A tela de proteção é essencial para garantir a segurança de crianças, pets e moradores, mas será que o condomínio pode proibir a instalação? 

Essa é uma dúvida comum para quem vive em apartamentos e enfrenta questões como estética da fachada e regulamentos internos. 

Neste post, explicamos o que a lei diz sobre o tema, os direitos dos moradores e como lidar com as normas condominiais. Continue lendo!

Condomínio pode proibir tela de proteção? 

Embora alguns condomínios tentem proibir a instalação de redes de proteção visando manter a estética da fachada, tal proibição é considerada abusiva e ilegal. 

A jurisprudência brasileira entende que o direito à segurança dos moradores prevalece sobre questões estéticas. 

Portanto, os condomínios não podem impedir a instalação dessas redes nas unidades autônomas dos proprietários. 

Por outro lado, o condomínio tem o direito de estabelecer padrões para a instalação das redes de proteção. 

Em assembleia, podem ser definidos aspectos como cor, material e forma de instalação, visando manter a harmonia estética do edifício. Essa padronização deve ser razoável e não pode inviabilizar a instalação das redes. 

Por fim, é fundamental que os moradores escolham produtos certificados e realizem manutenções periódicas nas redes de proteção. 

A vida útil das redes varia conforme o fabricante, mas geralmente é recomendada a substituição a cada três anos. 

Além disso, inspeções regulares devem ser feitas para garantir a integridade dos ganchos e do material, evitando acidentes. 

É obrigatório tela de proteção em apartamento? 

Atualmente, não existe uma legislação federal que torne obrigatória a instalação de telas de proteção em apartamentos no Brasil. 

A instalação dessas telas é uma decisão individual dos moradores, embora seja altamente recomendada para garantir a segurança de crianças, animais de estimação e demais residentes. 

Em algumas localidades, há iniciativas legislativas em andamento para tornar obrigatória a instalação de telas de proteção. 

Por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que construtoras entreguem apartamentos residenciais com janelas, varandas e sacadas equipadas com redes de proteção ou dispositivos similares. 

Essa exigência seria válida para empreendimentos com mais de um pavimento e construídos por pessoas jurídicas. 

Além disso, em algumas regiões, como o Distrito Federal, foram aprovadas leis locais que obrigam a instalação de telas de proteção em apartamentos. Nessas localidades, o descumprimento pode acarretar advertências e multas significativas. 

Portanto, embora não haja uma exigência federal, é importante verificar as legislações estaduais e municipais vigentes em sua região, bem como as normas internas do condomínio, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e garantir a segurança de todos os moradores. 

É obrigatório tirar a tirar tela de proteção para pintura do condomínio? 

De acordo com especialistas, o condomínio pode solicitar a remoção temporária das telas de proteção para realizar obras de manutenção ou pintura na fachada. 

Essa solicitação é legítima, pois tais intervenções são essenciais para a preservação e segurança estrutural do edifício. 

No entanto, é fundamental que o condomínio comunique previamente os moradores sobre a necessidade de remoção das telas, fornecendo detalhes sobre o cronograma da obra e o período em que as telas deverão ser retiradas. 

Além disso, é recomendável que o condomínio ofereça orientações sobre medidas de segurança alternativas durante o período em que as telas estiverem ausentes, especialmente em unidades com crianças ou animais de estimação. 

Após a conclusão dos serviços, a responsabilidade pela reinstalação das telas geralmente recai sobre os moradores, incluindo os custos associados. 

É importante que os condôminos estejam cientes dessas responsabilidades e planejem a reinstalação das telas o mais breve possível após a finalização da obra, visando manter a segurança de seus familiares e evitar possíveis acidentes.

Precisa de ART para colocar tela de proteção? 

Não, a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é obrigatória para a instalação de telas ou redes de proteção em apartamentos. 

A ART é um documento que registra a responsabilidade técnica de serviços de engenharia ou arquitetura, mas a instalação de redes de proteção não é considerada uma obra ou serviço que altere a estrutura do imóvel, sendo classificada como de baixa complexidade. 

O que observar na instalação de redes de proteção: 

• Normas técnicas: Apesar de não exigir ART, a instalação deve seguir a norma técnica da ABNT NBR 16046, que especifica os padrões de fabricação, instalação e manutenção das redes de proteção para garantir segurança; 

• Condomínios e regimentos internos: Em alguns casos, o condomínio pode estabelecer regras específicas para a instalação, como a padronização de cores ou a necessidade de utilizar empresas especializadas. Embora a ART não seja obrigatória, é importante verificar o regimento interno para evitar conflitos; 

• Empresas especializadas: Contratar empresas que sigam as normas técnicas garante que o serviço seja realizado de forma segura e com materiais de qualidade. 

Exceções e exigências adicionais: 

Se o condomínio exigir ART por política interna, essa é uma decisão administrativa, mas não respaldada pela legislação. 

Nesses casos, é importante discutir em assembleia ou com a gestão do condomínio para esclarecer a real necessidade desse documento. 

Este artigo foi útil para você? Aproveite para ler conferir também o nosso guia completo da manutenção condominial e veja como preservar a estrutura do prédio e evitar acidentes. Boa leitura!