Reunião virtual de assembleia: como proceder?

por | jun 22, 2021 | Gestão Condominial

Em meio a todas as mudanças que atingem o condomínio nesse período de pandemia, síndicos têm se questionado bastante a respeito da reunião virtual de assembleia. Nada mais justo, visto que o contexto de isolamento social fez reacender uma discussão que já era antiga dentro do mercado condomínio, a respeito da validade desse formato de reunião de assembleia de condomínio.

Continue lendo essa publicação para aprender sobre quais as condições legais para a realização de uma reunião virtual de assembleia de condomínio, bem como saber como proceder caso o seu condomínio precise realizar uma do tipo.

Tópicos abordados nesse artigo:

O que diz a legislação sobre reunião virtual de assembleia?

Tornando a assembleia virtual uma realidade no condomínio

O que diz a legislação sobre reunião virtual de assembleia?

Na época da primeira publicação deste artigo, em abril de 2020, havia um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para tratar sobre a legalidade do tema. O Projeto de Lei 1.179/2020 (PL 1179/2020) previa a realização de reunião virtual de assembleia em caráter emergencial até 30 de outubro do mesmo ano.
Na época, o PL 1179/2020 era uma medida cuja definição estava correndo contra o tempo. Isso se deve ao ao fato de que síndicos e conselhos fiscais de condomínios não poderiam seguir operando sem um respaldo jurídico. Em uma situação já tão conturbada, não há necessidade de conturbar ainda mais o trabalho daqueles que trabalham pela segurança e bem estar de todos.
Sendo assim, o PL 1179/2020 previa que a reunião virtual de assembleia fosse usada para os seguintes fins: 

  • Eleição, reeleição e destituição do síndico
  • Aprovação do orçamento
  • Contribuição dos condôminos
  • Prestação de contas

Na época, o texto abordava também a equiparação, para todos os efeitos jurídicos, da manifestação de vontade de cada condômino com sua assinatura presencial. Leia o texto da PL 1170 por completo clicando aqui.

Projeto de Lei 1.179 agora é Lei 14.010

Em 12 de junho de 2020, o PL 1179/2020 foi aprovado com restrições e tornou-se a Lei 14.010. Foram vetados os seguintes artigos: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19.
Por conter restrições, é fundamental entender quais foram as alterações organizadas pelos constituintes.

Saiba o que foi decidido com a aprovação da Lei 14.010 o artigo especial assinado pelo Dr. Eduardo Zaponi Rachid, advogado especializado em Direito Condominial:

Lei 14.010: reuniões virtuais de assembleia e extensão do mandato do síndico permitidos

Passado o período emergencial da pandemia de Covid-19, é crucial que todo síndico conheçam melhor a prática de reunião virtual de assembleia para condomínios.
Pensando nisso, trazemos aqui um passo a passo das etapas necessárias para tornar a reunião virtual uma realidade no condomínio que você gerencia. Conheça a seguir.

Tornando a assembleia virtual uma realidade no condomínio

Convidamos Thiago Badaró, advogado, especialista e professor de Direito Condominial na ESA/OAB, para dar seu parecer sobre o tema. Na época, em abril de 2020, Dr. Badaró já havia participado de ao menos uma reunião virtual de assembleia.
Mesmo antes da aprovação do projeto por parte do legislativo, o advogado orientava seus clientes a seguirem em frente com as reuniões de assembleia virtual, uma vez que o Código Civil e a Lei 4.591 não preveem a forma como a reunião da assembleia deve acontecer.
No entanto, o advogado ressalta que faz parte do dever do síndico ter cuidado com os membros da comunidade que apresentam dificuldade com a tecnologia ou que não possuem acesso à internet.

1ª Passo – Entender o que o condomínio quer

Como primeiro passo, o especialista indica que o síndico realize de uma espécie de censo no condomínio. Pode ser organizado uma enquete no aplicativo do condomínio, fazer os condôminos preencherem formulários digitais ou não.
Assim, será possível identificar o interesse dos moradores em participarem da reunião virtual e solucionar eventuais barreiras tecnológicas e de infraestrutura apontadas pela comunidade.
Em condomínios que contam com o aplicativo para condomínios TownSq, o síndico pode realizar essa pesquisa através da funcionalidade Enquete.

2º Passo – Resolvendo problemas de conexão com internet

Se a maioria das respostas for positiva para a realização de uma reunião virtual de condomínio, o síndico pode partir para o segundo passo. Isto é, assegurar a disponibilidade de internet WiFi (sem cabos,) nas áreas comuns do condomínio.
Essa medida somente é necessária quando há algum ou outro condômino que não possui internet em sua unidade. Logo, essa é a tarefa crucial de garantir o acesso de todos os condôminos à reunião de assembleia virtual.

