Viver em um condomínio pode ser um desafio em diversos aspectos. Divergências entre vizinhos, questões de manutenção e, notoriamente, a inadimplência, são alguns dos desafios que os condôminos enfrentam. 

Um questionamento frequente é: um condômino inadimplente pode participar das assembleias do condomínio? Vamos explorar o que a legislação brasileira tem a dizer sobre o assunto. 

Condômino inadimplente pode participar de assembleia? 

A princípio, a resposta é não. Um condômino inadimplente não pode participar das assembleias condominiais. 

O artigo 1.335 do Código Civil estabelece que: 

São direitos do condômino: 

I – Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; 

II – Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; 

III – Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. 

Essa cláusula é clara em afirmar que o condômino só tem o direito de votar e participar das reuniões de assembleias, desde que esteja com suas obrigações financeiras em dia com o condomínio.  

Isso significa que a inadimplência é uma razão válida para impedir a participação de um condômino nas assembleias. 

E quanto aos inquilinos? 

De acordo com a Lei 8.245/91, conhecida como a Lei do Inquilinato, se o inquilino estiver em dia com as suas obrigações, ele pode representar o condômino inadimplente na assembleia. 

Isso significa que o inquilino pode votar e participar em nome do proprietário da unidade, desde que esteja em situação regular. 

Embora a lei seja clara sobre os direitos dos condôminos inadimplentes, é importante observar que a assembleia condominial também tem o direito de impor penalidades a quem não está em dia com suas obrigações. 

Essas penalidades podem incluir a proibição de votar e participar das assembleias, dependendo do que for decidido pelos condôminos. 

Direito de saber o que ocorre no condomínio 

Por outro lado, uma assembleia condominial acontece em uma área comum do prédio para discutir as obrigações e direitos de todos os condôminos. 

Não deve haver proibição para que mesmo aqueles que temporariamente não tenham pagado as suas taxas condominiais participem e estejam cientes do que está sendo discutido e decidido. No entanto, eles não podem se expressar durante a assembleia. 

A responsabilidade de determinar quem está em dia com suas obrigações e de registrar aqueles que só podem permanecer na reunião em silêncio, devido à inadimplência, recai sobre a pessoa encarregada de organizar a reunião. 

Alguns condomínios, visando a uma melhor organização, estabelecem áreas separadas para os condôminos em dia com suas contribuições, que têm permissão para votar, evitando assim confusões na gestão das manifestações. 

Isso é crucial, pois alguns inadimplentes podem tirar proveito de sua presença para causar tumulto e acabar tendo seu voto contabilizado devido à falta de organização no local da reunião.

Este post foi útil para você? Aproveite para conferir também o nosso guia completo dos direitos e deveres dos condôminos. Boa leitura!