Lei do Inquilinato: direitos e deveres do inquilino lei 8245

por | jan 29, 2020 | Legislação

Quando você aluga um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o proprietário do imóvel deverá cumprir. Essas normas são convencionadas pela Lei 8.245, mais conhecida como Lei do Inquilinato, e devem ser obedecidas mesmo que o aluguel tenha sido feito através de um contratos informal.

Primeiramente, vamos a uma explicação rápida sobre o que é a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91):

é a Lei do Inquilinato que regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais. Tanto locador, quanto inquilinos devem conhecê-la antes de fechar negócio.

Assim como outras leis em condomínios, a lei de locação causa muitas dúvidas. Pensando nisso, resolvemos abordar alguns pontos fundamentais para que você entenda bem quais são os seus direitos e deveres como inquilino.

Neste artigo você verá:

O que diz a Lei do Inquilinato? Mudanças de prazos em 2010

Um dos primeiros itens a serem observados é no que diz respeito ao prazo do contrato do aluguel, que pode ser realizado por tempo determinado ou indeterminado.

Quando o contrato tem um tempo determinado, a renovação acontece de maneira automática após a finalização do prazo caso nenhuma das partes se manifeste contrária a continuidade. Quando o contrato não tem data estipulada (chamado de tempo indeterminado), seu término ocorre no caso de ausência de pagamento do aluguel ou de outros encargos.

Tanto inquilino quanto proprietário devem prestar atenção no quesito devolução do imóvel. Em 2010, a Lei do Inquilinato sofreu uma mudança em seu texto original, determinando que a devolução que antes poderia ser protelada por até três anos, teve seu prazo reduzido para 45 dias no máximo.

No caso de despejo, são 30 dias para abandonar o imóvel – na lei anterior, esse prazo era de seis meses. Já em contratos sem garantia, o inquilino que faltar com o pagamento do aluguel pode ser chamado para desocupar o imóvel em até 15 dias.
Resumindo:

  • Contrato com data final definida: renovação é automática quando chega o fim do prazo de locação. Se quiser encerrar contrato, é necessário manifestar o desinteresse.
  • Contrato sem data de saída: contrato é encerrado quando acontece a ausência de pagamento do aluguel ou de outros encargos como condomínio, IPTU, etc.
  • Caso de despejo: inquilino tem 30 dias para sair do imóvel.

Agora que você já sabe a principal base da lei do aluguel, vamos aos direitos do inquilino:

Lei do inquilino: direitos e deveres

Agora que você já sabe a principal base da lei do inquilino, vamos aos direitos e deveres do inquilino.

Direitos do inquilino

Entrega de chaves: o proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso para o inquilino e fica responsável por corrigir problemas e defeitos que são anteriores à locação. Quando o imóvel alugado é entregue ao locador, normalmente é feita uma vistoria que irá determinar se o ambiente está em condições para a devolução. É importante ter atenção, pois quem determina se o imóvel está pronto para a entrega é o proprietário ou a imobiliária que intermediou a locação, portanto fique atento a descrição do imóvel no contrato.

Taxas administrativas: se a unidade for alugada através de uma imobiliária, é o dono quem paga as taxas de administração e de intermediações. Impostos, taxas e o prêmio do seguro complementar contra incêndio também devem ser pagos pelo proprietário, a não ser que fique acordado no contrato que essas despesas serão do inquilino.

Despesas do condomínio: o proprietário também paga as despesas extraordinárias do condomínio, como obras de reforma ou ampliação da estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas, iluminação e esquadrias externas; e instalações de equipamentos de segurança e incêndio. Indenizações trabalhistas e previdenciárias de empregados ocorridas antes do início da locação também são responsabilidades do dono do imóvel alugado.

Deveres do inquilino

Aluguel: pagar o aluguel e os encargos da locação nas datas estipuladas.

Zelar pela propriedade: Cuidar da residência como se fosse sua propriedade. Ao devolvê-lo, o estado do imóvel precisa estar de acordo com o momento da entrega conforme descrito em contrato.

Danos: se o imóvel sofrer qualquer dano ou defeito, o locatário poderá notificar o proprietário imediatamente. Se os danos foram causados pelo locatário, seus dependentes, familiares e visitantes, é de responsabilidade dele fazer os consertos.

Modificações: é proibido modificar a forma interna ou externa do imóvel alugado sem o consentimento prévio e por escrito do locador.

Regras do condomínio: deve pagar as despesas ordinárias do condomínio, além de cumprir integralmente a convenção e os regulamentos internos.

As despesas ordinárias do condomínio que o inquilino é obrigado a pagar são entendidas por aquelas necessárias à administração, principalmente:

  • Salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio
  • Consumo de água e esgoto, gás e luz nas áreas comuns
  • Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum
  • Manutenção, conservação e reparos das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum
  • Manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer
  • Manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas
  • Rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação

Situações nas quais a Lei do Inquilinato pode ser aplicada

A Lei do Inquilinato tem influência direta no dia a dia de quem aluga um imóvel. Por isso, existem diversas dúvidas que podem surgir ao longo do contrato. Selecionamos algumas perguntas que são bastante frequentes e damos as respostas:

Como fazer quebra de contrato de aluguel?

Esclarecemos antes que os prazos dos contratos de aluguel podem ser feitos por tempo determinado ou indeterminado. O mais comum é que os contratos tenham período determinado, como 12, 24 ou 30 meses. O tempo pode variar, pois não existe um tempo mínimo ou máximo estipulado por lei.

No caso de quebra de contrato por parte do inquilino, a legislação determina que será necessário o pagamento proporcional ao período estipulado no documento. Não havendo prazo, pode existir uma porcentagem prevista dentro do contrato de aluguel. Na ausência de qualquer determinação, é possível solicitar que uma seja judicialmente determinada.

É importante esclarecer que na maioria das quebras de contrato por parte do inquilino pode ser cobrada uma multa. Entretanto, existe uma exceção: quando a mudança ocorre devido a contrato de trabalho, em que o morador passa por uma transferência. De qualquer forma, é preciso notificar de maneira formal o proprietário com 30 dias de antecedência para que a cobrança de multa não ocorra.

Quando o proprietário pode pedir imóvel alugado?

Existem alguns casos específicos onde ele poderá solicitar de volta como: demolição do prédio onde está localizada a unidade; obras que vão aumentar a área construída; para uso residencial dele, do cônjuge ou descendentes. Mas esses casos são válidos somente em contratos longos.

O proprietário pode encerrar o contrato antes do prazo?

Na maioria das vezes, não. O dono do imóvel também precisa cumprir o contrato até o término. Existem alguns casos específicos onde ele poderá solicitar de volta como: demolição do prédio onde está localizada a unidade; obras que vão aumentar a área construída; para uso residencial dele, do cônjuge ou descendentes. Mas esses casos são válidos somente em contratos longos.

Qual o prazo para o inquilino desocupar o imóvel?

Em caso de cumprimento de contrato, o inquilino deve desocupar o imóvel ao término do contrato. Em caso de despejo o prazo é de até 15 dias. 

De quem é a responsabilidade pelas obras dentro do imóvel?

Manutenções, obras e reparos dentro de um apartamento alugado sempre gera muitas dúvidas. É um assunto bastante complexo, pois cada caso pode se tornar bem específico dependendo dos detalhes.

O que fica claro a partir da interpretação da Lei do Inquilinato, é que reparos relacionados a problemas anteriores à locação do imóvel são responsabilidade do proprietário. Contratos normalmente vem com a descrição de tudo que a unidade possui e as condições em que foi entregue ao locatário. Estar atento a essa descrição tanto no momento da locação, quanto em caso de manutenções é muito importante para ambas as partes.

Manutenções estruturais também ficam por conta do proprietário. Por exemplo, uma infiltração ocorre logo depois da mudança do inquilino para um apartamento, fica então constatado que o mesmo não foi sua responsabilidade. Nesse caso, o dono ocorrido devido a dificuldade.

Porém, o inquilino é responsável pelos consertos feitos para corrigir danos ao imóvel causados por si mesmo, seus dependentes, familiares ou convidados. Além disso, se o inquilino quiser efetuar qualquer tipo de modificação que altera a forma interna ou externa do imóvel, ele deve entrar em contato e pedir autorização por escrito ao proprietário.

O que a lei do inquilinato diz sobre pagamento de aluguel, atrasos e inadimplência?

Apesar de especificado no contrato de locação de imóveis, muitas vezes existem desentendimentos ligados a prazos e pagamentos. Em casos de atraso, o mais comum é a cobrança de 10% no valor do aluguel a partir do primeiro dia de atraso.

Se o inquilino não pagar as taxas condominiais em dia, o proprietário tem o direito de pedir pelo despejo do indivíduo. Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário que faltar com o pagamento do aluguel pode ser convocado a desocupar o imóvel até 15 dias. É importante ter em mente que o proprietário tem o direito de iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso do aluguel.

Lembre-se de que qualquer pessoa, mesmo devedora, tem direitos que não podem ser violados. O proprietário não pode expor o inquilino inadimplente publicamente e nem invadir ou tomar o imóvel, portanto é preciso respeitar os prazos estipulados pela legislação.

Caso o contrato tenha garantias como seguro-fiança ou mesmo fiador, estes dispositivos serão acionados. Em 2011, foi aprovada uma alteração na Lei do Inquilinato que permite a notificação do fiador se houverem dois alugueis em atraso. Se este não for notificado, o fiador pode pedir que a fiança seja extinta.

Contrato de aluguel feitos com caução, o que diz a lei?

Para aqueles que decidem alugar um imóvel utilizando a caução como garantia, é importante saber que a Lei nº 8245/91 garante que a caução em dinheiro, que não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança. Ao final do contrato, o dinheiro é devolvido ao locatário com juntamente com os rendimentos do período.

A devolução do valor corrigido só acontece quando o imóvel é entregue dentro do prazo, em perfeitas condições e com o pagamento dos aluguéis em dia. Caso isso não aconteça, o proprietário tem o direito de usar o valor para cobrir essas despesas. Se o prazo for renovado, a quantia só retorna ao locatário quando este deixar o imóvel.

Você ficou com alguma dúvida sobre a Lei do Inquilinato? Deixa a sua pergunta nos comentários!

*Atualizado em 27 de agosto de 2018

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429 Comentários

  1. Deborah Illana

    Olá, gostaria de saber se preciso pagar a taxa no caso a multa por sair antes do prazo determinado do local pois tive vários problemas no local e ao entrar em contato com a imobiliária não obtive resposta de solução para os problemas. Por isso resolvi mudar pois não dava mais para ficar em um local que está para cair, assim entreguei com urgência o apartamento neste caso devo pagar a multa ou oque posso fazer? Sem falar que já morava lá em um ap que deu um monte de problema e por isso tive que trocar para outro no mesmo local e quando fizemos a troca eles fizeram um novo contrato ignorando o tempo q moramos no primeiro ap

    Responder
    • SocialCondo

      Olá Deborah,
      no seu caso, você precisa provar que notificou o proprietário ou a imobiliária, e os mesmos não tomaram as providências necessárias.
      Normalmente é recomendado ir a um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, e realizar uma comunicação extrajudicial solicitando o reparo dos problemas. Desta forma, ao sair do imóvel você tem como provar que solicitou os consertos e nenhuma ação foi tomada.
      Se, após a notificação extrajudicial o locador não tomar providências, você pode entrar com uma ação judicial solicitando a rescisão do contrato sem multa.
      Como você disse que já se mudou, o ideal é juntar as provas que tenha de suas solicitações, para provar que não obteve respostas e tentar ser liberada da multa.

      Responder
    • WELLINGTON ALEX FERNANDES

      Bom dia! A minha dúvida é se a imobiliária pode aumentar o aluguel da casa, já alugada, para a família que possui Pessoa Com Deficiência, que também reside nesta casa?

      Responder
      • ROGERIO MENEZES DOS SANTOS

        Uma pergunta..
        Tenho 09 anos morando alugado,meu aluguel vence todo dia 15, caso eu queira mudar de imóvel é preciso eu pagar o último aluguel.?

        Responder
        • Renato sontag

          Eu tinha uma kitinete e
          Com comtrato com vencime 12 meses ou 30 mesescom renovação ao tomatica mas pedi pra sair com entrei no imovel dia 12 de janeiro 2021 e fis o pedido de desocupação 28 dias antes e sai em 12de janeiro de pedi vistoria so fizeram dia 14 01 2022 e a imobiliarme cobro multa ao equivalente 2 meses quero sabes se eles podiam fazer isso

          Responder
        • Daiane Rose

          Olá bom dia.
          Meu aluguel venceu no último dia 12 e comuniquei a dona que iria sair tenho que repassar algum valor pra ela

          Responder
          • Manoelina

            No meu caso o aluguel e de 12 meses mais o inquilino faz muito barulho icomda pois tbm moro ao lado posso pedir para sair?!

    • Cristiane Rodrigues do Nascimento

      Olá boa tarde, eu preciso de uma orientação. Aluguei meu imóvel e pedi um aluguel adiantado de 900.00. O contrato foi feito em cartório no dia 30/04/2021. Contrato de aluguel de 12 meses.
      Eu tenho uma dúvida: quando o inquilino deverá desocupar o imóvel?
      A partir de qual data eu deverei comunicar o inquilino sobre a sua saída ? Oi continuar o contrato.? Me ajude, agradeço.

      Responder
    • Telma Aparecida Costa Teles

      Meu contrato de aliguel venceu em Dezembro .E o dono alugiu o imovel ora outra oessoa ainda com tudo meu la dentro.E a pessia ezta la dentro da casa.Deixei ela tomando cknta pra mim.So ezperou eu viahar e agira ezta la e eu estou tendo fificuldades para tirar minhas cousas .O wue devo fazer ?

      Responder
      • Telma Aparecida Costa Teles

        Meu aluguel venceu em Dezembro.Pedi para uma colega ficar la pra ei poder viajar ficou tomando conta das minhas coisas.Ate falei se eu me mudasse daria preferencia pra ela ficar com a casa.Mas assim que viajei ela me ligou dizendo que alugou a casa que agira mira la.E eu eztou tendo problemas pra retirar minhas coisas.O que devo fazer?preciso de ajuda 😔

        Responder
  2. Arimathéa Aguiar

    Boa tarde!
    Estou em um imóvel comercial em que um contrato de 36 meses findou em 19 de junho de 2013. Não houve redação de um novo contrato. A pergunta é a seguinte: no caso de inadimplência, os fiadores do primeiro contrato findado na data acima mencionada permanecem como fiadores depois do fim desse contrato?

    Responder
    • SocialCondo

      Bom dia Arimathéa,
      Após o vencimento do prazo inicial ocorre a renovação automática do contrato por prazo indeterminado. Portanto continuam os mesmos fiadores.
      Um abraço.

      Responder
      • Arimathéa Aguiar

        Bom dia!
        Qual seria o procedimento para exonerar os fiadores? Obrigado!

        Responder
        • SocialCondo

          Arimathéa,
          Segundo a lei 8.245, Art 10 Inciso X, (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm):
          X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)
          Portanto o ideal é você entrar em contato com o locador pleiteando a exoneração da fiança.
          Abs e boa sorte 😉

          Responder
          • Flavio Luiz Martins de Oliveira

            Eu não tenho pra onde ir estou com o aluguel atrasado mais vou pagar fãs 5anos que moro aqui a dona da casa disse que tenho que sair e pagar a dívida não estou negando o pagamento só atrasei mais vou pagar ela me chamou de vagabundo eu tentei conversar com ela mais ela não atende a porta fica se escondendo e quando me vê saindo fica chingando tenho algum direito de procurar outro lugar sem ter problemas coma proprietário

      • Tania

        Estou com um inquilino que está atrasando todo mês mês esse mês, já mandou um aviso que pagará metade em janeiro e intra metade em fevereiro o aluguel de dezembro. Sinto que ele será meu problema. Posso pedir pra ele sair? Tenho contrato com ele 30 meses. E ele fez depósito caução. Casa nova nunca tinha sido usada.

        Responder
        • Enny

          Aluguei uma kitnet em um apartamento e quero mudar para uma kitnet maior que fica do lado onde estou , ocorre multa ??!

          Responder
    • Jose marcos

      O inquilino deve 3 meses de aluguel tenho como receber este dinheiro na justiça ?

      Responder
  3. César Almeida

    ola, aluguei um ponto comercial com duração de um ano de contrato, depois de vencido foi renovado automaticamente, precisei desocupar o imóvel e o dono do imóvel esta me cobrando multa de 3 meses do valor do aluguel, não avisei com antecedência de 30 dias que iria desocupar, no meu entender eu ficaria devendo apenas multa referente a 1 mês de aluguel por não ter avisado que iria desocupar o imóvel, isso procede?

    Responder
    • SocialCondo

      Olá César, correto.
      O procedimento para desocupação é comunicar o locador por escrito em 2 vias, atestando recebimento do mesmo, e com data e assinaturas sua e do proprietário.
      A partir de então você tem 30 dias para desocupar o ponto. Se o contrato já foi prorrogado por prazo indeterminado, o locatário não é obrigado a pagar multa, e sim o valor do aluguel restante.
      Abs

      Responder
  4. Tabata

    Boa noite, gostaria de tirar umas dúvidas. Meu contrato venceu dia 10/10/2016, no meu contrato tem uma cláusula dizendo que após o vencimento do contrato fica a critério da locadora devolver os três últimos meses ou devolver apenas dois meses e deixar que fiquemos 30 dias e devolverá o caução referente a dois meses sem juro e sem correção, porem para nós não eh viável continuar por mais 30 dias, informamos que iriamos sair, no dia que pagamos o aluguel 10/01, infelizmente não foi por escrito e sim verbalmente, para nós não eh viável continuar por mais 30 dias pois já queremos nos mudar e assim que assinar o contrato da nova casa já vai começar correr o aluguel, a locadora que devolver apenas dois últimos meses de aluguel sem correção e juros (pois isso que está no contrato) e ainda quer descontar o último mês de aluguel com reajuste aumento de 10% referente a janeiro de 2017. Esse contrato está dentro da lei?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Tabata! Claro, será um prazer lhe ajudar. De acordo com a lei, é preciso avisar o locador por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias. Caso você saia do imóvel sem este aviso prévio, o proprietário pode exigir a quantia correspondente a um mês de aluguel mais encargos, vigente no contrato, na cláusula sobre rescisão.
      Se você estiver quebrando o contrato antes do prazo estipulado, é preciso pagar multa pactuada segundo proporção prevista em lei. O inquilino só será isento desta taxa, se a devolução do imóvel tem como causa a transferência, pelo seu empregador para prestar serviços em outra cidade daquela que do início do contrato, notificando, por escrito, com trinta dias de antecedência no mínimo.
      Abraços

      Responder
    • Maira Oliveira

      mcastigi@hotmail.com

      A inquilina deixou o imóvel no dia 26/12/21. Porém, até o dia de hoje dia 31/12 a imobiliária não fez o distrato. Até qdo deverá ser cobrado o aluguel? Posso descontar da caução esse último aluguel? Se não, devo aguardar o pagamento para a devolução do mesmo?

      Responder
  5. Aline Costa

    Boa tarde!
    Por favor, poderiam esclarecer uma dúvida?
    Meu inquilino não está pagando o aluguel, IPTU e condomínio na data combinada em contrato (todo dia 10) e pelo segundo mês consecutivo depositou o valor (não integral) com 6 dias de atraso. A diferença ele ainda não depositou e já se passaram 14 dias da data combinada.
    Se o mesmo não pagar essa diferença e atrasar novamente no próximo mês, posso rescindir o contrato sem pagamento de multa?
    Se precisar eu envio o contrato para vocês analisarem as cláusulas. Mas como sou leiga nesse assunto de lei do inquilinato, temo agir de forma incorreta, visto que é a primeira vez que acontece isso com inquilino, nunca tive tanta dor de cabeça antes.
    Estou desesperada!! Por favor, me ajudem!!
    Obrigada

    Responder
  6. Wagner Pulzi

    Prezados,
    Gostaria de parabenizá-los, pelas informações relevantes e úteis. Contudo, ainda gostaria de saber mais, se possível, sobre aluguéis de imóveis, no que diz respeito à Lei do Inquilinato e ao Código Civil. Estou com essa dúvida, pois contratos não podem ser cancelados, mas estou com grandes problemas no imóvel que aluguei e gostaria de sanar minhas dúvidas quanto ao fato!
    Aluguei meu imóvel há 6 meses e somente agora, época de muitas chuvas, vícios ocultos têm aparecido. Eu sei que é de minha responsabilidade informar à proprietária e assim o farei, com as devidas fotos e informações. Contudo, não há meios para rescisão do contrato sem o pagamento de multas?
    Afinal, não terei tempo disponível durante a semana; aos finais de semana, claro, gostaríamos de descansar e, mesmo se aceitarmos reformas nesse período, ainda teremos o transtorno da reforma, a sujeira e, no meu caso, minha filha sofre de rinite e não pode estar em ambientes com poeira e tinta. Se fosse apenas um problema, tudo bem. A questão é que a casa possui diversas infiltrações em três cômodos, o cano da área de serviço não possui vazão suficiente e a água já chegou a subir o suficiente para invadir a cozinha, bem como a sala tem o mesmo problema. Uma vez retornamos para casa à noite e a água invadiu a sala até a metade, atingindo a tapete e os móveis. Sempre protejo toda a porta com uma lona quando saio, agora.
    Resumindo, apareceram tantos transtornos que não constavam na vistoria e no laudo, agora, com a chuva, que não sei se gostaria de permanecer no imóvel e enfrentar reformas, mesmo com descontos na aluguel. Há alguma possibilidade não prevista nas referidas leis para que eu possa rescindir o contrato sem multas?
    Se puderem ajudar, agradeço!
    Grato!

    Responder
    • Patrícia Sanches

      Eu alugo uma casa sem contrato de locação faz 8 meses nunca atrasei um aluguel tive um acidente estou esperando a perícia do inss mesmo assim arrumei outro trabalho para não faltar com o aluguel o proprietário começou uma obra encima da minha casa onde os pedreiro soltaram um cano de água la encima e molhou meus moveis aqui embaixo fui tentar conversar com o proprietário ele fez pouco caso e disse que não podia fazer nada e que eu teria até a data do vencimento do pagamento do aluguel pra sair da casa preciso saber qual é o meu direito nessa situação?

      Responder
  7. Hyung Park

    Olá, quero saber como faço para entrar com uma ação judicial para solicitar a rescisão contrato sem a multa? Pois estou com problemas de infiltração do telhado desde o primeiro dia de locação e já faz 6 meses q tô com esse problema e nada foi resolvido, e o proprietário faz um mês que não dá satisfação.

    Responder
  8. Kelly Liadan

    olá! Quero saber se eu sair antes do termino do contrato se tenho direito aos 3 meses de calção? Porem estou no imovel desde 1 de junho de 2015 e termina meu contrato em 30 de novembro de 2017.

    Responder
    • Edilson

      Prezada Kelly,
      Isto depende do que reza em seu contrato de locação. Se houver uma clausula onde resguarda que você poderá desocupar o imóvel antes do término do contrato sem a incidência da multa contratual por rescisão antecipada, você poderá resgatar o seu calção (reajustado) caso não haja outro débito.

      Responder
  9. Willian Bravatelli

    Essa matéria deveria se chamar “Lei do Inquilinato – Entenda os deveres e deveres do inquilino”

    Responder
  10. Roberta Ponciano

    Oi, Meu contrato de 24 meses termina dia 12/03/2017. E o proprietário entrou em contato mês passado informando que ele não iria renovar o contrato, pois ele voltaria a morar no imóvel.
    Gostaria de saber se após o último dia do contrato (12/03/2017), eu tenho direito a um prazo (mais alguns dias) pra sair do imóvel?

    Responder
  11. Anizia Licastro

    Boa noite, preciso de uma informação. Moro há 6 meses num apto aonde venho atravessando alguns problemas no mesmo, como vazamentos e outros. Pago um aluguel nada barato. No sábado, dia 11/02/2017 ao dar descarga no wc social vazou tudo e quase levei um tombo. Tenho 62 anos e quero sair daqui devido a esse e aos outros problemas anteriores. O proprietário quer que eu pague a multa para sair .É justo isso ? Estou em dia com meus pagamentos. Aonde a Lei do Inquilino me protege ?

    Responder
  12. Bruna Bastos

    Boa noite. Fizemos uma solicitação de manutenção ao nos mudar, a imobiliária enviou um funcionário que não conseguia realizar o serviço, continuamos tentando porém nada de resolver o problema. Agora um ano depois tentamos novamente e eles alegam não ter registro da situação e querem nos fazer pagar pelo reparo. Gostaria de saber se somos obrigados a provar nossa solicitação ou eles são responsáveis por isso. Cabe processo? Quais leis nos dão respaldo?

    Responder
  13. Anninha Lima

    Boa tarde, eu sou locatária de um apartamento e a imobiliária não quer liberar o meu acesso ao socialcondo. No que eu saiba, pela lei do inquilinato, eu tenho direito a ter acesso às informações referentes ao condomínio. Gostaria de saber se a imobiliária pode me impedir de ter acesso ao socialcondo.
    Agradeço a atenção.

    Responder
  14. Jack Linss

    Oi…gostaria de tirar uma duvida … eu sou proprietaria do imovel.. e responsavel por pagamento de despesa como agua… se por acaso a empresa fornecesora desse serviço desligar o fornecimento alegando falta de pagamento e eu como responsavel de imediato solucionar o problema de forma que nao causou danos ao locatario o locatario pode usar isso como quebra de contrato…?

    Responder
  15. Jack Linss

    Oi boa noite…
    Gostaria de saber… se eu como locador assim que vencer o contrato eu posso solicitar o imovel existe algum argumento do locatario para nao desocupar o local ou deve aceitar sair pois o contrato venceu e pronto..?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Jack. O inquilino possui 30 dias para a desocupação. Este é o prazo mínimo concedido em lei. Mesmo sendo a desocupação no vencimento do contrato, é preciso que o proprietário deva informar o inquilino por meio de documento que comprove esta intenção, como notificação ou carta registrada.
      Abraços

      Responder
  16. Josiane Rodrigues

    Boa noite
    Quando o dono da casa deixa o inquilino por um mes sem sair uma gota de agua na torneira o que devo fazer?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Josiane! O responsável pelo pagamento dos custos com água são de acordo no momento do fechamento de contrato, devendo estar descrito em cláusula a definição. Caso você more em condomínio, é necessário olhar como é a mensuração e cobrança desta conta para os moradores. Se for rateio, o custo vem junto com o condomínio no qual o inquilino possui a obrigação de fazer o acerto.
      Se não há nenhum acerto no contrato quanto a isso, sugerimos que você busque o auxilio de um advogado especializado.
      Abraços

      Responder
  17. Tania Nolli

    Estou saindo de uma casa em que fiquei por dois anos, quando entrei em 1 de fevereiro de 2015 paguei o aluguel adiantado e o proprietário me disse que quando eu saísse não pagaria, agora dia 3 de fevereiro de 2017 recebi um bilhete que dizia que já que eu não me pronunciei ele prorrogou o contrato até 1 de fevereiro de 2018, então dia 6 de fevereiro quando paguei o aluguel avisei ele previamente que iria sair mas que não tinha uma data certa e portanto ficaria acordado que não iria ficar o ano todo, no dia 3 de março avisei a eles que iria sair no dia 9 de março, ele então quer me cobrar o aluguel todo, eu não acho justo, propus a ele pagar só os dias que fiquei a mais na casa, mas ele está sendo irredutível, qual seria o valor justo que eu tenho que pagar, alguém pode me ajudar por favor.
    Obrigada

    Responder
    • TownSq

      Oi, Tania! No contrato de locação do imóvel constam as regras para devolução do mesmo. Pela lei do inquilinato é necessário 30 dias para fazer a notificação de saída. O ideal é sempre ter registrado esse comunicado como comprovação do aviso.
      No caso do novo contrato já estar vigente, existe uma proporcionalidade de multa rescisória do aluguel. Ou seja, caso ele vá entregar o imóvel antes do final do prazo, deve ser pago um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato total. Por exemplo, se o prazo é de 30 meses, com multa rescisória de três meses e o inquilino sai após 18 meses, deve pagar multa correspondente a 1,2 mês de aluguel.
      Abraço.

      Responder
  18. Neide Mota

    Gostaria de saber se posso pedir a saida de um inquilino por barulho bagunça som alto a qualquer hora do dia

    Responder
  19. Gilberto Timoteo

    gostaria de saber se o proprietário, pode pedir pra ver o interior do imóvel, tirando a privacidade do inquilino ?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Gilberto! Ao realizar o contrato de locação, a posse direta do imóvel é do inquilino. Sendo assim, o proprietário não tem direito de entrar na propriedade sem autorização do locatário. Caso isso tenha ocorrido, sugerimos que você procure um advogado especializado no assunto para lhe auxiliar.
      Abraços

      Responder
  20. ravana3015@gmail.com Ana

    Gostaria de saber se a imobiliária pode me obrigar a fazer o seguro incêndio com a seguradora que eles estipulam. Alguem ja passou por essa experiencia?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Ana! De acordo com o artigo 22, é de obrigação do locador pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.
      Sugerimos que antes de qualquer coisa você verifique o contrato de locação do imóvel e também analise os benefícios de contratar o serviço e as consequências de não se ter este seguro.
      Abraços

      Responder
  21. Neide Barbalho

    Pois é eu era inquilina de uma casa a 11 anos pois a casa comecou a rachadurar grande por todos os comodos chamei a proprietária ela quis consertar a casa comigo dento pois nao aceitei porq passo o dia inteiro fora por incrível que pareça achei outra casa dela mesma pra alugar deu certo agora eu tenho q pagar toda pintura e consertos da casa antiga ta certo isso

    Responder
  22. Tiago Gabriel

    aluguei uma casa recentemente, no dia 01/14/2017 paguei o caução no valor de 500 reais e a dona da casa ja esta me cobrando mais 500 reais de aluguel para ser pago ate dia 12/04/2017 quer dizer 12 dias apos eu entrar na casa, isso esta certo?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Tiago! O caução do aluguel é uma segurança para o proprietário, em caso de problemas futuros. Ele é devolvido ao inquilino no final do contrato, caso não tenha ocorrido nenhum problema que tenha sido necessário utilizar este valor. Normalmente o caução é depositado em uma poupança e, quando devolvido, é com a correção da poupança de todo o tempo que esteve depositado.
      Sendo assim, o aluguel deve ser cobrado normalmente.
      Abraços

      Responder
  23. Roberta Almeida

    Gostaria de um esclarecimento, no caso de nenhuma das partes ter assinado o contrato e o inquilino continuar na residencia os fiadores continuam o mesmo. Mesmo sem assinatura em documentos ?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Roberta. Deixa eu entender melhor qual a sua dúvida, você deseja saber se os fiadores seguem o mesmos no caso de renovação automática de contrato? Ou então, você quer entender como é o funcionamento de fiadores no caso do aluguel não ter contrato escrito? Fico no seu aguardo para que possa esclarecer suas questões.
      Abraços

      Responder
  24. Flavio NB

    Bom dia, queria alugar um galpão, então entrei em contato com a imobiliaria para fazer a visita, depois que fiz, demosntrei interesse, desde então fomos alinhando a locação, todavia, o terreno é em área residencial, fizemos uma consulta de viabilidade e no primeiro instante, aprovou, só que agora fizemos outra consulta com bar junto e a prefeitura não aceita recreação no local.
    A imobiliaria após eu demonstrar interesse, começou a me precionar para assinar o contrato, eu fui enrolando para tentar aprovar a viabilidade do negócio, mas a imobiliaria me precionou para assinar até o dia em q eles estipularam como limite, tipo, ou tu aluga até tal dia ou não te alugamos mais, então eu assinei o contrato em cartório, mas solicitei mais dias para assumir o imovel, então eles me deram mais 10 dias para entrar.
    Eu assinei o contrato co medo de perder o imovel e entreguei na imobiliaria, mas não passou a viabilidade e a minh entrada seria10/05, agora eu preciso reincidir o contrato, qual procedimento, uma vez que eu não entrei ainda e assinei por pressão.

