A eleição de síndico não é tão simples quanto parece. Existe uma série de regras e princípios que devem ser seguidos, para garantir que o condomínio escolha o gestor corretamente. Continue lendo para saber mais.
Independentemente se a eleição de síndico será feita através de uma reunião virtual de assembleia ou no tradicional cara a cara, a dinâmica é geralmente a mesma: para se tornar síndico do condomínio, é necessário convencer a comunidade de que você é a opção ideal para cuidar do patrimônio deles.
Portanto, a apresentação é um ponto crucial para ser eleito síndico.
Com base no conhecimento dos especialistas da TownSq, renomada empresa global especializada em tecnologia para gestão condominial, montamos este artigo com dicas para ajudar você a ter sucesso na assembleia, ser eleito o novo síndico condomínio e responder as principais dúvidas sobre o assunto. Veja!
Quem pode se candidatar a síndico?
Qualquer pessoa física ou jurídica, maior de idade e que esteja apta a exercer as funções pode se candidatar ao cargo de síndico, segundo o artigo 1.347 do Código Civil Brasileiro.
Não é necessário ser proprietário do imóvel, portanto o cargo está livre para ser ocupado pelo proprietário da unidade, o inquilino, ocupante ou profissional externo, ou seja, uma pessoa que não mora no condomínio.
No entanto, é proibida a candidatura aos magistrados, de acordo com o CNJ, pois prevalece o princípio da dedicação exclusiva.
E, de acordo com o art. 1.335 do Código Civil, condôminos inadimplentes também não podem se eleger, pois apenas aqueles quites com o condomínio tem o direito de votar e participar das reuniões.
Quem pode votar na eleição de síndico?
Somente os proprietários dos imóveis têm direito a voto.
Inquilinos só podem votar se tiverem uma procuração dos proprietários. Por isso, é essencial que os donos compareçam à assembleia para escolher o novo síndico.
Qual a assembleia de eleição de síndico?
A eleição do síndico normalmente acontece na Assembleia Geral Ordinária, realizada uma vez ao ano.
É nessa reunião que o síndico apresenta a prestação de contas, a previsão orçamentária e, se necessário, ocorre a eleição de síndico, subsíndico e conselheiros.
Caso o mandato tenha acabado e o síndico continue no cargo sem convocar a eleição, os moradores podem organizar um abaixo-assinado com 1/4 dos condôminos para convocar uma nova assembleia.
Qual o tempo de duração do mandato de um síndico?
De acordo com o Código Civil, cada mandato tem duração de até 2 anos.
Porém, o síndico eleito pode ser destituído antes do fim do mandato, se houver a necessidade ou acordo entre os moradores.
O síndico pode ser reeleito?
A legislação não deixa claro se existe um limite para reeleições, portanto o síndico fica livre para decidir se deseja se candidatar novamente, quando o mandato encerrar, e os condôminos decidem se desejam votar no síndico novamente.
O síndico pode ser eleito por procuração?
Sim. Não há nada na lei que impeça a eleição por procuração, afinal o seu uso é permitido em reuniões de assembleia.
A legislação determina que a procuração deve conter as seguintes informações:
Deixar claro que é válida para a reunião de assembleia de eleição de síndico;
Conter as assinaturas reconhecidas;
E conter o substabelecimento de poderes de representação do procurador a um terceiro.
O que fazer se ninguém quiser ser síndico?
Neste caso, como o cargo não pode ficar vago, existem algumas alternativas que podem ser tomadas pelos condôminos. Veja:
Contratar um síndico profissional, ou seja, um gestor de fora do condomínio;
Contratar uma administradora e transferir as funções de um síndico para esta empresa;
Levar o caso à justiça, solicitar a indicação judicial para o cargo e deixar que um juiz indique um síndico para o cargo.
Qual o quórum mínimo para eleição de síndico?
O síndico morador ou profissional deve ser eleito pela maioria dos condôminos presentes na reunião de assembleia.
Como a legislação não esclarece um quórum mínimo para a eleição, a votação será validada independentemente do número de participantes.
Portanto, como também não há uma exigência de quantidade mínima de participantes, o síndico que receber o voto da maioria presente será escolhido.
4 dicas para garantir o sucesso na eleição de síndico
Conheça bem o condomínio
Vamos começar pelo básico: um bom candidato deve conhecer o condomínio que pretende gerir.
Entender o contexto e o histórico da gestão é fundamental na hora de desenvolver uma proposta alinhada com as necessidades daquela comunidade. Afinal, cada condomínio é único.
Logo, procure visitar o condomínio, consultar a convenção condominial antes da data da reunião e conversar com os integrantes do conselho fiscal, visando também entender como foi a gestão e a prestação de contas do síndico anterior.
Deste modo, você pode basear a sua apresentação de eleição nas soluções que pode oferecer, buscando sanar as dores do condomínio.
Se você está se candidatando para a reeleição como síndico, aproveite o conhecimento que adquiriu sobre o condomínio nos últimos dois anos de gestão. Use dados e valores para basear suas propostas e relembre a todos os ótimo trabalho que você vem fazendo no local.
Esteja preparado para imprevistos
Isso pode parecer bobagem para muitos, mas sempre é bom frisar: esteja sempre preparado para possíveis imprevistos.
Por exemplo: monte sua apresentação em slides, mas também leve material impresso. Assim, você não será prejudicado caso o condomínio não tenha projetor ou aconteça outro tipo de imprevisto.
Recomendamos preparar uma lista com todos os materiais que você pretende apresentar na reunião e revisar se todos estão com você na noite anterior à reunião.
O tempo é uma questão primordial na hora de fazer a defesa das suas propostas. Primeiramente, seja pontual. Se organize para chegar no local da reunião com antecedência.
Assim, de quebra, você ainda tem a oportunidade de cumprimentar os condôminos conforme eles forem chegando na reunião, passando uma imagem de profissional simpático, gentil e, claro, pontual.
Saiba o tempo que você terá para se apresentar e reserve alguns minutos para que os moradores possam fazer perguntas a você.
Tente antecipar que perguntas podem ser feitas com base nas informações que você adquiriu fazendo a visita de campo e conversando com o conselho fiscal.
Uma dica valiosa é treinar seu discurso com o auxílio de um cronômetro, pois assim será possível perceber se:
Você está falando muito rápido?
Você tem algum vício de linguagem? (ex: “hããããããa” ou “tipo”)
Sua apresentação está curta ou longa demais?
Se existe alguma parte que precise de mais treino?
Se existe algum trecho que pode receber mais ênfase ou destaque?
Entenda o seu propósito
Por fim, a nossa dica é: relembre porque você quer ser síndico. Qual é o seu objetivo pessoal para exercer o cargo? Qual é o seu propósito?
Você quer melhorar a vida no condomínio em que mora?
Você quer gerenciar melhor as finanças daquela comunidade?
Você quer trilhar uma carreira na área de gestão condominial?
As motivações podem ser inúmeras, por isso ter um propósito claro em mente ajuda a estimular a sua autoconfiança, sua segurança e reflete para os outros o quão dedicado você será com a administração do condomínio.
Infelizmente, aplicar multas de condomínio é uma das partes mais complicadas do trabalho do síndico. Moradores que ouvem música alta de madrugada, que danificam áreas comuns… Tem gente que não se esforça nem um pouco para manter a harmonia na comunidade.
Mas como aplicar multas corretamente? Qual o valor de uma multa de condomínio? São várias as dúvidas que o síndico e moradores têm em relação a esse assunto.
Preparamos esse artigo para lhe ensinar tudo sobre multas de condomínios, advertências e valores. Confira:
Quando deve-se aplicar uma advertência ou uma multa de condomínio?
A primeira coisa a fazer na hora de decidir entre advertência ou multa é conferir a convenção e regimento interno do condomínio. Use e abuse desses documentos antes de tomar alguma decisão.
Advertências são indicadas quando é a primeira vez que o condômino comete uma infração. Elas geralmente funcionam mais como um aviso do que necessariamente uma penalidade. A intenção da advertência é comunicar que houve uma transgressão e aconselhar que isso não deve ocorrer novamente, correndo o risco de acarretar em uma futura multa de condomínio.
Todavia, existem situações em que advertências não surtem efeito e deve-se partir direto para a multa de condomínio. Por exemplo:
Se um morador causa prejuízo a uma área comum do condomínio:
Nessas situações parte-se direto para a multa visto que deve haver um ressarcimento pelo dano. Para evitar dor de cabeça com esse tipo de ocorrência, é interessante relembrar os condôminos sobre como as áreas comuns devem ser utilizadas, oferecendo conteúdos informativos e fazendo-os assinar termos de responsabilidade antes de usar o espaço em particular.
O morador é reincidente quando tem o costume de infringir regras do condomínio mesmo após ter recebido uma primeira advertência. Nesse caso, o síndico pode fazer a aplicação da multa de condomínio. Isso geralmente ocorre com problemas cotidianos, como não respeitar o horário de silêncio, a lei antifumo, transitar com o cachorro em locais impróprios, entre outros.
Como aplicar multas de condomínio corretamente?
Todas as multas de condomínio devem ser embasadas em provas de que a infração foi realmente cometida. Se a denúncia for feita oralmente por um vizinho e não há como comprovar que tal infração ocorreu, o relato não poderá ser considerado prova.
Nessas situações, o síndico deve pedir que o morador incomodado relate a reclamação no livro de registros do condomínio ou abrir um chamado através do aplicativo da TownSq, empresa inovadora fundada em 2013 por João David (CEO), Denys Hupel (CMO) e Marcos Eich, que cria soluções para melhorar a vida em condomínio.
Antes de agir, o síndico precisa conferir se a multa de condomínio é prevista na convenção ou regimento interno. Se não estiver, cabe ao síndico conferir se esse problema pode ser considerado uma perturbação da saúde e tranquilidade dos outros moradores. O bom senso é fundamental na hora de dar advertências ou multar condôminos.
É recomendável sempre conversar com o morador antes de aplicar qualquer medida formal. Explique educadamente que o ato vai contra as normas do condomínio e avise-o que ele poderá ser advertido ou multado se a situação se repetir.
Entretanto, nem sempre a conversa é o suficiente para resolver o problema. Então, o síndico deve consultar a convenção e regulamento interno do condomínio para conferir como proceder.
Se o condomínio não possui regras definidas sobre multas e advertências, é importante que o assunto seja abordado em uma reunião de assembleia para aprovar uma nova regulamentação.
Qual deve ser o valor de uma multa de condomínio?
O valor da multa de condomínio varia de acordo com a gravidade da ocorrência e a quantidade de infrações cometidas. A primeira multa deve ter valor mais baixo, que vai aumentando conforme a reincidência.
Novamente, vai ser a convenção e o regimento interno do condomínio que indicarão o valor da penalidade. Se um morador recebe uma multa de condomínio por barulho, o valor será o que está estipulado na legislação condominial.
Porém, há um limite para o valor da multa de condomínio segundo o Código Civil. O Artigo 1.336 determina que o preço da multa não pode ser superior a cinco vezes o valor da taxa condominial.
A única situação em que a lei permite cobrar um valor de multa de condomínio mais alto é no caso de condômino antissocial. Nesses casos, a multa prevista pode chegar a quantia de até dez vezes o valor da taxa mensal. Essa questão é esclarecida pelo Artigo 1.337.
A multa de condomínio pode ser cobrada junto com condomínio?
Sim, a cobrança de multa deve ser feita sobre o valor da taxa condominial.
Atenção: Se a convenção do condomínio for antiga e ainda se baseia em Unidade Real de Valor (URV), ao salário mínimo ou outras medidas de valores, o síndico deve realizar uma reunião de assembleia para alterar e atualizar o documento.
Multa de condomínio: como recorrer?
Caso o morador receba uma multa de condomínio que considere abusiva ou injusta, ele tem o direito de recorrer. Nesses casos, a primeira coisa a fazer é consultar o regimento interno do condomínio e conferir se a multa foi dada seguindo as normas estipuladas.
Nem todos os regulamentos internos reconhecem a possibilidade de direito de defesa, mas o ato geralmente é oferecido pelo condomínio. Após receber a notificação, o morador pode entrar em contato com o síndico pessoalmente ou através de uma carta para recorrer multa de condomínio. O direito de defesa deve ser realizado em reunião de assembleia, na presença dos demais condôminos.
Se não for oferecida essa oportunidade de defesa, o morador tem o direito de buscar uma solução junto ao Poder Judiciário. Dependendo do caso, a Justiça pode considerar a multa arbitrária e anular a cobrança – como neste caso de um condomínio em Ilhabela (SP).
Qual o prazo para recorrer de multa condominial?
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que nenhuma multa pode ser aplicada sem que o condômino tenha a oportunidade de se defender previamente.
Isso significa que o síndico ou a administração do condomínio não pode impor punições arbitrárias sem seguir um processo formal.
Dito isso, de acordo com a decisão do STJ, o condômino deve ser notificado sobre a multa e terá 15 dias para apresentar a sua defesa.
Esse prazo pode ser diferente caso a Convenção ou o Regimento Interno estabeleça um período específico.
Se o condomínio não conceder ao condômino a chance de se defender dentro desse prazo, a multa poderá ser considerada nula, já que desrespeita os princípios constitucionais mencionados.
O que acontece se o morador não pagar a multa de condomínio?
Se o condômino não pagar a multa, o condomínio pode aplicar uma cobrança judicial. Se o problema não for resolvido rapidamente, o nome do condômino pode ficar negativado e o imóvel pode ir a leilão.
Como cobrar multa de condomínio?
Antes de a multa de condomínio chegar à unidade do condômino contraventor, é aconselhável encaminhar uma notificação. Mas não há necessidade de isso ser feito pessoalmente, o aviso pode entregue impresso através de correspondência ou via mensagem através do aplicativo do condomínio. Se o condomínio conta com administradora, a notificação pode ser enviada pela empresa.
Essa notificação deve trazer detalhes sobre a infração e dados de como ela fere o regimento interno do condomínio. Após a entrega da notificação, é indicado que o síndico ofereça direito de defesa ao infrator.
Multa de condomínio pode ser um assunto polêmico e que causa estresse para o síndico. Porém, se forem aplicadas da forma correta, as multas não se transformam em bolas de neve. Sempre haja de acordo com o Código Civil, o regulamento interno e a convenção do condomínio!
Qual o prazo de aplicação de multa condominial?
O prazo para a aplicação de multa condominial pode variar conforme o que está estabelecido na Convenção do Condomínio e no Regimento Interno, já que não existe uma definição específica na legislação.
Em geral, o prazo para o pagamento da multa é determinado pelos documentos internos do condomínio.
Usualmente, esse período varia entre 5 e 15 dias após a notificação da penalidade, mas é imprescindível consultar a Convenção e o Regimento Interno para verificar as diretrizes específicas.
O síndico pode multar direto?
Sim, o síndico pode aplicar uma multa diretamente, sem advertência prévia ou sem que a conduta esteja expressamente mencionada na Convenção do Condomínio, conforme os artigos 1.335 e 1.336 do Código Civil (Lei 10.406/02).
Contudo, essa possibilidade deve ser usada com bom senso e respeitando os princípios legais aplicáveis.
Quando o síndico pode multar?
A lei confere ao síndico a responsabilidade de zelar pela ordem no condomínio e assegurar o cumprimento das regras.
Em situações onde a infração é evidente e não há como o condômino alegar desconhecimento, a multa pode ser aplicada imediatamente. Por exemplo:
Infração passível de dúvida: Um morador usa o elevador social com seu animal de estimação, sem saber que essa prática é proibida no prédio. Nesse caso, cabe ao síndico advertir antes de multar, pois o morador pode não estar ciente da regra;
Infração grave e inquestionável: Um condômino organiza um evento no salão de festas e permite que os convidados estacionem em vagas de outros moradores sem autorização prévia, causando transtornos e reclamações. Como essa atitude interfere diretamente no direito dos demais condôminos, a multa pode ser aplicada imediatamente.
Quantas notificações devem haver antes da multa de condomínio?
Não há um número fixo de notificações que deve preceder a aplicação de uma multa em condomínios.
Isso depende das regras previstas na Convenção do Condomínio e no Regimento Interno, além da gravidade da infração cometida.
Quando a notificação é necessária?
Em geral, a prática comum é que o condomínio envie ao menos uma ou duas notificações antes de aplicar a multa, especialmente em infrações mais leves ou que podem ser corrigidas facilmente.
O objetivo das notificações é alertar o condômino sobre a conduta irregular, oferecendo a oportunidade para que ele se adeque às normas. Por exemplo:
Infração leve: Não respeitar o horário de silêncio. Nesse caso, é usual que o síndico envie uma advertência antes de aplicar a multa;
Casos reincidentes: Quando o condômino já foi notificado anteriormente e persiste na mesma conduta, a multa pode ser aplicada sem a necessidade de novas advertências.
