Alugar um imóvel é uma necessidade de muitas pessoas no Brasil. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 20% da população vive em moradias alugadas. 

Portanto, é importante entender quem faz parte de um contrato de locação, a diferença entre locador e locatário e quais os direitos das partes envolvidas. 

Neste artigo, você vai entender qual a diferença entre locador e locatário, qual o papel e os deveres de cada parte em um contrato de aluguel e o que diz a legislação sobre esses agentes de um contrato de locação. Continue a leitura! 

Quem são os principais agentes envolvidos em um contrato de locação? 

Ao alugar um imóvel, estabelecemos uma relação jurídica entre duas partes: o locador e o locatário. Saber a diferença entre locador e locatário é fundamental para saber os direitos e deveres de cada um. 

O locador é o proprietário do imóvel, aquele que detém o direito de propriedade sobre o bem.  

Por sua vez, o locatário é quem aluga o imóvel, utilizando-o por um determinado período em troca de um pagamento mensal, o aluguel. 

A Lei do Inquilinato é a principal legislação que regulamenta a relação entre locador e locatário no Brasil. Ela estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos interesses de cada um. 

Qual o papel do locador? 

O locador é o proprietário do imóvel, aquele que detém o direito de propriedade sobre o bem. 

O papel do locador vai além de apenas receber o aluguel. Ele é responsável por entregar o imóvel em condições adequadas de uso, ou seja, apto para moradia ou atividade comercial.  

Além disso, o locador tem a obrigação de realizar os grandes reparos no imóvel, como problemas na estrutura, encanamento ou elétrica.

Outra responsabilidade importante é o pagamento dos impostos relacionados ao imóvel, como o IPTU.  

Qual o papel do locatário? 

O locatário é quem aluga o imóvel, utilizando-o por um determinado período em troca de um pagamento mensal, o aluguel. Ele possui o direito de morar em um imóvel bem-conservado e de receber o imóvel em condições de uso. 

O locatário também possui deveres. O principal é o pagamento pontual do aluguel, conforme acordado em contrato.  

Além disso, o locatário deve cuidar do imóvel como se fosse seu, realizando pequenos reparos e devolvendo-o nas mesmas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural pelo uso.  

Em muitos casos, o locatário também é responsável pelo pagamento de contas como água, luz e gás.

O que diz a Lei do inquilinato sobre locador e locatário? 

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) é a legislação brasileira que regulamenta as relações entre proprietários de imóveis (locadores) e aqueles que os alugam (locatários).  

Seu objetivo principal é estabelecer um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes, garantindo segurança jurídica e evitando conflitos. 

Além dos direitos e deveres do locador e do locatário (citadas mais abaixo neste artigo), a Lei do Inquilinato determina outros pontos importantes, como o contrato de locação. 

A Lei do Inquilinato estabelece que o contrato de locação é o documento que formaliza a relação entre as partes e detalha os direitos e deveres de cada um. 

 As garantias locatícias, como fiador ou seguro fiança, visam assegurar o cumprimento das obrigações do locatário, principalmente o pagamento do aluguel.  

O valor do aluguel pode ser reajustado periodicamente, conforme índices estabelecidos em contrato. O locatário tem direito à renovação do contrato, desde que não haja uma justa causa para a recusa do locador.  

O despejo só pode ocorrer em casos previstos em lei, como falta de pagamento do aluguel ou descumprimento de cláusulas contratuais.
 

Conheça direitos e deveres do locador 

O locador, enquanto proprietário do imóvel, possui o direito fundamental de receber o aluguel, que representa a contraprestação pelo uso do bem.  

Além disso, ele pode exigir do locatário uma garantia locatícia, como um fiador ou seguro fiança, para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.  

A lei também permite que o locador revise o valor do aluguel periodicamente, desde que este ajuste esteja previsto em contrato e siga os índices estabelecidos. 

Em situações específicas, como o não pagamento do aluguel ou o descumprimento de cláusulas contratuais pelo locatário, o locador possui o direito de rescindir o contrato e reaver o imóvel.  

Outro direito do locador é a preferência na venda do imóvel, caso decida vendê-lo, embora não seja obrigado a fazê-lo. 

Por outro lado, o locador também possui deveres. O principal deles é entregar o imóvel ao locatário em condições adequadas para moradia ou atividade comercial, com todas as instalações funcionando corretamente.  

Além disso, é de sua responsabilidade realizar os grandes reparos no imóvel, como problemas na estrutura, encanamento ou elétrica.  

O locador deve respeitar a privacidade do locatário, não podendo entrar no imóvel sem prévio aviso, exceto em casos de urgência ou para realizar os reparos necessários.  

É obrigatório também emitir recibos de aluguel para comprovar o pagamento e garantir os direitos do locatário. Por fim, o locador deve cumprir todas as cláusulas do contrato de locação, garantindo assim a segurança jurídica da relação.  

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Conheça os direitos e deveres do locatário 

O locatário, enquanto usuário do imóvel, possui diversos direitos. Um deles é o direito de utilizar o imóvel de forma tranquila e pacífica, conforme previsto no contrato de locação.  

Apesar de o locador ser responsável pelos grandes reparos no imóvel, o locatário tem o direito de exigir que esses reparos sejam realizados em tempo hábil, garantindo assim a habitabilidade do imóvel. 

Em caso de venda do imóvel, o locatário possui o direito de preferência na compra, ou seja, ele tem a oportunidade de adquirir o imóvel nas mesmas condições oferecidas por outro comprador.  

Além disso, ao final do contrato, o locatário tem o direito à renovação, desde que não haja uma justa causa para a recusa do locador. 

 A lei também protege o locatário contra despejos arbitrários, exigindo que o locador siga os procedimentos legais para a desocupação do imóvel. 

Por outro lado, o locatário também possui deveres. O principal deles é o pagamento pontual do aluguel, conforme estabelecido no contrato.  

Além disso, o locatário deve cuidar do imóvel, realizando pequenos reparos e devolvendo-o nas mesmas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural pelo uso.  

É comum que o locatário seja responsável pelo pagamento de contas como água, luz, gás e condomínio. O locatário deve respeitar todas as cláusulas do contrato de locação e informar ao locador sobre qualquer dano no imóvel o mais rápido possível. 

Quem paga pelo contrato de locação? 

O contrato de aluguel é um acordo formal entre o locador (proprietário do imóvel) e o locatário (inquilino) que define os termos da locação, incluindo o valor do aluguel, a forma de pagamento e outras condições. 

O locatário é quem se obriga a pagar o valor acordado mensalmente ao locador pelo direito de usar o imóvel. Essa é a principal obrigação do locatário, conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato. 

O locador, por sua vez, tem o direito de receber o valor do aluguel e tem a obrigação de entregar o imóvel em condições adequadas de uso e realizar os grandes reparos.  

Gostou desse artigo? Saber sobre o papel do locador e do locatário é fundamental para evitar equívocos. Para complementar o conteúdo, leia também sobre quem é o locador. Clique aqui e leia sem moderação!