Você sabia que agora o tratamento da água da piscina do condomínio precisa, por lei, da supervisão de um profissional da Química? 

Essa exigência faz parte da Resolução nº 332/2025, publicada pelo Conselho Federal de Química (CFQ) em 24 de junho de 2025, e ela já está em vigor. 

A norma tem o objetivo de garantir mais saúde e segurança nas piscinas de uso coletivo, como as de clubes, academias, hotéis e dos condomínios residenciais. 

Mas, na prática, a medida tem gerado debate e dúvidas jurídicas sobre até onde vai a obrigatoriedade e quem deve arcar com os custos. Continue lendo para entender! 

O que a nova regra determina? 

A resolução estabelece que o tratamento químico e o controle da qualidade da água das piscinas de uso coletivo devem ser realizados sob a Responsabilidade Técnica (RT) de um profissional registrado no Conselho Regional de Química (CRQ). 

Isso significa que o condomínio precisará:

• Contratar um profissional de Química ou uma empresa habilitada para supervisionar o tratamento da água e acompanhar o uso dos produtos químicos; 

• Emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório que formaliza o vínculo do profissional com o condomínio e atesta que o serviço está sendo executado sob supervisão técnica adequada; 

• Renovar a ART anualmente, pagando uma taxa ao CRQ; 

• Arcar com os custos da contratação do profissional e da emissão da ART, o que cria uma nova despesa fixa no orçamento do condomínio. 

A resolução ainda determina que o profissional deve manter registros de controle da qualidade da água, o que inclui análises periódicas de parâmetros como pH, alcalinidade, teor de cloro livre e presença de contaminantes. 

Esses relatórios devem estar disponíveis para fiscalização a qualquer momento pelos Conselhos Regionais de Química. 

Fiscalização e possíveis penalidades 

Um ponto importante é que a resolução amplia o poder de fiscalização dos CRQs. 

Os conselhos poderão realizar visitas técnicas aos condomínios para verificar se há um responsável técnico nomeado e se a ART foi devidamente emitida. 

Caso o síndico negue acesso ou se recuse a fornecer informações, o Conselho Regional poderá acionar a Vigilância Sanitária municipal, transformando uma questão administrativa em um possível problema de saúde pública. 

Isso abre margem para autuações e sanções sanitárias, caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento da norma. 

O impacto no bolso dos moradores 

O ponto mais sensível da nova regra é, sem dúvidas, o impacto financeiro. 

Ao equiparar os condomínios a empreendimentos comerciais, como hotéis, clubes e academias, a norma impõe custos fixos adicionais que antes não existiam na gestão de piscinas residenciais, como: 

• Honorários de um profissional ou empresa de Química; 

• Taxas anuais de registro e ART; 

• Possível aumento de gastos administrativos para adequação. 

Essas despesas não são pontuais, mas sim recorrentes, e devem ser repassadas à taxa condominial. Para muitos moradores, isso representa um aumento no valor mensal pago, mesmo em condomínios que nunca tiveram problemas com a qualidade da água da piscina. 

Além do custo financeiro, há também o tempo e esforço adicionais para a gestão condominial, que precisará acompanhar contratos, fiscalizações e garantir que toda a documentação esteja em dia. 

O que dizem as entidades do setor 

A publicação da Resolução nº 332/2025 levou o SECOVI Rio (Sindicato da Habitação) a se manifestar oficialmente. 

De acordo com o departamento jurídico da entidade, a norma extrapola a competência legal do CFQ, já que: 

• A Lei nº 6.839/1980 determina que o registro de empresas e a exigência de responsável técnico se aplicam conforme a atividade básica da instituição; 

• O tratamento e o monitoramento da água da piscina em condomínios residenciais não se configuram como atividade química, e sim como serviço de manutenção e limpeza; 

• A fiscalização e o controle sanitário das piscinas já são atribuições da Vigilância Sanitária local. 

Assim, o SECOVI do RJ entende que a exigência é ilegal e que os condomínios não são obrigados a contratar um profissional da Química, recomendando que o tema seja contestado por via administrativa e judicial, se houver autuações. 

E o que o síndico deve fazer agora?

Mesmo com o debate jurídico em andamento, a norma está vigente. Por isso, o síndico deve adotar uma postura de cautela e informação, buscando: 

• Acompanhar os desdobramentos do tema junto a entidades como o SECOVI e associações de síndicos; 

• Consultar um advogado condominial ou sua administradora para definir a melhor estratégia; 

• Garantir a qualidade da água da piscina, com registros de manutenção, limpeza e controle sanitário atualizados; 

• Manter o diálogo transparente com os moradores, explicando os impactos e possíveis custos. 

De um lado, a medida pretende elevar o padrão de segurança e saúde pública nas piscinas. De outro, impõe custos e obrigações que muitos consideram incompatíveis com a natureza residencial dos condomínios. 

Independentemente da posição, é essencial que síndicos e condôminos mantenham o diálogo aberto e informado, equilibrando segurança, transparência e responsabilidade financeira.

Este artigo ajudou você? Aproveite e confira também como criar um calendário de manutenções do condomínio passo a passo. Boa leitura!