3º Passo – Vencendo as dificuldades com a tecnologia

O próximo e terceiro passo é solucionar o problema de condôminos que apresentam dificuldade com tecnologias ou que não compreenderam corretamente do que se trata uma reunião virtual e como participar dela. Até pode parecer redundante, mas quem já é síndico sabe… Sempre há aquele condômino que se sente confuso ou fora d’água ao usar um computador, tablet ou celular.
Portanto, o síndico deve procurar maneiras de possibilitar a participação de todos, pode promover até um tutorial para explicar os procedimentos da reunião. O síndico pode gravar um vídeo explicando como usar a plataforma, pode agendar um uso experimental com os moradores (como uma espécie de demonstração).

4º Passo – Validar o voto dos condôminos em ata

Para finalizar, o síndico deve procurar o cartório para verificar como proceder com a validar o voto dos condôminos, que vai variar de acordo com o cartório.
Alguns reconhecem autenticações realizadas por softwares que oferecem esse serviço de assembleia virtual, outros exigem um token do morador, uma espécie de certificação digital validada pela Receita Federal, semelhante ao e-CPF.
Enfim, é chegado o momento da reunião propriamente dita. Uma vez finalizada e com a ata preenchida, o síndico pode optar por registrá-la em cartório. Thiago reconhece que a prática tem sido adotada. Especialmente, recomendamos como forma de tornar o documento público e deixá-lo a disposição de quem precisar.
Ressaltamos que, em todo esse processo, é importante que o síndico receba orientação jurídica, preferencialmente de profissionais com experiência no assunto, que possam indicar também softwares e outras questões técnicas da realização da reunião.
Foram úteis essas dicas? Você continua com dúvidas a respeito da realização virtual de reuniões de assembleia? Então deixe sua dúvida e opiniões abaixo.

Relacionados

Planilha de Controle de Condomínio: Guia Completo

Ser síndico não é uma tarefa simples. São diversas atividades referentes...

10 erros da portaria que afetam a segurança do condomínio

Pessoas entrando e saindo, encomendas sendo entregues, moradores pedindo...

Dicas para manter a organização no condomínio

A rotina de um síndico é cheia de tarefas e muitas vezes, conta com...

Prevenção e combate de incêndios no condomínio

Todo mundo sabe que não dá para brincar com fogo. Incêndio no condomínio...

Quanto cobra uma administradora de condomínio?

A taxa de administração de condomínio pode variar entre 3% a 7% do valor...

Enquete Online: Solução para Reunião de Condomínio

A reunião de condomínio tem um tempo limitado, e se esse não for bem...

Plano de ação para condomínios: como fazer?

Assim como empresas, condomínios precisam de objetivos e metas muito bem...

Saiba como organizar as reservas do salão de festas do seu condomínio

Facilite o trabalho do síndico e estimule os moradores a utilizarem as...

Dicas de segurança em condomínios

Não há como escapar, a violência está presente em grandes e pequenas...

O síndico pode proibir visitas ao condomínio? Veja a resposta neste artigo!

O Síndico pode proibir visitas ao condomínio? Esta é uma questão...

10 dicas infalíveis para limpeza em condomínio

A limpeza em condomínio é uma das questões mais importantes no dia a dia...

Comunicação não violenta: o que é e como praticar no seu condomínio?

Nosso condomínio é um espaço de convivência com diversas pessoas e se...

Bicicletário para condomínio: como criar e implementar

Bicicletário para condomínio deixaram de ser luxo para se tornar...

Como contratar funcionários para o condomínio?

Separamos algumas dicas que podem ajudar você a contratar funcionários...

Expulsão no condomínio: quando pode acontecer?

O que acontece quando um morador se comporta de maneira antissocial,...

Comunicação no condomínio: 8 práticas que são sucesso garantido

Uma coisa é clara: não existe boa gestão condominial sem uma boa...

Regras de Condomínio: Áreas em Comum

As áreas em comum dentro dos condomínios são opções ótimas para lazer e...

Plano de ação para condomínios: como fazer?

Assim como empresas, condomínios precisam de objetivos e metas muito bem...

Quanto cobra uma administradora de condomínio?

A taxa de administração de condomínio pode variar entre 3% a 7% do valor...

Como fazer o cadastro de prestadores de serviços em condomínios

Todos os dias, dezenas de pessoas passam pela portaria do condomínio....

Como fazer o cadastro de prestadores de serviços em condomínios

Todos os dias, dezenas de pessoas passam pela portaria do condomínio....

Comunicado aos condôminos: como fazer? 10 tipos comuns

Você já parou para pensar na sua comunicação como síndico? Será que ela...

Saiba tudo sobre assembleia de condomínio

As assembleias de condomínio são um dos momentos mais relevantes da vida...

Guia completo dos documentos do condomínio: como organizar e por quanto tempo guardar

Para realizar uma boa gestão condominial, o síndico precisa se atentar a...

