Conselho fiscal do condomínio: quais as responsabilidades?

por | set 19, 2018 | Legislação

Condomínios lidam com bastante dinheiro. Por causa disso, é essencial que o síndico conte com um grupo de pessoas para conferir todos os números, contas e gastos. O conselho fiscal do condomínio existe para suprir essa necessidade da administração condominial.

Neste artigo, você vai aprender o que é e quais as funções do conselho fiscal de condomínio. Vamos lá?

Conselho fiscal do condomínio: o que é?

O conselho fiscal é um órgão complementar ao trabalho do síndico. Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando ou não a aprovação de contas.

Esse grupo é formado por condôminos que são eleitos por votação em reunião de assembleia, com os votos da maioria dos presentes. Para confirmar as especificações de quem pode se candidatar a vaga de conselheiro do condomínio, é preciso consultar a convenção.

Ao se candidatar ao cargo, o morador precisa levar em consideração a responsabilidade da tarefa. Ser alguém dedicado, com tempo livre no dia a dia e conhecimento mínimo em finanças são características importantes para a função de conselheiro fiscal do condomínio. Também é necessário ter atenção para conferir documentos e contas que fazem parte da movimentação financeira do empreendimento.

Quais são as responsabilidades do conselho fiscal condominial?

Resumidamente, o conselho fiscal faz uma análise minuciosa sobre as finanças do condomínio, estudando as despesas, entradas e fundo de investimento. Todo o trabalho dos conselheiros deve ser feito com duas premissas básicas: ética e transparência.

Fazem parte da lista de atribuições do conselho fiscal de condomínio as seguintes atividades:

  • Acompanhar  contas, orçamentos e documentação da gestão financeira;
  • Garantir que os recursos arrecadados estão sendo aplicados corretamente;
  • Conferir os balanços de contabilidade;
  • Ajudar na elaboração da previsão orçamentária;
  • Contratar o serviço de auditoria do condomínio se houver suspeita de desvios de verbas ou fraudes;
  • Alertar o síndico sobre possíveis irregularidades;
  • Eleger o presidente dentre os membros do conselho;
  • Emitir pareceres concordando ou reprovando a prestação de contas anual;
  • Escolher, em conjunto com o síndico, a empresa que prestará o serviço de seguro condominial
  • Ajudar o síndico a selecionar uma agência bancária para o condomínio
  • Verificar se estão sendo respeitadas as decisões tomadas em assembleia;
  • Emissão do relatório do conselho fiscal de condomínio;
  • Acompanhar o trabalho do síndico e da administradora do condomínio.

É importante destacar que o conselho fiscal não aprova as contas do condomínio. Essa é uma função que apenas a assembleia pode exercer em conjunto. O conselho deve apenas emitir um parecer orientando se concorda ou não com os gastos prescritos.

Não fazem parte das atribuições do conselho fiscal:

  • Realizar compras em nome do condomínio
  • Membros agirem como se fossem donos do estabelecimento;
  • Contrair dívidas em nome do condomínio;
  • Tomar decisões administrativas sem a autorização do síndico;
  • Não registrar no livro as atas das reuniões do conselho.

O condomínio pode optar por adicionar uma função adicional ao trabalho do conselho: a de consultoria. Um conselho consultivo serve para assessorar o trabalho do gestor, auxiliando no que o síndico deve decidir. O órgão consultivo só deve ser eleito quando a possibilidade é prevista na convenção ou aprovada em assembleia.

Qual a importância do conselho fiscal no condomínio?

A presença de um conselho fiscal eficiente tem apenas a contribuir para a vida em comunidade. É necessário ressaltar que o conselho condominial desempenha um papel em prol dos interesses comuns dos proprietários de unidades no local.

Abraçar a função de conselheiro fiscal significa assumir um compromisso para com os vizinhos. Durante o processo de eleição e gestão, os moradores depositam nos conselheiros e no síndico a confiança de que estes farão o melhor para o imóvel e para a comunidade.

Para o síndico, também é vantagem contar com a assessoria de conselheiros. O órgão fornece uma maior credibilidade ao seu trabalho. O fato de existir um grupo de pessoas alocadas para fiscalizar as contas garante que haverá menos chances para erros.

Um grupo de conselheiros fiscais comprometidos e éticos garante que os riscos de fraudes ou desvios de dinheiro na administração sejam menores. Contar com um conselho fiscal no condomínio significa oferecer mais sossego e confiança. Assim, os moradores podem dormir tranquilos sabendo que seu patrimônio está sendo bem resguardado.

Código Civil – Conselho fiscal do condomínio

O Código Civil brasileiro determina que a presença de um conselho fiscal ou consultivo no condomínio é opcional. Confira o que diz o artigo 1.356:
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

É necessário conferir se a convenção do condomínio ou o regimento interno tornam obrigatória a existência do grupo. Apesar de opcional, a presença de um conselho fiscal no condomínio é muito importante. Afinal, o órgão é necessário para uma gestão financeira saudável, garantindo que as contas sejam acompanhadas de perto.

Eleição do conselho fiscal

As regras sobre como deve ser feita a eleição do conselho fiscal são determinadas pela convenção do condomínio. Em geral, o conselho fiscal pode ser composto por três integrantes: um presidente e dois membros.

Na maioria dos condomínios, opta-se por eleger o conselho fiscal na mesma reunião de condomínio para eleição do síndico. Para eleger o grupo de conselheiros, deve-se atingir a maioria dos votos dos condôminos presentes.

É recomendado que o órgão seja formado por moradores proprietários de unidades do condomínio. Entretanto, isso não é uma obrigação. Se a legislação interna condominial autorizar, inquilinos, ocupantes e procuradores têm o direito de participar do conselho fiscal.

A convenção também deve estipular se há necessidade de eleger chapas fechadas ou membros avulsos. Da mesma forma, deve-se conferir se é possível eleger suplentes para as vagas de conselheiro. Estes deverão entrar em ação caso alguém renuncie o cargo durante a gestão. A medida evita a necessidade de marcar uma nova reunião de assembleia geral apenas para escolher um substituto para a vaga.

Ao votar em um conselheiro, é fundamental que os moradores levem em consideração as propostas e valores éticos que os candidatos têm a oferecer. Votar com base em gostos pessoais e amizades pode ser prejudicial à saúde financeira do condomínio.

Em suma, o conselho fiscal tem um papel muito importante dentro da vida condominial. Optar por não escolher um grupo de conselheiros para o empreendimento, pode resultar em problemas sérios na parte financeira do imóvel.

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5 Comentários

  1. Ciro Correa Leite

    Bom artigo

    Responder
  2. Rosa Mira

    Convivente de um membro do conselho fiscal pode presidir Assembleia?
    A Convenção diz que será escolhido um condômino aclamado., Ressalva não convenção proíbe que um conselheiro fiscal seja representado

    Responder
  3. Hermany Teixeira de Menezes

    Qual prazo que o conselho tem para fazer a prestação de contas e devolver aos síndico para se apresentados em reunião com os condonimos?

    Responder
    • Devanir de Fátima

      Qdo o Presidente do Conselho se desliga oficialmente por escrito ao síndico…..pode se eleger outro?
      Ou pode ficar sem até o fim do mandato do ano .

      Responder
  4. Marcelo Alves de Lima

    Pode ser marcada e exigida a presença do Conselho Consultivo em reunião, fora das dependências do prédio no qual ele atua? Sendo um imóvel de veraneio, onde as pessoas só ocupam aos finais de semana, o correto pode se intender como correto, ser neste prédio e em final de semana, eventual reunião presencial?

    Responder

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