Quantas vezes você deve ter se deparado com o termo condomínio edilício e quando foi pesquisar o que significava encontrou diversas leis incompreensíveis?
O nome é estranho, e realmente, entender a linguagem jurídica para conceituá-lo é uma tarefa complicada. Por isso, resolvemos falar sobre sua história a fim de deixar mais claro o que é um condomínio edilício além das leis que o regem. Primeiro de tudo, vamos a um conceito importante.
Você sabe o que realmente significa a palavra condomínio?
Condomínio: s.m – posse ou o direito simultâneo, por duas ou mais pessoas, sobre um mesmo objeto; copropriedade, compropriedade;
E porque esse conceito é importante? Para começarmos a entender a diferença entre condomínio edilício e condomínio comum.
Então vamos à história. O condomínio, que é a posse por duas ou mais pessoas sobre um objeto e/ou propriedade, tem seus primórdios na Grécia antiga, onde muitos se juntavam em grandes edificações para vender mercadorias ou até mesmo morar. Mas foi só após a Primeira Guerra Mundial que a ideia de condomínio, como conhecemos hoje, se firmou.
Com o fim da guerra e o começo da Revolução Industrial, as cidades começaram a inchar devido ao êxodo rural. Esse grande aumento populacional fez com que começassem a surgir locais que pudessem abrigar grupos de pessoas, a fim de aproveitar melhor os espaços geográficos e diminuir os custos nas construções.
Mas afinal, o que é um condomínio edilício ?
Ele é um espaço, horizontal ou vertical, onde há a coexistência de propriedades privadas e comuns. Ou seja, é um local onde você possuir direitos individuais e comunitários. Assim, diferentemente do condomínio comum, o condomínio edilício possui características especificas. Veja algumas delas:
- Em condomínios edilícios são obrigatórios os documentos de instituição, convenção e regulamento interno.
- O artigo 1.331 do Código Civil explica que o condomínio é composto de áreas comuns e áreas exclusivas.
- A Lei n. 4.591/64 exige que cada propriedade tenha designação especial, numérica ou alfabética (arts. 1º, e 2º).
- O proprietário de cada unidade pode cedê-la ou alugá-la, sem que necessite de autorização dos outros condôminos (art. 4º da Lei n. 4.591-64).
- Conforme o art. 1.335 do Código Civil é direito dos condôminos: usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não excluas utilização dos demais compossuidores; votar nas deliberações da assembleia e delas participarem, estando quites.
- Ao contrário do condomínio, o edilício não poderá ser extinto, devido à indivisibilidade das áreas comuns, seja ela determinada por convenção de assembleia geral entre os condôminos ou de forma judicial.
O bom sindico é aquele que, além de uma gestão eficiente, consegue entender e aplicar corretamente as normas e leis de forma clara e justa. Por isso, a importância de entender o que é um condomínio edilício.
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