Lei do Silêncio em Condomínios: tudo o que você precisa saber

Lei do Silêncio em Condomínios: tudo o que você precisa saber

O barulho em exagero, independentemente do horário em que aconteça, pode trazer consequências ou sanções para quem o pratica. É por isso que existe a chamada Lei do Silêncio ou Lei do Barulho. Continue lendo e veja o que a lei fala sobre barulho em condomínio.

Muitas vezes lidar com situações que envolvem barulho e os condôminos pode se tornar uma grande dor de cabeça. Primeiro porque barulho incomoda, seja ele da festa que está acontecendo no salão ou o salto alto que insiste em bater no teto. Então o morador tem toda razão de reclamar.

Por outro lado, quando se vive em um condomínio onde existe um salão de festas, há outras pessoas morando em cima, em baixo e ao lado, há famílias com crianças e cachorros, você está sujeito a incomodações diárias com o barulho. Por isso, que há a lei do silêncio ou, como também é conhecida, a lei do barulho.

Debate presente em quase todos os condomínios, a Lei do Silêncio em condomínios é invocada constantemente entre vizinhos que se queixam das mais diversas situações envolvendo o baralho.

Afinal, o que diz a Lei do Silêncio ou Lei do Barulho em Condomínios?

Ao contrário do que muitos pensam, não existe propriamente uma Lei editada pelo legislativo, denominada “Lei do Silêncio”.  

Em termos de legislação, cabe a cada Estado estabelecer as regras a serem seguidas por seus moradores por meio de uma lei do silêncio. Mas há algumas infrações que podem ser enquadradas na Lei das Contravenções Penais:

Exemplo: Um morador está realizando uma festa no salão do condomínio. Ele já fora avisado e notificado diversas vezes pelo zelador e o síndico, mas não obedeceu nenhum deles. Como o morador não tomou nenhuma providência para diminuir o barulho, o Síndico pode acionar a polícia.

Neste caso, houve uma interferência no sossego alheio o que pode ser configurado na Contravenção Penal de Perturbação do Sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais) que prevê pena de até três meses de prisão ou multa. É importante destacar, que não existe um horário determinado, como 22h, que é socialmente convencionado como a hora da lei do Silêncio.

A legislação para questões administrativas fixa até três faixas para lei do silêncio: 7h às 19h, 19h às 22h e 22h às 7h, por exemplo, e por vezes existem ainda maiores limitações nos finais de semana.

O barulho/ruído em exagero, em qualquer horário/dia, pode trazer consequências e sanções. Em todos os casos, existem exceções como alarmes (sem prolongamento desnecessário), cultos ou sinos religiosos autorizados, eventos populares autorizados, manifestações pacíficas diurnas, etc. No caso dos condomínios, há ainda outra opção: a regulamentação própria de uma lei do silêncio em condomínio por meio do Regimento Interno e da Convenção.

Por meio desses instrumentos, os próprios condôminos podem definir como se devem comportar os moradores e os poderes do síndico para coibir os abusos, normalmente por meio de aplicação de multasApesar de todo esse aparato judicial, também é importante pensar que independente do horário, deve ser observado o bom senso, a urbanidade e o respeito mútuo entre os vizinhos.

Veja alguns exemplos de situações dentro do condomínio que podem ser resolvidas sem precisar recorrer a medidas drásticas:

  • O morador pode fazer uma festa em casa e aumentar o volume do som, mas som altíssimo, todos os dias, viola princípios de convivência social e deve ser reprimido por meio de advertências e, até mesmo, multas.
  • Uma reforma no apartamento, com quebra de piso e marretadas, certamente incomoda muito mais do que qualquer música alta, mas é necessário realizá-la e, apesar de irritante, precisa ser tolerada pelos demais moradores.  Uma solução para o síndico é estipular na convenção os horários em que as obras podem ser realizadas.
  • Brigas de casal aos gritos, com palavrões e quebra-quebra, todo dia, independente do horário, podem ser interpretadas como comportamento antissocial, pois ferem princípios morais do senso geral e podem causar constrangimento aos vizinhos, especialmente às crianças e idosos.