O síndico pode dispensar juros e multas?
Não, o síndico não tem autorização legal para perdoar juros e multas de condôminos inadimplentes.
Essa decisão não está dentro de suas competências, pois os valores devidos não pertencem ao síndico, mas ao condomínio como um todo.
O que diz a lei?
De acordo com o Código Civil, no art. 1.336, §1º, o condômino que não pagar sua contribuição deve arcar com:
Juros moratórios convencionais ou, na ausência de previsão, 1% ao mês;
Multa de até 2% sobre o débito.
Esses encargos são obrigatórios e não podem ser dispensados pelo síndico.
Caso ele tome essa atitude unilateralmente, poderá ser responsabilizado financeiramente pelos prejuízos causados ao condomínio.
Por que o síndico não pode perdoar encargos?
A função do síndico é administrar os interesses coletivos do condomínio, e as contribuições dos moradores são essenciais para o funcionamento das despesas comuns.
Como o crédito pertence ao condomínio, e não ao síndico, ele não tem autonomia para tomar decisões que prejudiquem o caixa coletivo.
Existe alguma alternativa?
Embora o síndico não possa perdoar juros e multas, ele pode propor soluções como o parcelamento da dívida, desde que a prática esteja autorizada pela Convenção ou seja aprovada em assembleia.
Essa medida pode facilitar a regularização do débito sem comprometer os direitos do condomínio.
Associação de moradores pode multar?
Sim, uma associação de moradores pode aplicar multas, desde que isso esteja previsto no estatuto da associação e as regras sejam claramente comunicadas aos associados.
No entanto, é importante entender como isso funciona na prática e quais são os direitos dos moradores.
Além disso, os moradores têm o direito de se defender e questionar penalidades que não sejam devidamente justificadas ou aplicadas de forma inadequada.
Portanto, sempre verifique as regras do estatuto e, em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.
Subsíndico pode multar?
O subsíndico não tem autoridade direta para aplicar multas, exceto em duas situações específicas:
Na ausência do síndico: O subsíndico assume as funções do síndico quando este estiver ausente, seja por viagem, afastamento ou outro motivo. Nesse caso, ele pode exercer as mesmas atribuições, incluindo a aplicação de multas, enquanto estiver no exercício do cargo;
Se a Convenção do Condomínio permitir: Caso a Convenção ou Regimento Interno estabeleça que o subsíndico tem poder para aplicar penalidades, ele poderá fazê-lo mesmo na presença do síndico, mas isso deve estar claramente documentado.
Você sabia que 60% dos problemas e conflitos estão ligados às falhas na comunicação? Evite essas situações no condomínio com o nosso Modelo de Comunicado gratuito.
Racismo é um ato cruel e criminoso, que fere a dignidade das vítimas e atenta contra o direito de ir e vir. Infelizmente, o Brasil é um país cuja ferida do racismo não cicatrizou e ainda sangra em praticamente todos os lugares. Casos de racismo no condomínio, por exemplo, ganham os noticiários e mostram que essa luta está longe de acabar.
Neste artigo, você vai entender o que é racismo de fato, quais as penalidades para quem pratica esse ato, qual a diferença entre racismo e injúria racial, casos desse crime em condomínios e como o síndico deve agir em caso de racismo no condomínio.
Acompanhe a leitura e compartilhe a importância desse tema.
O que se enquadra no crime de racismo?
O racismo é quando, de forma direta ou indireta, manifesta preconceito ou discriminação com base na raça ou etnia.
Essas ações podem variar em intensidade e forma, mas todas carregam consigo a intenção de inferiorizar ou excluir pessoas por causa de sua cor de pele ou origem étnica.
É importante saber que o racismo não se limita a atos explícitos de violênciaouofensas verbais. Ele pode se manifestar de diversas formas, muitas vezes de maneira sutil e enraizada em estruturas sociais e culturais.
Alguns exemplos de atos racistas incluem:
Ofensas raciais: insultos, apelidos pejorativos e qualquer tipo de linguagem que desvalorize ou humilhe uma pessoa por sua raça ou etnia;
Discriminação em serviços: negar atendimento, criar filas separadas ou oferecer tratamento diferenciado a pessoas por causa de sua raça;
Propaganda enganosa: anúncios ou materiais publicitários que associam determinadas características negativas a grupos raciais específicos;
Violência física: agressões, ameaças e outros atos violentos motivados pela raça ou etnia;
Racismo institucional: práticas e políticas de instituições (como empresas, escolas e órgãos públicos) que perpetuam a desigualdade racial, mesmo que não haja intenção explícita de discriminar;
Microagressões: comportamentos cotidianos que, embora pareçam inofensivos, transmitem mensagens racistas e causam danos psicológicos;
Racismo estrutural: desigualdades sistêmicas que colocam pessoas negras em desvantagem em diversos aspectos da vida, como educação, saúde, trabalho e justiça.
É fundamental destacar que o racismo é um crime e está previsto em lei. No Brasil, a prática de discriminação racial é tipificada como crime no Código Penal.
Injúria racial é um crime que consiste em ofender a honra ou a dignidade de alguém, utilizando elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou origem.
É uma forma de discriminação que busca humilhar e inferiorizar o outro, causando sofrimento psicológico e social.
A injúria racial se manifesta de diversas maneiras, como:
Uma ofensa: uma agressão verbal ou escrita que visa ferir o outro.
Motivada pela raça ou etnia: a ofensa está diretamente ligada a características como cor da pele, origem étnica ou religião.
Um crime: a injúria racial é considerada um crime no Brasil e está prevista no Código Penal.
Os exemplos de injúria racial são os apelidos pejorativo que se referem à raça ou etnia de forma negativa, as piadas racistas que reforçam estereótipos negativos sobre determinados grupos raciais, os comentários ofensivos que humilham ou desrespeitam alguém por sua raça ou etnia e a disseminação de discursos de ódio, espalhando mensagens que incitam o ódio e a discriminação racial.
Uma mudança importante na legislação brasileira ocorreu com a aprovação da Lei 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.
Essa equiparação tornou a pena mais severa e o crime imprescritível, ou seja, não há prazo para denunciar e punir esse tipo de conduta.
Leis que punem atos racistas no Brasil
No Brasil, o racismo é crime previsto principalmente na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 7.716/1989.
Veja abaixo uma síntese das leis brasileiras que preveem punição a atos racistas:
Constituição Federal de 1988
O racismo é tratado como crime inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º, inciso XLII:
“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.“
Isso significa que não se pode pagar fiança para evitar a prisão e que o crime não perde sua possibilidade de punição com o passar do tempo.
Lei n.º 7.716/1989 (Lei do Racismo)
Essa lei define e pune crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Ela estabelece penas que podem variar de 1 a 5 anos de reclusão, dependendo da gravidade do ato. Alguns exemplos de condutas previstas na lei incluem:
Impedir acesso a locais públicos ou privados (art. 8º);
Recusar atendimento em estabelecimentos comerciais ou serviços (art. 4º);
Negar emprego ou discriminar no ambiente de trabalho (art. 3º).
Código Penal Brasileiro
O artigo 140, § 3º do Código Penal trata da injúria racial, que, embora não seja tecnicamente “racismo”, é uma ofensa direcionada a uma pessoa específica, envolvendo sua raça, cor, etnia, religião ou origem.
Pena: reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.
Diferença entre racismo e injúria racial
A diferença entre injúria racial e racismo pode parecer sutil, mas é fundamental para entendermos a complexidade do racismo e suas manifestações.
Embora ambos os crimes envolvam preconceito e discriminação racial, eles possuem características e impactos distintos.
Injúria Racial
Foco no indivíduo: a injúria racial é direcionada a uma pessoa específica, ofendendo sua honra ou dignidade com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem.
Ação individual: é um ato praticado por um indivíduo contra outro, geralmente envolvendo ofensas verbais ou escritas.
Pena: antes da recente legislação, a pena para injúria racial era menor e a ação era considerada prescritível.
Racismo
Foco no grupo: o racismo é um crime contra um grupo indeterminado de pessoas, discriminando toda uma raça ou etnia.
Ação coletiva: é um sistema de opressão que permeia as estruturas sociais, políticas e econômicas, resultando em desigualdades sistêmicas.
Pena: o crime de racismo é considerado mais grave, com penas mais severas e imprescritível.
Em 2023, a Lei 14.532 equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Essa mudança legislativa tornou a pena para injúria racial mais severa e imprescritível, alinhando-a ao crime de racismo.
Casos de racismo no condomínio no Brasil
Infelizmente, temos casos de racismo em todos os cantos do Brasil, seja nas ruas, em estabelecimentos comerciais, escolas e condomínios.
De acordo com uma matéria publicada na Folha de São Paulo, os registros de caso de racismo cresceram 127% no Brasil em 2023, sendo feitos 11.610 boletins de ocorrência (dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública).
Alguns casos de racismo no condomínio ganharam repercussão na imprensa, com a punição dos agressores e ampliando o debate sobre o tema.
O caso do condomínio de luxo em São José do Rio Preto/SP que foi punido por encaminhar o convidado de uma festa no local pela entrada de serviços teve repercussão nacional.
Em matéria publicada no O Globo, “o caso aconteceu quando o homem, que é negro, foi com sua moto ao condomínio Quinta do Golfe Jardins, para participar da festa de um amigo. Ao se apresentar na portaria social, ele foi imediatamente orientado a se dirigir à entrada de serviços”.
O condomínio foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, mas recorreu da sentença.
Em Maceió/AL, uma criança foi vítima de racismo quando brincava com outras crianças em um condomínio. Segundo relatos do pai da vítima, seu filho teria sido alvo de discriminação racial por parte de uma moradora não identificada.
O fato teria ocorrido enquanto a criança brincava de pega-pega e esconde-esconde no estacionamento do condomínio, quando uma senhora começou a proferir insultos racistas.
O pai da vítima imediatamente registrou um Boletim de Ocorrência e buscou apoio da OAB/AL para medidas legais.
O que o condomínio deve fazer em casos de racismo no local?
É inadmissível qualquer tipo de discriminação em espaços comuns, como condomínios.
A lei garante o direito de todos à igualdade e respeito, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, sexo, orientação sexual ou idade.
Infelizmente, ainda existem casos de condôminos que, por intolerância ou preconceito, praticam atos discriminatórios, como impedir o acesso de pessoas a determinadas áreas ou proferir ofensas.
Em caso de racismo no condomínio, seja presenciar ou ser vítima de um ato discriminatório, a pessoa deve procurar imediatamente a polícia ou o Disque 100, registrar um boletim de ocorrência e apresentar testemunhas, se houver.
O condomínio deve repudiar qualquer tipo de discriminação e colaborar com as autoridades, fornecendo imagens ou informações que possam auxiliar na investigação.
Caso a conduta discriminatória seja de um funcionário, o condomínio deve apurar os fatos e, se comprovada a infração, tomar as medidas cabíveis, inclusive a demissão por justa causa.
Se o síndico for o autor do ato discriminatório, os condôminos podem convocar uma assembleia para deliberar sobre sua destituição.
As consequências do racismo no condomínio envolvem a penalidade aos autores do ato, como responder criminalmente e levar multa do condomínio.
Por isso, é fundamental que os condomínios promovam ações de conscientização e capacitação para prevenir e combater a discriminação.
A formação de síndicos, conselheiros e funcionários sobre temas como diversidade e inclusão é essencial para garantir um ambiente de convivência mais harmonioso e respeitoso.
Compartilhe esse artigo e espalhe a consciência entre as pessoas!
A comunicação é uma etapa importante na rotina do síndico, pois permite um relacionamento mais transparente com os condôminos. Continue lendo para saber mais!
Em um mundo cada vez mais conectado, a comunicação eficiente desempenha um papel crucial em todas as esferas da nossa vida. Isso não é diferente quando se trata da convivência em condomínios. Seja para transmitir informações importantes, organizar eventos ou simplesmente fortalecer os laços entre os moradores, uma boa comunicação interna é essencial.
No entanto, nem sempre é fácil encontrar as palavras certas ou elaborar mensagens eficazes para alcançar todos os moradores. Felizmente, existem recursos disponíveis para nos ajudar nessa tarefa. Neste post, apresentaremos 41 modelos gratuitos de mensagens especialmente criados para facilitar a comunicação entre moradores de condomínio. Veja a seguir!
Confira 41 modelos gratuitos de mensagens para moradores de condomínio
#01: Riscos de incêndio
Comunicado Urgente: Risco de Incêndio no Condomínio
Prezados moradores,
Esperamos que esta mensagem os encontre bem. É com extrema preocupação que entramos em contato para informar sobre um assunto de suma importância: o risco iminente de incêndio em nosso condomínio.
Após uma análise minuciosa, identificamos algumas situações que aumentam significativamente o risco de incêndio em nosso condomínio. Portanto, pedimos encarecidamente que vocês leiam atentamente as informações abaixo e adotem as medidas necessárias para proteger a si mesmos e aos outros:
[Acrescente aqui quais são os riscos de incêndio no condomínio]
Pedimos encarecidamente que todos levem essa questão a sério. Nossa segurança depende do comprometimento coletivo em adotar medidas preventivas e seguir as diretrizes estabelecidas. Não podemos negligenciar os riscos de incêndio, pois as consequências podem ser devastadoras para nossa comunidade.
Contamos com sua total colaboração e compreensão. Estaremos à disposição para responder a quaisquer perguntas adicionais ou fornecer orientações específicas para mitigar o risco de incêndio em nosso condomínio.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Síndico]
#02: AirBnb e locações curtas
Comunicado Importante: Aluguel por temporada em Plataformas Online
Prezados moradores,
Esperamos que esta mensagem os encontre bem. Gostaríamos de informar uma mudança significativa nas diretrizes do nosso condomínio em relação ao aluguel por temporada em plataformas online, como o AirBnb e o Booking. Após uma cuidadosa análise e considerando os benefícios e desafios envolvidos, decidimos permitir que os condôminos aluguem seus apartamentos de forma temporária.
A partir de agora, será permitido que vocês aluguem seus apartamentos em plataformas de aluguel por temporada, desde que observem as seguintes orientações:
[Acrescente aqui quais são as regras do condomínio sobre aluguel por temporada e o que diz a Convenção e o Regimento Interno do condomínio]
Ressaltamos que a decisão de alugar seu apartamento por temporada é inteiramente opcional. Caso não tenham interesse em utilizar essa possibilidade, não há nenhuma obrigatoriedade. O objetivo é fornecer uma opção adicional para os condôminos que desejem aproveitar essa modalidade de aluguel.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir e fornecer orientações específicas relacionadas a essa nova política. Agradecemos sua compreensão e colaboração para garantir a harmonia e a segurança em nossa comunidade.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Síndico]
#03: Apresentação do novo síndico
Comunicado Importante: Apresentação do Novo Síndico
Prezados moradores,
É com grande satisfação que nos dirigimos a vocês para informar sobre uma importante mudança em nossa administração condominial. Após um processo de seleção criterioso, temos o prazer de apresentar o novo síndico que assumirá a responsabilidade de liderar e zelar pelo nosso condomínio.
O Sr./Sra. [Nome do Novo Síndico] será o nosso novo síndico a partir desta data. Ele/Ela possui vasta experiência em administração condominial, demonstrando comprometimento e conhecimento necessário para enfrentar os desafios e atender às necessidades de nossa comunidade.
O papel do síndico é fundamental para o bom funcionamento do condomínio, assegurando a manutenção adequada das áreas comuns, o cumprimento das normas e regulamentos, bem como a busca constante por melhorias. Acreditamos que o Sr./Sra. [Nome do Novo Síndico] desempenhará essa função com dedicação e empenho, visando sempre o bem-estar e a satisfação de todos os moradores.
Pedimos a colaboração de todos para receber e apoiar o novo síndico em sua gestão. Seu sucesso depende do envolvimento e do engajamento de cada um de nós. Juntos, poderemos alcançar um ambiente harmonioso e seguro, no qual todos se sintam valorizados e ouvidos.
O Sr./Sra. [Nome do Novo Síndico] estará disponível para ouvir suas sugestões, críticas construtivas e resolver quaisquer questões relacionadas à administração do condomínio. Encorajamos vocês a se aproximarem, compartilharem suas ideias e contribuírem para o aprimoramento de nossa comunidade.
Contamos com a compreensão e a cooperação de todos nessa transição. Acreditamos que, juntos, podemos construir um ambiente ainda mais acolhedor e próspero para todos os moradores.
Agradecemos antecipadamente pelo apoio e pela confiança depositada em nosso novo síndico. Estamos confiantes de que sua liderança trará bons frutos para o nosso condomínio.
Atenciosamente,
[Nome do Novo Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Novo Síndico]
#05: Circular sobre Inadimplência
Comunicado Importante: Inadimplência no Pagamento das Taxas Condominiais
Prezados moradores,
Gostaríamos de abordar um assunto de extrema importância que afeta diretamente a saúde financeira do nosso condomínio: a inadimplência no pagamento das taxas condominiais por parte de alguns moradores.
É fundamental destacar que as taxas condominiais são fundamentais para a sustentabilidade do nosso condomínio. Elas são utilizadas para cobrir despesas como limpeza, segurança, manutenção de áreas verdes, pagamento de funcionários e outras necessidades básicas para o bom funcionamento do nosso lar coletivo.
Lamentavelmente, temos enfrentado um aumento significativo na inadimplência nos últimos meses, o que tem impactado diretamente a gestão financeira do condomínio. Isso acarreta a redução da qualidade dos serviços oferecidos, a postergação de reparos necessários e, em casos mais graves, o aumento das taxas para compensar as dívidas acumuladas.
Entendemos que existem situações financeiras adversas e imprevistos na vida de cada um. No entanto, é fundamental que todos os moradores cumpram com suas obrigações financeiras perante o condomínio, buscando a regularização o mais breve possível.
Para auxiliar os condôminos que estejam enfrentando dificuldades financeiras, estamos disponíveis para discutir possíveis acordos ou planos de pagamento flexíveis. Nosso objetivo é encontrar soluções que possibilitem a regularização das dívidas, evitando prejuízos para o condomínio e para os demais moradores.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos para que possamos enfrentar essa situação de maneira solidária e responsável. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e para discutir alternativas de regularização das pendências financeiras. Agradecemos a atenção de todos e contamos com o apoio e a cooperação de cada morador.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Síndico]
#06: Modelo de aviso de coleta de lixo nas unidades
Comunicado Importante: Coleta de Lixo nas Unidades Residenciais
Prezados moradores,
Gostaríamos de chamar a atenção de todos para uma questão de extrema importância: a coleta de lixo nas unidades residenciais. É fundamental que cada morador esteja ciente das diretrizes estabelecidas para a correta disposição do lixo, garantindo a limpeza e a higiene de nosso condomínio.
Com o objetivo de manter um ambiente agradável e preservar a qualidade de vida de todos, reforçamos as seguintes orientações:
Uso adequado dos recipientes de lixo: Utilize recipientes adequados, como sacos plásticos resistentes e lixeiras devidamente fechadas, para armazenar o lixo em sua unidade. Isso evita a disseminação de odores desagradáveis e atração de pragas urbanas.
Horários de descarte: Coloque o lixo nos locais apropriados e em horários estabelecidos pela administração do condomínio. Certifique-se de conhecer os dias e os horários específicos de coleta, evitando deixar o lixo fora das unidades em momentos inapropriados.
Separação adequada dos resíduos: Faça a separação correta dos resíduos recicláveis e orgânicos. Utilize os recipientes apropriados destinados a cada tipo de material, conforme orientações fornecidas pela administração do condomínio. A separação adequada facilita o processo de reciclagem e contribui para a preservação do meio ambiente.
Descarte de itens volumosos e perigosos: Não descarte itens volumosos, como móveis e eletrodomésticos, nos locais destinados ao lixo comum. Esses itens devem ser descartados de acordo com as orientações específicas do condomínio. Além disso, não coloque no lixo materiais perigosos, como pilhas, baterias e produtos químicos. Procure informações sobre a coleta especial desses resíduos.
Conscientização sobre a reciclagem: Incentivamos todos os moradores a se envolverem ativamente na prática da reciclagem. Informe-se sobre os pontos de coleta seletiva no condomínio e participe ativamente, separando corretamente os materiais recicláveis.
Contamos com a colaboração e o comprometimento de cada morador para seguir essas diretrizes. Juntos, podemos manter nosso condomínio limpo, saudável e agradável para todos.
Caso tenha dúvidas sobre o descarte de lixo ou necessite de informações adicionais, entre em contato com a administração do condomínio. Estamos disponíveis para esclarecer quaisquer questões e fornecer orientações adequadas.
Agradecemos a atenção de todos e a cooperação no cumprimento dessas diretrizes importantes para a qualidade de vida em nossa comunidade.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Síndico]
#07: Modelo de aviso sobre eleições condominiais
Comunicado Importante: Eleições Condominiais
Prezados moradores,
É com satisfação que informamos a chegada do período de eleições condominiais, momento crucial para a renovação e fortalecimento da gestão do nosso condomínio. Queremos lembrar a todos sobre a importância desse processo democrático e encorajar cada um de vocês a participar ativamente na escolha dos representantes que irão conduzir os destinos da nossa comunidade.
A eleição condominial é uma oportunidade para os moradores exercerem seu direito de voto e selecionarem os candidatos que irão compor a administração do condomínio, incluindo o cargo de síndico e, se aplicável, membros do conselho consultivo ou fiscal. É um momento de grande relevância, pois a gestão adequada e transparente impacta diretamente a qualidade de vida de todos os moradores.
Aqui estão algumas informações importantes relacionadas às eleições condominiais:
[Acrescente as informações relevantes sobre a eleição de síndico e o que está previsto na Convenção do Condomínio]
Encorajamos a todos os moradores a participarem ativamente das eleições condominiais. Seja exercendo seu direito de voto, se candidatando a um cargo ou contribuindo com ideias e sugestões, sua participação é fundamental para o sucesso do processo eleitoral e para o desenvolvimento do nosso condomínio.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, entre em contato com a administração do condomínio. Estaremos à disposição para fornecer todas as informações necessárias e orientá-los durante o processo eleitoral.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Síndico]
#08: Aviso sobre inspeção contra vazamentos
Comunicado Importante: Inspeção Contra Vazamentos e Limpeza das Janelas
Prezados moradores,
Esperamos que esta mensagem os encontre bem. Com o intuito de preservar a qualidade e o bom funcionamento do nosso condomínio, gostaríamos de informar que será realizada uma inspeção minuciosa em todas as unidades para identificar possíveis vazamentos.
Uma equipe especializada irá percorrer os apartamentos, verificando encanamentos, tubulações e áreas propensas a infiltrações. Essa ação tem como objetivo evitar danos maiores e manter nosso condomínio em perfeitas condições.
Pedimos a colaboração de todos os moradores para o sucesso dessas ações. Seguem algumas orientações importantes:
Acesso às unidades: É essencial que todos os moradores autorizem o acesso às suas unidades para a realização da inspeção. Caso não possa estar presente, orientamos deixar uma cópia das chaves na administração do condomínio ou agendar um horário para a equipe realizar o serviço.
Remoção de objetos pessoais: Para facilitar o trabalho das equipes, solicitamos que os moradores removam quaisquer objetos pessoais que possam obstruir o acesso dificultar a realização das atividades de inspeção.
Comunicação de problemas específicos: Caso você já tenha conhecimento de algum vazamento ou necessidade de reparo em sua unidade, pedimos que informe a administração do condomínio o mais breve possível. Dessa forma, poderemos tomar as devidas providências durante as inspeções.
Estamos comprometidos em garantir a manutenção e a valorização do nosso condomínio, buscando sempre a segurança e o conforto de todos os moradores. Agradecemos antecipadamente pela colaboração de cada um nesse processo.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, entre em contato com a administração do condomínio. Estamos à disposição para fornecer todas as informações necessárias e orientá-los durante essas ações.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Síndico]
#09: Modelo de aviso de mudanças e novos moradores
Comunicado Importante: Mudanças e Novos Moradores
Prezados moradores,
É com grande satisfação que damos as boas-vindas aos novos membros da nossa comunidade e desejamos que todos se sintam acolhidos e integrados em nosso ambiente coletivo.
Novos moradores: Recebemos com alegria os novos moradores que escolheram nosso condomínio como seu lar. Pedimos a todos que estendam as boas-vindas e sejam cordiais, proporcionando um ambiente amigável e inclusivo a cada um deles. Vamos compartilhar nosso espírito de comunidade, oferecendo apoio e orientações necessárias para que se adaptem facilmente ao nosso condomínio.
Atualização de informações: Solicitamos aos moradores que atualizem suas informações de contato junto à administração do condomínio. Manter nossos registros atualizados nos ajuda a garantir uma comunicação eficiente e a compartilhar informações importantes sobre a vida condominial, eventos e outras atividades que possam ocorrer.
Regras e regulamentos: Lembramos a todos sobre a importância de conhecer e respeitar as regras e regulamentos do condomínio. Isso garante a harmonia entre os moradores e o bom convívio em nossa comunidade. Caso tenha alguma dúvida, consulte a administração do condomínio para obter esclarecimentos adicionais.
Mudanças internas: Se você estiver planejando realizar mudanças internas na sua unidade, como reformas, obras ou qualquer alteração estrutural, é fundamental seguir os procedimentos e obter as devidas autorizações do condomínio. Essas medidas visam a manutenção da segurança, a preservação da estética do prédio e o bem-estar de todos os moradores.
Reforçamos a importância de uma comunidade unida e solidária, onde todos possam se sentir parte integrante e contribuir para um ambiente agradável. Contamos com a colaboração de cada um de vocês para criar um ambiente acolhedor e harmonioso em nosso condomínio.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contato com a administração do condomínio. Estamos disponíveis para fornecer esclarecimentos e orientações.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Síndico]
#10: Modelo de comunicado aos condôminos sobre prevenção a vírus
Comunicado Importante: Prevenção a Vírus
Prezados moradores,
Gostaríamos de abordar um assunto de extrema importância que diz respeito à saúde e ao bem-estar de todos: a prevenção a vírus, especialmente em tempos de preocupação com doenças transmissíveis.
Diante do atual cenário de disseminação de vírus, é fundamental que cada morador adote medidas preventivas para proteger a si mesmo, seus familiares e toda a comunidade condominial. A saúde e a segurança de todos são prioridades para nós, síndicos, e gostaríamos de compartilhar algumas orientações essenciais:
Higiene pessoal: Lave as mãos regularmente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver acesso a água e sabão, utilize um desinfetante para as mãos à base de álcool. Evite tocar o rosto, especialmente boca, nariz e olhos, com as mãos não lavadas.
Uso de máscaras: Recomendamos o uso adequado de máscaras faciais, seguindo as orientações das autoridades de saúde. As máscaras podem ajudar a reduzir a propagação de vírus quando usadas corretamente, cobrindo completamente o nariz e a boca.
Distanciamento social: Mantenha uma distância segura de pelo menos um metro de outras pessoas, especialmente em áreas comuns do condomínio. Evite aglomerações e reuniões desnecessárias. Ao se encontrar com outros moradores ou prestadores de serviços, lembre-se de manter o distanciamento adequado.
Limpeza e desinfecção: Realize uma limpeza regular e adequada em sua unidade, focando em superfícies frequentemente tocadas, como maçanetas, interruptores de luz e corrimãos. Use produtos de limpeza com ação desinfetante para garantir a eliminação de possíveis agentes infecciosos.
Comunicação e informação: Mantenha-se atualizado sobre as informações divulgadas pelas autoridades de saúde confiáveis. Compartilhe informações importantes com seus familiares e vizinhos, promovendo uma cultura de conscientização e responsabilidade coletiva.
Ressaltamos que essas medidas preventivas são essenciais para reduzir o risco de transmissão de doenças infecciosas. Ao adotá-las, estaremos contribuindo para a saúde e a segurança de todos os moradores do condomínio.
Em caso de sintomas de doenças respiratórias, como febre, tosse, dificuldade respiratória ou outros sinais de indisposição, recomendamos que você procure orientação médica e siga as orientações das autoridades de saúde competentes.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais e fornecer informações complementares sobre a prevenção a vírus. Juntos, podemos cuidar uns dos outros e manter nosso condomínio seguro e saudável.
Agradecemos pela colaboração e pela adoção dessas medidas preventivas.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico] [Síndico do Condomínio] [Contato do Síndico]
#11: Comunicado sobre lixo em condomínio
Prezados condôminos,
Gostaríamos de reforçar a importância do descarte correto do lixo em nosso condomínio. Pedimos que todos utilizem os locais apropriados para depositar o lixo, respeitando os horários e dias estabelecidos para a coleta. O descarte inadequado pode atrair pragas, gerar mau cheiro e até mesmo multas para o condomínio.
Sua colaboração é essencial para manter o ambiente limpo, seguro e agradável para todos. Em caso de dúvidas sobre as regras de descarte, entre em contato.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio [Contato do Síndico]
#12: Mensagem de agradecimento aos condôminos
Prezados condôminos,
Queremos expressar nosso sincero agradecimento a todos vocês pela colaboração e comprometimento em manter nosso condomínio um lugar harmonioso e organizado. Sabemos que a convivência em comunidade exige esforço e empatia de todos, e é gratificante perceber que estamos no caminho certo.
Contamos com cada um de vocês para continuar construindo um ambiente acolhedor e respeitoso para todas as famílias. Caso tenham sugestões ou precisem de ajuda, estamos à disposição.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do [Condomínio] [Contato do Síndico]
#13: Comunicado para manter a porta fechada no condomínio
Prezados condôminos,
Reforçamos a importância de manter as portas de acesso ao condomínio sempre fechadas. Esta medida é fundamental para a segurança de todos os moradores, ajudando a evitar a entrada de pessoas não autorizadas.
Pedimos que verifiquem se as portas estão devidamente trancadas ao entrar ou sair, e orientem seus visitantes e prestadores de serviço a fazerem o mesmo. A segurança é uma responsabilidade compartilhada, e contamos com sua atenção para manter nosso lar seguro.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio [Contato do Síndico]
#14: Comunicado sobre obras na área comum do condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que a partir de [data de início], será iniciada uma obra na área comum do condomínio. Os trabalhos incluirão [descrição breve da obra] e têm como objetivo [finalidade da obra, como melhorar a infraestrutura ou segurança].
As obras ocorrerão no período de [dias da semana] das [horário de início] às [horário de término], com previsão de conclusão em [data estimada]. Pedimos a compreensão de todos quanto a eventuais ruídos ou transtornos temporários.
Para mais informações, estamos à disposição.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio [Contato do Síndico]
#15: Comunicado de mudança em condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que haverá mudança no condomínio no dia [data], no período de [horário]. O(a) morador(a) do apartamento [número] estará realizando a entrada/saída de móveis e pertences.
Pedimos a colaboração de todos para que o processo seja realizado de forma organizada e sem transtornos para os demais. Solicitamos que os envolvidos na mudança utilizem os elevadores e áreas comuns de forma consciente, respeitando as normas do condomínio.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio [Contato do Síndico]
#16: Comunicado de boa convivência em condomínio
Prezados condôminos,
A convivência harmoniosa em nosso condomínio depende da colaboração de todos. Reforçamos a importância de respeitar as regras de convivência, como:
Evitar barulhos excessivos, principalmente em horários de descanso.
Manter as áreas comuns limpas após o uso.
Respeitar os vizinhos e funcionários do condomínio.
Vamos trabalhar juntos para construir um ambiente de respeito, cooperação e qualidade de vida para todos os moradores.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio [Contato do Síndico]
#17: Aviso de colaboração com a limpeza
Prezados condôminos,
Manter nosso condomínio limpo é uma responsabilidade compartilhada. Pedimos que cada um faça sua parte, descartando lixo nos locais corretos e evitando acumular resíduos em áreas comuns.
Agradecemos pela atenção e por contribuir para o bem-estar de nossa comunidade.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio [Contato do Síndico]
#18: Texto para reunião de condomínio
Prezados condôminos,
Convidamos todos para a próxima reunião de condomínio, que acontecerá no dia [data], às [horário], no [local da reunião].
A pauta incluirá:
[Tema 1]
[Tema 2]
[Tema 3]
Sua presença é muito importante para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses de todos. Contamos com sua participação!
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio [Contato do Síndico]
#19: Boas-vindas ao grupo de WhatsApp do condomínio
Prezados condôminos,
Sejam bem-vindos ao grupo oficial de WhatsApp do condomínio! Este canal foi criado para facilitar a comunicação entre os moradores e a administração, permitindo que todos estejam sempre informados sobre avisos importantes, eventos e novidades.
Pedimos que o grupo seja usado com responsabilidade, evitando mensagens que não sejam relacionadas ao condomínio. Dúvidas, sugestões ou emergências podem ser enviadas diretamente para a administração.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#20: Modelo de comunicado de obra em condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que será realizada uma obra no apartamento [número], de [data de início] a [data de término], no período das [horário de início] às [horário de término].
Pedimos desculpas por eventuais incômodos que possam surgir e reforçamos que estamos tomando todas as medidas para minimizar os impactos. Em caso de dúvidas, entrem em contato.
