Contribuição sindical em condomínio: entenda como funciona

por | ago 1, 2018 | Financeiro

Contribuição sindical em condomínio residencial é um assunto que ainda traz muitas dúvidas aos síndicos Brasil à fora. Como deve ser feita? Quanto custa? É obrigatório? Como síndico, você deve ter essas respostas na ponta da língua!

O objetivo deste artigo é explicar com detalhes o que é o recolhimento de contribuição sindical em condomínios e desmistificar esse assunto que ainda causa muita dor de cabeça. Vamos lá?

O que é contribuição sindical em condomínio?

A contribuição sindical em condomínio atende por muitos nomes: imposto ou encargo sindical e também Contribuição Sindical Urbana. Resumindo, a contribuição sindical em condomínio é um valor pago ao sindicato dos condomínios e sindicato de funcionários de condomínios da região.

O valor pago com a contribuição sindical em condomínio é utilizado para regulamentar a ação profissional da classe e é a principal forma de arrecadação dos sindicatos e categorias do país. A quantia é dividida entre:

  • 60% para o sindicato do estado;
  • 15% às federações;
  • 5% às confederações;
  • 10% às centrais sindicais;
  • 10% ao Ministério do Trabalho, que será depositada aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os sindicatos são responsáveis por proteger e resguardar os trabalhadores, garantindo que seus direitos – humanos e trabalhistas – sejam respeitados.

No caso da taxa sindical em condomínios, os encargos são pagos para o sindicato patronal (dos condomínios residenciais e comerciais) e ao sindicato voltado aos trabalhadores de edifícios e condomínios, como zelador, porteiros, faxineiros, vigias, ascensoristas, garagistas, entre outros. Este último não deve ser pago por condomínios que não possuem funcionários.

A contribuição sindical em condomínio foi estipulada pelo artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal e pelo artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, a questão foi modificada pela Lei 13.467 de 2017, que fez a contribuição sindical deixar de ser de valor obrigatório para se tornar em algo facultativo, desde que tenha autorização expressa e prévia do destinatário.

Cada estado ou município possui um sindicato responsável, por isso o síndico deve pesquisar e contatar o órgão da região caso o condomínio tenha interesse em realizar o recolhimento da contribuição sindical do condomínio.

Como é feita a contribuição sindical em condomínio?

Para simplificar as informações sobre como fazer o pagamento da contribuição sindical em condomínio, vamos dividir o assunto em duas partes: contribuição sindical patronal e contribuição sindical de funcionários.

Contribuição sindical patronal

  • É feita ao sindicato dos condomínios da região, uma vez por ano;
  • Pagamento é feito em janeiro, diretamente ao sindicato;
  • O valor é calculado a partir do Capital Social (o valor estabelecido pelo condomínio no momento de sua inauguração) e data de fundação do condomínio – alguns sindicatos oferecem uma tabela de cálculo de contribuição, como esta do Sindicato da Habitação do Rio Grande do Sul (Secovi RS).

Contribuição sindical de funcionários

  • É feita ao sindicato dos funcionários de condomínios, uma vez por ano;
  • Pagamento é feito em abril, com débito na folha de pagamento referente aos dias de trabalho em março;
  • O valor equivale a um dia de salário do trabalhador.

Leia também:

É obrigatório fazer contribuição sindical em condomínio?

Apesar de ser um tributo previsto na Constituição Federal, a Reforma Trabalhista tornou opcional a contribuição sindical em condomínio. Ou seja, condomínios não são mais obrigados por lei a pagar impostos aos sindicatos.

Antigamente, empreendimentos que não efetuavam esse pagamento passavam por cobrança na justiça e podiam até ter o alvará revogado. Hoje, a legislação determina que o condomínio e o funcionário não têm mais esse compromisso com os sindicatos.

A nova lei trabalhista foi sancionada em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Por ser algo que ainda é recente, especialistas indicam ter cautela na hora de optar por não pagar a taxa sindical em condomínio.

Antes de decidir abolir o pagamento do encargo, é importante que o síndico pesquise a convenção coletiva da categoria – dos funcionários e do condomínio na região. Caso o documento demonstrar que é obrigatório o pagamento da contribuição sindical, o sindicato pode vir a cobrá-lo judicialmente. Então tenha atenção e pesquise bem antes de tomar uma decisão!

Apesar de ser uma questão polêmica e cheia de novidades, a contribuição sindical em condomínio não é nenhum bicho de sete cabeças.

Como você lida com esse assunto no seu condomínio? Conte para a gente nos comentários!

Relacionados

6 dicas para diminuir os custos do condomínio

É quase unânime o número de pessoas que buscam reduzir gastos. Ainda mais...

Novidades no TownSq: novo recurso para gestão da inadimplência do condomínio

Faça a gestão de acordos e acesse a situação da inadimplência do...

Carta aberta a síndicos e administradoras de todo o Brasil

Caro leitor, Eu comecei a trabalhar com condomínios em 2010. De lá pra...

Prestação de Contas em condomínio: tudo que você precisa saber!

Transparência e bom convívio são importantes em qualquer ambiente. Porém,...

O passo a passo definitivo para calcular juros de condomínio atrasado e como lidar com isso

Quando se trata de lidar com as finanças de um condomínio, uma das...

8 dicas para reduzir os custos em condomínio e economizar

Confira as 8 dicas para ajudar na redução de custos em condomínios,...

Planejamento financeiro para condomínios: como fazer?

O planejamento financeiro para condomínios é uma etapa importante da...

Previsão orçamentária de condomínio: o que é e como fazer?

Faz parte do trabalho do síndico realizar uma boa previsão orçamentária...

Demonstrativo financeiro de condomínio: aprenda como fazer

A gestão financeira do condomínio é uma das atividades mais cruciais...

Dívida de condomínio prescreve? Confira o que a legislação fala sobre este assunto

Viver em um condomínio traz inúmeras vantagens, como segurança, áreas de...

Prestação de Contas em condomínio: tudo que você precisa saber!

Transparência e bom convívio são importantes em qualquer ambiente. Porém,...

É possível utilizar o dinheiro do condomínio para fazer investimentos?

Se você é síndico de um condomínio, provavelmente já ouviu falar do fundo...

Carta aberta a síndicos e administradoras de todo o Brasil

Caro leitor, Eu comecei a trabalhar com condomínios em 2010. De lá pra...

Taxa de mudança em condomínio: é certo cobrar?

Você já ouviu falar sobre taxa de mudança em condomínio? A medida é...

Conta pool é legal? Veja os riscos de optar por este modelo de conta

A conta pool tem sido adotada por algumas administradoras como uma forma...

Administradora de condomínios: veja 7 estratégias de redução de custos na empresa

As administradoras de condomínio assumem um papel importante quando se...

6 dicas para diminuir os custos do condomínio

É quase unânime o número de pessoas que buscam reduzir gastos. Ainda mais...

Como economizar energia elétrica e reduzir as despesas de condomínio

A energia elétrica constitui em uma das maiores despesas de condomínio, e...

Taxa Condominial: As 5 Formas de Diminuir

A taxa condominial é um dever permanente para quem mora em condomínio, e...

Como criar uma planilha de prestação de contas do condomínio? Veja e baixe um modelo gratuito

Se você é síndico, sabe o quanto é desafiador fazer uma prestação de...

Fração Ideal: o que é e como calcular de maneira simples

Todos os meses é cobrada uma taxa de condomínio. Em suma, essa taxa serve...

Taxa Condominial: As 5 Formas de Diminuir

A taxa condominial é um dever permanente para quem mora em condomínio, e...

8 dicas para reduzir os custos em condomínio e economizar

Confira as 8 dicas para ajudar na redução de custos em condomínios,...

Fluxo de caixa do condomínio: confira 6 dicas para manter a eficiência

Manter um condomínio financeiramente saudável é uma tarefa desafiadora,...

Demonstração de Resultado do Exercício garante uma gestão financeira eficiente

Fazer com que as despesas e receitas do condomínio fiquem equilibradas...

Como reduzir os custos na folha de pagamento do condomínio?

Uma boa gestão financeira também exige uma atenção à folha de pagamento...

Demonstrativo financeiro de condomínio: aprenda como fazer

A gestão financeira do condomínio é uma das atividades mais cruciais...

6 dicas para diminuir os custos do condomínio

É quase unânime o número de pessoas que buscam reduzir gastos. Ainda mais...

Régua de cobrança para condomínios: confira o passo a passo completo para implementar no seu condomínio

A régua de cobrança para condomínios é uma ferramenta que permite tornar...

Inadimplência em condomínio: como lidar com esse problema?

Viver em comunidade às vezes significa ter de enfrentar alguns problemas...

Planejamento financeiro para condomínios: como fazer?

O planejamento financeiro para condomínios é uma etapa importante da...

Como gerar boletos para condomínios?

Quando o tema é emissão e pagamento de boletos bancários, uma série de...

Depósito em juízo em condomínio: o que é e como funciona?

Discussões e brigas por causa de dinheiro são um mal recorrente na vida...

Demonstração de Fluxo de Caixa: qual a importância para a saúde financeira do condomínio?

Quando se pensa em gestão financeira, condomínios muitas vezes não são os...

Como aumentar a arrecadação do condomínio (e diminuir sua taxa mensal!)

Em tempos de crise é fundamental pensar em alternativas para reduzir...

8 Dicas para diminuir a inadimplência

A inadimplência nos condomínios é o terror de qualquer síndico,...

O passo a passo definitivo para calcular juros de condomínio atrasado e como lidar com isso

Quando se trata de lidar com as finanças de um condomínio, uma das...

Taxa de Condomínio e Inadimplência: 5 dicas úteis

Moradores inadimplentes fazem parte da realidade em condomínio, e,...

O passo a passo para você criar e analisar o balancete mensal do seu condomínio

O balancete de condomínio é um documento contábil, no qual consta um...

Planejamento financeiro para condomínios: como fazer?

O planejamento financeiro para condomínios é uma etapa importante da...

Administradora de condomínios: veja 7 estratégias de redução de custos na empresa

As administradoras de condomínio assumem um papel importante quando se...

Receita garantida para condomínios: veja o que é e como funciona

Gerir um condomínio é uma tarefa desafiadora que exige equilíbrio,...

O passo a passo para você criar e analisar o balancete mensal do seu condomínio

O balancete de condomínio é um documento contábil, no qual consta um...

Como gerar boletos para condomínios?

Quando o tema é emissão e pagamento de boletos bancários, uma série de...

Auditoria em condomínio: entenda como fazer e evite fraudes

Todo mundo sabe que condomínios movimentam muito dinheiro. No meio de...

Guia completo para uma conciliação bancária eficiente no seu condomínio: o passo a passo definitivo

Administrar as finanças de um condomínio requer uma abordagem precisa e...

Novidades no TownSq: novo recurso para gestão da inadimplência do condomínio

Faça a gestão de acordos e acesse a situação da inadimplência do...

Taxa de mudança em condomínio: é certo cobrar?

Você já ouviu falar sobre taxa de mudança em condomínio? A medida é...

Taxa de Condomínio e Inadimplência: 5 dicas úteis

Moradores inadimplentes fazem parte da realidade em condomínio, e,...

Fluxo de caixa do condomínio: confira 6 dicas para manter a eficiência

Manter um condomínio financeiramente saudável é uma tarefa desafiadora,...

Receita garantida para condomínios: veja o que é e como funciona

Gerir um condomínio é uma tarefa desafiadora que exige equilíbrio,...

Inadimplência em condomínio: como lidar com esse problema?

Viver em comunidade às vezes significa ter de enfrentar alguns problemas...

Conta pool: o que é e quais são as vantagens?

Muitos síndicos penam na hora de lidar com a gestão financeira do...

Demonstração de Resultado do Exercício garante uma gestão financeira eficiente

Fazer com que as despesas e receitas do condomínio fiquem equilibradas...

Dívida de condomínio prescreve? Confira o que a legislação fala sobre este assunto

Viver em um condomínio traz inúmeras vantagens, como segurança, áreas de...

8 Dicas para diminuir a inadimplência

A inadimplência nos condomínios é o terror de qualquer síndico,...

Administradora de condomínios: veja 7 estratégias de redução de custos na empresa

As administradoras de condomínio assumem um papel importante quando se...

Recomendados para Você

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *