Como a LGPD afeta os condomínios? Confira este guia completo! 

Como a LGPD afeta os condomínios? Confira este guia completo! 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, impactou significativamente a forma como lidamos com informações pessoais. 

Os condomínios, embora frequentemente negligenciados nesse contexto, também são obrigados a se adequar, garantindo a privacidade e segurança dos dados de condôminos, funcionários, visitantes e prestadores de serviço. 

Este guia completo explora a LGPD em detalhes, abordando os seus impactos específicos nos condomínios, as melhores práticas para garantir a conformidade e evitar penalidades, além de responder a dúvidas frequentes. Continue lendo!

O que é a LGPD? 

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é uma lei brasileira que regulamenta a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD busca garantir maior controle dos cidadãos sobre suas próprias informações.

Como surgiu a LGPD? 

A crescente preocupação global com a privacidade e a segurança dos dados, impulsionada por avanços tecnológicos e casos de vazamento de informações, levou à criação de leis de proteção de dados em diversos países.

No Brasil, a LGPD foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, após um período de adaptação.

A LGPD e sua aplicação nos condomínios 

A LGPD aplica-se a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que realize tratamento de dados pessoais.

Isso inclui os condomínios, que coletam e processam uma variedade de informações, desde dados cadastrais de moradores até imagens de CFTV. 

Portanto, os condomínios precisam rever as suas práticas de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados, implementando medidas de segurança e garantindo os direitos dos titulares. 

Princípios da LGPD 

A LGPD se baseia em dez princípios fundamentais que devem guiar o tratamento de dados pessoais: 

Finalidade 

Os dados devem ser coletados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular. 

Adequação 

Os dados devem ser compatíveis com a finalidade para a qual foram coletados. 

Necessidade 

Coletar apenas os dados estritamente necessários para atingir a finalidade. 

Livre acesso 

Garantir ao titular acesso facilitado aos seus dados. 

Qualidade dos dados 

Manter os dados exatos, claros, relevantes e atualizados. 

Transparência 

Informar o titular sobre como seus dados serão coletados, utilizados, armazenados e compartilhados. 

Segurança 

Implementar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e perdas. 

Prevenção 

Adotar medidas preventivas para evitar danos aos titulares, como vazamento de dados e uso indevido. 

Não discriminação 

Os dados não podem ser utilizados para fins discriminatórios. 

Responsabilização e prestação de contas 

O condomínio deve ser capaz de demonstrar a adoção de medidas eficazes para o cumprimento da LGPD. 

Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e os condomínios 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, reconhece as particularidades dos condomínios, especialmente os de menor porte, e prevê formas simplificadas de adequação à LGPD. 

Isso não significa, porém, que a lei possa ser ignorada. Veja: 

Dados pessoais em condomínios: Tipos e importância da proteção 

Dado pessoal, segundo a LGPD, é qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural. Em condomínios, esses dados são abundantes: 

Dados de condôminos: 

  • Nome; 
  • RG; 
  • CPF; 
  • Data de nascimento; 
  • Endereço; 
  • Telefone; 
  • E-mail; 
  • Profissão; 
  • Estado civil; 
  • Dados familiares; 
  • Placas de veículos; 
  • Imagens (CFTV); 
  • Biometria, etc. 

Dados de funcionários: 

  • Dados cadastrais básicos; 
  • Carteira de trabalho; 
  • Dados bancários; 
  • Histórico profissional; 
  • Imagens (CFTV), etc. 

Dados de visitantes: 

  • Nome; 
  • RG; 
  • CPF; 
  • Telefone; 
  • Placa de veículo; 
  • Imagens (CFTV); 
  • Horário de entrada e saída; 
  • Unidade visitada, etc. 

Dados de prestadores de serviços: 

  • Nome; 
  • RG; 
  • CPF; 
  • Endereço; 
  • Telefone; 
  • E-mail; 
  • Dados bancários; 
  • Serviços prestados, etc. 

A proteção desses dados é crucial para garantir a privacidade e segurança dos indivíduos, evitando situações como vazamento de informações, uso indevido de dados, discriminação e fraudes. 

Bases legais para o tratamento de dados em condomínios 

O tratamento de dados pessoais em condomínios deve estar fundamentado em, pelo menos, uma das bases legais previstas na LGPD: 

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para cumprir o Código Civil, a convenção do condomínio, normas de segurança, etc; 
  • Execução de contrato: para celebrar e executar contratos com condôminos, funcionários e prestadores de serviços; 
  • Legítimo interesse: para fins legítimos do condomínio, como segurança, controle de acesso, cobrança de taxas, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular; 
  • Consentimento: para finalidades específicas, obtido de forma livre, informada e inequívoca do titular. 

Dúvidas frequentes sobre a LGPD em condomínios 

A adequação à LGPD exige uma série de medidas práticas, que incluem: 

Pode ter câmera no corredor do prédio?

Sim, a instalação de câmeras em áreas comuns, como corredores, é permitida, desde que tenha como finalidade a segurança do condomínio e esteja em conformidade com a LGPD. 

É fundamental sinalizar as áreas monitoradas, informar a finalidade da coleta de imagens, armazenar as gravações de forma segura e pelo tempo mínimo necessário, e garantir o acesso apenas a pessoas autorizadas. 

Quem pode ter acesso aos documentos do condomínio?

O acesso aos documentos do condomínio, que contêm dados pessoais dos condôminos, deve ser restrito a pessoas autorizadas, como o síndico, administrador, funcionários com necessidade de acesso para o exercício de suas funções e, em alguns casos, os próprios condôminos, desde que respeitados os direitos de privacidade dos demais. 

Como adequar o condomínio à LGPD?

A adequação à LGPD exige uma série de medidas, como: 

  • Elaborar uma Política de Privacidade: documento que descreve as práticas do condomínio em relação aos dados pessoais;
  • Obter o consentimento: quando necessário, obter o consentimento expresso dos titulares para o tratamento de seus dados;
  • Implementar medidas de segurança: adotar medidas para proteger os dados contra acessos não autorizados, como controle de acesso, criptografia e backups;
  • Treinar funcionários: capacitar funcionários sobre a LGPD e as boas práticas para o tratamento de dados pessoais;
  • Nomear um DPO: designar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, se aplicável;
  • Manter registros: documentar as atividades de tratamento de dados. 

Como aplicar a LGPD no dia a dia do condomínio?

A aplicação da LGPD no dia a dia do condomínio envolve: 

  • Transparência na coleta de dados: informar aos titulares a finalidade da coleta e como os dados serão utilizados;
  • Segurança na portaria: controlar o acesso de visitantes e registrar seus dados de forma segura;
  • Cuidado com informações sensíveis: redobrar a atenção ao lidar com dados sensíveis, como informações sobre saúde, religião e opiniões políticas;
  • Privacidade nas áreas comuns: respeitar a privacidade dos condôminos nas áreas comuns, evitando a exposição de dados pessoais;
  • Uso responsável de grupos de WhatsApp: estabelecer regras claras para o uso de grupos de WhatsApp, garantindo a privacidade dos participantes. 

Como funciona a multa da LGPD?

O descumprimento da LGPD pode acarretar multas de até 2% do faturamento da organização, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

A ANPD analisa cada caso individualmente, considerando a gravidade da infração, a boa-fé da organização, a adoção de medidas corretivas e outros fatores. 

Como implementar medidas de segurança? 

A segurança da informação é crucial para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e perdas. Algumas medidas importantes são: 

  • Controle de acesso: restringir o acesso aos dados pessoais apenas a pessoas autorizadas; 
  • Criptografia: codificar os dados para que sejam incompreensíveis sem a chave de descriptografia; 
  • Backups: realizar cópias de segurança dos dados para garantir a recuperação em caso de perda; 
  • Firewall: utilizar um sistema de segurança para proteger a rede do condomínio contra acessos não autorizados; 
  • Antivírus e antimalware: utilizar softwares de segurança para proteger os sistemas contra vírus e malwares. 

Este artigo foi útil para você? Aproveite para ler também o nosso guia completo sobre controle de acesso na portaria e como implementar. Boa leitura!

O que é um condomínio misto? Veja tudo o que você precisa saber

O que é um condomínio misto? Veja tudo o que você precisa saber

O condomínio misto, caracterizado pela coexistência de espaços residenciais e comerciais, vêm se tornando cada vez mais comuns nas grandes cidades.  

Essa modalidade de empreendimento, que reúne apartamentos, lojas, escritórios e outros estabelecimentos em um mesmo complexo, oferece uma série de vantagens como praticidade, conveniência e valorização imobiliária.  

No entanto, a gestão desses condomínios apresenta desafios únicos, decorrentes da diversidade de interesses e necessidades dos seus moradores e usuários comerciais. 

Neste artigo, você vai conhecer mais sobre os condomínios mistos, o que a legislação diz sobre eles, quais as características e como devem ser administrados. Continue a leitura! 

Quais são os três tipos de condomínio? 

No contexto condominial, existem três tipos principais de condomínios, cada um com as suas particularidades e necessidades. São eles: 

Condomínios Residenciais: o foco desse tipo de condomínio é exclusivamente para moradia.  

As principais características envolvem, como o nome diz, em abrigar pessoas em suas residências, seja em casas ou apartamentos. 

Geralmente possuem áreas comuns como piscinas, salões de festas, playgrounds, áreas verdes e portaria 24 horas, e cujas regras e normas condominiais são direcionadas para a convivência harmoniosa entre os moradores. 

Condomínios Comerciais: o foco desse tipo de condomínio são as atividades comerciais e empresariais. 

Abrigam lojas, escritórios, consultórios e outros estabelecimentos comerciais, e as áreas comuns são adaptadas para atender às necessidades do comércio, como estacionamentos, áreas de carga e descarga, e espaços para eventos corporativos. 

As normas condominiais costumam ser mais flexíveis em relação aos horários de funcionamento e às atividades permitidas. 

Condomínios Mistos: esse tipo é o que vamos detalhar neste artigo. Consiste na combinação de uso residencial e comercial. 

Com isso, apresentam tanto unidades residenciais quanto espaços comerciais. 

A gestão desse tipo de condomínio exige mais atenção, pois é preciso conciliar os interesses de moradores e comerciantes. 

As áreas comuns são compartilhadas e podem incluir tanto áreas de lazer (piscina, academia) quanto áreas comerciais (shoppings, lojas e restaurantes). 

O que é condomínio misto? 

Os condomínios mistos são caracterizados pela existência de espaços residenciais e comerciais no mesmo prédio, e vêm se tornando cada vez mais comuns nas grandes cidades.  

Essa modalidade de empreendimento, que reúne apartamentos, lojas, escritórios e outros estabelecimentos em um mesmo complexo, oferece uma série de vantagens como praticidade, conveniência e valorização imobiliária.  

No entanto, a gestão desses condomínios apresenta desafios únicos, decorrentes da diversidade de interesses e necessidades dos seus moradores e usuários comerciais. 

A convivência entre moradores e comerciantes pode gerar conflitos, uma vez que os horários de funcionamento das atividades comerciais, o fluxo de pessoas e veículos, o ruído e a segurança são questões que podem gerar divergências 

Os moradores, por exemplo, podem se sentir incomodados com o barulho e a movimentação excessiva durante o dia, enquanto os comerciantes podem ter demandas relacionadas à carga e descarga de mercadorias, horários de funcionamento mais flexíveis e estacionamento. 

LEIA TAMBÉM: Como classificar as despesas do condomínio 

O que um condomínio precisa ter? 

Sendo misto ou não, um condomínio precisa de elementos que promovam a organização, a eficiência, a segurança e o bem-estar de condôminos e colaboradores. 

Esses elementos podem variar em complexidade e extensão, dependendo do tamanho e das características de cada condomínio, mas são indispensáveis para a convivência harmoniosa e a preservação do patrimônio. 

Convenção de Condomínio: é o documento fundamental que estabelece as regras gerais de funcionamento do condomínio.  

Nela, são definidos os direitos e deveres dos condôminos, a forma de administração, a destinação das áreas comuns, as contribuições a serem pagas e outros aspectos relevantes para a gestão do condomínio.  

A convenção deve ser registrada em cartório para ter validade jurídica. 

Regimento Interno: complementa a convenção, detalhando as normas de uso das áreas comuns, as regras de convivência, os horários de funcionamento de serviços e outros aspectos do dia a dia do condomínio.  

O regimento interno pode ser alterado por assembleia geral, desde que não contrarie a convenção ou a legislação vigente. 

Áreas Comuns: são as áreas que pertencem a todos os condôminos, como corredores, elevadores, piscinas, salões de festas, jardins e áreas de lazer.  

A manutenção e conservação das áreas comuns são de responsabilidade de todos os condôminos, através das contribuições condominiais. 

Síndico: é o representante legal do condomínio, eleito em assembleia geral. O síndico tem a função de administrar o condomínio, zelar pelo cumprimento da convenção e do regimento interno, convocar assembleias, contratar fornecedores e prestar contas aos condôminos. 

Assembleia Geral: é o órgão máximo de deliberação do condomínio, composto por todos os condôminos. Nas assembleias, são tomadas as decisões mais importantes, como a aprovação do orçamento anual, a eleição do síndico e as alterações na convenção e no regimento interno. 

Serviços Essenciais: além dos elementos mencionados acima, um condomínio também precisa de serviços essenciais para o seu funcionamento, como portaria, limpeza, manutenção e segurança.  

LEIA TAMBÉM: Como funciona a reunião de assembleia por WhatsApp 

O que diz o Código Civil sobre condomínio misto 

A legislação brasileira, especificamente o Código Civil, oferece um conteúdo geral para a gestão de condomínios.  

Mas quando o assunto são os condomínios mistos, que abrigam tanto unidades residenciais quanto comerciais, a aplicação das normas exige uma certa flexibilidade e adaptação. 

A principal razão para essa necessidade de adaptação reside na diversidade de interesses presentes nesses condomínios. Enquanto os moradores buscam tranquilidade e qualidade de vida, os comerciantes priorizam a otimização de seus negócios.  

Essa dualidade exige que a convenção e o regimento interno do condomínio sejam elaborados de forma a conciliar esses interesses aparentemente conflitantes. Neles, são estabelecidas as regras de uso das áreas comuns, a forma de administração, os direitos e deveres dos condôminos, e os critérios para a divisão das despesas 

No caso dos condomínios mistos, é fundamental que esses documentos contenham cláusulas específicas que regulem questões como: 

  • Horários de funcionamento; 
  • Níveis de ruído;  
  • Carga e descarga;  
  • Estacionamento;  
  • Segurança. 

Apesar da importância da convenção e do regimento interno, a ausência de uma legislação específica para condomínios mistos pode gerar algumas incertezas.  

A interpretação e a aplicação das normas gerais podem variar de caso para caso, dependendo da análise do juiz e das particularidades de cada situação. Além disso, a falta de precedentes jurisprudenciais pode dificultar a resolução de conflitos. 

Assim, é fundamental que os síndicos e administradores de condomínios mistos busquem auxílio de profissionais especializados, como advogados, para garantir que a gestão do condomínio seja realizada de forma eficiente e em conformidade com a legislação.

 

Como deve ser a gestão de um condomínio misto? 

As estratégias para a administração de um condomínio misto envolvem a elaboração de um regulamento interno detalhado, que deve ser claro e objetivo, definindo as regras de convivência, os horários de funcionamento das áreas comuns, as responsabilidades de cada condômino e as penalidades para o descumprimento das normas. 

É importante também criar canais de comunicação específicos para cada grupo de condôminos (residenciais e comerciais), facilitando o diálogo e a troca de informações. 

Com relação às áreas comuns, a administração deve determinar que sua utilização seja feita de forma equitativa por todos os condôminos. É preciso definir regras claras para o uso de piscinas, salões de festas, áreas de lazer e outros espaços compartilhados. 

Os síndicos e/ou administradoras do condomínio misto devem pensar na contratação de empresas especializadas em portaria, segurança, limpeza e manutenção, para garantir a qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos condôminos. 

E, claro, com relação às assembleias, essas devem ser realizadas regularmente para discutir assuntos de interesse comum e tomar decisões importantes para o condomínio. 

É possível mudar o tipo de condomínio?  

A possibilidade de mudar o tipo de um condomínio, seja de residencial para comercial ou vice-versa, ou até mesmo transformar um condomínio misto em um exclusivamente residencial, é uma questão que exige uma análise cuidadosa e complexa. 

Veja os fatores que influenciam a mudança: 

Convenção do Condomínio: a convenção é a “constituição” do condomínio e define as regras de funcionamento. Se a convenção proibir a mudança de uso das unidades, será praticamente impossível alterá-lo. 

Lei de Uso e Ocupação do Solo: a legislação municipal, que define as regras de uso do solo em cada região, também influencia essa decisão. Algumas áreas podem ter restrições quanto ao tipo de uso permitido. 

Aprovação em Assembleia: qualquer alteração significativa na convenção, como a mudança do tipo de condomínio, exige a aprovação de uma assembleia geral, geralmente por um quórum qualificado (por exemplo, 2/3 dos condôminos). 

Alterações na matrícula do imóvel: a mudança no tipo de uso do imóvel precisa ser registrada na matrícula do imóvel, o que envolve um processo burocrático e custos adicionais. 

Impacto nos demais condôminos: a mudança no tipo de condomínio pode gerar impactos significativos nos demais condôminos, tanto em relação à valorização dos imóveis quanto à qualidade de vida. 

Como deve trabalhar o síndico de um condomínio misto? 

No contexto do condomínio misto, o papel do síndico é fundamental para garantir a harmonia e o bom funcionamento do condomínio.  

O síndico deve atuar como mediador, buscando soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.  

Para isso, é essencial que ele tenha uma comunicação clara e transparente com todos os condôminos, promova reuniões periódicas para discutir os problemas e buscar soluções conjuntas. 

É importante também conhecer profundamente a legislação condominial, a fim de garantir que as decisões tomadas estejam em conformidade com a convenção e o regimento interno do condomínio. 

Além da mediação de conflitos, o síndico também deve se preocupar com a gestão eficiente dos recursos do condomínio, a manutenção das áreas comuns, a segurança dos moradores e a organização de eventos sociais.  

A gestão de um condomínio misto exige do síndico uma grande capacidade de adaptação, negociação e liderança. 

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Uma pessoa pode ser síndica em mais de um condomínio? Veja aqui a resposta

Uma pessoa pode ser síndica em mais de um condomínio? Veja aqui a resposta

A crescente verticalização das cidades e a popularização da vida em condomínio têm gerado uma demanda cada vez maior por síndicos capacitados e dispostos a assumir as responsabilidades inerentes à gestão condominial.

Em meio a esse cenário, surge uma questão intrigante: é possível ser síndico em mais de um condomínio simultaneamente? Continue lendo para saber a resposta!

É possível ser síndico em mais de um condomínio? 

A Lei nº 4.591/64, conhecida como Lei de Condomínios, em seu artigo 22, §4º, esclarece que o síndico “poderá ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio, será fixada a remuneração pela mesma assembleia que o eleger, salvo se Convenção dispuser diferentemente”. 

Essa legislação abre um leque de possibilidades para a atuação do síndico, não impondo qualquer restrição quanto ao número de condomínios que ele pode gerenciar simultaneamente.    

Em outras palavras, não há nenhum impedimento legal que proíba uma pessoa de exercer a função de síndico em múltiplos condomínios. 

No entanto, antes de assumir essa jornada desafiadora, é fundamental que o candidato avalie cuidadosamente os diversos fatores que podem influenciar a sua capacidade de gerenciar múltiplas comunidades condominiais de forma eficiente e eficaz. 

Quantas vezes uma pessoa pode ser síndica? 

De acordo com o artigo 1.347 do Código Civil, “a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”  

Essa “renovação” mencionada no artigo significa que não há limite para o número de reeleições de um síndico. 

Ou seja, a mesma pessoa pode ser síndica por vários mandatos consecutivos, desde que seja reeleita pela assembleia em cada período. 

A Lei nº 4.591/64, em seu artigo 22, § 4º, reforça essa possibilidade ao afirmar que “o síndico poderá ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio…”. A lei não impõe qualquer restrição quanto à reeleição ou ao número de mandatos. 

A importância da Assembleia

É fundamental destacar que a decisão final sobre a permanência do síndico no cargo cabe à assembleia condominial. 

A cada eleição, os condôminos devem avaliar o desempenho do síndico, considerando fatores como: 

  • Transparência na gestão financeira: Apresentação de relatórios financeiros claros e detalhados, prestação de contas regular;
  • Conservação do patrimônio: Realização de manutenções preventivas e corretivas, cuidado com as áreas comuns e garantia do bom funcionamento das instalações;
  • Gestão de conflitos: Habilidade na mediação de conflitos entre moradores, buscando soluções pacíficas e justas. 

A Convenção do Condomínio

Outro documento importante a ser considerado é a convenção do condomínio.

Ela pode conter regras específicas sobre a reeleição do síndico, como a necessidade de um intervalo mínimo entre mandatos ou a limitação do número de reeleições consecutivas.

Quanto tempo uma pessoa pode ser síndica? 

Uma pessoa pode ser síndica, em um mesmo condomínio, por tempo indeterminado, desde que seja reeleita pela assembleia a cada mandato. 

A legislação não impõe um limite de mandatos para o síndico. 

Detalhes importantes: 

  • Duração do mandato: Cada mandato tem duração máxima de dois anos, conforme o Artigo 1.347 do Código Civil; 
  • Renovação: Após o término de cada mandato de dois anos, o síndico pode se candidatar à reeleição. A decisão de reelegê-lo ou não cabe aos condôminos, por meio de votação em assembleia; 
  • Convenção do Condomínio: A convenção do condomínio pode estabelecer regras específicas sobre a reeleição do síndico, como a necessidade de um intervalo mínimo entre os mandatos ou um limite para o número de reeleições consecutivas.

Exemplo: 

Um síndico pode ser eleito em 2024, cumprir seu mandato até 2026, ser reeleito em 2026, cumprir novo mandato até 2028, e assim por diante, desde que continue sendo reeleito pela assembleia.

O que impede a pessoa de ser síndica? 

Embora a legislação seja bastante flexível em relação a quem pode ser síndico, existem algumas situações que podem impedir uma pessoa de assumir ou permanecer nesse cargo. 