    Responder
    • TownSq

      Oi, Flavio! Existem algumas possibilidades quanto ao que pode ser feito nesse caso. Deixando o imóvel antes do final do contrato, o pagamento é feito proporcional ao tempo restante do contrato. Caso este tenha validade indeterminada, você pode romper sem cobrança de multa.
      Caso você queira fazer algum acordo diferente disto, nossa sugestão é entrar em contato com um advogado especializado no assunto.
      Abs

      Responder
  25. Sergio Lima

    Bom noite. Se ocorrer atraso em um aluguel o proprietário pode proibir de receber o aluguel do mês subsequente antes que quite o atrasado?

    Responder
  26. Sandra Regina Da Silva

    Bom dia! Gostaria de fazer uma observação; O texto está colocando o significado para LOCATÁRIO E INQUILINOS ,como se LOCATÁRIO fosse o proprietário,quando na verdade,LOCATÁRIO é o INQUILINO….”AMBOS” significam a mesma coisa! Sendo assim o correto seria “LOCADOR e LOCATÁRIO”
    LOCADOR: PROPRIETÁRIO.
    LOCATÁRIO: INQUILINO.
    Abraços!

    Responder
    • TownSq

      Oi, Sandra!
      Obrigada pelo alerta. Vamos fazer o ajuste.
      Abraços

      Responder
  27. Aline Bandeira

    Bom dia gostaria de tirar um dúvida! Aluguei minha casa pra uma pessoa porém o contrato só vence em Maio/2018 e eu quero a casa de volta! Qual o procedimento?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Aline! Infelizmente de acordo com a nova Lei do inquilinato, o proprietário não pode reaver o imóvel até o prazo estipulado em contrato, como você pode verificar na Lei Nº12.744 artigo 4.
      Qualquer dúvida, estamos à disposição.
      Abraços

      Responder
  28. Otávio Lima

    Olá, podem me tirar uma dúvida? Alugo um barracão já uns 8 anos pra mesma pessoa. Nesse período ele assinou um contrato inicial no primeiro ano e depois tudo foi informal. O que poderia me prejudicar nisso?

    Responder
    • TownSq

      Olá, Otávio! A melhor opção sempre é ter um contrato firmado por escrito. Entretanto a legislação brasileira já prevê o contrato verbal para aluguel de imóveis (Lei 8.245, de 1991, artigo 47). O contrato verbal é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser quebrado sem aviso prévio. É importante que você sempre tenha consigo os recibos do seu pagamento como forma de comprovação do mesmo. Caso você tenha alguma situação específico em relação a isso, sugerimos que você converse um advogado especialista de sua confiança.
      Abraço

      Responder
  29. Oscar Carvalho

    ALGUEM PODE ME AJUDAR?
    SE NO IMOVEL QUE VOCE ESTA COMO LOCATÁRIO ACONTECE DE OS PISOS POR MOTIVOS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO E OU DE TEMPO SE SOLTAREM, E O ENCANAMENTO QUE TEM MAIS DE 40 ANOS ESTIVER ENFERRUJADO DENTRO DA PAREDE, COM VAZAMENTOS, E O TELHA QUE TEM AS TELHAS COLOCADAS A MAIS DE 40 ANOS SE SOLTAREM E PROMOVER VAZAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA, E A FIAÇÃO INSTALADA NO MESMO PERIODO DE 40 ANOS APRESENTANDO AGORA DANOS DE VICIOS E USO ACARRETANDO CONSUMO DESVIRTUADO; DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE CORREÇÃO?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Oscar!
      O inquilino é responsável por devolver o imóvel nas mesmas condições em que encontrou. Caso durante o período de locação o imóvel tenha sofrido algum tipo de dano, este deve ser informado ao proprietário imediatamente.
      No decorrer do contrato de locação, podem ocorrer alguns problemas de reparo e manutenção causados pelo desgaste natural e pelo próprio uso do imóvel. Estes reparos e manutenções são de inteira responsabilidade do locatário.
      Para verificar todas as suas responsabilidades no que se refere aos danos do imóvel sugiro conferir o artigo 23 da Lei do Inquilinato (Lei Nº 8.245, de 18 de outubro 1991).
      Abraços!

      Responder
  30. Vinicius Machado

    Boa noite. Moro de aluguel, com minha família, no mesmo imóvel há 40 meses, tendo renovado o contrato assim que completados os 30 meses iniciais. Agora precisamos sair, em função da compra do nosso apartamento próprio.
    Analisando o contrato de renovação, observei tardiamente que o locatário incluiu a multa de 3 meses de aluguel no caso de rescisão antecipada. É legal esta cobrança?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Vinicius. De acordo com a lei do inquilinato existe uma proporcionalidade de multa rescisória do aluguel. Ou seja, caso você vá entregar o imóvel antes do final do prazo, você pagará um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato total. Por exemplo, se o prazo é de 30 meses, com multa rescisória de três meses e o inquilino sai após 18 meses, deve pagar multa correspondente a 1,2 mês de aluguel.
      Abs

      Responder
  31. Marcia Elvira

    Tenho 9 anos no imóvel,ele sofreu várias deformação por conta do tempo( rachaduras,descartes natural nas calhas,unidades no solo) e outros problemas.Pergunyo: Eu tenho que seguir as regras do contrato que era de 30 meses.? Como tenho que agir nessa situação?

    Responder
  32. Daysesantana Santana

    Boa tarde morei em um imovel que posteriormente foi
    alugado para outra pessoa, no entanto á administradora
    não fez á mudança de nome junto á Ampla hj ENEL
    consta hj uma divida em meu nome pertencente outro inquilino
    o que devo fazer ??

    Responder
    • larissa

      Oi, Dayse. Sugerimos você analisar o contrato de aluguel do imóvel. Na maioria dos documentos está descrito o responsável pela troca da titularidade de contas como energia elétrica em caso de mudança de inquilino. Caso não tenha nenhuma especificação em relação a isso, sugerimos que você entre em contato com um advogado de confiança para que ele lhe auxilie no seu caso.
      Abs

      Responder
  33. Luciana Almeida

    Boa tarde , Tenho um imovel que aluguei atraves de imobiliaria, o contrato é de 36 meses, Porem com 7 meses o inquilino vai deixar o imovel alegando separação matrimonial e que perdeu o emprego, Pergunto se o inquilino tem que pagar a multa que esta no contrato que são de 3 alugueis?? No contrato diz que ele so poderia sair apos 12 meses e avisando com 30 dias de antecedencia( livre de Multas) .. Mas nesse caso como ele perdeu emprego esta questionando o pagamento da multa, Me ajudem por favor

    Responder
    • TownSq

      Oi Luciana, tudo bem? De acordo com a lei do inquilinato existe uma proporcionalidade de multa rescisória do aluguel. Ou seja, caso ele vá entregar o imóvel antes do final do prazo, deve ser pago um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir o contrato total. Por exemplo, se o prazo é de 30 meses, com multa rescisória de três meses e o inquilino sai após 18 meses, deve pagar multa correspondente a 1,2 mês de aluguel.
      Esperamos ter ajudado!
      Abraços

      Responder
  34. Marcelo Aguiar

    Boa noite. Estou fazendo a rescisão de um contrato de aluguel residencial. O contrato foi realizado no final de 2010 por um período de 2 anos, prorrogando-se automaticamente, uma vez que continuei no imóvel até agora sem oposição do proprietário. Comuniquei a imobiliária sobre a devolução do imóvel, dando a eles a notificação de 30 dias, a qual encerra-se em 03/08/2017. No entanto, entreguei as chaves do no dia 19/07, e ainda assim a imobiliária está me cobrando um aluguel completo até o final do mês de Julho e mais os 3 dias de Agosto, alegando que eu devo cumprir os 30 dias de aviso. Gostaria de saber se esta informação procede, já que entreguei as chaves do imóvel muito antes dos 30 dias, e tampouco consigo qualquer informação detalhada sobre isso na Lei do Inquilinato. Grato!

    Responder
    • TownSq

      Oi, Marcelo. Normalmente a renovação automática do contrato é feita por prazo indeterminado. Por isso é importante verificar se essa é a condição do contrato do seu imóvel. Em relação a multa rescisória, deve-se pagar um mês de aluguel além da multa compensatória proporcional estabelecida em contrato. Ou seja, se você ocupou metade do tempo do contrato irá pagar metade da multa estabelecida, e assim por diante.
      Abraços

      Responder
      • Marcelo Aguiar

        “unsubscribe”
        Em 31 de julho de 2017 17:35, Disqus escreveu:

        Responder
  35. Carolina Malaguth

    Boa noite. Sou inquilina há 3 anos num imóvel e estou num impasse: negociei um valor menor de aluguel do que o que pago atualmente e a imobiliária diz que para valer esse acordo eu teria que fazer um aditivo no contrato atual. Se for o caso, eu teria que fazer todo o processo de validação dos fiadores novamente?
    Outra dúvida: se, ao invés de fazer um aditivo, eu continuar no imóvel após o fim do contrato atual e este se renovar automaticamente, eu estou isenta de fazer uma atualização dos fiadores?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Carolina. A primeira coisa a se fazer é verificar quais são as condições colocadas no contrato quanto ao fiador. A partir daí você terá conhecimento sobre as regras colocadas pela imobiliária e se há necessidade de fazer todo o processo de validação novamente. Entretanto, é de extrema importância fazer o aditivo quanto ao valor para a sua proteção de que o valor que consta no contrato não lhe seja cobrado posteriormente. Em relação a sua segunda questão, isso pode ser acordado entre você, o proprietário do imóvel e imobiliária. Não há legislação que diga que o aditivo precisa ter uma data limite. Importante isso estar bem colocado e claro no aditivo.
      Qualquer dúvida, estamos à disposição.
      Abraços

      Responder
  36. Fernanda Coutinho

    Olá bom dia!
    Por favor, me ajudem nesta questão e como deve proceder. Obrigada.
    Somos inquilinos a 2 anos e sempre pagamos corretamente,
    Dia 28 de Julho de 2017, usamos o salão de festas, no dia seguinte, não foi feita a limpeza do salão pela prestadora de serviço e o Zelador, já foi nos apontando duas mesas riscados, nos mostrando uns riscos mínimos, de um tempo se uniu ao Sindico, nos cobrando restauração de quatro mesas, no valor de R$1,000,00, absurdo.
    Nos comprometemos em apenas repara esses risco, lixando e passando vernix, ficaram de acordo, nesta semana iniciamos o serviço, o Zelador não se conformou que não foi fechado com seu fornecedor de interesse, junto ao Sindico, fecharam o salão não deixaram nos entrarmos para terminarmos o serviço de reparo que não tinha ficado bom, pois passamos uma mão so de tinta, precisaria fazer mais no caso, Enfim ambos estão dificultando uma solução simples de se resolver.
    Peço por favor, que nos ajude orientando o que devemos fazer, pois estamos so nessa situação.
    Obrigada.
    Fernanda Coutinho

    Responder
    • TownSq

      Oi, Fernanda. A responsabilidade pelo bom uso das áreas comuns é do condômino que fez a reserva. Sendo assim, é de obrigação deste o pagamento pelos danos ocorridos durante sua reserva. No seu caso, sugiro que você verifique o que consta no Regulamento Interno do condomínio, pois lá deve haver instruções em caso de danos, podendo ficar claro quem é responsável por buscar e fechar com fornecedor para reparo de danos. Se não houver nenhuma informação quanto a isso no regimento ou não houver um acordo entre você e o síndico, sugiro que busque um advogado especializado no assunto para lhe auxiliar.
      Abraços.

      Responder
  37. roberto Wagner nogueira e silv

    boa tarde , preciso de um auxilio de vocês, aluguei um imóvel, e paguei o mês adiantado para que a pessoa me segurasse a locação, e fui viajar durante 20 dias sem usar o imóvel, na volta da viagem, no segundo dia de ocupação , a pessoa , sem me dar nenhum recibo , contrato ou papel constando normas e horários, e sem me pedir documento algum, veio reclamar , que as 23 horas, meu filho estava tomando banho e incomodando os vizinhos,(no caso, a própria), com o barulho, e que queria o imóvel de volta , me dando o prazo ate dia 10, que seria o vencimento do mês. ,Tive gastos com deslocamento, toda uma logística, fiz reparos, e inclusive , na viagem , ela ficou com a chave e entrou no imóvel sem minha presença e sem me comunicar posteriormente. gostaria de saber se tenho direito a algum ressarcimento e se posso mover uma ação contra ela , pois acho que ela se arrependeu do valor que cobrou e colocou isso , do barulho, como desculpa, pois não me foi passado nenhum papel ou verbalmente nenhuma orientação sobre os horários, constrangendo ate meus filhos, pois na hora que ela pediu o imóvel , foi bem mal educada onde os meninos ate choraram.

    Responder
    • TownSq

      Oi, Roberto. Sinto muito pela situação. Em relação ao horário de silêncio, é necessário ter conhecimento do que consta nas regras do condomínio. Quanto ao fato dela entrar no imóvel sem sua permissão: se o contrato já estava vigente, isso não poderia ter ocorrido, pois ao alugar um imóvel você está como proprietário deste. Minha sugestão é que você busque um advogado especializado, visto que há diferentes pontos na situação como um todo.
      Abraços

      Responder
  38. Zaida Cueto

    Olá me ajudem por favor eu aluguei uma casa faz 4 meces. Só que este mês não consegui pagar o aluguel por problemas pessoais estou atrasada meu aluguel é 1500 Rs só dei 500 do aluguel mas o proprietário Quer me tirar da casa sera q vó perder o deposito de 2000 reales ? eu tô se saber o que fazer o propietario fica ligando toda hora
    O contrato é para 1 ano

    Responder
    • TownSq

      Oi, Zaida! Espero poder lhe ajudar nesse caso. Vamos lá, ao assinar o contrato de aluguel de imóvel você tem como dever pagar o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado. No caso de atraso, o proprietário tem por direito levar a dívida a protesto e assim você receberá notificação do cartório para liquidar a dívida. Ou então, ele pode optar por uma ação judicial visando a cobrança dos valores em aberto e assim você pode fazer um plano de pagamento para quitar sua dívida. Por último, ele pode sim solicitar o despejo do inquilino. Porém, esse deve ser pedido por meio de ação judicial. E, ao receber essa notificação você não precisa sair imediatamente. É possível evitar o despejo ao realizar o pagamento da dívida em até 15 dias por meio de pagamento em juízo.
      Espero ter ajudado!
      Abraços.

      Responder
    • Anderson O Santos

      Gente gosta q alguém me ajuda eu aluguei minha casa só q teu cupim do móvel da cozinha da minha inquilina do q ela não q me pagar o aluguel desse mês p descontar isso pode me ajudem por favor

      Responder
  39. neusa

    pensei que teria resposta .BOM DIA DESCLPE

    Responder
    • TownSq

      Oi, Neusa! Busquei pelo seu comentário, porém não o encontrei. Você poderia, por gentileza, reenviar seu comentário para que possamos lhe ajudar? Obrigada.

      Responder
  40. marina

    boa noite, fui inquilina de um imóvel há 8 meses atrás, no qual morei por 2 anos e 3 meses . Quebrei o contrato faltando 3 meses, paguei as multas, todos os débitos referentes ao apartamento até o último dia que residi. (durante esse tempo tive problemas com a imobiliária a respeito de aumentos de valores e taxas não explicados, além de infiltrações, mofo, e cupim, que não foram resolvidos.)
    contratei um pintor, que renovou toda a pintura de portas e paredes e uma faxineira para entregar o aparteamento limpo, ao término destes serviços entreguei as chaves junto com os recibos de quitação de débitos do imóvel, e deixei todos os meu contatos, que na realidade eram os mesmos de sempre.
    22 dias depois fui notificada por e-mail, que a imobiliária havia feito a vistoria final e que nela constavam coisas como infiltrações e manchas nas paredes, portas de armários descascadas e empenadas, paredes e portas sem pintura nova.
    ligaram imediatamente para minha fiadora solicitando o serviço de reparos.
    informei no dia seguinte que havia feito tudo que estava ao meu alcance para entregar o imóvel nas melhores condições possíveis e que não fui convidada para a vistoria final e que não teria mais dinheiro para refazer o serviço, me ofereci para pagar um valor para que a imobiliária fizesse o que achasse melhor sobre as reformas e etc.
    nunca me responderam sobre o assunto.
    Fui 2 vezes lá na imobiliária tentar resolver, porém não fui atendida pois a única pessoa que trataria do assunto não tem horário certo para trabalhar.
    agora depois de 8 meses estão me ameaçando dizendo que irão me processar. Não sei o que fazer.

    Responder
    • TownSq

      Oi, Marina. Há alguns pontos que você precisa verificar para que a solução seja a ideal para o seu caso. Na manutenção do imóvel durante o uso pelo inquilino, o proprietário tem dever de fazer a manutenção da estrutura pesada. Se os danos forem causados por causa do tempo ou da má qualidade do material usado, o inquilino está isento de qualquer responsabilidade. Já o locatário, é responsável pela manutenção das estruturas internas do imóvel e elementos de uso frequente.
      Quanto a vistoria, tanto a de entrada como saída devem ter um panorama completo da situação do imóvel , de preferência com fotos, para se ter mais facilidade em caso de dúvidas e contestações. É importante que na entrada do imóvel, é preciso definir quais itens são de responsabilidade do inquilino e do proprietário. Na saída do imóvel, a vistoria de saída é feita para comparar a situação do imóvel com a da entrada ( que deve ser igual). Essa deve ser marcada em um prazo de até dois dias após a entrega das chaves e é interessante o locatário estar presente para poder contestar e fazer os apontamentos daquilo que não concorda.
      Se mesmo assim você tiver dificuldades de resolver a situação com a imobiliária , nossa sugestão é que você busque um advogado especialista para lhe auxiliar na negociação.
      Abraços

      Responder
  41. Gabriel Leirbag

    Aluguei um imóvel residencial a cerca de 2 anos e 4 meses, ocorre que a casa sempre apresentou problemas ao longo do tempo que haviam sido maquiados pelo proprietário com o aval da imobiliária, como por exemplo a casa estava com problemas infestação de cupim e varia partes de madeiras como molduras de portas já estavam comprometidas mas foram preenchidas com massa e pintadas. Ao entrar na casa descobri que o telhado estava com problemas e que o estuque da casa estava condenado, tive que passar por uma obra de 3 semanas na casa e não houve desconto algum no aluguel, tal reforma me causou diversos prejuízos que quando tentei comunicar a imobiliária fui informado que o proprietário não tinha interesse em gastar dinheiro com a residencia. Tanto o proprietário quanto a imobiliária sabiam do problema com cupim pois o antigo locatário os avisou quando saiu da casa.
    Gostaria de saber se tais motivos justificam a isenção da multa contratual ou caso o proprietário queira prosseguir com uma ação judicial de cobrança como eu devo me defender, tenho tudo registrado por emails trocados com a imobiliária que se interpõem entre mim e o proprietário.
    Recentemente a casa teve problemas com a infra elétrica e o proprietário demorou mais de 20 dias para resolver e mesmo após visita técnica de um profissional por ele escolhido que disse que era necessário trocar toda a fiação eles fez um serviço parcial (eu estava ficando sem chuveiro quente na casa).
    Enfim a situação é que propus um acordo entre as partes mas o proprietário aparentemente não quer ceder e pretende receber tudo mesmo não cumprindo com a parte dele do contrato que é fornecer a casa para finalidade que se destina e arcar com vícios ocultos, gostaria de uma indicação de como devo me proteger nessa situação.

    Responder
    • Flavia Camara

      Bom dia. Também estou passando por situação parecida..há pouco mais de um mês morando no imóvel já está aparecendo problemas de vazamento e infiltração na tubulação da cozinha (azulejos ficando escurecidos) e teto do banheiro com umidade e mofo. Ja contactei o proprietário e provavelmente terá que fazer obra de reparo e nesse caso quebrar a parede da cozinha!!! Isso pode gerar rescisão contratual por vício oculto? Obs. O imóvel é 1a locação! Grata.
      Flavia

      Responder
      • TownSq

        Oi Flavia! tudo bem? Para saber se o caso é de vício oculto ou não, é preciso verificar a vistoria de entrada do imóvel. Lá devem estar escritos o estado de todos os itens do local e também alertar em caso de infiltração e demais situações semelhantes. Importante dizer que a obra é de responsabilidade do dono do proprietário.
        Caso não fique claro a descrição do imóvel na vistoria ou então você deseja tirar dúvidas sobre como proceder no caso de vício oculto, nossa sugestão é que você busque a ajuda de um advogado especializado no assunto.
        Abraços,

        Responder
    • TownSq

      Oi, Gabriel! Tudo bem? Esses problemas foram relatados na vistoria? Nos casos de cupim, se a infestação já existia no momento da alocação, o responsável pelos custos na solução deste é o proprietário. E é fundamental que você tenha como comprovar que a imobiliária e o proprietário estavam cientes. Normalmente isto aparece no documento de vistoria de entrada do imóvel, que é anexada ao contrato. Isso serve não somente para a situação de cupins, mas também para todo e qualquer danos que foram “maquiados” antes da sua entrada no imóvel.
      Se você não conseguir fazer uma negociação com o proprietário e imobiliária, nossa sugestão é que você busque auxílio de um advogado especializado no assunto.
      Abraços

      Responder
  42. EDUARDA AGUIAR

    Boa tarde. Possuo uma casa que está alugada, e nesse último mês o inquilino reclamou sobre um problema no telhado, então arrumei o mais rápido que pude. O rapaz que estava realizando os serviços disse que seria bom se pintasse também, então falei a ele que negociasse isso com o inquilino, pois a minha obrigação era apenas a parte estrutural da casa. No entanto, ao depositar o valor do aluguel, percebi que ele havia descontado R$390,00 referente a pintura. Conversei com ele que mesmo assim se achou no direito de não devolver o valor. Gostaria de saber quem realmente está correto nesse caso. Obrigada.

    Responder
    • TownSq

      Oi, Eduarda! O proprietário do imóvel é responsável pela manutenção da estrutura pesada do imóvel. Ou seja, é quem deve arcar com os custos de manutenção de paredes, telhados, piso, grades de proteção e cercas elétricas por exemplo. O inquilino deve se responsabilizar por manter, como quando entrou no imóvel, a estrutura interna do mesmo, bem como materiais de uso frequente, como janelas e portas. Além disso, paredes e pisos devem ser entregues nas mesmas condições do início do contrato.
      Sendo assim, é de extrema importância que você verifique qual o seu caso e, principalmente, tenha como provar que você, como proprietária, cumpriu com suas responsabilidades e realizou as manutenções necessárias.
      Abraços,

      Responder
  43. Carlos

    O que fazer quando ocorre a venda de um imóvel alugado, a locatária não sabia de nada, sendo que no contrato não havia cláusula falando a respeito da possibilidade de venda?
    A venda foi realizada.

    Responder
  44. livia saraiva castro

    Olá bom dia! Meu nome é Livia e eu aluguei um apartamento comno contrato de 30 meses, mês que vem farei 12 meses se aluguel! Sempre paguei tudo em dia, até fiança de 6% a mais do aluguel e do condomínio pagamos para a imobiliária, sendo que esses dias a proprietária me enviou uma mensagem dizendo que queria vender o imóvel e nos dava prioridade, porém o valor que ela falou é realmente bem acima do mercado e no momento não temos condições de comprar o apartamento uma vez que vivemos uma instabilidade na economia e meu esposo ser funcionário do Estado. Estou com medo de que ela venda e nos force a sair do apto. Nós até pensamos que talvez no fim do contrato se as coisas estiverem melhor poderíamos quem sabe comprar. Psc – não achei nenhuma cláusula de venda no meu contrato e também gostaria de saber se posso averbar no rgi. O que eu faço?

    Responder
    • TownSq

      Olá, Lívia! O proprietário só pode pedir o imóvel de volta pelos seguintes motivos: (a) extinção do contrato de trabalho vinculado à locação; (b) para uso próprio, de cônjuge ou companheiro; (c) uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham de imóveis próprios; (c) para demolição e edificação; (d) para realização de obras que aumentem a área construída em pelo menos 20%. Isso é o que a Lei do Inquilinato apresenta. Caso você siga com problemas para fazer essa negociação com a proprietária, sugerimos que você entre em contato com um advogado para lhe auxiliar no caso.
      Abraços!

      Responder
  45. Monick Fernandes

    Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida.
    Eu aluguei meu imóvel dia 1 de janeiro, o inquilino so me pagava dia 5, 6, 7 .. e nunca me pagou juros.
    Ele depositou o dinheiro referente a agosto, e eu pedi o imovel para setembro, ou seja dei o prazo de 30 dias, porém, ele quer que eu devolva o valor que foi depositado em agosto. Esse é o correto?
    Pq no meu raciocínio ele deveria me pagar o mes de agosto e o de setembro não, que no caso seria para o outro imóvel. Mas ele disse que tem o direito de nao ter pago em agosto e ficar 30 dias de graça. Nao fizemos contratos.

    Responder
    • TownSq

      Bom dia, Monick. Nessa situação você deve levar em consideração alguns pontos. Primeiro em relação ao pagamento: os juros devem ser cobrados a partir da data estipulada para pagamento no contrato. Ou seja, importante você verificar o que foi acordado previamente.
      Quanto a devolução do apartamento. O proprietário só pode pedir o imóvel de volta antes do fim do contrato pelos seguintes motivos: (a) extinção do contrato de trabalho vinculado à locação; (b) para uso próprio, de cônjuge ou companheiro; (c) uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham de imóveis próprios; (c) para demolição e edificação; (d) para realização de obras que aumentem a área construída em pelo menos 20%. Tendo 30 dias para o inquilino sair do imóvel.

      Responder
  46. Carlos Godoi

    olá, sou inquilino em um imóvel residencial, contrato com 30 meses com 6 meses completados. A questão é que o proprietário fez ma reforma estrutural no muro frontal e pintou com uma cor diferente do resto da casa, alegando que não gastaria com tinta mais cara e também não quis consertar alguns problemas que apareceram assim que mudamos, como vazamentos e mofos (já existentes antes do contrato). Isso gerou um descontentamento por nossa parte e um desgaste emocional, agora que pedimos a quebra do contrato, por ele ter alterado o imóvel sem nosso consentimento e até por não importar com nossa opinião, o proprietário está disposto a fazer as obras e o mesmo não abre mão da multa. Porém entendo que a quebra do contrato foi por parte do proprietário, já que alterou característica física do imóvel sem autorização ou sem consentimento nosso. Nesse caso realmente sou obrigado a pagar a multa, já que não temos mais interesse em continuar no imóvel até por esse desgaste emocional?
    Obrigado.

    Responder
    • TownSq

      Oi, Carlos. Acredito que você tenha realmente tido um desgaste. Não há nenhuma especificação em relação ao seu caso na Lei do Inquilinato. Contudo, é de obrigação do proprietário responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação e pagar as taxas de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador.
      Concluindo, minha sugestão é que, por não ter algo específico para seu caso descrito na lei, entre em contato com um advogado especializado no assunto para lhe auxiliar.
      Abraços

      Responder
  47. filipeqr

    Olá, fui transferido à trabalho de PE para BA, onde sou locatário de um imóvel, com contrato de 18 meses. Estou no 10º mês de locação, fui desligado da minha empresa, logo, voltarei para PE. No ato do contrato fiz o pagamento 2 meses de caução, além disso, no contrato existe uma multa de 3 aluguéis para rescisões anteriores a 12 meses. Quais são os meus direitos? Posso reaver a caução? Preciso pagar a multa?

