparentemente não quer ceder e pretende receber tudo mesmo não cumprindo com a parte dele do contrato que é fornecer a casa para finalidade que se destina e arcar com vícios ocultos, gostaria de uma indicação de como devo me proteger nessa situação.

    • Flavia Camara

      Bom dia. Também estou passando por situação parecida..há pouco mais de um mês morando no imóvel já está aparecendo problemas de vazamento e infiltração na tubulação da cozinha (azulejos ficando escurecidos) e teto do banheiro com umidade e mofo. Ja contactei o proprietário e provavelmente terá que fazer obra de reparo e nesse caso quebrar a parede da cozinha!!! Isso pode gerar rescisão contratual por vício oculto? Obs. O imóvel é 1a locação! Grata.
      Flavia

      • TownSq

        Oi Flavia! tudo bem? Para saber se o caso é de vício oculto ou não, é preciso verificar a vistoria de entrada do imóvel. Lá devem estar escritos o estado de todos os itens do local e também alertar em caso de infiltração e demais situações semelhantes. Importante dizer que a obra é de responsabilidade do dono do proprietário.
        Caso não fique claro a descrição do imóvel na vistoria ou então você deseja tirar dúvidas sobre como proceder no caso de vício oculto, nossa sugestão é que você busque a ajuda de um advogado especializado no assunto.
        Abraços,

    • TownSq

      Oi, Gabriel! Tudo bem? Esses problemas foram relatados na vistoria? Nos casos de cupim, se a infestação já existia no momento da alocação, o responsável pelos custos na solução deste é o proprietário. E é fundamental que você tenha como comprovar que a imobiliária e o proprietário estavam cientes. Normalmente isto aparece no documento de vistoria de entrada do imóvel, que é anexada ao contrato. Isso serve não somente para a situação de cupins, mas também para todo e qualquer danos que foram “maquiados” antes da sua entrada no imóvel.
      Se você não conseguir fazer uma negociação com o proprietário e imobiliária, nossa sugestão é que você busque auxílio de um advogado especializado no assunto.
      Abraços

  • EDUARDA AGUIAR

    Boa tarde. Possuo uma casa que está alugada, e nesse último mês o inquilino reclamou sobre um problema no telhado, então arrumei o mais rápido que pude. O rapaz que estava realizando os serviços disse que seria bom se pintasse também, então falei a ele que negociasse isso com o inquilino, pois a minha obrigação era apenas a parte estrutural da casa. No entanto, ao depositar o valor do aluguel, percebi que ele havia descontado R$390,00 referente a pintura. Conversei com ele que mesmo assim se achou no direito de não devolver o valor. Gostaria de saber quem realmente está correto nesse caso. Obrigada.

    • TownSq

      Oi, Eduarda! O proprietário do imóvel é responsável pela manutenção da estrutura pesada do imóvel. Ou seja, é quem deve arcar com os custos de manutenção de paredes, telhados, piso, grades de proteção e cercas elétricas por exemplo. O inquilino deve se responsabilizar por manter, como quando entrou no imóvel, a estrutura interna do mesmo, bem como materiais de uso frequente, como janelas e portas. Além disso, paredes e pisos devem ser entregues nas mesmas condições do início do contrato.

      Sendo assim, é de extrema importância que você verifique qual o seu caso e, principalmente, tenha como provar que você, como proprietária, cumpriu com suas responsabilidades e realizou as manutenções necessárias.
      Abraços,

  • Carlos

    O que fazer quando ocorre a venda de um imóvel alugado, a locatária não sabia de nada, sendo que no contrato não havia cláusula falando a respeito da possibilidade de venda?
    A venda foi realizada.

  • livia saraiva castro

    Olá bom dia! Meu nome é Livia e eu aluguei um apartamento comno contrato de 30 meses, mês que vem farei 12 meses se aluguel! Sempre paguei tudo em dia, até fiança de 6% a mais do aluguel e do condomínio pagamos para a imobiliária, sendo que esses dias a proprietária me enviou uma mensagem dizendo que queria vender o imóvel e nos dava prioridade, porém o valor que ela falou é realmente bem acima do mercado e no momento não temos condições de comprar o apartamento uma vez que vivemos uma instabilidade na economia e meu esposo ser funcionário do Estado. Estou com medo de que ela venda e nos force a sair do apto. Nós até pensamos que talvez no fim do contrato se as coisas estiverem melhor poderíamos quem sabe comprar. Psc – não achei nenhuma cláusula de venda no meu contrato e também gostaria de saber se posso averbar no rgi. O que eu faço?

    • TownSq

      Olá, Lívia! O proprietário só pode pedir o imóvel de volta pelos seguintes motivos: (a) extinção do contrato de trabalho vinculado à locação; (b) para uso próprio, de cônjuge ou companheiro; (c) uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham de imóveis próprios; (c) para demolição e edificação; (d) para realização de obras que aumentem a área construída em pelo menos 20%. Isso é o que a Lei do Inquilinato apresenta. Caso você siga com problemas para fazer essa negociação com a proprietária, sugerimos que você entre em contato com um advogado para lhe auxiliar no caso.
      Abraços!

  • Monick Fernandes

    Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida.
    Eu aluguei meu imóvel dia 1 de janeiro, o inquilino so me pagava dia 5, 6, 7 .. e nunca me pagou juros.
    Ele depositou o dinheiro referente a agosto, e eu pedi o imovel para setembro, ou seja dei o prazo de 30 dias, porém, ele quer que eu devolva o valor que foi depositado em agosto. Esse é o correto?
    Pq no meu raciocínio ele deveria me pagar o mes de agosto e o de setembro não, que no caso seria para o outro imóvel. Mas ele disse que tem o direito de nao ter pago em agosto e ficar 30 dias de graça. Nao fizemos contratos.

    • TownSq

      Bom dia, Monick. Nessa situação você deve levar em consideração alguns pontos. Primeiro em relação ao pagamento: os juros devem ser cobrados a partir da data estipulada para pagamento no contrato. Ou seja, importante você verificar o que foi acordado previamente.
      Quanto a devolução do apartamento. O proprietário só pode pedir o imóvel de volta antes do fim do contrato pelos seguintes motivos: (a) extinção do contrato de trabalho vinculado à locação; (b) para uso próprio, de cônjuge ou companheiro; (c) uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham de imóveis próprios; (c) para demolição e edificação; (d) para realização de obras que aumentem a área construída em pelo menos 20%. Tendo 30 dias para o inquilino sair do imóvel.

  • Carlos Godoi

    olá, sou inquilino em um imóvel residencial, contrato com 30 meses com 6 meses completados. A questão é que o proprietário fez ma reforma estrutural no muro frontal e pintou com uma cor diferente do resto da casa, alegando que não gastaria com tinta mais cara e também não quis consertar alguns problemas que apareceram assim que mudamos, como vazamentos e mofos (já existentes antes do contrato). Isso gerou um descontentamento por nossa parte e um desgaste emocional, agora que pedimos a quebra do contrato, por ele ter alterado o imóvel sem nosso consentimento e até por não importar com nossa opinião, o proprietário está disposto a fazer as obras e o mesmo não abre mão da multa. Porém entendo que a quebra do contrato foi por parte do proprietário, já que alterou característica física do imóvel sem autorização ou sem consentimento nosso. Nesse caso realmente sou obrigado a pagar a multa, já que não temos mais interesse em continuar no imóvel até por esse desgaste emocional?
    Obrigado.

    • TownSq

      Oi, Carlos. Acredito que você tenha realmente tido um desgaste. Não há nenhuma especificação em relação ao seu caso na Lei do Inquilinato. Contudo, é de obrigação do proprietário responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação e pagar as taxas de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador.
      Concluindo, minha sugestão é que, por não ter algo específico para seu caso descrito na lei, entre em contato com um advogado especializado no assunto para lhe auxiliar.
      Abraços

  • filipeqr

    Olá, fui transferido à trabalho de PE para BA, onde sou locatário de um imóvel, com contrato de 18 meses. Estou no 10º mês de locação, fui desligado da minha empresa, logo, voltarei para PE. No ato do contrato fiz o pagamento 2 meses de caução, além disso, no contrato existe uma multa de 3 aluguéis para rescisões anteriores a 12 meses. Quais são os meus direitos? Posso reaver a caução? Preciso pagar a multa?

    • TownSq

      Bom dia, Filipe! De acordo com o art. 4º parágrafo único da Lei do Inquilinato “o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”. Sendo assim, se você fez a notificação por escrito, de maneira formal, neste prazo você não precisa pagar. Em relação a caução, você deve verificar o contrato de locação do imóvel.
      Obrigada

  • Estela Maria Ramos

    Olá sou inquilino de um apartamento há mais de 15 anos e como estou desocupando o imóvel gostaria de saber quais as obrigações com a entrega do imóvel já que quando o aluguei já era muito usado inclusive os armários e cozinha também. claro que com o passar do tempo os bens foram se deteriorando e precisando de muitos reparos que efetuei dentro do possível comunicando sempre à imobiliária dos problemas existentes. Quanto à pintura, depois de tantos anos sou obrigada a pintar?

    • TownSq

      Oi, Estela! De acordo com a lei, o inquilino deve entregar o apartamento nas mesmas condições em que recebeu no início do contrato. Isso significa, tal qual está descrito na vistoria realizada no ato de assinatura de contrato. Esse documento, normalmente, está anexado o contrato de locação.

      Para verificar isso, quando fores sair do imóvel você, como inquilina, deve permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros.

