Poço artesiano em condomínio: entenda como funciona

por | jul 29, 2024 | Obras e Manutenções

Investir em poços artesianos se tornou uma opção para condomínios que querem economizar dinheiro e deixar de ser dependentes de caminhões-pipa ou companhias de saneamento, ainda mais em cidades que sofrem com problemas no abastecimento de água.

Economizar é ótimo, porém quando o assunto é poços artesianos, não é apenas o bolso que deve ser conferido antes de começar a construção. É necessário levar em consideração questões que podem influenciar o condomínio e a natureza.

Preparamos este artigo para responder as principais dúvidas que surgem quando o assunto é poços artesianos em condomínio:

O que é um poço artesiano?

De baixo do solo existem reservatórios de água que, com autorização, podem ser utilizados livremente. Para acessar e captar essa água subterrânea, é feita a escavação de um poço artesiano.

Essa construção é um investimento de risco, que requer o acompanhamento de profissionais capacitados e manutenções preventivas.

Apesar de ser uma prática antiga, com registros no século XII e até mesmo na China medieval, poços artesianos têm se tornado mais populares entre condomínios nos últimos anos, devido às crises hídricas em algumas cidades brasileiras.

Como funciona um poço artesiano em condomínio?

Para fazer um poço artesiano, cava-se até alcançar o reservatório subterrâneo de água, normalmente com profundidade entre 70 a 100 metros. A vazão da água varia de acordo com a região.

Para um edifício de 50 a 100 apartamentos, o ideal é um poço que libere 10 mil litros de água por hora.

Caso depósito de água ofereça menos do que o necessário para o condomínio, ele poderá secar – e aí será necessário fazer uma nova obra para cavar mais fundo em busca de água.

Durante a obra, é construído um sistema que envia a água do subterrâneo até a caixa d’água, de onde os moradores receberão o abastecimento necessário.

Com isso, o condomínio se tornará autossuficiente em termos de água e só deverá pagar à companhia de saneamento pelas taxas de esgoto, cujo valor é definido pelo hidrômetro.

Quais as vantagens de ter um poço artesiano no condomínio?

A longo prazo, um poço artesiano vai reduzir os custos do condomínio com água.

Especialistas indicam que a prática pode acarretar na redução de 30% a 50% na conta do final do mês, mesmo com a taxa de esgoto e a análise periódica da água.

Apesar de a construção custar caro, estima-se que o investimento se paga em menos de um ano devido à economia mensal.

Como a água virá de uma fonte própria, o condomínio não será mais dependente de uma companhia de fornecimento de água e os moradores do condomínio não precisarão se preocupar com o risco de falta d’água, nem mesmo durante os meses quentes do verão.

Entretanto, se o consumo de água não for feito com consciência, a água do poço pode secar com o passar do tempo.

Leia mais:

Quais são os trâmites legais para ter um poço artesiano em condomínio?

Estudos preliminares

O síndico deve chamar algumas empresas especializadas em perfuração e manutenção de poços artesianos para visitar o condomínio.

Estas empresas farão um estudo de viabilidade do projeto avaliando qual a vazão necessária que o poço artesiano precisa ter para abastecer todos o apartamentos e se a água do lençol freático é adequada para o consumo.

Esse estudo visa tentar diminuir surpresas infelizes depois do início das obras. Concedido isso, é entregue o orçamento.

Votação em reunião de assembleia

Como obra considerada necessária, a construção e orçamento de um poço artesiano no condomínio deve passar por aprovação da assembleia com votos favoráveis da maioria dos presentes, ou seja, 50% + 1.

Escolha da empresa

Após a aprovação, deve-se selecionar quem vai realizar o serviço.

A empresa deve:

  • ser cadastrada junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia);
  • seguir as normas da ABNT;
  • contar com um geólogo ou engenheiro de minas e um técnico especializado em perfuração;
  • além de apresentar seguro para cobrir eventuais acidentes de trabalho.

Também é importante que a empresa ofereça garantia de cinco anos da obra e seus responsáveis devem emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Autorização do órgão do estado

Antes de iniciarem as obras, o condomínio precisa receber uma autorização do órgão responsável na região.

Para isso, o síndico deve entrar em contato com o departamento de água do Estado e apresentar o estudo preliminar disponibilizado pela empresa.

Há o risco de o órgão não autorizar a construção de um novo poço artesiano.

Perfuração do solo

Após receber a licença da entidade responsável, pode-se iniciar a obra para criar o poço artesiano, que normalmente leva 20 dias.

Teste da água

No momento que o poço tiver água fluindo para o condomínio, é preciso analisar a qualidade com testes de potabilidade.

O órgão local aprova se a água é segura para ser usada (para beber ou não) e outorga o direito de uso do recurso hídrico.

Vigilância Sanitária

O condomínio também precisa fazer o Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano junto com o Departamento de Vigilância Sanitária – estadual ou municipal, dependendo da região.

O que diz a lei sobre poços artesianos?

A utilização de poços artesianos no Brasil é regida por uma série de legislações que visam garantir o uso sustentável dos recursos hídricos e a proteção ambiental.

Entre as leis mais relevantes estão a Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e a Lei nº 9.605/98, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.

Infrações e penalidades administrativas

De acordo com a Lei nº 9.433/97, diversas ações relacionadas ao uso irregular da água são consideradas infrações, sujeitas a penalidades administrativas.

O artigo 49 dessa lei descreve que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui uma infração às normas de utilização dos recursos hídricos.

As penalidades previstas incluem:

  • Advertência: A autoridade competente pode emitir uma advertência por escrito, estipulando prazos para a correção das irregularidades;
  • Multa: A multa pode ser simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, variando de R$ 100,00 a R$ 10.000,00;
  • Embargo provisório: Pode ser imposto um embargo provisório, pelo tempo necessário para a execução de serviços e obras que garantam o cumprimento das condições de outorga ou das normas de uso dos recursos hídricos;
  • Embargo definitivo: Em casos graves, pode ser determinado o embargo definitivo da atividade, com a revogação da outorga e a restauração dos recursos hídricos ao seu estado original.

Além dessas penalidades, se a infração causar prejuízos à saúde, à vida, ou a terceiros, a multa aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo previsto.

Infrações penais

Além das penalidades administrativas, a perfuração e operação irregular de poços artesianos podem ser consideradas crimes ambientais, conforme estabelecido pela Lei nº 9.605/98.

O artigo 60 dessa lei prevê que a construção, reforma, ampliação, instalação ou operação de obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, é crime.

A pena para essa conduta é:

  • Detenção: De um a seis meses;
  • Multa: Pode ser aplicada de forma cumulativa com a pena de detenção.

Essas medidas visam não apenas punir, mas também prevenir ações que possam comprometer a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos, essenciais para a vida e o desenvolvimento sustentável.

Regras específicas para poços artesianos

Para perfurar e operar um poço artesiano legalmente, é necessário obter uma outorga de direito de uso dos recursos hídricos junto aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Águas (ANA) ou os órgãos estaduais de gestão de recursos hídricos.

Esse processo inclui a apresentação de projetos técnicos, estudos de impacto ambiental e, em muitos casos, a realização de audiências públicas.

Além disso, é crucial seguir as normas técnicas estabelecidas para a construção e operação dos poços, garantindo a segurança e a sustentabilidade do uso da água subterrânea.

Manutenção e análise da água de poços artesianos

Poços artesianos correm o risco de apresentar infiltrações ou acúmulos de resíduos nas paredes, que tem chance de contaminar a água e favorecer a proliferação de bactérias prejudiciais à saúde dos moradores.

Por isso, a análise da qualidade da água precisa ser feita de três em três meses.

Já a manutenção preventiva da bomba do poço deve ser feita anualmente, enquanto que a limpeza do reservatório pode ser realizada a cada seis meses.

Amostras devem ser enviadas para o órgão responsável para que as informações sejam averiguadas.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Vigilância Sanitária responsável pela sua região.

O que levar em consideração antes de aderir ao poço artesiano no condomínio?

Custo

O investimento para criar um poço artesiano gira em torno de R$ 50 mil.

Porém, os valores são capazes de ultrapassar isso e chegar a R$ 100 mil, já que é possível não encontrar água no local onde foi feita a perfuração – e o condomínio precisará arcar com os custos do trabalho já feito e pela nova obra.

Burocracia e demora

Adquirir a licença para construir um poço artesiano no condomínio pode demorar mais de seis meses, dependendo da procura na cidade e do órgão responsável.

Após a construção, ainda há o período de teste da potabilidade d’água.

A natureza não dá garantias

O condomínio precisa estar preparado para lidar e arcar com imprevistos.

Como comentamos no item anterior, nem sempre é encontrada água no local da perfuração – mesmo utilizando empresa e equipamentos adequados.

E, à vezes, o lençol freático não tem pressão suficiente para bombear o líquido até as unidades.

Nesses casos, o condomínio precisa arcar com uma nova perfuração mais funda, em busca de mais água e mais vazão.

Também é possível deparar-se com água subterrânea em péssimas condições para consumo e o condomínio precisará investir em um sistema de tratamento d’água.

Economia apenas de dinheiro

Apesar de diminuir os dígitos da conta de água, poços artesianos não colaboram necessariamente com a economia d’água – algo tão importante nos dias de hoje.

O síndico deverá incentivar, ainda assim, a prática sustentável no condomínio.

Nem todas as áreas podem ter poço artesianos

É comum que condomínios localizados em áreas que abrigam indústrias ou postos de gasolina não recebam autorização para realizar a obra, pois os químicos podem infectar a água e oferecer riscos ao consumo humano.

Importante lembrar que poços artesianos clandestinos são um perigo para o condomínio e à natureza.

Quem opta por essa prática, pode ter o poço fechado pela fiscalização, ser autuado por crime ambiental e responder judicialmente caso um morador tenha problemas de saúde oriundos da ingestão de água inadequada.

Aderir a um poço artesiano no condomínio é algo que demanda um grande planejamento por conta do síndico e precisa ser feito de forma correta para não prejudicar a saúde dos moradores, a estrutura do empreendimento e o meio ambiente.

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1 Comentário

  1. Alexandre Rocha da Silva

    Em uma cooperativa de várias chácaras tem um poço artesiano que fornece água pra todos no hidrômetro individual pra evitar consumo abusivo e cada um paga conforme o uso e conforme o gasto da energia que e o principal vc sabe como calcular pra cada morador o uso da energia através dos gastos de água através de hidrômetro?

    Responder

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