    Responder
    • TownSq

      Bom dia, Filipe! De acordo com o art. 4º parágrafo único da Lei do Inquilinato “o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”. Sendo assim, se você fez a notificação por escrito, de maneira formal, neste prazo você não precisa pagar. Em relação a caução, você deve verificar o contrato de locação do imóvel.
      Obrigada

      Responder
  48. Estela Maria Ramos

    Olá sou inquilino de um apartamento há mais de 15 anos e como estou desocupando o imóvel gostaria de saber quais as obrigações com a entrega do imóvel já que quando o aluguei já era muito usado inclusive os armários e cozinha também. claro que com o passar do tempo os bens foram se deteriorando e precisando de muitos reparos que efetuei dentro do possível comunicando sempre à imobiliária dos problemas existentes. Quanto à pintura, depois de tantos anos sou obrigada a pintar?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Estela! De acordo com a lei, o inquilino deve entregar o apartamento nas mesmas condições em que recebeu no início do contrato. Isso significa, tal qual está descrito na vistoria realizada no ato de assinatura de contrato. Esse documento, normalmente, está anexado o contrato de locação.
      Para verificar isso, quando fores sair do imóvel você, como inquilina, deve permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros.
      Nesta vistoria, sugerimos que você esteja presente.
      Abraços

      Responder
  49. Joao Silva

    Olá, necessito por favor de um auxílio. Aluguei um imóvel e, ano passado, como estava com dificuldades financeiras, coloquei um dos quartos no airbnb. No entanto, o quarto acabou por nunca ser alugado e eu pude resolver os problemas financeiros sem essa necessidade. Mas me esqueci de remover o anuncio. Agora, a imobiliária quer me multar por descumprimento da cláusula de sublocação após 1 ano que o anúncio foi realizado. Eu sei que anunciar foi errado, porém o quarto acabou por nunca ser sublocado e há provas, uma vez que o airbnb registra todas as negociações. Ainda assim, a imobiliária insiste em me multar. Pelo que entendo, não houve quebra de cláusula, visto que a sublocação nunca ocorreu. Mas eles alegam que somente o intuito de sublocar já indica quebra de cláusula. Alguém poderia me esclarecer e dizer quem está certo nessa situação?

    Responder
    • TownSq

      Oi, João! tudo bem? Como sua situação é algo que está previsto no seu contrato, é preciso verificar exatamente o que está descrito na cláusula. E a partir disso ver quem está fazendo a correta interpretação da mesma. Se ainda assim você tiver dificuldades, sugiro você a entrar em contato com um advogado especializado no assunto.
      Espero que você consiga solucionar o caso da melhor maneira possível e breve.
      Abraços

      Responder
  50. Leonor N.

    Olá boa noite! Uma informação por favor. Aluguei uma casa que a inquilina usa para uma Clinica Veterinaria, por 3 anos não aumentei o aluguel e ela nunca pagou o IPTU que está em contrato, qdo o contrato venceu, Renovei por mais 24 meses com um valor X porém no primeiro ano eu daria um desconto, passou -se 1 ano e a inquilina não quer pagar o valor com o aumento que combinamos e que está no contrato. quando tento conversar ela diz que não vai pagar, que se não estiver bom pra mim que eu peça o imóvel, que ela só saíra no final do contrato. o que posso fazer para receber essa diferença do aluguel e o IPTU? posso pedir que desocupe o imóvel? Obrigada pela atenção.

    Responder
    • TownSq

      Bom dia, Leonor. Sim, você pode pedir o imóvel de volta o imóvel. Mas isso deve ser feito através de uma notificação judicial e o inquilino tem 30 dias para se manifestar. E aí, assim iniciar negociação para pagamento da dívida, que deve ser depositada em juízo ou então a ação de despejo, caso você não tenha interesse em seguir com o atual contrato de locação.
      É fundamental que você verifique no contrato o valor de multa por atraso destes pagamentos, bem como os prazos descritos para ações de despejo do inquilino.
      Abraços

      Responder
  51. adriana rocha

    Ola,gostaria que me ajudassem na situação que estou sofrendo.Moro eu meu marido e minha filha em um imóvel alugado,que desde o incio do contrato vem apresentando problemas de vazamento(agora é o terceiro ocorrido)onde foi constatado que a parte do uso do chuveiro esta ocorrendo um vazamento no apartamento do andar abaixo do meu.buscamos um técnico que realmente confirmou o problema e iriamos fazer o conserto,porem avisamos a imobiliária que solicitou que eles mesmo mandariam alguém da parte de manutenção deles.porem o mesmo veio e verificou, mas ainda não fizeram o conserto.resumindo estamos á cinco dias sem poder utilizar o chuveiro para não piorar o vazamento,e os vizinhos do andar de baixo(que são dois adultos e duas crianças)também não estão podendo utilizar o chuveiro e nem se quer a iluminação do banheiro pois o vazamento ocorre na fiação do cômodo deles. gostaríamos de sair desde imoveis devido a todos estes transtornos porem faltam tres meses para o fim do contrato,assim teriamos a obrigação de pagar a multa de quebra de contrato,tentamos um acordo com a imobiliaria que nada ainda fez e eles alegam que esse “simples fato” naos nos isenta da multa pois pode ser resolvido(mais que,repito,nada fizeram)gostaria de saber se tem algum órgão para me ajudar nesta situação,ou algo na lei que me isenta da multa por este caso,ou qualquer outra informação que possa estar me ajudando nesta situação de total transtorno a minha familia.
    desde ja agradeço qualquer ajuda.

    Responder
    • TownSq

      Oi, Adriana. Não existe nenhuma relato na lei quanto a isenção das multas por falta de resolução de problemas estruturais do imóvel que são de responsabilidade do proprietário fazer a obra. Sendo assim, nossa sugestão é que você busque um advogado especializado para lhe auxiliar. É de extrema importância que você tenha como comprovar que entrou em contato com a imobiliária para fazer a notificação do problema, bem como que a mesma não conseguiu solucioná-lo.
      Abraços

      Responder
  52. Marcos Farias

    Boa tade, tenho um inquilino que nao quer sair do meu imovel, apesar de pagar em dia, ja ele esta tendo problemas com meu irmao que mora na casa de baixo. O que fazer nesse caso?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Marcos. É fundamental que você verifique se há alguma cláusula sobre ordem de despejo, mesmo que este esteja com o pagamento em dia. Porém, a lei, mais especificamente o Art. 59 do Capítulo II, dispõe os motivos que você pode colocar para justificar o fim do contrato de aluguel antes do prazo estipulado. Se você não se enquadra em nenhum desses casos previstos pela lei, sugerimos que você contrate um advogado especializado para lhe auxiliar na solução do caso.
      Abraços

      Responder
  53. Graziela Tessele

    Boa tarde, estou procurando uma casa, não tive dificuldades para encontrar algo do valor e localização que eu queria, também tenho as garantias que pedem, porém noto que está ficando recorrente especificar que não aceitam crianças, como tenho uma filha, isso se torna um incômodo, gostaria de saber se esse tipo de exigencia é valida do ponto de vista legal..ou seja, o locatario tem direito de especificar quem pode alugar e quem não pode..?

    Responder
    • TownSq

      Oi, Graziela. Não há nada na lei do inquilinato sobre a escolha dos inquilinos por parte do proprietário. Minha sugestão é que você busque uma imobiliária para realizar a locação do imóvel. Assim o seu contato não é direto com o proprietário.
      Qualquer dúvida, estou à disposição.
      Abraços

      Responder
  54. BIA SOUZA

    Boa tarde. No dia 26/07/2017 meu esposo entrou em contato com a imobiliária, para avisar que iriamos entregar o imóvel alugado. Nos foi informado que teria 30 dias para marcação da vistioria. Sendo assim, saimos do imóvel e fizemos os ajustes (pintura, limpeza, etc…), eles marcaram a vistoria para o dia 24/08 às 14h, porém através de contato telefônico, remarcaram para o dia seguinte no mesmo horário. No dia meu esposo foi até o imóvel, porém ninguém apareceu, ele foi até a imobiliária, e foi informado de que a vistoria tinha ocorrido no dia anterior, sem a nossa presença. E apontaram vários problemas, inclusive o furo de armário que está na parede desde que fomos morar lá. Enfim, nós contestamos, mas não adiantou. Nos obrigaram a pegar a chave novamente, e acertar o que disseram estar errado. E agora, além de fazer consertos de coisas que não são de nossa responsabilidade, gastar dinheiro com coisas que não são nossas, querem que a gente pague mais um mês de aluguel. Penso em entrar na justiça, pois não nos avisaram da vistoria, e vieram com um monte de coisas pra gente consertar. Durante o tempo que moramos, fomos várias vezes a imobiliária avisar de problemas que surgiram, e nunca nos deram atenção. Eles estão certos?? Posso fazer alguma coisa com relação a isso?? Desde já agradeço.

    Responder
    • TownSq

      Oi, Bia. Realmente esta é uma situação desgastante. Quanto a vistoria sem a presença de vocês: os inquilinos não tem a obrigação de estar presentes na vistoria. Ainda sobre esta, antes de vocês entrarem no apartamento foi realizado uma vistoria, certo? Nela consta o estado e esses detalhes que já existiam ao vocês alugarem o apartamento. E o imóvel deve ser entregue tal qual estava em sua entrada. Ou seja, verifique o documento de vistoria de entrada. Geralmente ele é anexado ao contrato de locação.
      Para que você possa tomar alguma atitude e não precisar pagar o mês a mais cobrado, é necessário que todas essas tentativas de solução de problemas estejam documentadas para serem utilizadas como provas. Bem como, é preciso verificar as vistorias para que você possa comprovar que os pontos no armário já estavam lá. Caso, mesmo com as provas a seu favor você tenha dificuldades para reverter essa situação, sugiro a contratação de um advogado especialista na área.
      Abraços

      Responder
  55. Ronaldo Gabriel dos Santos

    Ola, boa noite! Peço ajuda em esclarecer uma dúvida sobre a Multa Contratual.
    Eu sou locatário de um apartamento em SP e meu acordo contratual é de 30 meses. Acontece que já estou utilizando este apartamento por 18 meses. Quando fiz a locação foi em função da minha transferência de Joinville-SC para São Paulo – em função do trabalho. Agora, após 13 meses em São Paulo, fui dispensado da empresa que trabalhava e, estou saindo do apartamento para retornar a Joinville, onde possuo um apartamento próprio financiado.
    Como estou sem renda, não tenho condições de pagar aluguel em SP e financiamento em SC.
    Acontece que no comunicado que fiz informando da rescisão de contrato, descobri que possuo um multa proporcional alegada pela imobiliária sobre o contrato.
    Pergunto: A lei não diz que após 12 meses cumpridos de contrato, o locatário pode devolver o imóvel nas mesmas condições ao proprietário e com aviso prévio de 30 dias? Este era meu entendimento sobre o contrato, que sou cobrado da devida multa até os 12 primeiros meses. Após o 13 mês não mais.
    Outra dúvida, como fui transferido inicialmente de Joinville-SC para São Paulo-SP e, agora que estou desempregado e retornando a Joinville-SC, existe algum ponto que me desabone desta multa proporcional? Agradeço a atenção.

    Responder
    • TownSq

      Oi, Ronaldo! Como o contrato é de trinta meses, mesmo você já sendo inquilino por um ano, é preciso pagar a multa, pois você está saindo do imóvel antes do fim do contrato. Porém, caso o motivo da sua saída seja uma transferência de trabalho, não é preciso fazer o pagamento da multa. De acordo com o art. 4º parágrafo único da Lei do Inquilinato “o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”. Sendo assim, se você fez a notificação por escrito, de maneira formal, neste prazo você não precisa pagar.
      Obrigada

      Responder
    • TownSq

      Oi, Ronaldo! Como o contrato é de trinta meses, mesmo você já sendo inquilino por um ano, é preciso pagar a multa, pois você está saindo do imóvel antes do fim do contrato. Porém, caso o motivo da sua saída seja uma transferência de trabalho, não é preciso fazer o pagamento da multa. De acordo com o art. 4º parágrafo único da Lei do Inquilinato “o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência”. Nesse caso fica bem claro que o motivo da saída é a transferência em si. Como no seu caso a quebra de contrato seria por conta de demissão, sugiro que você entre em contato com um advogado para ver se você pode ser abonado da multa.
      Abraços!

      Responder
  56. Magui Gomes

    Boa noite! Estou alugando uma casa sem fiador. A inquilina vai dar 2 meses de aluguel como caucao. Minha imobiliaria diz que um mes e’ dela e o outro e’ meu.
    Como ‘e realmente aluguel com caucao? Nao ‘e preciso colocar o dinheiro numa poupanca? Mudou alguma coisa na lei? A Imobiliaria tem direito de ficar com a metade?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Magui! No seu caso existem algumas possibilidades. Para a entrada do inquilino no imóvel sem fiador existem algumas opções. Pelo que você descreveu, acredito que possam ser duas delas. A primeira é a garantia de aluguel em que o inquilino irá fazer o pagamento de até três meses de aluguel adiantado na hora de locar o imóvel. Este é o máximo estipulado pela lei. Porém é preciso estar descrito no contrato. Nesse caso, você precisa devolver o valor para o inquilino ao término do contrato caso não exista nenhum dano.
      A segunda possibilidade é o seguro-fiança que substitui o fiador e o locador precisa pagar o valor do aluguel para usufruir o serviço. Sendo este não ressarcido.
      Porém em nenhum desses casos, a imobiliária fica com parte do dinheiro. Pelo menos não há nenhuma previsão neste sentido na lei do inquilinato.
      Abraços

      Responder
  57. silvia franco

    Boa tarde! Por favor preciso de esclarecimento. Aluguei uma sala comercial em 21/07/2016, terminando em 22/07/2017, independente de notificação ou aviso, judicial ou extrajudicial. No dia 24/07/2017 notifiquei a imobiliária que iria desocupar o imóvel. Dia 04/08/2017 entreguei as chaves na imobiliária. Dia 07/08/2017 foi feita a vistoria. Dia 09/08/2017 fui avisada que deu tudo certo na vistoria, foi aprovada. O que esta ocorrendo é que a imobiliária quer que eu pague os 24 dias referente a notificação . Pensei que teria que pagar referente aos dias 24/07/17 à 04/08/17. A imobiliária esta me cobrando 24 dias, o que devo pagar?

    Responder
    • silvia franco

      Bom dia ! Por favor, não esquece de mim…..obrigado!

      Responder
      • Town-E

        Oi, Silvia! tudo bem? Acredito que a primeira coisa que você deve fazer é verificar sob o que é esta cobrança de 24 dias exatamente. Entretanto, a lei do inquilinato diz que mesmo com o aviso aceito, você precisa pagar os dias a partir do aviso até a data de entrega das chaves (que no seu caso seria do dia 24/07 a 04/08). Ou seja, você tem que fazer o pagamento do aluguel do mês de julho mais os quatro dias do mês de agosto.
        Espero poder lhe ajudar. Caso necessário, não hesite em enviar novas perguntas.
        Obrigada

        Responder
        • silvia franco

          Bom dia! Referente a minha pergunta a imobiliária diz que tenho divida porque tenho que pagar 24 dias de notificação. Essa notificação refere-se do dia 24/07/17 até 24/08/17. Paguei todo mês de julho, penso que tenho que pagar quatro dias somente, conforme você me escreveu. Aguardo seu retorno e muitíssimo obrigado por tudo, você tem ajudado muitas pessoas, abraço!

          Responder
          • Town-E

            Silvia, muito provavelmente esta seja alguma taxa de rescisão de contrato. Porém, ela deve estar prevista no contrato. Sugiro que você verifique o contrato de locação para ver o que o documento diz sobre o processo de rescisão de contrato. Abraços!

          • Town-E

            Oi, Silvia! Na verdade você precisa acertar os 30 dias completos do aviso prévio. Ou seja, esta data que você me falou no comentário anterior até 24/08. Perdão, me equivoquei ao falar a data 04/08.
            Abraços

  58. Maria Xavier

    Olá,
    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas… Aluguei um imóvel, sendo que ele só possui um quarto, fizemos um contrato de 1 ano. O proprietário iniciou, logo em seguida, uma obra no local, porém com apartamentos de 2 quartos, fiquei interessada devido às necessidades da minha família. Então após o fim da obra (cerca de 4 meses) nos mudamos para o apartamento novo. Entretanto, este apresentou diversos problemas de vazamentos (tipo: goteiras), tivemos bastante aborrecimentos, pois eram muitas goteiras na casa toda. Sempre comunicamos ao proprietário, o mesmo atendeu aos chamados, trouxe pessoas para consertar, porém o problema não foi solucionado e basta cair uma chuva para a situação piorar. O proprietário nos cobrou uma taxa de “pintura” que corresponde ao valor do aluguel, não ao valor real da pintura, essa taxa foi cobrada tanto no primeiro imóvel, como no novo, ou seja, foram gastos valores para manter a pintura. Quando acionei o proprietário para informar sobre os vazamentos, o mesmo informou que eu poderia sair do imóvel, e que não possui condições financeiras para realizar os reparos necessários, porém não tenho condições financeiras para fazer uma mudança agora, pagar o aluguel onde moro e no novo imóvel, também não acho justo pagar pela pintura de um imóvel R$ 900,00 (+ 600 que já havia pago no anterior, onde morei apenas 4 meses) e morar nele apenas 2 meses… Quais procedimentos tomar? Existe algum respaldo na Lei quando o proprietário quebrar o contrato? Esta cobrança de Pintura antecipada não seria abusiva?
    Desde já, agradeço a atenção e ajuda.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Maria! De acordo com o Art. 22 da lei do inquilinato, o locador deve responder pelos vícios ou defeitos anteriores a locação. Além disso, o proprietário é responsável pela manutenção das estruturas pesadas do imóvel, que acredito que seja o seu caso. É de extrema importância que você tenha como comprovar que você avisou sobre os problemas e também toda a negociação do pagamento desses valores. Interessante reportar isso ao fazer o comunicado que você deseja sair do imóvel, utilizando isso como justificativa de quebra do contrato. Se houver imobiliária responsável, eles ajudarão a intermediar a negociação. Caso contrário, sugiro que você contrate um advogado especialista para lhe auxiliar na resolução uma vez que você tenha alguma dificuldade na negociação.
      Abraços

      Responder
  59. Rafael Ribeiro

    Boa tarde, aluguei uma residência em que parecia estar em ordem, mas após alguns meses a residência apresentou vícios oculto, infiltrações, a encanação que estava em cima do forro estourou, eu arrumei tudo, mas não comuniquei os reparos, só comuniquei a imobiliária das infiltrações no.imovel logo que entramos, até hoje não recebi nenhuma resposta, quero me mudar pois a pintura está toda rachada, posso me recusar a pagar multa contratual, qual seria o.meu direito diante desta situação?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Rafael. Para que você possa não pagar esses custos por conta dos vícios que, supostamente não são por mal uso, é preciso comprovar que são problemas estruturais da residência. Com o laudo de um técnico, você pode apresentar essa justificativa a imobiliária e a partir dai negociar os valores da manutenção e multa contratual.
      Abraços

      Responder
  60. Joanah

    Olá, gostaria de uma ajuda, aluguei uma casa no dia 14/08.
    No dia 16/08 fomos limpar a casa, chegamos lá o proprietário, tinha pulado o muro, arrombado o portão e troco a fechadura, alegando um vazamento de água.Ficamos aborrecidos, pela invasão.
    Não queria mais a casa, qual é meu direito se paguei 2 meses de calção.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Joanah. Visto que o proprietário não tem direito de entrar no imóvel enquanto vigente o contrato de locação, você deve fazer uma notificação formal sobre isso e utilizando-a como justificativa para não querer mais o aluguel. Mas independente da justificativa, é um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias de antecedência. Quanto ao caução, é importante que você verifique o que está acordado no contrato de locação.
      Abraços

      Responder
  61. Debbynha Parre

    Ola comprei uma casa a pouco tempo e ela estava alugada dei seis meses para inquilina sair q agora veio com um papo que ela tem direito a três meses sem pagar o aluguel pq no próximo ela terá que dar três aluguéis adiantados isso está certo?

    Responder
    • Regina Costa

      Não sou advogada , mas se contrato pertence ao antigo dono, conversa com ele. Se a inquilina pagou o depósito de 3 meses adiantado, o proprietário terá que devolver, pois não pertence ao proprietário, o correto é que este deposito fique numa conta. Sei disso porque tenho uma casa alugada.

      Responder
      • Town-E

        Oi! Muito provavelmente, este valor que ela se refere seja o caução. E sendo este caso, o valor deve ser devolvido ao inquilino no final do contrato. Entretanto, para a confirmação desta informação você deve verificar o contrato de locação e negociar com base nas cláusulas deste documento.
        Abraços

        Responder
      • Debbynha Parre

        Então Regina com o antigo proprietário ela já havia utilizado o valor dos três meses devo ir na procuradoria?

        Responder
  62. brenda bussolo

    Olá tenho uma duvida,fiz contrato de aluguel para um ano com o locador da casa porem a casa é conjugada com o dono do imovel.
    Só que a alguns meses tenho tendo problemas com o dono do imovel, pois ele não respeita minha privacidade e entra no meu quintal “particular” sem ser convidado, o mesmo ja pegou coisas minhas “emprestadas” sem pedir e o mesmo não devolveu.Ja foi pedido de forma o mais possivel amigavel através de seus familiares para que não entrasse em meu quintal, mas a pessoa felizmente desconsiderou o pedido e agora a ultima vez que eu fui pedir pessoalmente a pessoa simplesmente me maltratou e me chingou de varios nomes,detalhe pago meu aluguel em dia e nunca atrasei. Fiquei muito chateada por ele ter me maltratado, não discuti com o mesmo pois fiquei sem reação não esperava isso do locatario,arrumei outra casa e quero sair daqui o mais rapido possivel,só que meu contrato so vence ano que vem. Hã um de seus familiares que eu negociei para fechar o aluguel presenciou a confusão e a mesma me mandou mensagem pedindo para que eu procurasse outro lugar para morar, O que eu faço e quais são os meus direitos? Por favor me ajuda…

    Responder
    • Town-E

      Oi, Brenda! Essa realmente é uma situação desconfortável. O proprietário não possui o direito de entrar no imóvel locado sem autorização do inquilino. Visto que isso gerou uma tensão, é interessante que ao fazer a notificação de que você sairá do imóvel, você reúna provas destes acontecimentos para que possa negociar os valores de multas de rescisão de contrato. Caso a situação siga complicada e o proprietário sem abertura para diálogos, sugerimos que você contrate um advogado.
      Abraços

      Responder
  63. patricia

    Boa tarde
    Será que vcs podem me ajudar? Aluguei um ap em 01/11/2016, ou seja, meu contrato vence próximo mês. Foi alugado diretamente a proprietariada, no ato do contrato paguei 900,00 que era o valor do aluguel, só que tava querendo sair do ap agora dia 10/10, 20 dias antes de vencer o contrato, preciso pagar multa? e Se eu ficar ate o dia 01/11 que é quando vence o contrato, vou precisar pagar o aluguel de novembro novamente? ou descontamos, já que paguei um aluguel assim que entrei.

    Responder
    • Regina Costa

      Depende do contrato , se no contrato há esta cláusula, o proprietário tem esse direito, mas conversa com o proprietário, explica sua situação, às vezes você entra num acordo.

      Responder
      • Town-E

        Oi, Patricia! A Regina tem razão. Quanto aos valores você deve verificar o que está escrito no contrato. Porém é importante lembrar que para a saída antes do final do contrato você deve notificar o proprietário, de modo formal, pelo menos 30 dias antes da sua saída.
        Abraços

        Responder
  64. Cássio Souza

    Olá, prédio que eu moro 4 anos vive em construção.Moro no segundo andar e no terceiro esta sendo construído, meu filho de 3 anos nunca fica bem de saúde, alem do incomodo sonoro do barulho de serras, furadeiras e marteladas da obra, têm também a sujeira. isso eh permitido??????

    Responder
    • Town-E

      Oi, Cássio! tudo bem? A primeira coisa atitude seria você falar com o síndico para que ele possa notificar e, caso necessário, aplicar multa nos condôminos que estão lhe perturbando. Para esse conversa, é de extrema importância que você verifique a convenção do condomínio com as regras sobre obras.
      Espero que você consiga resolver esta situação. Qualquer dúvida e necessidade, estamos à disposição.
      Abraços

      Responder
  65. henrique

    boa noite, preciso tirar uma duvida. aluguei um imóvel, com contrato de 12 meses, o mesmo encontra-se em uma rua que no final tem uma escada de acesso a uma comunidade, por possuir uma filha de 2 anos, questionei a proprietária sobre a periculosidade do local, a mesma alegou que mora a dez anos e nunca presenciou nenhum problema. Ao chegar pela primeira vez a rua do imóvel, o meu veículo possui películas nos vidros, avistei na escadaria um rapaz de porte de uma pistola, como se estive me intimidando. No mesmo momento desci do carro e adentrei ao imovel, ligando imediante para a proprietária, descrevendo o ocorrido, á qual me disse nunca ter presenciado nada igual. Ao questionar pessoas da vizinhança, fui informada que isso era normal, e que para se entrar na rua deveria ligar o pisca alerta e ascesder a luz interna. Falei a proprietaria que não queria mais o imóvel. Mediante a situação a mesma alegou não me devolver o valor do adiantamento de 2 meses de aluguel. Pergunto: No caso acima descrito, levando-se em consideração a ocultação de informações necessárias, cabe recurso quanto á mesma?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Henrique! Pela lei do inquilinato, a questão de segurança externa ao condomínio e imóvel não são considerados justificativas para que você não pague a multa de rescisão de contrato. Em todo caso, você deve verificar o que está previsto no contrato de locação e, caso haja algo nesse sentido utilize a cláusula como base de sua argumentação.
      Abraços

      Responder
  66. Thays Marcondes

    Olá, boa noite. estou saindo de um imóvel (uma casa normal, fora de condomínio), e fiz a pintura da parte interna do imóvel, porém, a imobiliária está exigindo que eu faça a pintura da parte externa do imóvel também. Procurei a lei do inquilinato e encontrei no art. 23 que: Art. 23. O locatário é obrigado a: III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
    mandei o texto para a imobiliária alegando que é dever do locador e proprietário do imóvel todos os consertos que forem fundamentais para manter o imóvel em condições de ser utilizado, eles me responderam que isso só se aplica para condomínio. gostaria de saber se eu tenho responsabilidade de fazer a pintura da parte externa da casa, que seria uma deterioração por uso normal, a qual não é de minha responsabilidade.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Thays! Tudo bem? Na verdade não há uma especificação ou diferenciação neste artigo quanto ao fato da entrega do imóvel ser ou não em um condomínio. Neste artigo, das obrigações do locatário, as especificações no caso de o imóvel ser em um condomínio estão no parágrafo 1º do Art. 23. É interessante você verificar também o Art 22., que traz as obrigações do locador, em que diz que este tem como obrigação: III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel; IV – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes.
      Espero poder ter lhe ajudado.
      Abraços

      Responder
  67. Val Sousa

    Bom dia!!
    Gostaria de tirar uma dúvida. Minha vizinha ficou desempregada e sem condições de pagar o aluguel, ela atrasou 4 meses de aluguel para a imobiliária e resolveu por conta própria desocupar o imóvel e devolver a imobiliária, para tentar quitar a divida fora do imóvel, para não ir aumentando. Ela foi até a imobiliária mas eles se recusaram a receber as chaves. Ela me pediu ajuda, mas não sei como ajuda-la, como ela deve proceder em relação a isso? Agradeço!!

    Responder
    • Town-E

      Oi, Val! tudo bem? Na verdade, pela lei do inquilinato a falta de pagamento do aluguel pode levar a despejo. O que faz com que seja um pouco anormal o comportamento da imobiliária. Nesse caso, minha sugestão é que ela faça o pedido de rescisão de contrato de modo formal. E então ela terá que pagar a multa rescisória e também os alugueis atrasados. Como você comentou que ela possui dificuldades financeiras, pode ser interessante que ela tente uma negociação do valor. Para isso pode ser interessante o auxílio de um advogado especialista.
      Abraços

      Responder
      • Val Sousa

        Muito obrigada pelo auxilio!!
        Abraços..

        Responder
  68. Franciele Reis

    Olá, a casa que alugo tem vigência contratual de 30 meses, já cumpri com 20 meses de contrato. E tenho algumas duvidas:
    A casa pode ser entregue após 12 meses, sem cobrança de multa? Se não, qual é o calculo realizado pra saber o proporcional da multa?
    Recentemente a casa deu infiltração, aparentemente de total responsabilidade do dono. Posso entregar a casa alegando danos morais? Já que este problema vem causando transtorno pessoal e danos financeiros?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Franciele! Em relação a sua primeira dúvida, sim você precisa fazer o pagamento da multa, visto que você está quebrando o contrato antes do prazo estipulado, que é de 30 meses. Esta, de acordo com a lei do inquilinato é proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Sendo assim, você precisa verificar a porcentagem de multa estipulada no contrato.
      Pela lei do inquilinato, a manutenção estrutural, desde que não seja causado por mau uso do inquilino. E sempre nesse caso, você deve fazer a notificação ao proprietário de maneira formal. É preciso analisar a situação de maneira mais detalhada para lhe afirmar que é possível entregar a casa e alegar danos morais. Para isso, sugiro que você peça auxílio de um advogado especializado.

      Responder
  69. filipe Barcelos

    boa tarde, tenho um contrato de 24 meses em vigor porém o proprietário do imóvel quer que eu saia do imóvel, porém só passou 13 meses e não fechou os 24. nesse caso quem deve pagar a multa rescisória e o proprietário pois o mesmo está quebrando o contrato?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Filipe! De acordo com a lei do inquilinato, se o contrato tem tempo determinado, o proprietário não pode pedir a devolução do imóvel ao locador antes do final do prazo estipulado (salvo exceções), sem que tenha de restituir a ele valores devido a esta quebra do contrato.
      Espero poder ter ajudado.
      Abraços

      Responder
  70. Kellin de Lara

    Bom dia moro na casa de aluguel ah 10 anos todo ano fazemos novo contrato porém o contrato venceu em junho e este mês qndo fui pagar o aluguel e falar do contrato ele pediu a casa me deu prazo de 30 dias porém moro aqui a anos ele pode chegar do dia para noite e me dar o prazo de 30 dias para sair?