Atenciosamente,
[Nome do Síndico]
Síndico do Condomínio
[Contato do Síndico]
#21: Declaração de proibição de entrada em condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que, por razões de segurança, é estritamente proibida a entrada de [motivo específico, como vendedores, pessoas desconhecidas sem autorização, etc.] nas dependências do condomínio.
Pedimos que todos os moradores fiquem atentos e orientem seus visitantes a seguir as regras de acesso. Qualquer situação suspeita deve ser imediatamente comunicada à administração ou portaria.
Agradecemos pela compreensão e colaboração.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio [Contato do Síndico]
#22: Mensagem de boas-vindas ao inquilino
Prezados moradores,
Sejam muito bem-vindos ao nosso condomínio! Estamos felizes em tê-los como parte de nossa comunidade. Caso precisem de informações sobre regras, horários ou qualquer outro assunto, fiquem à vontade para entrar em contato com a administração.
Desejamos que tenham uma experiência tranquila, harmoniosa e segura em seu novo lar.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#23: Mensagem de boas-vindas ao novo síndico
Prezados condôminos,
É com grande satisfação que anunciamos o(a) novo(a) síndico(a) de nosso condomínio, [nome do síndico]. Ele(a) estará à frente da gestão a partir de [data], comprometido(a) em trabalhar para o bem-estar e o progresso de nossa comunidade.
Agradecemos a todos pela confiança e convidamos vocês a darem boas-vindas ao(à) novo(a) gestor(a).
Atenciosamente, [Nome do Conselheiro ou Administradora]
#24: Comunicado de novo funcionário do condomínio
Prezados condôminos,
Gostaríamos de informar que o condomínio conta agora com um(a) novo(a) funcionário(a) em nossa equipe. O(A) Sr./Sra. [nome do funcionário] assumirá o cargo de [função], começando suas atividades a partir de [data].
Pedimos que todos sejam receptivos e colaborativos, facilitando sua integração em nossa comunidade.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#25: Comunicado de taxa extra no condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que, devido a [motivo, como reparos urgentes, manutenção extraordinária, etc.], será necessário o pagamento de uma taxa extra no valor de R$ [valor]. Este valor será destinado exclusivamente para [finalidade da taxa].
A taxa deverá ser paga até o dia [data de vencimento]. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, estamos à disposição.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#26: Comunicado de melhorias no condomínio
Prezados condôminos,
É com alegria que informamos sobre as melhorias que serão implementadas em nosso condomínio. Entre elas:
[Melhoria 1]
[Melhoria 2]
[Melhoria 3]
As obras estão previstas para começar em [data], com conclusão estimada para [data]. Agradecemos pela paciência e colaboração de todos durante o período de ajustes.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#27: Comunicado sobre lixo nos corredores
Prezados condôminos,
Reforçamos que é proibido deixar lixo nos corredores ou em frente às portas dos apartamentos. Esta prática compromete a higiene e pode gerar incômodos aos vizinhos.
Pedimos que todo lixo seja descartado nos locais apropriados. Vamos juntos manter nosso condomínio limpo e agradável!
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#28: Modelo de comunicado de dedetização no condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que será realizada a dedetização em nosso condomínio no dia [data], a partir das [horário]. Solicitamos que, durante este período, as áreas afetadas sejam evitadas e que tomem os seguintes cuidados:
Retirar alimentos e utensílios das áreas tratadas.
Manter crianças e animais afastados até [prazo de segurança].
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#29: Modelo de comunicado sobre barulho em condomínio
Prezados condôminos,
Lembramos que é fundamental respeitar os horários de silêncio estipulados pelo regulamento interno, das [horário de início] às [horário de término].
Barulhos excessivos fora deste horário prejudicam a convivência e o bem-estar de todos. Caso tenha alguma dúvida ou precise realizar uma atividade excepcional, favor comunicar previamente a administração.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#30: Modelo de comunicado sobre lixo pela janela
Prezados condôminos,
Gostaríamos de reforçar que é proibido o descarte de lixo ou objetos pelas janelas ou varandas. Além de ser uma atitude imprópria, essa prática coloca em risco a segurança de todos e prejudica a aparência de nosso condomínio.
Solicitamos que todos sigam as orientações de descarte de lixo adequadas, utilizando os pontos de coleta indicados. Vamos juntos manter nosso ambiente seguro e agradável para todos.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#31: Comunicado de mudança de administradora de condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que, a partir de [data], nossa administradora de condomínio será [nome da nova administradora]. Esta mudança visa melhorar a gestão e os serviços prestados a todos.
A nova administradora estará disponível para atender a todas as questões relacionadas ao condomínio e garantir que as necessidades de todos os moradores sejam atendidas.
Agradecemos pela confiança e colaboração.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#32: Comunicado para retirar objetos da garagem
Prezados condôminos,
Reforçamos a necessidade de manter as garagens livres de objetos pessoais que possam obstruir o fluxo de veículos ou prejudicar a segurança. Pedimos que qualquer item que não seja relacionado ao uso da garagem seja retirado até [data].
Agradecemos pela colaboração e pelo empenho em manter o condomínio organizado e seguro para todos.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#33: Comunicado atualização cadastral condomínio
Prezados condôminos,
Solicitamos a todos que atualizem seus dados cadastrais até [data], incluindo informações como telefone de contato, e-mail, número de veículos e quaisquer alterações que possam ocorrer no domicílio. A atualização desses dados é essencial para garantir uma comunicação eficiente entre a administração e os moradores.
Agradecemos pela colaboração e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#34: Comunicado sobre controle de acesso do condomínio
Prezados condôminos,
A partir de [data], implementaremos um novo sistema de controle de acesso em nosso condomínio. O objetivo é aumentar a segurança para todos os moradores e visitantes. Pedimos que sigam as novas diretrizes e orientações, que serão enviadas em breve, para garantir um processo tranquilo de adaptação.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a administração.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#35: Comunicado de reajuste de taxa de condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que, devido a [motivo, como aumento de custos, manutenção de serviços, etc.], haverá um reajuste na taxa de condomínio a partir de [data]. O novo valor será de R$ [valor reajustado].
Entendemos que ajustes podem gerar preocupações, e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer mais informações sobre os novos custos.
Agradecemos pela compreensão e colaboração.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#36: Comunicado sobre o portão da garagem aberto
Prezados condôminos,
Temos observado que o portão da garagem tem sido frequentemente deixado aberto, o que compromete a segurança de nosso condomínio. Reforçamos que o portão deve ser sempre fechado imediatamente após o uso, para evitar a entrada de pessoas não autorizadas e garantir a segurança de todos.
Pedimos a colaboração de todos para que fiquem atentos ao fechar o portão, seja ao entrar ou sair do condomínio. Em caso de problemas no funcionamento do portão, por favor, comuniquem à administração imediatamente para que possamos resolver o mais rápido possível.
A segurança de nosso lar depende da colaboração de todos.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#37: Comunicado de falta de energia no condomínio
Prezados condôminos,
Informamos que estamos cientes da falta de energia no condomínio e estamos tomando as medidas necessárias para resolver o problema. A previsão de retorno da energia é [data e horário estimado].
Durante este período, pedimos que evitem o uso de equipamentos elétricos e fiquem atentos a qualquer atualização que possa ser enviada. Agradecemos pela paciência e compreensão.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#38: Comunicado sobre instalação de câmeras sem autorização da assembleia
Prezados condôminos,
Foi constatado que câmeras de segurança foram instaladas nas áreas comuns do edifício sem a devida autorização da assembleia de condôminos e sem o devido registro em ata. Reforçamos que qualquer instalação de dispositivos de segurança nas áreas comuns deve ser aprovada pela assembleia e registrada oficialmente.
A administração tomará as medidas necessárias para regularizar esta situação e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#39: Comunicado sobre mudança de morador (necessidade de aviso prévio)
Prezados condôminos,
Solicitamos que, sempre que houver a mudança de morador em um apartamento, o novo morador seja comunicado à administração. Isso garante maior segurança e organização para todos.
Pedimos que os moradores informem a administração sobre a entrada de novos inquilinos ou ocupantes, incluindo nome completo, contato e documentos necessários. Isso ajudará a evitar surpresas e a manter a comunicação transparente.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#40: Comunicado sobre desaparecimento de utensílios de uso geral
Prezados condôminos,
Gostaríamos de informar que um utensílio de uso comum, [nome do utensílio], desapareceu das áreas compartilhadas do condomínio. Solicitamos a colaboração de todos para que verifiquem se o item foi guardado por engano em alguma unidade e, caso tenha sido encontrado, que o devolvam o mais breve possível.
Além disso, pedimos que todos fiquem atentos ao uso e à conservação dos itens de uso geral, para garantir que o ambiente continue organizado e funcional para todos.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
#41: Comunicado sobre eleição de representante de bloco
Prezados condôminos,
Gostaríamos de informar que o(a) morador(a) do apartamento [número], [nome do morador], será o representante do bloco [nome do bloco] a partir de [data]. Ele(a) será o principal ponto de contato entre os moradores e a administração, e ajudará a resolver questões e sugerir melhorias para o bem-estar de todos.
Pedimos que todos os moradores deem total apoio e colaboração ao novo representante, que está à disposição para ouvir sugestões e resolver qualquer demanda específica.
Atenciosamente, [Nome do Síndico] Síndico do Condomínio
Realizar cobranças é uma tarefa difícil. Por mais que o cobrador entenda que o devedor possa ter tido algum imprevisto que impediu de quitar os débitos, a cobrança precisa ser realizada, já que foi um compromisso acordado. E um dos artifícios a serem utilizados é a carta de cobrança.
No contexto condominial, a carta de cobrança é enviada para os condôminos que estão em débito com as cotas ou taxas condominiais. O documento é enviado para lembrá-lo da dívida e colocando o condomínio à disposição para negociação.
Neste artigo, você vai entender melhor o contexto do envio da carta de cobrança na gestão condominial, vai aprender como fazer isso de forma respeitosa e menos constrangedora. Acompanhe a leitura!
O síndico ou gestor do condomínio muitas vezes encontra dificuldades em realizar cobranças, mas ela é necessária para manter as contas do condomínio em dia e ter um caixa saudável para realizar os trabalhos necessários.
Notificar um condômino sobre as dívidas em aberto é um passo fundamental para mostrar que aquela taxa condominial é importante não só para o condômino, mas para o condomínio todo.
Existem diversas formas de realizar essa notificação, cada uma com suas particularidades.
A forma mais comum e menos formal de notificação é a extrajudicial. Ela pode ser feita por carta registrada com AR (Aviso de Recebimento), e-mail com protocolo de entrega ou mesmo entregue em mãos.
Em casos de inadimplência persistente, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário e enviar uma notificação judicial. Esse modo é feito por meio de um oficial de justiça e tem um caráter mais formal e obrigatório.
Independentemente da forma escolhida, a notificação deve conter as seguintes informações:
Identificação das partes: nome do condomínio, endereço, CNPJ e nome do condômino inadimplente, endereço e contato.
Descrição da dívida: valor total da dívida, detalhamento das parcelas em aberto, data de vencimento de cada parcela e os devidos encargos (juros, multas).
Prazo para pagamento: estabelecer um prazo para que o condômino regularize a situação.
Consequências do não pagamento: informar sobre as possíveis consequências do não pagamento, como inscrição em órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial.
Existe alguma lei sobre cobrança condominial?
A Lei nº 14.382/2022 representa um avanço significativo na legislação condominial brasileira, proporcionando mais segurança jurídica e eficiência na cobrança de dívidas.
Ao conhecer os principais pontos dessa lei, síndicos e condôminos podem tomar decisões mais assertivas e garantir a saúde financeira do condomínio.
A lei trata de agilidade na cobrança, estabelecendo prazos mais curtos para que o condomínio inicie as ações de cobrança, reduzindo o tempo de inadimplência e os prejuízos causados aos condôminos adimplentes.
Trata também do fortalecimento do poder do síndico, que ganhou mais autonomia para tomar decisões relacionadas à cobrança de dívidas, como a negociação de parcelamentos e a inscrição do devedor em órgãos de proteção ao crédito.
A facilitação da cobrança judicial que veio com a lei simplificou os procedimentos judiciais para a cobrança de dívidas condominiais, tornando o processo mais célere e eficiente.
Por fim, a lei estabeleceu a proteção aos condôminos adimplentes pois, ao garantir a regularização das contas, beneficia diretamente os condôminos que estão em dia com suas obrigações, evitando que arquem com os custos da inadimplência dos demais.
Como fazer uma carta de cobrança de condomínio?
Para enviar uma carta de cobrança no condomínio sem ser rude, é importante adotar um tom profissional e respeitoso.
A carta deve começar com os dados de identificação do remetente e do destinatário, incluindo nome, endereço, cidade, estado, CEP e data.
Em seguida, é fundamental ser claro e objetivo, explicando o motivo da carta. Por exemplo, “Estamos escrevendo para lembrá-lo que o pagamento da cota condominial referente a [mês/ano] está em atraso”.
É importante especificar o valor devido e a data de vencimento para evitar qualquer confusão.
É recomendável também incluir uma solicitação polida para que o condômino realize o pagamento o mais breve possível, ressaltando que isso ajudará a evitar cobrança adicional.
Também é útil oferecer opções de contato para esclarecimentos, demonstrando disposição para ajudar a resolver a situação.
Não se pode esquecer que é essencial manter um tom amigável e respeitoso ao longo de toda a carta de cobrança. A assinatura deve ser feita por alguém com autoridade no condomínio, como o síndico ou administrador, e incluir o cargo ou título.
Antes de enviar a carta de cobrança, o síndico ou administrador deve verificar a legislação local e o regimento interno do condomínio para garantir que a cobrança esteja em conformidade com as normas estabelecidas.
Outro ponto é considerar enviar a carta por meio de correio registrado ou e-mail com confirmação de recebimento para garantir que o destinatário a receba.
Quando se deve enviar uma carta de cobrança?
Existem várias situações em que pode ser necessário enviar uma carta de cobrança no condomínio como, por exemplo, quando um condômino não paga a cota condominial no prazo estabelecido.
Além da cota condominial, podem existir taxas adicionais por serviços como água, gás, energia elétrica ou outros. A carta de cobrança serve para lembrar os condôminos desses pagamentos.
Se um condômino descumprir as regras do condomínio, como fazer barulho excessivo ou estacionar irregularmente, pode ser aplicada uma multa. A carta de cobrança é utilizada para comunicar o valor da multa.
Caso um condômino causar danos ao condomínio ou a outros condôminos, pode ser necessário enviar uma carta de cobrança para cobrar os reparos.
Outro exemplo são as áreas comuns como piscina, academia ou salão de festas que podem ter regras específicas de uso. A carta de cobrança serve para lembrar os condôminos dessas regras.
O síndico deve confirmar o débito e os detalhes do condômino para evitar erros e escolher o meio de comunicação adequado, como carta registrada ou e-mail com confirmação de recebimento.
Manter um tom profissional e respeitoso para evitar conflitos também é fundamental ao enviar uma carta de cobrança. O síndico deve considerar a possibilidade de negociação ou parcelamento do débito.
Lembre-se de que a carta de cobrança deve ser utilizada como um meio de comunicação e não como uma forma de ameaça ou coerção. É importante respeitar os direitos dos condôminos e buscar soluções pacíficas para os conflitos.
Veja agora três modelos de carta de cobrança:
MODELO 1
[Seu nome]
[Seu endereço]
[Cidade, Estado, CEP]
[Data]
Prezado(a) [Nome do condômino/morador],
Estamos escrevendo para lembrá-lo(a) que o pagamento da quota condominial referente a [mês/ano] está em atraso. O valor de R$ [valor] deveria ter sido pago até [data de vencimento]. Pedimos que realize o pagamento o mais breve possível para evitar cobrança adicional. Caso tenha alguma dúvida ou dificuldade, por favor, entre em contato conosco.
Agradecemos sua atenção.
Atenciosamente,
[Seu nome]
MODELO 2
[Cidade, data]
Prezado (a), (nome completo);
Identificamos que não está incluído em nosso sistema o pagamento do mês (mês)/(ano), referente ao valor do condomínio. A prestação de (valor da quantia) venceu em (dia). Por favor, pedimos que quite esse valor até (data);
Se esse débito já foi pago, pedimos que desconsidere esta mensagem;
Atenciosamente;
[nome];
[cargo];
[administradora].
MODELO 3
[Cidade, data]
Prezado (a), (nome completo);
Tentamos entrar em contato algumas vezes para renegociação da dívida de (valor da quantia). Por favor, faça contato urgentemente com a nossa central de atendimento pelo telefone (número), até o dia (data);
Queremos evitar a necessidade de novas tentativas de cobranças, que, daqui por diante, serão feitas judicialmente. Nossa intenção é facilitar o pagamento referente à prestação do mês(es), que venceu no dia (data do vencimento);
Atenciosamente;
[nome];
[cargo];
[administradora].
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