Animais em condomínio – Pode ou não pode?

Animais em condomínio

Ter animais de estimação é algo muito prazeroso, não é mesmo? Porém, não são todas as pessoas que se satisfazem em conviver com os bichinhos. Se você é morador de condomínio já deve ter presenciado ou tido conflitos, por menores que tenham sido, com algum condômino por causa de animais, correto? Isso infelizmente é muito corriqueiro, e por incrível que pareça, animais em condomínio representa 15% das causas de conflitos entre moradores.

Portanto, é preciso estabelecer alguns pontos. Primeiramente é necessário entender que o morador não é proibido de ter animais de estimação em suas propriedades. Isso diz a lei 4.591 dos condomínios artigo 19, vigente desde dezembro de 1964, e o artigo 554 do código civil, estando acima de qualquer convenção condominial. Porém, estes animais não devem colocar em risco a segurança dos moradores ou perturbar os vizinhos, nem fazer barulho após as 22h, muito menos sujar as dependências do condomínio, caso contrário o dono do animal terá de arcar com as consequências.

É importantíssimo acima de tudo, que haja bom senso por parte de todos nos casos envolvendo animais de estimação, tanto dos donos, quanto dos vizinhos. Para isso, é importante atentar às regras do condomínio, que por sua vez, devem ser claras e bem expressas, fazendo com que os moradores as respeitem. E assim, para ter um animal que seja visto como um elo de amizade, ao invés de um ponto de discórdia, é preciso que você morador siga as regras condominiais dispostas na convenção ou regulamentos do condomínio.

Além disso, é importante que você frequente as assembleias e lute pelos direitos que acha correto a respeito de animais no condomínio. Visto que para as convenções condominiais, o que é definido em assembleias ganha força e prestígio no condomínio, caso você não se apresente, seus ideais não serão ouvidos e desta forma ficará difícil brigar pelo que é de seu direito.

Como é do direito de qualquer proprietário possuir um animal de estimação, é preciso ter regras, na convenção do condomínio, a respeito dos animais de estimação. Caso não existam regras específicas, o morador deve sugerir regras na assembleia para evitar mais discussões no condomínio acerca deste assunto.

Algumas regras importantes sobre animais em condomínio:

 

  • por onde os animais podem entrar e sair das dependências do condomínio
  • onde podem passear
  • se é necessário que andem com guias e focinheiras
  • caso precisem utilizar o elevador, em qual e de que maneira pode ser levado o animal
  • proibição de dejetos no condomínio
  • barulhos após determinado horário

Caso haja o descumprimento de alguma dessas regras o dono do animal será advertido e poderá pagar multa.

Agora que você já está por dentro das regras e regulamentações sobre animais em condomínios, tanto federais, quanto dos condomínios, é preciso saber como agir para evitar conflitos e reclamações causados pelos animais.

Se ainda houverem reclamações acerca dos animais, a primeira alternativa deve ser sempre conversar com os vizinhos para saber se há algum incômodo e porquê ele existe. Além disso, é interessante que se faça uma resposta formal via software de comunicação do condomínio, ou carta, diretamente ao síndico afirmando que as providências para evitar o incômodo dos condôminos estão sendo tomadas.

Porém, mesmo com a sua parte sendo feita, se ainda houver reclamações, compareça às assembleias. Desta forma você poderá argumentar para todos moradores, síndicos e administradores as legislações, jurisprudências e todos seus direitos para com os animais de estimação no convívio em condomínios. Procure sempre agir com calma e educação sem perder a razão.

Caso isso ainda não resolva ou amenize as reclamações, é possível então entrar na Justiça comum. Contrate um advogado de confiança, ou até mesmo, dependendo da sentença, alguém que atue na defensoria pública ou no juizado especial de pequenas causas, para que possam ajudá-lo a defender os seus direitos.

Equipe TownSq

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