O condomínio pode cobrar fundo de reserva do inquilino? Veja a resposta

por | jul 10, 2024 | Financeiro

Alugar um imóvel pode trazer diversas dúvidas tanto para inquilinos quanto para os condôminos, e uma das questões mais comuns é sobre quem deve pagar o fundo de reserva do condomínio. 

Afinal, essa taxa adicional é uma responsabilidade do locador ou do locatário?  Compreender as obrigações de cada parte é essencial para evitar conflitos e garantir uma convivência harmoniosa. 

Neste artigo, vamos esclarecer quem é responsável pelo pagamento do fundo de reserva e como a legislação brasileira aborda essa questão. Veja a seguir!

É obrigação do inquilino pagar fundo de reserva? 

O fundo de reserva é, por padrão, de responsabilidade do condômino. 

Contudo, se usado para despesas ordinárias durante a locação, o inquilino deve reembolsar esse valor. 

O contrato de locação deve especificar o que o inquilino arcará com o fundo de reserva, mesmo não sendo para despesas ordinárias. 

O que diz a lei sobre o fundo de reserva? 

O fundo de reserva é uma cobrança extra, além da taxa condominial, destinada a cobrir despesas imprevistas, emergências, obras futuras, e até mesmo realizar investimentos. 

É uma reserva de longo prazo que pode acumular uma quantia significativa, e tem como principal objetivo servir como suporte financeiro para o condomínio. 

A lei nº 4.591 de 1964, no Capítulo II, diz: 

“§ 3º – Além de outras normas aprovadas pelos interessados, a convenção deverá conter: (…) j) a forma de contribuição para a constituição de fundo de reserva;” 

A legislação estipula que o fundo de reserva é obrigação do condômino, e não do inquilino. 

A Lei do Inquilinato, no artigo 22º, reforça isso: 

“Art. 22º. O locador é obrigado a: (…) X – pagar as despesas extraordinárias de condomínio. (…) g) constituição de fundo de reserva.” 

Por outro lado, se o fundo de reserva for utilizado para pagar uma despesa ordinária, o inquilino deve repor o valor: 

“Art. 23º. O locatário é obrigado a: (…) XII – pagar as despesas ordinárias de condomínio. (…) i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.” 

O que o inquilino não deve pagar no condomínio? 

Ao alugar um imóvel, é fundamental entender que o inquilino não deve arcar com despesas que vão além das essenciais para o dia a dia do condomínio. 

De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino é responsável pelas despesas de manutenção, enquanto as melhorias no prédio são responsabilidade do condômino. 

Para facilitar a compreensão, pense nas despesas em duas categorias: ordinárias e extraordinárias. 

Despesas ordinárias 

As despesas ordinárias, que são de responsabilidade do inquilino, incluem custos essenciais para a manutenção diária do condomínio. Por exemplo: 

  • Taxa condominial; 
  • Salário e encargos trabalhistas dos porteiros, profissionais da limpeza e zelador; 
  • Serviços de limpeza e manutenção das áreas comuns; 
  • Reparos fundamentais para o funcionamento diário do prédio; 
  • Pintura das áreas internas e comuns. 

Essas despesas são parte do uso cotidiano e quem vive no imóvel, ou seja, o inquilino, deve arcar com esses custos. 

Despesas extraordinárias 

As despesas extraordinárias são de responsabilidade do condômino, pois geralmente se referem à valorização do imóvel ou a melhorias que beneficiam a propriedade a longo prazo. Por exemplo: 

  • Reformas na estrutura do prédio; 
  • Pintura da fachada; 
  • Instalação de equipamentos de segurança; 
  • Alteração de paisagismo; 
  • Construção de áreas de lazer. 

Essas melhorias beneficiam o condômino, pois aumentam o valor do imóvel e são mais duradouras, enquanto o inquilino pode se mudar a qualquer momento. 

O que cobrar do inquilino no condomínio? 

A legislação define que algumas despesas são obrigatórias para o inquilino, mesmo sem estar especificado no contrato de locação. 

Vamos esclarecer isso: 

Ao alugar um imóvel, o inquilino deve pagar o aluguel e as contas de consumo, como água, luz e gás. 

Se o imóvel faz parte de um condomínio, o inquilino também deve pagar as despesas ordinárias do condomínio, que incluem: 

  • Limpeza; 
  • Salário dos funcionários; 
  • Água; 
  • Luz; 
  • Esgoto; 
  • Manutenção. 

Esses valores são cobrados mensalmente no condomínio. 

Por outro lado, as despesas extraordinárias, como pintura de fachada e reformas, são de responsabilidade do condômino. 

Se você entendeu melhor sobre as responsabilidades do inquilino e condômino, mas ainda tem dúvidas sobre cobrança indevida de fundo de reserva. Confira o nosso artigo completo sobre este tema e saiba o que fazer. Boa leitura! 

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