Como fazer acordo de dívida de condomínio? Veja as principais orientações neste artigo

por | maio 23, 2022 | Financeiro

Você sabe como fazer acordo de dívida de condomínio?

Se a resposta for não, fique tranquilo.

É mais do que comum encontrar situações em que os condôminos estão passando por dificuldades, não conseguem pagar as taxas condominiais e ficam sem saber o que fazer para resolver esse problema.

Por isso, hoje vamos explicar como negociar o condomínio atrasado e resolver as suas principais dúvidas. Continue lendo!

Como fazer acordo de dívida de condomínio?

Para negociar o condomínio atrasado, o condômino pode solicitar o total da dívida atualizada ao síndico e perguntar sobre as suas possibilidades de parcelamento em uma conversa amigável.

Caso não seja possível resolver desta forma, o ideal é procurar um advogado condominial e fazer uma proposta de parcelamento ao condomínio, mostrando a disponibilidade em realizar o pagamento dos débitos em atraso dentro das suas possibilidades.

Quem responde por dívida de condomínio?

De acordo com a lei, as dívidas do condomínio recaem sempre sobre o imóvel.

Isso significa que se a unidade for vendida, mas as dívidas não tiverem sido pagas, então os débitos se tornam de responsabilidade do novo condômino, mesmo que elas já tenham sido cobradas judicialmente.

O art. 1.345 do Código Civil diz:

“O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”.

Então, quem responde pela dívida do condomínio é sempre o atual dono do imóvel.

Em quanto tempo prescreve a dívida do condomínio?

Até alguns anos atrás, esse tipo de dívida costumava prescrever depois de 10 anos de cobrança.

Essa ação era baseada no Código Civil, que dizia:

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Neste caso, a legislação aplicava a dívida que não era abordada no texto da lei e, portanto, recebiam um prazo genérico.

No entanto, em 2016, o STJ estipulou que a dívida do condomínio prescreve dentro do período de cinco anos

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, disse:

“Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.”

Quem não paga a taxa de condomínio pode perder o imóvel?

Caso não seja possível fazer uma negociação entre o condômino e o condomínio ou quitar as dívidas, mesmo que de forma parcelada, o imóvel pode ser penhorado pela Justiça.

Essa é uma decisão baseada no art. 5º da lei 8.009/90, que diz que as taxas condominiais são a única exceção para a penhora de um bem familiar.

O art. 1.715 do Código Civil também diz:

“o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio”. 

Com essa ação de penhora, o imóvel vai a leilão e o dinheiro arrecadado é utilizado para o pagamento dos débitos do condômino e o restante do valor é devolvido ao proprietário ou à família.

Este artigo ajudou você? Aproveite para ler também como cobrar o condomínio do inquilino. Boa leitura!

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12 Comentários

  1. Nadia Lopes

    O artigo deveria dizer que quando o imóvel está alugado o proprietário é sempre o responsável final pela dívida de despesas condominiais, pois é comum os proprietários fugirem dessa obrigação e as vezes até receber do inquilino e não repassar ao condomínio, portanto os síndicos precisam estar atentos para as duas situações. Quando assumi o condomínio onde sou síndica, as cobranças eram encaminhadas apenas para os inquilinos, alterei essa situação e agora ambos recebem cobranças quando existe inadimplência.
    Felizmente, há 3 meses, podemos nos orgulhar de ser uns dos poucos condomínios na Capital sem nenhum inadimplente.

    Responder
  2. Suellen

    Olá, boa noite, eu gostaria de saber como funciona dívida de condomínio eu estou devendo umas 10 mim de condomínio devido a pandemia e ainda continuo desempregada porém meu esposo está trabalhando e tentou fazer um acordo, eles não aceitaram o valor da parcela. A parcela mínima que eles quererem é quase o valor do condomínio e aí eles já entrou pra enviar oficina de justiça pra vir me intimar. Nesse caso o que eu faço? Sendo que meu esposo tentou acordo no multidão que fizeram no próprio condomínio para as dívidas?

    Responder
    • Andrea

      Estou igual a vc
      Vc conseguiu resolver?

      Responder
    • Paula Oliveira

      Em assembleia terá que ser unanimidade para negociar dívida do condomínio,?

      Responder
    • Núbia Elis Vaz De Oliveira

      Estou devendo o condomínio, já fiz 3 propostas de pagamento mas eles não aceitam ,essa última proposta eu fiz de dar uma entrada e pagar por mês mais um valor ,eles aceitaram, mas para minha surpresa tido mês terá reajuste .Não entendi pois eu queria uma proposta do valor qye devo e pagar oqueveu posso ,não vou assumir uma coisa qye depois não posso cumprir, e qye júris e esse a conta não deveria parar de aumentar a partir do mo.dnto do acordo.

      Responder
  3. Elizangela

    Olá, o condomínio onde moro está com debito com a antiga administradora. Como saber se a divida que está sendo cobrada é de fato o valor real do débito?
    E por onde devemos iniciar a negociação?

    Responder
  4. Ceila

    Olá, boa noite, eu gostaria de saber como funciona dívida de condomínio eu estou devendo umas 11mes condomínio devido a pandemia e ainda continuo desempregada .quero paga só valor desses mês que devo ,tem como ?

    Responder
    • Danielly

      Tô com um problema no meu condomínio minha dívida e 16000 com juros ficou em 20 o ADV colocou os honorários ficou tudo 22000.00 até aí tudo bem pedi para parcelar ficou 30600 em 36 x. Como faço para diminuí esses encargos abusivos? Aí ficou me ameaçando dispenso que ia toma meu imóvel judicialmente e bloquear minhas contas se eu não aceitasse o acordo dele pois ia entra com cobrança extra jucial

      Responder
  5. Guilherme Rocha santana

    Boa noite estou devendo uns 4 anos de condomínio fiquei desempregado por muito tempo e virou uma bola de neve ,agora gostaria de negociar essa dívida ,como posso fazer já que o valor q eles estão pedindo de entrada é impossível de eu arrumar

    Responder
  6. gisellia

    boa tarde tenho inquilino srm contrato,feito verbal ,,mas qdo fui fazer um contrato,primeiro questionou sobre valor aluguel (barato),e fiquei sabendo que mãe dele(sindica) fez acordo telefone sobre débitos condomio atrasados,como fica ele ,esra ciente q tem 30 dias para desocupar,,,fizeram acordo sem autorização minha,pois minha mãe é falecida

    Responder
  7. Kamylla

    Estou negociando com o meu condominio as cotas de Outubro/2023 até 02/2024!! isso porque durante esses meses, nao conseguirei pagar.
    mas com hombridade me antecipei, contei a situação a eles e tento entao um acordo onde eu pague essas cotas a partir de 02/2024 parceladas num acordo.
    acham adequado?
    preferi avisar do que atrasar

    Responder
  8. Santos

    Bom dia , possuo dívidas em meu condomínio e por 3x tentei acertar, mas as condições impostas pela administradora que nada faz, além de juros abusivos e minha d´vida e de 5 mil fruto dos anos que estive desempregada e recembo o minimo de pensão dos filhos eles estão cobrando 16 mil, disse que e impossível pois moramos em prédio de CEHAB pessoas de baixa renda, tentei conversar com o sindico que não mora mais no prédio para pagar um mês atual e outro antifgo sem o juros realmente não tenho como pagar mais e ele não aceitou e exige que dê um valor de entrada , ele pode fazer isso ?

    Responder

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