Impedimentos legais:

  • Inadimplência: A Lei nº 4.591/64, em seu artigo 22, § 5º, determina que o condômino que não estiver em dia com as suas obrigações condominiais não poderá ser síndico. Essa restrição visa garantir que o gestor do condomínio esteja em dia com as suas próprias responsabilidades; 
  • Impedimentos judiciais: Pessoas que estejam impedidas judicialmente de exercer cargos de administração ou que tenham sido condenadas por crimes que envolvam a administração de bens, como estelionato e apropriação indébita, também não podem ser síndicas; 
  • Magistrados: Juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores não podem exercer a função de síndico, devido a incompatibilidades com suas funções no Poder Judiciário. 

Impedimentos práticos:

  • Falta de tempo e disponibilidade: A função de síndico exige dedicação e tempo para atender às demandas do condomínio, como participar de assembleias, resolver problemas, lidar com fornecedores etc. Se a pessoa não tiver disponibilidade para se dedicar à função, sua gestão pode ser prejudicada; 
  • Falta de conhecimento técnico: O síndico precisa ter conhecimentos básicos sobre administração, finanças, legislação condominial e manutenção predial. A falta de conhecimento técnico pode levar a erros na gestão e causar prejuízos ao condomínio; 
  • Problemas de saúde: Condições de saúde que impeçam a pessoa de exercer as funções de síndico, como doenças graves ou incapacitantes, podem ser um impedimento prático; 
  • Má reputação: Condôminos com histórico de conflitos, desrespeito às normas ou má conduta podem ter dificuldades para serem eleitos síndicos, mesmo que não haja impedimentos legais. 

Restrições na Convenção do Condomínio:

  • A convenção do condomínio pode conter regras específicas que limitem a elegibilidade para o cargo de síndico, como a exigência de um tempo mínimo de residência no condomínio ou a proibição de síndicos que exerçam outras atividades profissionais.

É importante lembrar que: 

  • A decisão final sobre a eleição do síndico cabe à assembleia condominial, que deve avaliar o perfil do candidato e sua capacidade de gerir o condomínio de forma eficiente e responsável; 
  • Caso haja dúvidas sobre a elegibilidade de um candidato, é recomendável consultar um advogado especialista em direito condominial. 

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Como pagar a guia do FGTS digital? Veja o passo a passo

Como pagar a guia do FGTS digital? Veja o passo a passo

O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por uma importante modernização. Desde março de 2024, o sistema tradicional foi substituído pelo FGTS Digital, uma plataforma online que simplifica todo o processo e elimina a necessidade de guias em papel. 

Com o FGTS Digital, empregadores geram e pagam as guias de forma rápida, segura e totalmente digital. 

A plataforma oferece diversas vantagens, como a emissão de guias personalizadas, a consulta de extratos de pagamentos, a verificação de débitos e o pagamento via PIX. 

Continue lendo e veja como pagar a guia do FGTS digital. Boa leitura!

O que é o FGTS Digital? 

É um conjunto de sistemas integrados que gerencia os diversos processos relacionados ao recolhimento do FGTS, com o objetivo de facilitar o cumprimento dessa obrigação por parte dos empregadores e garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados corretamente em suas contas vinculadas. 

Funcionalidades que simplificam o seu dia a dia: 

  • Emissão de guias: Gere guias de recolhimento rápidas ou personalizadas, de acordo com suas necessidades;
  • Consulta de extratos: Acesse e acompanhe o histórico de pagamentos realizados de forma detalhada e organizada;
  • Individualização dos extratos: Consulte extratos de pagamento individualizados por trabalhador;
  • Verificação de débitos: Identifique e regularize qualquer pendência de forma rápida e fácil;
  • Pagamento de multa indenizatória: Calcule e pague a multa indenizatória com base nas remunerações devidas durante todo o período trabalhado.

Leia também: Veja como o Documento de Arrecadação da Receita (DAR) facilita o cumprimento das obrigações fiscais

Como cadastrar o FGTS Digital no seu condomínio? 

Cadastro e acesso à plataforma 

O acesso ao FGTS Digital se dá através da plataforma Conectividade Social ICP, da Caixa Econômica Federal. 

  • Crie sua conta gov.br: Caso o condomínio ainda não possua, crie uma conta gov.br no nível prata ou ouro (acesso.gov.br), utilizando o CNPJ do condomínio; 
  • Acesse a Conectividade Social ICP: Utilize a conta gov.br criada para acessar a plataforma e iniciar a gestão do FGTS Digital. 

Configurando o sistema para o condomínio 

Após o acesso à plataforma, é necessário configurar o sistema de acordo com as necessidades do condomínio. 

  • Cadastre os funcionários: Realize o cadastro completo de todos os funcionários do condomínio, incluindo dados como nome, CPF, data de admissão e cargo; 
  • Configure as informações de pagamento: Defina a forma de pagamento via PIX e cadastre os dados bancários do condomínio para realizar as transações; 
  • Explore as funcionalidades: Familiarize-se com as diversas funcionalidades da plataforma, como emissão de guias personalizadas, consulta de extratos, verificação de débitos e geração de relatórios. 

Testando o sistema 

Antes de iniciar os recolhimentos oficiais, realize testes no sistema para garantir seu correto funcionamento. 

  • Simule a emissão de guias: Gere guias para diferentes cenários e verifique se as informações estão corretas; 
  • Teste o pagamento via PIX: Realize um pagamento simulado para verificar se a transação é concluída com sucesso; 
  • Consulte os extratos: Confirme se os dados dos funcionários e os valores recolhidos estão sendo processados corretamente. 

Recolhimento do FGTS Digital 

Com o sistema configurado e testado, o condomínio pode iniciar os recolhimentos do FGTS. 

  • Crie um calendário de pagamentos: Estabeleça um cronograma para garantir que os recolhimentos sejam feitos dentro dos prazos legais, evitando multas e juros; 
  • Emita as guias e pague via PIX: Gere as Guias do FGTS Digital (GFD) e utilize o QR Code para realizar os pagamentos via PIX; 
  • Arquive os comprovantes de pagamento: Mantenha os comprovantes de pagamento organizados para comprovar os recolhimentos e facilitar a gestão financeira. 

Monitoramento e atualização contínua 

Após a implementação, é crucial monitorar o sistema e manter-se atualizado sobre as novidades. 

  • Acompanhe os pagamentos: Verifique regularmente se os recolhimentos estão sendo processados corretamente e se os valores estão sendo creditados nas contas dos funcionários; 
  • Atualize os dados cadastrais: Mantenha os dados do condomínio e dos funcionários sempre atualizados para evitar qualquer problema no processamento das informações; 
  • Acompanhe as atualizações do sistema: Mantenha-se informado sobre novas funcionalidades, atualizações e legislações relacionadas ao FGTS Digital. 

Informações importantes: 

  • A implementação do FGTS Digital é obrigatória para todos os condomínios; 
  • O prazo para o recolhimento do FGTS é até o dia 7 do mês subsequente ao da competência; 
  • Em caso de dúvidas, utilize os canais de suporte da Caixa Econômica Federal.

Leia também: eSocial no condomínio: saiba tudo sobre esta obrigação legal neste guia completo

Como pagar a guia do FGTS digital? Veja o passo a passo 

Com o FGTS Digital, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos seus funcionários se tornou mais simples e rápido. Siga este tutorial para realizar o pagamento da guia de forma prática e segura: 

Acesse o sistema FGTS Digital 

  • Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro). 

Gere a guia do FGTS Digital (GFD) 

  • No menu principal, navegue até a opção “Emitir Guia”; 
  • Escolha entre as opções:  
  • Guia Rápida: Para gerar uma guia com os dados básicos do condomínio; 
  • Guia Personalizada: Para inserir informações específicas de cada funcionário. 
  • Preencha os campos obrigatórios, como competência, categoria e valor; 
  • Confirme os dados e emita a guia. O sistema gerará um arquivo PDF contendo a GFD, com um QR Code PIX e a data de vencimento. 

Realize o pagamento via PIX 

  • Abra o aplicativo ou site do seu banco; 
  • Acesse a área de pagamentos via PIX; 
  • Escaneie o QR Code da GFD ou copie a chave PIX; 
  • Confirme os dados do pagamento: Verifique se o valor e a identificação do recebedor estão corretos; 
  • Autorize a transação. 

Salve o comprovante de pagamento 

  • Após a confirmação do pagamento, baixe ou imprima o comprovante; 
  • Guarde o comprovante em um local seguro para futuras consultas e comprovações. 

Dicas importantes 

  • Verifique o prazo de vencimento: O prazo para pagamento da guia é até o dia 7 do mês subsequente ao da competência; 
  • Pague o valor integral da guia: Evite o pagamento parcial, pois pode gerar multas e encargos; 
  • Utilize a chave PIX ou o QR Code: Garanta a correta identificação do pagamento utilizando a chave PIX ou o QR Code da GFD; 
  • Em caso de dúvidas, consulte o suporte: Entre em contato com a Central de Atendimento do FGTS Digital ou com o seu banco em caso de dúvidas ou problemas com o pagamento. 

Com este guia, o pagamento do FGTS Digital se torna uma tarefa simples e eficiente, garantindo o cumprimento das obrigações do condomínio e a segurança dos direitos dos trabalhadores.

Este artigo foi útil? Continue lendo o blog da TownSq e veja também a resposta para as 34 perguntas mais comuns sobre direito trabalhista. Boa leitura!

Cronograma de manutenções do condomínio: como montar passo a passo (+como o sistema TownSq pode ajudar)

Cronograma de manutenções do condomínio: como montar passo a passo (+como o sistema TownSq pode ajudar)

Crie um cronograma de manutenções impecável e evite dores de cabeça no seu condomínio. Leia este guia completo com dicas e passo a passo para garantir segurança, organização e valorização do seu patrimônio. Confira a seguir! 

Assim como o nosso corpo precisa de cuidados preventivos para evitar doenças, o condomínio exige atenção constante para prevenir problemas e garantir o bom funcionamento de suas estruturas. 

Afinal de contas, o condomínio é como um organismo vivo, com sistemas complexos que garantem o bem-estar e a harmonia de todos os moradores. 

E a chave para essa saúde predial está em um cronograma de manutenções bem elaborado e executado. 

Neste post, vamos mergulhar fundo no universo da manutenção condominial, desvendando cada etapa da criação de um cronograma impecável. Continue lendo!

Por que um cronograma de manutenções é essencial? 

Antes de colocarmos a mão na massa, vamos entender por que um cronograma de manutenções é tão crucial para a saúde do seu condomínio.

As vantagens são inúmeras: 

Prevenção de problemas 

Imagine um pequeno vazamento em um dos apartamentos do condomínio. 

Se for ignorado, ele pode evoluir para infiltrações, mofo, danos na estrutura e até curtos-circuitos.

Neste caso, a manutenção preventiva age como um escudo, identificando e corrigindo esses pequenos problemas antes que se transformem em grandes (e caros!) desafios.

Exemplo: A inspeção regular das instalações hidráulicas previne vazamentos, evitando o desperdício de água, danos aos apartamentos e áreas comuns, e o desgaste prematuro de bombas e tubulações.

Segurança em primeiro lugar 

A segurança dos moradores é prioridade absoluta. 

Equipamentos em perfeito estado de funcionamento, como elevadores, portões automáticos, sistemas de alarme e iluminação de emergência, minimizam o risco de acidentes e garantem a tranquilidade de todos.

Exemplo: Manutenção periódica dos elevadores, com a verificação de cabos, freios e sistemas de segurança, previne falhas que podem causar acidentes graves. 

Economia a longo prazo 

A máxima “prevenir é melhor que remediar” se aplica perfeitamente à manutenção condominial. 

Investir em prevenção é um ato de sabedoria financeira, pois evita gastos inesperados com reparos emergenciais, que costumam ser mais caros e complexos. 

Exemplo: A limpeza e conservação regular da caixa d’água previne a proliferação de bactérias e a necessidade de reparos no sistema de abastecimento, além de evitar problemas de saúde para os moradores. 

Valorização do patrimônio 

Um condomínio bem cuidado e com manutenções em dia é um imã para compradores e inquilinos.

A valorização do patrimônio é um benefício direto da manutenção preventiva, impactando positivamente o investimento de cada morador.

Exemplo: A pintura regular da fachada, além de preservar a estrutura do prédio, melhora a aparência do condomínio, tornando-o mais atrativo e valorizado.

Organização e controle 

O cronograma de manutenções funciona como um mapa detalhado, guiando as ações e proporcionando organização e controle sobre as atividades do condomínio.

Ele facilita a gestão, a previsão de custos e a tomada de decisões estratégicas.

Exemplo: Com um cronograma detalhado, o síndico pode planejar as manutenções com antecedência, negociar melhores preços com fornecedores e evitar imprevistos que impactem o orçamento do condomínio.

Transparência e confiança 

Um cronograma claro, acessível e atualizado demonstra aos moradores a transparência na gestão do condomínio.

Essa atitude gera confiança, aumenta a participação dos moradores nas decisões e fortalece a comunidade condominial.

Exemplo: Disponibilizar o cronograma de manutenções em um aplicativo ou sistema online, com informações detalhadas sobre cada serviço, custos e datas, permite que os moradores acompanhem as ações e se sintam parte importante da gestão do condomínio.

Mãos à obra: Construindo um cronograma de manutenções imbatível 

Agora que você já sabe a importância de um cronograma de manutenções, vamos ao passo a passo para criar um plano de ação completo e eficiente: 

Passo 1: Diagnóstico completo do condomínio 

Comece com um raio-x completo do seu condomínio. 

Levante todos os itens que demandam manutenção, desde os mais óbvios, como elevadores, portões eletrônicos e sistemas de segurança, até os detalhes que podem passar despercebidos, como iluminação de emergência, extintores de incêndio e bombas de recalque. 

Dicas: 

Realize uma inspeção predial detalhada: Contar com a ajuda de um profissional especializado em inspeção predial pode ser fundamental para identificar problemas ocultos e determinar a real necessidade de cada item. 

Consulte os manuais dos equipamentos: Os manuais dos fabricantes fornecem informações importantes sobre a periodicidade ideal de cada manutenção e os procedimentos a serem seguidos. 

Crie um checklist completo: Utilize um checklist para garantir que nenhum item seja esquecido durante o levantamento. Inclua informações como: 

  • Nome do item;
  • Localização;
  • Descrição;
  • Data da última manutenção;
  • Próxima manutenção prevista;
  • Observações.

Passo 2: Definindo a frequência ideal de cada manutenção 

Com o diagnóstico em mãos, defina a periodicidade ideal para cada tipo de manutenção.

Leve em consideração fatores como: 

  • Recomendações do fabricante: Consulte o manual do equipamento para verificar a frequência de manutenção recomendada;
  • Intensidade de uso: Itens que são utilizados com mais frequência, como elevadores e portões eletrônicos, exigem manutenções mais frequentes;
  • Condições climáticas: As condições climáticas da sua região podem influenciar na periodicidade de algumas manutenções, como a pintura da fachada e a limpeza de calhas;
  • Histórico de problemas: Se um item apresenta histórico de problemas, aumente a frequência das manutenções preventivas para evitar falhas e imprevistos.

Exemplos de periodicidade: 

  • Elevadores: Manutenção preventiva mensal, com empresas especializadas, e anual, com a realização de testes de segurança;
  • Caixa d’água: Limpeza e desinfecção a cada 6 meses, seguindo as normas da vigilância sanitária;
  • Jardins: Manutenção semanal, incluindo poda, irrigação e adubação;
  • Sistema de incêndio: Inspeção e testes a cada 6 meses, com recarga dos extintores conforme a necessidade;
  • Portões eletrônicos: Manutenção preventiva a cada 3 meses, com lubrificação e ajustes.

Passo 3: Crie um cronograma visual e acessível 

Com as informações coletadas, é hora de organizar tudo em um cronograma visual e de fácil acesso.

Utilize ferramentas que facilitem a visualização e o acompanhamento das manutenções, como:

  • Planilhas: Crie planilhas detalhadas com as informações de cada item, a periodicidade das manutenções e as datas previstas; 
  • Softwares de gestão: Softwares de gestão condominial são ferramentas mais completas, que permitem integrar o cronograma de manutenções com outras funcionalidades, como controle financeiro, comunicação com moradores e gestão de documentos.

Dicas: 

  • Categorize as manutenções: Separe as manutenções por categorias (elevadores, áreas comuns, sistemas hidráulicos, etc.) para facilitar a visualização e o acompanhamento;
  • Utilize cores e recursos visuais: Utilize cores, gráficos e tabelas para tornar o cronograma mais intuitivo e fácil de entender;
  • Compartilhe o cronograma com os moradores: Disponibilize o cronograma em um local de fácil acesso, como o mural do condomínio ou um portal online, para que todos os moradores possam acompanhá-lo.

Passo 4: Documentação completa e organizada 

Mantenha registros detalhados de todas as manutenções realizadas, incluindo: 

  • Data da manutenção; 
  • Serviços executados; 
  • Empresa contratada; 
  • Responsável pela execução; 
  • Custos; 
  • Observações; 
  • Fotos e vídeos para registrar o estado dos equipamentos antes e depois da manutenção. 

Dicas: 

  • Crie um sistema de arquivamento eficiente: Organize os documentos de forma clara e fácil de encontrar, utilizando pastas, arquivos digitais ou softwares de gestão; 
  • Digitalize os documentos: Digitalize os documentos físicos para garantir a segurança das informações e facilitar o acesso; 
  • Mantenha os registros atualizados: Atualize os registros a cada nova manutenção realizada. 

Passo 5: Comunicação transparente com os moradores 

A comunicação transparente com os moradores é fundamental para o sucesso do cronograma de manutenções.

Informe sobre as datas das manutenções preventivas com antecedência, detalhando os serviços que serão realizados e os possíveis impactos na rotina do condomínio.

Dicas: 

  • Utilize diferentes canais de comunicação: Utilize murais, e-mails, grupos de WhatsApp, aplicativos de gestão condominial e outros canais para garantir que a informação chegue a todos os moradores; 
  • Seja claro e objetivo na comunicação: Utilize linguagem clara e objetiva para evitar dúvidas e mal-entendidos; 
  • Esteja aberto a sugestões e feedback: Incentive os moradores a darem sugestões e feedback sobre o cronograma de manutenções. 

Passo 6: Ajuste e aprimore o seu cronograma 

O cronograma de manutenções é um documento dinâmico e deve ser revisado e atualizado periodicamente.

Ajuste a frequência das manutenções conforme a necessidade, inclua novos itens e avalie os resultados das ações preventivas.

Dicas: 

  • Realize pesquisas de satisfação: Utilize pesquisas de satisfação para coletar a opinião dos moradores sobre a qualidade das manutenções e identificar pontos de melhoria;
  • Monitore os custos: Acompanhe os custos das manutenções e busque alternativas para otimizar os recursos do condomínio;
  • Invista em tecnologia: Utilize ferramentas tecnológicas para automatizar tarefas, facilitar a comunicação e melhorar a gestão do cronograma de manutenções.

Dicas extras para um cronograma de manutenções eficiente 

  • Crie um fundo de reserva para manutenções: Separe um valor mensal no orçamento do condomínio para cobrir os custos das manutenções preventivas e imprevistos;
  • Negocie contratos de manutenção preventiva: Negocie contratos de manutenção preventiva com empresas especializadas para garantir serviços de qualidade com preços mais acessíveis;
  • Treine os funcionários do condomínio: Invista em treinamento para os funcionários do condomínio, como porteiros e zeladores, para que eles possam realizar pequenas manutenções e identificar problemas em estágio inicial.

Você pode ir além: Escolha o TownSq e automatize o cronograma de manutenções do condomínio

Chegou a hora de dizer adeus às planilhas confusas e aos lembretes perdidos em meio a papéis!

Com o TownSq, você pode automatizar o seu cronograma de manutenções, centralizar as informações, otimizar o tempo e garantir que nenhuma tarefa seja esquecida.

A funcionalidade “Atividades” do TownSq é sua aliada para organizar e controlar as manutenções do condomínio de forma simples e eficiente.

Com ela, você pode:

  • Cadastrar todas as manutenções: Crie atividades para cada item do seu cronograma, com informações detalhadas sobre a periodicidade, os responsáveis e as datas previstas;
  • Configurar lembretes automáticos: Programe lembretes para serem enviados por e-mail ou notificações no aplicativo, garantindo que nenhuma manutenção passe despercebida;
  • Acompanhar o status das atividades: Monitore o andamento de cada tarefa, verifique quais manutenções estão pendentes, em andamento ou concluídas;
  • Centralizar as informações: Mantenha todas as informações sobre as manutenções em um único lugar, acessível a qualquer hora e lugar.

Passo a passo para automatizar as suas manutenções no TownSq 

Crie uma nova atividade 

cronograma de manutenções do condomínio 1

  • Acesse o menu lateral e clique em “Atividades”. 
  • Clique em “Criar atividade”. 

Preencha as informações da atividade 

cronograma de manutenções do condomínio 2

  • Nome da atividade: Dê um nome claro e objetivo à atividade, como “Manutenção preventiva do elevador social”;
  • Prioridade: Defina o nível de prioridade da atividade (alta, média ou baixa). 
  • Categoria: Categorize a atividade para facilitar a organização (ex: elevadores, áreas comuns, segurança);
  • Data prevista: Informe a data prevista para a realização da manutenção;
  • Responsável: Indique o responsável pela execução da atividade (zelador, empresa contratada, etc.);
  • Descrição: Adicione uma descrição detalhada da atividade, incluindo informações relevantes sobre o serviço a ser realizado;
  • Anexos: Anexe documentos importantes, como orçamentos, contratos e laudos técnicos (até 7 anexos, exceto vídeo e áudio);
  • Clique em “Próximo”. 

Personalize as configurações da atividade: 

cronograma de manutenções do condomínio 3

  • Pública: Marque esta opção se desejar que a atividade seja visível para todos os moradores;
  • Repetir atividade: Ative esta opção para que a atividade se repita automaticamente após a conclusão. Defina a periodicidade desejada (imediatamente, semanal, mensal, bimestral, semestral ou anual);
  • Enviar lembrete: Ative esta opção para receber lembretes sobre a atividade. Defina com que antecedência deseja receber o lembrete (1 dia, 3 dias, 5 dias, 1 semana, 2 semanas ou 1 mês);
  • Já concluída em: Se a atividade já foi concluída, marque esta opção e informe a data de conclusão.

Salve a atividade 

Clique em “Salvar” para finalizar a criação da atividade. 

Pronto! Sua atividade está criada e automatizada no TownSq. Agora você pode acompanhar o andamento das manutenções, receber lembretes e manter tudo organizado em um único lugar. 

Viu como é simples? Explore as funcionalidades do TownSq e descubra como otimizar a gestão do seu condomínio em apenas alguns cliques. Inscreva-se no formulário e assista a uma demonstração gratuita!