A administração de um condomínio envolve a gestão de recursos, a manutenção da infraestrutura e a garantia de que tudo funcione de acordo com as regras estabelecidas.
No entanto, em alguns casos, surgem situações preocupantes, como a suspeita de que o síndico está roubando o condomínio.
É uma situação que exige ação imediata para proteger os interesses dos condôminos e garantir a legalidade.
Neste artigo, vamos explorar o que fazer se você suspeitar que o síndico está desviando fundos do condomínio. Vamos fornecer orientações claras e práticas para lidar com essa situação delicada e proteger a comunidade condominial. Veja!
Ex-síndico passou oito meses abastecendo o seu carro com dinheiro do condomínio
Recentemente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou um caso em que um ex-síndico foi condenado por danos materiais.
A acusação? Ele teria usado o dinheiro do condomínio para abastecer seu próprio veículo entre janeiro e agosto de 2021.
O condomínio, ao notar irregularidades em suas finanças, decidiu tomar medidas legais. Eles ingressaram com uma ação de reparação de danos materiais contra o ex-síndico, alegando que ele utilizou fundos do condomínio para abastecer seu veículo pessoal. A acusação era referente ao período de janeiro a agosto de 2021.
Durante o julgamento, o relator do caso, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, analisou os fatos e chegou a uma conclusão.
Ele observou que o ex-síndico agiu de maneira inadequada, indo contra o que estava estabelecido na convenção do condomínio.
O juiz ressaltou que, apesar das argumentações apresentadas pelo apelante (ex-síndico), não havia como negar sua responsabilidade pelos gastos com combustível, uma vez que esses gastos não estavam previstos nem autorizados na convenção do condomínio.
Quanto aos argumentos do ex-síndico de que suas contas haviam sido aprovadas no período contestado, o relator esclareceu que os valores questionados não se referiam às contas do condomínio, mas sim a uma indenização material por despesas que não estavam previstas na legislação regulamentar.
O relator destacou que o ex-síndico, ao não agir com zelo e exceder suas atribuições, cometeu um ato abusivo que o tornou pessoalmente responsável pelos danos causados.
O que o síndico não pode fazer? Veja 9 práticas proibidas
A função de síndico em um condomínio envolve uma série de responsabilidades e limitações.
Para garantir que a gestão do condomínio seja conduzida de forma justa e de acordo com a lei, é essencial que o síndico compreenda o que pode e não pode fazer.
#01: Não pode tomar partido em conflitos entre moradores
- Deve atuar como mediador imparcial;
- Deve respeitar as regras da convenção do condomínio e do código civil;
- E deve contratar um profissional de mediação, caso não possa manter a imparcialidade
>> Veja também: [LIVE] Como pacificar o seu condomínio: mediação e prevenção de conflitos, com a mediadora condominial Ana Luiza Pretel
#02: Não pode conceder descontos para condôminos inadimplentes
- Exceções: autorização na convenção do condomínio ou aprovação em reunião de assembleia;
- É recomendável buscar auxílio especializado para negociações com inadimplentes.
#03: Não pode desrespeitar a convenção do condomínio
- Deve seguir as mesmas regras que os demais condôminos;
- Qualquer alteração na convenção requer convocação de uma assembleia.
#04: Não pode deixar de prestar contas aos condôminos
- A prestação de contas é obrigatória e deve ser feita ao menos anualmente em uma Assembleia Geral Ordinária (AGO);
- Pode contar com auxílio de aplicativos ou administradoras de condomínio.
#05: Não pode deixar de pagar as contas do condomínio
- O síndico deve agir de forma ética e preventiva;
- Deve realizar auditorias nas contas do condomínio e incentivar a participação dos moradores nas reuniões são boas práticas.
#06: Não pode contratar ou realizar obras de alto custo sem aval da reunião de assembleia
- O tipo de obra determina o quórum de votos necessário em uma assembleia;
- O síndico deve compreender as diretrizes e regras para cada tipo de obra.
#07: Não pode usar o fundo de reserva como julgar necessário
- O fundo de reserva deve ser utilizado de acordo com as normas da convenção e as deliberações em assembleia;
- Qualquer mudança requer aprovação da maioria dos condôminos em uma reunião de assembleia.
#08: Não pode expor os moradores inadimplentes
- O síndico não pode expor um morador devedor por nome;
- O condomínio pode divulgar um balancete mensal com unidades em atraso, sem ferir a legislação.
#09: Não pode entrar nas unidades sem a autorização do condômino
- Invadir a privacidade dos condôminos é proibido;
- Em casos extremos e emergenciais, consulte assistência jurídica antes de entrar em uma unidade.
O que fazer se o síndico estiver roubando o condomínio?
Lidar com um síndico que desvia dinheiro do condomínio é uma situação delicada, mas é crucial agir de forma eficaz para resolver o problema.
Abaixo, apresentamos os passos a serem seguidos de maneira objetiva:
#01: Reúna provas do desvio de dinheiro
- O primeiro passo é reunir provas da conduta ilícita do síndico;
- O Conselho Fiscal, se existir, deve lidar com a documentação necessária para comprovar a apropriação indevida;
- Na ausência de um conselho, os moradores podem gerar provas ou contratar uma auditoria especializada para analisar as contas do condomínio.
#02: Convoque uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
- Paralelamente à denúncia policial, 1/4 dos moradores deve convocar uma AGE para destituir o síndico e eleger um novo;
- O novo síndico notifica o anterior para regularizar a situação.
#03: Faça um Boletim de Ocorrência
- Registrar um boletim de ocorrência aciona a polícia para investigar o crime cometido pelo síndico;
- Pode ser feito antes da AGE, dando a chance ao síndico de ressarcir o condomínio dentro do prazo estipulado.
#04: Entre com uma ação contra o antigo síndico
- O condomínio deve mover uma ação judicial contra o síndico após a destituição e a falta de pagamento;
- É essencial contar com um advogado para ingressar com uma ação por danos materiais (cível) e uma ação penal (criminal).
Na esfera cível, o síndico pode ser condenado a ressarcir os prejuízos, pagar multa e ter seus bens penhorados.
Na esfera penal, o síndico pode enfrentar pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
Agora que você entende o que o síndico não pode fazer, baixe este modelo gratuito e convoque a sua próxima reunião de assembleia para resolver os problemas do seu condomínio. Boa sorte!
Olá boa tarde o ex- síndico do prédio aonde resido , está querendo se candidatar de novo , porém ele foi deposto do cargo por que estava roubando . Infelizmente os moradores não quiseram fazer um boletim de ocorrência , eu como sou filha da moradora e o apartamento não estava no meu nome não pude acionar a polícia . Como proceder nesse caso e se ele for reeleito e voltar a desviar o dinheiro posso processar os condôminos como cúmplice ?
Eu, Donizeti Loretti e minha residimos em um condomínio aqui em São Paulo no Brás onde o síndico passou o condomínio todo para o nome dele, rouba o condomínio a luz do dia, contrata serviços sem assembleia, usa artifício de notas cheias, comprou carro com recursos do condomínio, comprou um diploma falso de engenheiro civil, para dar golpes dentro e fora do condomínio, se a matéria interessar tem muita mais coisas, conselheiros, subsíndica, administração e jurídico formaram uma quadrilha no prédio, ocupam áreas comuns como se fosse deles, ameaçam e até bate nos condôminos que denunciam é terrível história recheada de terror estelionato e roubos mentiras enganações estou a disposição gratos até mais ver.
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