Cobrança judicial de condomínio: como funciona?

Todo síndico lida com um milhão de questionamentos todos os dias.

  • “Será que devo fechar negócio com essa prestadora de serviços?”
  • “Será que vai ir bastante gente na reunião de assembleia?”

Podemos não saber todas as respostas para as nossas perguntas, mas uma coisa é certa: todo mês, seus moradores recebem o boleto do condomínio.

gif boleto de condomínio

Mas você já se perguntou o que acontece quando a taxa condominial não é paga?

Quando se atrasa o pagamento do condomínio, o morador geralmente tem o prazo de 30 dias para quitar a dívida. Além do valor da taxa, é necessário pagar uma multa de 2% + juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado.

Em um momento de crise, muitas pessoas estão ficando desempregadas ou passando por cortes financeiros – o que acaba influenciando no atraso do pagamento da cota do condomínio. E se a dívida do morador for acumulando?

gif acúmulo de dívidas

A inadimplência sempre foi um mal à espreita dos condomínios e acaba se tornando um problemão para todos os envolvidos: os outros moradores têm de pagar a mais por causa do erro de um condômino, o síndico precisa lidar com esse pepino e talvez entrar com uma cobrança judicial de condomínio.

Antigamente, fazer uma cobrança judicial de condomínio significava lidar com uma burocracia interminável. O processo se estendia por anos e levava décadas para que os devedores fossem punidos judicialmente.

Imagina ficar décadas esperando para receber a dívida de uma ou mais unidades de um condomínio?

gif faz 84 anos

Com a chegada do novo Código de Processo Civil, ficou mais fácil e mais rápido fazer a cobrança judicial de condomínio!

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor em 16 de março de 2016 e a nova legislação determina que condômino que for condenado na Justiça e não pagar a dívida em até três dias pode ter o imóvel penhorado e a conta bancária bloqueada.

Ou seja, caso um morador não faça o pagamento em três dias após a audiência com o juiz, ele corre o risco de perder o imóvel – seja este alugado ou próprio.

Algo que antigamente demorava uma eternidade para ser resolvido, hoje não leva mais do que um ano. Antes do novo Código de Processo Civil, as cobranças judiciais em condomínio eram resolvidas em duas fases. Primeiro era necessário comprovar que a dívida existia – e isso demorava pelo menos um ou dois anos. Só depois de provada a dívida, é que a Justiça pedia o pagamento. Com a mudança na legislação, não é mais necessário passar por essa etapa de comprovar judicialmente a existência da dívida.

Se o morador não pagar em até três dias o valor determinado pelo juiz, a quantia será penhorada da sua conta bancária e repassada ao condomínio para acatar a dívida. Se o morador não tiver o dinheiro na conta, os bens serão penhorados. É nesse momento em que o imóvel vai a leilão. Essa medida é o último recurso no processo de cobrança judicial do condomínio.

gif leilão e penhora de imóvel

Síndico, você sabe como entrar com uma cobrança judicial de condomínio?

O síndico deve reunir recibos em atraso, atas de reunião e tudo o que comprove a dívida. Com os documentos em mão, pode-se entrar com a ação de cobrança judicial em condomínio com o auxílio de um advogado.

A partir desse momento, o pedido irá correr na Justiça e, ao final, o juiz irá verificar se há causa para que a cobrança seja feita. Caso esteja tudo certo com o processo, o devedor será intimado a pagar a dívida em três dias ou nomear os bens para que sejam penhorados – assim o condomínio vai receber o que lhe é de direito.

gif caso fechado

Diferente do código anterior, agora o devedor também é obrigado a pagar as custas para se defender. Antigamente, não custava nada para o réu contestar a ação. Com a atualização de 2016, o novo Código de Processo Civil tornou o processo muito mais rígido com o devedor do que com o condomínio.

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Mas nem sempre a cobrança judicial de condomínio é recomendada

Apesar da facilidade para penhorar o imóvel, às vezes é mais fácil e econômico lidar com o problema da inadimplência condominial de forma amigável – sem precisar fazer uma cobrança judicial de condomínio.

Em um primeiro momento, é aconselhável tentar resolver o problema diretamente com o condômino, conversando e explicando toda a situação para que se encontre a melhor forma de resolver o problema. Caso não seja possível chegar a um acordo, o jeito é tentar resolver o problema na esfera judicial.

Também é importante levar em consideração o valor da taxa condominial antes de entrar com uma cobrança judicial de condomínio: uma taxa de R$ 100 atrasada por apenas um mês não vale o stress e o custo de encaminhar um processo, pois é um valor baixo. Nesses casos, só é vantajoso financeiramente  para o condomínio entrar na Justiça se houver mais alguns meses de atraso.

Já no caso de condomínios de luxo, com taxas condominiais de R$ 3.000 ou mais, o atraso de um mês já o suficiente para entrar com uma ação na Justiça.

Ficou com alguma dúvida em relação às cobranças judiciais em condomínio? Deixe o seu comentário abaixo!

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