Viver em comunidade é um desafio, afinal envolve conviver com outras pessoas e se adaptar às regras e normas estabelecidas pelo condomínio. 

Em alguns casos, essa convivência pode se tornar tensa e conflituosa, resultando em situações atípicas, como discussões em reuniões de assembleia ou, até mesmo, injúrias e xingamentos entre os moradores. 

Nestes casos, muitas dúvidas podem surgir, mas a mais recorrente é: posso processar alguém por me xingar? 

A seguir, você encontra informações úteis para lidar com as situações que envolvem crimes contra a honra. Continue lendo!

Mas antes, quais são os crimes contra a honra? 

Os crimes contra a honra são: calúnia, injúria e difamação. Entenda melhor cada um deles. 

Calúnia 

A calúnia acontece quando alguém acusa falsamente outra pessoa de ter cometido um crime que está previsto na lei. 

Este é considerado o crime mais grave dos três crimes contra a honra. Isso porque, ao imputar falsamente um crime a alguém, a pessoa pode ser prejudicada em sua reputação e em sua vida social. 

Veja o que diz o art. 138 do Código Penal: 

“Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” 

Um exemplo de calúnia seria se um morador publicasse nas suas redes sociais, por exemplo, afirmando que o síndico roubou o condomínio, sem que isso tenha acontecido. 

Importante: Para caracterizar a calúnia, é preciso que a acusação seja falsa, direcionada a uma pessoa específica e que envolva um crime previsto na lei. 

É importante destacar que, se a acusação for apenas uma ofensa genérica, sem imputar um crime específico, isso não configura calúnia, mas sim injúria. 

Injúria 

Diferentemente da calúnia, injúria não há a acusação de um fato específico, mas sim a atribuição de uma característica negativa à pessoa. 

Aqui, são considerados insultos ou palavras negativas que ferem a autoestima da vítima. 

O artigo 140 do Código Penal define a injúria: 

“Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.” 

A dignidade, neste caso, refere-se à ofensa aos atributos morais da pessoa. E o decoro está relacionado aos atributos físicos e intelectuais da pessoa. 

Importante: Chamar alguém de “ladrão”, “corrupto” ou “mentiroso”, por exemplo, configura injúria, pois são características que vão contra a autoimagem da pessoa.  

Difamação 

Apesar de ser parecida com a calúnia, a difamação não envolve a imputação de um crime, mas sim a acusação de um fato que mancha a reputação da pessoa perante a sociedade. 

Neste caso, não importa se o fato é verdadeiro ou falso, mas sim se houve a intenção maldosa por parte do difamador. 

O artigo 139 do Código Penal diz: 

“Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.” 

Um exemplo de difamação seria se alguém espalhasse pela vizinhança que outra pessoa é infiel ao seu cônjuge, mesmo que isso não seja um crime previsto na lei. 

Importante: para caracterizar a difamação, é preciso que a acusação seja desonrosa, direcionada a uma pessoa específica e que haja a intenção de ofender. 

Leia também: Assédio moral entre vizinhos no condomínio: como evitar e como resolver? 

É possível processar alguém por me xingar? 

A resposta é sim. Os xingamentos são considerados crimes de injúria e, neste caso, estão previstos no Código Penal Brasileiro. 

No entanto, vale destacar que, para que seja configurado o crime de injúria, é preciso que a ofensa seja direcionada a uma pessoa específica, ou seja, não é possível processar alguém por injúria se a ofensa for genérica ou se não houver a identificação da vítima. 

Além disso, é necessário que a ofensa seja grave o suficiente para atingir a honra ou a dignidade da pessoa. 

Palavras de baixo calão ou xingamentos podem ser considerados injúria, desde que causem um dano à imagem ou à reputação da vítima. 

Por outro lado, é importante lembrar que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e, por isso, nem toda ofensa pode ser considerada injúria. 

Se a crítica ou a opinião expressa não ultrapassar os limites da civilidade e do respeito, não caracteriza injúria, mas sim o exercício legítimo da liberdade de expressão. 

O que fazer em caso de injúria no condomínio? 

Caso você seja vítima de injúria no seu condomínio, é importante reunir provas, como prints ou gravações das mensagens ou comentários ofensivos, e recorrer a um advogado para que ele possa avaliar a situação e orientá-lo sobre os seus direitos. 

Em alguns casos, é possível entrar com uma ação penal para que o autor da injúria seja responsabilizado criminalmente e pague uma multa ou cumpra pena de detenção. 

Em todo caso, o melhor é sempre seguir os seguintes passos: 

• Tente conversar com as partes envolvidas e resolver a situação dentro do condomínio, através de uma comunicação amigável. Se possível, com o intermédio do síndico; 
• Caso isso não seja possível, reúna todas as provas que conseguir e procure um advogado imediatamente; 
• Dirija-se até uma delegacia e faça um registro da ocorrência (queixa-crime); 
• Um inquérito será aberto e as provas apresentadas serão usadas na investigação que será enviada (ou não) ao Ministério Público; 
• Quando aceitar a investigação, o Ministério Público dará início ao trâmite processual e um oficial de justiça se responsabilizará por notificar a outra parte envolvida no processo; 
• Em seguida, entra a figura do advogado que vai representar o réu durante todo o processo. 

Este artigo ajudou você? Continue a sua leitura e aproveite para ver também o que é um condômino antissocial e quando ele pode ser expulso do condomínio. Boa leitura!