Como fazer acordo de dívida de condomínio? Veja as principais orientações neste artigo

por | maio 23, 2022 | Financeiro

Você sabe como fazer acordo de dívida de condomínio?

Se a resposta for não, fique tranquilo.

É mais do que comum encontrar situações em que os condôminos estão passando por dificuldades, não conseguem pagar as taxas condominiais e ficam sem saber o que fazer para resolver esse problema.

Por isso, hoje vamos explicar como negociar o condomínio atrasado e resolver as suas principais dúvidas. Continue lendo!

Como fazer acordo de dívida de condomínio?

Para negociar o condomínio atrasado, o condômino pode solicitar o total da dívida atualizada ao síndico e perguntar sobre as suas possibilidades de parcelamento em uma conversa amigável.

Caso não seja possível resolver desta forma, o ideal é procurar um advogado condominial e fazer uma proposta de parcelamento ao condomínio, mostrando a disponibilidade em realizar o pagamento dos débitos em atraso dentro das suas possibilidades.

Quem responde por dívida de condomínio?

De acordo com a lei, as dívidas do condomínio recaem sempre sobre o imóvel.

Isso significa que se a unidade for vendida, mas as dívidas não tiverem sido pagas, então os débitos se tornam de responsabilidade do novo condômino, mesmo que elas já tenham sido cobradas judicialmente.

O art. 1.345 do Código Civil diz:

“O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”.

Então, quem responde pela dívida do condomínio é sempre o atual dono do imóvel.

Em quanto tempo prescreve a dívida do condomínio?

Até alguns anos atrás, esse tipo de dívida costumava prescrever depois de 10 anos de cobrança.

Essa ação era baseada no Código Civil, que dizia:

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Neste caso, a legislação aplicava a dívida que não era abordada no texto da lei e, portanto, recebiam um prazo genérico.

No entanto, em 2016, o STJ estipulou que a dívida do condomínio prescreve dentro do período de cinco anos

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, disse:

“Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.”

Quem não paga a taxa de condomínio pode perder o imóvel?

Caso não seja possível fazer uma negociação entre o condômino e o condomínio ou quitar as dívidas, mesmo que de forma parcelada, o imóvel pode ser penhorado pela Justiça.

Essa é uma decisão baseada no art. 5º da lei 8.009/90, que diz que as taxas condominiais são a única exceção para a penhora de um bem familiar.

O art. 1.715 do Código Civil também diz:

“o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio”. 

Com essa ação de penhora, o imóvel vai a leilão e o dinheiro arrecadado é utilizado para o pagamento dos débitos do condômino e o restante do valor é devolvido ao proprietário ou à família.

Este artigo ajudou você? Aproveite para ler também como cobrar o condomínio do inquilino. Boa leitura!

Relacionados

O que acontece se eu não pagar o condomínio? Veja quais são todas as consequências

Entre as principais dúvidas de condôminos e inquilinos, esta se destaca:...

Auditoria em condomínios: prevenção contra fraudes

Condomínios lidam com muito dinheiro. Para você ter uma ideia, apenas na...

Como gerar boletos para condomínios?

Quando o tema é emissão e pagamento de boletos bancários, uma série de...

Fluxo de caixa do condomínio: confira 6 dicas para manter a eficiência

Manter um condomínio financeiramente saudável é uma tarefa desafiadora,...

Conta digital para condomínios: entenda o que é, principais vantagens e como abrir

A tecnologia beneficia a gestão de condomínios de diversas formas, e isso...

Organizando as contas do condomínio

Veja as dicas da SocialCondo para você organizar a papelada e facilitar o...

Taxa condominial: o que é e como investir

As responsabilidades de um síndico são muitas, ainda mais quando falamos...

Como calcular a taxa de condomínio? Veja a resposta e baixe uma calculadora gratuita

Você sabe como é definida a taxa do condomínio? Essa é uma dúvida comum...

O que acontece se eu não pagar o condomínio? Veja quais são todas as consequências

Entre as principais dúvidas de condôminos e inquilinos, esta se destaca:...

Fluxo de caixa do condomínio: confira 6 dicas para manter a eficiência

Manter um condomínio financeiramente saudável é uma tarefa desafiadora,...

Gestão financeira: tudo o que você precisa saber para descomplicar as finanças do condomínio

A gestão financeira é um conjunto de ações, métodos e processos que...

Ex-síndico é condenado por abastacer o seu carro elétrico usando o dinheiro do condomínio

A administração de um condomínio envolve a gestão de recursos, a...

Guia completo para uma conciliação bancária eficiente no seu condomínio: o passo a passo definitivo

Administrar as finanças de um condomínio requer uma abordagem precisa e...

Planejamento financeiro para condomínios: como fazer?

O planejamento financeiro para condomínios é uma etapa importante da...

Justiça de Joinville suspende cobranças abusivas de taxas condominiais vencidas

A gestão de um condomínio requer atenção a diversos detalhes, e a...

O passo a passo para você criar e analisar o balancete mensal do seu condomínio

O balancete de condomínio é um documento contábil, no qual consta um...