    Responder
    • Town-E

      Bom dia , Kellin! O contrato normalmente não precisa ser renovado depois de dois anos, ele é automaticamente renovado quando as duas partes possuem interesse de seguir com a locação. Porém, de acordo com o inciso IV do artigo 72, da lei do inquilinato, diz que nenhuma das partes tem obrigação de realizar a renovação. Neste caso, é preciso que o proprietário informe , de modo formal, o desejo da não renovação do contrato e tendo o prazo de até 30 dias. Contudo, o aviso deveria ter sido realizado antes da renovação automática do contrato (que teria sido feito no mês de junho). Se de fato isto aconteceu agora e o contrato finalizou em junho, minha sugestão é que você apresente a lei do inquilinato ao proprietário e caso siga com dificuldades de negociação, procure um advogado especializado no assunto.
      Abraços

      Responder
  71. Jéssica Lopes

    Preciso urgente que me ajudem, pois aluguei um ap paguei antes de entrar inclusive calcao, cheguei na ap tinha uma lista de regras que a dona nao me passou nada, quero sair e nao querem me devolver o dinheiro pago fiquei uma noite no ap, o que deve fazer?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Jéssica! Que tipo de regras? É muito importante que você verifique se estas estão no contrato de locação. Porém, no caso do imóvel ser em um condomínio, você precisa seguir as regras do condomínio. Em relação a isso, ao artigo 23., parágrafo X “cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos;”. Ou seja, você precisa verificar a convenção e regimentos.
      Abraços

      Responder
  72. Brwenda Almeida

    Boa Noite , vocês poderiam me ajudar com uma duvida, vou sair da casa em que estou, porem sei que tenho que pagar uma multa, quanto tempo eles dão para que esse valor seja pago? Muito obrigada desde já,

    Responder
    • Town-E

      Oi, Brwenda. Na lei do inquilinato não há nenhum prazo estabelecido para o pagamento da multa rescisória. Minha sugestão é que você verifique o que diz o contrato de locação do imóvel. Algo importante é que você faça o aviso da saída de maneira formal , tal qual está estabelecido no contrato.
      Abraços

      Responder
  73. Aline Feminino Português

    Olá. Moro em uma casa de aluguel, a conta de água é compartilhada em 6 casas, porém somente 2 casa estão locadas e 4 vazias. A taxa de esgoto está no valor muito alto por conta das casas vazias, e o fiscal da semana já informou q não tem possibilidade de baixar a taxa, e esse valor deve ser dividido com o proprietário do imóvel.
    É possível solicitar que a mobiliária realize a diversão da taxa em 6 casas e verificar com o proprietário o pagamento referente as casas que não estão ocupadas?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Aline! Sim, isso é possível. Na lei do inquilinato não há nada sobre a divisão da conta de água em si. Porém, é de obrigação do proprietário arcar com os custos das dependências não alugadas. Sugiro que você confira a seção IV da lei do inquilinato, em que nos artigos 22 e 23 encontram-se as obrigações do locador e locatário.
      Abraços

      Responder
  74. Cristiano Teodoro Adriano

    boa noite, aluguei uma loja e atrasei 3 meses de aluguel o administrador me informou que se eu não efetuasse o pagamento ate as 16:00 do dia marcado por ele que mandaria trocar a fechadura da loja, não consegui efetuar o pagamento e o mesmo trocou a fechadura, gostaria de saber se isso é legal?

    Responder
    • Town-E

      Olá, Cristiano!
      O proprietário pode sim pedir o imóvel de volta em caso de não pagamento do aluguel. Porém essa deve ser feita de maneira amigável ou então por ordem de despejo formal.
      Abraços

      Responder
  75. Cristiano Teodoro Adriano

    bom dia alguém pode me ajudar com a minha duvida, anteriormente escrita?

    Responder
  76. Ana Silva

    Boa noite, será que alguém me ajuda com algumas duvidas? Aluguei meu apartamento e a inquilina mandou e-mail para imobiliaria falando que a pia da cozinha esta rachada, a torneira do banheiro esta com problema e que instalou grades em 4 janelas e queria saber se o valor disso poderia ser abatido no aluguel do próximo mes. Com relação a torneira do banheiro ok, agora a pia foi entregue em perfeito estado, temos fotos e o termo de vistoria assinado informando que está ok. E com relação as grades ela não entrou em contato conosco em nenhum momento para pedir autorização.
    Minhas duvidas:
    1 – no caso da pia, quem arca com o custo é ela certo? Abrimos chamado para vistoria técnica, mas não acredito que isso vá ser consertado, até porque estava em perfeito estado quando entregamos a ela.
    2 – Com relação as grades, como ela não nos comunicou ou pediu autorização, temos que reembolsa-la?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Ana! Tudo bem? De acordo com o Art. 22 da lei do inquilinato, o locador deve responder pelos vícios ou defeitos anteriores a locação. Além disso, o proprietário é responsável pela manutenção das estruturas pesadas do imóvel. E você deve entregar o apartamento tal qual recebeu, conforme descrito na lei. Ou seja, no documento anexado ao contrato, deve estar a descrição detalhada do estado do imóvel. Se você tem as fotos para comprovar basta enviar de maneira formal para a proprietária. Ou seja, se você tem como comprovar o estado da pia quando entregue o apartamento, você não precisa arcar com os custos. Já em relação a grade, seria preciso entender como foi essa instalação e se ela está descrita no contrato de aluguel do apartamento.
      Tendo dificuldade para negociar com o proprietário, sugiro contratar um advogado especializado.
      Abraços

      Responder
  77. Débora Benfica de Oliveira

    Olá. Eu aluguei um apartamento que o contrato tem inicio dia 12 (dia em que foram entregues as chaves). O primeiro mês acabou de vencer e a locadora esta exigindo o pagamento integral do aluguel, mas eu havia visto que eu apenas tenho que pagar os dias em que eu morei neste primeiro mês já que o apartamento me foi entregue dia 12. Gostaria de saber se estou certa ou se tenho que pagar o valor total do aluguel ?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Débora! Tudo bem? Isso, você paga o valor proporcional aos dias que foram entregues as chaves. Entretanto, é de extrema importância que você verifique se não há alguma taxa inicial (como caução, por exemplo) previsto no contrato de aluguel. Sugiro que você verifique o contrato e depois entre em contato com a imobiliária para tirar suas dúvidas ou então questionar o valor cobrado.
      Abraços

      Responder
  78. Daphne

    Oi.
    A empresa que trabalho mudou a data do meu pagamento, a partir disso nao consegui mais pagar o aluguel em dia.
    Porem ja ha 3 meses venho pagando nao soh a multa do atraso como a porcentagem dos dias de atraso. A partir disso nao eh possivel mudar a data do pagamento do meu aluguel? conforme ja foi paga a porcentagem de atraso? A imobiliaria referi que nao. Porem eu ja venho fazendo isso ha 3 meses.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Daphne! Tudo bem? Entendo sua situação. Nesse caso, você deve tentar negociar com o proprietário do imóvel. Contudo, ele não possui obrigação em aceitar a sua negociação uma vez que a data que vale é a acertada no contrato.
      Abraços

      Responder
  79. fatima louro

    gostaria de saber como agir com a imobiliaria que entrega as chaves para o cliente interessado sem o contrato estar assinado.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Fatima! Tudo bem? Para poder lhe ajudar, preciso entender alguns pontos: o interessado está habitando o imóvel? Ou a imobiliária entregou as chaves para que o cliente pudesse visitar e conhecer o imóvel? Nesse segundo caso, é importante que você verifique com a imobiliária qual o procedimento de busca por inquilinos e visita dos imóveis cadastrados.
      Fico no aguardo do seu retorno para que eu possa lhe ajudar.
      Abraços

      Responder
  80. Bia

    Olá, aluguei um imóvel em 2016. E agora o encanamento entupiu, e nele havia uma grande quantidade de cabelos (devido ao inquilino anterior que tinha um salão de cabeleireiro no imóvel). Quem deve assumir a despesa com a desentupidora eu ou o locador? desde já, obrigada.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Bia! Tudo bem? De acordo com a lei do inquilinato, o proprietário tem obrigação de arcar com os custos de obras e reparos estruturais. Porém, como você já está no imóvel há cerca de um ano você precisa comprovar que você não foi o causador do entupimento do encanamento. Com a prova, você não precisar arcar com os custos.
      Abraços

      Responder
  81. Juracy coelho de Carvalho

    Olá… Hj dia 13/11/2017 venceu meu primeiro mês de aluguel e estão me cobrando o iptu de 2017. Eu tenho qe pagar esse iptu visto qe entrei no imóvel somente a um mês???

    Responder
    • Town-E

      Oi, Juracy! Tudo bem? O inquilino tem responsabilidade quanto ao pagamento do IPTU do imóvel locado. Entretanto, você deve pagar o valor proporcional ao tempo que você está locando o imóvel.
      Qualquer dúvida, estou à disposição.
      Abraços

      Responder
  82. Denise Hara

    Olá! Tenho uma inquilina q está morando a um ano no meu apartamento. Ocorreu um problema no encanamento da pia do banheiro e por não ter ninguém em casa o vazamento alagou o imóvel todo. Por ser piso de laminado teremos que trocar tudo por ter ficado muito tempo molhado. Quem deve arcar com essa despesa?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Denise! O inquilino é responsável pela manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum. Porém, o proprietário tem entre seus deveres a manutenção de estruturas pesadas. Ou seja, o ideal é que você chame um técnico para fazer um laudo do vazamento para verificar a sua origem. Caso seja verificado que é por mau uso, por exemplo, a responsabilidade é do inquilino. Se não, os custos são de responsabilidade do proprietário.
      Abraços

      Responder
  83. Lucas da Silva

    Oi, eu moro em uma kitnet que ja apresentou problemas de goteiras, fortes e ate agua entrando na casa. A principio foi resolvido, porem voltou a acontecer. Isto é de responsabilidade de quem?
    Em caso dessas goteiras queimarem minha tv, e danificarem outro aparelho meu, de quem fica a responsabilidade de arrumar ou comprar um novo?
    atte
    Lucas da Silva

    Responder
    • Town-E

      Oi, Lucas! As manutenções pesadas e estruturais são de responsabilidade do proprietário. Para comprovar isto, você deve solicitar o laudo de um técnico que mostrará a origem do problema. Assim, caso as consequências das goteiras (queima da TV) forem por descaso do proprietário em relação ao problema você pode pedir que o mesmo assuma este custo.
      Abraços

      Responder
  84. Adams Menezes

    Boa tarde! Aluguei uma casa que apresenta problemas de goteiras desde a primeira semana. Entre outros problemas que mesmo comunicando a imobiliária e o proprietário, não foi solucionado. Precisei mandar fazer o serviço e descontar do aluguel. Comuniquei a imobiliária desde o início e ouvi dizer que existe uma lei da qual eu posso pontuar todos os problemas da casa no prazo de 15 dias. Você poderia me passar qualgum é essa lei?
    Grato!

    Responder
    • Town-E

      Oi, Adams. De acordo com a lei do inquilinato, o proprietário do imóvel é responsável pela manutenções pesadas e estruturais desde que o problema não tenha sido causado por mau uso do inquilino. Se o inquilino perceber algum problema, como goteiras, ele deve informar, de maneira formal, à imobiliária e o proprietário para que estes deem sequência à solução do problema. Entretanto, não há previsão de prazo em relação a resposta e resolução do mesmo. Você pode conferir se isto está previsto no contrato de locação que você assinou.
      Abraços

      Responder
  85. Sarah Lousada

    Olá,
    Aluguei um apartamento 1 mês atrás, fui demitida e não tenho como pagar. Isso abonaria a multa de quebra de contrato?
    Existe algum documento ou alguma lei que me defenda?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Sarah! É uma situação complicada mesmo… Porém, infelizmente, o parágrafo único do artigo 4º prevê que o inquilino não precisa pagar a multa rescisória desde que a devolução do imóvel seja em decorrência da transferência pelo seu empregador seja ele privado ou público. Além disso, é preciso notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
      Abraços

      Responder
  86. Francine Rosa

    Oi, preciso de una ajuda com uma dúvida.
    Aluguei um apartamento a mais de um ano, e o mesmo apresentou diversos problemas, as janelas não tinham estanqueidade, rachaduras na fachada fizeram com que a pintura do imóvel interior criasse bolhas, mofo e muita umidade, o que também acabou acarretando em problemas de saúde. Informei a imobiliária e o reparo não foi autorizado pelo proprietário.
    Acabei optando por sair do imóvel, porém, na hora da entrega está sendo cobrado a pintura como de praxe mesmo havendo deterioração causada pela não plenitude do imóvel.
    Me sinto lesada, pois além de não ter usufruído plenamente dos meus direitos, estou sendo cobrada plenamente dos meus deveres. (As janelas não foram cobradas)
    Além disso, a imobiliária se recusa a aceitar a chave sem a pintura ser feita ou que eu pague para a imobiliária fazer, ou seja , já estou entrando no segundo mês de aluguel depois de ter saído do apartamento.
    O que eu posso fazer?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Francine! Tudo bem? Você deve entregar o imóvel tal qual está descrito na vistoria feita antes da sua entrada no imóvel. Este documento deve estar anexado ao contrato de locação.
      Se a pintura consta sem essas imperfeições na parede, você precisa comprovar que informou à imobiliária e ao proprietário sobre a situação e pediu para fazer os reparos necessários, porém não foi autorizado. Entretanto, é importante que esta tenha sido realizada de maneira formal, como em um e-mail por exemplo.
      Caso contrário, infelizmente você terá que arcar com os custos do reparo da pintura da parede.
      Espero que você consiga solucionar o caso com nossas dicas.
      Abraços

      Responder
  87. Daniel Sá Barreto de Miranda

    Olá, moro em um apartamento há 1 ano e o contrato de aluguel tem vigência de 2 anos.
    Porém, eu gostaria de sair do apartamento mas tenho dúvidas quanto a multa de rescisão que devo (ou não) pagar, visto que no contrato não há nenhuma cláusula tratando de quebra de contrato nem valor de multa pactuada.
    Essa obrigação existe de fato? Se sim, como é estipulado o valor da multa?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Daniel! Tudo bem? Sim, você precisa pagar a multa rescisória. O valor da multa, de acordo com a lei do inquilinato, é proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Sendo assim, você precisa verificar a porcentagem de multa estipulada no contrato.
      Abraços

      Responder
  88. Filha X Filho

    Olá sou Daniel gostaria de saber oq posso fazer se eu aluguei uma casa e já tou no 4 mês e dês que eu entrei a casa molha o corretor da casa ja veio aqui mais meche e não da jeito agora falei com o dono da casa mais ele fala que vem aqui da várias desculpas e não ajeita nada e ainda ta molhando td aqui quero saber oq posso fazer se posso fala com um advogado e entra com processo nele . Pq já ta me perturbado muito isso nunca atrazei o aluguel .

    Responder
    • Town-E

      Oi, Daniel! Tudo bem? Você deve informar o proprietário de maneira formal, como por exemplo por e-mail. Caso não tenha resposta, sim você pode iniciar com ação judicial com a ajuda de um advogado.
      Abraços

      Responder
  89. Eliane

    Bom dia !
    Qual o valor máximo que posso cobrar de multa por atraso de aluguel ?

    Responder
    • Town-E

      Olá, Eliane. Tudo bem? A Lei do Inquilinato prevê multa de até 10% e mais 1% por mês de atraso.
      Qualquer dúvida, estou à disposição.
      Abraços!

      Responder
  90. Phillipe Da Câmara Varro

    Olá, tenho uma dúvida!
    meu contrato é de 18 meses, e eu ja estou a mais de 14 e quero sair antes dos 18 meses
    a multa prevista no contrato é de 3 meses de aluguel…
    no caso eu tenho que pagar esses 3 meses, ou a multa é proporcional ?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Phillipe! De acordo com a lei do inquilinato, a multa rescisória é proporcional ao tempo que você ficou no imóvel. Caso isso não esteja definido no contrato, o valor é o estipulado judicialmente.
      Abraços

      Responder
  91. Vítor Machado

    Boa noite. O Locador pode incluir o valor da Taxa de Condomínio no valor total da Caução, ou seja, ao invés de cobrar no valor da Caução apenas o valor do aluguel, cobrar no valor da Caução o valor do aluguel e o valor da Taxa de Condomínio juntos?

    Responder
    • Town-E

      Boa noite, Vitor! A Lei do Inquilinato prevê que o valor de caução deve ser no máximo o valor de três alugueis. E este deve ser depositado em uma poupança.
      Abraços

      Responder
  92. Hugo Moreira

    Olá, aluguei um imovel com contrato de 30meses, sendo que posso encerrar apos 12 meses sem pagar multa.
    Meu contrato encerra agora em dezembro de 2017 ( no caso os 30 meses)
    Vou sair do imovel, a imobiliária me falou que preciso avisar com 30 dias de antecedência minha saida, já fiz o aviso.
    Minha pergunta é:
    Preciso cumprir os 30 dias ou posso sair antes dos 30 dias (sem pagar multa)?
    Vou sair dia 7/12 – fiz o aviso dia 22/11 – preciso pagar multa no valor inteiro de um aluguel de 30 dias?
    Sendo que ja foi avisado com antecedencia, e para eles fazerem a vistoria final o imovel deve estar livre de objetos e ou pessoas.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Hugo! Você pode sair do imóvel antes, sem problemas. Mas terá que efetuar o pagamento de todo o aviso prévio. Ou seja, sim, o pagamento tem que ser total dos 30 dias, mesmo que a vistoria seja feita antes.
      Abraços

      Responder
  93. CARLA DE SOUZA AMORIM

    Entreguei o imóvel em melhores condições do que eu peguei. Cumpri todas as cláusulas e inclusive a imobiliária recebeu as chaves,
    Agora a imobiliária me entrega um termo de encerramento onde diz que se houver qualquer dano no apartamento que tenha origem no período que eu estive no apartamento eles vão me cobrar?
    Isso está certo?
    Quer dizer que se o apartamento tiver uma infiltração por exemplo e eles inventarem que ela vem desde quando eu estive lá, eu vou ser penalizada? Mesmo tendo havido uma vistoria deles dizendo que estava tudo em ordem???
    Sinceramente,
    Não entendi.
    Alguém pode me dizer onde está escrito isso na Lei,
    Desde já agradeço,
    Carla AMorim

    Responder
    • Town-E

      Oi, Carla! Normalmente anexado ao contrato está o documento de vistoria em que relata todos os detalhes da condição do imóvel no momento da entrega.
      De acordo com a lei do inquilinato, mais especificamente o Art. 22, o proprietário é responsável por entregar o imóvel em condições de servir ao uso a qual se destina, bem como responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação. Além de ser responsável por cobrir os custos com reparos na estrutura do imóvel.
      Abraços

      Responder
  94. Luiz Gustavo

    Olá!
    Realizei a locação de um imóvel com uma imobiliária, em contrato existe um prazo de 5 dias para que eu os notifique sobre problemas existentes no imóvel. Pois é, um dia após entrar para o imóvel, estou com parte da casa sem energia. Segundo os eletricistas dos quais solicitei cotação e diagnóstico do problema, é devido a sobrecarga por conta da fiação e estrutura elétrica ser muito antiga e que o acontecimento não foi por minha culpa e sim pela fiação e estrutura não estar adequada. Enviei as cotações para a Imobiliária e até mesmo uma proposta para a execução do serviço onde me proponho a pagar parte deste custo (Apesar de não dever).
    A imobiliária por sua vez, me responde dizendo que o imóvel foi entregue em condições e que o locador não irá arcar com nenhum custo. Depois de muita insistência a imobiliária mandou um eletricista deles para avaliar o problema e este também diagnosticou que o problema já é antigo e que nós inquilinos não somos culpados. Porém, seguimos sem soluções. A imobiliária repete o que o proprietário diz: “Não irá arcar com tal custo”.
    Minha dúvida é, como proceder? Afinal, enviei dias antes de acontecer a sobrecarga, algumas fotos e um diagnóstico meu sobre a situação elétrica da casa.
    Obrigado!

    Responder
    • Town-E

      Oi Luiz. Estes reparos são de responsabilidade do proprietário. Isto é previsto pelo Art. 22 que diz que o proprietário precisa entregar o imóvel em condições de servir ao uso a qual se destina, bem como responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.
      Nesse caso, é interessante que você peça um laudo de um especialista, no caso engenheiro elétrico ou eletricista, para comprovar que os problemas não são de sua responsabilidade. É importante que isto seja notificado de maneira formal, como por exemplo e-mail. Caso ainda assim você siga com o problema, sugiro pedir auxílio de um advogado especializado.
      Abraços

      Responder
  95. Luis Felipe G Batista

    preciso de uma orientacao, aluguei um imovel, por 30 meses, mas preciso sair e irei entregar com 13 meses, dei o valor de 3 alugueis(4500) como deposito. os Alugueis estao em dia.
    Duvidas 1) Existe uma clausula que me obriga a informar 60 dias antes a entrega do imovel . FIZ ISTO . mas este prazo e correto ou seria abusivo. mesmo constanto em contrato.
    2) o Contrato reza a multa referente a tres alugueis por quebra de contrato. Ao perguntar sobre como seriam feitos os procedimentos. o Adv. informou que eu deverei pagar os meses ate entrega das chaves. E que o valor do deposito de 4500. Sera retido como pagameneto da multa contratual por consta em contrato. ISSO PROCEDE? nao deveria ser aplicado uma multa proporcional . pr exemplo 4500 /30 e eles reterem este valor me devolvendo a diferença ou ate mesmo, ser abatido no valor dos alugueis a serem pagos? Por favor me orientem, Sou Leigo, Fui inocente de de boa fe , na assinatura do contrato e acho que isso esta sendo abusivo. Se eu esstiver certo. Como devo proceder. Ele pode se recusar a receber as chaves? Como eu procedo. obrigado

    Responder
    • Town-E

      Oi, Luis!
      Quanto a sua primeira dúvida: a lei do inquilinato prevê que o aviso seja feito até 30 dias antes da saída. Em relação a multa, ela é definida pelo Art. 4º da lei do inquilinato, que diz que “Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. ” Ou seja, o valor é proporcional na falta de especificação em contrato.
      Abraços

      Responder
  96. Aline Leocádio

    Olá, aluguei um imóvel com contrato em 10 de fevereiro de 2016 – prazo de 1 ano, venceu o contrato e não fizemos outro, quero sair agora dia 22.12.2017, comuniquei o proprietário ni dia 02.11.2017, quando entrei no imóvel paguei um aluguel antecipado (09.02.2016) e o segundo aluguel em 10.03.2016. Hoje entrei em contato com o proprietário informando que sairei no dia 22.12, meu aluguel vence agora dia 10.12, tenho que pagar ou pago só até o dia 22.12?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Aline! Tudo bem? Normalmente, como deve ser feito a devolução deste valor de caução/adiantamento feito na entrada é definida em contrato. Caso não haja nenhuma especificação em relação a isso, você deve negociar direto com o proprietário ou então imobiliária. Importante ressaltar que você deve pagar o aluguel até o dia 22 de dezembro.
      Abraços!

      Responder
  97. Brenda

    Por favor me ajude . estou alugando uma casa direto com o proprietario ele esta pedindo 3 meses de deposito mais 1 mes de aluguel antecipado , entao se eu entrar dia 10 de janeiro eu tenho que pagar dia 10 de fevereiro correto ? entao quando passar 1 ano e meu contrato acabar eu posso ficar 1 mes de graça ? e ele me devolver meus 3 meses de deposito? e outra coisa ele alega que ao sair do imovel ele vai ficar com 1 mes de deposito para manuntencao , supondo que a casa so precise de uma pintura e o meu aluguel tem um valor muito superior ao custo da minha pintura eu posso pintar e pegar meu deposito inteiro?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Brenda. Tudo bem? O pagamento de caução é previsto no art. 37 da Lei do Inquilinato. Uma vez que esta seja feita em dinheiro, o art. 38 da mesma lei diz: “A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.” Caso, na devolução do imóvel, hajam danos que precisam ser reparados, pode ser feito os devidos descontos, além de multas contratuais ou atraso em alugueis.
      Muitas vezes, o contrato de locação prevê que o valor do caução seja revertido nos últimos pagamentos de alugueis do imóvel.
      Abraços

      Responder
  98. Ingrid Rosas

    Olá, sou inquilina de uma casa há 12 meses. Atrasei set/out/dez, 7/1/2 dias respectivamente. Não há contrato. Outrora, quando estava trabalhando pagava até 4 dias antes do vencimento(10). Porém, como estou trabalhando de forma autônoma, dependo dos pagamentos que recebo. A proprietária está ciente disso, não me cobrou multa. Somente da internet que pago(r$5 por atraso).
    Mas, ela quer que eu pague o juros do boleto dela. Informa que o pagameto não foi feito na data e que eu devo pagar o juros do boleto.
    P.S.: A casa está com problemas na fechadura e mofo(faz a rinite ficar num ciclo infinito ataca-cura-ataca-cura), nada foi modificado desde que estou aqui. O que pode ser feito?

    Responder
    • Town-E

      Olá, Ingrid! De acordo com a lei do inquilinato, o inquilino tem como obrigação fazer o pagamento do aluguel na data acertada por contrato escrito ou verbal. Em casos de atraso, o mais comum é de 10% no valor a partir do primeiro dia de atraso. Porém, a lei não estipula um teto de % a ser cobrado pelo atraso. Entretanto, é importante ter em mente que o proprietário tem o direito de iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso do aluguel. Como você não possui contrato, é necessário que vocês negociem o valor e a forma com que isto deve ser pago.
      Quanto aos problemas na fechadura e mofo, é preciso comprovar que estes não são por contas de vícios e mal uso da casa. Caso não seja por este motivo, você pode fazer a cobrança do proprietário pela manutenção destes.

      Responder
  99. Jéssica Mendes

    Aluguei uma casa dia 12/12/2017 e aguardei até o dia 16 pois o pedreiro estava construindo uma rampa para carro, mas no dia da mudança constatei que a casa não é segura, 4 cachorros meus da raça Pug (valem 3 mil cada) foram roubados do quintal e ela disse que a responsabilidade pela segurança da casa era minha. Quando assinei o contrato em cartório com ela, depois de assinado ela disse que eu tinha que ir com ela na companhia de energia elétrica e fazer o pedido, até aí ok, o que ela não disse é que o poste nem sequer tinha o fio! Quero rescindir o contrato e ela está ameaçando entrar na justiça contra mim. Eu estou no prejuízo, além do valor sentimental, perdi 12 mil reais!!!!!! E ela quer me cobrar uma multa de 3 vezes o valor do aluguel. Estou sem geladeira, minhas carnes estragaram, todas apodrecerem, meu bebê de 1 ano está todo picado de insetos. Estamos tomando banho gelado, eu, meu marido, minha filha de 10 anos e meu bebê de 1 ano de idade! Não temos energia elétrica, não temos um ventilador, não temos como colocar um aparelho de inseticida na tomada, nossos alimentos estragaram tudo. E ela não quer nem sequer rescindir o contrato, muito menos rasgar. O que eu faço??? Contrato de 12 meses.

    Responder
    • Town-E

      Bom dia, Jéssica! Esta é uma situação extremamente desconfortável. A primeira coisa a se fazer é verificar o que diz no contrato quanto ao estado do imóvel que você está locando. Segundo a lei do inquilinato, é dever do proprietário entregar o imóvel em condições de servir ao uso a que se destina. Caso não tenha nenhuma questão sobre no contrato, você ainda pode utilizar a lei a seu favor. Aconselho que você faça uma notificação judicial. E neste caso, é aconselhável fazer a solicitação da consulta de um advogado especializado.
      Abraços!

      Responder
  100. Aline M. Souza

    Boa tarde! Estou entregando um imóvel antes do prazo e ciente da multa contratual. Porém, a Imobiliária de encarregará de fazer os reparos necessários e temo pelo valor a ser cobrado com a pintura. Tenho como solicitar uma visita após os reparos, para comprovação de que todos foram realizados?

    Responder
    • Town-E

      Bom dia, Aline! Tudo bem? Não há nada na lei do inquilinato que vá contra esse pedido. E entendo que seja válido, pois está entre os deveres do inquilino entregar o imóvel nas condições em que recebeu. Ou seja, para que depois você não seja pega de surpresa com algo que não foi reparado, sugiro que você junto a imobiliária façam vistorias até verificarem que está tudo de acordo como no início do contrato.
      Abraços

      Responder
  101. Marina Frechina

    Boa tarde! Nosso contrato de aluguel foi de 2anos e meio, terminando em junho próximo. O locador ligou pedindo o apartamento. Ele está no direito? Não sei se 2 anos e meio é considerado um contrato longo.
    Grata

    Responder
    • Town-E

      Oi, Marina! A lei do inquilinato é bem clara neste caso. De acordo com o art 47 da lei do inquilinato, o proprietário tem direito de solicitar o fim do contrato de locação antes do prazo pré-estabelecido nos seguintes casos: no caso de extinção do contrato de trabalho vinculado à locação; para uso próprio, cônjuge ou companheiro; para uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham, de imóveis próprios; formal a situação; para demolição e edificação; para realização de obras que aumentem a área construída em pelo menos 20%. Lembrando que em todos esses casos, é preciso que o proprietário comprove de maneira
      Abraços

      Responder
  102. Maria Aparecida

    Olá, eu aluguei um apartamento com uma colega. O contrato está no nome de nós duas.
    Houve problemas de convivência por parte dela, o que resultou em um pedido formal da minha parte para que ela desocupasse o imóvel devido aos transtornos causados. A moça recusou-se ao dialogo e quer permanecer no imóvel mesmo com esse problema.
    Gostaria de saber quais os direitos que tenho nesse caso, já que a locação foi feita em conjunto. Porém, meu pai é o fiador que apresenta maior renda e imóvel de garantia no contrato.

    Responder
    • Town-E

      Olá, Maria Aparecida! Acredito que tenha compreendido o seu caso. Antes de tudo, é preciso que você verifique o que está estipulado no contrato. Pois lá, possivelmente tenha alguma previsão do que pode ser feito neste caso para conhecer os seus direitos. É possível fazer negociação quanto valores de rescisão de contrato por uma das partes. Entretanto, antes de iniciar isso é preciso que você negocie com a sua colega a saída dela. Você pode se retirar também e fazer então a alteração do fiador do imóvel, provavelmente tendo que pagar uma multa rescisória. Caso você não consiga diálogo com ela e também não queira se retirar do imóvel, sugiro que você peça o auxílio de um advogado para intermediar esta negociação.
      Abraços

      Responder
  103. Solimar goes

    Bom dia! gostaria de saber se eu como inquilino, tenho o direito de passar o ponto comercial mes sem ter comprado o ponto. Fiz a clientela no local, e tbm pelo que coloquei dentro da loja.

    Responder
  104. Douglas Ferreira

    Olá, gostaria que me ajudasse com uma duvida!
    Alugeui uma sala comercial para montar uma assistência técnica em computadores e celulares, porém não fiz contrato de locação a não ver verbalmente, mais no futuro faria um contrato.
    Eatou no terceiro indo para o quartoc mês o imovel, e dono do mesmo pediu para que eu desocupasse alegando, que viria uma parente de sua esposa a cidade é que iria precisar usar o imóvel.
    Detalhes o aluguel é energia é sempre pago corretamente, vence dia 25 de cada mês, ele passa no dia seguinte para receber por ser uma escolha do mesmo.
    Tive gastos para montar minhabestrututa, gostaria de saber quais são os meus direitos nese casso?
    Desde já agradeço se puder me ajudar

    Responder
    • Town-E

      Oi, Douglas! Tudo bem? De acordo com o art 47 da lei do inquilinato, o proprietário tem direito de solicitar o fim do contrato de locação antes do prazo pré-estabelecido nos seguintes casos: no caso de extinção do contrato de trabalho vinculado à locação; para uso próprio, cônjuge ou companheiro; para uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham, de imóveis próprios; formal a situação; para demolição e edificação; para realização de obras que aumentem a área construída em pelo menos 20%. Lembrando que em todos esses casos, é preciso que o proprietário comprove tal situação de maneira formal. Entretanto, a lei garante este direito para aqueles que possuem contrato de locação. Como você não possui nenhum documento de locação, você terá que negociar com o proprietário. Caso você tenha dificuldade para tal negociação, você pode solicitar a ajuda de um advogado especializado.
      Abraços

      Responder
  105. Mayadini Bine

    Olá, boa tarde, a minha duvida é
    Alugamos uma casa e na entrada foi pago o valor referente a 30 dias do aluguel, faz 2 anos que moro na mesma casa e pelo que eu entendi na matéria que devo deixar o imóvel da mesma maneira que peguei, fazendo isso concertando o que nós quebramos e deixando do jeito que pegamos.Ela deve devolver o dinheiro para nós? Qual a possibilidade dela se recusar a devolver?
    Desde já agradeço a atenção

    Responder
    • Town-E

      Olá, Mayadini! Tudo bem? O dinheiro que você se refere é o dinheiro do caução referente a 30 dias de aluguel? Em caso positivo, sim, ela deve devolver o valor assim que a vistoria de saída do imóvel for feita e for constatado que você fez todos os reparos necessários para deixar o imóvel tal qual recebeu e que você não possui nenhum débito relacionado ao contrato de locação. Entretanto não há previsão, na lei, sobre prazo para devolução deste valor ao locatário.
      Abraços

      Responder
  106. Luís Fernando Rotta

    Olá, tenho uma dúvida sobre o condomínio do apto que aluguei.
    Eu entrei no apto no mês 09/2017. No mês de dezembro a administradora do condomínio me cobrou 100% do 13º referente a única funcionária que trabalha no prédio. Eu pedi pra corrigir esse valor, pois eu deveria pagar somente o valor proporcional e eles recusaram, disse que estão certos e eu devo sim pagar todo o valor.
    Gostaria de saber quem está certo? E em qual lei está embasado isso.

    Responder
    • Luís Fernando Rotta

      Corrigindo uma coisa.
      O 13º é referente a Taxa Administrativa, e não da funcionária como escrito acima.

      Responder
      • Town-E

        Olá, Luis Fernando! Tudo bem? Para que eu possa te ajudar de modo mais assertivo preciso que você me esclareça uma dúvida, esta taxa administrativa ela é referente ao serviço da administradora para o condomínio ou é uma taxa do condomínio? Abraços

        Responder
        • Luís Fernando Rotta

          É referente ao serviço da administradora do condomínio.

          Responder
          • Luís Fernando Rotta

            Boa tarde!
            Algum resposta?

          • Town-E

            Oi, Luís! Tudo bem? A Lei do Inquilinato não tem uma especificação para o seu caso. Entretanto, é interessante que você junto a administradora e o proprietário do condomínio verifiquem quais são os serviços prestados, se você os utilizou para negociarem este pagamento visto que você ficou apenas três meses no apartamento no ano de 2017, correto? De acordo com a lei, você como locador tem a obrigação de pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato. Ou seja é de extrema importância também que antes de você conversar com eles, verifique o que está descrito no contrato de locação.
            Abraços

  107. Karen Lourine

    Olá, alugamos uma casa, (sem contrato), e após um ano decidimos sair. Avisamos à locatária de nossa saída, então não pagamos o mês de saída, no entanto, pagamos o mês anterior, isto é, dezembro. O vencimento do aluguel é todo dia 7, e no dia 8 ela chegou pedindo o imóvel. Isso é correto? Quanto tempo temos para ficar aqui e nos organizarmos para sair?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Karen! Tudo bem? O aviso de saída, estipulado por lei, é de no mínimo 30 dias. Este deve ser feito de um modo formal, como por exemplo, por e-mail.
      Abraços

      Responder
  108. Amanda Farias dos Santos

    Olá.. eu tenho um contrato de 12 meses, onde fiz depósito de 2 meses mais o valor do contrato. Porem devido a problemas de barulho falei para a imobiliária que desejo sair em fevereiro deste ano. Eles disseram que tenho de pagar multa e ainda perderei os depósitos.. isso Vale?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Amanda! Sim, está correto. De acordo com a lei do inquilinato, o inquilino deve pagar multa pela rescisão do contrato de aluguel. O valor desta depende do tempo do seu contrato, que no caso é de 12 meses, pois ele deve ser proporcional a este período.
      Em relação ao dois meses de caução pagos, eles devem ser devolvidos a você desde que não haja dívidas e o imóvel esteja nas mesmas condições do início do contrato. Minha sugestão é que o proprietário desconte os valores da multa por rescisão deste caução.
      Abraços

      Responder
  109. Tiago Almeida

    Boa tarde, pode me esclarecer uma duvida:
    Eu aluguei um apartamento com contrato de 1 ano, porém o dinheiro do deposito (caução) não foi depositado em conta poupança, como agir com esse caso? pois no final do contrato de aluguel que finaliza em maio eu vou sair do apartamento, o Locador tem que devolver o Caução mesmo sem depositar em caderneta de poupança ou fico dois meses sem pagar o aluguel?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Tiago! Tudo bem? A lei estipula que o dinheiro seja devolvido ao inquilino. Porém há muitos casos em que as partes do contrato fazem este acordo em trocar pelo valor do aluguel dos últimos meses. Se você fizer esta negociação, é importante que esta seja registrada em documento por escrito para que os valores não sejam cobrados novamente.
      Abraços

      Responder
  110. Antuní Tomé

    Olá,
    Atualmente resido em um apartamento na qual foi fechado com o locatário um contrato de 12 meses. Mas por motivos de descontentamento decidi sair aos 7 meses de locação. No contrato consta que devo pagar uma multa equivalente aos meses faltantes para o termino do contrato, mas não especifica a porcentagem em relação a esta multa. Neste caso, o que devo fazer ?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Antuní Tomé! Tudo bem? A multa que você deve pagar é na verdade os meses restantes para o término de contrato. Não há uma outra multa prevista por lei e nem em seu contrato.
      Abraços

      Responder
  111. Lais Mendoza

    Gostaria que tirassem uma dúvida, alugava uma casa pela imobiliária. Cuja o imóvel foi pedido pela proprietária para uso dela. Estou na fase do acerto final e queria pagar o valor total em duas vezes sem juros. Mas a imobiliária me informou que gera juro sim, isso é certo ?
    Desde já obrigada.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Lais! Tudo bem? Este valor que você deseja pagar é referente ao que, poderia me informar por gentileza? Pois no caso da proprietária querer o imóvel de volta antes do término do contrato não é necessário que você pague mula rescisória.
      Abraços

      Responder
  112. Lara Camargo

    Olá, já fazem 5 anos que eu moro em um apartamento (nos último 4 foram feitos aditamentos de contrato) e agora que eu quero sair a imobiliária quer me cobrar uma multa. Eles podem? Me falaram que tem uma lei que não permite cobrança de multa depois dos 12 meses

    Responder
    • Andreia

      Olá…Vai depender do que está no contrato. Os aditivos alteram as cláusulas iniciais e se você assinou, significa que concorda com elas. Precisa ver o que está escrito no contrato. Não existe esta lei de 12 meses. Se não estiver escrito que após 12 meses nao tem multa, o que será considerado é o tempo de contrato.
      Como você já está há 4 anos e novos aditivos foram feitos, precisa avaliar direitinho.

      Responder
    • Town-E

      Oi, Lara! Tudo bem? A renovação do contrato de aluguel se dá de modo automático, caso nenhuma das partes se manifeste ao contrário. Normalmente, os contratos possuem validade de 12 ou 30 meses. Quando ocorre a renovação deste, ele passa a valer por tempo indeterminado. Para a multa de rescisão contratual, a lei especifica apenas para aqueles contratos com prazo estipulado. Não há previsão de multa para contratos como o seu. Entretanto, é preciso verificar o que está no contrato de locação, bem como realizar o aviso prévio de maneira formal até 30 dias antes da sua saída.
      Abraços!

      Responder
  113. Ailton Silva Dos Santos

    boa tarde, por favor alguem me ajude ….tenho um imovel alugado, e comuniquei o mesmo em dezembro que o contrato estaria vencendo em fevereiro e eu nao iria renovar, entao agora dia 10 de janeiro venceu o aluguel e eles nao querem me pagar por que afirmam que eu tenho que dar 30 dias pra eles sair do imovel e sem cobrança do aluguel, eu sei que estao errados, mas preciso provar isso a eles, alguem sabe me dizer aonde eu acho a meteria que fala sobre este tema…por favor …..

    Responder
    • Andreia

      OLá…Vocês nao tinham contrato? O contrato é uma boa alternativa para ser utilizada. Eles deram depósito antecipado? Se sim, talvez seja isso que estejam descontando. Não é o meio correto, mas pode ser acordado entre as partes.

      Responder
      • Ailton Silva Dos Santos

        nao deram nada adiantado, simplesmente pagaram quando entram, as referente ao aluguel. por que vc paga para morar…

        Responder
  114. Andreia

    Olá. Aluguei um imóvel com caução de 3 meses de aluguel e 3 meses de condomínio. Reconheci firma e assinei o contrato efetivando a transferência e ao entregar o contrato peguei a chave. Ao pegar a chave o proprietário me informou que teria coisas na casa e que só tiraria 2 dias após a essa assinatura, mas isso foi tratado informalmente, ou seja, o contrato já estava correndo, mas os pertences dele ainda estavam na casa. Fui até a casa no mesmo momento e ao chegar, me deparei com várias situações que eu já nao me recordava, pois vi a casa em 5 minutos, passou um mês e resolvi ficar com a casa. Ao identificar certas coisas, me arrependi da locação, isso num prazo de duas horas entre a entrega da chave, do contrato, o depósito para a minha visita e desistência. Entrei em contato e no mesmo instante comuniquei o proprietário sobre minha desistência, ou seja, duas horas após o contrato ter diso entregue e o deposito ter sido feito. Ele me disse ok, mas que nao poderia receber a chave, pois estava num compromisso que iria até tarde, mas que eu fosse até lá no dia seguinte. No dia seguinte quando já estava a caminho entrei em contato pra avisar e ele me disse que nao estava em casa e que só voltaria no fim do dia. Eu pedi a ele que devolvesse o depósito na minha conta (conversa que ocorreu por Watsapp) e ele disse que estava sem internet , mas que iria ao banco. Pedi que se possível fosse ao banco até as 14h pois precisava do recurso para dar em outro imóvel. Ele disse ok…. Ao mesmo tempo perguntei a ele se tinha alguem em sua casa para eu devolver sua chave e ele disse que tinha seus sogros. Fiz um protocolo manuscrito e devolvi a chave e o sogro dele assinou o protocolo. Aproveitei e percebi que ele já estava se esquivando e formalizei tudo por email.
    Ocorre que já não consegui mais falar com ele e quando consegui um dia depois porque liguei de outro número, ele me disse que havia conversado com os seus advogados e que me mandaria um email. O contrato tem multa de rescisão antes do prazo. Eu honestamente não entendi, até por nao considerar justo a multa em um cancelamento após 2 horas, conversei com ele mas ele não falou mais nada. Falei que estava aguardando o email que só chegou 2 dias depois onde além de cobrar a multa ele me cobra o mês de aluguel. Enviei outro email a ele informando que em face do ocorrido, eu desistia então do cancelamento e pedi novamente a chave pois mudaria no mesmo dia, já que até aluguel eu já estava pagando. Ele enviou-me um email dizendo que iria conversar com seus advogados para ver se era possível e uma semana depois ainda não obtive resposta. Entre no JEC com uma ação de conciliação, mas não acho justa a multa e menos ainda ele me cobrar aluguel. Por qual caminho devo ir?

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  115. Emmanuel Britto

    Vistoriei o apartamento e comuniquei ao inquilino que ele deveria tomar diversas providências, o que ele fez. O inquilino não me entregou as chaves, deixando-a na portaria.
    É obrigação do inquilino entregar a chave ao proprietário ou ele pode simplesmente deixa-la na portaria?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Emmanuel! Não há nenhuma especificação para quem a chave deve ser entregue. Normalmente, é para o proprietário. Entretanto, é obrigação do inquilino deixar o imóvel nas condições em que recebeu. Para isso, é utilizado como base, o documento de vistoria em que consta todos os detalhes do imóvel. Ele deve estar tal qual a descrição no momento da entrega.
      Se ele deixou a chave sem antes fazer os reparos que você solicitou, você pode entrar em contato para tentar negociação ou iniciar uma ação judicial para que o imóvel fique nas condições do início do contrato. Nesse caso, eu sugiro que você busque o auxílio de um advogado especializado.
      Abraços

      Responder
  116. Thatyanna Cavalcanti

    Por favor me ajude urgente!!!
    Sou locadora de um imovel, a chuva de granizo danificou a tampa da cx dágua, quebrou o telhado de plastico que saiu voando, e o proprietário diz que como estou há 3 anos no imóvel, isso e de minha responsabilidade. bem como as telhas quebradas. Por favor me oriente, pois a imobiliária sempre se coloca a favor do locador.
    Existe uma lei informando de quem e a responsabilidade? qual e ela? obrigada

    Responder
    • Town-E

      Oi, Thatyanna! Tudo bem? Sinto muito pela situação. A lei do inquilinato não prevê nenhuma questão quanto a desastres naturais. É preciso que você verifique se o contrato de locação não diz nada quanto a isso. Em caso negativo, sugiro que você tente uma negociação com o proprietário quanto a quem irá pagar os custos dos ajustes no telhado e caixa d’água, afinal acontecimentos como esse independem da responsabilidade humana.
      Abraços

      Responder
  117. Caroline Rodrigues

    meu pai esta hospitalizado ha 2 meses e consequentemente o comercio que é alugado esta fechado ele tem que pagar o aluguel mesmo não estando trabalhando?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Caroline! Sim, você precisa pagar pois você loca o imóvel. Mesmo que você não esteja com o negócio aberto, você está ocupando o local e por isso deve fazer o pagamento do aluguel.
      Abraços

      Responder
  118. Fernando Bartels

    Boa tarde,
    Resido em uma casa locada, com contrato de 30 meses, que encerra-se dia 20/01/2018.- com seguro fiança da Porto, já pago para os 30 meses; No dia 10/11/2017 – a imobiliária enviou um documento informado pela opção da não renovação do contrato, e estipulando um prazo ate o dia 20/02/2018 ( 30 dias apos o termino contratual ) para desocupação do imóvel. Porém no dia 16/01/2018 a imobiliaria entrou em contato , por telefone, informando da OBRIGATORIEDADE de renovação do seguro fiança, mesmo que para apenas 30 dias.
    No documento/comunicado sobre a não renovação do aluguel enviado pela imobiliaria, não consta nenhuma informação sobre a necessidade de contratação do seguro sobre esse prazo de 30 dias a mais, tendo apenas a seguinte informação:
    ” Sendo assim, estamos notificando para desocupação voluntária do imóvel no prazo de trinta dias a contar da data de vencimento do contrato de locação, nos termos do artigos 56 e 57 da lei nº 8.245/91, sob pena de medida judicial cabível, sem mais aviso.:
    E tão pouco consta no contrato de locação algo que referira-se a renovação do seguro fiança. Informa a contratação do seguro fiança com vigência final ate a data de termino do contrato – no caso dia 20/01/2018, ou a data do próximo reajuste do aluguel
    Minha duvida é : esse exigência pela renovação do seguro fiança sobre esse período “a mais”dado pela Imobiliaria. mesmo que pelo periodo de dias , é legal ? Considerando também que a contratação do seguro fiança , terá de ser anual, para posterior cancelamento e restituição de valores.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Fernando! Tudo bem? De acordo com a lei do inquilinato, o contrato de locação deve constar o seguro como um dos deveres do inquilino. Acredito que este seja o seu caso, correto? Então, você deve conferir o que diz o contrato.
      Como você disse, o contrato termina no dia 20 de janeiro, correto? Neste um mês a mais que você ficará no imóvel, vocês celebraram um novo contrato? Pois é muito importante que tenha algum documento relatando este acordo de um mês a mais no contrato apenas(e não a sua renovação) para a sua segurança. E neste documento deve constar a obrigação do seguro-fiança.
      Ou seja, desde que haja um contrato de locação de imóvel, é obrigatório o pagamento de um seguro-fiança. Inclusive, é importante que você faça para a sua segurança, em caso de acidentes. O prejuízo pode ser maior depois. Entretanto, entendo que você teria que pagar um contrato anual para depois ser restituído. Nesse caso, minha sugestão é que você negocie com o proprietário e/ou imobiliária.
      Obrigada
      Abraços

      Responder
  119. Lourdes Granella Schiavinatto

    Boa tarde.
    Tenho uma casa de aluguel e meu inquilino no dia de pagar o aluguel, me comunicou que ia desocupar o imóvel. Saiu 15 dias depois e não quer pagar os dias a mais que ficou no imóvel apos o vencimento. Quero saber se ele tem direito de ficar na casa sem pagar os dias excedentes? se a Lei garante a ele esse prazo sem pagar.

    Responder
    • Town-E

      Olá, Lourdes! Tudo bem? Você tem contrato de locação com este inquilino? Pois,caso o contrato seja quebrado antes do tempo pré-determinado, o inquilino deve pagar multa proporcional ao tempo de vencimento do contrato. Nesse caso e também em caso do contrato ser por tempo determinado, o inquilino deve avisar da saída até, pelo menos, 30 dias antes da sua saída e neste período deve manter o pagamento do aluguel.
      Abraços

      Responder
  120. claucio rommel lopes lima

    Pode a imobiliária fixar um dia de pagamento como por exemplo dia 20 de cada mês, e gerar uma cláusula onde quando o dia 20 cair num final de semana, sendo os pagamentos efetuados por ficha de compensação, que nos garante o direito de quando cair num sábado, domingo ou feriado, podemos pagar no 1º dia útil após, entretanto a imobiliária quer que toda vez que aconteça isso o inquilino antecipe o pagamento para sexta feira, pergunto: isso é legal ou abusivo?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Claucio! Tudo bem? Isto não é referente a lei do inquilinato exatamente. Há uma lei que regulamenta esta situação, independente do tipo de conta. De acordo com a lei federal, você tem até o primeiro dia útil após o vencimento para fazer o pagamento da mesma. Isto vale para contas que vencem em feriados nacionais, sábados e domingos. Confira na íntegra:
      Lei Federal 7.089/83
      Art. 1° – Fica proibida a cobrança de juros de mora por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo o vencimento se dê em sábado, domingo e feriado, desde que seja quitado no primeiro dia subsequente.
      Abraços

      Responder
  121. Wilian Rodrigues

    Olá, boa tarde. Meus pais alugaram um imóvel sem contrato para um inquilino desconhecido, e desde então vêm tendo problemas, com aluguel e várias contas de energia em atraso. Eu gostaria de saber como proceder para receber o pagamento ou, se assim for necessário, efetuar o despejo do morador inadimplente. Muito obrigado pela atenção desde já.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Wilian! Tudo bem? A lei do inquilinato pode ser aplicada também em contratos feitos verbalmente, que é o caso dos seus pais. Sendo assim, você pode abrir uma ação de despejo perante a justiça para que ele saia do imóvel em até 15 dias. Neste período o inquilino tem o direito de seguir no imóvel caso faça o pagamento da dívida por depósito judicial.
      Como você ainda deseja tentar uma negociação, minha sugestão é que faça um aviso formal para o inquilino dando um prazo para quitar as dívidas e como consequência do não pagamento da dívida, a ação de ordem de despejo.
      Abraços!

      Responder
  122. geovana faria pimentel

    Bom dia! comprei uma escola há um ano atrás, e pago em dia o aluguel, mas a casa apresenta vazamentos no teto e precisa de alguns reparos, só que peguei ela nessas condições e a dona não quer descontar no aluguel os reparos, de quem é a responsabilidade? Sendo que tenho testemunhas de que peguei a casa nessas condições.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Geovana! Tudo bem? Pelo que entendi quando você fez a locação o imóvel já apresentava vazamentos, correto? Anexado ao contrato do imóvel, está a vistoria, que é um documento com descrição detalhada do imóvel. Isso porque de acordo com a lei, você deve entregá-lo, ao final do contrato, nestas mesmas condições. A lei do inquilinato diz que o proprietário deve entregar o imóvel ao inquilino em condições de uso.
      Caso não tenha vistoria ou você não tenha contrato de locação, indico que você chame um técnico para comprovar, por meio de um laudo, que os vazamentos não são por conta de mau uso. Sendo comprovado isto, a responsabilidade do pagamento da manutenção é do proprietário, que tem como responsabilidade manutenções estruturais do imóvel.
      Espero poder ter ajudado.
      Abraços

      Responder
  123. Caio Santos

    ola..aluguei uma casa sem cotrato pagei um mes de entrada como a dona pediu . tenho 9 meses na casa e quero sair agora dia 15 de fevereiro mes de janeiro ja esta pago gostaria de saber ser tenho que paga os 15 dias quer vou fica ate 15 de fevereiro

    Responder
    • Town-E

      Oi, Caio! De acordo com a lei do inquilinato, esse seria um contrato sem prazo determinado (mesmo que você não tenha o documento assinado). Nesse caso, você deve pagar uma porcentagem do valor do aluguel referente a quebra de contrato (mesmo que verbal). Normalmente, esta porcentagem é definida no contrato. Como você não possui um, sugiro negociar com a proprietária.
      Abraços

      Responder
      • Caio Santos

        mais ten ho quer paga os 15 dias que vou fica na casa

        Responder
  124. Ju rocha

    Ola, aluguei um imovel onde moro à dois anos(sem contrato) e por motivo de doença com minha filha de tres anos q esta tratando de uma doença cronica atrasei dois alugueis, porem conversei com a proprietaria q pagarei um pouco a mais do valor do aluguel ate liquidar os atrasados mas mesmo assim ela quer pedir uma ordem de despejo, isso é possivel mesmo q nao me neguei de pagar.!?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Ju! Tudo bem? Sim, infelizmente é possível. De acordo com a lei do inquilinato, o proprietário pode iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso de aluguel.
      Abraços

      Responder
  125. Driele souza

    Bom dia tudo bem?
    Tenho uma dúvida, na semana passada vi que tinha um buraco no gesso da casa que alugo, chamei um prestador de serviço e ele constatou que o problema seria no cano de água suja do vaso sanitário, entrei em contato com a proprietária do imóvel e ela me disse que a responsabilidade do concerto seria minha, ja que estou a 9 meses na casa e agora que ocorreu o problema.
    gostaria de saber se a responsabilidade é minha mesmo ou da proprietária ?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Driele! tudo bem? Isso depende…O proprietário tem a responsabilidade em reparar danos estruturais desde que este não tenha sido causado por mal uso. A minha orientação é que você chame novamente o prestador de serviço, com a presença da proprietária, para que ele diga a causa do problema. A partir daí você e a proprietária podem verificar quem pagará pelo ajuste ou negociar, caso necessário.
      Abraços

      Responder
  126. Talita Yung

    Imobiliária está cobrando seguro contra incêndio.
    Sou obrigada a pagar ou posso contestar?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Talita! Tudo bem? A Lei do inquilinato diz que é de responsabilidade do proprietário o seguro contra incêndio, desde que não esteja no contrato que esta é uma obrigação do inquilino. Sendo assim, sugiro você dar uma olhada no contrato de locação para verificar o que consta no mesmo.
      Abraços

      Responder
  127. Hamilton

    Boa tarde! Gostaria de alguns esclarecimentos, se for possível. Alugamos um apartamento (direto com o proprietário, e com contrato), pagamos um mês adiantado. Infelizmente eu e minha esposa estamos desempregados, portanto, atrasamos um mês de aluguel, e dois meses de condomínio. Colocamos uma porta na lavanderia, pois a janela tem dificuldades para abrir e fechar, e no inverno ninguém aguenta. O piso do apartamento é de taco, e estava todo solto. Lixei, e passei um selante, e colei os tacos, nada disso foi descontado do aluguel. A dona do imóvel, mandou uma mensagem via whatsapp , onde disse que devemos desocupar o apartamento até o dia 15/02 e quitar os débitos. Essa solicitação não deveria ser por escrito? Quando locamos, não nos chamaram para participar da vistoria, agora tenho que participar? Como posso cobrar os serviços feitos no apartamento?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Hamilton! Tudo bem? É preciso analisar alguns pontos desta situação. Primeiro, na entrada do imóvel, o piso estava solto? Isso pode ser deve estar na descrição da vistoria que é um documento anexo ao contrato de locação. Caso não tenha vistoria, você precisa comprovar de que o piso estava solto antes da sua entrada.
      Quanto ao aviso para vocês desocuparem o imóvel, o recomendado é que ele seja feito de maneira formal, preferencialmente escrito. Entretanto, se o contrato tem prazo determinado, o proprietário só pode solicitá-lo de volta para uso próprio ou para uso de familiares.
      Sim, você deve ser chamado para participar de ambas vistorias, na entrada e na saída.
      Abraços

      Responder
  128. Tatiana Ferrari

    Prezados, estou enfrentando um problema para conseguir locar um imóvel. Estou querendo dar um caução como garantia locatícia. Entretanto, a imobiliária alega não trabalhar com esta forma de garantia e me dá três opções um tanto quanto abusivas: 2 fiadores na cidade com rendimento de mais de 3 valores do aluguel; seguro fiança que dá cerca de 350 reais por mês; e aplicação em título de capitalização no valor referente a 12 meses o valor do aluguel. Pela Lei do Inquilinato o caução é uma forma de garantia, não podendo ser exigido mais do que 3 meses do valor do aluguel. Neste caso, pode a imobiliária se negar a aceitar esta forma de garantia? E pode eles exigirem valores tão elevados nas demais garantias?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Tatiana! O caução é uma forma de garantia sim. Entretanto de acordo com o Art.38 §2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.
      Você pode levar este artigo da lei para negociar os valores com eles.
      Abraços

      Responder
  129. Gestão Imov Daniel Hoffmann

    ola bom dia, fizemos um aluguel com contrato de 12 meses – nov/16 a nov/17, sendo que se não tivesse manifestação de ambas as partes o contrato se renovaria automaticamente, agora ele quer entregar o imovel (mar/18), falei que cobraria a multa dele proporcional aos 9 meses restantes do “segundo” contrato, porem ele alega que teria multa somente no primeiro ano, isso confere?
    desde ja agradeço!
    att

    Responder
    • Town-E

      Oi, Daniel! Tudo bem? Não confere. Você está correto na questão da renovação automática. Além disso, a multa rescisória é aplicável em qualquer momento do contrato e não apenas no primeiro ano.
      Abraços

      Responder
  130. Isabel Cristina Dias

    A 8 anos pago aluguel pela imobiliária a. Casa tem infiltração enche a laje de água e desse pela parede e já perdi alguns móveis e sempre notifiquei e nunca tomaram nenhuma atitude agora arrumei outra casa e me disseram que tenho que ficar 30 dias na casa ou pagar um mês de aluguel gostaria de saber se posso entrar com processo por danos morais

    Responder
    • Town-E

      Oi, Isabel! Tudo bem? Nesse caso, é importante que você tenha registrado todos os avisos de infiltração que você fez a imobiliária. Além disso, sugiro que você peça a um profissional que faça um laudo técnico para verificar se a infiltração é por mau uso ou não. Isto define quem pagará os custos da infiltração.
      Sobre a sua saída, a lei do inquilinato prevê a necessidade de aviso de pelo menos 30 dias antes da saída do imóvel. E você deve pagar o aluguel referente a estes 30 dias.
      Qualquer dúvida, estou à disposição.
      Abraços

      Responder
  131. Vanessa Martins

    Ola, meu noivo alugou um ap por contrato de 30meses, mas como queriamos por apenas 12 mesese o inquilino tb, ficou acertado entao q ele sairia em 12m, mas qndo se aproximo a data, resolvemos deixar ele mais 6meses, ele teri q sair agora em janeiro, mas ele nao saiu, e entao fomos a imobiliaria e ela nada fez, apenas disse q ele disse q ia sair em fevereiro, mas ate agora ele nao avisou com 30 dias, acreditamos que ele nao va sair… porem estamos pra casar em agosto, e precisamos do ap antes, para reformar, conseguimos entrar com processo ? O que vc poderia nos aconselhar ?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Vanessa! Tudo bem? É preciso que você verifique o que está no contrato de locação. Se são doze ou 30 meses. Caso seja os doze meses, e ele ficou mais seis meses, o contrato foi renovado de maneira automática.
      Caso seja esta situação e o inquilino não queira sair, sugiro que você solicite o imóvel de volta, quebrando o contrato, para uso pessoal.
      Abraços

      Responder
  132. Babiih Caires

    Aluguei um imóvel e a dois meses que venho com o problema do proprietários não tiraram um veiculo que se encontra na garagem e nem outros pertences que se encontram no imóvel. O que fazer neste caso? posso cobrar um valor de locação ? ou posso colocar na rua este veiculo?

