por Aryane Teixeira | maio 23, 2022 | Financeiro
Você sabe como fazer acordo de dívida de condomínio?
Se a resposta for não, fique tranquilo.
É mais do que comum encontrar situações em que os condôminos estão passando por dificuldades, não conseguem pagar as taxas condominiais e ficam sem saber o que fazer para resolver esse problema.
Por isso, hoje vamos explicar como negociar o condomínio atrasado e resolver as suas principais dúvidas. Continue lendo!
Como fazer acordo de dívida de condomínio?
Para negociar o condomínio atrasado, o condômino pode solicitar o total da dívida atualizada ao síndico e perguntar sobre as suas possibilidades de parcelamento em uma conversa amigável.
Caso não seja possível resolver desta forma, o ideal é procurar um advogado condominial e fazer uma proposta de parcelamento ao condomínio, mostrando a disponibilidade em realizar o pagamento dos débitos em atraso dentro das suas possibilidades.
Quem responde por dívida de condomínio?
De acordo com a lei, as dívidas do condomínio recaem sempre sobre o imóvel.
Isso significa que se a unidade for vendida, mas as dívidas não tiverem sido pagas, então os débitos se tornam de responsabilidade do novo condômino, mesmo que elas já tenham sido cobradas judicialmente.
O art. 1.345 do Código Civil diz:
“O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”.
Então, quem responde pela dívida do condomínio é sempre o atual dono do imóvel.
Em quanto tempo prescreve a dívida do condomínio?
Até alguns anos atrás, esse tipo de dívida costumava prescrever depois de 10 anos de cobrança.
Essa ação era baseada no Código Civil, que dizia:
Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Neste caso, a legislação aplicava a dívida que não era abordada no texto da lei e, portanto, recebiam um prazo genérico.
No entanto, em 2016, o STJ estipulou que a dívida do condomínio prescreve dentro do período de cinco anos.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, disse:
“Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.”
Quem não paga a taxa de condomínio pode perder o imóvel?
Caso não seja possível fazer uma negociação entre o condômino e o condomínio ou quitar as dívidas, mesmo que de forma parcelada, o imóvel pode ser penhorado pela Justiça.
Essa é uma decisão baseada no art. 5º da lei 8.009/90, que diz que as taxas condominiais são a única exceção para a penhora de um bem familiar.
O art. 1.715 do Código Civil também diz:
“o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio”.
Com essa ação de penhora, o imóvel vai a leilão e o dinheiro arrecadado é utilizado para o pagamento dos débitos do condômino e o restante do valor é devolvido ao proprietário ou à família.
Este artigo ajudou você? Aproveite para ler também como cobrar o condomínio do inquilino. Boa leitura!
por Aryane Teixeira | maio 20, 2022 | TownSq
Este é um momento muito especial. Há poucos dias, anunciamos a aquisição da TownSq pela HOAM Ventures, fundo de investimentos independente e especializado em PropTechs e tecnologias imobiliárias criada pelo investidor John Carona — um dos empreendedores de referência no mercado de administração imobiliária nos Estados Unidos.
Este é um marco muito importante para o futuro não só da TownSq, mas também do mercado condominial como um todo.
Vamos começar esta história do início…
Do sul do Brasil para o mundo: veja como a TownSq surgiu
A TownSq completa 9 anos de existência ainda em 2022 e já carrega estes incríveis números:
- 20 mil condomínios utilizando a sua tecnologia ao redor do mundo;
- Nota 4,9 de 5 na experiência do app, de acordo com as principais lojas de aplicativos.
Hoje podemos dizer que o mercado consegue compreender a importância da tecnologia na gestão condominial, mas lá em 2013 esta era uma demanda carente neste setor, com exceção de algumas empresas de tecnologia nos Estados Unidos que focavam no mercado transacional, ou seja, na compra, venda e aluguel de imóveis.
No entanto, tratando-se da gestão dos condomínios, existiam dois principais problemas latentes:
- a comunicação entre os vizinhos de um mesmo condomínio;
- e a burocracia no processo operacional de administração de um condomínio.
E foi assim que surgiu a TownSq, com o propósito de conectar as pessoas aos seus vizinhos e profissionalizar a gestão condominial, por meio de ferramentas, serviços e tecnologia.
Em 2014, a startup foi selecionada para participar do programa da WOW, maior aceleradora independente do Brasil, que deu impulso inicial ao negócio.
Já em 2016, foi fechada uma parceria com a Associa, a maior administradora de condomínios do mundo. E, assim, a TownSq fundou a sua segunda sede mas, dessa vez, nos Estados Unidos.
No ano de 2018, a marca alcança o número de 775.000 autorizações de visitantes na portaria realizadas utilizando o TownSq, realiza a integração das suas soluções com sistemas de gestão dos Estados Unidos e lança o seu primeiro curso técnico para síndicos.
Já em 2019, o TownSq chega a 5 milhões de lares, a empresa é apontada como uma das 100 startups para ficar de olho, segundo a revista Pequenas Empresas Grandes Negócios e dá início ao primeiro programa de certificação de síndicos profissionais.
Em 2020, a TownSq inaugura a sua nova sede no Brasil, é certificada como um dos melhores lugares para se trabalhar e lança uma nova solução para auxiliar síndicos e administradoras por meio da inteligência de dados e big data.
Hoje atuamos como parceiros do síndico e estamos preparados para crescer ainda mais, desta vez, de olho no mercado brasileiro e na América Latina.
Aquisição pela HOAM Ventures
Agora em 2022, a TownSq foi adquirida pela HOAM Ventures, uma empresa que investe, adquire e faz parceria com empresas e produtos que estão revolucionando a PropTech e a tecnologia imobiliária.
Ela é a única e maior empresa do mundo a trabalhar com foco em investir em empresas e tecnologias para ajudar as comunidades a crescer e prosperar dentro do mercado imobiliário.
Com a aquisição, a TownSq atingiu o marco de 20 mil condomínios globalmente e ampliou a sua gama de serviços ao adquirir duas novas plataformas complementares à sua solução: a ATG, plataforma que faz a gestão financeira de condomínios, e Community Archives, plataforma de registro de documentos e históricos de imóveis.
A partir de agora, a empresa está de olho no mercado brasileiro e em possíveis aquisições para acelerar o crescimento na América Latina e alcançar ainda mais comunidades ao redor do mundo.
Veja algumas das notícias sobre este assunto nos principais portais do Brasil e mundo:
👉 Estadão: Fundo de veterano do setor imobiliário dos EUA compra startup brasileira
👉 GZH: Fundo americano compra startup que nasceu nos fundos de uma casa em Porto Alegre
👉 Yahoo Finance: TownSq Acquires Advanced Technology Group and Community Archives
👉 Financial post: Private Investment Firm HOAM Ventures Adds TownSq To Fast-Growing PropTech Portfolio
Qual o futuro da TownSq?
Reconhecemos os avanços da TownSq nos últimos 9 anos, mas entendemos que estamos apenas no começo desta jornada. Para o futuro, temos uma visão bastante ambiciosa, como foco em permanecer em constante crescimento e expansão internacional.
E, para alcançar todos esses objetivos, nós pretendemos manter a nossa autonomia e independência. Isso significa que não haverá qualquer mudança na marca, no time, nos cursos ou tecnologias, por enquanto.
Quaisquer mudanças que venham a acontecer no futuro terão foco na melhoria e otimização das nossas soluções e serão informadas aos clientes com antecedência.
Vamos em frente, pois temos muito a fazer, para cada vez mais realizar nossa missão, que é tornar a gestão condominial mais ágil, transparente e econômica. 💚
por Aryane Teixeira | maio 9, 2022 | TownSq
Recupere circulares no aplicativo para condomínios TownSq e defina um nome de preferência personalizado para cada usuário. Veja as nossas últimas atualizações no texto a seguir!
Recuperação de circulares no app TownSq
No aplicativo para condomínios TownSq é possível criar circulares que podem ser enviadas para todos os integrantes do condomínio ou apenas grupos específicos, como condôminos, funcionários, conselho, etc.
Esta opção é excelente para os síndicos que desejam enviar informações úteis de maneira rápida e efetiva, excluindo-se a necessidade de criar grupos de WhatsApp no condomínio.
A partir de agora, além de ter a opção de criar circular, você também pode recuperar uma circular que foi excluída anteriormente.
Uma a uma, o usuário poderá recuperar todas as informações da circular e a mensagem retornará ao local que estava antes da exclusão.
O processo de recuperação é simples:
- Acesse o recurso “circulares” do aplicativo TownSq;
- Clique em “recuperar circular”, botão ao lado de “criar circular”;
- Clique em “recuperar circular”.
Identificação dos usuários pelo nome ou apelido de seu interesse
Além da funcionalidade de recuperação de circulares, agora cada usuário do aplicativo poderá adicionar um nome de preferência.
Com esse apelido configurado, outros usuários poderão visualizar cada pessoa pelo seu nome de preferência. Com exceção apenas dos administradores do aplicativo, que poderão visualizar o nome de cadastro do usuário junto ao seu apelido.
O processo de definição do nome de preferência do usuário é simples:
- Selecione a opção “Editar Perfil” no menu ou no canto superior direito da tela, junto ao nome do usuário;
- No espaço das suas “Informações Básicas” existe o campo “Nome de Preferência”;
- O campo deve ser preenchido com o apelido e é preciso clicar em “Salvar” no canto inferior da tela.
Você gostou? São muitas novidades e ainda tem mais por vir. Não esqueça de deixar um comentário e clicar aqui para conhecer as nossas soluções. 💚
por Aryane Teixeira | maio 5, 2022 | Vida em Condomínio
Afinal de contas, é permitido fazer churrasco em apartamento? Neste artigo, você encontra a resposta para a sua pergunta. Veja!
A discordância entre vizinhos já faz parte da lista de assuntos que o síndico precisa lidar diariamente no condomínio. Os motivos são vários, mas um deles envolve a realização de churrascos na varanda ou sacada dos apartamentos.
Por isso, resta a pergunta: será que é realmente proibido fazer churrasco no apartamento? O que fazer para não prejudicar o bem-estar dos moradores e mediar conflitos?
Neste artigo, você encontra a resposta. Continue lendo!
É permitido fazer churrasco em apartamento?
De forma geral, não existe nenhuma lei específica que proíba um morador a fazer churrasco na varanda do prédio.
No entanto, cada condomínio poderá adicionar uma regra diferente sobre este assunto na Convenção do Condomínio, após aprovação da assembleia.
Portanto, não existe uma resposta concreta para esta pergunta. Caso surja a dúvida, é importante verificar a convenção ou propor este tema na pauta da próxima reunião de assembleia.
Dependendo da situação, o incômodo, seja pelo barulho, cheiro ou pela fumaça ocasionada, poderá resultar em advertência, multas ou outras sanções.
Como fazer churrasco em apartamento sem fumaça
Veja algumas sugestões para você apresentar aos moradores do condomínio e ajudar a promover a realização de churrascos sem muita fumaça e incômodo aos vizinhos.
Verifique a possibilidade de construir uma varanda gourmet
Se o apartamento do morador já possui uma varanda com um bom espaço, uma das possibilidades é verificar a possibilidade de transformá-la em varanda gourmet e construir uma churrasqueira adequada, com exaustão da fumaça, desde que não altere a fachada do prédio ou coloque o prédio em risco.
Caso esta obra afete a estrutura do condomínio, então ela só poderá ser realizada mediante aprovação em reunião de assembleia.
Busque sempre fazer o churrasco em local arejado
A primeira opção é sempre informar aos moradores que eles podem reservar o espaço com churrasqueira do seu condomínio e realizar o seu evento em local aberto e arejado.
Caso esta não seja uma opção para eles, você pode sugerir:
- que o churrasco seja feito em local ventilado no apartamento, onde há circulação de ar, fazendo com que a fumaça se dissipe mais rápido;
- investir em um climatizador ou coifa para evitar o acúmulo de fumaça dentro do apartamento;
- e, por fim, adotar plantas na decoração, que ajudam a purificar o ar.
Trocar as churrasqueiras com carvão por churrasqueiras elétricas
Caso o morador não possua uma varanda, mas sim apenas uma sacada, você pode sugerir que ele invista na compra de uma churrasqueira elétrica, a gás ou um grill, que são excelentes alternativas e não fazem tanta fumaça.
Este artigo ajudou a responder a sua dúvida? Continue conferindo os nossos conteúdos, faça o download do nosso Modelo de Convenção de Condomínio. É 100% grátis.
por Aryane Teixeira | maio 3, 2022 | Vida em Condomínio
Como deve ser a lixeira de um condomínio? Neste artigo, você confere as principais respostas sobre o assunto e o que diz a legislação. Continue lendo.
Como deve ser a lixeira de um condomínio
Não existe uma legislação específica sobre a lixeira dos condomínios. No entanto, cada município possui regras específicas sobre este assunto.
Veja como funciona a lei da lixeira de condomínio em algumas das principais capitais brasileiras:
Normas para lixeiras de condomínio em São Paulo
Veja o que diz a lei nº 14.973/09 sobre as lixeiras de condomínios em São Paulo:
- Separação do lixo. De acordo com a lei, os condomínios devem separar os resíduos em, no mínimo, cinco categorias. São elas: papel, plástico, metal, vidro e não recicláveis. Neste sentido, também é uma obrigação trocar as lixeiras comuns por lixeiras de coleta seletiva;
- Implantação das lixeiras. As lixeiras devem estar uma ao lado da outra, em local de fácil acesso e de fácil visualização;
- Recolhimento do lixo. Os resíduos devem ser coletados periodicamente e enviados para o local adequado de reciclagem;
- Lixeiras de coleta seletiva. O condomínio deve trocar as lixeiras comuns por lixeiras de coleta seletiva, mas não é necessário colocá-las nos banheiros;
- Comunicação sobre as lixeiras. Próximo a cada conjunto de lixeiras, deverá constar uma placa explicativa sobre o uso da lixeira e o significado de cada cor. Além disso, as placas devem estar em local de fácil visualização e serem acessíveis à todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência visual;
- Despesas. As despesas para executar o que está disposto na lei ficará por conta da previsão orçamentária do próprio condomínio;
- Infrações. Em caso de descumprimento da lei, o condomínio deverá pagar uma multa no valor de R$ 10.000, que poderá dobrar em caso de reincidência.
Normas para lixeiras de condomínio no Rio de Janeiro
Veja o que diz a lei 3.273/01 sobre as lixeiras de condomínios no Rio de Janeiro.
- Acondicionamento do lixo. É obrigatório o acondicionamento do lixo em sacos plásticos de, no máximo, 100 litros e, no mínimo, 40 litros; Ou em recipientes nas capacidades de 240 ou 360 litros, com tampa fechada na hora da coleta;
- Irregularidades. Será considerado irregular os recipientes que não seguirem o padrão determinado, estiverem mal conservados ou com ajuste incorreto da tampa;
- Responsabilidades dos moradores. Antes do acondicionamento, cada morador deverá eliminar líquidos e embrulhar materiais cortantes ou perfurantes, como caco de vidro, a fim de preservar a saúde dos garis;
- Proibições. É proibido ofertar os resíduos sólidos urbanos junto a qualquer resíduo considerado especial.
Normas para lixeiras de condomínio em Porto Alegre
Veja o que diz a lei complementar nº 234 sobre as lixeiras de condomínios em Porto Alegre:
- Coleta do lixo. A coleta regular, transporte e destinação final do lixo domiciliar são de exclusiva competência do Departamento Municipal de Limpeza Urbana;
- Apresentação do lixo. Os sacos ou recipientes de lixo não devem ultrapassar 100 litros ou serem menores do que 20 litros;
- Zonas de coleta noturna. O lixo deve ser acondicionado em sacos plásticos;
- Zonas de coleta diurna. O uso de outros recipientes indicados em regulamento é facultativo;
- Materiais cortantes. Materiais pontiagudos ou cortantes devem ser embalados, a fim de evitar lesão aos garis;
- Coleta seletiva nos condomínios. Os condomínios localizados em bairros onde há coleta seletiva, devem disponibilizar recipientes próprios para garantir a coleta do lixo;
- Comunicação da legislação. O síndico é obrigado a divulgar a legislação em folheto explicativos, com o auxílio, orientação e supervisão do Departamento Municipal de Limpeza Urbana;
- Multas e infrações. Cada infração poderá acarretar em multas de diferentes valores. Neste caso, vale verificar a lei para conferir ponto a ponto.
Normas para lixeiras de condomínio em Fortaleza
Veja o que diz a lei nº 5.530/81, sobre as lixeiras de condomínio em Fortaleza.
- Armazenagem de recipientes de lixo. Todo prédio deverá possuir, dentro do recuo frontal, uma área para armazenagem dos recipientes de lixo;
- Especificações da área. Deve estar ao nível do passeio ou, no máximo, 0,50 cm acima; deverá ter a dimensão de um metro quadrado, aumentando na proporção de números de depósitos; deverá ter piso revestido com material impermeável; e, em caso de prédio de esquina, deverá ficar a 7 metros de distâncias dos alinhamentos das vias;
- Regras para edifícios com dois ou mais pavimentos ou com mais de uma unidade. Deverá existir um processo de coleta de lixo em cada pavimento, através de boca coletora e tubo de queda, conduzindo até depósito apropriado;
- Especificações dos depósitos de lixo. Devem ser construídos no térreo, com altura mínima de 1,20m, em alvenaria ou concreto, revestidos com material impermeável, contendo ponto de luz, ponto de água com torneira ralo e extintor de incêndio, em local de fácil acesso e protegido contra emanação de odores e acesso de animais.
Principais dúvidas sobre lixeira dentro de condomínio
Como organizar lixeira do condomínio
Veja algumas dicas universais sobre como organizar a lixeira do condomínio:
- Não misture o lixo reciclável com o lixo orgânico. Ou seja, evite colocar sobras de alimentos e plásticos, vidros e papéis no mesmo saco plástico;
- Lave as embalagens do tipo longa vida, como latas, frascos de vidro, plásticos ou latas;
- Mantenha os papéis sempre secos e sempre dobrados, mas não amassados, a fim de facilitar a reciclagem dos materiais;
- Embrulhe objetos cortantes ou perfurantes. Caso você vá jogar caco de vidro no lixo, por exemplo, procure embrulhar em um papel grosso, como jornal ou papelão, ou colocar em uma garrafa pet, para evitar acidentes.
É proibido jogar lixo pela janela?
No artigo 938 do Código Civil, podemos encontrar o seguinte:
“Aquele que habitar o prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido”.
Portanto, caso um morador jogue qualquer item pela janela e ferir alguém que estiver lá embaixo, poderá ser responsabilizado por esta ação.
As sanções nestes casos podem estar previstas na Convenção do Condomínio, podendo resultar em advertências ou multas para o morador que jogar lixo pela janela.
Pode deixar lixo na porta do apartamento?
Antes de decidir deixar o lixo na porta do apartamento, é importante verificar como funciona a coleta do lixo dentro do condomínio.
Cada morador precisa deixar o seu lixo nos recipientes destinados à isto ou a coleta é realizada em cada andar?
Em caso de dúvidas, você deve verificar o que diz a Convenção do Condomínio e o Regulamento Interno e, caso não haja nenhuma especificação, este assunto deve constar na pauta da próxima reunião de assembleia.
Por outro lado, se há proibição na Convenção do Condomínio, mas um ou mais moradores continuam deixando o lixo na porta do apartamento, cabe verificar se a Convenção considera impor uma advertência ou multa.
Por fim, é sempre bom lembrar de conferir a legislação do lixo do seu município e deixar todas as informações claras aos moradores.
Este artigo ajudou a responder suas principais dúvidas? Então, aproveite para conferir também a Planilha de Limpeza no Condomínio. É 100% grátis.