      Nesta vistoria, sugerimos que você esteja presente.
      Abraços

  • Joao Silva

    Olá, necessito por favor de um auxílio. Aluguei um imóvel e, ano passado, como estava com dificuldades financeiras, coloquei um dos quartos no airbnb. No entanto, o quarto acabou por nunca ser alugado e eu pude resolver os problemas financeiros sem essa necessidade. Mas me esqueci de remover o anuncio. Agora, a imobiliária quer me multar por descumprimento da cláusula de sublocação após 1 ano que o anúncio foi realizado. Eu sei que anunciar foi errado, porém o quarto acabou por nunca ser sublocado e há provas, uma vez que o airbnb registra todas as negociações. Ainda assim, a imobiliária insiste em me multar. Pelo que entendo, não houve quebra de cláusula, visto que a sublocação nunca ocorreu. Mas eles alegam que somente o intuito de sublocar já indica quebra de cláusula. Alguém poderia me esclarecer e dizer quem está certo nessa situação?

    • TownSq

      Oi, João! tudo bem? Como sua situação é algo que está previsto no seu contrato, é preciso verificar exatamente o que está descrito na cláusula. E a partir disso ver quem está fazendo a correta interpretação da mesma. Se ainda assim você tiver dificuldades, sugiro você a entrar em contato com um advogado especializado no assunto.
      Espero que você consiga solucionar o caso da melhor maneira possível e breve.
      Abraços

  • Leonor N.

    Olá boa noite! Uma informação por favor. Aluguei uma casa que a inquilina usa para uma Clinica Veterinaria, por 3 anos não aumentei o aluguel e ela nunca pagou o IPTU que está em contrato, qdo o contrato venceu, Renovei por mais 24 meses com um valor X porém no primeiro ano eu daria um desconto, passou -se 1 ano e a inquilina não quer pagar o valor com o aumento que combinamos e que está no contrato. quando tento conversar ela diz que não vai pagar, que se não estiver bom pra mim que eu peça o imóvel, que ela só saíra no final do contrato. o que posso fazer para receber essa diferença do aluguel e o IPTU? posso pedir que desocupe o imóvel? Obrigada pela atenção.

    • TownSq

      Bom dia, Leonor. Sim, você pode pedir o imóvel de volta o imóvel. Mas isso deve ser feito através de uma notificação judicial e o inquilino tem 30 dias para se manifestar. E aí, assim iniciar negociação para pagamento da dívida, que deve ser depositada em juízo ou então a ação de despejo, caso você não tenha interesse em seguir com o atual contrato de locação.
      É fundamental que você verifique no contrato o valor de multa por atraso destes pagamentos, bem como os prazos descritos para ações de despejo do inquilino.
      Abraços

  • adriana rocha

    Ola,gostaria que me ajudassem na situação que estou sofrendo.Moro eu meu marido e minha filha em um imóvel alugado,que desde o incio do contrato vem apresentando problemas de vazamento(agora é o terceiro ocorrido)onde foi constatado que a parte do uso do chuveiro esta ocorrendo um vazamento no apartamento do andar abaixo do meu.buscamos um técnico que realmente confirmou o problema e iriamos fazer o conserto,porem avisamos a imobiliária que solicitou que eles mesmo mandariam alguém da parte de manutenção deles.porem o mesmo veio e verificou, mas ainda não fizeram o conserto.resumindo estamos á cinco dias sem poder utilizar o chuveiro para não piorar o vazamento,e os vizinhos do andar de baixo(que são dois adultos e duas crianças)também não estão podendo utilizar o chuveiro e nem se quer a iluminação do banheiro pois o vazamento ocorre na fiação do cômodo deles. gostaríamos de sair desde imoveis devido a todos estes transtornos porem faltam tres meses para o fim do contrato,assim teriamos a obrigação de pagar a multa de quebra de contrato,tentamos um acordo com a imobiliaria que nada ainda fez e eles alegam que esse “simples fato” naos nos isenta da multa pois pode ser resolvido(mais que,repito,nada fizeram)gostaria de saber se tem algum órgão para me ajudar nesta situação,ou algo na lei que me isenta da multa por este caso,ou qualquer outra informação que possa estar me ajudando nesta situação de total transtorno a minha familia.
    desde ja agradeço qualquer ajuda.

    • TownSq

      Oi, Adriana. Não existe nenhuma relato na lei quanto a isenção das multas por falta de resolução de problemas estruturais do imóvel que são de responsabilidade do proprietário fazer a obra. Sendo assim, nossa sugestão é que você busque um advogado especializado para lhe auxiliar. É de extrema importância que você tenha como comprovar que entrou em contato com a imobiliária para fazer a notificação do problema, bem como que a mesma não conseguiu solucioná-lo.

      Abraços

  • Marcos Farias

    Boa tade, tenho um inquilino que nao quer sair do meu imovel, apesar de pagar em dia, ja ele esta tendo problemas com meu irmao que mora na casa de baixo. O que fazer nesse caso?

    • TownSq

      Oi, Marcos. É fundamental que você verifique se há alguma cláusula sobre ordem de despejo, mesmo que este esteja com o pagamento em dia. Porém, a lei, mais especificamente o Art. 59 do Capítulo II, dispõe os motivos que você pode colocar para justificar o fim do contrato de aluguel antes do prazo estipulado. Se você não se enquadra em nenhum desses casos previstos pela lei, sugerimos que você contrate um advogado especializado para lhe auxiliar na solução do caso.
      Abraços

  • Graziela Tessele

    Boa tarde, estou procurando uma casa, não tive dificuldades para encontrar algo do valor e localização que eu queria, também tenho as garantias que pedem, porém noto que está ficando recorrente especificar que não aceitam crianças, como tenho uma filha, isso se torna um incômodo, gostaria de saber se esse tipo de exigencia é valida do ponto de vista legal..ou seja, o locatario tem direito de especificar quem pode alugar e quem não pode..?

    • TownSq

      Oi, Graziela. Não há nada na lei do inquilinato sobre a escolha dos inquilinos por parte do proprietário. Minha sugestão é que você busque uma imobiliária para realizar a locação do imóvel. Assim o seu contato não é direto com o proprietário.
      Qualquer dúvida, estou à disposição.
      Abraços

  • BIA SOUZA

    Boa tarde. No dia 26/07/2017 meu esposo entrou em contato com a imobiliária, para avisar que iriamos entregar o imóvel alugado. Nos foi informado que teria 30 dias para marcação da vistioria. Sendo assim, saimos do imóvel e fizemos os ajustes (pintura, limpeza, etc…), eles marcaram a vistoria para o dia 24/08 às 14h, porém através de contato telefônico, remarcaram para o dia seguinte no mesmo horário. No dia meu esposo foi até o imóvel, porém ninguém apareceu, ele foi até a imobiliária, e foi informado de que a vistoria tinha ocorrido no dia anterior, sem a nossa presença. E apontaram vários problemas, inclusive o furo de armário que está na parede desde que fomos morar lá. Enfim, nós contestamos, mas não adiantou. Nos obrigaram a pegar a chave novamente, e acertar o que disseram estar errado. E agora, além de fazer consertos de coisas que não são de nossa responsabilidade, gastar dinheiro com coisas que não são nossas, querem que a gente pague mais um mês de aluguel. Penso em entrar na justiça, pois não nos avisaram da vistoria, e vieram com um monte de coisas pra gente consertar. Durante o tempo que moramos, fomos várias vezes a imobiliária avisar de problemas que surgiram, e nunca nos deram atenção. Eles estão certos?? Posso fazer alguma coisa com relação a isso?? Desde já agradeço.

    • TownSq

      Oi, Bia. Realmente esta é uma situação desgastante. Quanto a vistoria sem a presença de vocês: os inquilinos não tem a obrigação de estar presentes na vistoria. Ainda sobre esta, antes de vocês entrarem no apartamento foi realizado uma vistoria, certo? Nela consta o estado e esses detalhes que já existiam ao vocês alugarem o apartamento. E o imóvel deve ser entregue tal qual estava em sua entrada. Ou seja, verifique o documento de vistoria de entrada. Geralmente ele é anexado ao contrato de locação.
      Para que você possa tomar alguma atitude e não precisar pagar o mês a mais cobrado, é necessário que todas essas tentativas de solução de problemas estejam documentadas para serem utilizadas como provas. Bem como, é preciso verificar as vistorias para que você possa comprovar que os pontos no armário já estavam lá. Caso, mesmo com as provas a seu favor você tenha dificuldades para reverter essa situação, sugiro a contratação de um advogado especialista na área.
      Abraços

  • Ronaldo Gabriel dos Santos

    Ola, boa noite! Peço ajuda em esclarecer uma dúvida sobre a Multa Contratual.
    Eu sou locatário de um apartamento em SP e meu acordo contratual é de 30 meses. Acontece que já estou utilizando este apartamento por 18 meses. Quando fiz a locação foi em função da minha transferência de Joinville-SC para São Paulo – em função do trabalho. Agora, após 13 meses em São Paulo, fui dispensado da empresa que trabalhava e, estou saindo do apartamento para retornar a Joinville, onde possuo um apartamento próprio financiado.
    Como estou sem renda, não tenho condições de pagar aluguel em SP e financiamento em SC.
    Acontece que no comunicado que fiz informando da rescisão de contrato, descobri que possuo um multa proporcional alegada pela imobiliária sobre o contrato.
    Pergunto: A lei não diz que após 12 meses cumpridos de contrato, o locatário pode devolver o imóvel nas mesmas condições ao proprietário e com aviso prévio de 30 dias? Este era meu entendimento sobre o contrato, que sou cobrado da devida multa até os 12 primeiros meses. Após o 13 mês não mais.
    Outra dúvida, como fui transferido inicialmente de Joinville-SC para São Paulo-SP e, agora que estou desempregado e retornando a Joinville-SC, existe algum ponto que me desabone desta multa proporcional? Agradeço a atenção.

    • TownSq

      Oi, Ronaldo! Como o contrato é de trinta meses, mesmo você já sendo inquilino por um ano, é preciso pagar a multa, pois você está saindo do imóvel antes do fim do contrato. Porém, caso o motivo da sua saída seja uma transferência de trabalho, não é preciso fazer o pagamento da multa. De acordo com o art. 4º parágrafo único da Lei do Inquilinato “o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”. Sendo assim, se você fez a notificação por escrito, de maneira formal, neste prazo você não precisa pagar.
      Obrigada

    • TownSq

      Oi, Ronaldo! Como o contrato é de trinta meses, mesmo você já sendo inquilino por um ano, é preciso pagar a multa, pois você está saindo do imóvel antes do fim do contrato. Porém, caso o motivo da sua saída seja uma transferência de trabalho, não é preciso fazer o pagamento da multa. De acordo com o art. 4º parágrafo único da Lei do Inquilinato “o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”. Nesse caso fica bem claro que o motivo da saída é a transferência em si. Como no seu caso a quebra de contrato seria por conta de demissão, sugiro que você entre em contato com um advogado para ver se você pode ser abonado da multa.
      Abraços!

  • Magui Gomes

    Boa noite! Estou alugando uma casa sem fiador. A inquilina vai dar 2 meses de aluguel como caucao. Minha imobiliaria diz que um mes e’ dela e o outro e’ meu.
    Como ‘e realmente aluguel com caucao? Nao ‘e preciso colocar o dinheiro numa poupanca? Mudou alguma coisa na lei? A Imobiliaria tem direito de ficar com a metade?

    • TownSq

      Oi, Magui! No seu caso existem algumas possibilidades. Para a entrada do inquilino no imóvel sem fiador existem algumas opções. Pelo que você descreveu, acredito que possam ser duas delas. A primeira é a garantia de aluguel em que o inquilino irá fazer o pagamento de até três meses de aluguel adiantado na hora de locar o imóvel. Este é o máximo estipulado pela lei. Porém é preciso estar descrito no contrato. Nesse caso, você precisa devolver o valor para o inquilino ao término do contrato caso não exista nenhum dano.

      A segunda possibilidade é o seguro-fiança que substitui o fiador e o locador precisa pagar o valor do aluguel para usufruir o serviço. Sendo este não ressarcido.

      Porém em nenhum desses casos, a imobiliária fica com parte do dinheiro. Pelo menos não há nenhuma previsão neste sentido na lei do inquilinato.

      Abraços

  • Pingback: Em Macaé, que tal alugar um apartamento | Investimento em imóveis()

  • silvia franco

    Boa tarde! Por favor preciso de esclarecimento. Aluguei uma sala comercial em 21/07/2016, terminando em 22/07/2017, independente de notificação ou aviso, judicial ou extrajudicial. No dia 24/07/2017 notifiquei a imobiliária que iria desocupar o imóvel. Dia 04/08/2017 entreguei as chaves na imobiliária. Dia 07/08/2017 foi feita a vistoria. Dia 09/08/2017 fui avisada que deu tudo certo na vistoria, foi aprovada. O que esta ocorrendo é que a imobiliária quer que eu pague os 24 dias referente a notificação . Pensei que teria que pagar referente aos dias 24/07/17 à 04/08/17. A imobiliária esta me cobrando 24 dias, o que devo pagar?

    • silvia franco

      Bom dia ! Por favor, não esquece de mim…..obrigado!

      • TownSq

        Oi, Silvia! tudo bem? Acredito que a primeira coisa que você deve fazer é verificar sob o que é esta cobrança de 24 dias exatamente. Entretanto, a lei do inquilinato diz que mesmo com o aviso aceito, você precisa pagar os dias a partir do aviso até a data de entrega das chaves (que no seu caso seria do dia 24/07 a 04/08). Ou seja, você tem que fazer o pagamento do aluguel do mês de julho mais os quatro dias do mês de agosto.
        Espero poder lhe ajudar. Caso necessário, não hesite em enviar novas perguntas.
        Obrigada

        • silvia franco

          Bom dia! Referente a minha pergunta a imobiliária diz que tenho divida porque tenho que pagar 24 dias de notificação. Essa notificação refere-se do dia 24/07/17 até 24/08/17. Paguei todo mês de julho, penso que tenho que pagar quatro dias somente, conforme você me escreveu. Aguardo seu retorno e muitíssimo obrigado por tudo, você tem ajudado muitas pessoas, abraço!

          • TownSq

            Silvia, muito provavelmente esta seja alguma taxa de rescisão de contrato. Porém, ela deve estar prevista no contrato. Sugiro que você verifique o contrato de locação para ver o que o documento diz sobre o processo de rescisão de contrato. Abraços!

          • TownSq

            Oi, Silvia! Na verdade você precisa acertar os 30 dias completos do aviso prévio. Ou seja, esta data que você me falou no comentário anterior até 24/08. Perdão, me equivoquei ao falar a data 04/08.

            Abraços

  • Maria Xavier

    Olá,
    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas… Aluguei um imóvel, sendo que ele só possui um quarto, fizemos um contrato de 1 ano. O proprietário iniciou, logo em seguida, uma obra no local, porém com apartamentos de 2 quartos, fiquei interessada devido às necessidades da minha família. Então após o fim da obra (cerca de 4 meses) nos mudamos para o apartamento novo. Entretanto, este apresentou diversos problemas de vazamentos (tipo: goteiras), tivemos bastante aborrecimentos, pois eram muitas goteiras na casa toda. Sempre comunicamos ao proprietário, o mesmo atendeu aos chamados, trouxe pessoas para consertar, porém o problema não foi solucionado e basta cair uma chuva para a situação piorar. O proprietário nos cobrou uma taxa de “pintura” que corresponde ao valor do aluguel, não ao valor real da pintura, essa taxa foi cobrada tanto no primeiro imóvel, como no novo, ou seja, foram gastos valores para manter a pintura. Quando acionei o proprietário para informar sobre os vazamentos, o mesmo informou que eu poderia sair do imóvel, e que não possui condições financeiras para realizar os reparos necessários, porém não tenho condições financeiras para fazer uma mudança agora, pagar o aluguel onde moro e no novo imóvel, também não acho justo pagar pela pintura de um imóvel R$ 900,00 (+ 600 que já havia pago no anterior, onde morei apenas 4 meses) e morar nele apenas 2 meses… Quais procedimentos tomar? Existe algum respaldo na Lei quando o proprietário quebrar o contrato? Esta cobrança de Pintura antecipada não seria abusiva?
    Desde já, agradeço a atenção e ajuda.

    • TownSq

      Oi, Maria! De acordo com o Art. 22 da lei do inquilinato, o locador deve responder pelos vícios ou defeitos anteriores a locação. Além disso, o proprietário é responsável pela manutenção das estruturas pesadas do imóvel, que acredito que seja o seu caso. É de extrema importância que você tenha como comprovar que você avisou sobre os problemas e também toda a negociação do pagamento desses valores. Interessante reportar isso ao fazer o comunicado que você deseja sair do imóvel, utilizando isso como justificativa de quebra do contrato. Se houver imobiliária responsável, eles ajudarão a intermediar a negociação. Caso contrário, sugiro que você contrate um advogado especialista para lhe auxiliar na resolução uma vez que você tenha alguma dificuldade na negociação.
      Abraços

  • Rafael Ribeiro

    Boa tarde, aluguei uma residência em que parecia estar em ordem, mas após alguns meses a residência apresentou vícios oculto, infiltrações, a encanação que estava em cima do forro estourou, eu arrumei tudo, mas não comuniquei os reparos, só comuniquei a imobiliária das infiltrações no.imovel logo que entramos, até hoje não recebi nenhuma resposta, quero me mudar pois a pintura está toda rachada, posso me recusar a pagar multa contratual, qual seria o.meu direito diante desta situação?

    • TownSq

      Oi, Rafael. Para que você possa não pagar esses custos por conta dos vícios que, supostamente não são por mal uso, é preciso comprovar que são problemas estruturais da residência. Com o laudo de um técnico, você pode apresentar essa justificativa a imobiliária e a partir dai negociar os valores da manutenção e multa contratual.
      Abraços

  • Joanah

    Olá, gostaria de uma ajuda, aluguei uma casa no dia 14/08.
    No dia 16/08 fomos limpar a casa, chegamos lá o proprietário, tinha pulado o muro, arrombado o portão e troco a fechadura, alegando um vazamento de água.Ficamos aborrecidos, pela invasão.
    Não queria mais a casa, qual é meu direito se paguei 2 meses de calção.

    • TownSq

      Oi, Joanah. Visto que o proprietário não tem direito de entrar no imóvel enquanto vigente o contrato de locação, você deve fazer uma notificação formal sobre isso e utilizando-a como justificativa para não querer mais o aluguel. Mas independente da justificativa, é um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias de antecedência. Quanto ao caução, é importante que você verifique o que está acordado no contrato de locação.
      Abraços

  • Debbynha Parre

    Ola comprei uma casa a pouco tempo e ela estava alugada dei seis meses para inquilina sair q agora veio com um papo que ela tem direito a três meses sem pagar o aluguel pq no próximo ela terá que dar três aluguéis adiantados isso está certo?

    • Regina Costa

      Não sou advogada , mas se contrato pertence ao antigo dono, conversa com ele. Se a inquilina pagou o depósito de 3 meses adiantado, o proprietário terá que devolver, pois não pertence ao proprietário, o correto é que este deposito fique numa conta. Sei disso porque tenho uma casa alugada.

      • TownSq

        Oi! Muito provavelmente, este valor que ela se refere seja o caução. E sendo este caso, o valor deve ser devolvido ao inquilino no final do contrato. Entretanto, para a confirmação desta informação você deve verificar o contrato de locação e negociar com base nas cláusulas deste documento.
        Abraços

  • brenda bussolo

    Olá tenho uma duvida,fiz contrato de aluguel para um ano com o locador da casa porem a casa é conjugada com o dono do imovel.
    Só que a alguns meses tenho tendo problemas com o dono do imovel, pois ele não respeita minha privacidade e entra no meu quintal “particular” sem ser convidado, o mesmo ja pegou coisas minhas “emprestadas” sem pedir e o mesmo não devolveu.Ja foi pedido de forma o mais possivel amigavel através de seus familiares para que não entrasse em meu quintal, mas a pessoa felizmente desconsiderou o pedido e agora a ultima vez que eu fui pedir pessoalmente a pessoa simplesmente me maltratou e me chingou de varios nomes,detalhe pago meu aluguel em dia e nunca atrasei. Fiquei muito chateada por ele ter me maltratado, não discuti com o mesmo pois fiquei sem reação não esperava isso do locatario,arrumei outra casa e quero sair daqui o mais rapido possivel,só que meu contrato so vence ano que vem. Hã um de seus familiares que eu negociei para fechar o aluguel precenciou a confusão e a mesma me mandou mensagem pedindo para que eu procurasse outro lugar para morar, O que eu faço e quais são os meus direitos? Por favor me ajuda…

    • TownSq

      Oi, Brenda! Essa realmente é uma situação desconfortável. O proprietário não possui o direito de entrar no imóvel locado sem autorização do inquilino. Visto que isso gerou uma tensão, é interessante que ao fazer a notificação de que você sairá do imóvel, você reúna provas destes acontecimentos para que possa negociar os valores de multas de rescisão de contrato. Caso a situação siga complicada e o proprietário sem abertura para diálogos, sugerimos que você contrate um advogado.
      Abraços

  • patricia

    Boa tarde

    Será que vcs podem me ajudar? Aluguei um ap em 01/11/2016, ou seja, meu contrato vence próximo mês. Foi alugado diretamente a proprietariada, no ato do contrato paguei 900,00 que era o valor do aluguel, só que tava querendo sair do ap agora dia 10/10, 20 dias antes de vencer o contrato, preciso pagar multa? e Se eu ficar ate o dia 01/11 que é quando vence o contrato, vou precisar pagar o aluguel de novembro novamente? ou descontamos, já que paguei um aluguel assim que entrei.

    • Regina Costa

      Depende do contrato , se no contrato há esta cláusula, o proprietário tem esse direito, mas conversa com o proprietário, explica sua situação, às vezes você entra num acordo.

      • TownSq

        Oi, Patricia! A Regina tem razão. Quanto aos valores você deve verificar o que está escrito no contrato. Porém é importante lembrar que para a saída antes do final do contrato você deve notificar o proprietário, de modo formal, pelo menos 30 dias antes da sua saída.
        Abraços

  • Cássio Souza

    o predio que eu moro vive em construção e meu filho de 3 anos nunca fica bem de saude, alem de ter que ficar as vezes incomodo sonoro do barulho de serras furadeiras e marteladas da obra, têm também a sujeira. isso eh permitido??????

    • TownSq

      Oi, Cássio! tudo bem? A primeira coisa atitude seria você falar com o síndico para que ele possa notificar e, caso necessário, aplicar multa nos condôminos que estão lhe perturbando. Para esse conversa, é de extrema importância que você verifique a convenção do condomínio com as regras sobre obras.

      Espero que você consiga resolver esta situação. Qualquer dúvida e necessidade, estamos à disposição.
      Abraços

  • henrique

    boa noite, preciso tirar uma duvida. aluguei um imóvel, com contrato de 12 meses, o mesmo encontra-se em uma rua que no final tem uma escada de acesso a uma comunidade, por possuir uma filha de 2 anos, questionei a proprietária sobre a periculosidade do local, a mesma alegou que mora a dez anos e nunca presenciou nenhum problema. Ao chegar pela primeira vez a rua do imóvel, o meu veículo possui películas nos vidros, avistei na escadaria um rapaz de porte de uma pistola, como se estive me intimidando. No mesmo momento desci do carro e adentrei ao imovel, ligando imediante para a proprietária, descrevendo o ocorrido, á qual me disse nunca ter presenciado nada igual. Ao questionar pessoas da vizinhança, fui informada que isso era normal, e que para se entrar na rua deveria ligar o pisca alerta e ascesder a luz interna. Falei a proprietaria que não queria mais o imóvel. Mediante a situação a mesma alegou não me devolver o valor do adiantamento de 2 meses de aluguel. Pergunto: No caso acima descrito, levando-se em consideração a ocultação de informações necessárias, cabe recurso quanto á mesma?

    • TownSq

      Oi, Henrique! Pela lei do inquilinato, a questão de segurança externa ao condomínio e imóvel não são considerados justificativas para que você não pague a multa de rescisão de contrato. Em todo caso, você deve verificar o que está previsto no contrato de locação e, caso haja algo nesse sentido utilize a cláusula como base de sua argumentação.
      Abraços

  • Thays Marcondes

    Olá, boa noite. estou saindo de um imóvel (uma casa normal, fora de condomínio), e fiz a pintura da parte interna do imóvel, porém, a imobiliária está exigindo que eu faça a pintura da parte externa do imóvel também. Procurei a lei do inquilinato e encontrei no art. 23 que: Art. 23. O locatário é obrigado a: III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
    mandei o texto para a imobiliária alegando que é dever do locador e proprietário do imóvel todos os consertos que forem fundamentais para manter o imóvel em condições de ser utilizado, eles me responderam que isso só se aplica para condomínio. gostaria de saber se eu tenho responsabilidade de fazer a pintura da parte externa da casa, que seria uma deterioração por uso normal, a qual não é de minha responsabilidade.

    • TownSq

      Oi, Thays! Tudo bem? Na verdade não há uma especificação ou diferenciação neste artigo quanto ao fato da entrega do imóvel ser ou não em um condomínio. Neste artigo, das obrigações do locatário, as especificações no caso de o imóvel ser em um condomínio estão no parágrafo 1º do Art. 23. É interessante você verificar também o Art 22., que traz as obrigações do locador, em que diz que este tem como obrigação: III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel; IV – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes.

      Espero poder ter lhe ajudado.
      Abraços

  • Val Sousa

    Bom dia!!
    Gostaria de tirar uma dúvida. Minha vizinha ficou desempregada e sem condições de pagar o aluguel, ela atrasou 4 meses de aluguel para a imobiliária e resolveu por conta própria desocupar o imóvel e devolver a imobiliária, para tentar quitar a divida fora do imóvel, para não ir aumentando. Ela foi até a imobiliária mas eles se recusaram a receber as chaves. Ela me pediu ajuda, mas não sei como ajuda-la, como ela deve proceder em relação a isso? Agradeço!!

    • TownSq

      Oi, Val! tudo bem? Na verdade, pela lei do inquilinato a falta de pagamento do aluguel pode levar a despejo. O que faz com que seja um pouco anormal o comportamento da imobiliária. Nesse caso, minha sugestão é que ela faça o pedido de rescisão de contrato de modo formal. E então ela terá que pagar a multa rescisória e também os alugueis atrasados. Como você comentou que ela possui dificuldades financeiras, pode ser interessante que ela tente uma negociação do valor. Para isso pode ser interessante o auxílio de um advogado especialista.
      Abraços

      • Val Sousa

        Muito obrigada pelo auxilio!!
        Abraços..

  • Franciele Reis

    Olá, a casa que alugo tem vigência contratual de 30 meses, já cumpri com 20 meses de contrato. E tenho algumas duvidas:
    A casa pode ser entregue após 12 meses, sem cobrança de multa? Se não, qual é o calculo realizado pra saber o proporcional da multa?

    Recentemente a casa deu infiltração, aparentemente de total responsabilidade do dono. Posso entregar a casa alegando danos morais? Já que este problema vem causando transtorno pessoal e danos financeiros?

    • TownSq

      Oi, Franciele! Em relação a sua primeira dúvida, sim você precisa fazer o pagamento da multa, visto que você está quebrando o contrato antes do prazo estipulado, que é de 30 meses. Esta, de acordo com a lei do inquilinato é proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Sendo assim, você precisa verificar a porcentagem de multa estipulada no contrato.

      Pela lei do inquilinato, a manutenção estrutural, desde que não seja causado por mau uso do inquilino. E sempre nesse caso, você deve fazer a notificação ao proprietário de maneira formal. É preciso analisar a situação de maneira mais detalhada para lhe afirmar que é possível entregar a casa e alegar danos morais. Para isso, sugiro que você peça auxílio de um advogado especializado.

  • filipe Barcelos

    boa tarde, tenho um contrato de 24 meses em vigor porém o proprietário do imóvel quer que eu saia do imóvel, porém só passou 13 meses e não fechou os 24. nesse caso quem deve pagar a multa rescisória e o proprietário pois o mesmo está quebrando o contrato?

  • Kellin de Lara

    Bom dia moro na casa de aluguel ah 10 anos todo ano fazemos novo contrato porém o contrato venceu em junho e este mês qndo fui pagar o aluguel e falar do contrato ele pediu a casa me deu prazo de 30 dias porém moro aqui a anos ele pode chegar do dia para noite e me dar o prazo de 30 dias para sair?