Não existe uma receita pronta, depende de cada caso, mas, certamente, a melhor medida em todas as situações é sempre o diálogo e o bom senso.  

Por isso queremos saber: como você administra o barulho no condomínio? Deixe seu comentário abaixo desse post!

Ganhe tempo com a automatização de tarefas

Ganhe tempo com a automatização de tarefas

Com o avanço tecnológico e a crescente necessidade de tempo, os aplicativos de automatização de tarefas estão cada vez mais em alta.
Organizar as tarefas cotidianas virou missão quase impossível nos tempos de hoje. Quase, porque os aplicativos de automatização de tarefas podem te ajudar a ganhar um tempinho extra. Então, procure por eles! Não será perda de tempo buscar ferramentas que te permitirão ganhar uns minutinhos aqui e acolá, afinal, já ficamos muitas horas parados no trânsito, no aeroporto, na fila dos bancos. Estamos sem tempo para nada e se, como diz o ditado, tempo é dinheiro, vamos gerenciar tarefas!
Na maioria das vezes, somos nós mesmos quem geramos essa falta de tempo. Isto porque estamos distraídos com a pilha de tarefas cotidianas e não conseguimos parar e refletir sobre métodos que poderiam tornar a execução e o gerenciamento dessas tarefas mais eficiente.
Por isso, os aplicativos de automatização de tarefas são um verdadeiro respiro no ritmo acelerado da nossa vida moderna. Dependendo da sua profissão, poderão te ajudar até mesmo no trabalho, permitindo que você fique mais tempo focado em atividades que demandam mais dedicação e tempo.

Sendo assim, é importante perguntar: por onde começo essa automatização de tarefas?

  1. Faça uma lista! Anote uma a uma as tarefas que vem tirando o precioso tempo que você poderia estar utilizando para se divertir, assistir séries, ir ao bar com os amigos, estudar para aquela prova chata
  2. Veja quais dos itens dessa lista você repete sempre. Quando algo é feito da mesma maneira, por diversas vezes, precisa ser automatizado
  3. Faça uma busca de aplicativos. Agora que você já elencou aquelas tarefas que tomam seu tempo, e separou aquelas que podem ser automatizadas, procure os aplicativos já existentes que fazem gerenciamento de tarefas.
  4. Acostume-se com os aplicativos. É importante você saber como o aplicativo funciona, entender de que forma ele pode realmente ajudá-lo. Estude-o, faça testes de uso com ele por uma ou duas semanas até que você se acostume com o software.
  5. Por fim, cuide para ter uma agenda reserva sempre em mãos. Os aplicativos constantemente sofrem alterações para aperfeiçoamentos dos serviços, por isso, muitas vezes, eles podem ficar fora do ar ou com alguns problemas de usabilidade. É importante manter as tarefas mais urgentes do dia/semana ao alcance das mãos.

Organização é peça-chave para uma vida menos estressante e mais saudável!

Organizando as contas do condomínio

Organizando as contas do condomínio

Veja as dicas da SocialCondo para você organizar a papelada e facilitar o manuseio das suas contas do condomínio
Manter as contas do condomínio em ordem é fundamental para a boa gestão do  prédio. Esse é um cuidado importante que fará o síndico evitar preocupações e dores de cabeça como aquelas causadas por barulho na vizinhança. Caso algum documento seja extraviado, o condomínio pode até sofrer medidas judiciais e ninguém quer passar por esse tipo de incomodação. Por isso a SocialCondo reuniu algumas dicas e vai te lembrar de detalhes que, às vezes, passam despercebidos, mas que são imprescindíveis para evitar maiores problemas.
Uma medida bem simples é deixar os documentos mais importantes, como os contratos de prestação de serviço, sempre à disposição e separados das demais contas. Reunir os arquivos semelhantes em pastas e com registro de data também é um cuidado simples e que facilitará o manuseio delas. Veja que o registro de data é importante porque  ele facilitará o controle do vencimento das contas e permitirá que todas estejam em dia.
Outra maneira eficaz de organizar as contas do condomínio é deixar cada tipo de documento em pastas com cores diferentes, para facilitar a identificação das pastas. Os documentos mais importantes podem ficar numa pasta azul, o controle das receitas em pastas verdes e as despesas em pastas vermelhas, por exemplo.
Algumas contas mais frequentes, como as despesas com água, luz, gás e o salário dos funcionários, podem ficar em pastas diferentes daquelas imprevistas e extraordinárias, como as despesas de obras e manutenção. Caso você adote o sistema de cores para as pastas, as despesas extraordinárias podem ficar em pastas de cor diferente das demais.

As contas do condomínio só podem ser organizadas em pastas?

Se você quer evitar mexer em pilhas e mais pilhas de papel, as novas tecnologias também podem ajudar. Um exemplo disso pode ser o armazenamento das contas do condomínio na nuvem. Ela não substitui o armazenamento físico, mas pode ser útil para consultas rápidas e emergenciais. Você poderá acessar um documento estando longe do condomínio por exemplo.
Essa medida, além de facilitar a busca de contas mais antigas, é uma boa maneira de arquivar os documentos que devem ficar guardadas por muitos anos, como os contratos de manutenção dos elevadores, bombas d’água e piscina. O armazenamento na internet também pode ser uma segurança a mais contra o extravio de documentos.

Pronto! Agora, que todas as contas do condomínio estão no seu devido lugar e identificadas é só controlar o orçamento e não gastar mais do que receber!

Você sabe o que faz o zelador do seu condomínio?

Você sabe o que faz o zelador do seu condomínio?

Na correria do dia a dia, nem percebemos que ele está ali. Seja na portaria, nos corredores ou nas áreas de convivência, a função do zelador é fiscalizar e manter o bom funcionamento do condomínio. É o zelador quem tem contato direto com o síndico, auxilia nas atividades administrativas e resolve os problemas rotineiros no condomínio.

Sim, o zelador é o principal e mais importante funcionário de um condomínio. Ele não é só o braço direito do síndico, mas também quem faz tudo funcionar corretamente. Por isso sua função não é fácil, exige dedicação, tempo e, principalmente, respeito.

O que é zelador?

Em primeiro lugar, é essencial explicarmos o que é o zelador e o que faz esse profissional. Em síntese, o zelador é o funcionário que coordena o dia a dia no condomínio, garantindo que tudo funcione corretamente.

Como explica o próprio nome da profissão, o zelador é quem zela pelo condomínio. Ele é responsável por fiscalizar o uso das áreas comuns, fazer as manutenções básicas e ainda coordenar o trabalho dos demais funcionários, como a equipe de limpeza, de segurança, entre outros.

Como citamos anteriormente, o zelador age como um braço direito do síndico para garantir a boa comunicação dentro do condomínio. É ele quem comunica o gestor sobre qualquer irregularidade no empreendimento. Bem como notificar os moradores sobre obras e reformas que estão ocorrendo no território.

O zelador pode atuar tanto em condomínios residenciais, quanto em condomínios comerciais. Seja de forma contratada ou terceirizada.

O que faz um zelador? Veja as suas atribuições e quando podemos recorrer a ele

Para que você entenda bem o que faz um zelador, preparamos para você uma lista das principais tarefas deste profissional no condomínio:

Manutenção do condomínio

A primeira função do zelador é cuidar da manutenção do condomínio, como:

  • Fiscalizar o uso das áreas comuns pelos condôminos, inquilinos e visitantes;
  • Verificar o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas do empreendimento, assim como dos aparelhos de uso comum;
  • Zelar pelo sossego e pela boa convivência no condomínio conforme o regimento interno e convenção.

Gestão de pessoas

Também faz parte das atribuições do zelador auxiliar o síndico no gerenciamento dos demais empregados do condomínio, como:

  • Distribuir as tarefas diárias de faxina e limpeza do condomínio;
  • Fiscalizar o andamento do trabalho de todos os funcionários.
  • Comunicar ao síndico ou a empresa administradora quaisquer irregularidades ocorridas;
  • Realizar treinamentos com novos funcionários.

Supervisão de reformas e obras

Supervisionar as obras e reformas que ocorrem dentro do condomínio é responsabilidade do zelador. O profissional deve:

  • Acompanhar e fiscalizar serviços de reparos e manutenção das áreas de convivência.
  • Reportar ao síndico quaisquer imprevistos durante as obras, inspecionar e zelar pela prestação do serviço;
  • Ser notificado quando algum morador for fazer reformas que interfiram na rotina do condomínio;
  • Auxiliar a equipe da portaria no cadastro dos prestadores de serviço.

Suporte aos moradores

Por fim, a última função do zelador é realizar suporte aos moradores. Entenda:

  • O zelador precisa estar disponível para auxiliar e orientar os moradores sobre problemas estruturais que possam surgir nas unidades;
  • Alertar os condôminos sobre as regras de segurança e notificá-los quando estas não estiverem sendo seguidas;
  • Deve ter noções de funcionamento de equipamentos para observar possíveis problemas e lidar com prestadores de serviços.
  • Auxiliar na identificação de vazamentos nos apartamentos;
  • Repassar reclamações dos moradores ao síndico.

Quer saber mais sobre gestão de condomínios? Leia o nosso eBook gratuito: Guia Definitivo do Síndico de Sucesso!

Taxa condominial: o que é e como investir

Taxa condominial: o que é e como investir

As responsabilidades de um síndico são muitas, ainda mais quando falamos de dinheiro. Então, te fazemos uma pergunta:

Você sabe como aplicar a taxa condominial?

Quando você assume a gestão de um condomínio uma das grandes dificuldades que encontra pelo caminho são as contas. É preciso por em dia as despesas, ver o que deve ser feito de manutenção, pagar os salários, pagar a luz, a água, os seguranças. Em um primeiro momento, organizar todas essas finanças pode ser complicado, ainda mais quando você se pergunta: tá, mas de onde vou tirar dinheiro?
Alguns moradores reclamam, mas a taxa condominial é fundamental para o bom funcionamento e a saúde financeira de um prédio. Ela é um rateio que se faz, aprovado pelos próprio condôminos, para pagar todas as despesas de manutenção do prédio. De acordo com a Lei das Incorporações, a taxa condominial é cobrada de cada morador proporcionalmente à sua quota no edifício quando ela não estiver estipulada na convenção.
Veja abaixo algumas das aplicações da taxa condominial:

  • Pagar as contas de água e luz e manter os funcionário.
  • Gastos com a conservação e manutenção de elevadores, portões automáticos, interfone, gerador de energia e antena coletiva.
  • Compra de materiais de limpeza e de manutenção do condomínio
  • Pintura da fachada e cuidados com os equipamentos das áreas de lazer.

Sua principal destinação é garantir a continuidade e o bom funcionamento do condomínio no dia a dia, além garantir recursos para despesas imprevistas e emergenciais. Por isso, uma forma de gerir essa taxa é a criação de fundos de investimento, separando o dinheiro para as despesas diárias, obras no prédio, compras de equipamentos de segurança, pintura, modernização de áreas comuns. Essa é uma das maneiras de garantir boa aplicação dos recursos e evitar rateios extras no futuro.
Mas esteja atento! É preciso tomar cuidado na hora de investir a taxa condominial. Além da boa gestão desse recurso, o síndico precisa ser transparente e financeiramente responsável. Preste contas, guarde as notas fiscais, consulte os moradores antes de realizar um grande investimento, não deixe as contas principais de lado, não crie despesas desnecessárias e, principalmente, esteja aberto às críticas e reclamações.