Lei do Silêncio em Condomínios: tudo o que você precisa saber

Thais Teixeira 16 Comentários
lei do silêncio em condomínios

Muitas vezes lidar com situações que envolvem barulho e os condôminos pode se tornar uma grande dor de cabeça.

Primeiro porque barulho incomoda, seja ele da festa que está acontecendo no salão ou o salto alto que insiste em bater no teto. Então o morador tem toda razão de reclamar. Por outro lado, quando se vive em um condomínio onde existe um salão de festas, há outras pessoas morando em cima, em baixo e ao lado, há famílias com crianças e cachorros, você está sujeito a incomodações diárias com o barulho.

Debate presente em quase todos os condomínios, a Lei do Silêncio em condomínios é invocada constantemente entre vizinhos que se queixam das mais diversas situações envolvendo o baralho.

Você deve estar se perguntando:

Afinal o que diz a Lei do Silêncio em Condomínios?

Ao contrário do que muitos pensam, não existe propriamente uma Lei editada pelo legislativo, denominada “Lei do Silêncio”.  

Em termos de legislação, cabe a cada Estado estabelecer as regras a serem seguidas por seus moradores por meio de uma lei. Mas há algumas infrações que podem ser enquadradas na Lei das Contravenções Penais:

Exemplo: Um morador está realizando uma festa no salão do condomínio. Ele já fora avisado e notificado diversas vezes pelo zelador e o síndico, mas não obedeceu nenhum deles. Como o morador não tomou nenhuma providência para diminuir o barulho, o Síndico pode acionar a polícia.

Neste caso, houve uma interferência no sossego alheio o que pode ser configurado na  Contravenção Penal de Perturbação do Sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais) que prevê pena de até três meses de prisão ou multa. É importa destacar, que não existe um horário determinado, como 22h, que é socialmente convencionado como a hora da lei do Silêncio.

A legislação para questões administrativas fixa até três faixas: 7h às 19h, 19h às 22h e 22h às 7h, por exemplo, e por vezes existem ainda maiores limitações nos finais de semana.

O barulho/ruído em exagero, em qualquer horário/dia, pode trazer consequências e sanções. Em todos os casos, existem exceções como alarmes (sem prolongamento desnecessário), cultos ou sinos religiosos autorizados, eventos populares autorizados, manifestações pacíficas diurnas, etc. No caso dos condomínios, há ainda outra opção: a regulamentação própria de uma lei do silêncio em condomínio por meio do Regimento Interno e da Convenção.

Por meio desses instrumentos, os próprios condôminos podem definir como se devem comportar os moradores e os poderes do síndico para coibir os abusos, normalmente por meio de aplicação de multas. Apesar de todo esse aparato judicial, também é importante pensar que independente do horário, deve ser observado o bom senso, a urbanidade e o respeito mútuo entre os vizinhos.

Veja alguns exemplos de situações dentro do condomínio que podem ser resolvidas sem precisar recorrer a medidas drásticas:

  • O morador pode fazer uma festa em casa e aumentar o volume do som, mas som altíssimo, todos os dias, viola princípios de convivência social e deve ser reprimido por meio de advertências e, até mesmo, multas.
  • Uma reforma no apartamento, com quebra de piso e marretadas, certamente incomoda muito mais do que qualquer música alta, mas é necessário realizá-la e, apesar de irritante, precisa ser tolerada pelos demais moradores.  Uma solução para o síndico é estipular na convenção os horários em que as obras podem ser realizadas.
  • Brigas de casal aos gritos, com palavrões e quebra-quebra, todo dia, independente do horário, podem ser interpretadas como comportamento antissocial, pois ferem princípios morais do senso geral e podem causar constrangimento aos vizinhos, especialmente às crianças e idosos.

Não existe uma receita pronta, depende de cada caso, mas, certamente, a melhor medida em todas as situações é sempre o diálogo e o bom senso.  

Por isso queremos saber: como você administra o barulho no condomínio? Deixe seu comentário abaixo desse post 😉

 

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  • Diego, animais é sempre uma questão muito polêmica em condomínios, e o bom senso é muito importante.

    A lei 4591 diz:
    “Cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interêsses, condicionados, umas e outros às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos.”

    Ou seja, o condômino não pode ser proibido de ter um animal em sua residência, mesmo que o condomínio coloque esta informação na convenção, pois a lei está acima da convenção.

    Entretanto, a lei diz que o condômino tem o direito, desde que não cause dano ou incômodo aos demais moradores, por isso, mais uma vez é importante ressaltar o bom senso e diálogo entre os vizinhos.

    Como no caso de vocês a reclamação é recorrente, o morador deve buscar alguma forma de reduzir este incômodo aos vizinhos. Algumas sugestões são sair para passear com o animal mais vezes, não deixar o cão por muito tempo sozinho em casa, colocar aqueles “cercadinhos” em alguns pontos do imóvel para que o cão não chegue tão perto da porta do apartamento. Infelizmente há casos em que mesmo assim as reclamações não param e a forma que o síndico tem para reduzir é notificando e posteriormente multando o morador.

    http://blog.socialcondo.com.br/animais-em-condominio/

  • simone barreto pena

    Boa noite. Não sou sindica penso que a melhor forma seria o dono do cachorro criar medidas para controlar o latido do animal por exemplo: Meu cachorro late sempre que alguém está no corredor. Mantenho sempre a fresta da porta com uma grande almofada…
    Outra forma chamo a atenção do mesmo e dá certo.
    Existem crianças e adultos que perturbam mais que os animais. A prática de andar de patim no corredor do meu prédio não é autorizada mas acontece assim como correr, gritar e chutar bola… aonde estão os responsáveis?
    A multa é necessária para qualquer atitude que esteja fora das normas do Regimento Intermo caso contrário descontrole geral.
    Simone Barreto- RJ

    • Simone, uma outra forma de reduzir o barulho dos latidos é instalar grades de porta em alguma porta mais afastada do corredor. São aquelas grades que se usa normalmente para crianças pequenas. Desta forma é possível evitar que o animal se estresse com qualquer ruído ou pessoa que passa no corredor, e em caso de latidos o barulho fica bem mais baixo também.

  • Roseli Ferreira da Silva

    boa noite, meu vizinho andar de cima arrasta cadeira mesa cama todas as noites a partir das 20hs30 e isso vai até 00hs30.
    Ja reclamei e até gravei o barulho e encaminhei ao sindico mas nada melhorou.
    Como devo proceder pq fica impossivel assistir uma tv ou até mesmo conversar por causa do barulho que realmente incomoda muito.
    Tem alguma lei que posso me basear para cobrar providencias do sindico?

    • Boa tarde Rosely,

      O ideal é tentar conversar amigavelmente com o vizinho, explicar a situação, de repente até mostrar o áudio ou convidar outro morador do imóvel(se existir) para que o mesmo veja como é desagradável a situação. Você pode inclusive conversar com o síndico para irem juntos falar com o seu vizinho.
      Agora se mesmo assim o problema persistir, existe a Lei de Contravenções Penais, a qual o síndico pode utilizar o Artigo 42 para embasar uma punição de um morador.

      Sobre cobrar providências do síndico, mais uma vez o recomendado é conversar com o mesmo, tentar fazer com que o mesmo se coloque em seu lugar e entenda a dificuldade passada. Legalmente falando, o Art. 1348 do Código Civil – Lei 10406/02, dispõe sobre os deveres do síndico, e você pode utilizar o mesmo para cobrar o síndico de suas obrigações.

      Abs

      • lalaithbr

        E quando não tem síndico e o síndico geral não quer tomar uma postura quanto ao caso?

    • Thaís de Sant’Anna

      Acontece a mesma coisa comigo, a diferença é que quem faz o barulho é a própria família do síndico.

  • Denise

    Olá!
    No condomínio onde moro, durante o ano passado quase que inteiro, duas pessoas foram dar aulas de “zumba”. Não são formadas, não tem registro nem nada. Não moram no condomínio e cobram as “aulas”. Foram denunciadas ao CREF e cancelaram as aulas em meados de outubro. Este ano, para a minha não surpresa, elas retornaram com o cartaz anunciando aula de “dança”. Existe uma “brecha” em nossas leis de papel que permitem que as mesmas continuem normalmente com a zumba, desde que denominem como “dança”… patético. Ocorre que a “dança” e uma gritaria infernal. O ruído do som, por mais que seja de gosto duvidoso, não chega a perturbar tanto o sossego, o problema são os “uivos”. A “professora” grita incessantemente, como se todas as alunas – e os moradores, fossem surdos. São gritos histéricos e extremamente altos. A algazarra ocorre das 20:00h as 21:00h. O que posso fazer para que, no mínimo, os gritos diminuam? Uma vez que a lei protege esse tipo de manifestação desagradável? PS: sou tutora on-line, ou seja, atendo alunos de cursos virtuais no período noturno. Grata.

    • Para tentar reduzir os gritos, você pode conversar diretamente com os professores, explicar que você também é professora, e os gritos acabam atrapalhando bastante em suas aulas.

      Caso você não se sinta à vontade para tal, você pode conversar com o síndico para que ele ajude a intermediar a conversa com o responsável pela reserva do salão, e até mesmo com os professores da aula.

      Uma outra forma de reduzir o incômodo, é conversar com o síndico, ou até levantar o assunto em assembleia, e sugerir que conste no regimento interno que ao realizar este tipo de atividade, deve ser utilizado o ar-condicionado ou ventiladores, e as janelas e portas do salão devem se manter fechadas para reduzir o barulho externo.

      Espero que você consiga resolver seu caso e prosseguir com as suas aulas 😉

      • Denise

        Bom dia!

        Todas estas alternativas para tentar minimizar o problema já foram realizadas, mas infelizmente, a intransigência e a crença de que “tudo podem” por terem o aval do síndico, não resolveu o problema, pelo contrário, agravou ainda mais, uma vez que elas se sentiram no direito de revidar com agressividade, desdém e deboche.

        Em reunião de condomínio, houve um verdadeiro atentado ao “bom senso”, onde tive que ouvir chacotas do tipo: “eu devo ser surda porque moro ao lado e não ouço nada”, “o seu relógio deve estar errado porque nunca ultrapassamos as 21:30h” – o que é mentira, até o ano passado o horário se estendia até as 22:00h, e muitas outras reações de afronta.

        O síndico por sua vez, aprova essa baderna por dois motivos: segundo o que ouvi dizer, ele tem um caso com uma das frequentadoras; e precisa do apoio da “massa acéfala” para não ser destituído do posto, uma vez que as assembleias são pouco prestigiadas por acabarem sempre em baderna. Eu mesma não frequento para não me estressar e a maioria, via de regra, não frequenta também pelo mesmo motivo.

        Do meu ponto de vista, é inadmissível que por conta do capricho de meia dúzia de baderneiras que usam e abusam do espaço em benefício próprio, todos os demais moradores do condomínio sejam obrigados a sofrer…

        Grata

  • Wiliam Leonardo Teté

    boa noite, tenho um problema de barulho de cão em meu condominio , onde conversei com a inquilina e informei que em nosso predio que admitiriamos cachorro devido a problemas passados onde um inquilino criava um pastor alemao grande em uma kitnet embaixo do meu apto e deu muito trabalho pra nos. Ela informou que a lei estava do lado dela e ela tem todo o direito de criar o seu animal em seu apto, por ele fazer parte da familia, informei que ela poderia por que estava na conversão do predio, depois fui me informar direito e , resumindo a lei agora esta do lado do proprietario de um animal e não de um humano?ou seja se o animal do seu vizinho esta perturbando o morador, o morador afetado e que tem que se adequar com o vizinho que possui um animal? e brincadeira, com todo o respeito mas e uma bosta essa lei, privilegia uns e prejudica outros. E BRASIL mesmo.

  • Patricia hengles de oliveira

    Bom dia,
    Sou inquilina a dois anos, em um condomínio com 8 prédios, são 480 apartamentos, onde é muito difícil de se resolver os problemas, as pessoas parecem que moram em uma casa e tudo aqui é motivo de briga, por ser um condomínio antigo, temos muitos idosos, assim como temos muitas crianças.
    Como inquilina tenho notado muita diferenciação entre proprietário e inquilino, eu pago meu aluguel em dia, pago o condomínio e todas as contas referentes a este imóvel, gostaria de saber quais são meus reais direitos, pois minhas filhas não podem nem ouvir música em minha casa, a qualquer hora do dia, e não é no volume alto, pois outro dia o guarda subiu para reclamar quando eu abri a porta da sala ele até achou que estava no apartamento errado, se minhas filhas estão lá embaixo e ocorre de acontecer algo, logo sobem para reclamar no apartamento de quem é inquilino não de quem é proprietário, já conversei amigavelmente com os guardas, com a síndica e mesmo assim a perseguição permanece, os próprios moradores, falam sobre o inquilino não ter direito a nada, meu condomínio não tem salão de festa, ele oferece quadra, parquinho e academia.
    Outro problema, sei que existe convenção a ser seguida, mas o direito do ser humano não conta em um condomínio? Não temos direito de ir e vir, os guardas chegam a xingar as crianças e visitantes, principalmente se forem crianças. Cadê o respeito a lei da criança e do adolescente. a convenção de um condomínio na lei é maior que o direito da criança, pois aqui elas não podem brincar, outro dia eles estavam sentado embaixo do meu prédio conversando, jogaram ovo de um apartamento em cima deles, além de não haver lei não há respeito.
    Meus vizinhos tem cachorro, nunca reclamei de barulho, o parapeito de alguns apartamento parece um depósito de lixo (de acordo com a convenção, isso não é permitido) não há reclamação, pois parece que a sindica tem medo dos moradores.
    Gostaria que você me esclarecesse, pois como inquilina não me sinto inserida em nenhum direito.

  • Luiza

    Meu vizinho reclamou porque eu estava usando um espremedor de laranja às 7 horas da manhã de uma terça-feira. Tenho horário, saio de casa às 8h para trabalhar. Meu café da manhã é uma vitamina, uso o espremedor e o liquidificador todo dia nesse horário. Tem alguém certo ou errado?

  • Sabrina Fendenburg

    Seria interessante que todas as perguntas fossem respondidas.

  • Paula Gastim

    Piada esse artigo
    Fazem a gente que lê de palhaços

    • TownSq

      Oi, Paula! Ficamos muito felizes em saber que o artigo tenha sido útil para você.
      Abraços