Moradores irritados, despesas fora de controle e síndicos à beira do colapso: um problema silencioso que afeta milhares de condomínios em todo o Brasil
Se você é síndico, sabe bem o que é carregar o peso de toda a operação de um condomínio nas costas. Mas o que talvez você não saiba é que a desorganização está colocando o seu trabalho – e a paz do condomínio – em risco como nunca.
De reuniões explosivas a taxas condominiais cada vez mais altas, o cenário atual dos condomínios está caótico. Pesquisas recentes revelaram números alarmantes:
Quase 50% dos moradores estão insatisfeitos com os síndicos de seus condomínios;
30% dos síndicos têm problemas com a gestão financeira afirmam que este é o principal desafio dentro dos condomínios;
25% dos moradores colocam a administração do condomínio como o maior problema da comunidade.
O colapso à vista
São centenas de problemas que começam pequenos, mas se tornam verdadeiras crises por falta de organização e suporte tecnológico. Veja só um caso recente:
Falta de transparência
Em Porto Alegre, um morador foi condenado a pagar R$ 5 mil ao síndico por enviar um áudio no grupo de WhatsApp dos vizinhos, acusando-o de desviar dinheiro do condomínio.
O áudio, que circulou entre 20 apartamentos, gerou sérios danos à reputação do síndico e resultou em um processo judicial.
A falta de um sistema eficiente de comunicação e gestão de conflitos no condomínio acabou escalando rapidamente o problema para o âmbito jurídico.
Falta de organização
Em Goiânia, uma ex-síndica foi obrigada pela justiça a prestar contas de sua gestão ao condomínio após deixar o cargo sem cumprir a obrigação. A juíza determinou que a ex-administradora apresentasse as contas dentro de 15 dias, em função de pendências encontradas pela nova gestão.
Esse tipo de situação não é isolado. Casos semelhantes acontecem todos os dias, quando a gestão condominial se vê desorganizada e sem suporte tecnológico adequado.
Síndicos sem ferramentas de controle eficazes enfrentam um constante jogo de “apagar incêndios”, onde pequenos erros se transformam em grandes crises, prejudicando a convivência entre os moradores e expondo os gestores a complicações legais.
A verdade que ninguém fala
Tentar gerenciar um condomínio apenas com planilhas e grupos de WhatsApp não funciona mais em 2024. A sobrecarga de tarefas manuais, os erros humanos e a falta de centralização das informações são um prato cheio para o caos.
Mas, acredite, há uma saída. E ela pode mudar a forma como você administra o condomínio para sempre.
A solução que está transformando a vida de síndicos e condôminos
Com a crescente demanda por mais eficiência e transparência, novas plataformas especializadas em gestão condominial surgiram no mercado, prometendo acabar de vez com a bagunça.
Comunicação centralizada entre síndico e moradores;
Informações de múltiplos condomínios centralizados em uma mesma tela.
A tecnologia é a chave para salvar o seu condomínio (e a sua saúde mental)
Condomínios que adotam ferramentas de gestão tecnológicas relatam melhorias quase imediatas.
Mirtes Ribeiro Jr., síndico de um condomínio na zona leste de São Paulo, conquistou uma redução impressionante de 77,46% na inadimplência ao integrar o seu conhecimento em negociação financeira com a plataforma digital TownSq.
Essa solução não só permitiu um controle mais eficiente das finanças, como também facilitou o relacionamento com os condôminos, criando um ambiente mais colaborativo e transparente.
Com a TownSq, Mirtes teve acesso a informações financeiras em tempo real, o que possibilitou a identificação das unidades inadimplentes de forma rápida e precisa.
Além disso, a plataforma facilitou a emissão de boletos de segunda via e a realização de acordos de pagamento, criando uma forma prática e acessível para os moradores regularizarem suas pendências.
A principal vantagem foi a eliminação da necessidade de cobranças extras, já que as melhorias no condomínio puderam ser financiadas com a própria redução da inadimplência.
Isso não apenas garantiu um fluxo de caixa positivo, mas também promoveu uma cultura de transparência e colaboração, onde os moradores se sentiram mais seguros e motivados a regularizar suas dívidas.
Mirtes é um exemplo de como a tecnologia e o conhecimento financeiro podem ser aliados poderosos na gestão de um condomínio, garantindo não só a saúde financeira, mas também o bem-estar da comunidade.
A integração de soluções digitais como a TownSq tem se mostrado fundamental para síndicos que buscam melhorar a administração e promover uma gestão mais eficiente.
Chegou o momento de virar o jogo: Conheça o TownSq Administração Digital
Se você está cansado de noites sem dormir, assembleias tensas e moradores batendo à sua porta por qualquer problema, é hora de evoluir para uma gestão condominial moderna, organizada e eficiente.
Conheça o TownSq Administração Digital, a ferramenta que está salvando síndicos de todo o Brasil do colapso administrativo.
Antes de adotar o TownSq, a síndica Fernanda enfrentava um cenário de sobrecarga administrativa.
As reuniões de condomínio eram longas e pouco produtivas, e ela passava horas lidando com pilhas de papéis e procedimentos antiquados. A gestão parecia um labirinto sem saída, até que a mudança finalmente chegou com o TownSq.
Com uma interface intuitiva e ferramentas de gestão automatizadas, a transformação foi imediata. As reuniões, que antes se arrastavam por horas, agora são rápidas e eficazes, com decisões tomadas facilmente através de enquetes e votações online.
O TownSq também facilitou o gerenciamento de tarefas, agendamento de manutenções e o controle das atividades do condomínio, garantindo que nada fosse esquecido.
Além disso, a comunicação entre moradores e gestão nunca foi tão fluida. Fernanda agora pode enviar comunicados instantâneos e manter todos informados de forma transparente. A segurança também deu um salto, com um sistema integrado que monitora acessos e gerencia visitantes de maneira eficiente.
A mudança não passou despercebida. A satisfação dos moradores aumentou, e as reclamações diminuíram significativamente. Hoje, Fernanda é uma referência na gestão condominial, frequentemente convidada a compartilhar a sua experiência em seminários e workshops.
A jornada de Fernanda no Condomínio Florescer é um exemplo claro de como a adoção de tecnologia pode transformar completamente a administração de condomínios. TownSq não é apenas uma plataforma; é a chave para síndicos que buscam eficiência, transparência e um ambiente mais colaborativo para os moradores.
A transformação do Condomínio Florescer é agora um estudo de caso amplamente reconhecido, destacando o impacto positivo da tecnologia na gestão condominial e inspirando outros síndicos a modernizar suas práticas.
E o TownSq se consolidou como uma referência no setor, mostrando que a gestão eficiente e humanizada é possível com as ferramentas certas.
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Na TownSq, estamos sempre ouvindo nossos clientes para tornar a experiência na plataforma mais prática, ágil e intuitiva. E temos uma novidade que vai transformar a forma como você gerencia as solicitações dos moradores no seu condomínio!
A nova atualização na funcionalidade Chamados traz melhorias importantes na visualização e no envio de pedidos.
Com um novo layout em formato de tabela e uma experiência de envio mais guiada, ficou muito mais fácil acompanhar o que está acontecendo e manter tudo sob controle — direto do computador ou celular.
Gerencie as solicitações dos moradores de forma mais clara e organizada
Agora, os clientes do TownSq, contam com uma visualização mais limpa, estruturada e eficiente das solicitações dos moradores. Ficou mais fácil localizar, acompanhar e gerenciar todos os pedidos com agilidade e clareza.
O que mudou?
Novo formato em tabela: diga adeus às listas confusas e extensas! Agora, as solicitações aparecem em uma tabela organizada, facilitando a leitura e a gestão;
Visual moderno e intuitivo: a interface foi atualizada com um design mais limpo e agradável;
Informações mais visíveis: encontre os dados importantes de cada solicitação com mais rapidez, sem precisar rolar a tela.
Fluxo de envio de chamados mais intuitivo – o mesmo processo, mas com uma experiência muito melhor
O processo de envio de uma nova solicitação continua o mesmo — mas agora está mais fluido e fácil de acompanhar.
Tela renovada com etapas bem definidas
O usuário visualiza passo a passo o andamento da solicitação enquanto preenche.
Sem mudanças para os síndicos
Os campos permanecem iguais, garantindo consistência na gestão.
Acompanhamento em tempo real
O progresso fica mais claro, reduzindo dúvidas e retrabalho para a gestão do condomínio.
Notificações por e-mail mais claras e eficientes
Atualizamos também os e-mails relacionados às solicitações para garantir mais clareza e melhorar a navegação.
Assuntos mais informativos: o título do e-mail agora traz a ação realizada e o nome da solicitação (ex: “Nova solicitação: Manutenção do gramado”);
Visual renovado: novo layout mais moderno e fácil de usar;
Navegação mais rápida: os links levam o usuário direto à solicitação, mesmo após o login, e abrem preferencialmente no app.
E mais:
Além disso, agora os síndicos têm ainda mais liberdade para organizar as informações do jeito que preferir:
Personalização de colunas: escolha quais colunas você quer exibir para visualizar apenas o que realmente importa no seu dia a dia;
Reorganização de colunas: ajuste a ordem das colunas para adaptar a visualização ao seu fluxo de trabalho;
Identificação da unidade: identifique rapidamente de onde vem cada solicitação, sem precisar abrir detalhes adicionais;
Ordenação por data de criação: facilite o acompanhamento das solicitações mais recentes com a opção de ordenação pela data de abertura.
Por que isso importa?
Essas melhorias atendem diretamente a feedbacks reais de usuários e fazem parte dos nossos objetivos trimestrais de aprimoramento da plataforma.
Mais do que mudanças visuais, elas representam um avanço na usabilidade, transparência e organização do trabalho de síndicos e gestores.
Interface mais clara e intuitiva;
Acompanhamento mais visual e direto;
Melhor visibilidade das solicitações e dos moradores;
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Hoje, 2 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data essencial para reforçar a importância da inclusão e do respeito às pessoas autistas em todos os espaços da sociedade – incluindo os condomínios.
A vida em condomínio pode apresentar desafios específicos para crianças autistas e suas famílias, seja por questões relacionadas ao barulho, às regras rígidas de convivência ou à falta de compreensão por parte de outros moradores.
No entanto, com informação e empatia, síndicos, funcionários e condôminos podem transformar o ambiente coletivo em um espaço mais acolhedor e acessível.
Neste artigo, vamos explicar quais são os direitos das pessoas autistas dentro dos condomínios, quais adaptações podem ser feitas para garantir uma convivência harmoniosa e como agir diante de situações de conflito, sempre com base no respeito e na legislação vigente.
Afinal, a inclusão não é um favor, mas um direito. Continue lendo!
O que é o autismo?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, interação social e comportamento.
As manifestações do autismo variam amplamente entre os indivíduos, tornando cada pessoa única em suas habilidades e desafios.
É fundamental reconhecer que o autismo não é uma doença, mas uma forma diferente de experienciar o mundo.
Pessoas autistas podem possuir talentos excepcionais em áreas como matemática, música ou arte, enquanto enfrentam dificuldades em comunicação e interação social.
Além disso, podem apresentar sensibilidade a estímulos sensoriais, como luzes intensas, ruídos altos ou certas texturas, o que pode influenciar sua experiência em ambientes compartilhados.
A preferência por rotinas estáveis e previsíveis também é comum, e mudanças inesperadas podem gerar ansiedade ou desconforto.
Desafios das pessoas autistas nos condomínios
Em um condomínio, diversos fatores podem impactar negativamente a experiência de pessoas autistas, tais como:
Ruídos excessivos: Barulhos constantes ou repentinos podem ser particularmente perturbadores para indivíduos sensíveis a estímulos sonoros;
Desorganização nas áreas comuns: Ambientes desordenados podem causar desconforto e dificultar a navegação de pessoas que dependem de previsibilidade;
Interações sociais complexas: Situações sociais inesperadas ou mal compreendidas podem gerar estresse para pessoas autistas.
Para famílias com pessoas autistas, uma preocupação recorrente é a possibilidade de receber reclamações ou penalidades devido a comportamentos decorrentes do TEA.
É essencial compreender que penalizar famílias por manifestações relacionadas ao autismo é discriminatório.
Conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever da sociedade adaptar-se às necessidades das pessoas com deficiência, e não o contrário.
Aspectos legais e direitos das pessoas com TEA
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos garantidos por lei, assegurando sua dignidade, inclusão e proteção contra qualquer forma de discriminação.
A Lei Federal nº 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece os autistas como pessoas com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais.
Dentre os principais direitos previstos na legislação, destacam-se:
Vida digna e livre desenvolvimento da personalidade;
Proteção contra abuso e exploração;
Acesso a serviços de saúde adequados;
Proibição de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante;
Garantia de convívio familiar e social sem discriminação.
Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015 reforça esses direitos e estende garantias específicas às pessoas com TEA.
Um exemplo prático dentro dos condomínios é o direito ao uso de vagas especiais de estacionamento por autistas, um benefício garantido a todas as PcDs.
Penalidades por discriminação
A LBI também estabelece sanções para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo autistas.
O artigo 88 da LBI determina penas que podem variar de multaaté reclusão de um a cinco anos, dependendo da gravidade da infração.
Isso significa que síndicos, vizinhos ou funcionários do condomínio que impedirem uma criança autista de utilizar as áreas comuns ou de lazer estão cometendo um crime.
Da mesma forma, ofensas verbais, ameaças ou qualquer atitude discriminatória são passíveis de penalização.
Como denunciar casos de discriminação
Caso ocorra qualquer ato discriminatório contra uma pessoa autista no condomínio, a família pode buscar seus direitos por meio de ação judicial ou realizar denúncias pelos seguintes canais:
Disque 100 – Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes;
Garantir o respeito e a inclusão das pessoas autistas não é apenas uma questão de empatia, mas um dever legal e social de todos.
Estratégias para um condomínio mais inclusivo
Para criar um ambiente acolhedor e inclusivo, os condomínios podem adotar as seguintes práticas:
Conscientização e educação
Promover palestras, workshops e distribuir materiais informativos sobre o autismo para moradores e funcionários, visando aumentar a compreensão e empatia.
Treinamento de funcionários
Capacitar a equipe do condomínio para lidar adequadamente com situações envolvendo moradores com TEA, incluindo o manejo de crises e atendimento a reclamações de outros condôminos.
Adaptação de áreas comuns
Considerar modificações nas áreas de lazer e convivência para torná-las mais acessíveis e confortáveis para crianças autistas, levando em conta suas sensibilidades sensoriais.
Comunicação aberta com as famílias
Manter um diálogo contínuo com as famílias de crianças autistas para entender suas necessidades específicas e buscar soluções colaborativas para eventuais desafios.
Flexibilidade nas regras
Revisar e, quando necessário, adaptar as normas do condomínio para acomodar as particularidades das pessoas com TEA, evitando penalizações indevidas e promovendo a inclusão.
Quer saber mais sobre autismo em condomínio e como promover um ambiente mais inclusivo?
Acesse nossa playlist no YouTube da TownSq e confira conteúdos educativos e orientações práticas sobre o tema. Assista agora.
Imagine uma cidade, um estado ou um país totalmente livre de leis, sem um mínimo de organização. Você acha que esses ambientes conseguem permanecer em harmonia? Parece difícil, não é mesmo?
Qualquer um desses espaços coletivos precisam de normas básicas que orientam o bem-estar social e, nos condomínios, isso não poderia ser diferente.
É para isso que existe a convenção condominial. Continue lendo para saber mais!
O que é uma convenção de condomínio?
A convenção condominial é um documento essencial para a organização e o bom funcionamento de qualquer condomínio.
Ela funciona como uma espécie de “manual interno” que define as regras, direitos e deveres de todos os condôminos, síndicos e funcionários. É a base que orienta a convivência dentro do espaço compartilhado.
Esse documento estabelece desde as responsabilidades do síndico até questões mais práticas, como o uso de áreas comuns, o pagamento das taxas condominiais e as penalidades para quem descumprir as normas.
Ele também pode detalhar como as assembleias devem ser realizadas e como decisões importantes devem ser tomadas.
É obrigatório um condomínio ter convenção?
Sim, é obrigatório que um condomínio tenha uma convenção condominial.
Conforme o Código Civil Brasileiro, a convenção é o documento que rege as relações internas do condomínio, estabelecendo direitos e deveres dos condôminos, regras de convivência, administração e uso das áreas comuns e, portanto, é essencial para manter o bem-estar da comunidade.
A ausência de uma convenção condominial pode acarretar diversas dificuldades, como a falta de normas claras para a convivência, administração ineficiente e desafios na resolução de conflitos entre moradores.
Portanto, é essencial que todo condomínio possua uma convenção bem elaborada e registrada para assegurar uma gestão eficaz e a harmonia entre os condôminos.
Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial?
A ausência de uma convenção condominial não invalida a existência do condomínio, mas limita a eficácia de suas normas, além de gerar várias complicações jurídicas que afetam tanto a administração (síndico) quanto os direitos e deveres dos condôminos.
Incertezas e disputas
Sem a convenção, os condôminos ficam sem um conjunto claro de regras sobre convivência e administração. Isso pode resultar em disputas sobre questões como:
Direitos e deveres: A convenção define as responsabilidades dos condôminos, como a contribuição para as despesas do condomínio e a participação nas assembleias. Sem esse documento, pode haver confusão ou desentendimentos sobre essas obrigações.
Sem ela, os condôminos podem ter dificuldade em organizar as assembleias e tomar decisões importantes, como a prestação de contas e aprovação de obras.
Uso das áreas comuns e privativas
A convenção define como as áreas comuns do condomínio devem ser utilizadas e estabelece normas para reformas ou modificações nas unidades privativas.
Sem esse regulamento, pode haver divergências sobre o uso desses espaços, afetando a convivência entre os moradores.
Sem a convenção, pode ser difícil determinar a obrigatoriedade do pagamento dessas taxas, especialmente em um condomínio sem um conjunto de regras formalizadas.
No entanto, mesmo na ausência da convenção, a jurisprudência reconhece que é possível cobrar as taxas, desde que os condôminos tenham concordado, mesmo que de forma tácita, com o pagamento.
Condomínio “de fato”
Quando não há uma convenção registrada, o condomínio é considerado “de fato”, ou seja, ele existe na prática, mas não tem validade legal para efeitos externos, como a cobrança de dívidas por terceiros.
No entanto, esse condomínio pode continuar a funcionar internamente, desde que os condôminos cheguem a um consenso.
O que deve ser estipulado na convenção de condomínio?
A convenção do condomínio geralmente aborda os seguintes assuntos:
Se algum morador desobedecer às regras da convenção, provavelmente será cobrado através de multas e juros. O papel do síndico é de aplicar essas punições conforme as indicações da legislação condominial. Desta forma, a convenção deve conter:
Determina o modo de divisão das despesas, ou seja, como será o pagamento pelos condôminos para cobrir as despesas de manutenção e demais contas do condomínio. Da mesma forma, a convenção ainda informa sobre o fundo de reserva e suas aplicações.
A convenção estipula se o empreendimento será um condomínio edilício, condomínio comercial ou condomínio de casas; Além disso, o documento também discrimina as partes de propriedade exclusiva e as áreas comuns, com especificações dos diferentes espaços (como medição dos ambientes em relação ao terreno).
Obras estruturais e manutenções
A convenção informa sobre como deve ser feita a realização de obras estruturais, de manutenção ou qualquer contratação de serviço para melhorias de infraestrutura do condomínio.
Itens coletivos e áreas comuns
Determina o modo de uso dos itens coletivos e serviços comuns aos condôminos
Assembleias de condomínio
Por fim, a convenção do condomínio detalha os diferentes tipos de reuniões da assembleia. O mesmo documento ainda informa as regras para o uso de procurações e convocação.
Como é feita a convenção do condomínio?
A elaboração ou alteração da convenção condominial requer um processo formal que assegure a participação e concordância dos condôminos. Veja o passo a passo:
Convocação da assembleia
O primeiro passo é convocar uma assembleia geral extraordinária (AGE) específica para discutir e aprovar a convenção.
Essa convocação deve ser feita pelo síndico ou por um advogado especializado em direito condominial, com antecedência mínima de 15 dias, garantindo que todos os condôminos tenham tempo hábil para se programar e comparecer.
Discussão e aprovação
Durante a assembleia, são apresentadas e debatidas as propostas de alteração ou elaboração da convenção.
Para que as mudanças sejam aprovadas, é necessário que haja um quórum mínimo de 2/3 dos condôminos, conforme estipulado pelo Código Civil.
Registro no cartório
Após a aprovação em assembleia, a convenção deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade legal.Esse registro confere autenticidade ao documento e assegura que as regras estabelecidas sejam cumpridas por todos.
Para condomínios mais antigos que ainda não possuem uma convenção registrada, é altamente recomendável iniciar esse processo o quanto antes, garantindo a regularização e a clareza nas normas internas.
Convenção do condomínio e regimento interno: qual a diferença?
É recorrente que as pessoas confundam os papéis da convenção de condomínio e do regimento interno. Ambos os documentos trabalham em conjunto para manter a paz no condomínio, mas cada um regulamenta setores diferentes do empreendimento.
O regimento interno reúne as normas mais básicas de convivência que afetam o dia a dia e os relacionamentos entre moradores, como questões sobre vagas de estacionamento, uso da piscina e salão de festas e horário de silêncio, buscando diminuir atritos e desentendimentos.
Já a convenção, por sua vez, traz informações relacionadas à administração de condomínios. É a convenção do condomínio que determina o valor das contribuições que os moradores devem pagar para despesas de manutenção e infraestrutura, definições sobre convocações de assembleia, o quórum mínimo para deliberação e as sanções que devem recair sobre os condôminos “infratores”.
O regimento interno pode estar dentro da convenção, mas está em terceiro lugar na ordem de importância. Em primeiro lugar vem o Código Civil brasileiro seguido pela convenção do condomínio.
Como a convenção de condomínio é aplicada?
Todas as regras da convenção devem ser respeitadas pelos moradores e pelo síndico, que deve ser seu principal defensor e guardião.
Uma das principais dúvidas sobre o assunto é sobre como fazer uma convenção de condomínio. Assim que iniciada a ocupação dos imóveis, o condomínio pode começar o processo de estipular suas regras e montar a sua convenção do condomínio baseada no Código Civil, sem desrespeitar a legislação.
Para aprovar a convenção, é necessário a assinatura de pelo menos dois terços dos proprietários. Feito isso, a convenção estará em vigor.
Logo, assim que ela passa a existir, podem começar as cobranças relacionadas às despesas do condomínio, bem como a exigência das outras determinações da convenção.
As mudanças no documento só poderão ser feitas através de votação da assembleiae aprovação de dois terços dos condôminos presentes na reunião.
Nos casos em que o regimento interno estiver inserido na convenção, ele passa a ter vigor simultâneo a ela. Caso seja um documento separado, o regimento precisa ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos.
Apesar de existirem diversos modelos de convenções de condomínio pela internet, é fundamental que cada condomínio redija o seu próprio documento, específico para as suas necessidades e particularidades.
Esse é um documento um tanto complexo e que afetará diretamente a vida dos moradores e do síndico, portanto é recomendável que o condomínio busque auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para elaborar o documento de acordo com sua realidade.
Quem pode ter acesso à convenção do condomínio?
A convenção do condomínio é um documento público e, portanto, todo e qualquer condômino tem o direito de acessar este documento.
Para obter uma cópia da convenção, os interessados podem solicitá-la ao síndico, que deve disponibilizar o documento para consulta, garantindo transparência e acesso às informações pertinentes.
Como conseguir a convenção do meu condomínio?
Na prática, recomenda-se que o síndico forneça uma cópia da convenção a cada novo morador, garantindo que todos conheçam as regras sobre o local onde vivem.
No entanto, caso você não tenha uma cópia deste documento, pode seguir diferentes procedimentos. Veja:
Versão física
Em condomínios que não utilizam aplicativos de gestão, a convenção costuma estar disponível na portaria ou em outro local designado pelo síndico para armazenar documentos.Nesse caso, o condômino pode solicitar uma cópia física ao síndico ou à administradora do condomínio;
Versão digital
Condomínios que utilizam aplicativos de gestão, como o TownSq, disponibilizam a convenção de forma online.Nessa plataforma, o síndico pode disponibilizar o documento na funcionalidade “Documentos”, permitindo que os condôminos, conselho e funcionários acessem a qualquer momento.
Você pode organizar este e outros documentos do seu condomínio de maneira muito mais eficiente, facilitada e sustentável com o TownSq. Preencha o formulário abaixo e agende agora uma demonstração gratuita:
A extinção de condomínio é um processo complexo que envolve diversas etapas legais e burocráticas.
O tempo para a conclusão desse processo pode variar bastante, dependendo de fatores como a situação jurídica do imóvel, o número de condôminos envolvidos e a existência de dívidas ou pendências judiciais. Continue lendo e saiba mais!
O que é extinção de condomínio?
A extinção de condomínio é uma ação que permite a dissolução da copropriedade de um bem indivisível.
Ou seja, quando duas ou mais pessoas compartilham a propriedade de um imóvel e desejam encerrar essa relação, podem solicitar a venda judicial do bem e a divisão do valor entre os coproprietários.
Isso está previsto no artigo 1.320 do Código Civil:
Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
1º Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior.
2º Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
3º A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, pode o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do prazo.
Essa ação pode ser proposta por qualquer condômino, independentemente da concordância dos demais, e é considerada um direito potestativo – ou seja, um direito que não pode ser negado pelos outros condômino.
Como funciona o processo de extinção de condomínio?
A extinção de um condomínio pode ocorrer de duas formas principais: extrajudicial e judicial. Cada uma delas tem suas particularidades e implicações. Vamos entender melhor como funcionam:
Extinção extrajudicial: O caminho amigável
A via extrajudicial é, sem dúvidas, a mais rápida e menos desgastante. Ela ocorre quando há consenso entre os coproprietários sobre a dissolução do condomínio.
Existem duas formas principais de resolvê-la:
Venda para terceiros: O bem indivisível é vendido, e o valor apurado é repartido entre os proprietários, respeitando a proporção de suas cotas;
Adjudicação: Um dos coproprietários adquire a parte dos demais, tornando-se o único dono do imóvel.
Contudo, se houver discordância e um dos proprietários dificultar a resolução, o caminho judicial se torna necessário.
Extinção judicial: Quando não há acordo
Quando a solução amigável se torna inviável, qualquer um dos condôminos pode ingressar com uma Ação de Extinção de Condomínio.
O processo judicial segue etapas específicas:
Tentativa de conciliação: O juiz tenta intermediar um acordo para a venda do bem e a partilha do valor;
Venda para terceiros: Caso a conciliação falhe, o imóvel pode ser oferecido a terceiros, respeitando o direito de preferência dos coproprietários;
Alienação forçada: Se não houver acordo, o bem é vendido em leilão público (hasta pública), com a partilha do valor conforme a proporção das cotas.
A base legal para esse procedimento está no Artigo 1.322 do Código Civil, que regula a venda de bens indivisíveis e a preferência entre os coproprietários.
A via judicial é, geralmente, mais demorada, custosa e emocionalmente desgastante, muitas vezes envolvendo conflitos familiares.
Por isso, a negociação amigável é sempre a opção mais recomendada, priorizando a razoabilidade, sensatez e cordialidade.
No entanto, dada a complexidade do processo, contar com a assessoria jurídica adequada é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados e que a solução encontrada seja a mais vantajosa para todos os envolvidos.
Optar pelo diálogo e pelo acordo extrajudicial é, sempre que possível, o caminho mais rápido e menos traumático. Entretanto, quando não houver outro jeito, o Poder Judiciário está lá para garantir uma solução justa.
Se precisar de orientação, procure um profissional especializado para guiar esse processo da melhor forma possível.
Quanto tempo demora um processo de extinção de condomínio?
Não há um prazo fixo para a extinção de um condomínio, mas o processo pode levar de meses a alguns anos.
A agilidade do processo dependerá da cooperação entre os condôminos, da existência (ou não) de dívidas e da rapidez dos trâmites legais.
