Construção irregular do vizinho: veja como agir da maneira correta

por | out 8, 2018 | Vida em Condomínio

Construção irregular do vizinho pode resultar em muitos problemas. Abalos na estrutura, surgimento de infiltrações, transtornos em terrenos vizinhos e desabamentos são apenas algumas das complicações que uma obra inadequada pode trazer para o condomínio. Isso sem falar da briga entre condôminos e toda a dor de cabeça para o síndico.

Levando isso em consideração, preparamos este manual sobre como proceder quando ocorre uma construção irregular do vizinho. Ele também ajudará a guiá-lo na hora de realizar uma denúncia de obra irregular no condomínio. Confira:

Como proceder em caso de obras irregulares?

Antes de sair fazendo denúncias, é importante identificar se a obra apresenta algum indicativo de irregularidade. Em primeiro lugar, é necessário checar se a construção conta com uma placa de identificação. Obras de grande escala devem contar com a comunicação clara dos dados a seguir:

  • Nome e número de registro do profissional responsável pela obra;
  • Número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
  • Número de alvará emitido pela prefeitura para a realização da obra;
  • Informações para contato do profissional ou empresa responsável.

Vá ao local da construção e confira se há uma placa de identificação à vista. Se não encontrá-la, entre  em contato com o proprietário. Você tem o direito de pedir pelas informações citadas acima, bem como o projeto executivo da obra sendo executada.

Para evitar problemas, é importante que todas as medidas tomadas pelo síndico sejam registradas por escrito. Portanto, ao entrar em contato para pedir as informações sobre a obra é recomendável utilizar uma carta.

Caso o proprietário se recuse a fornecer essas informações, é possível efetuar uma denúncia perante os órgãos responsáveis. Qualquer pessoa pode fazer essa denúncia, desde síndico a morador.

Por outro lado, existe uma forma de evitar essas medidas subsequentes. É essencial que os moradores entreguem ao síndico um Termo de Responsabilidade Sobre Obras antes de dar início a qualquer reforma na unidade. Isso vai de acordo com a exigência da Norma ABNT 16.280 (NBR 16280). A medida busca fazer o morador comprovar que a obra não é um perigo para a edificação.

Todas as obras que ocorrem dentro da área do condomínio precisam passar pela aprovação do síndico. Desta forma, não há abertura para que ocorram obras irregulares em apartamentos. Assim, o síndico pode ficar tranquilo sabendo que vai ficar tudo bem no condomínio.

Como denunciar obra irregular do vizinho?

Se você suspeita que está ocorrendo uma construção irregular por parte do vizinho ou de um de seus condôminos, existem algumas ações que podem ser tomadas. A primeira coisa a fazer é tentar resolver a questão de forma amigável. Porém, se o diálogo não é o suficiente, o condomínio deve optar por duas medidas. Pode-se partir para uma ação judicial ou realizar uma denúncia.

No caso de envolver a Justiça, o condomínio precisa agir rapidamente enquanto a obra irregular do vizinho ainda está sendo feita. É possível entrar com uma ação de nunciação de obra nova. Essa medida tem a intenção de paralisar a continuidade da obra e evitar que o condomínio seja prejudicado. Para isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado na área imobiliária.

Tendo em vista que processos são demorados e podem custar caro para o condomínio, não são todos os síndicos e moradores que optam por essa saída. Então, existe outra opção para aqueles que preferem não acionar a Justiça por causa de obra irregular do vizinho. É possível fazer uma denúncia perante a prefeitura do município.

Geralmente o órgão responsável por esse assunto é a Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica encarregada por vistorias de fiscalização. Visto que esse é um problema recorrente, muitas prefeituras contam com sistema de denúncia por telefone ou online. Às vezes também é oferecida a opção de realizar uma denúncia anônima. No caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo da sua região para saber mais informações.

Além da prefeitura, existem outras entidades que podem oferecer auxílio para combater construções irregulares do vizinho. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também podem ser acionados nessas situações. Esses órgãos devem ser contatados especialmente no caso de a denúncia ser contra o arquiteto ou engenheiro responsável pela obra.

Multa para obra irregular

O que acontece caso a vistoria realizada pela prefeitura identifique irregularidades na obra do vizinho? Nessas situações, a prefeitura emite uma notificação e pede pela correção dos problemas.

Após a vistoria, é concedido um auto de infração por construção irregular. O autuado geralmente tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa. Caso a defesa não seja apresentada ou seja julgada improcedente, é imposta uma multa.

Essa multa tem valor que varia entre R$ 657,48 a R$ 10.519,79. Em outras palavras, isso quer dizer que o proprietário da unidade irregular deverá arcar com dois gastos: o curso para regularizar a situação + a multa estipulada pelo órgão público.

A notificação da multa é entregue através dos Correios ou por e-mail. A quantia deve ser paga no período de 30 dias. Todavia, é possível entrar com recurso contra a multa desde que se siga o prazo de também 30 dias. Se a multa não for paga, o valor é inscrito em dívida ativa. Por essa razão, o processo é encaminhado para execução fiscal.

Entretanto, informações como valores e prazos podem variar de acordo com a cidade onde se encontra a construção irregular do vizinho.

É importante destacar que o síndico tem a obrigação de agir caso perceba algum tipo de irregularidade em obras realizadas no condomínio. Conforme define o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico é o principal responsável pelo condomínio. Logo, o gestor pode responder civil e criminalmente caso ocorra algum acidente no condomínio.

Não deixe que nenhuma obra seja feita no condomínio sem autorização do síndico! Utilize o nosso Termo de Responsabilidade Sobre Obras gratuito!

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