Os condomínios em geral lidam com bastante dinheiro e precisam de muita responsabilidade para gerenciar este montante com eficiência.

Por isso, é essencial que o síndico tenha o apoio de um grupo de pessoas para conferir todos os números, contas e gastos.

É principalmente para essa função que o conselho fiscal do condomínio existe – para suprir essa e outras necessidades da administração condominial.

Neste artigo, você vai descobrir o que é, quais as funções e qual a importância do conselho fiscal de condomínio, seja o empreendimento comercial ou residencial. Continue lendo!

O que é o conselho fiscal do condomínio?

O conselho fiscal é um órgão complementar ao trabalho do síndico. Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres que recomendam ou não a aprovação de contas. Esse grupo é formado por condôminos eleitos por votação em reunião de assembleia, com os votos da maioria dos presentes.

Para confirmar as especificações de quem pode se candidatar a vaga de conselheiro do condomínio, é preciso consultar a convenção.

Ao se candidatar ao cargo, o morador precisa considerar a grande responsabilidade da tarefa. Ser alguém dedicado, com tempo livre no dia a dia e conhecimento mínimo em finanças são características importantes para a função de conselheiro fiscal do condomínio.

Também é necessário ter atenção para conferir documentos e contas que fazem parte da movimentação financeira do empreendimento.

Quais são as responsabilidades do conselho fiscal do condomínio?

O conselho fiscal do condomínio, de maneira geral, faz uma análise minuciosa sobre as finanças do condomínio, estudando as despesas, entradas e fundo de investimento. Todo o trabalho dos conselheiros deve ser feito com duas premissas básicas: ética e transparência.

Fazem parte da lista de atribuições do conselho fiscal de condomínio as seguintes atividades:

• Acompanhar contas, orçamentos e documentação da gestão financeira;
• Garantir que os recursos arrecadados estão sendo aplicados corretamente;
• Conferir os balanços de contabilidade;
• Ajudar na elaboração da previsão orçamentária;
• Contratar o serviço de auditoria do condomínio se houver suspeita de desvios de verbas ou fraudes;
• Alertar o síndico sobre possíveis irregularidades;
• Eleger o presidente dentre os membros do conselho;
• Emitir pareceres concordando ou reprovando a prestação de contas anual;
• Escolher, em conjunto com o síndico, a empresa que prestará o serviço de seguro condominial;
• Ajudar o síndico a selecionar uma agência bancária para o condomínio;
• Verificar se estão sendo respeitadas as decisões tomadas em assembleia;
• Emissão do relatório do conselho fiscal de condomínio;
• E acompanhar o trabalho do síndico e da administradora do condomínio.

É importante destacar que o conselho fiscal não aprova as contas do condomínio. Essa é uma função que apenas a assembleia pode exercer em conjunto. O conselho deve apenas emitir um parecer orientando se concorda ou não com os gastos prescritos.

Confira com a especialista Dênia Corrêa mais detalhes sobre o ciclo financeiro do condomínio:

O que NÃO é responsabilidade do conselho fiscal?

Não fazem parte das atribuições do conselho fiscal:

• Realizar compras em nome do condomínio;
• Membros agirem como se fossem donos do estabelecimento;
• Contrair dívidas em nome do condomínio;
• Tomar decisões administrativas sem a autorização do síndico;
• Não registrar no livro as atas das reuniões do conselho.

Por outro lado, o condomínio pode optar por uma função adicional ao trabalho do conselho fiscal: a de consultoria. Um conselho consultivo tem por objetivo assessorar o trabalho do gestor, auxiliando no que o síndico deve decidir. O órgão consultivo só deve ser eleito quando a possibilidade é prevista na convenção ou aprovada em assembleia.

Qual a importância do conselho fiscal no condomínio?

A presença de um conselho fiscal eficiente tem apenas a contribuir para a vida em comunidade.

É necessário ressaltar que o conselho condominial desempenha um papel em prol dos interesses comuns dos proprietários de unidades no local. Assumir a função de conselheiro fiscal significa assumir um compromisso para com os vizinhos.

Durante o processo de eleição e gestão, os moradores depositam nos conselheiros e no síndico a confiança de que estes farão o melhor para o imóvel e para a comunidade. Para o síndico também é vantagem contar com a assessoria de conselheiros, já que o órgão fornece uma maior credibilidade ao seu trabalho.

O fato de existir um grupo de pessoas definidas para fiscalizar as contas garante que haverá menos chances para erros. Um grupo de conselheiros fiscais comprometidos e éticos garante que os riscos de fraudes ou desvios de dinheiro na administração sejam menores.

Contar com um conselho fiscal no condomínio significa oferecer mais sossego e confiança; assim, os moradores podem dormir tranquilos sabendo que seu patrimônio está sendo bem resguardado.

Qual a estrutura de um conselho fiscal de condomínio?

O conselho fiscal de um condomínio é geralmente composto por três membros. 

Essa estrutura é essencial para que haja uma divisão equilibrada de responsabilidades e para garantir que todas as decisões sejam tomadas de maneira igualitária, evitando assim possíveis arbitrariedades ou erros de julgamento. 

Para cada membro do conselho fiscal, é recomendado que haja suplentes. 

Os suplentes atuam como substitutos dos membros titulares em caso de ausência, impedimento ou afastamento definitivo. 

Essa prática assegura a continuidade das atividades do conselho sem prejuízos à fiscalização financeira do condomínio. 

Além disso, ao contrário do que muitos podem pensar, os membros do conselho fiscal não precisam ser necessariamente moradores ou proprietários do condomínio. 

Essa regra pode variar conforme o que está estipulado na convenção do condomínio. Em alguns casos, pode ser vantajoso incluir membros externos, que tragam uma visão imparcial e expertise específica em áreas financeiras e administrativas. 

Por fim, além dos dois membros, o conselho fiscal conta com um presidente. 

O presidente é responsável por coordenar as atividades do conselho, convocar e presidir as reuniões e assegurar que todas as deliberações sejam registradas e seguidas conforme as normas estabelecidas.

Como formar e eleger um conselho fiscal no condomínio?

A formação e eleição de um conselho fiscal é um processo fundamental para assegurar a transparência e a boa gestão financeira de um condomínio.

Veja quais são os procedimentos e regras envolvidos nesse processo: 

Formação do conselho fiscal 

Base no Regimento Interno: 

A criação do conselho fiscal deve ser baseada nas diretrizes estabelecidas no regimento interno do condomínio.

Este documento detalha os procedimentos específicos que devem ser seguidos para formar o conselho. 

Assembleias e votações: 

Normalmente, a formação do conselho fiscal ocorre em assembleias gerais, onde os condôminos votam para decidir quem serão os membros.

É importante que todos os procedimentos de votação também estejam claramente descritos no regimento interno. 

Convenção do condomínio: 

A convenção do condomínio determinará se a votação será realizada com candidatos avulsos ou chapas fechadas.

Essa convenção também pode estabelecer outras regras específicas sobre a composição e eleição do conselho fiscal.

Eleição do conselho fiscal

Regras da convenção: 

As regras para a eleição do conselho fiscal devem estar claramente descritas na convenção do condomínio.

Muitas vezes, a eleição do conselho é realizada na mesma assembleia que elege o síndico. 

Composição do conselho: 

Embora seja comum que o conselho fiscal seja composto por proprietários das unidades do condomínio, o regimento interno ou a convenção podem permitir a participação de inquilinos, ocupantes e procuradores.

Tipos de votação: 

A convenção deve estipular se a eleição será feita através de chapas fechadas, candidatos avulsos ou se haverá suplentes.

Isso é importante para evitar a necessidade de realizar outra assembleia caso um dos eleitos decida não assumir o cargo. 

Maioria dos votos: 

Para que os membros do conselho fiscal sejam eleitos, é necessário obter a maioria dos votos dos condôminos presentes na assembleia.

Esse processo democrático garante que os eleitos tenham o respaldo da maioria. 

É obrigatória a presença de um conselho fiscal no condomínio? O que a lei diz sobre isso?

O Código Civil brasileiro determina que a presença de um conselho fiscal ou consultivo no condomínio é opcional. Confira o que diz o artigo 1.356:

“Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”

É necessário conferir se a convenção do condomínio ou o regimento interno tornam obrigatória a existência do grupo no empreendimento em questão.

Apesar de ser opcional, a presença de um conselho fiscal no condomínio é muito importante.

Afinal, o órgão é necessário para uma gestão financeira saudável e para garantir que as contas sejam acompanhadas de perto.

Conselho fiscal recebe salário?

Esta é uma dúvida bastante recorrente, afinal ser conselheiro, neste caso, não é uma profissão remunerada.

Portanto, neste caso, alguns condomínios oferecem uma ajuda de custo, bonificação ou até mesmo a isenção de algumas taxas condominiais a quem é membro do grupo de gestão do condomínio.

Esta opção, no entanto, varia de acordo com cada comunidade e também deve estar previsto no regimento interno.

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