O síndico pode aumentar o valor da taxa de condomínio?

por | maio 5, 2020 | Síndicos

Mais gente em casa praticando o distanciamento necessário nesse momento pode impactar nos gastos do condomínio. Isso sem falar nos condôminos inadimplentes. Deparado com essa situação, a lógica seria o síndico procurar aumentar o valor da taxa condominial, uma vez que a configuração do rateio estabelecido não está sendo suficiente para manter o caixa da comunidade. Nesse momento, surge a dúvida: o síndico pode aumentar taxa de condomínio? Quais são os caminhos disponíveis?

Para responder essas perguntas, vamos falar sobre:

Síndico pode aumentar taxa de condomínio? Veja a seguir

Somente com aprovação da assembleia

O advogado especialista em Direito Condominal, Eduardo Rachid lembra que para aprovação do aumento ou diminuição do valor cobrado de taxa condomínio só pode ocorrer mediante a realização de uma Assembleia, pois somente ela tem a prerrogativa de aprovar qualquer alteração dos valores das taxas condominiais, tendo em vista este crédito não pertence ao síndico, mas sim a terceiros, no caso os condôminos.

Em outras palavras, precisa haver um comprometimento dos moradores no pagamento das taxas condominiais, para que assim o Condomínio tenha a sua saúde financeira preservada.

Além disso, a realização da Assembleia é importante para que se possa fazer a cobrança de inadimplentes judicialmente. Para promover as competentes Ações de Execução de Título Extrajudicial (art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil), é necessário estar expresso na ata o valor da taxa condominial, para que se possa dar a devida liquidez a ação executiva, lembra Rachid.

E quando não é possível realizar reunião de assembleia?

Se a alteração da taxa condominial só acontece via assembleia, e reuniões não podem ser realizadas nesse momento, que saída o síndico deve procurar? O Fundo de Reserva, lembra Rachid. Segundo ele, o síndico pode utilizá-lo para cobrir despesas ordinárias, aquelas relacionadas a gastos fundamentais do condomínio como água, luz, folha de pagamento, entre outros.

Mas, mesmo assim, a assembleia continua figurando como etapa, pois ela precisa ratificar posteriormente o uso dos recursos do Fundo, ou seja, somente depois que ele acontecer. Nesse momento os condôminos irão decidir também pela reposição ou não dos valores utilizados.

O que a lei diz sobre o Fundo de Reserva?

A Lei 4.591 estabelece que a Convenção deverá definir como a contribuição para o Fundo de Reserva deve acontecer (Art. 9º, §3º, j). Ou seja, o síndico deve checar no documento antes de levar para a assembleia a decisão sobre a restituição.

Uma outra lei, dessa vez a do Inquilinato (8.249/91) estabelece que o locatário deve contribuir com a reposição do Fundo de Reserva após o seu uso para fins de despesas ordinárias, entre outros casos.

Caminho alternativo: a reunião virtual

E se o síndico não quiser utilizar o Fundo de Reserva para cobrir as despesas ordinárias quando a receita da taxa não foi suficiente para pagar? Como falamos acima, a alteração do valor da taxa condominial acontece somente pela sua aprovação em reunião de assembleia. Com espaços do condomínio interditados e aglomerações proibidas, a única forma de promover um encontro da assembleia é pela internet.

A reunião de assembleia virtual é um assunto que vem sendo bastante discutido nesse momento. Conversamos com um advogado que tem orientado seus clientes a seguirem em frente com essa modalidade. Porém, existe uma segunda corrente que vê com cautela a prática, pois algumas questões relacionadas a ela não estão muito bem definidas juridicamente.

É por esse motivo que circula, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1179 que pretende regulamentar a prática em caráter emergencial durante o período de pandemia.

E no seu condomínio, o valor da taxa foi alterado? Reuniões virtuais de assembleia já aconteceram ou estão prestes a acontecer? Compartilhe conosco como tem sido esse período de isolamento social na comunidade e os impactos econômicos sentidos. Deixe também aqui dúvidas e sugestões.

Relacionados

Como se tornar um síndico profissional? Tudo o que você precisa saber

O cargo de síndico é uma das funções mais essenciais dentro do...

Seguro de condomínio: o que o síndico precisa saber

Seguro condominial é algo que pagamos torcendo para nunca precisar...

Síndico profissional: o que é, como trabalha e quanto ganha?

Um síndico profissional é um gestor especializado que tem como objetivo...

15 conselhos dos principais nomes do empreendedorismo para transformar a sua gestão condominial

Transformar a gestão condominial pode ser um desafio para muitos síndicos...

Você sabe o que o síndico não pode fazer? 9 práticas que são proibidas

Ser síndico do condomínio é uma tarefa séria. Afinal, é um cargo que...

Responsabilidade Síndico e Administradora: Entenda as Diferenças

O síndico é o principal responsável pelo condomínio e pelo o que acontece...

Os 20 melhores livros para síndicos que você precisa ler

Descubra quais são os 20 melhores livros para síndicos de todos os tempos...

Serviços da administradora de condomínios: entenda as atribuições

É comum que muitos condomínios busquem o auxílio na hora de fazer a...

Como contratar um síndico profissional? Veja aqui por onde começar

A gestão eficiente de um condomínio é fundamental para garantir a...

Inquilino pode ser síndico? Saiba de uma vez por todas como isso funciona

➡ Não existe nenhum empecilho legal que proíba um inquilino de ser eleito...

Domine o contrato de prestação de serviços: guia completo para gestores de condomínio

Elaborar um contrato de prestação de serviços pode ser desafiador para os...

Certificação para Síndico: vale a pena?

Não importa se você já atua como síndico, síndico morador ou se...

Liderança para síndicos: guia completo para se tornar um líder de sucesso

No vasto oceano da gestão condominial, a liderança do síndico emerge como...

Quer reduzir o tempo de trabalho? Saiba como o síndico Vitor conseguiu

Imagine a seguinte situação: ocorre um problema no elevador do edifício....

Como se tornar um síndico de sucesso? Veja como este síndico saiu do zero aos 16 condomínios

É possível gerenciar 16 condomínios ao mesmo tempo?  E, somado a isso,...

Como se tornar um síndico profissional? Tudo o que você precisa saber

O cargo de síndico é uma das funções mais essenciais dentro do...

Profissões do futuro: a profissão de síndico ainda existirá?

As profissões do futuro estão se adaptando às novas demandas do mercado,...

Síndico: o que faz e o que não pode fazer? GUIA COMPLETO

Embora seja  um personagem extremamente valioso para a vida em um...

Como se tornar um síndico profissional? Tudo o que você precisa saber

O cargo de síndico é uma das funções mais essenciais dentro do...

Serviços da administradora de condomínios: entenda as atribuições

É comum que muitos condomínios busquem o auxílio na hora de fazer a...

Deveres do síndico: entenda quais são e o que não pode fazer

Para o perfeito funcionamento de todo condomínio é imprescindível a...

Descubra quais são os 7 perfis de síndicos: Qual deles combina com você?

A figura do síndico é central na administração de condomínios, sendo...

Certificação para Síndico: vale a pena?

Não importa se você já atua como síndico, síndico morador ou se...

Síndicas falam sobre o seu espaço no mercado

Assim como nas demais profissões, as mulheres conseguiram conquistar seu...

Atividades do síndico: como trabalhar melhor e ter mais tempo livre

Administrar um condomínio não é uma tarefa fácil! A vida de síndico é...

Funções de uma administradora de condomínio: veja as principais atribuições

Administração condominial é um assunto que rende muitas dúvidas. Quais as...

Os 20 melhores livros para síndicos que você precisa ler

Descubra quais são os 20 melhores livros para síndicos de todos os tempos...

Síndica Profissional é um mercado para mulheres? Descubra!

Quer investir na carreira de síndica profissional, mas não sabe se vale a...

Seguro de condomínio: o que o síndico precisa saber

Seguro condominial é algo que pagamos torcendo para nunca precisar...

Novidade! Curso gratuito para síndicos: Torne-se o próximo síndico profissional de sucesso

Está pronto para transformar sua carreira como síndico? Se você é um...

Guia definitivo sobre como atrair clientes: táticas poderosas para profissionais de condomínios 

Se profissionalizar como síndico é uma tarefa que exige muita dedicação,...

Histórias inspiradoras de mulheres síndicas que superaram desafios na gestão condominial

As mulheres estão cada vez mais presentes em posições de liderança e...

Síndico: como lidar com problemas de comportamento e resolver conflitos

Conflitos entre vizinhos, ou até entre condôminos e administração, são...

Os 20 melhores livros para síndicos que você precisa ler

Descubra quais são os 20 melhores livros para síndicos de todos os tempos...

13 dicas de filmes para aprender, inspirar e motivar síndicos

Filmes para síndicos são ótimas fontes de distração, mas também podem ser...

Guia completo do marketing pessoal para síndicos profissionais (O passo a passo definitivo)

O marketing pessoal para síndicos profissionais é uma estratégia que...

Como conquistar o primeiro condomínio? Veja o que este síndico fez

Ingressar no mercado como síndico pode ser uma escolha empolgante e...

Gestão do síndico: Como fazer, Riscos, Prazo e Reeleição

Apesar de cada vez mais pessoas morarem em condomínios, ainda existem...

Salário de síndico: como calcular? Lei, tributação e obrigações

➡ Não existe um piso estabelecido para o salário de sindico profissional....

7 erros que todo síndico já cometeu no início da carreira e como evitá-los

Ter sucesso na carreira não acontece da noite para o dia. A seguir, você...

Quer reduzir o tempo de trabalho? Saiba como o síndico Vitor conseguiu

Imagine a seguinte situação: ocorre um problema no elevador do edifício....

Síndico: como lidar com problemas de comportamento e resolver conflitos

Conflitos entre vizinhos, ou até entre condôminos e administração, são...

Como ser síndico do condomínio: dicas para ser um profissional de sucesso

Veja como ser sindico: 1. Seja organizado e Limite o desgaste; 2. Divida...

13 dicas de filmes para aprender, inspirar e motivar síndicos

Filmes para síndicos são ótimas fontes de distração, mas também podem ser...

Como transformar o Instagram pessoal em profissional? Passo a passo completo para síndicos

No mundo digital de hoje, o Instagram tornou-se muito mais do que apenas...

Direitos do sindico: entenda o que ele pode e não pode fazer

Um síndico tem que dar conta de todos os problemas do condomínio, como barulhos, garagem, área de lazer, vazamentos, animais e até mesmo desentendimentos entre vizinhos. Ser síndico não é uma tarefa fácil, afinal, ele possui muitas tarefas e precisa desempenhá-las com sabedoria e paciência.

Síndico: o que faz e o que não pode fazer? GUIA COMPLETO

Embora seja  um personagem extremamente valioso para a vida em um...

Profissão Síndico: como é a rotina do síndico profissional?

Já parou para pensar sobre como é a rotina de um síndico profissional? Se...

3 hábitos essenciais para TODO síndico (e você também deve ter)

Se você é síndico de um ou mais condomínios, sabe que é muito fácil ser...

Gestão do síndico: Como fazer, Riscos, Prazo e Reeleição

Apesar de cada vez mais pessoas morarem em condomínios, ainda existem...

Descubra quais são os 7 perfis de síndicos: Qual deles combina com você?

A figura do síndico é central na administração de condomínios, sendo...

Responsabilidade do síndico: veja as funções e obrigações

Você sabe quais são as responsabilidades do síndico? Além de cuidar do...

Síndico, você sabe lidar com homofobia no condomínio?

Hoje é o Dia Internacional do Orgulho LGBT, uma data muito importante...

Como contratar um síndico profissional? Veja aqui por onde começar

A gestão eficiente de um condomínio é fundamental para garantir a...

Como administrar um condomínio: GUIA COMPLETO

Saber como administrar um condomínio é primordial para ser um bom...

Essa simples ação fez esse síndico reduzir 75% dos gastos com taxas administrativas no condomínio

É possível proporcionar melhorias ao condomínio, sem precisar aumentar a...

Recomendados para Você

4 Comentários

  1. Jaime Rodrigues Bastos

    Sorocaba 14/04/2021 bom dia gostaria saber se o estudo é online,qual é o valor quanto mês duração.

    Responder
  2. Nair

    Boa Noite!
    Se possível, informar se o(a) síndico(a) pode usar o dinheiro da taxa extra (pintura dos prédios) sem autorização dos condôminos para pagar contas despesas do Condomínio?
    Pode também usar o valor da taxa extra (pintura dos prédios) com valores da taxa do condomínio numa única conta?
    Obrigada

    Responder
  3. Luiz Felipe Lyra Barbosa

    O síndico (sem assembleia) pode cobrar retroativamente uma taxa rateada por todos os condôminos mas que ele agora determinou que seria cobrada apenas por parte dos condôminos que usufruem de um serviço específico (como uso de garagem, coleta de lixo especial, ou outras hipóteses…)? A assembleia pode determinar tal tipo de cobrança retroativa?

    Responder
  4. ANA LUCIA GOMES MENEZES

    O síndico pode aumentar condomínio ou cobrar taxa extra para pagar funcionários ,mesmo que na assembleia tenha tido votação e os condôminos votaram não ?

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *