Você sabe como é definida a taxa do condomínio? Essa é uma dúvida comum dos moradores e até mesmo entre os síndicos.
Por isso, é importante saber como esse cálculo deve ser feito, e principalmente, quais são os itens que o compõe. Somente assim é possível ter uma taxa do condomínio justa e compatível com o valor do condomínio. Continue lendo para aprender a fazer o cálculo!
O que é taxa de condomínio?
Também conhecida como cota condominial, a taxa de condomínio é o valor cobrado mensalmente pela administração para custear as despesas da edificação.
O que está incluso?
Cada unidade precisa pagar a sua parte da taxa condominial, fazendo assim o rateio dos gastos do condomínio, como:
- Contas de água e energia elétrica do empreendimento;
- Folha de pagamento dos funcionários contratados;
- Gastos de conservação e manutenção dos equipamentos;
- Compra de materiais para o condomínio;
- Pagar obras e manutenções periódicas nas áreas comuns do condomínio.
Dessa maneira, o pagamento da taxa do condomínio é essencial para a gestão e o bom funcionamento do condomínio. Sem ela, não há como manter um empreendimento operando de forma adequada.
Como deve ser cobrado o condomínio?
O pagamento da taxa de condomínio não é opcional e é resguardado pelo Art. 1.336 do Código Civil, cujo inciso I define que é dever do condômino contribuir para as despesas da administração.
A taxa de rateio inclui as despesas ordinárias e até mesmo extraordinárias, como mostraremos a seguir.
Quais são as despesas ordinárias de condomínio?
As despesas ordinárias, são as despesas comuns, como: luz, água, gás, pagamento de funcionários, compra de material de limpeza, portaria, entre outros. Nesse caso, o valor de todas as despesas é dividido pela quantidade de apartamentos, gerando assim uma taxa mensal.
Já a taxa fixa é definida pelo síndico e aprovada previamente em assembleia geral. Seu cálculo é uma média de todas as despesas ordinárias, pelo número de apartamentos ou casas. É possível, também, acrescentar as despesas extraordinárias ao cálculo, como obras, pinturas, modernização das áreas comuns, entre outras.
Taxa de condomínio: Quando começar a pagar?
Não existe lei ou artigo específico capaz de resolver essa questão com um ponto final. Sendo assim, esse questionamento muitas vezes é respondido com base interpretativa de outros dispositivos legais. Advogados condominiais, administradoras, locatários e até mesmo inquilinos muitas vezes concordam que assim que ocorre o recebimento das chaves, o pagamento da taxa condominial já se inicia.
O que acontece se eu não pagar o condomínio?
Quando o condomínio não é pago, o morador, seja ele locatário ou proprietário do imóvel passa a se tornar inadimplente. Essa inadimplência muitas vezes pesa no bolso dos outros condomínios, pois muitas vezes o rateio passa a contar com um número menor de divisores. Sendo assim.
Quando o condomínio não é pago, o morador possui um prazo de geralmente 30 dias para quitar essa dívida, além do valor da taxa, é preciso pagar multas e juros pré-estabelecidos. EM casos mais longos, pode haver processo de penhora e até mesmo despejo.
Veja como fazer o cálculo da taxa do condomínio
A seguir, entenda como é feito o cálculo do valor de condomínio com base em uma taxa fixa:
- Some todas as despesas do condomínio, como por exemplo: pagamento dos empregados, conta de água (caso não haja hidrômetros individuais), energia consumida pelas áreas comuns (elevadores, iluminação, etc) etc.
- Faça uma projeção desse valor para 12 meses. Ou seja, calcule o quanto você gastará durante um ano.
- Utilize um índice de inflação para ajustar esse valor, já que os custos aumentarão no futuro.
- Despesas extras, como obras previstas, podem ou não serem acrescidas a esse valor.
- Divida o montante final pelo total de apartamentos ou casas.
- O valor individual vai, então, para aprovação em assembleia.
Outra possibilidade de estabelecer a taxa do condomínio é definir pela fração ideal. Esse cálculo define que o valor da taxa é diretamente proporcional ao tamanho da unidade, pois entende-se que quanto maior o imóvel, maiores serão os gastos. Esse modelo entrou em vigor junto com o Novo Código Civil, em 2003.
Porém, a definição da taxa do condomínio através da fração ideal não é obrigatória. Esse cálculo só precisa ser adotado quando não houver outro tipo de rateio para taxa estipulado na convenção do condomínio.
Sendo assim, é fundamental que o síndico faça uma análise e defina a melhor forma de arrecadar a taxa do condomínio, sempre com o aval dos moradores. Também é importante levar em conta a inadimplência no condomínio, pois ela influencia no montante final das despesas totais do condomínio.
Boa tarde!
Como calcular mora diária e multa da taxa condominial no valor de R$ 390,00
grata,
Gostava de uma ajuda se possivel .a cota do meu condominio é de 240€anual o meu apartamento tem de area 68 m2
A questao é para um r/c que tem menos 5m2 qual seria a cota ? Fico a aguardar resposta obrigada
Olá, Andreia. Em relação ao atraso no pagamento da taxa condominial, a legislação diz o seguinte:
Art. 1336:
§ 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
Espero que tenhamos conseguido lhe ajudar. Um abraço.
4 meses de condomínio atrasado no valor de 200 reais no período de 4anos.quanto devo pagar
Olá!
Gostaria de um esclarecimento em relação ao pagamento do condomínio.
Se o vencimento do boleto é no dia 08/06 o mesmo equivale a todos os dias do mês de junho, correto?
Ou o calculo é feito a partir do dia 08/06 até a data de vencimento do mês seguinte?
Boa noite. Estou olhando um apartamento tipo garden que tem um tamanho bem maior que o apartamento padrão do condominio. Gostaria de ter uma ideia de quanto isso pode representar de aumento na taxa de condomínio. Gostaria de uma consultoria. Não sei como vocês trabalham. Desde já agradeço.
Olá moro no apartamento há 2 meses e 14 dias paguei dois boleto de condomínio aí estou recebendo cobrança do mês anterior que entre que seria setembro que paga em outubro devo pagar esse condomínio.
Boa tarde, tudo bem? Tenho dois lotes em um condominio (15 e 16), o 15 tem as construções, o 16 serve apenas como servidão para chegar ao 15, utilizo apenas 1 parte da agua, 1 parte da segurança, 1 parte da coleta, 1 parte da portaria. Sou obrigado a pagar duas taxas de condominio??
Desde ja agradeço a atençao
O poder de voto em assembleia de condomínio. Pois tem 1 condômino que tem 02 Lojas comerciais com áreas bem maior. E os demais são salas comerciais bem menor. As taxas de condomínios são de acordo com a fração ideal. São 25 cotas de 130,00. O condômino das lojas maiores paga 11 cotas. Enquanto os demais pagam por 1 cota. Pergunto: o condômino das 2 lojas vota por 11 votos ou WhatsApp 31 99136 8482. Obs: Não consta nada sobre voto na convenção e nem no regime interno.
Eu pago o condomino anual. Se o elevador avariar spu obrigado a pagar extra? Eu foi obrigado a pagar 150 euros para consertar o elevador gostava de saber como fonciona muinto obrigado.
Podem me ajudar ? Meu condominio criou uma rubrica no orçamento com título de taxa de condominio e estipulou um valor de R$ 160,00 sem definir quais despesas tal valor se refere. Apresentou valor para jun/24 vf abaixo
Agua 220,00
luz 25,00
internet 12,00
Rub Tx Condo 160,00 (já há anos fica este valor, a luz estava como despesas nesta rubrica, mas foi retirada; acidente?
F reserva 60,00
total 477,00
Porem informou que despesa na rubrica tx condo é de 97,50 (350+420+400)/12 =97,50
Então sindico está apresentando um orçamento com diferença maior de 62,50 (160-97,5) que NAO está vinculada a despesa alguma.
Questionada alegou que paga material de limpeza e obras com esta rubrica sem determinar a priori tai despesas e NAO sendo tais despesas mensais, não posso pagar por despesas inexistentes ou não definidas a priori. Passa a ser outro fundo de reserva com outro nome.
O CC determina ou não que o valor do condominio tem que estar vinculado a despesas reais não a uma expectativa de despesa ?