DIRF e RAIS: como declarar essas obrigações tributárias?

por | fev 12, 2021 | Legislação

Obrigações tributárias como DIRF e RAIS sempre são motivo de preocupação para os síndicos. Afinal, faz parte do trabalho deles garantir que a gestão fiscal do condomínio esteja com tudo dentro dos conformes.
Por serem entregas importantes, é fundamental que o síndico entenda o que é DIRF e RAIS, como fazer a declaração dessas obrigações e, claro, estar informado quanto aos prazos impostos pela Receita Federal.
Portanto, montamos este artigo com as informações fundamentais sobre DIRF e RAIS para condomínios. Vamos lá?

O que é DIRF?

O que é RAIS?

Qual o prazo para declarar DIRF e RAIS? (Ano 2021)

O que acontece se o condomínio não declarar DIRF e RAIS?

Qual é a melhor forma de o condomínio realizar essas declarações corretamente?

 

O que é DIRF?

Antes de mais nada, é essencial explicar o que é DIRF e qual a sua finalidade. DIRF é a sigla para Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Essa obrigação contábil tem a finalidade de fiscalizar o Imposto de Renda. Ela deve ser entregue anualmente, sempre na segunda quinzena de fevereiro.

É obrigatório o condomínio declarar DIRF?

Realizar a declaração da DIRF é obrigatória para todas as fontes pagadoras. Ou seja, todas as instituições que realizaram algum tipo de pagamento ao longo do ano anterior têm obrigação de fazer essa declaração.
Deste modo, condomínios que contratam prestadores de serviços com Nota Fiscal têm a obrigação de declarar a DIRF.
Esses prestadores de serviços podem incluir:

  • Síndico (quando recebe remuneração)
  • Empresa terceirizada
  • Empresa auxiliar de administração
  • Funcionários CLT ou PJ
  • Prestadores de serviço em geral

Para mais informações sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), acesse o portal oficial do Ministério da Economia.

 

O que é RAIS?

RAIS é a sigla para Relações Anuais de Informações Sociais. Assim sendo, o RAIS serve para fiscalizar as contratações feitas por condomínios e empresas no país.
Conforme as normas, deve-se entregar o RAIS ao Ministério do Trabalho anualmente, através do site do órgão.

É obrigatório o condomínio entregar RAIS?

Da mesma forma como é obrigatório entregar o DIRF, o condomínio também tem a obrigação de entregar o RAIS. Na realidade, todas as instituições com CNPJ devem entregar a RAIS, tendo ela contratado ou não funcionários no último ano.

Para mais informações sobre o Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS), acesse o site do Ministério da Economia.

Leia mais:

Qual o prazo para declarar DIRF e RAIS? (Ano 2021)

Por serem obrigações tributárias distintas, DIRF e RAIS possuem datas limites diferentes – e o síndico precisa estar atento a esse detalhe.

No ano de 2021, as datas limites para fazer a declaração da DIRF e do RAIS são:

  • Prazo final DIRF: 26 de fevereiro de 2021
  • Prazo final RAIS: 17 de março de 2021

É relevante destacar que essas datas mudam anualmente, então o síndico precisa estar atento às notícias da área condominial. Para isso, recomendo assinar a nossa Newsletter. É só informar seu e-mail na área demarcada em verde, no topo da tela deste artigo.

 

O que acontece se o condomínio não declarar DIRF e RAIS?

Como nos explicou Bárbara Garcia, Head de Operações da Porter Contabilidade, condomínios que não cumprirem com a entrega da DIRF podem ser intimados pela Receita Federal a entregar a declaração além de pagar uma multa de 2% sobre o valor declarado ou o mínimo de R$ 500.
A profissional salienta ainda que:

“A não entrega ou até mesmo o atraso na entrega da declaração, além da punição, o descumprimento da obrigação pode ainda prejudicar a terceiros, funcionários e fornecedores, que dependem do informe de rendimentos gerado pela DIRF para fazer sua declaração de Imposto de Renda”.

Já no caso da RAIS, a não entrega desta declaração, assim como a DIRF, acarreta em multa e também pode impedir o saque de benefícios pelos funcionários, como o abono salarial e até mesmo o recente auxílio emergencial.
A multa em particular tem valor mínimo de R$ 425,64 acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, de acordo com informações da Receita Federal.
Por isso, é fundamental ficar atento à data limite para não atrapalhar outros contribuintes.
Leia mais:

 

Qual é a melhor forma de o condomínio realizar essas declarações corretamente?

Naturalmente, o síndico tem o direito de realizar a declaração e entrega da DIRF e do RAIS como achar mais adequado – seja de forma independente, por conta própria, ou através de um contador ou escritório de contabilidade.
Para declarar as obrigações por conta própria, o síndico pode pesquisar na internet como é feito todo o processo. No entanto, sugerimos sempre que o síndico conte com ajuda de especialistas na área. Assim, evita-se qualquer problema, multa ou advertência ao condomínio devido a falta de conhecimento.
Independente de agir sozinho ou com auxílio de profissionais da área, o síndico atual precisará estar como representante legal do condomínio junto à Receita Federal. Ou seja, o condomínio precisa estar com a situação regularizada e atualizada no órgão governamental.
Além disso, a entrega dessas obrigações fiscais precisa ser feita com um certificado digital. Por isso, o condomínio precisa possuir um certificado digital próprio ou deverá fornecer uma procuração eletrônica a alguém que possua um certificado – como um contador autônomo ou escritório contábil.
Por fim, a contadora Bárbara Garcia também destaca uma questão que o síndico deve estar atento para realizar essas declarações corretamente:

“Sempre que o condomínio estiver cogitando a troca de administradora, é importante sempre solicitar que seja disponibilizado à nova administradora: a declaração e o recibo de entrega da última declaração, e também relatórios que possam auxiliar na coleta de informações para preenchimento e/ou conferência das declarações”.

Seu condomínio já está com as declarações prontas? Me conta nos comentários!

Relacionados

Procuração em condomínio: quando e como usar?

O uso da procuração em condomínios é muito comum principalmente em casos...

Regimento interno de condomínio: guia de como elaborar

Bater um papo no elevador, compartilhar áreas de lazer e quem sabe até...

PPCI para condomínios: prazo final para adequação

Como está a situação do PPCI do seu condomínio? Você sabia que o prazo...

Saiba tudo sobre multas de condomínio

Infelizmente, aplicar multas de condomínio é uma das partes mais...

Declaração de imposto de renda do condomínio: como fazer?

O Imposto de Renda deve ser declarado até o dia 31 de maio e, com a...

Entenda todas as obrigações fiscais e contábeis de um condomínio

Infelizmente, contabilidade e gestão tributária são áreas que sempre...

Conheça as situações em que o inquilino não pode ser despejado

Uma situação delicada e que pesa tanto para os inquilinos quanto para os...

O proprietário responde por inquilino barulhento? Veja aqui

Muitos inquilinos já se encontraram em situações desconfortáveis devido a...

Como denunciar um síndico de condomínio? Veja como proceder

Em qualquer área profissional, é perfeitamente comum não se adaptar ao...

Lei 8245/91: como funciona a lei de locação? Entenda!

Ao alugar um apartamento, casa ou sala, existe uma série de questões que...

Condomínio e Código Civil: saiba como a legislação pode impactar a gestão do seu prédio

Confira este guia completo sobre a Lei de Condomínio e entenda o que o...

Entenda todas as obrigações fiscais e contábeis de um condomínio

Infelizmente, contabilidade e gestão tributária são áreas que sempre...

Resposta para as 34 principais perguntas sobre direito trabalhista no condomínio

Seja você um síndico, condômino ou profissional envolvido na gestão...

Regimento interno de condomínio: guia de como elaborar

Bater um papo no elevador, compartilhar áreas de lazer e quem sabe até...

CIPA no condomínio: qual a importância da Comissão no contexto condominial?

Quem está inserido no mercado de trabalho sabe que existem muitas normas...

Declaração de imposto de renda do condomínio: como fazer?

O Imposto de Renda deve ser declarado até o dia 31 de maio e, com a...

Certificação digital para condomínios: tudo o que você precisa saber

Apesar de ser obrigatório desde junho de 2013, a certificação digital...

O condomínio pode cortar a água do morador inadimplente? Veja o que diz a legislação

O relacionamento entre condôminos e o síndico nem sempre é harmonioso,...

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei do Silêncio em condomínios

A Lei do Silêncio é a salvação legal de todos que já passaram por...

Gestão de funcionários em condomínios: como fazer?

Os funcionários do condomínio são peças fundamentais no bom funcionamento...

O fim do PPRA nos condomínios: veja todas as mudanças

O PPRA é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, enquanto o PGR é o...

Resposta para as 34 principais perguntas sobre direito trabalhista no condomínio

Seja você um síndico, condômino ou profissional envolvido na gestão...

CIPA no condomínio: qual a importância da Comissão no contexto condominial?

Quem está inserido no mercado de trabalho sabe que existem muitas normas...

Condomínios de SP deverão denunciar casos de maus-tratos de animais à polícia

A lei nº 17.477, promulgada pelo governador de São Paulo, João Doria,...

Convenção de condomínio: o que é e para que serve?

Imagine uma cidade, um estado ou um país totalmente livre de leis, sem um...

Saiba tudo sobre multas de condomínio

Infelizmente, aplicar multas de condomínio é uma das partes mais...

Certificação digital para condomínios: tudo o que você precisa saber

Apesar de ser obrigatório desde junho de 2013, a certificação digital...

Reabertura de condomínios em meio à pandemia: como fazer?

Apesar de ter afetado o Brasil como um todo, a pandemia do novo...

Lei do condomínio, quais as informações fundamentais?

Viver em sociedade é um desafio e tanto, não é? Ainda mais nas cidades,...

EFD-Reinf para condomínios: o que muda?

A EFD-Reinf é uma obrigação fiscal importante para a gestão condominial,...

O proprietário responde por inquilino barulhento? Veja aqui

Muitos inquilinos já se encontraram em situações desconfortáveis devido a...

Direitos dos funcionários de condomínio

Como dizia Tom Jobim, é impossível ser feliz sozinho. Isso também se...

Lei do Silêncio em Condomínios: tudo o que você precisa saber

O barulho em exagero, independentemente do horário em que aconteça, pode...

Certificação digital para condomínios: tudo o que você precisa saber

Apesar de ser obrigatório desde junho de 2013, a certificação digital...

PPCI para condomínios: prazo final para adequação

Como está a situação do PPCI do seu condomínio? Você sabia que o prazo...

Lei 8245/91: como funciona a lei de locação? Entenda!

Ao alugar um apartamento, casa ou sala, existe uma série de questões que...

O fim do PPRA nos condomínios: veja todas as mudanças

O PPRA é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, enquanto o PGR é o...

CIPA no condomínio: qual a importância da Comissão no contexto condominial?

Quem está inserido no mercado de trabalho sabe que existem muitas normas...

Quais as responsabilidades do conselho fiscal do condomínio?

Os condomínios em geral lidam com bastante dinheiro e precisam de muita...

eSocial para condomínios: entenda como funciona

A chegada do eSocial para condomínios vem trazendo mudanças na rotina dos...

Lei antifumo: o que a legislação diz sobre o cigarro no condomínio?

Na era da conscientização sobre a saúde, a Lei Antifumo se destaca como...

Resposta para as 34 principais perguntas sobre direito trabalhista no condomínio

Seja você um síndico, condômino ou profissional envolvido na gestão...

A entrega de DCTF para condomínios é obrigatória?

Cuidar das obrigações fiscais do condomínio é uma das principais...

Associação de moradores: o que é e qual é sua função?

As associações de moradores exercem um papel extremamente importante...

Como fazer folha de pagamento para condomínio: passo a passo definitivo

Gerenciar corretamente a folha de pagamento do condomínio é uma das...

Reabertura de condomínios em meio à pandemia: como fazer?

Apesar de ter afetado o Brasil como um todo, a pandemia do novo...

Procuração em condomínio: quando e como usar?

O uso da procuração em condomínios é muito comum principalmente em casos...

Lei do Silêncio em Condomínios: tudo o que você precisa saber

O barulho em exagero, independentemente do horário em que aconteça, pode...

Declaração de imposto de renda do condomínio: como fazer?

O Imposto de Renda deve ser declarado até o dia 31 de maio e, com a...

Condomínio Edilício: entendendo o conceito

Você já ouviu falar sobre “condomínio edilício”? Se você atua como...

Airbnb em condomínios: você pode estar fazendo isso errado

As novas possibilidades de aluguel de unidades estão deixando os síndicos...

Quais as responsabilidades do conselho fiscal do condomínio?

Os condomínios em geral lidam com bastante dinheiro e precisam de muita...

CIPA no condomínio: qual a importância da Comissão no contexto condominial?

Quem está inserido no mercado de trabalho sabe que existem muitas normas...

Airbnb no condomínio: pode? Dr. Thiago Badaró Responde

A locação de imóveis em condomínios através da plataforma digital Airbnb,...

EFD-Reinf para condomínios: o que muda?

A EFD-Reinf é uma obrigação fiscal importante para a gestão condominial,...

O condomínio pode cortar a água do morador inadimplente? Veja o que diz a legislação

O relacionamento entre condôminos e o síndico nem sempre é harmonioso,...

Lei do Inquilinato: direitos e deveres do inquilino lei 8245

Quando você aluga um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe...

O proprietário responde por inquilino barulhento? Veja aqui

Muitos inquilinos já se encontraram em situações desconfortáveis devido a...

Conheça as situações em que o inquilino não pode ser despejado

Uma situação delicada e que pesa tanto para os inquilinos quanto para os...

1 Comentário

  1. Petrônio Calonge Santana

    Todo condomínio tem que fazer Dirf e RAIS? Mesmo quando não há empregados e síndico remunerado?

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *