Você sabia que o condomínio pode proibir ar-condicionado em certas situações? Entenda o que diz a legislação e evite problemas! 

A instalação de aparelhos de ar-condicionado em condomínios é um tema que gera diversas dúvidas entre moradores e síndicos. 

Questões sobre permissões, restrições e procedimentos adequados são frequentes, especialmente em regiões de clima quente, onde o conforto térmico é essencial. 

Veja a seguir se um condomínio pode proibir ar-condicionado, quais são as normas e regulamentações envolvidas, e como proceder para garantir uma instalação adequada e em conformidade com as regras estabelecidas. Continue lendo! 

O condomínio pode proibir ar-condicionado? 

A possibilidade de um condomínio proibir a instalação de ar-condicionado depende de diversos fatores, incluindo as disposições da convenção condominial, o regimento interno e as características estruturais do edifício. 

Em geral, a proibição absoluta não é comum, mas podem existir regulamentações específicas que visam preservar a estética, a segurança e a integridade do prédio.

Convenção condominial e regimento interno 

A convenção do condomínio e o regimento interno são documentos fundamentais que estabelecem as normas de convivência e uso das unidades e áreas comuns. 

Eles podem conter cláusulas específicas sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo restrições quanto à localização, tipo de equipamento permitido e procedimentos para aprovação. 

É essencial que os condôminos consultem esses documentos antes de planejar a instalação.

Alteração de fachada 

Um dos principais motivos para restrições à instalação de ar-condicionado é a preservação da fachada do edifício. 

De acordo com o Código Civil, alterações que modifiquem a aparência externa do prédio dependem da aprovação de 2/3 dos condôminos. 

Portanto, a instalação de unidades externas de ar-condicionado que impactem a estética da fachada pode ser limitada ou exigir aprovação prévia em assembleia. 

Capacidade estrutural e elétrica 

A instalação de aparelhos de ar-condicionado implica em considerações sobre a capacidade estrutural e elétrica do edifício. 

Edifícios mais antigos podem não ter sido projetados para suportar a carga elétrica adicional ou o peso dos equipamentos. 

Nesses casos, é necessário realizar avaliações técnicas para assegurar que a instalação não comprometa a segurança da edificação. 

Normas técnicas para instalação de ar-condicionado 

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece diretrizes específicas para a instalação de sistemas de ar-condicionado: 

NBR 16.069 

Trata da segurança em sistemas frigoríficos, estabelecendo requisitos para projeto, construção, instalação e operação de sistemas aplicados em refrigeração e climatização. 

NBR 16.655 

Foca na instalação de sistemas residenciais de ar-condicionado, descrevendo os requisitos mínimos para projeto, fabricação e instalação dos suportes de fixação para aparelhos com capacidade de até 18 kW (60.000 BTU/h). 

O cumprimento dessas normas é fundamental para garantir a segurança e a eficiência dos equipamentos instalados. 

Precisa de autorização para instalar ar-condicionado? 

A autorização para instalação de ar-condicionado é um documento que formaliza a conformidade do processo de instalação com normas técnicas e regulamentações locais, garantindo segurança, legalidade e eficiência. 

Abaixo estão os principais detalhes sobre sua necessidade e como obtê-la: 

Quando é necessária a autorização? 

A autorização é geralmente necessária nos seguintes casos: 

• Condomínios: A instalação pode alterar a fachada, impactar a estrutura ou demandar adaptações elétricas. Nesse caso, a aprovação da administração do condomínio ou em assembleia é obrigatória; 

• Edifícios comerciais ou públicos: Regulamentações locais podem exigir laudos técnicos e autorizações de órgãos como a prefeitura, corpo de bombeiros ou concessionárias de energia elétrica; 

• Grandes equipamentos: Instalações mais complexas, como sistemas de climatização central ou aparelhos de alta capacidade, exigem projetos específicos. 

Importância da autorização 

A autorização não é apenas uma exigência burocrática. Ela: 

• Garante a segurança dos condôminos: Previne acidentes como curto-circuito, vazamentos de gás ou sobrecarga elétrica; 

• Evita penalidades: A ausência de autorização pode resultar em multas, interdições ou até exigência de remoção do aparelho; 

• Preserva o patrimônio: Certifica que a instalação não compromete a estrutura do imóvel. 

Como obter a autorização? 

Os passos variam conforme o condomínio e as regras aplicáveis. Em geral, seguem este fluxo: 

Condomínios 

• Consulta ao regulamento: Verifique as regras no regimento interno; 

• Envio do projeto: Apresente detalhes do equipamento e da instalação, incluindo laudo técnico, se necessário; 

• Aprovação: Aguarde a autorização da administração ou assembleia. 

Outras instalações (Residenciais ou comerciais) 

• Órgão competente: Identifique quem emite a autorização (prefeitura, corpo de bombeiros, etc.). 

Documentação necessária 

• Projeto técnico de instalação; 

• Dados do equipamento e do imóvel; 

• ART ou RRT (Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável; 

• E o órgão verifica a conformidade e emite a autorização. 

É obrigatório ART para instalação de ar-condicionado? 

Sim, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória para a instalação de ar-condicionado, especialmente em casos que envolvam sistemas complexos ou grandes equipamentos. 

No entanto, a exigência pode variar dependendo do tipo de instalação e das regulamentações locais. 

Casos em que a ART pode não ser exigida 

• Residências unifamiliares: Em instalações simples, como a colocação de um split residencial, a ART pode não ser necessária, dependendo da legislação local; 

• Pequenos aparelhos: Equipamentos com baixa capacidade e instalação simples, sem impacto estrutural ou elétrico significativo. 

Procedimentos para solicitar a instalação 

Para proceder com a instalação de um ar-condicionado em conformidade com as regras do condomínio, recomenda-se: 

• Consultar a convenção e o regimento interno: Verificar as disposições específicas sobre a instalação de ar-condicionado; 

• Submeter um pedido formal: Encaminhar uma solicitação por escrito à administração do condomínio, detalhando o tipo de equipamento e a localização proposta para a instalação; 

• Apresentar laudos técnicos: Fornecer avaliações de profissionais qualificados que atestem a viabilidade estrutural e elétrica da instalação; 

• Aguardar aprovação em assembleia: Em casos que envolvam alteração de fachada ou outras implicações significativas, a aprovação em assembleia pode ser necessária.

Embora a instalação de ar-condicionado em condomínios seja geralmente permitida, ela está sujeita a regulamentações que visam preservar a segurança, a estética e a convivência harmoniosa entre os moradores. 

É imprescindível que os condôminos estejam cientes das normas internas do condomínio, das legislações aplicáveis e das condições técnicas da edificação antes de proceder com a instalação. 

A consulta a profissionais especializados e a comunicação transparente com a administração do condomínio são passos fundamentais para assegurar uma instalação adequada e em conformidade com as regras estabelecidas. 

Este artigo foi útil para você? Continue lendo o blog da TownSq e aproveite para conferir também como criar um cronograma de manutenções do condomínio passo a passo. Boa leitura!