Taxa condominial: o que é e como investir

As responsabilidades de um síndico são muitas, ainda mais quando falamos...

O passo a passo definitivo para calcular juros de condomínio atrasado e como lidar com isso

Quando se trata de lidar com as finanças de um condomínio, uma das...

Demonstrativo financeiro de condomínio: aprenda como fazer

A gestão financeira do condomínio é uma das atividades mais cruciais...

O que acontece se eu não pagar o condomínio? Veja quais são todas as consequências

Entre as principais dúvidas de condôminos e inquilinos, esta se destaca:...

Aprovação de contas em condomínio: como funciona?

Nem toda a aprovação de contas em condomínio precisa ser um bicho de sete...

Como cobrar condomínio do inquilino? Veja o passo a passo

Se você é síndico, provavelmente já se perguntou como cobrar condomínio...

Administradora de condomínios: veja 7 estratégias de redução de custos na empresa

As administradoras de condomínio assumem um papel importante quando se...

Previsão orçamentária de condomínio: o que é e como fazer?

Faz parte do trabalho do síndico realizar uma boa previsão orçamentária...

É possível utilizar o dinheiro do condomínio para fazer investimentos?

Se você é síndico de um condomínio, provavelmente já ouviu falar do fundo...

Até quanto o condomínio pode cobrar pelo atraso no pagamento das taxas condominiais?

Como resolver uma cobrança abusiva de juros no condomínio? Até quanto o...

Demonstrativo de receitas e despesas de condomínio: o que é e como fazer

É dever do síndico acompanhar a movimentação financeira da conta bancária...

Aprovação de contas em condomínio: como funciona?

Nem toda a aprovação de contas em condomínio precisa ser um bicho de sete...

Prestação de Contas em condomínio: tudo que você precisa saber!

Transparência e bom convívio são importantes em qualquer ambiente. Porém,...

Carta aberta a síndicos e administradoras de todo o Brasil

Caro leitor, Eu comecei a trabalhar com condomínios em 2010. De lá pra...

8 dicas para reduzir os custos em condomínio e economizar

Confira as 8 dicas para ajudar na redução de custos em condomínios,...

Como aumentar a arrecadação do condomínio (e diminuir sua taxa mensal!)

Em tempos de crise é fundamental pensar em alternativas para reduzir...

Receita garantida para condomínios: veja o que é e como funciona

Gerir um condomínio é uma tarefa desafiadora que exige equilíbrio,...

Depósito em juízo em condomínio: o que é e como funciona?

Discussões e brigas por causa de dinheiro são um mal recorrente na vida...

Taxa Condominial: As 5 Formas de Diminuir

A taxa condominial é um dever permanente para quem mora em condomínio, e...

Taxa de mudança em condomínio: é certo cobrar?

Você já ouviu falar sobre taxa de mudança em condomínio? A medida é...

Como economizar energia elétrica e reduzir as despesas de condomínio

A energia elétrica constitui em uma das maiores despesas de condomínio, e...

Como gerar boletos para condomínios?

Quando o tema é emissão e pagamento de boletos bancários, uma série de...

Conta pool é legal? Veja os riscos de optar por este modelo de conta

A conta pool tem sido adotada por algumas administradoras como uma forma...

Contribuição sindical em condomínio: entenda como funciona

Contribuição sindical em condomínio residencial é um assunto que ainda...

O passo a passo definitivo para calcular juros de condomínio atrasado e como lidar com isso

Quando se trata de lidar com as finanças de um condomínio, uma das...

Taxa Condominial: As 5 Formas de Diminuir

A taxa condominial é um dever permanente para quem mora em condomínio, e...

Como criar uma planilha de prestação de contas do condomínio? Veja e baixe um modelo gratuito

Se você é síndico, sabe o quanto é desafiador fazer uma prestação de...

Inadimplência em condomínio: como lidar com esse problema?

Viver em comunidade às vezes significa ter de enfrentar alguns problemas...

Aprovação de contas em condomínio: como funciona?

Nem toda a aprovação de contas em condomínio precisa ser um bicho de sete...

Demonstrativo financeiro de condomínio: aprenda como fazer

A gestão financeira do condomínio é uma das atividades mais cruciais...

O que acontece se eu não pagar o condomínio? Veja quais são todas as consequências

Entre as principais dúvidas de condôminos e inquilinos, esta se destaca:...

Conta digital para condomínios: entenda o que é, principais vantagens e como abrir

A tecnologia beneficia a gestão de condomínios de diversas formas, e isso...

Como economizar energia elétrica e reduzir as despesas de condomínio

A energia elétrica constitui em uma das maiores despesas de condomínio, e...

Auditoria em condomínio: entenda como fazer e evite fraudes

Todo mundo sabe que condomínios movimentam muito dinheiro. No meio de...

Contabilidade de condomínio: entenda como fazer e quem é o responsável

Manter a contabilidade de condomínio em dia é uma das questões...

Gestão financeira: tudo o que você precisa saber para descomplicar as finanças do condomínio

A gestão financeira é um conjunto de ações, métodos e processos que...

Conta pool: o que é e quais são as vantagens?

Muitos síndicos penam na hora de lidar com a gestão financeira do...

5 dicas simples para o controle financeiro de condomínios

A gestão de um condomínio pode ser comparada a gestão empresarial já que,...

Recomendados para Você

12 Comentários

  1. Nadia Lopes

    O artigo deveria dizer que quando o imóvel está alugado o proprietário é sempre o responsável final pela dívida de despesas condominiais, pois é comum os proprietários fugirem dessa obrigação e as vezes até receber do inquilino e não repassar ao condomínio, portanto os síndicos precisam estar atentos para as duas situações. Quando assumi o condomínio onde sou síndica, as cobranças eram encaminhadas apenas para os inquilinos, alterei essa situação e agora ambos recebem cobranças quando existe inadimplência.
    Felizmente, há 3 meses, podemos nos orgulhar de ser uns dos poucos condomínios na Capital sem nenhum inadimplente.

    Responder
  2. Suellen

    Olá, boa noite, eu gostaria de saber como funciona dívida de condomínio eu estou devendo umas 10 mim de condomínio devido a pandemia e ainda continuo desempregada porém meu esposo está trabalhando e tentou fazer um acordo, eles não aceitaram o valor da parcela. A parcela mínima que eles quererem é quase o valor do condomínio e aí eles já entrou pra enviar oficina de justiça pra vir me intimar. Nesse caso o que eu faço? Sendo que meu esposo tentou acordo no multidão que fizeram no próprio condomínio para as dívidas?

    Responder
    • Andrea

      Estou igual a vc
      Vc conseguiu resolver?

      Responder
    • Paula Oliveira

      Em assembleia terá que ser unanimidade para negociar dívida do condomínio,?

      Responder
    • Núbia Elis Vaz De Oliveira

      Estou devendo o condomínio, já fiz 3 propostas de pagamento mas eles não aceitam ,essa última proposta eu fiz de dar uma entrada e pagar por mês mais um valor ,eles aceitaram, mas para minha surpresa tido mês terá reajuste .Não entendi pois eu queria uma proposta do valor qye devo e pagar oqueveu posso ,não vou assumir uma coisa qye depois não posso cumprir, e qye júris e esse a conta não deveria parar de aumentar a partir do mo.dnto do acordo.

      Responder
  3. Elizangela

    Olá, o condomínio onde moro está com debito com a antiga administradora. Como saber se a divida que está sendo cobrada é de fato o valor real do débito?
    E por onde devemos iniciar a negociação?

    Responder
  4. Ceila

    Olá, boa noite, eu gostaria de saber como funciona dívida de condomínio eu estou devendo umas 11mes condomínio devido a pandemia e ainda continuo desempregada .quero paga só valor desses mês que devo ,tem como ?

    Responder
    • Danielly

      Tô com um problema no meu condomínio minha dívida e 16000 com juros ficou em 20 o ADV colocou os honorários ficou tudo 22000.00 até aí tudo bem pedi para parcelar ficou 30600 em 36 x. Como faço para diminuí esses encargos abusivos? Aí ficou me ameaçando dispenso que ia toma meu imóvel judicialmente e bloquear minhas contas se eu não aceitasse o acordo dele pois ia entra com cobrança extra jucial

      Responder
  5. Guilherme Rocha santana

    Boa noite estou devendo uns 4 anos de condomínio fiquei desempregado por muito tempo e virou uma bola de neve ,agora gostaria de negociar essa dívida ,como posso fazer já que o valor q eles estão pedindo de entrada é impossível de eu arrumar

    Responder
  6. gisellia

    boa tarde tenho inquilino srm contrato,feito verbal ,,mas qdo fui fazer um contrato,primeiro questionou sobre valor aluguel (barato),e fiquei sabendo que mãe dele(sindica) fez acordo telefone sobre débitos condomio atrasados,como fica ele ,esra ciente q tem 30 dias para desocupar,,,fizeram acordo sem autorização minha,pois minha mãe é falecida

    Responder
  7. Kamylla

    Estou negociando com o meu condominio as cotas de Outubro/2023 até 02/2024!! isso porque durante esses meses, nao conseguirei pagar.
    mas com hombridade me antecipei, contei a situação a eles e tento entao um acordo onde eu pague essas cotas a partir de 02/2024 parceladas num acordo.
    acham adequado?
    preferi avisar do que atrasar

    Responder
  8. Santos

    Bom dia , possuo dívidas em meu condomínio e por 3x tentei acertar, mas as condições impostas pela administradora que nada faz, além de juros abusivos e minha d´vida e de 5 mil fruto dos anos que estive desempregada e recembo o minimo de pensão dos filhos eles estão cobrando 16 mil, disse que e impossível pois moramos em prédio de CEHAB pessoas de baixa renda, tentei conversar com o sindico que não mora mais no prédio para pagar um mês atual e outro antifgo sem o juros realmente não tenho como pagar mais e ele não aceitou e exige que dê um valor de entrada , ele pode fazer isso ?

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *