Dívida de condomínio prescreve? Tudo que precisa saber

por | jan 27, 2020 | Financeiro

Muitas pessoas acreditam que não existe prazo de validade para realizar a cobrança de taxas de condomínio em atraso. Entretanto, isso não é verdade. A dívida de condomínio prescreve após o período de cinco anos.

Porém, a regra nem sempre foi assim. Antigamente, muitos juristas acreditavam que a dívida de condomínio deixava de valer apenas após dez anos. Em outras palavras, o condomínio tinha o direito de cobrar a dívida de cotas condominiais vencidas há uma década.

Hoje vamos falar sobre essa alteração no Código Civil e falar tudo sobre prescrição de dívida de condomínio.

Ação de dívida de condomínio no Código Civil

O antigo pensamento sobre a prescrição da dívida era baseado no artigo 205 do Código Civil. A cláusula era voltada para dívidas que não são abordadas pela lei, portanto recebem uma prescrição genérica de dez anos. Isso ocorreu pois a dívida condominial ainda era um tópico bastante particular e pouco analisado e abordado pelo sistema jurídico.

Contudo, uma ação julgada no Rio de Janeiro em 2011 teve papel fundamental para a alteração do prazo de prescrição. Na época, um condomínio carioca moveu um processo contra um morador que não pagava a taxa mensal desde junho de 2001. Ou seja, esse condômino estava com dez anos de dívida de condomínio nas costas.
Na época, o morador alegou que a dívida não poderia ser cobrada pelo condomínio porque já havia prescrevido. Apesar do apelo, a argumentação não foi considerada válida e consequentemente o caso foi negado em primeira instância.

Por causa disso, esse condômino resolveu entrar com um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). E então o caso foi julgado novamente. Desta vez, quem ficou responsável pelo processo foi a ministra Nancy Andrighi.

Ao analisar o caso, a ministra considerou que dívida de condomínio não poderia ser julgada a partir do artigo 205, o com prescrição de dez anos. Como base, Nancy Andrighi definiu que:

  • A taxa condominial deveria ser considerada uma dívida líquida. Isso quer dizer que ela é uma despesa que é uma obrigação certa. É algo que sempre terá um valor semelhante e será cobrado na mesma época.
  • A taxa condominial também é um instrumento particular, privado ou público, onde conste a expressão. Ou seja, isso remete ao fato de que o valor do condomínio é aprovado pela Assembleia Geral.

Assim sendo, a ministra chegou a decisão de que essa ação de dívida de condomínio deveria seguir as normas estipuladas pelo artigo 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil brasileiro. Por sua vez, essa cláusula define que dívidas consideradas como ‘líquidas’ têm prazo prescricional de cinco anos.

O que acontece se eu não pagar o condomínio?

Quando o pagamento do condomínio é atrasado, o morador tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Além do valor da taxa, é preciso pagar uma multa com juros estipulados previamente. 

A inadimplência é um fantasma que está sempre presente na rotina dos condomínios, podendo se tornar um grande problema para os envolvidos, pois outros moradores têm de arcar com as despesas que não foram cobertas e o síndico precisa resolver a questão, podendo entrar com uma cobrança judicial de condomínio.
Com o novo Código de Processo Civil, essa cobrança judicial é feita de maneira rápida e o condômino que for condenado tem até 3 dias para quitar a dívida, podendo inclusive ter o imóvel penhorado e a conta bancária bloqueada. 

Quem não paga taxa de condomínio pode perder o imóvel?

Caso o morador seja julgado e considerado culpado, ele tem até 3 dias após a audiência para pagar a dívida, correndo o risco de perder o imóvel, seja esse próprio ou alugado. 

Caso não haja pagamento, a quantia de dinheiro pode ser penhorada de sua conta bancária e repassada ao condomínio para sanar a dívida. Caso não haja dinheiro na conta, os bens são penhorados e é nesse momento que o imóvel vai a leilão, fazendo com que o proprietário possa perder o imóvel.

Quando o condômino é considerado inadimplente?

A partir do 1º dia útil após o vencimento do condomínio, o condômino já é considerado inadimplente, tendo até 30 dias para regularização da situação. 

Controlando a inadimplência do condomínio

No entanto, isso não quer dizer que o inadimplente pode simplesmente ficar esperando a prescrição da dívida do condomínio. Afinal, assim o problema da inadimplência se tornaria ainda mais complicado de se resolver. No momento que o condomínio entra com uma cobrança judicial, o prazo da prescrição da dívida deixa de correr.

Em outras palavras, enquanto a ação está correndo na Justiça, o condomínio ainda tem chances de reaver o valor da taxas condominiais atrasadas mesmo que passe os cinco anos.

Cinco anos é um longo período de tempo, mas o síndico não pode dar bobeira. O condomínio não pode demorar tanto assim para agir. O síndico deve ser proativo e entrar com a ação de cobrança judicial antes de ocorrer a prescrição da dívida do condomínio.

Exatamente por isso, é importante que o síndico realize uma boa gestão da inadimplência e cobre as dívidas de condomínio em dia. De acordo com um levantamento feito pelo Secovi, a inadimplência é um dos principais problemas enfrentados por síndicos e administradores de condomínios. Portanto, não deixe o problema se transformar em uma bola de neve.

Dívida de condomínio: como funciona a execução?

Para entrar com uma ação judicial sobre dívida de condomínio o síndico deve reunir todas as provas e contatar um advogado. Em seguida, é iniciado o processo na Justiça.

Durante uma execução, pode-se cobrar uma multa de 2%, juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado. Tudo isso além do valor da dívida da taxa condominial atrasada, é claro. O valor dos juros pode variar de acordo com o estipulado na convenção do condomínio.

Uma dúvida frequente é: dívida de condomínio faz perder o imóvel? A resposta é sim. O condômino que for condenado na Justiça e não pagar a dívida de condomínio em até três dias pode ter o imóvel penhorado. Essa medida entrou em vigor junto com o novo Código de Processo Civil, em 2016.

Divida de condomínio pode ser parcelada?

Esse é um questionamento pertinente e muito comum. A resposta na maioria das vezes é não!
O parcelamento da dívida de condomínio só ocorre se isso for permitido após votação em assembleia extraordinária, algo muito difícil de acontecer. 

Dívida de condomínio prescreve?

Lembra de toda a confusão citada no começo deste artigo? Depois toda essa reviravolta, ela serviu para a justiça chegar ao consenso, de que sim, a dívida do condomínio prescreve.

Quanto tempo prescreve a dívida do condomínio?

É estipulado como norma que, no caso de taxa condominiais, a dívida prescreve no período de cinco anos.

Deste modo, desde 2016, todos os tribunais do país devem seguir a determinação do STJ. Logo, todos os casos de dívida de condomínio que chegarem à Justiça deverão considerar o tempo de prescrição de cinco anos. A ideia traz benefícios pois evita que casos de cobrança judicial de condomínio tenham decisões conflituosas ao redor do país.

A determinação do STJ em relação ao caso foi a seguinte:

“Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.”

Como fazer acordo de divida de condomínio?

Para fazer um acordo é preciso primeiramente saber qual é o valor atualizado da dívida, com multas e juros. Tendo isso em mente, é possível tentar um parcelamento perante à administração do condomínio, caso esse fato não se concretize, o melhor caminho a ser seguido é solicitar um empréstimo bancário para cobrir o valor e quitar a quantia emprestada, diretamente com a instituição bancária. 

Relacionados

8 Dicas para diminuir a inadimplência

A inadimplência nos condomínios é o terror de qualquer síndico,...

Contabilidade de condomínio: entenda como fazer e quem é o responsável

Manter a contabilidade de condomínio em dia é uma das questões...

Fundo de reserva de condomínio: como funciona e como usar

Ao contrário do que muitos pensam, o fundo de reserva não é apenas uma...

6 dicas para diminuir os custos do condomínio

É quase unânime o número de pessoas que buscam reduzir gastos. Ainda mais...

Conta pool: o que é e quais são as vantagens?

Muitos síndicos penam na hora de lidar com a gestão financeira do...

Inadimplência em condomínio: como lidar com esse problema?

Viver em comunidade às vezes significa ter de enfrentar alguns problemas...

Contador para condomínio: obrigatório ou opcional? Entenda!

Contabilidade é um dos temas da gestão condominial que mais causa dor de...

8 dicas para reduzir os custos em condomínio e economizar

Confira as 8 dicas para ajudar na redução de custos em condomínios,...

5 dicas simples para o controle financeiro de condomínios

A gestão de um condomínio pode ser comparada a gestão empresarial já que,...

Como economizar energia elétrica e reduzir as despesas de condomínio

A energia elétrica constitui em uma das maiores despesas de condomínio, e...

5 dicas simples para o controle financeiro de condomínios

A gestão de um condomínio pode ser comparada a gestão empresarial já que,...

Fundo de reserva de condomínio: como funciona e como usar

Ao contrário do que muitos pensam, o fundo de reserva não é apenas uma...

Gestão financeira: tudo o que você precisa saber para descomplicar as finanças do condomínio

A gestão financeira é um conjunto de ações, métodos e processos que...

Planejamento financeiro para condomínios: como fazer?

O planejamento financeiro para condomínios é uma etapa importante da...

8 dicas para reduzir os custos em condomínio e economizar

Confira as 8 dicas para ajudar na redução de custos em condomínios,...

Taxa de mudança em condomínio: é certo cobrar?

Você já ouviu falar sobre taxa de mudança em condomínio? A medida é...

Previsão orçamentária de condomínio: o que é e como fazer?

Faz parte do trabalho do síndico realizar uma boa previsão orçamentária...

Prestação de Contas em condomínio: tudo que você precisa saber!

Transparência e bom convívio são importantes em qualquer ambiente. Porém,...

Taxa Condominial: As 5 Formas de Diminuir

A taxa condominial é um dever permanente para quem mora em condomínio, e...

O passo a passo para você criar e analisar o balancete mensal do seu condomínio

O balancete de condomínio é um documento contábil, no qual consta um...

Contribuição sindical em condomínio: entenda como funciona

Contribuição sindical em condomínio residencial é um assunto que ainda...

Contador para condomínio: obrigatório ou opcional? Entenda!

Contabilidade é um dos temas da gestão condominial que mais causa dor de...

Auditoria em condomínio: entenda como fazer e evite fraudes

Todo mundo sabe que condomínios movimentam muito dinheiro. No meio de...

Taxa Condominial: As 5 Formas de Diminuir

A taxa condominial é um dever permanente para quem mora em condomínio, e...

Planejamento financeiro para condomínios: como fazer?

O planejamento financeiro para condomínios é uma etapa importante da...

Demonstrativo de receitas e despesas de condomínio: o que é e como fazer

É dever do síndico acompanhar a movimentação financeira da conta bancária...

Inadimplência em condomínio: como lidar com esse problema?

Viver em comunidade às vezes significa ter de enfrentar alguns problemas...

Taxa de condomínio: como calcular? [Calculadora Gratuita]

Você sabe como é definida a taxa do condomínio? Essa é uma dúvida comum...

Taxa de Condomínio e Inadimplência: 5 dicas úteis

Moradores inadimplentes fazem parte da realidade em condomínio, e,...

Aprovação de contas em condomínio: como funciona?

Nem toda a aprovação de contas em condomínio precisa ser um bicho de sete...

Como cobrar condomínio do inquilino? Veja o passo a passo

Se você é síndico, provavelmente já se perguntou como cobrar condomínio...

Taxa Condominial: As 5 Formas de Diminuir

A taxa condominial é um dever permanente para quem mora em condomínio, e...

Novidades no TownSq: novo recurso para gestão da inadimplência do condomínio

Faça a gestão de acordos e acesse a situação da inadimplência do...

Contabilidade de condomínio: entenda como fazer e quem é o responsável

Manter a contabilidade de condomínio em dia é uma das questões...

Fundo de reserva de condomínio: como funciona e como usar

Ao contrário do que muitos pensam, o fundo de reserva não é apenas uma...

Taxa de Condomínio e Inadimplência: 5 dicas úteis

Moradores inadimplentes fazem parte da realidade em condomínio, e,...

Depósito em juízo em condomínio: o que é e como funciona?

Discussões e brigas por causa de dinheiro são um mal recorrente na vida...

Demonstrativo de receitas e despesas de condomínio: o que é e como fazer

É dever do síndico acompanhar a movimentação financeira da conta bancária...

Planejamento financeiro para condomínios: como fazer?

O planejamento financeiro para condomínios é uma etapa importante da...

Conta pool: o que é e quais são as vantagens?

Muitos síndicos penam na hora de lidar com a gestão financeira do...

Inadimplência em condomínio: como lidar com esse problema?

Viver em comunidade às vezes significa ter de enfrentar alguns problemas...

Contabilidade de condomínio: entenda como fazer e quem é o responsável

Manter a contabilidade de condomínio em dia é uma das questões...

Fundo de reserva de condomínio: como funciona e como usar

Ao contrário do que muitos pensam, o fundo de reserva não é apenas uma...

Auditoria em condomínios: prevenção contra fraudes

Condomínios lidam com muito dinheiro. Para você ter uma ideia, apenas na...

8 dicas para reduzir os custos em condomínio e economizar

Confira as 8 dicas para ajudar na redução de custos em condomínios,...

Planejamento financeiro para condomínios: como fazer?

O planejamento financeiro para condomínios é uma etapa importante da...

Prestação de Contas em condomínio: tudo que você precisa saber!

Transparência e bom convívio são importantes em qualquer ambiente. Porém,...

O passo a passo para você criar e analisar o balancete mensal do seu condomínio

O balancete de condomínio é um documento contábil, no qual consta um...

Auditoria em condomínio: entenda como fazer e evite fraudes

Todo mundo sabe que condomínios movimentam muito dinheiro. No meio de...

Gestão financeira: tudo o que você precisa saber para descomplicar as finanças do condomínio

A gestão financeira é um conjunto de ações, métodos e processos que...

Novidades no TownSq: novo recurso para gestão da inadimplência do condomínio

Faça a gestão de acordos e acesse a situação da inadimplência do...

Auditoria em condomínios: prevenção contra fraudes

Condomínios lidam com muito dinheiro. Para você ter uma ideia, apenas na...

O passo a passo para você criar e analisar o balancete mensal do seu condomínio

O balancete de condomínio é um documento contábil, no qual consta um...

Veja o que é a taxa ou cota condominial e entenda como é calculada

A cota condominial é uma das partes mais importantes na administração do...

Taxa de mudança em condomínio: é certo cobrar?

Você já ouviu falar sobre taxa de mudança em condomínio? A medida é...

Prestação de Contas em condomínio: tudo que você precisa saber!

Transparência e bom convívio são importantes em qualquer ambiente. Porém,...

Conta pool: o que é e quais são as vantagens?

Muitos síndicos penam na hora de lidar com a gestão financeira do...

Contador para condomínio: obrigatório ou opcional? Entenda!

Contabilidade é um dos temas da gestão condominial que mais causa dor de...

Taxa de condomínio: como calcular? [Calculadora Gratuita]

Você sabe como é definida a taxa do condomínio? Essa é uma dúvida comum...

Gestão financeira: tudo o que você precisa saber para descomplicar as finanças do condomínio

A gestão financeira é um conjunto de ações, métodos e processos que...

2 Comentários

  1. Jussara Montenegro

    Pode cobrar dívida de condomínio desde o ano de 2010qual a lei ? Não prescreve?

    Responder
    • Leda

      Desde 2016 quando houve alteração no Código Civil, a dívida de Condomínio prescreve em 05 anos, portanto o Condomínio de 2010 não poderá mais ser cobrado.

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.