A administração de um condomínio envolve a gestão de recursos, a manutenção da infraestrutura e a garantia de que tudo funcione de acordo com as regras estabelecidas. 

No entanto, em alguns casos, surgem situações preocupantes, como a suspeita de que o síndico está roubando o condomínio. 

É uma situação que exige ação imediata para proteger os interesses dos condôminos e garantir a legalidade. 

Neste artigo, vamos explorar o que fazer se você suspeitar que o síndico está desviando fundos do condomínio. Vamos fornecer orientações claras e práticas para lidar com essa situação delicada e proteger a comunidade condominial. Veja! 

Ex-síndico passou oito meses abastecendo o seu carro com dinheiro do condomínio 

Recentemente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou um caso em que um ex-síndico foi condenado por danos materiais. 

A acusação? Ele teria usado o dinheiro do condomínio para abastecer seu próprio veículo entre janeiro e agosto de 2021. 

O condomínio, ao notar irregularidades em suas finanças, decidiu tomar medidas legais. Eles ingressaram com uma ação de reparação de danos materiais contra o ex-síndico, alegando que ele utilizou fundos do condomínio para abastecer seu veículo pessoal. A acusação era referente ao período de janeiro a agosto de 2021. 

Durante o julgamento, o relator do caso, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, analisou os fatos e chegou a uma conclusão. 

Ele observou que o ex-síndico agiu de maneira inadequada, indo contra o que estava estabelecido na convenção do condomínio. 

O juiz ressaltou que, apesar das argumentações apresentadas pelo apelante (ex-síndico), não havia como negar sua responsabilidade pelos gastos com combustível, uma vez que esses gastos não estavam previstos nem autorizados na convenção do condomínio. 

Quanto aos argumentos do ex-síndico de que suas contas haviam sido aprovadas no período contestado, o relator esclareceu que os valores questionados não se referiam às contas do condomínio, mas sim a uma indenização material por despesas que não estavam previstas na legislação regulamentar. 

O relator destacou que o ex-síndico, ao não agir com zelo e exceder suas atribuições, cometeu um ato abusivo que o tornou pessoalmente responsável pelos danos causados. 

O que o síndico não pode fazer? Veja 9 práticas proibidas 

A função de síndico em um condomínio envolve uma série de responsabilidades e limitações. 

Para garantir que a gestão do condomínio seja conduzida de forma justa e de acordo com a lei, é essencial que o síndico compreenda o que pode e não pode fazer.  

#01: Não pode tomar partido em conflitos entre moradores 

• Deve atuar como mediador imparcial; 
• Deve respeitar as regras da convenção do condomínio e do código civil; 
• E deve contratar um profissional de mediação, caso não possa manter a imparcialidade

>> Veja também: [LIVE] Como pacificar o seu condomínio: mediação e prevenção de conflitos, com a mediadora condominial Ana Luiza Pretel

#02: Não pode conceder descontos para condôminos inadimplentes 

• Exceções: autorização na convenção do condomínio ou aprovação em reunião de assembleia; 
• É recomendável buscar auxílio especializado para negociações com inadimplentes. 

#03: Não pode desrespeitar a convenção do condomínio 

• Deve seguir as mesmas regras que os demais condôminos; 
• Qualquer alteração na convenção requer convocação de uma assembleia. 

#04: Não pode deixar de prestar contas aos condôminos 

• A prestação de contas é obrigatória e deve ser feita ao menos anualmente em uma Assembleia Geral Ordinária (AGO); 
• Pode contar com auxílio de aplicativos ou administradoras de condomínio. 

#05: Não pode deixar de pagar as contas do condomínio 

• O síndico deve agir de forma ética e preventiva; 
• Deve realizar auditorias nas contas do condomínio e incentivar a participação dos moradores nas reuniões são boas práticas. 

#06: Não pode contratar ou realizar obras de alto custo sem aval da reunião de assembleia 

• O tipo de obra determina o quórum de votos necessário em uma assembleia; 
• O síndico deve compreender as diretrizes e regras para cada tipo de obra. 

#07: Não pode usar o fundo de reserva como julgar necessário 

• O fundo de reserva deve ser utilizado de acordo com as normas da convenção e as deliberações em assembleia; 
• Qualquer mudança requer aprovação da maioria dos condôminos em uma reunião de assembleia. 

#08: Não pode expor os moradores inadimplentes 

• O síndico não pode expor um morador devedor por nome; 
• O condomínio pode divulgar um balancete mensal com unidades em atraso, sem ferir a legislação. 

#09: Não pode entrar nas unidades sem a autorização do condômino 

• Invadir a privacidade dos condôminos é proibido; 
• Em casos extremos e emergenciais, consulte assistência jurídica antes de entrar em uma unidade. 

O que fazer se o síndico estiver roubando o condomínio? 

Lidar com um síndico que desvia dinheiro do condomínio é uma situação delicada, mas é crucial agir de forma eficaz para resolver o problema. 

Abaixo, apresentamos os passos a serem seguidos de maneira objetiva: 

#01: Reúna provas do desvio de dinheiro 

• O primeiro passo é reunir provas da conduta ilícita do síndico; 
• O Conselho Fiscal, se existir, deve lidar com a documentação necessária para comprovar a apropriação indevida; 
• Na ausência de um conselho, os moradores podem gerar provas ou contratar uma auditoria especializada para analisar as contas do condomínio. 

#02: Convoque uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) 

• Paralelamente à denúncia policial, 1/4 dos moradores deve convocar uma AGE para destituir o síndico e eleger um novo; 
• O novo síndico notifica o anterior para regularizar a situação. 

#03: Faça um Boletim de Ocorrência 

• Registrar um boletim de ocorrência aciona a polícia para investigar o crime cometido pelo síndico; 
• Pode ser feito antes da AGE, dando a chance ao síndico de ressarcir o condomínio dentro do prazo estipulado. 

#04: Entre com uma ação contra o antigo síndico 

• O condomínio deve mover uma ação judicial contra o síndico após a destituição e a falta de pagamento; 
• É essencial contar com um advogado para ingressar com uma ação por danos materiais (cível) e uma ação penal (criminal). 

Na esfera cível, o síndico pode ser condenado a ressarcir os prejuízos, pagar multa e ter seus bens penhorados. 

Na esfera penal, o síndico pode enfrentar pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

Agora que você entende o que o síndico não pode fazer, baixe este modelo gratuito e convoque a sua próxima reunião de assembleia para resolver os problemas do seu condomínio. Boa sorte!