O síndico ainda é a personalidade mais lembrada quando se pensa em administração de condomínio. Reclamações, problemas e até mesmo elogios estão sempre voltados à figura do síndico. Sendo assim, qual é a função do subsíndico ou subsíndica no contexto das responsabilidades da gestão de condomínio?
Por lei, o Art. 1347 do Código Civil atribui ao síndico o compromisso com os atos administrativos do condomínio. No entanto, o Art. 1348 determina que o síndico pode contar com a assessoria de terceiros para realizar essas atividades condominiais. E é nessa ajudinha extra que entra o cargo de subsíndico.
O que diz a legislação sobre subsíndico?
O Código Civil se omite com relação à definição das funções de subsíndico, dando autoridade para o que for expresso na convenção do condomínio. Sendo assim, cabe ao condomínio identificar as necessidades e atribuições deste novo personagem dentro da administração.
Além de determinar se o condomínio deve ou não ter subsíndico, a convenção também deve abordar as seguintes questões acerca do assunto:
Detalhes sobre a eleição de subsíndico:
- Qual a periodicidade?
- Qual o prazo limite de mandato?
- Há permissão de reeleição?
Quem pode ser subsíndico?
O subsíndico pode ser qualquer pessoas que seja proprietário(a) de unidade condominial. Auxiliando o síndico, e até mesmo representando o síndico, quando esse não se fizer presente.
Como ser um bom subsíndico?
A exemplo do cargo de síndico, é possível ser um bom subsíndico através de ações como:
- Agir de maneira a manter a harmonia e tranquilidade;
- Conhecer a legislação;
- Ser organizado;
- Ser autoritário, mas sem impor autoritarismo;
- Conhecer o condomínio e os moradores;
- Agir de modo criativo;
- Nunca descuidar da manutenção;
- Ser comunicativo;
- Saber ouvir;
- Ter empatia.
Há limite no número de subsíndicos?
- Condomínios com mais de uma torre ou bloco podem contar com um subsíndico por edificação, caso seja necessário.
Em que situações o subsíndico assume a posição de síndico?
- Durante o período de férias do síndico;
- Nas ausências de curto prazo;
- Em caso de renúncia, destituição ou morte do antigo síndico.
Quem representa o condomínio em juízo?
O único que representa o condomínio em juízo é o síndico. Ele representa a coletividade do condomínio, agindo nos limites da convenção e sob a fiscalização da assembleia, praticando os atos de defesa e de interesses comuns. Nas ações movidas contra o condomínio ele pode ser citado e tem poderes para representar e defender a comunidade.
Subsíndico pode representar condomínio?
O subsíndico não dispõe de poderes para representar em juízo o condomínio, ressalvadas hipóteses legais. Não se admite o processamento de recurso, estando ausente pressuposto de admissibilidade consistente na representação processual do recorrente. Inteligência do artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95.
Condomínio oferece remuneração para subsíndico?
- Por ser apenas um cargo auxiliar, não é comum o subsíndico receber salário. Porém, condomínios com grandes demandas, podem oferecer algum tipo de honorário.
Se houver remuneração para subsíndico, o valor deverá ser estipulado por convenção e o condomínio deverá arcar com as mesmas contribuições previdenciárias que o síndico.
Assim como o conselho fiscal, o subsíndico deve ser eleito através de uma reunião de assembleia previamente convocada. No entanto, não é obrigatório eleger o subsíndico no mesmo momento da eleição do síndico. Ou seja, é possível fazer votações em reuniões separadas, sempre levando em consideração o que diz a legislação condominial.
Direitos e deveres do Subsíndico
Como explicamos anteriormente, os direitos e deveres dos subsíndicos são definidos pela convenção do condomínio. Da mesma forma, as responsabilidades desse profissional também são estabelecidas pelo documento.
Em geral, podemos resumir os deveres mais comuns dos subsíndicos na seguinte lista:
- Manter contato frequente com o síndico;
- Compreender quais são os objetivos da gestão;
- Ter conhecimento sobre o que está acontecendo dentro do condomínio;
- Agir como porta-voz dos moradores do prédio, bloco ou torre que representa;
- Saber como se posicionar perante reclamações dos moradores;
- Realizar reuniões com o síndico do condomínio;
- Respeitar as normas estabelecidas pela convenção, regimento interno e decisões tomadas em assembleia;
- Oferecer um meio de comunicação direta com os condôminos, através de redes sociais ou softwares de gestão condominial.
Cada empreendimento condominial deve estipular quais são os deveres do subsíndico, com base nas suas próprias necessidades. Essas informações, bem como os direitos do subsíndico, devem ser aprovadas em assembleia geral e, em seguida, incluídas à convenção do condomínio.
Quais as funções de um subsíndico?
As principais funções do subsíndico são:
- Manter contato frequente com o síndico;
- Compreender quais são os objetivos da gestão;
- Ter conhecimento sobre o que está acontecendo dentro do condomínio;
- Agir como porta-voz dos moradores do prédio, bloco ou torre que representa;
- Saber como se posicionar perante reclamações dos moradores;
- Realizar reuniões com o síndico do condomínio;
- Respeitar as normas estabelecidas pela convenção, regimento interno e decisões tomadas em assembleia;
- Oferecer um meio de comunicação direta com os condôminos, através de redes sociais ou softwares de gestão condominial.
No entanto é preciso salientar que cada condomínio estipula quais são as funções e obrigações do subsíndico com base em suas próprias necessidades.
Saiba mais sobre as responsabilidades do subsíndico do condomínio com esse vídeo explicativo:
Precisa convocar uma assembleia para eleger o subsíndico do seu condomínio? Use o nosso Modelo de Convocação de Assembleia gratuito.
para
ser sub sindico precisa morar no condominio?
Olá, Francisco.
Como a função de subsíndico não possui determinações no Código Civil, então você precisa seguir o que está disposto na Convenção do Condomínio.
Não necessariamente. Precisa verificar as normas do condomínio.
Tem condomínio que exige que síndico é subsíndico sejam moradores e outros não exigem.
O Subsíndico é o morador. Qual documento fiscal deve emitir para receber pela prestação de serviço. ( sendo ganho 3x salário mínimo)?
Legal essas informações
Olá, João. Que bom que este artigo ajudou você! 🙂
O subsíndico pode exercer suas funções tendo processo contra outro morador?
Olá! Fui subsíndica, em nenhum momento substitui o sindico. O condomínio fará uma auditoria, se houver alguma irregularidade nas contas, o único a responder será o sindico, correto? Obrigada
Boa tarde. No meu condomínio foi eleito síndico e subsíndico. Na convenção não consta esta função de subsíndico. No caso de renúncia ou destituição do síndico, sub assume o posto?
Quero tirar uma dúvida o subsindico poder ser destituido pelo síndico e conselho fiscal?
Sim, o síndico é autoridade.
em todas as decisões antes de ser tomadas pelo sindico ele precisa comunicar o sub sindico
A subsíndica foi eleita pela síndica era única que se candidatou, a mesma tem problemas com minha família desde que viemos morar aqui ela implica com todos os moradores desse apt ao qual estamos morando agora. Como ela pegou o cargo tínhamos uma cachorrinha ela mandou uma notificou a saída de nossa cachorrinha sem nossa presença na área externa até aí entendi levamos ela morar com meu pai por ser casa, agora veio notificação com advertência falando que nossa cachorrinha estava na data descrita na foto nas medicações do prédio sozinha e cagando sem nenhum tutor próxima ela sendo que ela não está mais conosco ou seja ela deve ter tirado essa foto muito tempo atrás e agora que ela pegou o cargo está utilizando da foto falando que foi nessa semana sendo que nossa cachorrinha foi embora. Ou seja mentindo inventando sobre acontecido como faço pra me defender dessa difamação?
Apresente recurso, faça um requerimento de uma Assembléia Ordinária.
Peça data e hora da filmagem, sem isso ela não tem provas.
Faça uma reclamação ao escritório que administra o seu condomínio.
Toda notificação tem de ser fundamentada.
No meu condomínio eles de intitulam associação de moradores, obrigam os moradores a ser responsável pelo bloco, como se fosse sub-sindico, renunciei ao cargo, mas, não escolhem outro, falaram para mim me virar, pagamos condomínio para eles e não querem se responsabilizar pelos acerto de contas de cada bloco, dizem que o problema é interno do bloco, como é isso se pagamos a um escritório de advocacia que diz administrar o condomínio, e uma síndica que diz que não é problema dela, mas, receber os honorários querem. Pago certinho sem atraso o condomínio, é todo ano só aumentam os valores. Como dizer que não posso renunciar, somente morrendo posso renunciar?
Em geral a Administradora de condomínio ” o nome já diz, administra”, deve fazer o acerto de contas e prestar contas aos moradores.
Você não é obrigada a ficar como subsíndica.
O Ideal nesse caso, se realmente você não tiver saída, procure um escritório de advocacia para fazer uma consulta dos seus direitos e deveres.
Podendo até propor uma ação contra o Condomínio.
Espero ter ajudado.