Reunião virtual de assembleia: como proceder?

por | jun 22, 2021 | Gestão Condominial

Em meio a todas as mudanças que atingem o condomínio nesse período de pandemia, síndicos têm se questionado bastante a respeito da reunião virtual de assembleia. Nada mais justo, visto que o contexto de isolamento social fez reacender uma discussão que já era antiga dentro do mercado condomínio, a respeito da validade desse formato de reunião de assembleia de condomínio.

Continue lendo essa publicação para aprender sobre quais as condições legais para a realização de uma reunião virtual de assembleia de condomínio, bem como saber como proceder caso o seu condomínio precise realizar uma do tipo.

O que diz a legislação sobre reunião virtual de assembleia?

A Lei 14.309/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 09/03/22, permite que as reuniões de assembleias e votações em condomínios aconteçam à distância, por meio da internet, ou híbrida, com presença física e virtual.

O texto da lei explica que essa concessão permitirá que as assembleias e as reuniões das pessoas jurídicas com administração coletivas assegurem os mesmos direitos a todas as pessoas, mesmo que elas não estejam presentes. É importante destacar que as reuniões de assembleia só poderão acontecer virtualmente caso não haja nenhuma proibição na convenção. A partir de agora, a convocação, além de trazer as informações tradicionais, também deverá explicar:

  • como será o acesso à reunião de assembleia;
  • como acontecerão as manifestações;
  • e, por fim, como as votações acontecerão.

Um outro ponto importante apresentado na lei fala sobre a conexão da internet. O texto explica que a administração do prédio não poderá ser responsabilizada caso a internet dos condôminos passe por algum problema técnico durante a reunião.

E, por fim, a assembleia virtual também deverá obedecer às regras sobre instalação, funcionamento e encerramento previstas na convocação.

Projeto de Lei 1.179 agora é Lei 14.010

Em 12 de junho de 2020, o PL 1179/2020 foi aprovado com restrições e tornou-se a Lei 14.010. Foram vetados os seguintes artigos: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19.

Por conter restrições, é fundamental entender quais foram as alterações organizadas pelos constituintes.

Saiba o que foi decidido com a aprovação da Lei 14.010 o artigo especial assinado pelo Dr. Eduardo Zaponi Rachid, advogado especializado em Direito Condominial:

Lei 14.010: reuniões virtuais de assembleia e extensão do mandato do síndico permitidos

Passado o período emergencial da pandemia de Covid-19, é crucial que todo síndico conheçam melhor a prática de reunião virtual de assembleia para condomínios.

Pensando nisso, trazemos aqui um passo a passo das etapas necessárias para tornar a reunião virtual uma realidade no condomínio que você gerencia. Conheça a seguir.

Tornando a assembleia virtual uma realidade no condomínio

Convidamos Thiago Badaró, advogado, especialista e professor de Direito Condominial na ESA/OAB, para dar seu parecer sobre o tema.

Na época, em abril de 2020, Dr. Badaró já havia participado de ao menos uma reunião virtual de assembleia.
Mesmo antes da aprovação do projeto por parte do legislativo, o advogado orientava seus clientes a seguirem em frente com as reuniões de assembleia virtual, uma vez que o Código Civil e a Lei 4.591 não preveem a forma como a reunião da assembleia deve acontecer.

No entanto, o advogado ressalta que faz parte do dever do síndico ter cuidado com os membros da comunidade que apresentam dificuldade com a tecnologia ou que não possuem acesso à internet.

1ª Passo – Entender o que o condomínio quer

Como primeiro passo, o especialista indica que o síndico realize de uma espécie de censo no condomínio. Pode ser organizado uma enquete no aplicativo do condomínio, fazer os condôminos preencherem formulários digitais ou não.

Assim, será possível identificar o interesse dos moradores em participarem da reunião virtual e solucionar eventuais barreiras tecnológicas e de infraestrutura apontadas pela comunidade.

Em condomínios que contam com o aplicativo para condomínios TownSq, o síndico pode realizar essa pesquisa através da funcionalidade Enquete.

2º Passo – Resolvendo problemas de conexão com internet

Se a maioria das respostas for positiva para a realização de uma reunião virtual de condomínio, o síndico pode partir para o segundo passo. Isto é, assegurar a disponibilidade de internet WiFi (sem cabos,) nas áreas comuns do condomínio.

Essa medida somente é necessária quando há algum ou outro condômino que não possui internet em sua unidade. Logo, essa é a tarefa crucial de garantir o acesso de todos os condôminos à reunião de assembleia virtual.

3º Passo – Vencendo as dificuldades com a tecnologia

O próximo e terceiro passo é solucionar o problema de condôminos que apresentam dificuldade com tecnologias ou que não compreenderam corretamente do que se trata uma reunião virtual e como participar dela. Até pode parecer redundante, mas quem já é síndico sabe… Sempre há aquele condômino que se sente confuso ou fora d’água ao usar um computador, tablet ou celular.

Portanto, o síndico deve procurar maneiras de possibilitar a participação de todos, pode promover até um tutorial para explicar os procedimentos da reunião. O síndico pode gravar um vídeo explicando como usar a plataforma, pode agendar um uso experimental com os moradores (como uma espécie de demonstração).

4º Passo – Validar o voto dos condôminos em ata

Para finalizar, o síndico deve procurar o cartório para verificar como proceder com a validar o voto dos condôminos, que vai variar de acordo com o cartório.

Alguns reconhecem autenticações realizadas por softwares que oferecem esse serviço de assembleia virtual, outros exigem um token do morador, uma espécie de certificação digital validada pela Receita Federal, semelhante ao e-CPF.

Enfim, é chegado o momento da reunião propriamente dita. Uma vez finalizada e com a ata preenchida, o síndico pode optar por registrá-la em cartório. Thiago reconhece que a prática tem sido adotada. Especialmente, recomendamos como forma de tornar o documento público e deixá-lo a disposição de quem precisar.

Ressaltamos que, em todo esse processo, é importante que o síndico receba orientação jurídica, preferencialmente de profissionais com experiência no assunto, que possam indicar também softwares e outras questões técnicas da realização da reunião.

Foram úteis essas dicas? Você continua com dúvidas a respeito da realização virtual de reuniões de assembleia? Então deixe sua dúvida e opiniões abaixo.

Relacionados

Precificação de serviços na área condominial: maximize os seus lucros com estratégias eficientes

Na gestão condominial, a chave para desbloquear todo o potencial de...

Qual órgão fiscaliza a administradora de condomínios?

Administradoras de condomínios desempenham um papel crucial na gestão...

Como administrar um condomínio de pequeno porte de maneira eficaz

A administração condominial precisa entender todas as necessidades do...

O guia completo para organizar e gerenciar o contas a pagar do condomínio

Gerenciar eficientemente as contas a pagar é uma peça-chave na...

Ex-síndico responde por quanto tempo? Veja qual o prazo de obrigação do síndico perante o condomínio

Você já se perguntou até quando um ex-síndico pode ser responsabilizado...

Trabalho no feriado: o que diz a legislação sobre os direitos dos funcionários de condomínio?

Os funcionários de condomínios desempenham um papel fundamental na...

Quem tem direito a isenção da taxa condominial?

A taxa de condomínio — ou cota condominial — é um valor mensal...

Desafios das administradoras: Como superar as principais barreiras no mercado imobiliário 

No dinâmico e complexo mercado imobiliário, as administradoras de...

5 erros de gestão condominial: saiba quais são e como evitá-los

A gestão de um condomínio é amplamente comparada com a gestão de uma...

Aplicativo de comunicação: como escolher o melhor para o seu condomínio?

A comunicação eficiente é essencial para o bom funcionamento de um...

Comunicação não violenta: o que é e como praticar no seu condomínio?

Nosso condomínio é um espaço de convivência com diversas pessoas e se...

O que saber antes de morar em condomínio? Veja aqui

Se tem uma coisa que passa pela cabeça de muitas pessoas que vão comprar...

eSocial no condomínio: Saiba tudo sobre esta obrigação legal neste guia completo

Você está familiarizado com o eSocial no condomínio?  Se ainda tem...

Tudo o que você precisa saber sobre o que é um malote

Na era digital, é estranho afirmar que muitos documentos, objetos e...

Uma pessoa pode ser síndica em mais de um condomínio? Veja aqui a resposta

A crescente verticalização das cidades e a popularização da vida em...

Impugnação de assembleia de condomínio: como evitar?

Impugnação de assembleia em condomínio é um mal que assombra muitos...

Compliance no condomínio: por que é importante e como implementar na sua comunidade?

Provavelmente você já ouviu falar do termo "compliance", certo? Mas você...

Primeira assembleia no condomínio: como realizá-la do jeito certo

Um novo condomínio foi desenvolvido, passou por um grande trabalho de...

Gerenciamento de crise para condomínios: o que o síndico deve fazer?

Ser o gestor de um condomínio é uma tarefa desafiadora que exige...

Regras de convivência no condomínio: Melhores práticas e exemplos 

Quem deseja morar em um condomínio, precisa ter em mente a necessidade de...

5 erros de gestão condominial: saiba quais são e como evitá-los

A gestão de um condomínio é amplamente comparada com a gestão de uma...

Livro de ocorrências do condomínio: veja o passo a passo e saiba como escrever

Um livro de ocorrências do condomínio é o local utilizado para...

Guia completo do porteiro: o que faz, quanto ganha e quais os direitos e deveres deste profissional?

Você já se perguntou o que um porteiro realmente faz? Quanto ganha? Quais...

Expulsão no condomínio: quando pode acontecer?

O que acontece quando um morador se comporta de maneira antissocial,...

Feira em condomínio: a legislação permite a venda dentro do condomínio? Veja a resposta

A vida em condomínio oferece uma série de benefícios, como segurança,...

Gestão de pessoas: como garantir a harmonia e desempenho dos colaboradores do condomínio?

Nos últimos anos, temos testemunhado uma mudança nas abordagens de...

Sorteio de vagas de garagem em condomínio: passo a passo de como fazer

Nem todos os condomínios contam com lugares demarcados no estacionamento....

10 erros da portaria que afetam a segurança do condomínio

Pessoas entrando e saindo, encomendas sendo entregues, moradores pedindo...

Compliance no condomínio: por que é importante e como implementar na sua comunidade?

Provavelmente você já ouviu falar do termo "compliance", certo? Mas você...

10 dicas infalíveis para limpeza em condomínio

A limpeza em condomínio é uma das questões mais importantes no dia a dia...

Guia completo dos documentos do condomínio: como organizar e por quanto tempo guardar

Para realizar uma boa gestão condominial, o síndico precisa se atentar a...

Como classificar as despesas do condomínio? Confira o passo a passo completo 

Classificar as despesas do condomínio é uma tarefa que exige atenção e...

EUA x Brasil: Guia completo sobre as diferenças na gestão de condomínios

A gestão de condomínios é uma realidade global, com suas nuances e...

Como atrair mais participantes para a assembleia

São nas reuniões de assembleia que o futuro do condomínio é decidido. Por...

Recebimento de encomendas em condomínio: como facilitar a gestão? 

O recebimento de encomendas em condomínio é uma atividade que exige...

Como construir um time de alta performance na sua administradora de condomínios

Construir um time de alta performance é essencial para o sucesso de...

Horas extras do condomínio: veja como calcular neste guia completo

Veja neste texto como calcular as horas extras do condomínio. Continue...

O que o zelador não pode fazer no condomínio?

O zelador é o profissional encarregado de vigiar, fiscalizar e zelar pelo...

Guia completo para contratar os funcionários do seu condomínio: veja o passo a passo

Contratar funcionários exige atenção e dedicação, pois os profissionais...

Expulsão no condomínio: quando pode acontecer?

O que acontece quando um morador se comporta de maneira antissocial,...

Reunião de condomínio: como ter uma experiência tranquila e pacífica?

A reunião do condomínio é um dos momentos mais importantes do trabalho de...

Mais de 40 modelos gratuitos de mensagens para moradores de condomínio

A comunicação é uma etapa importante na rotina do síndico, pois permite...

Planilha de Controle de Condomínio: Guia Completo

Ser síndico não é uma tarefa simples. São diversas atividades referentes...

Baixe este modelo de procuração e use na próxima assembleia do seu condomínio

Participar das assembleias de condomínio é essencial para colaborar com a...

Impugnação de assembleia de condomínio: como evitar?

Impugnação de assembleia em condomínio é um mal que assombra muitos...

O guia definitivo para expandir e alavancar o sucesso da sua imobiliária

No cenário competitivo do mercado imobiliário, destacar-se e alcançar o...

ERP financeiro: veja os benefícios dessa tecnologia no seu condomínio

Você sabe o que é um ERP financeiro? Um ERP é uma plataforma que auxilia...

Quanto a imobiliária cobra para administrar um imóvel? Veja a resposta

O proprietário de um imóvel para locação pode ter várias dúvidas sobre o...

Gerenciamento de crise para condomínios: o que o síndico deve fazer?

Ser o gestor de um condomínio é uma tarefa desafiadora que exige...

Livro de ocorrências do condomínio: veja o passo a passo e saiba como escrever

Um livro de ocorrências do condomínio é o local utilizado para...

EUA x Brasil: Guia completo sobre as diferenças na gestão de condomínios

A gestão de condomínios é uma realidade global, com suas nuances e...

É realmente necessário ter uma faculdade para gerenciar um condomínio?

Com o aumento da concorrência no mercado de síndicos, fica a dúvida: é...

Gestão de condomínios pequenos: como vencer os desafios e fazer uma gestão eficiente

Os condomínios não são todos iguais. Eles variam muito em finalidade,...

Guia completo do porteiro: o que faz, quanto ganha e quais os direitos e deveres deste profissional?

Você já se perguntou o que um porteiro realmente faz? Quanto ganha? Quais...

Regras de convivência no condomínio: Melhores práticas e exemplos 

Quem deseja morar em um condomínio, precisa ter em mente a necessidade de...

Especialmente serparados para você

5 Comentários

  1. ROGERIO VIEIRA DA CRUZ

    Bom dia!
    Como os condôminos podem requerer uma assembléia, por estarem insatisfeitos,em.sua maioria, com o trabalho do síndico?

    Responder
    • Jorge Candido de Oliveira

      Olá! Muito interessante o material ou seja: Orientação. É de uma grande importância as informações. Valeu

      Responder
  2. ROGERIO VIEIRA DA CRUZ

    A Town square sempre saindo na frente!
    Parabéns mais uma vez!
    Iniaciarei em breve mais um curso com vcs!

    Responder
  3. Cleide Alves da Silva

    É legal realizar uma assembleia geral para prestação de contas do período anual anterior, sem que a administradora e a administração tenham publicado 11 meses de balancete, no site da administradora com acesso aos moradores?

    Responder
  4. Henrique

    Parabéns, muito bom e prático.

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *