por Equipe TownSq | jan 7, 2022 | Legislação
A lei nº 17.477, promulgada pelo governador de São Paulo, João Doria, obriga os condomínios do estado de SP a denunciar casos de maus-tratos aos animais à polícia. Entenda mais neste artigo! Esta lei busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de...
por Equipe TownSq | dez 8, 2021 | Legislação
O PPRA é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, enquanto o PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos. Em 2022 teremos o fim do PPRA e a chegada do PGR para os condomínios. Continue lendo para entender! Com a chegada do PGR e o fim do PPRA, provavelmente...
por Equipe TownSq | dez 7, 2021 | Legislação
A EFD-Reinf é uma obrigação fiscal importante para a gestão condominial, especialmente no que diz respeito à prestação de serviços terceirizados. Neste ano, houveram mudanças significativas para os condomínios, em relação às obrigações fiscais. Continue lendo para...
por Equipe TownSq | nov 12, 2021 | Legislação
A declaração anual de quitação de débitos do condomínio é um documento que comprova que os condôminos não possuem débitos junto ao condomínio até a sua data de emissão. Com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, a emissão deste documento passa a ser...
por Marcell Marchioro | ago 30, 2021 | Legislação
A discussão sobre o chamado “passaporte da vacina”, a exigência de vacinação para acessar determinados lugares, surge quando mais de 60% da população brasileira já tomou a primeira dose e quase 30% está completamente imunizada. Alguns municípios e instituições já...
por Equipe TownSq | jul 9, 2021 | Legislação
Artigo escrito por Dr. Thiago Badaró* A locação de imóveis em condomínios através da plataforma digital Airbnb, e outras de locação por temporada, costumeiramente é tema de discussão nos condomínios. Especialmente pela falta de definição sobre o assunto que, muitas...
