Como fazer acordo de dívida de condomínio? Veja as principais orientações neste artigo

por | maio 23, 2022 | Financeiro

Você sabe como fazer acordo de dívida de condomínio?

Se a resposta for não, fique tranquilo.

É mais do que comum encontrar situações em que os condôminos estão passando por dificuldades, não conseguem pagar as taxas condominiais e ficam sem saber o que fazer para resolver esse problema.

Por isso, hoje vamos explicar como negociar o condomínio atrasado e resolver as suas principais dúvidas. Continue lendo!

Como fazer acordo de dívida de condomínio?

Para negociar o condomínio atrasado, o condômino pode solicitar o total da dívida atualizada ao síndico e perguntar sobre as suas possibilidades de parcelamento em uma conversa amigável.

Caso não seja possível resolver desta forma, o ideal é procurar um advogado condominial e fazer uma proposta de parcelamento ao condomínio, mostrando a disponibilidade em realizar o pagamento dos débitos em atraso dentro das suas possibilidades.

Quem responde por dívida de condomínio?

De acordo com a lei, as dívidas do condomínio recaem sempre sobre o imóvel.

Isso significa que se a unidade for vendida, mas as dívidas não tiverem sido pagas, então os débitos se tornam de responsabilidade do novo condômino, mesmo que elas já tenham sido cobradas judicialmente.

O art. 1.345 do Código Civil diz:

“O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”.

Então, quem responde pela dívida do condomínio é sempre o atual dono do imóvel.

Em quanto tempo prescreve a dívida do condomínio?

Até alguns anos atrás, esse tipo de dívida costumava prescrever depois de 10 anos de cobrança.

Essa ação era baseada no Código Civil, que dizia:

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Neste caso, a legislação aplicava a dívida que não era abordada no texto da lei e, portanto, recebiam um prazo genérico.

No entanto, em 2016, o STJ estipulou que a dívida do condomínio prescreve dentro do período de cinco anos

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, disse:

“Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.”

Quem não paga a taxa de condomínio pode perder o imóvel?

Caso não seja possível fazer uma negociação entre o condômino e o condomínio ou quitar as dívidas, mesmo que de forma parcelada, o imóvel pode ser penhorado pela Justiça.

Essa é uma decisão baseada no art. 5º da lei 8.009/90, que diz que as taxas condominiais são a única exceção para a penhora de um bem familiar.

O art. 1.715 do Código Civil também diz:

“o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio”. 

Com essa ação de penhora, o imóvel vai a leilão e o dinheiro arrecadado é utilizado para o pagamento dos débitos do condômino e o restante do valor é devolvido ao proprietário ou à família.

Este artigo ajudou você? Aproveite para ler também como cobrar o condomínio do inquilino. Boa leitura!

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1 Comentário

  1. Nadia Lopes

    O artigo deveria dizer que quando o imóvel está alugado o proprietário é sempre o responsável final pela dívida de despesas condominiais, pois é comum os proprietários fugirem dessa obrigação e as vezes até receber do inquilino e não repassar ao condomínio, portanto os síndicos precisam estar atentos para as duas situações. Quando assumi o condomínio onde sou síndica, as cobranças eram encaminhadas apenas para os inquilinos, alterei essa situação e agora ambos recebem cobranças quando existe inadimplência.
    Felizmente, há 3 meses, podemos nos orgulhar de ser uns dos poucos condomínios na Capital sem nenhum inadimplente.

    Responder

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