    Responder
    • Town-E

      Oi,Babiih! Tudo bem? De acordo com a lei, o proprietário tem a obrigação de entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado; e manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel. Além disso, enquanto válido o contrato, o imóvel está de sua posse provisoriamente. A minha sugestão é que você faça avisos de modo formal ao proprietário sobre estes pertences, alegando que eles estão atrapalhando o uso do imóvel. Se os bens do proprietário seguirem aí, eu sugiro que você contrate um advogado especializado em direito imobiliário para lhe auxiliar.
      Abraços

      Responder
  133. Alessandra Dos Santos

    gente, preciso de uma ajuda. Eu moro em um apartamento sem contrato, sem caução e sem fiador. A dona do apartamento pediu o imóvel e me deu até o dia 20 de maço para sair. Eu estou saindo antes do previsto, no dia 5 de fevereiro. Agora ela quer me cobrar o mês cheio. Eu avisei por e-mail, que poderia sair antes, ainda em fevereiro. Ela está correta?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Alessandra! Tudo bem? De acordo com a lei do inquilinato, o proprietário só pode solicitar o imóvel de volta em caso de demolição do prédio onde está localizado o imóvel, obras que vão aumentar a área construída, para uso residencial dele, do cônjuge ou descendentes. Mas esses casos são válidos somente em contratos longos. E em nenhum destes casos, a lei prevê pagamento de qualquer multa rescisória a ser paga por parte do inquilino.
      Abraços

      Responder
  134. vjdjrwirdisfbora Oliveira

    Oi tenho uma duvida aluguei uma casa tem seis meses com contrato agr esses dias o locador pediu o contrato e fez alteração sem eu saber a alteração foi por que se desocupassemos a casa antes teria multa a pagar a minha duvida é essa alteração pode ser feita mesmo depois de meses do contrato assinado e sem eu saber dessa alteração ?

    Responder
    • Town-E

      Olá! Não existe na lei algo que proíba a alteração do contrato. Entretanto, é preciso fazer por meio de um termo aditivo de contrato. Porém, esta deve estar assinada pelas duas partes. Ou seja, ele não pode fazer alteração no contrato sem o seu conhecimento. Em relação a você ter que pagar uma multa para caso você saia antes da finalização do contrato, ele está correto. De acordo com a lei do inquilinato, em caso de quebra do contrato por parte do inquilino será necessário o pagamento proporcional ao período estipulado no documento. Não havendo prazo, pode existir uma porcentagem prevista dentro do contrato de aluguel, na ausência de qualquer determinação é possível solicitar que uma seja judicialmente determinada. Lembrando que sempre é necessário realizar o aviso de modo formal pelo menos 30 dias antes da sua data de saída do imóvel.
      Obrigada

      Responder
  135. Evelyn

    Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida. Fiz um contrato no dia 08 de janeiro de 2015 de um apto por 12 meses com 2 cauções pela imobiliária, e o pagamento é tudo dia 10 do mês, dia que entrei no imóvel. Quando acabou o prazo em 2016, pedi a renovação do contrato mas, a imobiliária falou que é automática e fizeram uma reajusto no valor sem comprovação. Em outubro de 2016, o proprietário tirou a administração da mobiliara.
    Ao dia 10 novembro de 2017, avisei o proprietário para deixar o imóvel 09 dezembro 2017. Mas, ele me devolveu só uma caução dizendo que outra fica como pagamento antecipado que não foi realizado na hora da assinatura do contrato. Mas não haja nenhuma especificação em respeito disso no contrato, e nem quando ele pegou a administração do imóvel não me falou também nada em relação a isso. Reclamei, ele falou que a cobrança do pagamento antecipado é Lei. Como a imobiliária não está mais no meio, por isso que gostaria de saber se isso é correto.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Evelyn! Tudo bem? Pelo que entendi, você pagou um valor de caução e deseja recebê-lo de volta, certo? Nesse caso, sim o dinheiro é devolvido. E normalmente ele é depositado em uma caderneta de poupança e no momento da devolução, é devolvido ao locatário também os rendimentos do período.
      Entretanto, a devolução do dinheiro só é feita quando o imóvel é entregue dentro do prazo, em perfeitas condições e com o pagamento dos aluguéis em dia. Caso isso não aconteça, o proprietário tem o direito de usar o valor para cobrir essas despesas. Estas perfeitas condições significam que o imóvel deve estar tal qual estava no início do contrato. Anexado ao contrato, está um documento com a descrição do imóvel, normalmente chamado de vistoria.
      Obrigada

      Responder
  136. Celso Alexandre

    Bom dia, fiz a locação de um imóvel, o mesmo possui uma área de lazer com piscina, sauna e spa. Após nos mudarmos para o imóvel, verificamos que nada desses itens de lazer (e necessidade por parte da minha esposa, pois a mesma depende da natação por recomendação médica, deixando assim as aulas para fazer em casa), mais de um mês se passaram e nada de resolverem, só mandam o dia inteiro pessoas para fazer orçamento, não tenho liberdade em minha própria casa e não consigo sair para resolver problemas cotidianos. Posso ingressar com algum tipo de ação para pagar o aluguel proporcional? Ou fazer o Depósito do valor em juízo? Ou somente começar a pagar o aluguel após sanarem os devidos problemas?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Celso! Fiquei na dúvida o que exatamente aconteceu… as dependências de lazer não existem ou precisam de reparos? O que acontece, é que de acordo com a lei do inquilinato, o proprietário deve entregar o imóvel em perfeito estado para qual se destina a utilização. Além disso, você deve olhar o documento de vistoria para verificar em que condições constam estas áreas. Este documento tem por finalidade descrever o imóvel antes do início da locação pois você deve, ao final do contrato, entregar o imóvel tal qual consta no documento da vistoria.
      Em caso de eles estarem em perfeitas condições no documento, você pode chamar um técnico para verificar a origem do problema. No caso de não ser por mal uso, o responsável pelo ajuste é o proprietário.
      Nesse caso, sugiro que você converse com ele para negociar prazos e valores. Caso não seja cumprida a negociação, peça auxílio de um advogado especialista. Entretanto, não recomendo deixar de pagar o aluguel por este motivo.
      Abraços

      Responder
  137. Filipe Ávila

    Ola ia alugar um imovel dei o dinheiro de entrada e me comprometi de assinar o contrato de locação por motivos pessoais e financeros desisti de alugar o imovel, gostaria de saber se tenho direito de receber o dinheiro de volta.

    Responder
    • Town-E

      Oi, Filipe! Tudo bem? Infelizmente não há nada na lei sobre casos como o seu em específico. É recomendado que o pagamento do caução seja feito após a assinatura do contrato.
      O que eu sugiro que você faça é que converse com o proprietário do imóvel e explique a situação a ele. Você pode negociar para que ao menos uma parte do dinheiro seja devolvido.
      Obrigada

      Responder
  138. Tarciana Silveira

    Bom dia, aluguel um imovel a 3 anos atras, apenas assinei o primeiro contrato que foi de 1 ano, de lá para cá, não assinei mais nenhum contrato de renovação, o vencimento do meu contrato é em 10/06, se e sair agora em fevereiro, mesmo sem renovação, sou obrigada a pagar multa? se sim como é o calculo do proporcional?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Tarciana! Tudo bem? Sim, a lei prevê o pagamento de multa. O valor da multa de rescisão é proporcional ao período estipulado no documento. O cálculo funciona da seguinte maneira: Se o contrato for de 12 meses, com multa por descumprimento do contrato de três aluguéis pelos 12 meses, e ao final de seis meses decide deixar o imóvel, deve-se aplicar a proporcionalidade, com o pagamento de multa de um aluguel e meio pelo prazo que falta para cumprir o contrato.
      Abraços

      Responder
  139. Rafaele

    Bom dia, aluguei uma casa a quase um ano e sempre que o inquilino me solicita manutenção eu faço, mas aconteceu de ter problema no telhado e molhar a cama dele, sendo assim ele me informou que a cama e a pernoite no hotel (por conta no problema com a cama que molhou) ficaria 690 reais, acabei ajudando com quatrocentos reais descontados no aluguel, mais posso pedir o comprovante de compra do outro colchão, porque acho que ele acabou não comprando outro?

    Responder
    • Town-E

      Oi, Rafaele! Tudo bem? Sim, você pode sim pedir o comprovante da compra. Esta é até mesmo uma maneira de você comprovar que pagou este valor para esta finalidade.
      Abraços

      Responder
  140. Demetryus Junqueira

    OLá, a casa que recém aluguei, através de imobiliária possui possui aquecedor, mas por problemas de vazamentos internos que já foram identificados por profissionais e possuem origem anterior ao meu período impedem de eu utilizar o banho a gás tendo como única opção utilizar o banheiro da garagem, pois é de chuveiro elétrico. Já fazem três meses que as coisas não andam, pois a imobiliária parece nada fazer. Eu já enviei uma dezena de e-mails para a imobiliária, mas as repostas não condizem com uma solução efetiva e o problema se arrasta. Poderia entrar com ação judicial por danos morais? Poderia parar de pagar o aluguel enquanto isso não é resolvido? Poderia eu descontar do aluguel os valores referentes, para arrumar este problema? O que posso fazer para não continuar sendo prejudicado? ou reaver tais perdas. Afinal aluguei um imóvel com uma série de coisas duchas, banheiras, torneiras quentes, mas não estou utilizando nada disso e pelo menos 3 meses. Muito Obrigado e Deus te abençoe.

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    • Town-E

      Oi, Demetryus! Tudo bem? De acordo com a lei do inquilinato, um dos deveres do proprietário é entregar o imóvel em perfeitas condições para os fins que se destinam. Ou seja, ele não cumpriu com os seus deveres. Não recomendo que você pare de pagar o aluguel por conta disso. Como você já entrou em contato com o proprietário e imobiliária, sugiro que você peça auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário.
      Abraços

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  141. Vania Silva

    Bom dia. Aluguei uma casa há dois meses, sem contrato escrito, o combinado verbalmente foi de ficar pelo menos um ano na casa. Porém, a proprietária está pedindo a casa, com a justificativa de que irá voltar a morar no imóvel. Já andei pesquisando algumas coisas, mas quero e preciso saber exatamente quais são os meus direitos, por favor?

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    • Town-E

      Oi, Vania! Tudo bem? Esta é a única exceção em que o proprietário pode pedir o imóvel de volta antes do término do contrato, segundo a lei do inquilinato. Nesse caso, você não precisa fazer o pagamento de nenhuma multa por rescisão de contrato. A sua data de saída do imóvel deve ser 30 dias após o aviso do proprietário. Este aviso deve ser feito de maneira formal, via e-mail ou através de um documento.

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  142. MARCELLO ROQUETTE

    Olá, é possível proibir alugueis de temporada, abaixo de 90 dias, em condominios? Em caso negativo, é possível restringir aos inquilinos o uso das áreas comuns nos alugueis de curta temporada caso esteja previsto em Regimento Interno?

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    • Town-E

      Oi, Marcello! Tudo bem? O Código Civil brasileiro prevê dois tipos de locação: as com mais de 90 dias, até 30 meses e as por temporada que são até 90 dias. Mas se você está se referindo a locação por meio de aplicativos, como Airbnb, há uma discussão sobre se é uma locação legal ou não. Por isso, sugiro que esta seja feita em reunião da assembleia. Quanto a utilização das áreas comuns, não é possível restringir o acesso dos inquilinos para uso das áreas comuns, pois estes estão sob “posse temporária” do imóvel, tendo direito de usufruir do lazer do condomínio.

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  143. Roseane Santos

    Olá! Alugeui uma casa com contrato de 30 meses e com 10 meses a imobiliária me enviou uma mensagem via wats app solicitando o imóvel isso aconteceu no dia 4 de Janeiro 2018 perguntei quanto tempo eu tinha pra deixar o imóvel e a imobiliária me informou que 30 dias. Comecei procurar um outro imóvel quando fiquei sabendo que tinha direito a multa , então fui lá e perguntei como ia ficar e a imobiliária me respondeu que ia ver com o proprietário. O proprietário queria uma acordo que era me devolver o depósito e a metade da multa porém ele queria a casa em perfeitas condições sem nenhum prego na parede e eu não aceitei e disse que queria fazer o que era certo e então ele aceitou pagar a multa completa mais o depósito caução.O que acontece é que eu não tenho condições de fazer a mudança uma vez que tive que entrar em dívidas com empréstimos para dar o depósito e comprar meus móveis. A imobilária está me pressionando para sair logo porque o proprietário está desempregado e teve um filho. Estou sem saber o que fazer e estressada pq todo dia recebo mensagem no watss app. Quando fui alugar o imóvel avisei o corretor que num queria passar por isso pq estava me programando pra acabar o contrato e já entrar no meu apartamento que comprei e o corretor me informou que o proprietário morava na casa porém era grande pra ele e ele resolveu morar com os pais e estava super tranquilo. O que devo fazer?

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  144. Marco Túlio

    O proprietário de um imóvel pode retirar o relogio medidor de energia ou desligar a água em caso de atraso no aluguel por 25 dias?

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  145. Thyara Rezende

    BOA TARDE… TENHO UM IMOVEL QUE EM 2013 SE ECONTRAVA NUMA IMOBILIARIA…O INQUILINO PAGOU O TAL DO CAUÇAO(3 MESE)….ATE AI TUDO BEM….POREM NO ANO DE 2010 O DONO DA IMOBILIARIA , ME APRESENTOU O INQUILINO QUE SE RESIDIA NESTE IMÓVEL…. CONTUDO, NO ANO DE 2011, FOI FEITO OUTRO CONTRATO POREM COM O PROPRIO PROPRIETARIO DO IMOVEL….O QUAL NAO SE FALA EM CLAUSULA NENHUMA DE CAUÇAO… SENDO ESTE RENOVADO EM 2015….GOSTARIA DE SABER SE É OBRIGAÇAO DO PROPRIETARIO HOJE TER QUE RESSARCIR ESSE CAUÇÃO QUE FOI DADO NO ANO DE 2013, SENDO QUE O PROPRIO INQUILINO E QUEM QUER SAIR DO IMÓVEL?

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  146. Ademir Neni Antão Pereira

    Sim meus amigos, o inquilino não tem direito nenhum então? Não pode participar das assembleias e votar para nada? Não tem foz ativa para nada? Por favor, me respondam logo pois tem reunião hoje dia 22/02/2018 e preciso saber. Um abraço a todos.

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  147. Jacqueline Chagas

    Meu contrato de aluguel terminou no dia 31/12/17. No dia 03/03/18 conversei com o proprietário e como não houve acordo não renovei o contrato. Qual o prazo teria para entregar o imóvel sem qualquer ônus? Porque tive que tirar toda a mobília e pintar.

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  148. Marine Seguros

    Prezado(as),
    Fiz um contrato de locação residencial de 12 meses em abril/16. Findo o prazo, o locador não solicitou o imóvel.
    Analisando a lei, verifiquei que o contrato está vigendo por tempo indeterminado. Logo, o proprietário que está pedindo o imóvel agora, informa que é para ampliar a área construída.
    Neste caso, como posso proceder?

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  149. Valcrese Val

    Bom dia!
    Estou enfrentando um grande problema na locação de um imóvel. O que me chamou atenção no imóvel foi justamente o valor do aluguel e o IPTU, que cabiam no meu bolso. Eu e minha família visitamos a casa e gostamos, no início verificamos uma mancha de infiltração grande na parede da cozinha do imóvel, porém problema relatado a imobiliária no mesmo dia que pagamos o valor de R$ 50, 00 de proposta.
    Depois de pesquisas vários imóveis o que cabia no nosso orçamento foi este, dizemos nosso interesse a imobiliária e a mesma gerou o contrato, pedi para fazerem algumas modificações, como incluir os meus dois cachorros no contrato, porque jamais abandonaria os meus cachorros, até ai tudo bem, o proprietário não negou.
    Bom após a inclusão dos cachorros, até então pra mim estava tudo bem, como é minha primeira locação, não me atentei a algumas coisas importantes.
    Assinamos o contrato, levamos até o cartório para autenticação e levei na imobiliária, lá me deram um termo de vistoria feito pela imobiliária, e me orientaram que eu deveria fazer uma vistoria no imóvel junto com minha família e que eu tinha um prazo para contrariar a vistoria deles, bom, no dia que fizemos a vistoria, convidamos um amigo da família que entende um pouco sobre serviços de pedreiro.
    No dia da vistoria, notamos que na cozinha tinha água e no banheiro não, anotei tudo certinho, verifiquei algumas avarias e anotei no termo de vistoria, até então tudo bem, no cano do chuveiro havia uma pingueira, mas nada demais até então, colocamos o chuveiro, porém depois que vinhemos para o imóvel o pesadelo começou, tem um vazamento no registro do chuveiro, que perdura já por 4 dias e já encheu uns 10 baldes de 20 litros, imaginem vocês, a conta salgada que chegará em minha casa, meu irmão trocou o registro e mesmo assim o vazamento continua, chamei um amigo e ele disse que seria necessário quebrar a parede para resolver o problema, óbvio que fiquei preocupada, entrei em contato com a imobiliária e os comuniquei e pedi urgência na resolução do meu caso, a moça do SAC me garantiu que entraria em contato com o proprietário e que ele viria na casa resolver o problema, até pq ele tem um pedreiro particular, que inclusive cuidou do vazamento da cozinha, bom gente até agora esse proprietário não chegou e a imobiliária não me deu nenhum parecer sobre.
    Como não bastasse, pra minha alegria, aquele IPTU que me chamou a atenção, na verdade virou outro pesadelo, antes de assinar o contrato a funcionária da nunes me informou que eu deveria aguardar a atualização do IPTU deste ano, tudo bem, o boleto chegou na minha casa e eu levei aquele susto, liguei imediatamente pra eles, e me informaram que eu pagaria a metade do IPTU e o proprietário arcaria com a outra metade, fiquei mais calma, mas como alegria de pobre dura pouco, quando fui pagar o aluguel+IPTU, quase caiu para trás queriam que o pagasse o IPTU integral, reclamei e eles disseram que eu deveria pagar, me recusei até pq eu fui com o valor certinho, depois de tanto debater e ouvir eles dizerem que houve um erro por parte da funcionária, que o correto era deveria estar expresso no contrato sobre a concordância do proprietário que eu deveria pagar apenas os 50% do IPTu e que caso não tivesse no contrato ao menos teria que ter uma autorização do proprietário devidamente assinada, que eu deveria pagar apenas os 50%, reclamei e enfim como o erro foi deles, fiquei tranquila né, consegui pagar o aluguel e a metade do IPTU, mas como a alegria de pobre realmente dura pouco, ontem recebi a mensagem da imobiliária via whatsapp, Val tudo bem infelizmente o proprietário não concordou em pagar 50% do ITPU vc vai ter que arcar com o valor integral, desculpa tinha que estar expresso no contrato, nossa naquele momento pensei vou ter um ataque, meu coração veio na boca e parecia que estava na minha garganta, a respiração já não funcionava mais e o coração acelerado.
    No mesmo instante falei que não ia pagar, ai que vem a resposta: “conversei com o proprietário por diversas vezes e em todas elas ele concordou com os 50% por cento, mas agora ele voltou atrás”, oi ? e como eu fico nessa história gente. Pelo amos de DEus, foi o primeiro imóvel que aluguei, sei que errei poderia ter prestado mais atenção no contrato, mas agora não sei o que fazer, vou ter que pagar o aluguel, o IPTU integral+ a diferença do IPTU que paguei agora, e o que eles fizeram comigo? pq eu fui enganada, agi de boa fé o tempo todo. Como posso proceder me ajudem, não quero mais fica aqui, não durmo mais, é vazamento, é a sensação de impunidade, sensação de estou perdida, por favor me ajudem?

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  150. Andreia Kampa

    efetuei a locação de um imóvel comercial e com 1 mês de aluguel recebi um oficial de justiça efetuando reintegração de posse a outra pessoa que não a pessoa que possuía a escritura do terreno, e agora estou sofrendo ameaças de despejo por parte do antigo dono uma vez que tenho novo contrato com a nova proprietária judicialmente constituída! o que devo fazer, como posso ser amparado legalmente?

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  151. Katia Henriques Henriques

    Boa noite! Vocês podem esclarecer uma dúvida?
    Resido em um imóvel que quando alugamos não foi dito que haveria obras em parte do terreno.
    Moro nos fundos do endereço, entre a casa e a minha havia um terreno com árvores frutíferas, um local agradável, porém tudo mudou tem alguns meses.
    As árvores foram arrancadas e o proprietário do terreno está construindo um imóvel com dois andares e que nos tem trazido muitos problemas, pois o acesso para rua é comum para ambos.
    A lei do inquilinato me permite o cancelamento do contrato por tantos problemas e aborrecimentos?
    Tenho que contratar advogado para isso?

    Responder
  152. Deise de Oliveira

    Olá eu alugo uma casa no piso superior de uma casa de dois pisos. Dividimos o terreno nós moradores de cima e o morador de baixo, ambos cada um com sua garagem. O terreno tem espaço murado e com portão e o proprietário do imóvel em que eu moro/alugo que alugar uma vaga no terreno para um desconhecido estacionar o seu carro. Tendo acesso livre ao terreno e controle do portão. Isso é permitido? Existe alguma cláusula na Lei 8245/91 que fale sobre o assunto?

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  153. Junior Mendes

    ola, dei 3 meses de caucao em dinheiro, mas devido alguns problemas estou entrando em 3 meses de atraso do aluguel, posso continuar pagando do mes seguinte e morando normalmente e usar o meu caucao para esse atraso?

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  154. ituano

    Olá, uma duvida.
    Estou em processo de mudanças.. meu contrato vigente começara hoje.. mas desejo desistir.. Duvida, eu tenho prazo..
    Ainda ñ peguei as chaves eu posso desistir ?

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  155. Stella

    Olá!
    Alugo um quarto com mais duas amigas em um apartamento e gostaria de saber melhor sobre nossos direitos.
    Ultimamente a locadora tem entrado neste quarto enquanto estamos ausentes, mexido em nossos pertences, feito cobranças como prazo de X dias para limpeza de geladeira/chão/armário dentro do quarto, enquanto fora dele as condições de limpeza estão deploráveis.
    Por ser dona do imóvel, ela pode, de fato, ter acesso ao quarto alugado, fiscalizar nossos pertences e realizar exigências para que cumpramos dentro do prazo estipulado por ela? Ela também pode cortar a água ou acesso a um dos banheiros e eletrodomésticos (como geladeira, máquina de lavar, microondas, fogão) cujo uso foi garantido por ela ao decidirmos ficar com o quarto como “castigo”?

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  156. Raphael Lourencon

    Olá, está acontecendo o seguinte caso comigo e minha mulher. Nós alugamos uma Kitnet onde foi feito um contrato apenas verbal, neste contrato foi deixado claro antes de alugarmos que possuíamos um animal domestico (uma gata). Passados um mês de locação, no dia de pagarmos o aluguel, a dona da casa veio nos avisar que não renovaria o aluguel por causa do animal, nos dando 3 dias para acharmos outro lugar e sairmos (nos ameaçando de chamar a policia inclusive). Não temos para onde ir, está correto ela simplesmente nos despejar? ou temos algum prazo para ficar legalmente na casa? Vale ressaltar que o aluguel está em dia, e que a única divergência é a presença do animal, e avisamos antes de entrar no imóvel. Agradeço desde já.

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  157. Sueli Ramos

    Olá, moro numa casa alugada há sete meses, com contrato verbal. Os donos querem o imóvel de volta imediatamente por causa de meus gatos, alegando que eles perturbam. A filha da dona chegou a invadir meu quintal, entrando sem permissão, me agredindo verbalmente, gritando, e dizendo que tenho até o fim da semana para me mudar (isso aconteceu na terça-feira). Pago o aluguel em dia, nunca peguei recibo. Só tenho como comprovar quando me mudei, por mensagens trocadas em rede social. Eles podem fazer isso? Obs: Quando me mudei, avisei que tinha gatos, mas atualmente a quantidade deles é maior do que no início. Mantenho tudo limpo, sem cheiros, e os gatos ficam no meu quintal, fundos da casa dos donos.

    Responder
  158. Daniele Borges

    Olá! Aluguei uma casa por dois anos e quando venceu um ano o proprietário pediu que eu desocupasse a casa em 30 dias por não exercer direito de preferência. Eu tenho dois filhos prquenos e essa mudança imprevista gerou vários transtornos. Houve um acordo que pela minha saída antecipada eu não pagaria os dois últimos meses. Mas isso só ficou registrado no.whats app. Eu sai, ele não vendeu a casa e está me cobrando esses dois ultimos meses de aluguel. Fui na defensoria pública e me disseram que ele pode pedir a casa a qualquer momento. Que eu não tenho direito nenhum e tenho que pagar esses meses. Isso procede?

    Responder
  159. Rita Mendes

    Boa noite. Tenho uma dúvida: O proprietário (pessoa física) pode alugar o apartamento antes da vistoria de rescisão contratual da antiga inquilina, que alugou por uma imobiliária?

    Responder
  160. Norma Nascimento Freire Caon

    Boa noite, preciso de ajuda! Resido em uma casa a 18 anos, quando fiz o contrato era em uma imobiliária, alguns anos depois a administração passou para outra imobiliária. Porém agora após 18 anos essa nova imobiliária solicitou renovação de contrato(isso pode ser feito????), solicitando todos os documentos do locador bem como do fiador e mais cobrança de contrato no valor de 50% do valor do aluguel! Pergunto: a imobiliária pode proceder desta forma? Me ajudem, pois não tenho o dinheiro para pagar o contrato e disseram para eu deixar o imóvel! Resido em uma vila com 19 casas Onde 5 estão desocupadas! E os outros inquilinos estão passando pela mesma situação! Grata Norma!

    Responder
  161. Valquiria Lima

    boa tarde! Aluguei uma casa que venceu o contrato em outubro de 2017 o dono disse q iríamos renovar, viajei e voltei nas férias de dezembro, quando foi em fevereiro no início ele disse que queria a casa que iria vender, e durante o carnaval que estava fora ele colocou a placa de vende-se na casa! fiquei chateada e fui falar com ele , ele não me deu satisfação e levou um possível comprador pra ver a casa, ele me alugou com armários de cozinha e enquanto eu estava na casa ele vendeu e ainda quis tirar ,neste meio tempo eu ja cansada de tanta humilhação aluguei outra casa ele foi e ameaçou entrar na casa e tirar o armário à força!! Como teve testemunhas deste escândalo não permiti a entrada dele, enfim me mudei limpei a casa entreguei melhor do que recebi , não pintei porque ele me entregou a casa limpa sem pintar disse que não precisaria, e agora vem me ameaçando dizendo que o advogado dele falou que vou pagar tudo que devo!! gente devo oquee?? paguei aluguel adiantado, ficou com um aluguel caução, ele que me humilhou! está certo isso??? por favor me ajudem! ele me ameaça pelo face e whats, in box! tenho todas conversas gravadas!

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  162. Karinne Nunes

    Olá, bom dia. Gostaria de ver se você pode me ajudar também.
    Tenho um contrato de aluguel com vigência de 24 meses, no entanto, nesse mesmo contrato diz que para rescisão do mesmo, por ambas as partes, só é necessário uma notificação com 30 dias de antecedência, não fala de multa, nem nada do tipo. O proprietário solicitou que saíssemos do imóvel, falta 01 mês para o prazo final de vigência. O problema é que compramos um imóvel novo e ainda não está disponível para moradia, estamos nos tramites finais com o banco, faltando apenas o ITBI e a assinatura do contrato para recebermos a chave do nosso próprio imóvel e desocuparmos o imóvel locado, esse processo de finalização irá durar aproximadamente 01 mês, justamente o tempo que ainda teríamos até finalizar o contrato de locação, mas o proprietário não entende e pede que desocupemos o imóvel a todo custo. Estamos buscando outro imóvel para alugar, no entanto, nenhum proprietário está aceitando nossa condição, visto que só precisamos de um contrato de locação de 01 mês, no máximo 02. No contrato atual, não tem nenhum pagamento atrasado, e durante toda a vigência nunca atrasamos nenhum pagamento. Se sair do imóvel que resido atualmente, como o proprietário deseja, não terei para onde ir, visto que a compra do novo imóvel ainda não está finalizada. Nesse caso, como devo proceder? Diante de toda essa situação, o proprietário pode exigir que desocupemos o imóvel locado?
    Deste já, agradeço.

    Responder
  163. Amanda Pereira

    Tenho uma dúvida paguei a caução quando entrei. Entrei no dia 21janeiro e paguei o primeiro aluguel no dia 10 de fevereiro. O proprietário está querendo descontar da minha caução dizendo que faltou a entrada, isto é certo?

    Responder
  164. joanna mariz

    Boa tarde, quando fiz o contrato de aluguel do imóvel que resido hoje, paguei no dia 20 de junho de 2016 o primeiro aluguel, onde recebi as chaves. Agora dia 20 de março tenho que pagar outro aluguel, já que deixarei o apartamento até 20 de abril?
    Ou tenho direito a ficar até 20/04 sem pagar, visto que paguei assim que recebi as chaves?
    Grata

    Responder
  165. Daniele Campos

    Alugamos um apto, mas no dia seguinte a pegar a chaves fomos limpar o imóvel e percebemos que não existe vaga de garagem conforme consta no contrato. Posso cancelar o contrato sem ônus, caso não haja solução para esse problema, segundo eles tanto no anuncio quanto no contrato descreve a vaga não numerada mas no local todas as vagas estão utilizadas. O que devo fazer.

    Responder
  166. romy fischer

    Boa tarde.
    Aluguei meu único imovel através de uma imobiliária pois nos mudamos da cidade por 06 anos e com o aluguel do meu pagávamos o aluguel do imovel que locamos na cidade em que mudamos. Com o nosso retorno previsto para fevereiro inicio das aulas de meus filhos em 02/01/2018 encaminhamos email para a imobiliaria solicitando o aviso de 30 dias ao inquilino para desocupar o imóvel pois estaríamos retornando ao nosso bem. Ocorre que já estamos em 20/03 e o inquilino ainda nao entregou o imóvel…na realidade em 08/03 ele disse que entregou na imobiliaria, mas nessa data a imobiliaria recebeu as chaves para fazer vistoria e constatou que existem diversos reparos e pintura a serem realizados. O inquilino diz que nao vai usar o fundo de reserva e ele vai fazer os reparos…mas eu preciso do apartamento, estou morando de aluguel pois as aulas iniciaram e tivemos que trazer os meus filhos para estudar. A inquilina não tem a menor boa vontade e pelo jeito nem a imobiliaria pois nos deixam sem retorno, nao fazem os reparos, não pagam mais o aluguel nem o condominio…tambem percebi a ausencia de um varal suspenso e outro de aluminio sanfonado está totalmente quebrado dependurado na parede e a imobiliria diz que nao é obrigação do inquilino repor…tambem retiraram as redes de proteção da sala e a imobiliaria disse que também nao cobra isso do inquilino…o que posso fazer? Que medidas tomar para poder raver meu apartamento pois é para uso próprio, não tenho outro…

    Responder
  167. Natalia Carvalheiro

    Boa tarde! Aluguei uma casa com a cx d agua por dentro do imóvel. A mesma quebrou, pois estava apoiada em um mdf… Resultado tive 1000l de agua dentro de casa no meio do carnaval….tive prejuízo de eletrônicos e outros…. Estou descontando esses prejuízos no aluguel e o proprietário falou q não esta certo cobrar por algo novo…. Se já tinha 2 anos de uso….cômico

    Responder
  168. Stefania Constantinov

    Boa Tarde
    Vou alugar meu apartamento, e meu inquilino optou pelo cheque caução de 3 meses, e vai pagar 12 meses de aluguel adiantado.
    Não foi uma exigência minha, porém como ele não atingiu a renda necessária para uma locação, aceitei como uma segurança para mim.
    Como deve constar isso no contrato?
    Sds
    Stefania

    Responder
  169. administracao

    A quem cabe o pagamento de multa por infração ao regimento interno do condomínio? Ao inquilino ou ao proprietário? Se for o proprietário, ele que recebe a notificação da infração?

    Responder
  170. almeidaa

    bom dia,
    estou desesperada, será que voces podem em ajudar com uma orientação?
    eu aluguei um galpao para uma empresa, o contrato venceu no mes de outubro de 2017,
    o inquilino ficou me enrolando por meses para poder renovar
    até que em dezembro falou que não iria renovar, e que sairia no máximo até fevereiro, e não quis assinar novo contrato até o mes de fevereiro, ficou por boca mesmo.
    até que já estamos em abril, ele veio aqui e falou que iria pagar a luz de janeiro e fevereiro, iria dar o restante do aluguel de fevereiro e acertamos que ele poderia ficar até o mes de março sem pagar aluguel.
    até hj, ele nao pagou o alugel de fevereiro, não desocupou o galpão e não pagou a luz de fevereiro, e estamos com risco de nossa luz ser cortada.
    ele tbm nao pagou nenhum iptu do ano de 2017
    como posso proceder com esse inquilino?
    ele nao me responde, fica fugindo, e o galpão está cheio de material dele ainda?
    podemos vender esse material e nao vai nos dar problema algum?
    a partir do momento que está sem contrato, td que está no meu imovel é meu certo?
    já que deixamos ele ficar no imovel até marco sem pagar alguel, a partir de abril td que está é nosso certo?
    muito obrigada

    Responder
  171. daniel

    Olá, meu contrato venceu dia 20/03/2018 e a proprietária falou que havia 10% de aumento no mês seguinte..mas no contrato não foi estipulado nenhuma base para aumento…então de 600 passou para 660 reais isto esta correto?

    Responder
  172. Jaelson Sena

    Sou inquilino e fora a taxa de condomínio, que são despesas ordinárias, querem me cobrar outra taxa de manutenção tendo como itens : Rejuntamento de pisos das áreas externas; Recuperação dos pisos dos halls (mármore travertino); Pintura dos halls de entrada; Pintura do salão de jogos; Pintura dos portões; Troca de
    fechaduras dos portões; Substituição de lâmpadas e refletores por LED do térreo; Adequação das câmeras de vigilância; Manutenção da cerca elétrica com substituição das câmeras; Substituição dos aparelhos de telefonia interna; Desentupimento dos esgotos e ralos; Limpeza de caixa de água; Compra
    de tampas de alumínio para caixas de água; Compra de mobiliário para piscina; Aquisição de trocador de calor para piscina; Tratamento dos pisos das áreas comuns; Poda e adequação do jardim externo; Implantação de área de clausura na entrada da garagem e, no acesso de deficientes;
    Impermeabilização do 1o subsolo da garagem por vazamentos detectados; Instalação de portão no andar adjacente à sala de máquinas.
    Entre isso tudo ai, o que realmente me cabe pagar ?

    Responder
  173. Flavia Santos

    Olá!
    No caso de locação de sala comercial, quem fica responsável pelo custo de renovação anual do PPCI, o locador ou locatário?

    Responder
  174. Wilton Panni

    Boa tarde, Estou morando há 3 anos numa casa de aluguel e apareceram alguns problemas com algumas (3) lajotas do piso da cozinha. Desgaste do piso (a qualidade não é muito boa) De quem é o conserto ou troca deste piso. Já que é uma ação é do tempo e não por deixar cair algo nele que quebrasse.

    Responder
  175. Tiago Ferreira

    boa tarde, aluguei um imóvel, quando fui transferir a titularidade da conta de luz não consegui pois tinha débitos dos anos de 2015 e 2017 totalizando 400,00 notifiquei a imobiliária que me pedi-o para pagar as contas e descontar no aluguel, porem não tenho como pagar pois paguei o deposito e um mês de aluguel adiantado, se contarem minha luz oque posso fazer? posso pedir o encerramento do contrato visto que não me entregaram o imóvel nas condições?

    Responder
  176. Victor Abdon

    Boa tarde, Em 26/03/2014, aluguei um apartamento para uma amiga, pelo grau de intimidade não fizemos contrato! O primeiro aluguel foi pago dia 15/04/2014, porem em dezembro/17 ela me avisou que estava comprando um imóvel e se mudaria em breve! Isso levou dois meses, so desocupou dia 19/02/2018! Não depositou o aluguel do mês 01, muito menos o aluguel do mês 02! Contrattou um técnico de ar-condicionado que danificou o forro e o telhado, e faz algum tempo que quebrou o box da suite! Para mim a amizade acabou, amigo de verdade não causa prejuízo! Estou certo?! Agora a minha duvida é, posso cobrar o mes 1 e 2? e quanto ao box?? Posso cobrar também? Como devo agir?

    Responder
  177. Karlyzze Cavalcante

    Eu aluguei um ponto comercial, entrei antes de realizar o contrato pois tinha reparos a fazer para realizar a atividade que exercemos lá. Entreguei toda a documentação para a realização do contrato e o procurador do ponto comercial até então não realizou o contrato. Os meus alugueis referente aos três meses que estou lá, estão pagos em dia, tenho os recibos feitos por ele dos pagamentos realizados. Agora ele decidiu que não fará o contrato e devo sair do prédio ( sem qualquer motivo razoável) no dia do vencimento do último aluguel pago. Qual é o meu direito? Como devo proceder a partir disso? Eu fiz um investimento para estar lá e não tenho condições de sair do local e ao meu ver nem motivos pois está tudo pago corretamente! Podem me ajudar?

    Responder
  178. Tanise B Monteiro

    Bom dia, estou num impasse com a imobiliária. No Contrato diz que o imóvel está pintado e menciona as cores, ao entregar o imóvel eu pintei todo o imóvel, não exatamente nas mesmas cores, mas está pintado e limpo, e eles querem descontar do caução a pintura, além da manutenção de coisas que não funcionava, mas que consta no contrato como funcionando, errei em não notificar, mas quem é dono sabe o que funciona ou não. Eles podem descontar esse tipo de coisa do caução? Outra coisa o início do contrato deu-se em 23/09/15, escolhi dia 20 para pagamento do boleto, entreguei as chaves dia 22/03/18 (término do contrato) e eles alegam que eu devo 2 dias de aluguel porque paguei o boleto dia 20/03/18.

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  179. Natália Dallaqua Andreoti

    Ola, Locamos um Apartamento no ano 2014, com contrato, termos de vistoria e tals. No contrato conta 1 ano se pedir para sair multa e os demais avisar com antencedencia Pedimos para sair no mes passado. pois, mudamos de cidade por motivo de troca de emprego. No final do ano passado na renovação do contrato comentamos com o proprietario do imovel que poderia ocorrer uma mudança ate março e ele alegou que nao haveria problema. pois, o contrato era uma extensao do primeiro contrato. Ocorreu que trocamos de cidade e solicitamos a entrega do apartamento. Na vistoria nosso susto. O proprietario alega que precisamos trocar guarda-roupas, modura de guarda roupa, pedra de marmore da suite, gabinete da suite, parte eletrica e luminaria, pintura geral, limpeza geral e multa de recisao um valor avalia 11 mil reais.
    Ele esta fazendo um pedido abusivo, mantemos muito bem o apartamento, nao fizemos furos na parede e no quarto suite havia um mofo no fundo do guarda roupa e nunca reclamos foi o que levou a danificar o guarda roupa, os gabinetes da suite nao estao empanados, luminarias todas corretas, apenas placas dos interruptores e tomada que estao levemente estragados pois, ja eram velhos. infelizmente, foi a deprecisao do tempo mesmo. Gostaria de saber como proceder? se esta correto tudo que esta pedindo?
    Sei que algumas coisas deveriamos fazer sim, como pintura, trocas de placas e alguns reparos. Mas, 11 mil reais é muito abuso.
    No contrato no termo de vistoria as fotos sao ilegiveis e na vistoria atual ele gravou video do apartamento e muito coisa que ele esta querendo ele nao mostra no video.
    Fico no Aguardo
    Obrigada
    Qualquer ajuda é valida.

    Responder
  180. Kaah Nascimento

    Ola, estava num imovel alugado ha 2 anos, porem a filha do dono pediu a casa para morar. No dia 26 do mes passado, sai da da casa e ela entrou no mesmo dia, porem dia 06 chegou a conta da energia, e ontem dia 11 chegou a conta da agua ( sempre gastei no maximo ate 42,00 e essa conta veio 51,00)
    Essas duas contas vencem mes que vem, no caso eu tenho que pagar essas 2 contas mais as novas contas de onde eu moro atualmente?

    Responder
  181. disqus_c14spKPhE7

    Olá. Por favor me tire uma dúvida. Aluguei uma casa por telefone pois o inquilino estava morando em outra cidade. Fiz um contrato simples estipulando multa em caso de desistência, um mês adiantado, e outros itens. A casa estava sem luz precisaria do contrato pra pedir religamento, então entreguei uma via assinada por mim ,e as chaves para a irmã. Recebi o valor do aluguel e dei um recibo. E fiquei de buscar a via assinada no dia que a pessoa entrasse na casa. Nesse intervalo eu precisei abrir a casa com uma copia pra fazer uma reforma. Eles estavam cientes. O inquilino mudou mas no dia da mudança alegou que suas coisas não cabiam na casa. E resolveu sair. No meu entendimento eu não tenho obrigação de devolver o dinheiro. Mas mesmo assim entramos num acordo verbal que eu devolveria metade quando alugasse a casa pra outra pessoa. Quando fui buscar a chave ele não quis me entregar alegando que seria sua garantia de receber o aluguel de volta e se diz prejudicado por eu ter uma cópia. Mas acabou me entregando as chaves. E agora o que devo fazer? Fiquei sem a via com assinatura dele, no entanto ele tem uma via com minha assinatura. Posso ter problemas com isso?!Mesmo devolvendo a parte combinada.

    Responder
  182. Douglas Frassini

    ola.
    aluguei um imovel por 2 anos onde os donos não pediram a devolução ao fim do contrato e nem eu manifestei interesse em sair.
    porem, 6 meses depois a administradora responsavel pela locação faleceu não deixando muitas infs à nova administradora.
    esta nova, pediu o imovel de volta sem nenhum motivo aparente dando 15 dias para saida e no fim do ano, o que prejudicou muito pois era uma empresa.
    acabei saindo 3 meses apos o termino.
    gostaria de saber se é legal esta situação ou se fui vitima de abuso por parte da adm.
    se fui, cabe ação judicial?

    Responder
  183. M.W Gamer

    ola boa noite, eu aluguei uma casa e a locadora fica exigindo coisas que não foram faladas no ato da locação, determinando normas do que fazer dentro do imóvel não podendo fazer coisas simples como estender roupa no varal, por que da visão da casa dela que mora ao lado da minha fica vendo, mais isso tudo e realizadas no quintal da casa sempre atrapalhar ninguem e a casa esta com vazamento desde de quando pegamos e so enrola a manutenção da casa.

    Responder
  184. Girafaazul Home

    Boa tarde, Por favor, tenho a seguinte questão :Tenho um contrato residencial de 30 meses, estou 11 mês; a proprietária pediu o imóvel para uso próprio (o que a Lei permite), não me oponho em devolver, porém o advogado da imobiliária diz que a Multa não se aplica ao Locador, (Multa aplica-se somente a Locatários quando devolvem o imóvel antes do prazo). Isso ocorreu com outro contrato de outra pessoa na mesma imobiliária essa semana também. Falei com outro advogado (de contratos imobiliários), ele disse que isso não procede. Acredito que não exista contrato Unilateral, ou seja a multa deve ocorrer para ambos, caso ocorra a quebra do Contrato, correto ? Como a multa pode ser aplicada somente em um dos casos ? Para que serve a cláusula contratual ? Obrigado

    Responder
  185. Alexsandro Vieira

    Ola…alugo um imovel comercial ha 15 anos e só nos ultimos 2 meses atrasei…o aluguel e a imobiliaria me chamou pra renegociar a divida ,,,,porque queriam pedir o imovel..pra mim desocupar…..qual direito tenho??

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  186. Raimunda SIlva

    Aluguei um apto com contrato de 12 meses em dezembro de 2017, já no primeiro mês meu neto pequeno tem asma e devido ao piso de madeira que não está tratada no momento da locação, quando fecho as janelas e portas o cheiro de mofo é insuportável. Eu visitei o apto com as janelas e portas abertas e o local é bem ventilado , mas depois de mudar senti o cheiro de mofo, mas acreditava que com manutenção e limpeza seria suficiente, mas o piso esta realmente deteriorado. Não sei o que fazer, pois o contrato pede pagamento de multas e encargos de advogados.

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  187. Rafael Melo Pedreira

    Boa tarde, me chamo Rafael e estou com um problema, aluguei um imóvel que estou ocupando a 4 meses, recebi um contato a imobiliária que me informou que depois de 4 meses o proprietário quer o imóvel de volta pois ele vai se separar da esposa e vender o imóvel e acabar com tudo … enfim, segundo a imobiliária ele vai pagar a multa contratual e etc … porém gostaria de saber se nesse caso sou obrigado a sair ? o contrato é para dois anos 24 meses … vc podem me informar ? o que tenho ou não direito ?

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  188. Henrique

    Olá, obrigado pelo ótimo post! Estou com uma dúvida que aconteceu comigo: sou inquilino de um imovel há pouco mais de 6 meses e, há 2 dias, a cuba da pia simplesmente descolou e caiu (e não por excesso de peso, nunca houve excesso e na hora não havia nada mais que um prato). Quando ouvi o barulho e fui ver, a área de contato entre a pia e o granito estava completamente cheia de ferrugem, velha e desgastada, o que não foi possível verificar na vistoria (pois externamente a cuba estava ok, o que fez o vistoriador descreve-la como “pia em cor natural usada” apenas). A menos que o vistoriador arrancasse a cuba pra ver o estado da fixação dela e colocasse de novo.
    Nesse caso a imobiliária está dizendo que o custo é nosso, alegando que pode ser excesso de peso e que a vistoria não identificou. Como podemos fazer nesse caso já que obviamente a vistoria não conseguiria ver o dano na hora pois era interno? De quem é o custo?
    É a mesma situação de alguém entregar algo quebrando pra você e, quando isso quebra na sua mão, a culpa é de quem encostou por último, o que não acho justo.
    Obrigado!

    Responder
  189. Humberto Mendes

    O vencimento do meu aluguel ocorre todo dia 5 de cada mês. Para mudar de imóvel irei notificar o proprietário com 30 dias de antecedência, mas somente poderei mudar no dia 07. Como fica o pagamento destes 2 dias? O pagamento é proporcional ou completo?

    Responder
  190. Eunice Moreira da Silva

    Boa tarde tenho uma Casa com duas moradias Aluguei uma para um Casal em 1 de Fevereiro de 2018 terminando em 2019 só que uma semana depois a mulher foi embora e eu pedi para
    o locatário não ficar trazendo diversas moças mesmo porque é uma casa de Família e sou Viúva já com 71 anos em um meio de Residencias Familiares que ele Escolhece uma moça para ficar com ele não me incomodava se fosse morar ou visitar Eu fiz um Contrato de 12/meses ele pagou 1 ano adiantado só que logo após ele me emprestou R$- 20.000.00 para pagar em 36x de 865 eu disse que não poderia pagar ele me fez a proposta de descontar no Próximo ano iniciando em 1 de Fevereiro 2019 e termino 2020 ´so que ele vem me constrangendo com gestos obceno e sendo grosseiro gritando que a casa é dele e que ele vai levar quem ele quiser e a hora que quiser ele me diz coisas tão nojentas que não da para postar quero saber quem tem razão ele por pagar aluguel? ele pode fazer isso? dizer que a casa é dele? eu posso reverter isso e como fazer tenho gravada a conversa dele e tenho testemunha do gesto obceno por favor preciso de uma orientação urgente

    Responder
  191. Raphael Reis

    Boa tarde! Sei que devo procurar um advogado, mas para um breve esclarecimento. O imóvel que aluguei tinha uma porta de vidro que dividia a cozinha da lavanderia. Desde quando aluguei, essa porta era um pouco difícil de mover, pois estava um pouco emperrada. Mas ela abria! E isso está constando no laudo de vistoria – porta com dificuldade de movimentação. Por este motivo nós evitávamos movimentar a porta, mas no último fds decidimos movimentar para limpeza! Quando puxei a porta no trilho, mesmo não tendo sido nenhum movimento brusco, o trilho quebrou e a porta caiu no chão, despedaçando e me custando 3 pontos no dedo mínimo. Contatei a imobiliária hoje e sem nem avaliar já me passaram que era minha responsabilidade. Eu disse que não vou assumir o reparo, até mesmo pq poderia ter caído sobre meu filho esta porta e ele estaria gravemente ferido. Estou certo neste caso? Afinal é responsabilidade do proprietário corrigir problemas oriundos de locações anteriores. Obrigado!

    Responder
  192. izabel s

    Bom dia
    Minha mãe mora em uma casa há mais de 40 anos onde fui nascida e criada. Há 15 anos ela não paga aluguel do imovel. O unico contrato de locaçao do imovel ela tem guardando o original em cada pois nao entregou a imobiliaria.
    Há mais umas 2 familias na mesma situação na rua. Graças a Deus nunca recebemos ordem de despejo.
    o terreno so tinhamos a luz e as demais contas no nome dela. Atualmente a copasa entrou na rua, com numero de registro do imovel que a prefeitura colocou no nome dela. As casas onde moramos possui mais de 500 anos, já faz parte de tombamento historico. E de dois anos pra ca estamos recebendo o iptu do imovel. para ser pago.
    1 Gostariamos de saber se temos direito no imovel. E o que fazer para passar para o nome dela.
    2 Na situação acima devemos pagar o iptu, lembrando que esta no nome da imobiliária.
    Att, IZABEL

    Responder
  193. Murilo Zangari

    Meu contrato de aluguel venceu. Comuniquei a imobiliária que irei sair é a mesma disse que ira postar no site o imovel para novos locadores, e que temos que abrir nossa casa e nossa privacidade para futuros novos inquilinos. Eu preciso deixar que isso aconteça mesmo que nao tenha nada no contrato ?

    Responder
  194. Edison Simon Lima

    Oi gostaria de saber se meu vizinho de salão que eu pago aluguel instalar o ar condicionado dele em cima do meu telhado no lado dá minha parede e não na dele .Isso é legal? O dono do salão disse que não pode fazer nada.

    Responder
  195. luana schneider

    Boa tarde, estou enfrentando problemas para receber a quantia depositada como garantia no inicio do contrato de locação, o qual já foi encerrado em 26/03/2018. Na época a imobiliária solicitou a quantia de R$ 13.500,00 esse valor foi transferido através de uma TED para a conta da imobiliária. No recibo da garantia informam que este valor será devolvido 30 dias após a vistoria final(26/04/2018), e agora estão alegando não ter o dinheiro e querendo adiar o pagamento o qual já esta atrasado quase dois meses. Ha uma clausula no contrato que estipula multa 3 vezes o valor do aluguel caso haja descumprimento do contrato, entretanto o contrato não prevê caução, somente seguro fiança ou fiador, porem aceitaram o valor e deram um recibo informando o prazo de devolução. Outra questão quando foi exigido o caução eu não sabia que existe uma lei que limita o valor da caução em 3 meses de aluguel, entretanto o valor do meu aluguel era R$ 1000,00 e foi cobrado uma garantia de R$ 13.500,00.Como devo proceder? Posso exigir o pagamento da multa? Obrigada

    Responder
  196. Beatriz Dominoni Lourenção

    Boa noite. Minhs dúvida é se em caso de roubo de pertences do locatário na casa locada, o proprietário pode ter de responder por isso?! Ou seja, se roubam da garagem o carro do locatário, o locador, como sendo proprietário do imóvel, é responsabilizado e tem de ressarcir o locatário?! Ou isso não procede?

    Responder
  197. TIAGO

    OLA BOA TARDE…..ESTOU ALUGANDO UM PONTO COMERCIAL E PRECISA DESOCUPAR DE QUEM È ESSA OBRIGAÇÂO ?

    Responder
  198. Larissa

    Olá , eu alugava uma casa somente com aqueles contratos de papelaria mesmo com o nome da filha da proprietária do imóvel, ela nunca me deu recibos e as contas de água e luz ela apenas me mandava os valores por mensagem. Um belo dia cortaram a luz por falta de pagamento de 3 contas , eu fui e consegui o dinheiro mais nao tudo faltou 70 reais que o irmão dela o outro morador cobriu (tem duas casas no mesmo quintal e utilizando o mesmo padrão de energia e registro de água )
    O estabelecimento onde eu trabalhava faliu e fechou eu fiquei 3 meses sem receber mais pagava aos poucos conforme fazia free em alguns estabelecimentos, no entanto mesmo explicando o que havia acontecido eles me pediram a casa com 11 dias de atraso apenas do aluguel, (pago para morar , pago o mês adiantado para poder morar ) me deram uma semana para sair da casa e exigiram receber o aluguel integral (período de 30 dias ) porém eu não recebi ainda estou desempregada morando de favor e o processo trabalhista nem começou . Quais os meus direitos e deveres quanto a esta situação ?

    Responder
  199. Leonardo Soares

    Olá, tenho uma duvida sobre o tema: alugamos uma casa com uma imobiliária e estabelecemos um fiador, tivemos alguns problemas de reclamação dos vizinhos perante a imobiliária e essa comunicou o fiador com afirmações no minimo acintosas sem ter notificado nenhum dos locatários, gostaria de saber se isso é legal e se posso tomar uma providência.

    Responder
  200. Karla Barbosa (CherryeBlue By

    Olá, btarde! Sou inquilina a 8 anos de uma residência, nesses 8 anos e desde o início foi detectado por mim vários problemas, na época o proprietário/locatário era vivo, foi feito um contrato via imobiliária, na época relatei os problemas e como deveria proceder em relação a eles, e a resposta que tive foi que o proprietário/locador pediu pra resolver qualquer problema com um tal de “encarregado” que cuidava do imóvel, pois bem, chamei mostrei todos os problemas, alguns ele até resolveu meia boca, até o dia de hoje há um reparo a ser feito no teto da cozinha devido o conserto do vaso sanitário na suíte do meu quarto, na parede da sala tem 2 descascado de infiltração advindo do telhado que cobre a porta de entrada. Recentemente eles fizeram a reforma da escada de entrada da casa pq o tal “encarregado” que “construiu” a casa fez a escada sem estrutura nenhuma e ela estava “descendo”, obra que foi do corredor lateral até a escada toda. Agora perguntamos sobre como ficaria a pintura e acabamento, disseram que isso passa a ser por conta nossa os inquilinos (???). A pergunta seria até em que ponto isso procede? Qual seria o meu dever em relação a pintura qdo resolver sair do imóvel? A pintura externa do imóvel é por minha conta ou do proprietário? Entendo que a pintura externa está no fator de ser obra de benfeitorias, e que o proprietário deve fazer manutenções regulares e um fundo de reserva para tal reparos/benfeitoria. Precisava tirar muito essa dúvida, pq pretendo sair em 2 anos do imóvel.

    Responder
  201. Thalita Oliveira Silva ✨

    Olá!
    Aluguei um apartamento, onde quando fui notificar a administradora de que iria sair, fui informada de que teria que cumprir um prazo de 60 dias para sair, pagando o aluguel desses 2 meses, mesmo não estando mais morando lá. Ok. Ficou marcado para devolver o apartamento dia 15. Entreguei as chaves dia 14, a administradora gerou o boleto de aluguel do dia 05 ao dia 14.
    Após sair, no dia 16 a administradora informou que eu teria algumas benfeitorias para fazer, que foram realizadas dia 23. A administradora informou que era para desconsiderar o primeiro boleto, pois teria que pagar pelo apartamento até o dia 23, porém, perguntei onde estava isso no contrato e a moça apenas me informou que está na lei do inquilinato, mas não me mostrou a cláusula em contrato.
    A minha dúvida é, isso está certo mesmo? Tenho que pagar por esses dias que levei para fazer as benfeitorias, mesmo entreguendo a chave dia 14?
    Obrigada.
    Atenciosamente,
    Thalita Oliveira

    Responder
  202. Carlos Souza

    Boa noite!
    Estou morando em um apto. alugado com contrato de 30 meses. No contrato tem uma cláusula que me isenta do pagamento da multa após 12 meses. Alguém poderia me ajudar esclarecendo a data que terei que comunicar a imobiliária a minha saída do imóvel e qual a data terei que entregar o imóvel. O contrato iniciou no dia 03/08/2017. Obrigado

    Responder
    • Town-E

      Oi, Carlos! Tudo bem? Sempre que você quiser rescindir o contrato de locação de imóvel, é preciso informar o proprietário sobra a sua saída 30 dias antecedendo a saída.
      Abraços

      Responder
  203. ana paula calixto

    Bom dia, tenho um aptm que foi alugado através de uma imobiliaria. No caso de caução, o dinheiro fica comigo ou com a imobiliária? obrigada, Ana Paula.

    Responder
  204. ana paula calixto

    No caso de venda de um imovel alugado, e o inquilino ja ter assinos a carta de preferencia, alegando nao ter interesse, como devem as visitas serem agendadas? Existe alguma lei que o proprietario tenha agendar com 1 semana de antecedencia? A minha in quilina alega que tenho que agendar nesse prazo, caso contrario ela não mostra o imovel.

    Responder
  205. Viviane Coyado

    Boa tarde! Acabei de me mudar, meu 1º aluguel ainda ira vencer, o contrato é de 12 meses, porém, a empresa onde trabalho esta cogitando a possibilidade de eu ser transferida de estado, será que terei que pagar a multa?

    Responder
  206. Bruno Machado

    Tenho uma dúvida, eu moro em um apartamento alugado, desde 19/07/2018 com contrato de 12 meses, no caso o contrato vence dia 20/07/2018, correto, quando aluguei paguei 2 meses de caução, agora preciso sair avisei com 60 dias de antecedência como pede o contrato de locação, agora o dono do apê disse que os dois meses de aluguel só cobrem a partir desse período, ou seja, ele diz que tenho que ficar ate vencer o contrato e que o caução é para o mês de julho e agosto, esta certo isso?

    Responder
  207. Erick Souza

    ola eu estou com o seguinte problema a casa onde estou começou vir a conta de agua muito alta então procurei um caça vazamentos ele constato defeito e então a dona recusava a arrumar minha aguá veio ao total 600 reais descontei do aluguel o valor então ela falou queria iria despejar me ela tem esse direto ?

    Responder
  208. nilson

    Tenho contrato de 4 anos, estou entrando no terceiro ano. a imobiliária exige que faça um seguro de incêndio com eles, porém já tenho contrato a Porto Seguro que atende todas as minha necessidades, o que eu faço? Pago dois seguros?

    Responder
  209. Maitê Cristina

    Olá gostaria de saber sobre o deposito de caução, depositei o caução e tive que desistir do aluguel não cheguei nem a conhecer a dona pessoalmente muito menos a pegar a chave do imóvel… Pelo que sei o caução e uma garantia de no caso alguma avaria na ccsa, mas a mesma dona do imóvel disse que não pode me devolver uma que me passou a conta particular que não estava descrito o valor no contrato pois se não ela teria que passar ao contador se eu for no juizado de pequenas causas consigo reaver meu dinheiro?

    Responder
  210. Andre

    Boa tarde me ajude, quem tem obrigação de trocar quando telha ou surgi rachaduras ou algum dano na casa?

    Responder
  211. André Gil

    Boa tarde, Aluguei um imovel comercial e para tirar o alvará precisa pagar uma taxa de ART/RRT, quem paga, o inquilino ou o proprietário?

    Responder
  212. Andre

    Vamos supor que meu contrato é 12 meses, quero sair da casa assim que termina o contrato a duvida é tenho que avisar no mês 11 ou posso ficar ate mês 12 e dar aviso prévio de 30 dias?

    Responder
  213. Thiago Alves

    Tenho uma dúvida. Estou querendo alugar meu imóvel diretamente com o inquilino. Sendo assim, estou querendo realizar a locação e manter a conta de luz e água em meu nome, pois em caso de inadimplência eu mando cortar a água e a luz. Posso fazer isso legalmente?

    Responder
  214. Mayara

    Boa tarde, tudo bem?
    Moro em uma casa de aluguel há 6 meses, o contrato são de 18 meses, pela imobiliária.
    Nesses 6 meses já tive vários problemas, como resistência do chuveiro queimada 2x devido à falta de pressão na água, problema com tomadas etc… mas isso não vem ao caso.
    Essa semana a minha vizinha (moramos em um ‘codominio’, são 8 casas, todas do mesmo proprietário), me mandou uma mensagem de voz falando que o proprietário estava com um molho de chave testando nas casas do ‘condominio’, disse “Eu até testaria a chave na casa da moradora Mayara, porém, não tenho a chave do portão da frente”. No momento eu estava no serviço, ele sabe o horário do meu serviço. Fica a minha pergunta: O proprietário pode ter chave reserva de uma casa que esta alugada? Ele pode ‘testar’ a chave a hora que bem entender?
    Isso é motivo da quebra do contrato? Eles são obrigados a devolver o caução?
    Aguardo resposta, agradeço desde já.

    Responder
  215. margareth m b

    Boa noite! Aluguei meu imóvel por 30 meses no mês de março de 2018 . Meu esposo ficou desempregado e temos que voltar para nosso imóvel pois não temos mais condições de pagar o aluguel na cidade para a qual mudamos, Temos o direito de rescindir o contrato com o nosso inquilino uma vez que o imóvel será para nosso uso?

    Responder
  216. Margarete Silveira

    Meu marido tem 72 anos e locou seu unico imovel com prazo de LOCAÇÃO DE doze meses, VENCEU EM JAN/2018 E agora precisa vender ou morar no imovel e o inquilino se recusou a assinar o aviso de termino de contrato e diz que não saira e tb não esta em dia faz 4 meses de atraso. Como tirar ele da casa?

    Responder
  217. gabriela gorks

    boa tarde, moro de aluguel e divido o quintal com o meu vizinho, só que estou tendo problemas com o vizinho, pois ele tem 2 cachorros e os cachorros, fazem suas necessidades debaixo da janela do meu quarto e no corredor que é utilizado para nos dois transitar, ja notifiquei a mobiliaria desse atrito entre nos dois só que a resposta que tive deles é que não poderiam ajudar em nada que tenho que resolver direto com o vizinho, só que nós não entremos em acordo qual é o melhor caminho que devo tomar para poder resolver esse meu problema?

    Responder
  218. Guilherme Augusto

    Boa tarde, minha duvida é quanto ao atraso no pagamento do aluguel. Minha inquilina atrasa todos os meses o aluguel, posso despeja-la? ela faz depositos bancarios, posso usar os mesmos para provar que ela comete esse atraso em uma ação de despejo.?

    Responder
  219. Claudia Moreira

    Prezados, estou em período de negociação pra locação de um imóvel e a imobiliária me informou que terei que pagar uma taxa de pintura. O imóvel está printado, porém com algumas manchas. Sempre pensei que a taxa de pintura era cobrada no processo de entrega do imóvel. A imobiliária pode cobrara essa taxa no momento da locação do imóvel?

    Responder
  220. Claudia Moreira

    Prezados, quando vou sair do imóvel, e foi tratado apenas verbalmente que a saída deveria ser informada com 30 dias de antecedência, mas não foi documentada; è correta alguma cobrança pelo fato de informar a saída com menos de 30 dias?

    Responder
  221. Danielle Lessa de Miranda

    Olá, a casa que alugamos teve problemas de vazamento para casa vizinha e foi denunciado a uma secretária da prefeitura. O proprietário esteve aqui para fazer a obra a respeito desse reparo. Mas antes disso, minha mãe teve dois tombos por causa do terreno irregular do quintal. Entramos em contato com a imobiliária perguntando se poderíamos fazer um nivelamento do quintal…uma coisa simples. Não obtivemos resposta, porém minha mãe (idosa 70 anos) teve um terceiro tombo no quintal e veio a quebrar o braço em dois lugares, teve que passar por cirurgia e todos os procedimentos para recuperação de movimentos. Foi depois desse ocorrido que ele resolveu fazer as obras de reparo em relação a vizinha e ao quintal. Obras essas que nunca acabam…desde de fevereiro!!!
    Estamos com o portão amarrado por corda, correndo o risco de alguém cortar a corda e entrar na casa e mais material empatando a varanda. Quero saber se existe um prazo para o proprietário terminar essa obra? visto que falta apenas terminar o muro e colocar o portão no lugar de forma correta. Já ligamos diversas vezes para imobiliária e o proprietário nunca nós da resposta. Agradeço desde a ajuda de vcs.

    Responder
  222. Davi de Sá

    Olá, vou alugar meu apartamento, entretanto o inquilino tem um problema de visão, que só pode morar em locais com cores escuras. Eu sou obrigado a pagar do meu bolso a tinta? Ou quem tem que pagar é ela no início e no fim? Obrigado.

    Responder
  223. Wellington Costa

    Olá,
    por gentileza, gostaria de saber se há alguma previsão legal para o pagamento proporcional do aluguel por ocasião da desocupação do imóvel. Meu contrato encerrou e concordei com o proprietário que ficaria mais alguns dias, menos de 30 dias, mas o proprietário quer receber o aluguel fechado. Não foi especificado nada sobre isso no contrato. Agradeço se puderem me ajudar.

    Responder
  224. Amanda miranda

    Boa tarde! Moro em uma kitnet a 28 meses e a locação é informal. Recentemente as tomadas da propriedade entraram em curto e estragaram eletro domésticos.
    Um dos proprietários se propôs a trocar as tomadas e disse que os danos foram causados pelas tomadas e que o prejuízo é meu. Eu vejo de outra forma já que a propriedade é dele é meu aluguel está em dia, acredito que manutenção de rede elétrica e custos referentes a danos causados por estalaçoes antigas e falta de manutenção devem ser custiados pelo próprio.
    Gostaria de saber se estou certa ou não?

    Responder
  225. Meyry Janne

    Olá,
    O apartamento que moro foi locado com prazo de 36 meses, podendo ser reincidido por qualquer uma das partes com 12 meses, tendo aviso prévio de 30 dias.
    Data do contrato 10/06/2017, no ato do contrato paguei caução no valor referente a 1 mês de aluguel. E no vencimento 10/07/2017 comecei a pagar o aluguel mensalmente sem atrasos.
    No dia 10/06/2018 foi pago o aluguel normalmente, no dia 13/06/2018 entrei em contato com o proprietário informando que não iria renovar o contrato de aluguel.
    E o locador me informou que poderia ficar até dia 10/07/2018, após isso teria que pagar o aluguel normalmente. Quando falei sobre o caução, ele informou que o caução é referente a 10/06/2018 à 10/07/2018. Mas eu entendo que esse período é do aluguel pago em 10/06/2018.
    Então só me resta pedir auxilio para entender essa situação, pois até onde entendo o caução deveria ser devolvido no final do contrato, quando não há danos no imóvel, ou ser utilizado para quitar mais um mês de aluguel.
    Por gentileza tem como sanar essa dúvida?
    Grata

    Responder
  226. Jocione Vieira

    Ola, me preocupo com o dono do meu estabelecimento , por que estou estudo pela manhã, tarde, noite, e pela madrugada, sou diarista e só trabalho duas vezes por semana, por opção própria, resolve valorizar os meus estudos, sou do PIAUÍ e estou no DF a procura de crescimento pessoal, pago os meus aluguel em dias mesmo assim o dono do meu estabelecimento fica jogando indiretas pra me por causas dos meus estudos,o que eu posso fazer nessa situação?

    Responder
  227. Daiane Gomes

    Boa noite.
    Aluguei um imóvel no ano passado 2017, com prazo de 12 meses por um valor ex: R$6.000,00 . Neste ano, para a renovação do contrato , o proprietário quer reajustar o aluguel para R$: 9.000,00. Sem base motovacional alguma, apenas quer aumentar. É justo isso ? Há algo que possa ser feito para que não aumente esses 50% do valor inicial?

    Responder
  228. Sheila Aparecida Mendes

    oie, meu nome e Sheila moro de aluguel em um imovel vai fazer 5 anos dia 04 de agosto sempre pago em dia, agora a dona do imóvel ta vendendo …temho direito da preferencia na compra? e qual o prazo tenho para deixar a casa?

    Responder
  229. Carla

    Boa Tarde,
    Tenho um imóvel alugado, o contrato tem término agora no dia 10/07/18, já solicitei ao inquilino com atencedência de 30 dias a devolução do imóvel, mas a imobiliária alegou que o inquilino não tem prazo para sair, conforme a lei do inquilinato, isto procede?
    Alegaram que como o locatário não é inadiplente, a devolução do imóvel fora do prazo nao irá gerar multa, mas não tem nenhuma informação sobre isso no contrato, ao contrário, tem multa sobre devolução fora do prazo.
    Como proceder neste caso?

    Responder
  230. Delmar Antonio Cardoso

    Se o locatário é responsável por várias despesas extras, deveria ter direito de ser comunicado quanto ao tipo de obras, isto é, se são de sua responsabilidade ou não; de receber também uma cópia da ata da Assembléia que majorou o condomínio e descrimina quais os tipos de obras irão ser feitas.

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  231. Kettilyn Larissa

    Olá, eu morava em uma casa de aluguel, e dei 2 cauções de entrada, e logo no mesmo mês paguei o aluguel, só que no final antes de eu sair,( tirando que avisei com antecedência que sairia, e ela alegou que sai sem a comunicar) acabei pagando mais um aluguel, que não necessitava pagar, enfim sai da casa e acabei deixando 2 contas para traz, avisando a proprietária para que ela utilizasse o caução para estar pagar e me reembolsando, e no final das contas ela não quer nem devolver o dinheiro, mt menos pagar as contas, oque devo fazer?

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  232. Janaina Silva

    olá, aluguei o imóvel com 2 meses de deposito caução. Entretanto no 5º dia que estava na casa descobri que a casa tinha ratos. comuniquei a imobiliária que iria devolver o imóvel por falta de condições de habitar. A imobiliária disse que o proprietário não vai devolver porque não está em condições financeiras, que posso morar por 2 meses sem pagar o aluguel, vou ficar apenas 1 mês e não pagar o aluguel para procurar outra casa. Como devo proceder para tentar resgatar esse esse outro depósito que o proprietariado se nega a me devolver?

    Responder
  233. rodrigo cruz

    O imóvel em que moro de aluguel tem um defeito na parte hidraulica da cozinha, sai pouquissima água da torneira e não é um defeito simples. Esse problema identificamos logo no período de contestação da vistoria de entrada (3 dias). Após a imobiliária e a proprietária mandarem várias empresas analisarem o problema e apresentarem orçamentos, por fim a proprietária alegou que não faria os reparos e simplesmente morreu nisso o assunto. Provavelmente porque iria ter que mexer com parte estrutural do imóvel e envolver um custo significativo. Pergunto: Pode isso Arnaldo? O proprietário é obrigado ou não a fazer reparos estruturais? No meu contrato com eles consta várias punições se eu causar danos ao imóvel mas nada é citado sobre o proprietário ter que manter a estrutura funcionando. Estou em processo de saída desse imóvel e queria saber se a proprietária descumpriu alguma lei, algo que possa me beneficiar disso, que justifique um processo no pequenas causas pois nos sentimos lesados pelo fato de ficar quase 18 meses passando por dificuldades no uso da pia da cozinha. Agradeço desde já.

    Responder
  234. Larissa Lourenço

    Bom dia, eu moro em uma vila com 3 casas, imóveis residências, no entanto o morador da casa da frente começou recentemente um negocio dentro da garagem – sem legalização – o meu carro fica na garagem e está disseminando muita fumaça pra ele. Já falei na imobiliária e eles não resolvem. Quando aluguei , no contrato puseram que o local era residencial e até então era, o que eu posso fazer nesse caso?

    Responder
  235. Eduardo

    Boa tarde, Alugo um imóvel a mais de dois anos, em um contrato que era de 12 meses e agora é por prazo indeterminado. O proprietário manifestou interesse de venda e emitiu uma nota de preferência, que já declinei por não ter interesse. Após esta notificação fiz a busca por outro imóvel para locação e pretendo me mudar sem fazer o aviso prévio de 30 dias, dada a necessidade de mudança. Neste caso ainda é passível de pagamento de multa e entrega do imóvel dentro dos termos do contrato? Reitero que há uma promessa de venda e não foi pedida a desocupação do imóvel. Obrigado!

    Responder
  236. Eduardo da Rocha

    a casa onde eu aluguel estava com poste de energia fora do padrão de acordo com as normas da empresa que é responsável pela distribuição da energia na cidade. A empresa que administra o imóvel já fez a troca do poste, porém hoje fui informado que vou ficar 2 dias sem energia até aguardar a vistoria. Tenho uma criança de 2anos, e preciso do computador para trabalhar. Gostaria de saber como devo proceder…

    Responder
  237. RAFAEL

    Olá, sou estudante e luguei um imovel com contrato de 15 meses, porem o mesmo esta a venda. Recebi um comunicado via telefone que o mesmo ja esta sendo negociado a um compra de outra pessoa. Quantos dias exato tenho para sair do imovel? Pois fui pego de surpresa sobre isso. O que devo fazer?

    Responder
  238. Raíssa

    Boa noite. Fiz um contrato de aluguel de 12 meses em dezembro de 2017, entretanto, a locatária está inadimplente desde fevereiro de 2018, totalizando 6 meses. Fiz uma notificação extrajudicial pedindo que a mesma faça o depósito dos aluguéis em atraso e pedi o imóvel por conta da falta do pagamento. Mas, caso ela deposite o valor integral dos aluguéis em atraso, não tenho mais o direito de pedir o imóvel tendo em vista que o contrato foi de 12 meses e ainda não passou esse prazo?

    Responder
  239. Luciene Santos

    Moro num imóvel a pouco mais de 7 anos…comprei minha casa mais antes de mim mudar preciso realizar uma reforma…meu aluguel vence sempre dia 10 de cada mês,nunca tive nenhum problema com meu locador!
    Como minha vida financeira não está nada Boa gostaria de saber se a lei mim resguarda no caso de eu não pagar mais até mim mudar tipo um mês ou 2 ou isso é um acordo de locador pra locatário…. ou se quantos dias tenho para desocupar o imóvel apartir da data do vencimento do aluguel?!

    Responder
  240. Daphne Ferreira Krainer

    No predio onde moro ñ tem sindico tds ap sao do mesmo dono alugado, o zelador trab ha mais d 20 anos e é alcoolatra bate na mulher (agressivo), ja roubou coisas d um vizinho q ja se mudou, ja desmontou a bicicleta da outra vizinha q tbm já se mudou daqui por causa dele.
    E segundo a esposa do zelador, ele desliga o disjuntor da luz a mando do dono para os inquilinos q estao c aluguel atrasado ou tbm p tirar trocado extra “demonstrando serviço”. No meu caso pedi um favor p ele carregar um armario p dentro de casa, pois moro sozinha ñ tenho ngm p m ajudar, e na sequencia ele desligou a luz e no dia seguinte tambem.
    A questao é que agora no predio tem cameras q poderiam provar q ele desligou e tbm provar q ele trabalho alcoolizado. Os donos dizem q isso ñ da p demitir por justa causa, porem alguns policiais q conversei disseram que da sim. Vc sabe qual é a informacao correta?
    Me orientaram tbm denunciar a imobiliaria (dos donos) para a delegacia regional do trabalho…por colocarem os inquilinos em risco com um funcionario desse tipo. Mas n sei se é o caso? Nem se precisaria de provas? Acho que sem provas eu ñ consigo nem fazer um processo de danos morais né?
    Enfim gostaria de uma orientacao pfv de como eu poderia estar agindo nessa situacao.
    Obrigada

    Responder
  241. B&D tech ELETRÔNICOS

    Bom dia. Fiz contrato de uma casa por 6 meses. insisti em perguntar sobre o histórico da casa.
    A proprietária só falou maravilhas.
    Após 2 dias morando na casa, vim saber que lá era um antigo ponto de vendas de drogas, e o traficante havia sido assassinado no bairro.
    Isso gerou muito incomodo e insegurança para me .
    estou na casa a 15 dias .
    Posso anular o contrato por falta de transparência da proprietária?

    Responder
  242. Cesar Jennings

    Olá,
    Alugo uma residência há 9 meses de um contrato por 12 meses. No contrato escrito existe uma cláusula que no caso da recisão contratual, preciso avisar previamente no mínimo de 3 meses. Isso realmente verdade? O que implica para inquilino e proprietário quanto ao caução dado e aos últimos alugueis caso eu possa sair?
    Obrigado

    Responder
  243. Adriano Caldeira

    Sou inquilino de um imóvel residencia, onde tenho um contrato particular com a proprietária do imóvel. Em contrato está descrito que meu aluguel vence todo 5º dia útil de cada mês. Gostaria de saber se neste caso o sábado é considerado como dia util, ou apenas de segunda à sexta?

    Responder
  244. Juliana Di Camillo

    Boa tarde!
    Aluguei um imóvel, PAGUEI OS 3 MESES DE CAUÇÃO. E a data de vigência do contrato a partir de 01/08, porém o prazo não foi cumprido.
    Segundo a imobiliária, não terminaram de colocar o piso no imóvel.
    Quais são os direitos que eu tenho nessa situação?

    Responder
  245. Jonas Maia Maia

    Boa noite. Depois de alugar um imóvel, foi detectado pela CEG um vazamento na tubulação e com a vistoria técnica o fornecimento de gás foi suspenso para que fosse feito uma nova tubulação. Imediatamente comuniquei através de e-mail a administradora o ocorrido, que repassou o problema para o proprietário. A orientação dada foi que deveria ter 3 orçamentos com firmas indicadas pela imobiliária. Com toda burocracia a obra foi concluída 40 dias depois; e durante todo este tempo tive que conviver com todos os problemas provocados por esta situação , tais como: toda a alimentação fora de casa e banhos frios, pois o sistema de aquecimento era através de aquecedor a gás. Peço orientação de como proceder, haja visto que o problema era pré-existente. Como fica a questão do aluguel durante este período em que fiquei sem gás? Como poderei ser compensado por tantas privações? Fico no aguardo.

    Responder
  246. Bruna Vazzoler

    Olá, meu namorado possuí um inquilino que entrou no imóvel e não assinou o contrato. Paga tudo em dia, mas passou um ano e acordamos que após esse período seria necessário a vistoria e assinatura do contrato. Só que inquilino está enrolando e criando problemas posso forçar a entrada no imóvel para ver como está? Posso despeja-lo?

    Responder
  247. Juarez Rodolfo Santos

    Olá, a casa que alugo tem contrato pré determinado de doze meses. Porém, o contrato tem o termino em Setembro deste ano, mas a casa na qual consegui alugar para poder mudar só ficará disponível em Outubro. Qual o meu direito neste caso? E qual o direito do proprietário? Gostaria de saber para não haver qualquer problema ou desavença, obrigado!

    Responder
  248. Carol Isabella

    Boa noite, aluguei um imóvel em 17/02/2018 por período de 12 meses.
    Após a entreda, para regularizar a transferência de titularidade das contas de água e luz, o proprietário não me deu nenhuma conta de referência, em 03 de abril informei que não havia chego conta de luz e da sabesp tudo que chegou foi uma notificação de corte e ele me mandou procurar a companhia de energia. Mas no dia 16 de abril a luz foi cortada e ele fez a ligação da minha casa, ao relógio da vizinha que é irmã dele.
    Preocupada eu fui verificar a situação da água e a mesma estava cheia de contas atrasadas e desde de então venho cobrado dele a regularização. Em maio a irmã dele foi comigo a sabesp para fazer a transferência de titularidade para eu poder comprovar residência e para evitar o corte, porém a sabesp fez junto com a titularidade, a transferência de todos os débitos que não me pertencem, pois são anteriores a locação. Desde então continuo cobrando um resolução do proprietário e o mesmo simplesmente não fez nada, em julho chegou uma carta via correio da sabesp, em meu nome notificando mais uma vez que não havendo pagamento o fornecimento seria interrompido e a irmã dele além de abrir essa notificação em meu nome, entregou para ele. Em 30 de julho através do WhatsApp novamente cobrei uma solução para o problema, sugerindo pagar o débitos e descontar do aluguel e o mesmo não concordou. Preocupada procurei a sabesp para que elas tirassem esses débitos indevidos do meu nome e a mesma me pediu várias cópias de documentos para fazer análise, cópias essas que não foram solicitadas na hora de fazer a transferência de titularidade e dos débitos ilegais. Ontem cheguei em casa e minha água estava cortada e continuará não sei até quando.
    Gostaria de saber o que fazer nesse caso, onde o proprietário agiu de má fé me alugando um imóvel todo endividado e ignorando meu apelo para a solução do problema por meses.
    Desde já agradeço a atenção.

    Responder
  249. Killjoy_br

    Boa tarde. Meu vizinho alugou a casa para uma inquilina que vem arrumando confusão com várias pessoas da rua, inclusive com calúnias e denúncias anônimas. O proprietário pode ser notificado/resposabilizado ?

    Responder
  250. Fernanda Francine

    Boa tarde , estava morando em uma casa de condomínio. Com 3 meses morando la a casa foi assaltada e levaram mais de 11 mil reais em TV, relógio , joias, dinheiro … . Qdo alugamos questionamos com a imobiliária sobre segurança, pois lá não tinha câmeras cerca elétrica, chave tetra, e nos foi prometido orçamentos para colocação dos mesmos. Passou o tempo e tivemos a infelicidade de acontecer o ocorrido na nossa casa. Vamos nos mudar de lá e temos a dúvida sobre a multa . Fizemos 3 meses de depósito para garantia de locação .

    Responder
  251. Junior Abissi

    Olá, como vai? Realizei uma locação de imóvel e fiz o contrato por apenas 6 meses. Fiz o pagamento de 2 alugueis como calção. Estou na casa a 3 meses e o dono solicitou a devolução por motivos pessoais. No caso ele que está pedindo a casa e não eu querendo sair. Ainda assim é cobrado a multa em cima do valor que eu paguei como calção, mesmo que a casa esteja em perfeito estado?

    Responder
  252. Nayara Prado

    Vou alugar uma casa e peguei somente uma chave , a outra o dono da casa disse que fica com a imobiliária, correto isso , sendo que estão minhas coisas dentro da casa e eles terem a cópia da chave e do portão ?

    Responder
  253. Beatriz Oliveira

    Olá, a casa que eu alugo tem vigência contratual de 12 meses. Avisei previamente o locador que iria sair com apenas 6 meses no imóvel, restando 6 meses de contrato. No contrato está estipulada a multa de 3 aluguéis por quebra de contrato, e esse valor deveria ser proporcional aos meses que ainda restam para o contrato acabar certo? Pois o locador não pensa assim e disse que se eu sair eu terei que pagar os 3 aluguéis inteiros de multa, como o valor do aluguel é 600 reais, eu teria que pagar 1800 reais, ao invés de 900 reais, que seria o valor proporcional? Isso não está certo, ou está?

    Responder
  254. Renato Morais

    Olá!
    Uma ajuda, por favor! Aluguei um apartamento com contrato de 30 meses. Está no 18º mês e a dona pediu o imóvel de volta, informando que a filha dela vai casar. Ela pediu 30 dias para eu sair, o prazo é esse mesmo? E ela só poderia pedir se a filha não tivesse um imóvel no nome dela, correto? Como vou saber se a filha não tem imóvel, apenas perguntando pra dona? Mas se ela não falar a verdade? Obrigado desde já!

    Responder
  255. Rogerio Dos Santos

    Ola boa tarde me chamo Rogério a 6 meses aluguei uma casa direto com proprietário porém no mesmo quintal ha 2 casa mais os relógios não são separados e o outro inquilino não esta honrando com as contas na data determina e esses valores são debitados direto em minha conta falei com o proprietário e nada foi feito o que devo fazer para que eu possa receber a parte do inquilino?

    Responder
  256. Andressa Martins

    Olá, gostaria de tirar uma duvida… Moro em uma kitnet onde existem 4 apartamentos, moro com meu marido e meu filho de 2 anos e meio. A minha kitnet esta com infgriltração no quarto e acabou pegando no meu guarda roupa, e o teto do banheiro também esta com infriltração, e da pra ver certinho que é pela estrutura. Já conversei com o proprietário duas vezes, e ele sempre diz que iria mandar o pintor, e nunca vem!!! Uma pessoa se mudou de uma kitnet e eu pedi para fazer a mudança para essa que desocupou, e ele disse que eu não poderia porque tenho criança pequena e a moça da kit do lado faz faculdade e estuda até tarde e iria atrapalhar os estudos dela. Gostaria de saber o que eu poderia fazer nesse caso!!!

    Responder
  257. Oswaldo Aivarone

    Bom dia! A casa que eu aluguei tanto na vistoria quanto no contrato, não nos foi passado que tinha uma infiltração grande vinda do banheiro até o teto da cozinha, sempre que tomamos banho o teto da cozinha pinga muita água. A imobiliária já veio olhar e está em contato com o proprietário. Levando em conta o artigo 26, quando começar o conserto, durando mais de dez dias, poderei pedir um abatimento proporcional do aluguel dos dias excedentes a 10 dias.
    Como funciona e qual cálculo farei para pedir o abatimento?

    Responder
  258. Amanda Ferreira

    Olá, boa noite!
    Aluguei um imóvel por um período estipulado de 12 meses, porém permaneci no mesmo. Segundo a proprietária, o contrato se renova automaticamente, isso é verídico? Ainda, segundo ela terei que pagar o valor do aluguel mais uma porcentagem do tempo que permaneci no apartamento. Obrigada pelo auxílio!

    Responder
  259. Joao Luis

    Boa tarde! arrendei um restaurante e bar faz uns 05 meses e o contrato com o proprietário do prédio não está ativo. este restaurante já esta alugado mais ou menos 15 anos para nossa família( era do meu Pai, irmão, tia e agora eu), o ponto fica em frente a estação de trem e o proprietário já aumentou varias vezes o aluguel abusivamente, e nestes anos todos de aluguel, o mesmo sempre nos proibindo de exercerem atividades para render alguma grana extra, exemplo: venda de espetinhos , alegando que a fumaça suja as janelas da casa dele, musica ao vivo mesmo obedecendo os horários determinados pela prefeitura.e no ultimo mês exigiu que entregarmos o salão.
    o que posso fazer referente a esta questão? uma que o restaurante esta no mesmo ponto faz anos.

    Responder
  260. Leandro Martins

    Olá, iniciei o contrato de aluguel de uma sala comercial no dia 01/08 e já no dia 15/08 já recebi um boleto referente à taxa de condomínio.
    A empresa que faz a contabilidade do edifício me enviou um e-mail dizendo que esta taxa é referente a despesas contraídas em Julho/2018 e que vencem em Agosto e Setembro/2018.
    Esta taxa de condomínio não deveria ser paga pelo proprietário do prédio?

    Responder
  261. NAIANA OLIVEIRA DA SILVA

    Boa tarde, quero alugar uma casa e a imobiliária me propôs 2 modalidades de aluguel: Fiador e seguro fiança. O fiador, ela exigiu que ele tivesse 2 imóveis próprio na cidade do RJ e renda de 3 vezes o valor do aluguel. O seguro fiança, a imobiliária exigiu 3 vezes o valor do aluguel, parcelado em 12 meses, juntamente com o valor do aluguel. Gostaria de saber se eles estão corretos na proposição ou não.

    Responder
  262. Jaqueline

    Fiz uma locação de um imóvel comercial em 2006. Em 2017 me separei e meu ex marido foi morar no escritório cujo o contrato de locação estava em meu nome. Enviei uma comunicado com ar para a imobiliária e proprietário do imóvel de cancelamento do contrato e que alterasse para o meu ex marido como o responsável .
    Hoje 27 de agosto de2018 recebo um comunicado da imobiliária que sou a responsável pelo imóvel que está desde maio em atraso de pagamento, ou seja , 3 meses sem receber do meu ex marido e que não fizeram novo contrato com ele. E alegam que eu sou a responsável pois não devolvi o.o imóvel. Preciso saber quais são. Os meus direitos e deveres pois o.comunicado do distrato foi feito e eu não tinha como devolver o imóvel com ele morando lá e ele fez um.acordo verbal com o proprietário desde ano passado . Só me procuraram por que ele está devendo e vão me acionar . Isso pode ser feito contra mim ?

    Responder
  263. Ricardo

    Fiz o contrato de 2 anos da sala comercial mais estou saindo com 1 ano completo e avisei a imobiliária com 30 dias de antecedência eu vou ter que pagar alguma multa ?

    Responder
  264. Thaynara

    Eu aluguei um apto com contrato de 12 meses, e o dono me pediu o apto de volta porque ele vendeu, e agora está me cobrando o valor do IPTU cheio. No contrato só fala que o inquilino tem que pagar o valor, mas se ele quebrou o contrato ainda sou obrigada a pagar valor cheio?!

    Responder
  265. katiucia

    Boa noite, no contrato de locacao que tenho, nao especificaram a caucao que foi paga no inicio para garantia de locacao, e nem especificaram o valor da multa, vou sair antes do fim da vigencia do contrato, como podemos argumentar para a devolucao da caucao? se nao foi especificada no contrato?

    Responder
  266. Maria Castto

    A imobiliária além alugou uma casa em um condomínio que não é legalizado ,o condomínio nunca foi cobrado ,muito embora eu como inquilina ,todo mês falava com a secretaria e ela dizia pra eu esperar .,. Que o condomínio seria legalizado …
    Descobri que o funcionário (q faz tudo é ilegal ) Agora cobraram um condomínio e quando se pede a prestação de conta se negam a mostrar . A imobiliária sabia de tudo pq é proprietária do imóvel e jogou minha família em um mar de ilegalidade (como o funcionário análogo a escravo ) . E com a pandemia ,por ser de risco ,msis de 60 anos ,está impossível de sair do imóvel. O que faço ? Posso entrar com uma ação contra a imobiliária que me jogou em esse mar de ilegalidade .

    Responder
  267. Maria Castto

    A imobiliária além alugou uma casa em um condomínio que não é legalizado ,o condomínio nunca foi cobrado ,muito embora eu como inquilina ,todo mês falava com a secretaria e ela dizia pra eu esperar .,. Que o condomínio seria legalizado …
    Descobri que o funcionário (q faz tudo é ilegal ) Agora cobraram um condomínio e quando se pede a prestação de conta se negam a mostrar . A imobiliária sabia de tudo pq é proprietária do imóvel e jogou minha família em um mar de ilegalidade (como o funcionário análogo a escravo ) . E com a pandemia ,por ser de risco ,mais de 60 anos ,está impossível de sair do imóvel. O que faço ? Posso entrar com uma ação contra a imobiliária que me jogou em esse mar de ilegalidade .

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