Hoje, 2 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data essencial para reforçar a importância da inclusão e do respeito às pessoas autistas em todos os espaços da sociedade – incluindo os condomínios. 

A vida em condomínio pode apresentar desafios específicos para crianças autistas e suas famílias, seja por questões relacionadas ao barulho, às regras rígidas de convivência ou à falta de compreensão por parte de outros moradores. 

No entanto, com informação e empatia, síndicos, funcionários e condôminos podem transformar o ambiente coletivo em um espaço mais acolhedor e acessível. 

Neste artigo, vamos explicar quais são os direitos das pessoas autistas dentro dos condomínios, quais adaptações podem ser feitas para garantir uma convivência harmoniosa e como agir diante de situações de conflito, sempre com base no respeito e na legislação vigente. 

Afinal, a inclusão não é um favor, mas um direito. Continue lendo!

O que é o autismo? 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, interação social e comportamento. 

As manifestações do autismo variam amplamente entre os indivíduos, tornando cada pessoa única em suas habilidades e desafios. 

É fundamental reconhecer que o autismo não é uma doença, mas uma forma diferente de experienciar o mundo.  

Pessoas autistas podem possuir talentos excepcionais em áreas como matemática, música ou arte, enquanto enfrentam dificuldades em comunicação e interação social. 

Além disso, podem apresentar sensibilidade a estímulos sensoriais, como luzes intensas, ruídos altos ou certas texturas, o que pode influenciar sua experiência em ambientes compartilhados. 

A preferência por rotinas estáveis e previsíveis também é comum, e mudanças inesperadas podem gerar ansiedade ou desconforto. 

Desafios das pessoas autistas nos condomínios 

Em um condomínio, diversos fatores podem impactar negativamente a experiência de pessoas autistas, tais como:  

• Ruídos excessivos: Barulhos constantes ou repentinos podem ser particularmente perturbadores para indivíduos sensíveis a estímulos sonoros; 

• Desorganização nas áreas comuns: Ambientes desordenados podem causar desconforto e dificultar a navegação de pessoas que dependem de previsibilidade; 

• Interações sociais complexas: Situações sociais inesperadas ou mal compreendidas podem gerar estresse para pessoas autistas.  

Para famílias com pessoas autistas, uma preocupação recorrente é a possibilidade de receber reclamações ou penalidades devido a comportamentos decorrentes do TEA. 

É essencial compreender que penalizar famílias por manifestações relacionadas ao autismo é discriminatório. 

Conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever da sociedade adaptar-se às necessidades das pessoas com deficiência, e não o contrário. 

Aspectos legais e direitos das pessoas com TEA 

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos garantidos por lei, assegurando sua dignidade, inclusão e proteção contra qualquer forma de discriminação. 

A Lei Federal nº 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece os autistas como pessoas com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais. 

Dentre os principais direitos previstos na legislação, destacam-se: 

• Vida digna e livre desenvolvimento da personalidade; 

• Proteção contra abuso e exploração; 

• Acesso a serviços de saúde adequados; 

• Proibição de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante; 

• Garantia de convívio familiar e social sem discriminação. 

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015 reforça esses direitos e estende garantias específicas às pessoas com TEA. 

Um exemplo prático dentro dos condomínios é o direito ao uso de vagas especiais de estacionamento por autistas, um benefício garantido a todas as PcDs. 

Penalidades por discriminação 

A LBI também estabelece sanções para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo autistas. 

O artigo 88 da LBI determina penas que podem variar de multa até reclusão de um a cinco anos, dependendo da gravidade da infração. 

Isso significa que síndicos, vizinhos ou funcionários do condomínio que impedirem uma criança autista de utilizar as áreas comuns ou de lazer estão cometendo um crime. 

Da mesma forma, ofensas verbais, ameaças ou qualquer atitude discriminatória são passíveis de penalização. 

Como denunciar casos de discriminação 

Caso ocorra qualquer ato discriminatório contra uma pessoa autista no condomínio, a família pode buscar seus direitos por meio de ação judicial ou realizar denúncias pelos seguintes canais: 

• Disque 100 – Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes; 

• Disque Denúncia 181; 

• Site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 

• Aplicativo Direitos Humanos Brasil. 

Garantir o respeito e a inclusão das pessoas autistas não é apenas uma questão de empatia, mas um dever legal e social de todos. 

Estratégias para um condomínio mais inclusivo 

Para criar um ambiente acolhedor e inclusivo, os condomínios podem adotar as seguintes práticas:

Conscientização e educação 

Promover palestras, workshops e distribuir materiais informativos sobre o autismo para moradores e funcionários, visando aumentar a compreensão e empatia.

Treinamento de funcionários 

Capacitar a equipe do condomínio para lidar adequadamente com situações envolvendo moradores com TEA, incluindo o manejo de crises e atendimento a reclamações de outros condôminos.

Adaptação de áreas comuns 

Considerar modificações nas áreas de lazer e convivência para torná-las mais acessíveis e confortáveis para crianças autistas, levando em conta suas sensibilidades sensoriais.

Comunicação aberta com as famílias 

Manter um diálogo contínuo com as famílias de crianças autistas para entender suas necessidades específicas e buscar soluções colaborativas para eventuais desafios.

Flexibilidade nas regras 

Revisar e, quando necessário, adaptar as normas do condomínio para acomodar as particularidades das pessoas com TEA, evitando penalizações indevidas e promovendo a inclusão.

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