Guia para elaboração de regimento interno de condomínio

por | ago 19, 2021 | Gestão Condominial

Bater um papo no elevador, compartilhar áreas de lazer e quem sabe até marcar um chá da tarde. Boa parte da experiência de viver em um condomínio é marcada pela convivência com os vizinhos.

Para que tudo funcione em ordem e harmonia, é necessário contar com um regimento interno adequado. Precisa montar um regimento interno e não sabe por começar?

Sem problemas! Com este artigo, você vai aprender como elaborar um regimento interno de condomínio edilício e descobrir tudo sobre esse documento tão importante.

Qual é a função de um regime interno de condomínio?

O conceito de regimento interno é: documento que reúne as normas básicas de convivência dentro do condomínio. Como uma espécie de cartilha, o arquivo orienta os moradores sobre como agir e se relacionar nos espaços compartilhados, buscando diminuir atritos e desentendimentos no dia a dia e garantindo o bem estar de todos.

Esse guia encontra-se em terceiro lugar na ordem de importância, ficando atrás do Código Civil e da convenção do condomínio – e pode ser anexado a este último. Geralmente os assuntos abordados pelo Assuntos geralmente abordados pelo regimento interno são:

O que acontece se o condomínio não possuir regimento interno?

Devido à importância do regimento interno, qualquer condomínio que não tiver essa regulamentação pode sofrer problemas – sem falar nas dores de cabeça que isso causaria para o síndico.

Vamos citar aqui alguns exemplos de dificuldades que podem ocorrer sem um regimento interno do condomínio estabelecido:

  • Moradores podem fazer uso das áreas comuns como bem entenderem, sem regras
  • Aumento no Grande número de reclamações por causa de moradores barulhentos
  • Síndico não terá base para enviar advertências aos moradores problemáticos
  • Uso indevido dos espaços externos podendo afetar fachadas
  • Problemas relacionados à presença de animais domésticos
  • Moradores podem se sentir negligenciados, sem saber quando tem o direito de fazer uma reclamação
  • Entrada de saída de visitantes sem controle

Como elaborar um regimento interno de condomínio?

Como o regimento interno do condomínio orienta as atividades diárias dos moradores, nada mais natural que as regras serem criadas por eles mesmo, não é mesmo? O desenvolvimento das normas é feita em conjunto, geralmente nas primeiras reuniões de assembleia feitas pelo condomínio.

Após estabelecer as regras, a assembleia precisa fazer uma votação. Para aprovar um regime interno, é necessário conquistar o voto da maioria simples (50% + 1). Para que o documento seja organizado e conciso, é importante dar atenção à formatação. Por ser um documento legal, as normas devem ser divididas em capítulos e artigos. Ao final, é indispensável informar a data e o tipo de assembleia em que as regras foram aprovadas.

Existem alguns modelos de regimento interno de condomínio que você pode usar como base. Assim você evita, evitando assim qualquer problemas de edição ou risco de esquecer algum item que é considerado básico. Quando a cartilha estiver pronta e aprovada pelos condôminos, lembre-se de registrar o documento em cartório.

Depois, para realizar alterações no regime interno do condomínio, deve-se convocar uma nova assembleia e adquirir os votos da maioria com quórum de dois terços.

O regimento interno pode ser elaborado juntamente com a convenção, mas isso não é uma obrigatoriedade – ele pode ser um documento avulso e independente. Se o condomínio optar pela dobradinha, é aconselhado consultar um advogado para averiguar se não há erros, contradições ou incongruências em relação à legislação brasileira.

Baixe aqui o Modelo de Regimento Interno de Condomínio, totalmente gratuito, e prepare-se para elaborar o seu!

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