Associação de moradores: o que é e qual é sua função?

por | jan 28, 2019 | Legislação

As associações de moradores exercem um papel extremamente importante dentro da esfera política e social das cidades brasileiras. Além de ser uma forma de unir forças para reivindicar direitos, essas iniciativas também podem contribuir para tornar a vida em comunidade ainda mais prazerosa.

Preparamos este artigo para que você compreenda qual a função das associações de moradores, quais são as obrigações destas organizações e também tirar as dúvidas sobre o tema:

Qual a função da associação de moradores?

Basicamente, uma associação de moradores é uma iniciativa em que um grupo de pessoas que moram em um mesmo local se reúne para criar regras e combinar estratégias de como melhorar o bem estar na comunidade. Existem associações de bairros ou ruas, bem como associações dos moradores de condomínios fechados. Cada uma dessas organizações apresenta características específicas.

Uma associação de bairro busca solucionar problemas e gerenciar o dia a dia no local. Em geral, esse tipo de grupo trabalha em conjunto com as autoridades locais para melhorar as condições de vida na região. Auxiliam resolvendo questões como: falta de policiamento, iluminação precária, ruas sem asfaltamento ou até mesmo a criação de uma escola, creche ou posto de saúde no bairro.

Já uma associação de moradores de um condomínio fechado exerce um papel diferente na comunidade. O grupo legisla e aprimora a vida dos moradores daquele ambiente privado, trabalhando em conjunto com o síndico. Cada associado pode contribuir com uma taxa mensal extra que é utilizada para contratar serviços de manutenção como: portaria, segurança, limpeza, jardinagem e também para realizar reparos no empreendimento.

Além de buscar melhorar a infraestrutura da região, associações de grupos de moradores também podem buscar promover a interação entre vizinhos. Como por exemplo, organizar atividades de lazer, eventos culturais ou festas para a comunidade. Essas iniciativas são importantes porque estimulam a convivência entre a vizinhança, além de incentivar o consumo do comércio da região.

Associação de comunidades: direitos e deveres

Para que seja reconhecida legalmente, uma associação de moradores deve seguir as regras estabelecidas pelo Código Civil – Capítulo II, artigos 53 ao 61. Para isso, a iniciativa precisa cumprir os seguintes deveres:

  • Criar um estatuto;
  • Eleger uma diretoria;
  • Ter registro em cartório;
  • Possuir registro público como pessoa jurídica;
  • Tomar decisões apenas em assembleias.

Todas as decisões tomadas por uma associação de moradores devem ser feitas em conjunto, em reuniões de assembleia. Esses encontros devem ocorrer periodicamente e podem ser frequentados por todos moradores do local. Apesar de serem muito parecidas com assembleia de condomínio, reuniões de associações de moradores seguem regras próprias, de acordo com as definições do estatuto.

Uma pergunta recorrente sobre esse assunto é: associação de moradores recebe verba? A legislação determina que esse tipo de organização precisa ter cunho social, portanto não pode ter fins lucrativos. Sendo assim, associações de moradores só podem receber verbas desde que o dinheiro seja oferecido de forma voluntária.

Ou seja, nenhum morador ou associado é obrigado a contribuir e pagar taxas. Do mesmo modo, todo o dinheiro arrecadado deve ser utilizado exclusivamente para melhorar a vida e a infraestrutura do ambiente, além de cobrir gastos gerados pelo trabalho em prol dos objetivos do grupo de moradores.

Também é importante destacar que ninguém pode ser obrigado a se associar ou permanecer associado à uma associação de moradores, seja de bairro ou de condomínio. Assim como cada indivíduo tem o direito de optar por doar ou não dinheiro, a pessoa também pode optar ou não se envolver com a iniciativa.

Apenas quando a organização estiver com tudo de acordo com as regras, ela poderá fazer solicitações aos órgãos públicos e empresas privadas em nome dos moradores do local.

Qual o papel do presidente de uma associação de moradores?

Existe muita dúvida acerca da função do presidente de uma associação. Portanto, preparamos uma lista com as obrigações de quem exerce o cargo:

  • Cumprir e fazer cumprir o estatuto;
  • Planejar ações e atividades para melhorar a vida no bairro ou condomínio;
  • Ser o intermediador entre a comunidade e os órgãos públicos;
  • Indicar à prefeitura quais são as obras prioritárias que devem ser feitas na região;
  • Cobrar ações de órgãos municipais, como recolhimento de lixo, asfaltamento das vias, segurança da região, melhorias no transporte público, etc.;
  • Incentivar a comunidade a participar das assembleias, das atividades de lazer e a se envolverem com a associação;
  • Administrar os recursos financeiros da associação.

Como citamos anteriormente, a verba arrecadada por uma associação de moradores deve ser adquirida através de doações totalmente voluntárias e só pode ser utilizada para fins não econômicos. Mas, o trabalho do presidente de associação de moradores pode ser remunerado? A resposta é não. O cargo de presidente e de diretoria de uma associação de moradores deve ser exercido de forma voluntária.

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8 Comentários

  1. Laís Pessoa Física Diniz Soares

    Muito válidas as informaçoes acima, mas eu gostaria de saber mesmo é se está de acordo com a lei, associaçao de moradores ter vinculos com Igrejas, templos ou congregaçoes? Vinculos do uso de espaço físico ,arrecadaçoes ou doações financeiras?

    Responder
  2. Floricena

    Bom dia
    Vínculo familiares pode fazer parte da Diretoria de uma Associação de Moradores

    Responder
  3. Paulo

    Bom dia estou com um problema com uma associação de moradores inclusive com a presidente dessa associação moro em um bairro diferente e fasso parte de outra associação mais tenho amigos e parentes no bairro dessa associação que estou com problema meus parentes e amigos pediram a minha ajuda em um problema nesse bairro porque a associação de lá não se esforçar para resolver o problema mais a questão é como eu estou fazendo muito trabalho nesse bairro associação desse bairro não me dá apoio mais a questão é a presidente dessa associação que se candidata a vereadora e não quer mim ajudar por achar que é estou tirando votos dela no bairro e gostaria de saber de você com quem eu posso fazer um reclamação contra essa associação

    Responder
    • Fátima moraes

      Boa noite ao lado da minha casa foi construída prédio para associações de bairro como a região nao tem documento entrou em uso e fruto em 2017 eles nao tem licença nem conseguiram ligar água. Porém o cara que se diz presidente aluga para festa e uma rua totalmente residencial isso virou inferno aqui nao tenho sossego dentro de casa

      Responder
      • Márcia Fernandes

        Bom dia. A presidente de uma associação de moradores de bairro pode permitir que uma pessoa venda algo no espaço para lucro em benefício próprio?

        Responder
    • Sonia Ramos de Oliveira

      Moro em uma associação de moradores em Itapevi sp. Me dicorciei 2014 e nesse divórcio fiquei sem absolutamente nada. Antes tinha tudo com meu esforço. Swpois da separação meu ex colocou todas as contas inclusive o boleto da associação em.meu nome sem ao menos avisar. Como não tinha para onde ir, continuei morando na residência sem condições de pagar as taxas. Hoje não tenho condições alguma de pagar o acumulado q a associação me cobra em entrando com ação judicial. A OAB se recusa a defesa. O que tenho a fazer é ir para rua?

      Responder
  4. Gerson

    Eu Moro em uma Rua(logradouro público) que tem uma associação. Está rua é fechada com cancela e portão. É legal ter portão? É obrigatório pagar a mensalidade? Se alguém de fora quiser estacionar na rua é possível?

    Responder

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