Vaga de garagem em condomínio: GUIA COMPLETO

Vaga de garagem em condomínio: um dos espaços mais ocupados pelos...

Dicas para manter a organização no condomínio

A rotina de um síndico é cheia de tarefas e muitas vezes, conta com...

10 erros da portaria que afetam a segurança do condomínio

Pessoas entrando e saindo, encomendas sendo entregues, moradores pedindo...

Saiba como organizar reservas da academia do condomínio na pandemia

A academia no condomínio é um espaço bastante frequentado pelas pessoas...

Veja como você pode organizar a entrega de pacotes no condomínio

Com os moradores passando mais tempo em casa, é natural que aumente o...

Quanto cobra uma administradora de condomínio?

A taxa de administração de condomínio pode variar entre 3% a 7% do valor...

Plano de ação para condomínios: como fazer?

Assim como empresas, condomínios precisam de objetivos e metas muito bem...

Dicas para manter a organização no condomínio

A rotina de um síndico é cheia de tarefas e muitas vezes, conta com...

Comunicação no condomínio: 8 práticas que são sucesso garantido

Uma coisa é clara: não existe boa gestão condominial sem uma boa...

Gestão de Condomínios: Melhorando a Comunicação Interna

Você está satisfeito com a forma que é feita a comunicação no seu...

Portaria de condomínio durante a pandemia: como garantir a segurança?

De uma coisa podemos ter certeza: a portaria de condomínio foi uma das...

Reunião de condomínio: como ter uma experiência tranquila e pacífica?

A reunião do condomínio é um dos momentos mais importantes do trabalho de...

Saiba tudo sobre assembleia de condomínio

As assembleias de condomínio são um dos momentos mais relevantes da vida...

Comunicação não violenta: o que é e como praticar no seu condomínio?

Nosso condomínio é um espaço de convivência com diversas pessoas e se...

Problemas com a construtora: como identificar e resolver?

Com certeza você já deve ter feito essa pergunta: de quem é a...

Portaria virtual para condomínios: como funciona e quais as vantagens

A preocupação com a violência aumentou e é cada vez maior a necessidade...

Problemas com a construtora: como identificar e resolver?

Com certeza você já deve ter feito essa pergunta: de quem é a...

Impugnação de assembleia de condomínio: como evitar?

Impugnação de assembleia em condomínio é um mal que assombra muitos...

Como atrair mais participantes para a assembleia

São nas reuniões de assembleia que o futuro do condomínio é decidido. Por...

Planilha de Controle de Condomínio: Guia Completo

Ser síndico não é uma tarefa simples. São diversas atividades referentes...

Controle de Convidados – Salão de Festas Residencial

As normas de condomínio tem a função de esclarecer e organizar como a...

Como fazer o cadastro de prestadores de serviços em condomínios

Todos os dias, dezenas de pessoas passam pela portaria do condomínio....

Gestão do tempo para síndicos: táticas infalíveis para otimizar a sua rotina

A gestão do tempo é um processo de organização e planejamento das...

Vaga de garagem em condomínio: GUIA COMPLETO

Vaga de garagem em condomínio: um dos espaços mais ocupados pelos...

Ata de condomínio: como preparar e distribuir para os condôminos?

O síndico do seu condomínio nomeou você como secretário e, portanto, será...

Bicicletário para condomínio: como criar e implementar

Bicicletário para condomínio deixaram de ser luxo para se tornar...

Como atrair mais participantes para a assembleia

São nas reuniões de assembleia que o futuro do condomínio é decidido. Por...

Regras de Condomínio: Áreas em Comum

As áreas em comum dentro dos condomínios são opções ótimas para lazer e...

Assembleia Geral Ordinária: o que é, como funciona e como convocar

A Assembleia Geral Ordinária é um dos principais eventos da gestão...

Como fazer o cadastro de prestadores de serviços em condomínios

Todos os dias, dezenas de pessoas passam pela portaria do condomínio....

Gestão de Condomínios: Melhorando a Comunicação Interna

Você está satisfeito com a forma que é feita a comunicação no seu...

Você sabe o que faz o zelador do seu condomínio?

Na correria do dia a dia, nem percebemos que ele está ali. Seja na...

Como contratar funcionários para o condomínio?

Separamos algumas dicas que podem ajudar você a contratar funcionários...

Sorteio de vagas de garagem em condomínio: passo a passo de como fazer

Nem todos os condomínios contam com lugares demarcados no estacionamento....

Gestão do tempo para síndicos: táticas infalíveis para otimizar a sua rotina

A gestão do tempo é um processo de organização e planejamento das...

Prevenção e combate de incêndios no condomínio

Todo mundo sabe que não dá para brincar com fogo. Incêndio no condomínio...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *